Não é unívoco o título que escolhemos. O estudo da personalidade do delinquente é, sobretudo, obra de criminologia; e nós pretendemos fazer um trabalho jurídico. Na repressão e na prevenção se esgota todo o direito penal e o livro que publicamos agora é simplesmente uma monografia.
Pretendemos estudar a personalidade do delinquente, não em si mesma, mas como
elemento integrante dos conceitos de culpabilidade e perigosidade, os quais dominam os sistemas de tutela repressiva e preventiva.
É a relacionação de culpabilidade e perigosidade que forma o fundo do nosso tema. A exacta compreensão das suas interferências importa à explicação do sistema penal, à determinação do âmbito da repressão e prevenção.
A indicação das correlações entre culpabilidade e perigosidade pressupõe já o conhecimento dos dois termos em equação; a personalidade do delinquente, como objecto de culpabilidade e como substracto da perigosidade revela-nos o elo
que as liga e constitui suporte de ambas.
O problema escolhido forma, assim, a charneira do direito penal.
A importância dos princípios de coordenação do sistema penal infere-se do facto de estes se reflectirem na natureza de inúmeros conceitos, e na organização das instituições penais.
Tivemos de ter em atenção a pobreza da literatura penal portuguesa e, o que é pior ainda, os prejuízos, quando não a absoluta indiferença, da opinião jurídica pelos estudos de direito penal. Começámos pelo princípio, isto é, por um problema relativo aos fundamentos do direito português e susceptível de, em síntese, dar uma visão do seu espírito. Aligeirámos ao máximo a exposição e afastámos radicalmente os pruridos de erudição, bem como, nos limites do possível, nos abstivemos de discutir as múltiplas opiniões da doutrina alheia sobre as matérias que são objecto do nosso estudo.