Introdução

    O dia da Marinha comemora-se anualmente a 20 de Maio, data em que, no ano de 1498 Vasco da Gama atinge o porto de Calecut (Índia) ligando por mar as civilizações europeia e asiática.

    Ao longo dos mais de 850 anos de história a Marinha vem desempenhando, por vezes em condições difíceis, importantes acções na defesa da independência nacional e no apoio e defesa das populações.

    As comemorações do corrente ano realizam-se por um lado sob a preocupação das limitações financeiras que vêm dificultando o normal desenvolvimento das actividades diárias da Marinha mas por outro lado sob o signo da esperança não só no reconhecimento do trabalho desenvolvido em prol do país e das suas populações mas também no início do processo de renovação dos seus meios operacionais que lhe permitam continuar a desenvolver a sua Missão.

    Consequência de um demasiado longo período sem qualquer investimento, a Marinha encontra-se actual mente no limiar do “ZERO NAVAL” com a maioria das suas unidades a atingirem o limite de vida útil e já com custos de manutenção elevados, pois que entre 1975 e 1986 não foi adquirido qualquer navio para a Marinha e até à chegada, em 1991 das fragatas “Vasco da Gama” apenas foram adquiridas duas lanchas hidrográficas e um navio de apoio em segunda mão.

    Comparativamente, entre 1965 e 1974, adquirem-se 7 fragatas, 4 submarinos, 10 corvetas, 10 patrulhas e 3 navios auxiliares, unidades na sua maioria ainda ao serviço, para além de pequenas lanchas de fiscalização e de desembarque, permitindo que durante a Guerra do Ultramar a Marinha estivesse dotada de meios navais necessários à realização das missões em África e, simultaneamente, manter a participação na NATO com a integração anual de um navio na STANAVFORLANT, a força naval permanente criada em 1972.

    No virar do século XX para o XXI Portugal participou, como membro da NATO e da UEO em conflitos internacionais. A Marinha, seguindo as Directivas do Governo enviou, sucessivamente, as fragatas Roberto Ivens e Sacadura Cabral para guarnecer a NAVOCFORMED ao abrigo da sua participação na NATO, e disponibilizou, durante seis meses, o navio de apoio logístico São Miguel para colaborar com as forças da UEO no embargo ao Iraque decretado pelas Nações Unidas.

    A Marinha participou ainda, no âmbito da NATO e da UEO no bloqueio naval contra a Sérvia decretado pelas Nações Unidas, e mais tarde, forças de Fuzileiros integraram os contingentes portugueses deslocados para a Bósnia e o Kosovo.

    Durante os acontecimentos que se desenrolaram em Luanda depois das eleições angolanas de 1992, a Marinha fez deslocar para o Atlântico Sul uma unidade naval e elementos do Destacamento de Acções Especiais dos Fuzileiros para, em caso de necessidade, recolher os cidadãos portugueses que se encontravam naquele país de língua oficial portuguesa. Também durante o conflito na República do Zaire para ali se deslocaram elementos dos Fuzileiros para, em caso de necessidade, proceder à recolha de cidadãos nacionais residentes naquele país.

    Quando dos trágicos acontecimentos da Guiné em 1999, a Marinha garantiu a defesa dos interesses portugueses na região e colaborou com os órgãos diplomáticos no transporte para as reuniões das delegações das partes beligerantes contribuindo para a solução política do conflito.

    A Marinha participou ainda no processo de independência de Timor enviando para a região dois navios e, depois com os pelotões de Fuzileiros integrados nas forças da ONU destacadas no local. 
 

Missão

    A Marinha é o Ramo das Forças Armadas destinado ao exercício da vigilância e controlo do mar nas áreas de interesse Nacional cuja vastidão, por um lado e a configuração arquipelágica, por outro, faz com que constitua uma componente de elevado valor do Sistema de Defesa Militar em que se integra.

    Torna-se indispensável também valorizar a reconhecida polivalência das unidades navais, cabendo, por isso, à Marinha continuar a garantir, eficazmente e em permanência, a realização de actividades de interesse público no mar.

De acordo com a sua actual Lei Orgânica -- Decreto-Lei nº 49/94 de 26FEV -- a Marinha tem por Missão cooperar, de forma integrada, na defesa militar da República através da realização de operações navais, Aprontar e manter as Forças Navais e de Fuzileiros necessárias à execução das tarefas da componente naval da defesa integrada do território nacional e à satisfação dos compromissos internacionais assumidos; aqui se incluem as de vigilância e controlo das águas territoriais e da liberdade de utilização dos portos nacionais, sobretudo em relação à guerra de minas, e ainda para a colaboração na protecção das linhas de comunicação marítima de interesse nacional;

    Sem prejuízo desta missão, a Marinha desempenha também missões no âmbito dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado e missões de interesse público de que destacamos:

· Exercer a autoridade marítima nos espaços marítimos sob jurisdição nacional;

· Exercer actividades de segurança marítima nos espaços marítimos de jurisdição ou de responsabilidade nacional, incluindo a salvaguarda da vida humana no mar e o assinalamento marítimo;

· Exercer actividades de investigação científica nos portos, nas costas e no mar, nos domínios da hidrografia, da oceanografia física e da geologia submarina, participando em tarefas de desenvolvimento nacional;

· Executar acções de socorro e assistência, designadamente colaborando com o Serviço Nacional de Protecção Civil, em situações de catástrofe ou calamidade e acidentes.

