A Eleitoral e a Judiciária
Nestes
tempos de Copa do Mundo, torna-se difícil falar de outra coisa que
não de futebol.Mas vamos nos arriscar, pois também estamos
em época de eleições. Referimo-nos às reformas
eleitoral e judiciária.
No que
tange à reforma eleitoral, assunto já muito debatido por
grandes autoridades no assunto, limitaremos a discussão à
maneira de eleger os representantes do povo. Neste particular somos inteiramente
favoráveis ao voto distrital. Os que o combatem alegam que
ele possibilita maior suborno, corrupção, etc. A alegação
não procede. As eleições mais limpas, mais autenticas,
são as eleições municipais. Nelas, se o candidato
não é conhecido no município, não tem chance.
Muito difícil, especialmente nos municípios do interior,
haver corrupção na eleição de vereadores. Todos
que se candidatam já foram analisados, porque são gente do
lugar. O voto distrital vincula o candidato a determinada região
e o eleitor sabe quem é seu deputado e dele cobra atuações
em prol da coletividade. Espetáculo dignificante de democracia oferecem
os Estados Unidos da América, onde existe voto distrital, quando
os eleitores, nas votações importantes, enviam milhares de
cartas a seu congressista, exigindo esta ou aquela atitude ou verberam
seu procedimento em votações realizadas.Mas, para que a votação
distrital seja autentica é preciso que os candidatos sejam escolhidos
em eleições primárias dentro do próprio partido
pelos eleitores inscritos no partido. Isto reforçaria a organização
partidária e evitaria as manobras dos caciques partidários,
coisa muito freqüente no Brasil.
Muito
diferente o que se passa no regime do voto proporcional adotado no Brasil.
Conhecemos deputados que se elegeram somando pequenas quantidades de votos
em cada município e, uma vez eleitos, não se julgam obrigados
a defender nenhuma região, pois o eleitor para eles é algo
de indefinido.
Alem
do mais o voto distrital reduziria bastante o poder do dinheiro, pois hoje
o custo da eleição de um deputado só pode ser bancado
por quem tem fortuna ou recebe polpudas doações de firmas
que esperam “retribuição” dos que ajudaram...A critica feita
ao voto distrital de que os deputados federais passam a ser meros defensores
de sua circunscrição eleitoral, perdendo de vista a visão
dos problemas nacionais não tem sentido. A visão ou não
dos problemas nacionais não depende da maneira de como é
eleito o deputado e sim de sua estatura política, de sua envergadura
de homem público. Na Inglaterra, onde se adota o voto distrital,
o grande Winston Churchill era eleito pelo pequeno Condado de Leicester,
e foi dos maiores estadistas, não só da Inglaterra como de
todo mundo.
Com
o voto distrital, elimina-se, também, a competição
estéril entre candidatos do mesmo partido, todos disputando votos
em todo o Estado, pois haveria em cada circunscrição eleitoral
apenas um candidato de cada partido. Estamos sinceramente convencidos de
que o voto distrital propicia melhores oportunidades aos candidatos mais
qualificados.
É
importantíssimo para o bom funcionamento da democracia a existência
de um Parlamento composto de representantes bem qualificados. E isto só
se consegue com a renovação contínua dos mandatos
por processo de escolha que possa, não só aferir bem as qualidades
do candidato, mas ainda torna-lo sempre ligado ao seu eleitorado
e responsável perante ele, que, em ultima análise, é
o juiz supremo de sua conduta pública.
Com
relação à reforma judiciária, assunto
por demais complexo, uma coisa é fora de dúvida: não
há democracia em um país sem que haja em funcionamento uma
justiça rápida, eficiente, honesta e ao alcance de todos
cidadãos, independentemente de sua posição social.
Muitos
de nossos códigos precisam ser atualizados e neste ponto o Legislativo
anda com muita vagarosidade em discussões tão a gosto de
nosso espírito latino. O Código Civil levou anos para ser
atualizado e quando foi promulgado já precisava de modificações.
Mas,
tão importante quanto à modificação dos códigos
é o estabelecimento de uma de uma justiça em instância
mais baixa para julgamento rápido de processos de pequena monta.
Demos grande passo com o estabelecimento dos Juizados de pequenas causas
mas o processo ainda é muito burocratizado. Precisamos utilizar
mais o Instituto da Arbitragem, já regulamentado por Lei desde 1993
e ainda pouco utilizado no Brasil. Seria de grande utilidade, principalmente
nas causas trabalhistas, desafogando esta já tão assoberbada
Justiça do Trabalho. Importante também é ter ao lado
de cada delegacia um fórum, com um juiz, para que se possa eliminar
os famosos inquéritos policiais. Muitos destes inquéritos
são mal feitos, obrigando os magistrados a devolve-los, com grande
perda de tempo.Nos Estados Unidos da América, praticamente, ao lado
de cada delegacia, funciona um juiz para decidir até multas de transito.
Ao mesmo
tempo, deve-se proporcionar aos juízes bons vencimentos e garantias
totais para o exercício em plena liberdade de sua profissão.
Por outro lado, deve-se exigir dos juízes o cumprimento de suas
obrigações, bem assim como o respeito aos prazos nas suas
decisões, para não se ter o espetáculo de ações
se arrastarem anos a fio, por negligencia pura da autoridade judicial.
A criação do Conselho Nacional de Justiça foi um grande
passo para o controle dos abusos cometidos pelos juízes. Vamos ver
se não se deixa levar pelo corporativismo....
O rito
processual de nossa justiça é inteiramente barroco, com seus
alvarás, agravos, etc. Parece que ainda estamos no tempo das Ordenações
Manuelinas, Afonsinas e Filipinas que regiam o reino português.
Muito
se tem falado em justiça social, democracia, reforma de Partidos,
autenticidade de representação popular, etc. etc. Mas a verdade
é que se não tivermos processo eleitoral que garanta da melhor
maneira possível a escolha dos representantes do povo, se estes
representante não se sentirem obrigados a prestar contas ao eleitor,
a eleição se torna uma fraude. E, também, se não
tivermos justiça eficiente, rápida, ao alcance da bolsa de
todos cidadãos, a democracia, como um todo se torna uma farsa.
A reforma
eleitoral e a do Judiciário devem ser os objetivos capitais para
se instalar neste país regime à altura de nossos desígnios.
O resto virá em conseqüência.
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