DECRETO E no.7840 de 13 de março de 1975

D E T E R M I N A a inscrição nos Livros do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, da Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico, do Departamento de Cultura, da Secretaria de Cultura, Desportos e Turismo, do bem paisagístico que menciona.

O Governador do Estado da Guanabara:

no uso de suas atribuições legais, de acordo como Decreto-lei no 2, de 11 de abril de 1969, e o art. 20, § 3^o da Lei n⁰- 2.515, de 3 de dezembro de 1974,

D E C R E T A

Art. 1^o - Fica tombado, para fins de inscrição nos livros do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, da Divisão de Patrimônio Histórico e Artístico, do Departamento de Cultura, o monumento paisagístico denominado "MORRO DO RANGEL", localizado na Estrada do Pontal, na Baixada de Jacarepaguá, cuja delimitação tem por base a cota 10 (dez ) e mais a área recôncavo limitada pela cota 10(dez) e os pontos:

A (2.452.950 - 347.160)

B ( 2.452.880 - 348.000)

C (2.452.940 - 347.980),

Art. 2^o - Revogam-se as disposições ao contrário.

Rio de Janeiro, 13 de março de 1975 - 87^O da República e 16^o do Estado da Guanabara

A. DE P. CHAGAS FREITAS

FERNANDO DE CARVALHO BARATA