José Celso de Macedo Soares
Aspecto importante, que temos a considerar, quando tratamos da organização
administrativa de um país, é o processamento burocrático,
isto é, os trâmites a que o cidadão ou a empresa privada
têm de se submeter continuamente para satisfazer as exigências
do governo, das leis do país. Ninguém discute a necessidade
da existência de certa burocracia, pois burocracia significa administração
da coisa pública por funcionários (de ministérios,
secretarias, repartições, etc.) sujeitos à hierarquia
e regulamentos rígidos, e a uma rotina flexível: os trâmites
da burocracia. Ora, toda vez que esses regulamentos se tornam complicados,
agravados pela baixa qualidade operacional dos funcionários, os
reflexos nas atividades econômicas e sociais se fazem sentir imediatamente.
O desenvolvimento econômico e social depende essencialmente da máquina
governamental. O cipoal burocrático existente, a quantidade enorme
de leis, decretos e regulamentos, muitos deles conflitantes, faz com que
o cumprimento das exigências governamentais, no Brasil, se torne
extremamente difícil. Isto se reflete imediatamente nos custos de
produção, pois as empresas, sejam públicas ou privadas,
são obrigadas a manter grandes departamentos jurídicos somente
para tender aos requisitos do cumprimento da lei. No Brasil, atualmente,
até pagar impostos se tornou difícil. A quantidade enorme
de formulários, fichas, carimbos, etc. a que o empresário
tem de se submeter, apenas para satisfazer os requisitos burocráticos
anuais ou mensais, transformou a vida das empresas em constante pesadelo!
E o processo é um grande gerador da corrupção, pois
como a maioria das leis e regulamentos são malfeitos, dependem da
interpretação e da boa vontade de cada funcionário.
Aí, então, são criadas as dificuldades para gerar
facilidades. A existência da figura do despachante,
desconhecida na maioria das nações civilizadas, é
a oficialização da corrupção, pois, se não
houvesse a asfixia burocrática, o contribuinte não precisaria
de intermediário no seu contato com a máquina administrativa
governamental. Tão grave é a situação de ineficiência
da máquina administrativa governamental que foi necessário
investir-se um cidadão com a autoridade de Ministro de Estado para
proceder à ingente tarefa de desburocratizar a administração
pública. E são dele estas palavras: "Consideramos tarefa
extremamente urgente liberar o país da asfixia burocrática,
que resulta da interferência excessiva do Governo, isto é,
da bipertrofia da tutela regulamentar do Estado sobre atividade econômica
e social. É urgente liberar a administração pública
de uma série de vícios e hábitos arraigados, berdados
do nosso passado colonial, que são principais responsáveis
pelo emperramento de nossa máquina burocrática.
Nesse particular desejamos ressaltar:
I A excessiva centralização das decisões, que
retarda a solução dos problemas de interesse público
e tende a dar soluções uniformes e gerais a um país
enorme, desuniforme e rico em peculiaridades locais.
II O excessivo apego ao formalismo, isto é, o hábito de conferir mais importância ao documento do que ao fato, como se a vida fosse feita de papéis e não de fatos.
III A mórbida presunção da desconfiança, que constitui a marca registrada da maioria das leis, regulamentos e normas que regem a Administração Pública.
A desconfiança no usuário, no contribuinte, no empresário
é responsável pela alta tonelagem de certificados, atestados,
certidões e outros tipos de comprovação sistemática
e formal. Tudo isto é exigido porque, na Administração
Pública, ao contrário do que ocorre na nossa vida particular,
é proibido acreditar nas declarações das pessoas,
embora se saiba que tais declarações são em sua maioria
verdadeiras, e não obstante a declararão falsa constitua
crime expressamente previsto no Código Penal.
No Brasil, em vez de se colocar o falsário na cadeia, obriga-se
todas as pessoas a provar, com documentos, que não são desonestas.Com
isto, pune-se o honesto sem inibir o desonesto, que é especialista
em falsificar documentos. Os atestados falsos são em geral, os mais
perfeitos. As prestações de contas fraudulentas também
são, na aparência, as mais perfeitas. Não basta praticar
a abertura e assegurar a liberdade política. A grande liberdade
se constrói a partir de uma série de pequenas liberdades
e da garantia de uma soma de pequenas coisas: O direito à credibilidade
e à dignidade; o direito de não se ver empurrado de uma fila
para outra apenas para provar que não se está mentindo ou
receber um benefício legalmente devido; o direito de não
ser oprimido pela burocracia.
. Será, entretanto, extremamente difícil mudar hábitos
muito arraigados. O próprio cidadão desconfia da palavra
oral, exige sempre a palavra escrita. Temos de simplificar
nossos procedimentos, temos de acreditar nas pessoas, temos de ajustar
nossa máquina administrativa às nossas peculiaridades regionais.
E, mais do que nunca, temos de distinguir entre as diferentes atividades;
o que se exige de um agricultor, da atividade rural, em matéria
de cumprimento das exigências burocráticas, não pode
ser igual ao que se exige de uma grande organização citadina
de prestação de serviços. Temos de colocar nossa imaginação
para funcionar, para que o controle não se atravesse na linha de
produção. O controle tem de ser sempre paralelo e sempre
que ele interferir na linha de produção deve ser afastado.
Infelizmente, no Brasil de hoje, erigiu-se o papel, o formulário
como a expressão máxima da eficiência. Leis, direitos,
resoluções, os mais elaborados e rebuscados são emitidos,
com a satisfação plena de que, uma vez publicados, estarão
resolvidos todos os problemas. Esquecem-se de que. estes documentos são
apenas o início do processo, e muitas vezes são a derrota
da eficiência e do bom senso em realizar os empreendimentos. Quando
no serviço público se convencerem de que o importante é
a realização, e não a moldura burocrática,
o trabalho, e não o controle, a geração de empregos
e a rentabilidade do empreendimento, e não os impostos a pagar,
teremos começado a verdadeira revolução para alcançarmos
o pleno desenvolvimento econômico social e político.
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