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POLÍTICA & ECONOMIA
Portugal é, dentro da União Europeia ( U.E. ), o único país em recessão económica.
Por mais que o governo tente encobrir tal realidade com a propaganda de que a retoma/recuperação económica está a chegar, a verdade é que a crueldade dos números não nos permite estar assim tão optimistas para o futuro. De acordo com os dados divulgados pelo INE ( Instituto Nacional de Estatística ) a economia portuguesa tem o pior desempenho da U.E.. As políticas adoptadas por este governo, arrastadas pelo compromisso de cumprir o défice público a todo o custo, têm conduzido o país a uma situção de crise em practicamente todos os sectores de actividade económica, denunciando a fraca capacidade e criatividade dos nossos governantes em governar.
A produtividade, que o governo tanto criticou, tem vindo a registar, quer entre 2001 e 2002, quer entre 2002 e o primeiro trimestre de 2003, na maioria dos sectores da economia portuguesa perdas importantes. O desemprego não tem parado de aumentar e assume-se cada vez mais como o principal flagelo da sociedade dos nossos dias. Num ano, até Julho passado, o número de desempregados aumentou de 326.593 para 419.375. Isto significa que há mais 11 desempregados por cada hora que passa, ou seja mais 264 por dia. Destes o número de jovens com elevada qualificação académica ( licenciados ) desempregados aumentou em 11.019, totalizando actualmente a dimensão de 32.406.
A política orçamental tem sido desastrosa, com as previsões do governo a saírem sempre frustradas e a obrigarem a diversas manobras contabilísticas menos éticas para fazer cumprir o défice. Não há promoção do investimento, nem diminuição da despesa pública. A redução do investimento público teve como consequência o agravamento da depressão económica, diminuindo o crescimento económico e como tal as receitas fiscais, criando dificuldades para equilibrar as contas do estado.
Os cortes nos investimentos na Educação, Saúde e combate à pobreza tendem a agravar as debilidades sociais do País que se encontram bem demonstradas nos relatórios sociais do Eurostat: maior taxa de pobreza da U.E.; maior taxa de abandono precoce do sistema de ensino; maior taxa de risco de pobreza; maior assimetria na distribuição de rendimentos; baixos níveis de literacia, elevada taxa de incidência de sida e grande discrepância na esperança de vida à nascença entre mulheres e homens. As reformas tardam a aparecer assim como as soluções para a crise económica.
Carlos "Cota" Marques (NEC) publicado em 24/09/03
« Défice Público »
A grande obcessão deste governo tem sido, de facto, o défice público.
Com o intuito de cumprir o défice de 3% do PIB impostos pela U.E. as políticas do governo têm sido canalizadas tendo em vista este objectivo. Contudo esta obcessão parece ter limitado a capacidade pensante dos nossos governantes, que não tardaram em adoptar medidas descontextualizados com a condição sócio-económica do País, medidas que rapidamente o conduziram a uma recessão económica, agora confirmada pelo governo português em comunicado a Bruxelas, no reporte de défices excessivos de setembro.
Para cumprir, em 2002, o valor do défice imposto pela U.E., o governo teve que fazer uso da sua criatividade contabilística recorrendo a expedientes ( venda de património, venda da rede fixa à PT, perdão fiscal ) para chegar ao défice de 2,7%. Estes expedientes representaram 1,5% do PIB, sem os quais o défice atingiria o valor de 4,2%, muito superior ao valor mais alto escolhido por Durão Barroso para determinar o défice de 2001. Este ano ( 2003 ) para manter o défice abaixo dos 3% do PIB o governo torna a ter que maquilhar as contas públicas, recorrendo à integração do fundo de pensões dos CTT na Caixa Geral de Aposentações, o que revela a falta de capacidade do governo para cumprir o défice público. Esta medida já tinha sido utilizada pelo governo de Guterres, que mereceu na altura fortes críticas por parte da actual Ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, que considerava que havia dinheiros que governo algum deveria mexer.
A falta de capacidade para controlar as despesas, que continuam a crescer, e de aumentar as receitas ( o governo, pela primeira vez, admite que no ano de 2003 a taxa de variação real do PIB é negativa, menos de 0,9% ), motivaram a que entre o segundo trimestre de 2002 e o segundo trimestre de 2003, o PIB nacional sofre-se uma quebra de 2,3%, ao passo que a U.E. cresceu em média 0,5%. A consolidação orçamental prometida pela Ministra não se faz sentir e começa-se a agravar a situação social do País em vários campos do quotidiano dos portugueses ( aumento da pobreza, do desemprego…).
Carlos "Cota" Marques (NEC) publicado em 24/09/03
« Casa da Música: os desconcertos »
MUITO tortuoso correu o processo do concurso da Casa da Música da Cidade do Porto. Em 1999, a Sociedade Porto 2001 não fazia a mais pequena ideia do que poderia ser ou como viria a ser concebido o edifício para o auditório ou auditórios necessários à efectivação de concertos de música de câmara e de música sinfónica. A ambição da Sociedade não passava da adaptação da pequena sala do Cinema Batalha e do Teatro Águia Douro.
