FDIR 07-06-06

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Texto 10

 

DIREITO COMO TÉCNICA

 

Após a separação proposta por Kant entre moral e direito e após a crítica de Marx ao jusnaturalismo, o positivismo se firmou como tendência dominante.

 

 

Características

 

1) Quanto ao modo de abordar

 

O direito é um fato e não um valor.

Como um cientista devo evitar os juízos de valor e trabalhar com juízos de fato.

Teoria da validade do direito.

A validade da norma não significa norma justa ou boa.

 

Tentativa de transformar o estudo do direito em crítica com as mesmas características das ciências físico-matemáticas.

Conhecimento objetivo da realidade despojado de paixões, preferências, políticas e ideológicas.

 

O direito como ciência é o direito real e não o ideal.

A validade do direito real independe da validade do direito ideal.

Distinguir entre o justo/injusto seria um juízo de valor.

 

 

2) Definição do Direito

 

O direito é definido por sua coatividade => coação

O direito é aquilo que por meio da força tem vigência em uma determinada sociedade.

 

 

3) Quanto às Fontes

 

A legislação é a fonte fundamental do direito.

ordenamento jurídico único.

 

 

4) Quanto à Norma Jurídica

 

A norma é um comando - um imperativo.

 

 

5) Quanto ao Ordenamento Jurídico

 

A norma deve ser vista em conjunto e não isoladamente.

 

Teoria da Coerência

Não devem existir simultaneamente duas normas antinômicas.

 

Teoria da Completitude

Não há lacunas no direito.

Se a norma não está explícita há implicitamente no ordenamento jurídico o caminho a seguir.

 

 

6) Método

 

Interpretação mecanicista

Não cabe ao jurista produzir ou criar no âmbito do direito.

 

 

Matéria da Prova:

 

Texto 7 - Kant

Texto 9 - Marx

Texto 10 - Bobbio

 

 

Trabalho:

 

Feito em dupla.

Para entregar na próxima aula.

Valendo 2 pontos para a VS.

 

 

QUESTÃO:

 

Caracterizar a teoria pura do Direito:

contexto do aparecimento

eficácia e validade

ser e dever ser

críticas de Miguel Reale (estão espalhadas pelo texto, ou seja, não tem um tópico próprio sobre isso no texto)

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