Uma obra define-se e só se compreende pela ideia que a gerou, pelo homem que a fez.
(Homenagem a Teodoro dos Santos, discurso)
A ideia criadora é a verdade de toda a obra humana na qual transluz a marca individualizadora da visão, da inteligência, do esforço, da personalidade do seu Autor.
(Homenagem a Teodoro dos Santos, discurso)
A terra natal costuma ser um local de paz. Para além do louvor que amolece, desdenhando o artifício das honrarias e a vaidade das posições, ela sabe ter familiarmente, no ameno convívio de todos os dias, o sorriso que encoraja. Alheia à contrariedade dos obstáculos e à dureza das lutas, sabe compreender os erros e sabe desculpar. Nem louvor que oprime, nem vitupério que ofende. Só o conhecimento mútuo, dos méritos e dos defeitos entre membros da mesma grei que se não iludem e não iludem. É esta paz - a de poder ser igual a mim mesmo, despido dos atributos que me qualificam, mas também me escondem - é esta paz que costumo procurar aqui.
(Discurso proferido na homenagem que lhe foi prestada pela Câmara Municipal, e na qual lhe foi oferecida a Medalha de Ouro da cidade de Bragança, no dia 11 de Julho de
1952)
A harmonia é a ordem sentida sob o signo da beleza.
(Homenagem ao Cón. Correia Pinto, discurso)
A razão não cria a verdade, descobre-a; a vontade não é o bem, procura-o e quere-o; o sentimento não produz a beleza, sente-a e transmite-a.
(Homenagem ao Cón. Correia Pinto, discurso)
O erro obnubila por toda a parte as consciências; e ele é mais perigoso que o próprio perigo, porque é a origem dele.
(Arquivo CF)
A desordem, o caos está no espírito antes de se verter na acção.
(10 anos na pasta da Justiça)
A
simplicidade é recta, clara, directa aos seus fins, corajosa sem se dar conta da sua fortaleza, verdadeira sem deparar com obstáculos rebuscados para os vencer.
(...) A fé numa sabedoria artificiosa e numa dialéctica retorcida é um luxo da
inteligência que afronta a inteligência; a ambição de um acréscimo de
necessidades pelo desejo incontido de as satisfazer é um luxo que espézinha a
recta actuação dos homens Suprimir o luxo inverídico da inteligência, afastar o luxo supérfluo da vida, é avançar, com simplicidade na existência.
(Homenagem ao Cón. Moreira das Neves, discurso)
A razão dos homens é muito inclinada ao esforço da descoberta, ao artificialismo da construção, ao narcisismo de se rever no que lhe parece obra sua, e menos apta a partir da contemplação de verdades evidentes para a sua justificação lógica.
(Causas de coesão e desagregação da Família, conferência)
O sentido humano da existência consiste em atentar na Obra da Criação no momento em que é dado vivê-la e em aceitar, cumprindo, a tarefa de procurar naquele mundo em que a Vontade de Deus lhe talhou a hora do seu esforço, a sua justiça.
(A Paz, discurso)
A verdade e o bem são uma tarefa.
(A Paz, discurso)
Para realizar o bem é preciso conhecer a verdade. Não se trata apenas de um conhecimento especulativo mas de um conhecimento perceptivo, destinado a informar imediatamente a vontade e a acção. É esse conhecimento recto e ordenador da vontade que constitui a prudência ou utilizando noção menos desviada da sua significação natural, a consciência. Compreende o conhecimento das verdades eternas e da situação concreta em que deve agir-se.
(Juventude, Obra Dispersa)
Desde que o homem não soube calar-se para aprender a verdade auscultando a realidade integral, e a limita ou deforma através do seu interesse utiliza formalmente «uma verdade» - não a verdade - criada pelo interesse e posta ao serviço de um interesse, ou ambição ou preocupação pessoal. Todos os dias, desta maneira, no âmago das consciências, se repete a traição de Judas: Cristo é de novo vendido por dinheiro.
(Juventude, Obra Dispersa)
O ser moral de uma personalidade consiste na submissão do carácter empírico à ideia que racionalmente deve realizar.
(A personalidade do delinquente)
O que há de essencial no homem constitui a sua natureza e é uma realidade; a realidade, enquanto objecto do conhecimento é a verdade; a verdade das coisas é a realidade enquanto vista pela razão; a mesma realidade, enquanto objecto da vontade, enquanto fim, constitui o bem. É nisto que consiste o que, em terminologia filosófica, se designa a estrutura ontológica da moral e do direito.
(Noções Gerais de Direito)
As verdades mais simples em política, surgem com assombrosa regularidade artificiosamente obscurecidas.
(10 anos na pasta da Justiça)
A política é pouco proveitosa à dignidade.
(10 anos na pasta da Justiça)
No Livro do Eclesiástico enumera-se entre os motivos de felicidade para o homem o poder "falar de justiça a um ouvido atento" (Ecli. 25.12), tão grande e meritório para o espírito humano é o objecto da ciência a que nos dedicamos todos.
(Ao curso de Mestrado de Filosofia do Direito, Recife, discurso)
Não ignoro que governar é ter sempre presente a protecção dos mais fracos.
(10 anos na pasta da Justiça)
A firmeza das instituições jurídicas não se confia a artigos de lei ou a uma abstracta planificação; grava-se na vontade de servir dos funcionários, impregna-se na consciência dos homens, e solidifica-se na realidade dos factos.
(Inauguração do Tribunal de Bragança, discurso)
Estabelecer a justiça nas relações de indivíduo a indivíduo, proteger a paz pública e a sociedade, garantir a liberdade, defender o fraco, limitar o prepotente, criar o sereno condicionalismo da moralidade, (...) fins, para além do formalismo processual, se propõem os tribunais.