Como me afirmaram personalidades destacadas, a Casa da Música teria de ser construída no centro da cidade e, portanto, as duas salas dos Cinemas na Praça da Batalha eram a localização ideal!!! Perante afirmações tão peremptórias resolvi meter mãos à obra e fazer um projecto do Palácio da Música com um programa sem paralelo com o que poderia caber nas salas do Cinema Batalha e Águia d’Ouro; dois auditórios, um de 1100 lugares, para música sinfónica, e outro de 350, para música de câmara, um café-concerto, biblioteca e audição de CD, restaurante e bar, dependências da administração, salas de ensaios, etc. etc., localizado no Parque da Cidade, com o enquadramento da exuberante arborização e dos lagos daquele parque: enfim, o Palácio da Música que a cidade necessita, um lugar poético como são as envolventes dos modernos Palácios da Música de muitos dos países da Europa — Helsínquia, Tampere, Micaeli, St. Gallen, Salford, etc.
Como este projecto foi apresentado na TV e nos diários do Porto, a Sociedade 2001 então acordou e resolveu promover um concurso entre arquitectos com pré-qualificação num terreno da Rotunda da Boavista (um dos locais mais ruidosos da cidade).
Com uma decisão sem desculpa, a Sociedade 2001 desconhece todos os arquitectos portugueses que se «apresentaram ao concurso e somente aceita — ou convida? — sete arquitectos estrangeiros, dando assim uma prova de desconfiança da capacidade dos nacionais para a tarefa! E como programa, copia «ipsis verbis» o que estabeleci para o meu Palácio da Música e também o limite do seu custo — 3 milhões de contos. Mas o concurso saiu furado, pois das sete equipas convidadas ou admitidas somente três se apresentaram e foi então seleccionado o projecto de Rem Koolhaas, holandês. Como é de regra de qualquer país civilizado, seria de promover uma exposição dos três trabalhos, dando a conhecer o resultado à população portuense.
Mas nada disso aconteceu: O secretismo da Sociedade 2001, depois do insucesso do concurso, que foi muito mal equacionado e com um prazo de entrega insuficiente, levou a não elucidar a cidade do que se pretendia construir e foi através da publicação do projecto de Rem Koolhaas no jornal da Ordem dos Arquitectos que pude avaliar o que a Sociedade Porto 2001 tinha aprovado.
É uma arquitectura que parte de um sólido informal onde são «ad libitum» introduzidas as várias peças solicitadas no programa, encafuadas de modo que parece desordenado a encostar ou dilatar as paredes do sólido, que darão em definitivo a forma e volume do edifício. Este é um processo que em Arquitectura consideramos errado, porque as peças que compõem um edifício devem ser criteriosamente dispostas, tendo em vista a organização dos espaços e a sua interligação, e daqui resultando uma configuração harmoniosa que acusa a hierarquia das peças que compõem o seu todo. Verifiquei que o edifício não seria um cristal, como o classificou o ministro Carrilho, nem um meteorito e nunca um ícone, como também foi admitido, mas sim um monstro de betão de 40 metros de altura em frente do monumento da Guerra Peninsular do Arquitecto Marques da Silva, a contrastar com a cércea dos edifícios mais altos — 21 metros — da Rotunda da Boavista. Para ser mais explícito, a altura de um edifício de habitação de 13 andares. Uma arquitectura desumanizada, indiferente à escala humana. Agora, perante um projecto sem quaisquer qualidades, implantado num terreno impróprio para receber uma peça da importância da Casa da Música, entendo que se deveria elucidar convenientemente a população da nossa cidade e promover um referendo, de modo a permitir que os portuenses se pronunciem, uma vez que já não estão em ditadura e as populações têm o direito de serem ouvidas. Não se pode atabalhoadamente construir um edifício que não é mais do que um monstro de betão, que ainda não saiu do solo, um monstro intimidante. A Casa da Música ou o Palácio da Música que fique também para os vindouros e de que nos possamos orgulhar. Recebi já muitos apoios de arquitectos, de engenheiros e outros. O arquitecto Siza Vieira já declarou que o edifício «arrasa» a praça da Rotunda da Boavista.
Da faculdade de Engenharia, os engenheiros da área da Acústica reprovam a sua construção e também a Escola das Artes da Universidade Católica entende que o edifício de Koolhaas é profundamente desestabilizador e sem qualquer espécie de relação com o local. A faculdade de Arquitectura não aplaude nem reprova... Entendo que é necessário travar o processo. A insistir em prosseguir as obras, certamente a população do Porto responsabilizará a Sociedade Porto 2001 pelos maus serviços prestados à cidade. E razão suprema: a Casa da Música está já muito além do «plafond» de custo defendido pela Sociedade Porto 2001, três milhões e duzentos e cinquenta mil contos — se for construída atingirá os 12 a 15 milhões de contos.
Agostinho Ricca (Arquitecto) in «EXPRESSO 22.12.2001»
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