    Desde tempos longínquos que a Armada põe ao serviço da comunidade a sua vocação, os seus meios e o seu conhecimento dos assuntos do mar para exercer nos espaços marítimos importantes tarefas de interesse nacional e de carácter não militar.

    Lembramos, como exemplos, a participação da Marinha na organização e no Governo dos antigos territórios ultramarinos, o papel das Capitanias na ligação da Marinha com as populações ribeirinhas, especialmente as piscatórias, a sua intervenção nas operações de busca e salvamento no mar, a cooperação com as forças de segurança no combate ao tráfico de droga, a intervenção na tragédia da ponte Hintze Ribeiro ou mais recentemente, a participação nas operações do “Prestige” para observarmos toda acção tradicional da Marinha nas missões de interesse público; é uma característica que têm dado à Marinha alguma particularidade.

    O Sistema Nacional de Autoridade Marítima está dotado com o pessoal e a experiência da Marinha que ao longo de mais de um século assegurou a manutenção dos faróis, farolins bem como a balizagem e a sinalização das costas e dos portos, trabalhos imprescindíveis ao tráfego marítimo e à segurança da navegação, bem como o serviço de socorros a náufragos. 
 

Organização e Dispositivo

    A natureza e a diversidade das missões, o carácter da actividade operacional e a evolução tecnológica das modernas unidades, impuseram uma profunda modificação da estrutura orgânica da Marinha no final do século XX.

    A estrutura operacional está centralizada num único comando Naval. directamente subordinado ao Chefe do Estado-Maior da Armada, e que tem sob a sua dependência o Corpo de Fuzileiros. Cabe-lhe o planeamento, coordenação e controlo da actividade operacional, supervisando o aprontamento dos meios e a execução das operações navais.

    O Estado-Maior da Armada é o órgão de estudo e planeamento que assumiu também funções de inspecção.

    Os órgãos Centrais de Administração e direcção são responsáveis pelo apoio aos meios operacionais e abarcam áreas como a gestão de pessoal, formação, saúde, apoio logístico e manutenção, para além das áreas técnicas como a hidrografia, a cartografia, a oceanografia e a balizagem entre outras.

    Tradicional na Marinha é a sua área cultural onde podemos encontrar organismos como o Museu de Marinha, o Aquário Vasco da Gama, o Planetário e a Revista da Armada.

    A Armada tem vindo a adoptar um dispositivo de cobertura geográfica dos espaços marítimos sob jurisdição nacional que em tempo de paz permite cumprir as missões de interesse público, nomeadamente a busca e salvamento no mar, a segurança da navegação e a fiscalização da pesca, que obrigam a uma permanente presença no mar de, pelos menos, 5 unidades navais. 
 

Meios Navais

    A estrutura de Forças da Armada prevê a existência, em situação de crise ou conflito, de dois agrupamentos operacionais (de 3 ou 4 navios tipo fragata).

    Os meios navais de que a Armada dispõem para integrar estes grupos operacionais são os seguintes:

• 3 fragatas da classe “Vasco da Gama”; adquiridas em 1991 têm uma vida útil até ao ano 2021.

• 3 fragatas da classe “João Belo”; Adquiridas em 1967 têm uma vida útil prolongada até ao ano 2007.

• 3 corvetas da classe “Baptista de Andrade”; Adquiridas em 1975, têm uma vida útil até ao ano 2007.

• Navio-reabastecedor Bérrio; Adquirido em segunda mão em 1993, tem uma vida útil até ao ano de 2008.

• 2 submarinos da classe Albacora; Adquiridos em 1967, a sua vida útil terminou em 1997, mas foi prolongada até 2006.

    A Armada dispõe também de unidades de mergulhadores sapadores para acções de guerra de minas e de unidades de fuzileiros que incluem um batalhão ligeiro de desembarque, um destacamento de acções especiais que garante alguma capacidade anti-terrorismo marítimo e um outro batalhão a quem cabe a segurança das instalações navais nacionais e da NATO.

    Dispõe ainda de outros meios navais de reduzido valor militar e como tal empregues, quase exclusivamente, em missões de interesse público que dispensam parte dos requisitos exigidos pelas missões de natureza militar, e que a seguir se discriminam:

• 6 corvetas da classe João Coutinho; actuam como patrulhas oceânicos para a fiscalização da ZEE; adquiridas em 1970, têm uma vida útil até ao ano 2006.

