O Judiciário

                                                José Celso de Macedo Soares *

Executivo, Legislativo, Judiciário. Esta divisão de poderes é a base de uma democracia moderna. Mas, o pilar
fundamental, o ponto de equilíbrio para o bom funcionamento de todo o sistema é, sem dúvida, o Judiciário. A quem
deve o cidadão recorrer contra os abusos e violências do poder? A quem cabe interpretar as leis, dando-Ihes direção
correta, retirando-lhes as inconstitucionalidades? Esta enorme soma de responsabilidades cabe ao Poder Judiciário. O
que é o Judiciário de uma nação democrática? Respondemos sem medo de errar: O Judiciário são os juizes. Talvez não
exista oficio mais importante, com maiores responsabilidades, do que aquele de julgar. E quando o julgamento é
sobre seres humanos, então a responsabilidade não tem limites. Assim ousamos dizer que a qualidade, a
independência, o respeito ao Judiciário pelos cidadãos de um país, mede-se pelas qualidades, pela independência e
pelo acerto de seus juizes. Esta a pedra angular do bom funcionamento do Judiciário.
No momento em que os holofotes apontam para o Judiciário, nas CPI's e nas discussões sobre sua reforma, é preciso
que algumas considerações sejam feitas. É preciso notar que o juiz só pode e deve julgar de acordo com as leis, os
códigos de processo, enfim, de acordo com o ordenamento que o legislador lhe ofereceu Não cabe ao juiz elaborar leis.
Cabe cumpri-las e interpreta-las. Se os processos se arrastam, apenas uma minoria é causada por juizes inoperantes e
incapazes. Porque os há, como existem inoperantes e incapazes nos outros poderes. Os brasileiros, com razão,
exasperam- se pela delonga dos processos, o formalismo de nossa justiça. Esquecem-se, entretanto, que esta
justiça barroca e cara é originária das Ordenações do Reino de Portugal, Manuelinas e Afonsinas. É preciso que
se modifiquem muitos dos nossos códigos, se modernizem os códigos de processos para, inclusive, permitir ao juiz
decisão rápida nos autos. E, isto precisa ser feito com urgência pelo legislador. Enquanto nos países mais adiantados,
caminha-se para resoluções dos conflitos por arbitragens, acordos rápidos em juizados especiais, ainda resistimos em
aperfeiçoar estes sistemas, como estamos vendo nas discussões sobre a Justiça do Trabalho. Será que os advogados
é que querem a justiça complicada, para tomarem-se imprescindíveis no dia-a-dia do cidadão? Não cremos. Os bons
advogados querem uma justiça rápida e eficiente, para se desobrigarem da penosa tarefa de convencerem juizes
incompetentes.
Difícil, entretanto, afastar de certos juizes a empáfia e a arrogância, sua posição olímpica em relação à sociedade,
cheios de si pelos “excelência”, "meritíssimo" e "máxima data vênia" que exigem no tratamento a eles dispensado.
Também não conseguiremos anular os laivos ideológicos que alguns trazem de sua formação, como vimos,
recentemente, na pletora de liminares concernentes ao processo de privatização da economia. Mas estes não são
juizes. Escolheram mal a profissão. Grande exemplo nos vem do Estado do Pará, com a criação dos Juizados
Especiais Itinerantes, em que o Juiz e sua equipe se deslocam até as longínquas localidades, para colocar a
Justiça ao alcance dos cidadãos. É isto que o cidadão quer. Que o Juiz não fique só discutindo com o processo. Que
solucione os casos. O cidadão comum quer entrar na sala do Juiz, reclamar contra a injustiça sofrida e ver seu caso
resolvido. Quer, como a lei manda, que o Juiz resida na comarca, e não que apareça lá de vez em quando... O que
estamos vendo, e as recentes comissões de inquérito do Congresso mostram, é a necessidade de a sociedade ter
algum controle sobre o Judiciário, mas que este controle jamais afete a independência dos juizes julgarem. Na Suécia,
por exemplo, isto é facilmente resolvido, pois lá há O "Ombudsman", ou Corregedor Geral que, embora não lhe caiba
reformar sentenças judiciais, pode considerar faltoso um juiz e aciona-lo. Isto já aconteceu várias vezes.
Mas, acima de tudo, os juizes precisam também compreender que eles devem à sociedade prestação de contas de
seus atos, de seu comportamento. Isto é o que se espera em uma nação de cidadãos e não de súditos.
Infelizmente, nas discussões que se estão travando, no Congresso, a respeito de mudanças no Judiciário, periga
nada reformemos, tal o choque de interesses e corporativismo que estamos, tristemente, presenciando. Parece
até que estamos ouvindo o Príncipe de Lampedusa: "Modificai, modificai, para que tudo fique como
está".

              *Escritor – jornalista – membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio.