TVCABO - como roubar à cara podre...

(esta notícia pode ser encontrada neste link http://jornal.publico.pt/2001/09/20/Media/R01.html  mas no caso de não funcionar ou de a tirarem do site, é mostrada aqui na totalidade)

PÚBLICO Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2001

TV Cabo Acusada de Violar Direitos dos Consumidores

Por CARLOS PESSOA

Reclamações não param de aumentar

Recomendação do Instituto do Consumidor exige a revisão de procedimentos na prestação do serviço de televisão por cabo e Internet. Empresa tem dez dias para dar conta das medidas correctivas da situação

 A TV Cabo Portugal deve rever de imediato a sua actuação, melhorando a qualidade do serviço prestado e eliminando dos contratos cláusulas proibidas à face da lei. Numa recomendação enviada no princípio desta semana à empresa, o Instituto do Consumidor (IC) identifica numerosas "actuações e práticas" que, em seu entender, "frustram as legítimas expectativas de muitos dos seus clientes e desrespeitam os seus direitos enquanto consumidores".

A recolha e tratamento de reclamações apresentadas ao longo dos últimos três anos (ver caixa) permitem um diagnóstico bastante preciso da situação. Há problemas que são comuns aos dois serviços prestados pela referida empresa, a par de outros que são específicos da TV Cabo e da Net Cabo. Entre os primeiros, as situações mais correntes dizem respeito a "erros de facturação frequentes" e a uma assistência técnica "deficiente". O IC refere que a linha telefónica para este fim está normalmente congestionada e que só "através de grande insistência por telefone ou com recurso a 'emails', telecópias e cartas se consegue obter resposta". Refere ainda que a solução dos problemas "é tardia ou mesmo inexistente". A não comparência dos funcionários da empresa nas datas combinadas com os clientes e a existência de uma factura "dificilmente perceptível", são outras críticas apontadas.

As reclamações dos utilizadores do serviço de televisão por cabo sintetizam-se em dois aspectos. Por um lado, há falta de informação, antes da celebração do contrato, quanto à necessidade de adquirir um descodificador para aceder aos canais pagos e, por outro, quanto à eventual incompatibilidade técnica entre o descodificador e o televisor existente. A TV Cabo é também acusada de alterar "os canais constantes da grelha de programação contratada e dos respectivos preços dos serviços, sem qualquer aviso prévio e atempado aos clientes".

As principais queixas relativas à Net Cabo são quatro: informações incorrectas dos funcionários; interrupção frequente do acesso ao serviço; cobrança de tempos muito superiores aos de navegação efectiva; e lentidão do serviço.

Face a este quadro, o IC enviou à TV Cabo Portugal um texto com seis recomendações. Assim, os consumidores deverão ser informados, "por escrito, de forma clara e inequívoca, e em momento prévio à celebração dos contratos", dos conteúdos destes (requisitos técnicos indispensáveis, preços dos serviços e da instalação, etc).

Qualquer alteração contratual terá de ser comunicada previamente e em tempo útil ao cliente - é o caso de alterações ou substituições de canais ou dos preços dos serviços.

O sistema de emissão de facturas terá, por seu turno, de ser alterado de forma, nomeadamente, a "minimizar erros" e a "evitar duplicação de facturas".

O acesso sem interrupções à Net Cabo deve ser garantido através dos "meios técnicos e logísticos necessários".

A quinta recomendação do IC consiste em pedir à TV Cabo Portugal que "assegure de forma eficaz uma assistência técnica de qualidade".

Finalmente, é pedida a eliminação dos contratos de adesão de cláusulas proibidas - a que estabelece uma sanção "penal desproporcional em relação aos danos a ressarcir"; a que exclui a responsabilidade da empresa por extravio de dados, suspensão, interrupção ou outra anomalia do serviço Net Cabo; e a que prevê a responsabilidade exclusiva do cliente nas 24 horas seguintes à comunicação do extravio ou perda do código de acesso ao serviço.

A TV Cabo Portugal tem dez dias úteis a partir da data de recepção da recomendação para informar o IC das medidas adoptadas. O PÚBLICO sabe que o documento chegou ontem ao gabinete do presidente da empresa, e tentou obter um comentário da empresa até à hora de fecho desta edição.