(Inauguração do Tribunal de Bragança, discurso)
Enraizar a fé pública, promover a seriedade dos contratos, o valor dos compromissos, a aplicação voluntária das normas reguladoras da vida social, garantir a estabilidade das situações jurídicas e a segurança dos patrimónios - objectivos dos serviços de registo e notariado.
(Inauguração do Tribunal de Bragança, discurso)
As penas, na sua intrínseca realidade, não são o que as leis definem, mas o que o modo de execução delas faz.
(Justificação e crítica das penas pecuniárias, in. Direito Penal Português)
A execução das penas é, porém, uma obra de devoção humana permanente que se deteriora se não é contínua ou se perde o seu verdadeiro sentido ou significado. E no entanto dela depende a verdadeira natureza e a realidade das instituições penais.
(Direito Penal português)
A libertação do homem pela sua elevação a filho de Deus implica a subtracção do mesmo homem, enquanto filho de Deus, ao poder e coerção dos seus irmãos.
(Igreja e Estado, conferência)
Todos os homens, condenados ou livres, são iguais na sua aspiração ao Bem, e semelhantes perante a tentação do Mal. Nessa luta do foro intimo de cada qual o auxílio alheio pode ser factor decisivo de redenção.
(Homenagem a Quirino Mealha, discurso)
A aplicação de medidas de segurança deve ser feita com critério de justiça. O que é útil não está, por essa razão justificado. O que é útil, quer em geral, quer em particular, é objecto de valoração, e não critério de valoração. Opinião adversa conduz em linha recta ao puro utilitarismo, e à admissão de ilimitado poder do Estado em relação aos indivíduos.
(Direito Penal Português II)
Só nas almas grandes cabe a grandeza das coisas.
(Homenagem ao Cón. Correia Pinto, discurso)
Desejaria (...) não sentir remorsos de entregar à justiça penal "qualquer bode expiatório" deixando igualmente indefeso o interesse público que outros têm interesse directo em afectar.
(10 anos na pasta da Justiça)
Todos os organismos policiais, estão mais sujeitos que quaisquer outros à suspeita interessada; receio sempre muito o "agrado" que possam causar os serviços policiais porque ele denota o velho sistema duma polícia à ordem de toda a gente, menos do interesse público.
(10 anos na pasta da Justiça)
Vai longe o tempo - e não mais voltará - em que um Ministro da Justiça do Governo português se via forçado a confessar perante o Parlamento a impossibilidade de melhorar a situação caótica e desordenada dos serviços prisionais. (1949)
(10 anos na pasta da Justiça)
O Código Civil ou Comercial não deverá vir a partir-se em tantos capítulos, quantos os ramos da Administração que mais directamente interfiram na ordenação das matérias nele contidas. Esta posição de espírito é a única garantia válida contra a burocratização do Estado, se não da própria vida nacional.
(10 anos na pasta da Justiça)
O objecto das relações jurídicas é o mesmo que o objecto de um direito subjectivo. Os bens que formam um objecto material dos direitos subjectivos são também o objecto da própria relação jurídica. Ao objecto das relações jurídicas dá-se o nome de "coisa". É evidente que os sujeitos das relações jurídicas não podem ser objectos, estes estão fora do sujeito. Por isso o velho Código Civil dizia que são coisas tudo o que carece de personalidade.
(Noções Gerais de Direito)
Receio muito que qualquer análise friamente jurídica revelando a inanidade de tão contraditórias actividades camarárias para remendar o carácter injurídico das decisões governamentais acarretasse nova vaga de discussões, de pressões e deliberações que nem a paciência de um professor de Direito teria capacidade para classificar devidamente. Sucede sempre assim quando as leis são esvaziadas do seu conteúdo e finalidade moral.
(10 anos na pasta da Justiça)
O que a lei considera anormal é a injustiça e ilegalidade de uma decisão; e por isso tem de considerar normal todo o meio de reparar a injustiça e a ilegalidade. Pelo menos, em processo penal. Se de maneira contrária se pensasse, a lei levaria a sua tirania ao ponto de forçar ao silêncio e ao conformismo a própria consciência dos juízes. E não haveria pior profissão do que aquela, em que um dever jurídico constrangesse, até à sua supressão, um dever moral.
O crime de Burla - Parecer
Deixei sem saudades a vida política e só se sofre do que se deseja.
(10 anos na pasta da Justiça)
Eu próprio fiz terminar, no espírito, a minha vida política.
10 anos na pasta da Justiça
A liberdade que se desgarra da Ordem é crime; a autoridade que se desprende da Ordem é arbítrio.
(10 anos na pasta da Justiça)
Liberdade contra a Pátria, não é liberdade, é traição;
Liberdade contra a ordem pública, não é liberdade, é arruaça;
Liberdade contra a moral, não é liberdade, é depravação.
(10 anos na pasta da Justiça)
A simplicidade é como a luz; decompô-la é traí-la.
(10 anos na pasta da Justiça)
Quem "viveu" desdenhando pompas, sentir-se-ia ridículo, com "funerais" a grande instrumental.
10 anos na pasta da Justiça
A vida não é revolta contra Deus. (...).
A vida também não é revolta contra o mundo.
(A Paz, discurso)
Só é homem o que sabe manter-se sozinho no seu destino, na sua função. Sozinho, isto é, sem os outros homens. Mas ao lado de Deus. E, Deus dará as forças para forçar o destino, para executar a missão.
(Arquivo CF)
A obra de quem trabalha com valores espirituais é sempre uma obra inacabável, porque, como a virtude, tem de ser praticada constantemente.
(10 anos na pasta da Justiça)
Infelizmente a moral acamarada muito mal com o dinheiro
(10 anos na pasta da Justiça)
Procurei tão somente servir para além do homem
(Arquivo CF)