acidente.txt
Alexandre Gomes
(legenda) Julieta: agilizar as indeniza��es
Uma lei de autoria da vereadora Julieta Lui (PT) aprovada na semana passada permite que as pessoas que foram v�timas de acidentes de tr�nsito provocados por buracos nas ruas abatam os preju�zos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Servi�os de Qualquer Natureza). A vereadora destaca que o n�mero destes pequenos acidentes � muito grande, mas como existe muita burocracia e em geral os valroes s�o pequenos as pessoas acabam desistindo de tentar processar a prefeitura.
"Com a lei isto fica mais simples, facilitando e resolvendo de forma mais r�pida as quest�es", comentou ela. A lei estabelece um limite m�ximo da indeniza��o em 1000 Ufir, pouco menos de R$ 700, podendo o mun�cipe utilizar quantos exerc�cios forem necess�rios at� o completo ressarcimento do dano.
A lei, que ainda aguarda san��o da Prefeitura Municipal, exige que o benefici�rio apresente documento que comprove a propriedade do ve�culo, o boletim de Ocorr�ncia do acidente e pelo menos tr�s avalia��es para a execu��o dos reparos.
Julieta acredita que a lei tamb�m servir� como um incentivo ao Poder P�blico para que as ruas sejam mantidas sem buracos e com sinaliza��a adequada. "At� agora os buracos eram problema dos motoristas, com esta lei passa a ser problema da Prefeitura", comentou ela.