ABR processa Itamaraty
Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus (ABR) vai
interpelar judicialmente o Itamaraty pela omissão, em sua nota
oficial divulgada dia 12, de dados conclusivos do relatório
final do Painel da Organização Mundial do Comércio na questão
relativa à importação de pneus remoldados. A interpretação
do Ministério das Relações Exteriores desconsidera,
propositalmente, as duas principais conclusões do documento da
OMC, no sentido de que a legislação brasileira, em duas
portarias do Ministério do Desenvolvimento, não está em
conformidade com o GATT (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio)
de 1994. Juristas consultados pela ABR julgam inacreditável a
omissão desta informação.
A nota do Itamaraty - que vai contra a interpretação do assunto na mídia internacional - é deliberadamente equivocada, com o claro objetivo de coagir o Poder Judiciário no caso das liminares concedidas às empresas reformadoras nacionais para importação de pneus usados, matéria-prima da indústria de remoldados. A ABR desafia o Ibama ou qualquer outro órgão a demonstrar em juízo, através de prova técnica, que a indústria de remoldados é mais poluente que a de pneus novos.