O Conceito de
Punição no Islam
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Data da Fatwa: 3/ Junho/ 2002 Tópico da Fatwa: Direitos Humanos Questão da Fatwa: As-Salamu `Alaykum. Eu tenho um amigo cristão que me perguntou as punições no Islã são apedrejamento, cortar a mão, etc...ou seja, tão cruéis e inumanas? Eu disse que era melhor ser punido neste mundo do que atormentado no outra vida. Mas eu preciso de maiores explicações. Jazakum Allahu Khayrun. Nome do Mufti: Islam Online Fatwa Editing Desk Resposta: Wa `Alaykumu
As-Salam Wa Rahmatullah Wa Barakatuh. Em Nome de Allah, o Clemente, o
Misericordioso. Todo louvor e gratidão são devidos a Allah, e que a
paz e as bênçãos estejam com Seu Mensageiro. Obrigada pela confiança
depositada em nós. Gostamos de sua questão. Imploramos a Allah que nos
ajude a cumprir esta nobre tarefa. Ele é O Clemente, O Misericordioso!
Quanto à sua questão, ou melhor, à pergunta de seu amigo cristão,
devemos salientar que para entender uma certa punição no Islã,
precisamos entender primeiro a natureza do sistema legal que colocou tal
punição, quais são os objetivos a alcançar por trás dessa punição.
“A punição é sempre parte integral do conceito de justiça. Todos
sabemos e esperamos que se fizermos algo errado seremos punidos de um
jeito ou de outro. Isso é apenas justo. A humanidade assume a
responsabilidade das escolhas que faz. Isso porque foi criada com a
liberdade de escolha e com o sentido moral de certo e errado. Concordantemente,
não se pode punir alguém pelos erros dos outros, ou por atos
perpetrados sob imposição ou insanidade. Todas as pessoas são
igualmente inocentes até ser provada sua culpa: só então a punição
é considerada. O Islã considera crime um ato de injustiça contra a
sociedade, um pecado contra si mesmo, e uma transgressão frente a
Allah. A punição não é uma indenização nem apaga o pecado. Um
pecado só é perdoado através do arrependimento. No entanto, um crime
é o ato de infligir um dano à sociedade e não pode ser perdoado
apenas pelo arrependimento. O objetivo de todos os sistemas penais é
punir ao ofensor e proteger a sociedade da repetição do crime. A punição
serve a um propósito educativo, assim como uma forma de detenção e
prevenção, e seja qual for o sistema adotado, deve alcançar tais
objetivos. No entanto, se as sociedades forem se apoiar apenas nos seus
sistemas de punição falharão miseravelmente. Um ambiente de
moralidade e fé saudáveis precisa ser a norma, onde os atos corretos são
encorajados de todas as formas, e todos os atos errados são
desencorajados e dificultados. De fato, encorajar o certo e proibir o
erro é um dos nossos principais deveres no Islã. Muitos dos sistemas
penais adotados hoje em dia se baseiam nos sentimentos correntes da
sociedade. Na Lei islâmica, a punição é baseada na revelação
divina. Não existe espaço para o sentimentalismo ou a mudança. Tais
leis foram estabelecidas pelo Criado que é infinitamente Sábio e
Misericordioso, que conhece os verdadeiros aspectos do mundo muito
melhor que a humanidade. Buscar a justiça sem os recursos do auxílio
divino é trágico, já que todas as fontes de conhecimento e teorias são
corrompidos pela imperfeição humana. A Justiça é o espírito que
governa a Lei Islâmica, que é conhecida como Shari`ah. Uma das
principais razões pelas quais os Profetas, que a Paz esteja com eles,
foram enviados foi para guiarem a humanidade na justiça. Quanto a esse
ponto, Allah, Exaltado Seja, diz, “Nós mandamos nossos mensageiros
com sinais claros e descendemos junto com eles o Livro e a Balança para
que os homens se conduzissem com justiça.” (Al-Hadid: 25) “Oh vós
que crêem, sejam os defensores da justiça, jurando apenas por
Allah.” (An-Nisaa': 135) Mudanças no mundo assim como nas definições
de conceitos como "civilidade", "igualdade",
"liberdade” e "justiça" têm trazido muitas críticas
às leis Islâmicas. Tais críticos argumentam que a Shari`ah, frente a
um mundo em mutação, é um sistema antiquado de leis que precisa ser
emendado, substituído ou abolido. Opiniões desse tipo expressam a
rejeição da orientação divina e mesmo pior, a rejeição da
sabedoria de nosso Senhor que nos colocou neste mundo com um propósito
de vida e um conjunto de leis pelas quais viver e alcançar tal propósito.
Tais leis são o critério final de justiça e misericórdia e não
precisam ser mudadas ou comparadas às modificações e desejos da
sociedade. Concluir isso é concluir que existe imperfeição em Allah
enquanto Soberano e Mestre do Universo. Existem basicamente três
categorias de punições na Shari`ah. A primeira é Hadd, que inclui
formas de punição fixas baseadas no Qur'an e na Sunnah. Esse conjunto
de punições serve para preservar o interesse público; não podem ser
abreviadas ou tornadas mais leves, nem o culpado pode ser perdoado. Elas
instilam um profundo sentimento de repúdio na sociedade em relação ao
crime pelo qual o ofensor está sendo punido. Tais crimes incluem beber
álcool, assalto à mão armada , roubo, relações sexuais ilícitas,
agiotagem, apostasia, e fazer acusações caluniosas de promiscuidade. A
segunda forma é denominada Qisaas, que é a punição por homicídio e
assalto. Sempre que uma pessoa causar à outra danos físicos ou a
morte, a vítima ferida ou a família do morto tem direito à retaliação.
Um aspecto singular do Qisaas, é que a família da vítima tem a opção
de insistir na punição, aceitar uma compensação financeira ou
perdoar ao ofensor, o que pode reverter inclusive uma pena capital. Isso
deixa a porta aberta para a compaixão e o perdão. Acordos são
encorajados for a da corte, enquanto um juiz deve estabelecer a punição.
Todos os outros crimes caem na terceira categoria, Ta`zeer, que é uma
punição decidida exclusivamente pela corte. Então, à luz desses
fatos, não se podem brandir os códigos penais islâmicos como cruéis
ou desumanos negligenciando o fato de que a fonte desses códigos penais
é o Senhor Todo-Poderoso, o Supremo Soberano de todo o Universo. Tudo
que vem Dele vem na medida perfeita. Essa perfeição se reflete nos
procedimentos estritos que são cumpridos antes que uma pessoa chegue a
ser julgada e punida. De fato, todas as formas de punição estipuladas
pela Shari`ah são mais capazes de correção e prevenção do crime que
os sistemas legais feitos pelos homens e cuja futilidade é provada e
confirmada pelos incessantes crimes diários, com as prisões se
tornando abrigos para a homossexualidade e escolas de comportamento
criminoso”. Baseado, com algumas modificações, em "Punishment
in Islam: An Eye For An Eye?" Al-Haramain Online Newsletter, Volume
4, Issue 8, 1st Rabee` Ath-Thani 1421 A.H. (July 2000). Allah o
Todo-Poderoso sabe mais. Tradução: Irmã Mariam Polga |