A boa administração
José Celso de Macedo Soares*
É de espantar a maneira como são
escolhidos as pessoas para ocuparem cargos públicos no Brasil. Não
nos referimos à questão da competência. Esta é
primordial. Não há substituto para a competência na
direção dos negócios públicos ou privados.
Referimo-nos, principalmente, à escolha da equipe ministerial, ou
seja, das pessoas que vão ocupar os vários escalões
de um ministério. Tornou-se, como norma, que ao partido "A" devem
caber tantos cargos; ao partido "B" outros tantos, e assim se vai partilhando
a gostosa, a grande mordomia governamental. Não se procura saber
se há entrosamento na equipe, se o Ministro conhece bem seus auxiliares,
etc., etc. Há casos, segundo soubemos, em que ministros não
tiveram sequer a liberdade de escolher seus diretores de departamentos.
Isto fere todas as normas da boa administração. Erra pois,
fundamentalmente, um Presidente quando procura impingir a um Ministro seus
auxiliares. Como poderá exigir eficiência desse Ministro se
não lhe deu liberdade para escolher seus colaboradores? Um Presidente
pode vetar nomes trazidos pôr ministros, mas nunca impô-los.
A boa prática seria nomear os ministros e dar-lhes toda liberdade
para escolherem seus auxiliares.
Mas, como atender aos reclamos dos partidos políticos
que dão sustentação ao Presidente? Aí esta
o cerne da questão. Em um regime presidencialista, o Presidente
da Republica atende aos partidos fazendo cumprir seus programas e executando
as promessas que estes mesmos partidos fizeram ao povo, pôr ocasião
da campanha eleitoral. Ao Presidente cabe imprimir a orientação
política do governo, que deve ser consentânea com os primados
políticos dos partidos que o elegeram. Cabe aos ministros, executar.
Mas, para que tenhamos boa execução é preciso que
o ministério seja composto de ministros enérgicos e independentes.
Enérgicos bastante para fazerem com que a administração,
a máquina burocrática, cumpre e aceite a política
presidencial, a política do governo, e independentes bastante para
trazerem ao próprio gabinete presidencial - frisamos, ao gabinete
presidencial e não em bate-bocas públicos - sua discordância
honesta, mesmo em questões atinentes a outros ministérios.
No correto regime presidencialista, os ministros são meros secretários
do Presidente, homens de sua estrita escolha pessoal e não representantes
de partidos.
Diferente é no governo de gabinete, no
regime parlamentarista. Aí sim, os ministros representam os diferentes
partidos que dão sustentação parlamentar ao Chefe
do Governo. Mas, repetimos, é um governo de gabinete em que as decisões
são tomadas em conjunto. É preciso também entender
que
no regime parlamentarista, ao contrário do que se pensa, as equipes
administrativas são muito mais estáveis, compostas de funcionários
de carreira, ocupando postos até os escalões mais altos.
A mudança de ministros acarreta apenas mudança de orientação
política ou de métodos. Por isto achamos o regime parlamentarista
mais seguro e o que permite dar maior continuidade -l administrativa e
melhor sustentação política ao Chefe do Governo.
Interessante este diálogo entre Churchil,
o parlamentarista, e Roosevelt, o presidencialista, ocorrido durante a
última guerra: "O senhor Presidente, disse Churchil, está
muito preocupado em até onde pode agir sem aprovação
do Congresso. O senhor não se preocupa com seus ministros Eu, ao
contrário, nunca me preocupo com o Parlamento, onde tenho maioria,
mas continuamente tenho que consultar e obter o apoio de meus ministros
(my cabinet)". (Schlesinger:The Imperial Presidency)
Mas, qualquer que seja o regime, os políticos
tem o seu papel e os administradores os seus. Nem sempre um bom político
é um bom administrador. Os políticos, os congressistas, devem
produzir boas leis, para que o Executivo as cumpram da maneira mais eficiente
possível. E isto só pode ser conseguido se não se
ferirem as normas da boa administração.
No Brasil, ultimamente, a grande falha dos governos
tem sido a falta de capacidade executiva. Os projetos, as leis, as cerimoniais,
abundam, mas na hora da execução é que se notam as
falhas mais gritantes. A capacidade de gerenciar com êxito um projeto,
um empreendimento, exige uma soma de qualidades, não pequenas, do
executivo. E na vida pública, com o dinheiro do contribuinte, não
se pode estar pagando incompetentes.
Em apoio à nossa tese deixamos ao Presidente
da República, para sua meditação, este pensamento
lapidar do Visconde de Cairu: "A boa legislação, que é
a obra da sabedoria, pode muito. Mas o que pode tudo é a boa administração."
*escritor- -membro do Conselho Técnico
da Confederação Nacional do Comércio