• 7 patrulhas da classe Cacine; actuam como patrulhas costeiros para a fiscalização das águas territoriais; construídos em 1969 e com uma vida útil prolongada até 2006;

• 9 lanchas de fiscalização rápidas da classe Argos (5) e Argos II (4) utilizadas para a fiscalização das áreas ribeirinhas; construídas em 1991 e 2000 terão uma vida útil até 2021;

    Ainda no âmbito das missões de interesse público a Armada dispõe de mais os seguintes meios:

• Navio balizador “Schultz Xavier”;

• Navio hidrográfico Almeida Carvalho;

• 2 Navios Oceanográficos da classe D. Carlos

• 2 lanchas hidrográficas da classe Andrómeda

• 1 lancha de Desembarque da classe Bombarda

• Diversas lanchas e equipamento para intervenção na zona ribeirinha no combate à poluição e nos socorros a náufragos.

• 3 navios escola Sagres, Vega e Polar utilizados na instrução e treino de mar e que, cumulativamente, desenvolvem acções de presença naval.

    Quase todos estes meios terminam a sua vida útil, próximo do ano 2007. 
 

O Futuro

    A Marinha realizou na última década do século XX profundas modificações institucionais que lhe dão uma nova orientação mas cujos resultados só daqui a alguns anos poderemos avaliar. Reestruturou, centralizou e automatizou serviços, modernizou os sistemas de comunicações e reduziu pessoal, cerca de 3.000 efectivos (20%) em 5 anos, tendo como objectivos a redução das despesas e o aumento da eficácia. Mas este esforço reorganizativo e financeiro da Marinha só agora começa a ter correspondência na obtenção dos necessários meios operacionais, com os projectos para a substituição dos meios que estão a atingir o fim da sua vida útil.

    A decisão sobre a substituição dos submarinos, cujo processo foi iniciado em 1992, teve o seu epílogo no passado mês de Abril com a assinatura do contrato de construção de duas novas unidades. A sua construção demorará, no entanto, cerca de 5 anos. A construção de novos patrulhas oceânicos que substituam os actualmente ao serviço -- corvetas João Coutinho e patrulhas Cacine, -- e cujos estudos se iniciaram em 1977 – viram já ser aprovadas no PIDDAC as verbas para os dois primeiros navios (de uma série de 12) estando previstas para o corrente mês o assentamento da quilha dos dois primeiros. Nesta série de navios estão incluídos dois navios de combate à poluição e um navio balizador. Destinam-se prioritariamente a missões de interesse público onde destacamos a busca e salvamento.

    O navio polivalente logístico cujo ante-projecto já foi aprovado aguarda autorização governamental para se iniciar o processo de construção em estaleiros nacionais. a sua utilização em casos de catástrofe, nomeadamente nas regiões autónomas ou em países de expressão portuguesa, é evidente pelas suas capacidades de transporte, de alojamento e de cuidados de saúde.

Mas a substituição das fragatas “Comandante João Belo” e das corvetas “Baptista de Andrade” não está ainda prevista, num momento em que já se devia estar a executar a modernização de “meia-vida útil” das fragatas “Vasco da Gama”; cada navio levará cerca de 3 a 5 anos a construir.

    A aquisição de quatro modernos navios de guerra de minas, para substituir os 16 abatidos em 1975, só deverá ser planeada a partir de 2005; a sua construção demorará ainda mais 3 anos.

    Se não houver uma continuidade do plano de renovação agora iniciado, não haverá meios para realizar as missões e a Marinha voltará a atingir, nos meados do primeiro quartel do Século XXI o Zero Naval que já a caracterizou no período da Restauração, na segunda metade do Século XIX e na década de 1920.

    Sabemos que a situação política e económica do país não permite encarar, a curto prazo, possibilidade de uma imediata e profunda renovação da esquadra, face aos elevados custos das modernas unidades navais. Mas a Marinha e os que a servem continuam com esperança em ser dotados com os meios mínimos para desempenharem as suas missões de defesa dos interesses nacionais quer os de natureza militar quer os de serviço público.

    Ultrapassado o período histórico da Expansão, assistimos a uma progressiva decadência do nosso Poder Naval, apesar de algumas tentativas de ressurgimento que esporadicamente foram levadas a efeito. Mas a Marinha foi sempre a primeira a sofrer as consequências das dificuldades financeiras do país e a última a beneficiar dos períodos de desafogo.

Apesar disso, a Armada Portuguesa cumpriu, ao longo de mais de oito séculos e meio de História, por vezes em condições difíceis, as missões que o Poder Político lhe atribuiu, mesmo quando não dispunha dos meios apropriados para o seu cumprimento aqui se incluindo não apenas as missões de carácter militar como também as científicas, diplomáticas e governativas.

    Não tendo participado em grandes batalhas navais, os marinheiros portugueses sustentaram, no entanto, inúmeros combates ao longo de mais de oito séculos e meio, viajaram, exploraram e governaram territórios sob condições climatéricas difíceis cumprindo, muitos com sacrifício da própria vida, a sua parte na divisa quem desde o século XIX está inscrita no leme de todos os navios da Armada Portuguesa:

A Pátria honrai que a Pátria vos contempla!

José António Rodrigues Pereira

cmg

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