Empresas Estatais

 Jose Celso de Macedo Soares

 Em meus artigos no “Jornal do Brasil” e “O Estado de São Paulo”, sempre combati tenazmente a estatização da economia. Não se tratava de uma posição ideológica.Combatia a ineficiência e o empreguismo das empresas estatais.Admite-se hoje, geralmente, a conveniência da intervenção do Estado em certas questões da ordem econômica. O direito de legislar e o poder de seu credito, dão-lhe autoridade diretiva em negócios até agora vedados às suas incursões. A velha concepção da escola individualista do Estado arrecadador de impostos, distribuidor de justiça e mantenedor da ordem, teve de recuar ante a necessidade do exercício da função coordenadora das grandes forças econômicas, Prevendo crises, preparando soluções, harmonizando interesses, criando, desenvolvendo ou defendendo a produção, legislando sobre tarifas alfandegárias e sobre a assistência em todos seus aspectos em resumo, amparando e fortalecendo as forças vivas nacionais, o Estado moderno realiza funções econômicas tão importantes, quanto as suas antigas funções políticas e jurídicas.Mas isto não significa que o Estado vire empresário.
 O limite ideal para as intervenções do Estado foi traçado em três linhas pelo Papa Leão XIII na encíclica “Rerum Novarum”: “A razão que determina a intervenção das leis, fixa-lhes o limite; elas não devem ultrapassar o necessário para remediar males ou evitar perigos”
 No Brasil temos grandes exemplos dos males da estatização.Por exemplo: as siderúrgicas estatais davam sempre prejuízos, pagos pelos contribuintes. Privatizadas passaram a dar lucro. E as empresas de telefonia? Quem não se lembra da dificuldade de se obter um telefone, que de tão caros tinham que constar da declaração de bens na declaração do Imposto de Renda? E os telefones celulares? Era privilegio de uns poucos endinheirados. Hoje, graças à privatização, a maioria da população possui o seu celular, podendo, inclusive, buscar o melhor preço entre as varias empresas que oferecem o serviço. Exemplo mais gritante é o da Embraer que quando estatal dava prejuízo. Hoje, privatizada, transformou-se em um dos mais bem sucedidos fabricantes de aviões do mundo e no segundo maior gerador de divisas para o Brasil, graças, a exportação de seus excelentes produtos. A Vale do Rio Doce, quando estatal dava pequeno lucro. Hoje, privatizada, paga de impostos ao governo mais do que lhe pagava de dividendos. E os bancos estatais dos Estados? Todos falidos porque serviam de caixa para os governadores que se apropriavam de sua caixa e não pagavam os empréstimos recebidos. E as geradoras e distribuidoras de energia elétrica estatais? Todas deficitárias e o contribuinte pagando a conta desses déficits.
Grande mérito teve o governo Fernando Henrique que pôs um cobro a este estado de coisas com seu programa de privatização.
 Outro ponto importante quando se estuda as empresas estatais é o da corrupção que elas geram.O Brasil está assistindo o maior escândalo de sua história na gestão dos negocio públicos. E o cerne de todo esse problema é a ocupação dos cargos das estatais ainda existentes, por indicações políticas, com indivíduos sem competência , por “companheiros” que necessitam de emprego e por políticos que perderam eleições. O resultado das investigações mostra que o grosso do numerário para o chamado “mensalão” saiu de contratos super faturados pelas estatais, para empresas amigas do partido do poder. Com vistas ao “Valerioduto”.
 Admite-se, neste particular, a intervenção do Estado para socorrer regiões mais atrasadas como, aqui no Brasil, o Norte e o Nordeste. Mas, mesmo assim,no Brasil, as iniciativas fracassaram. A Sudene e a Sudam criadas para este fim, tornaram-se focos de empreguismo e de corrupção. No meu entender, a melhor maneira de ajudar estas regiões, é incentivar a instalação de empreendimentos privados nestes estados pobres, dando isenção de impostos federais e estaduais, por determinado tempo.E há outros tipos de incentivos. A Zona Franca de Manaus, por exemplo, trouxe notável desenvolvimento à Amazônia.
 Mas, o grande, o maior investimento que o Estado deve fazer, no Brasil, é na educação. Abrindo e melhorando escolas públicas no ciclo fundamental e no ensino profissionalizante, proporcionará o salto desenvolvimentista de que o Brasil tanto necessita. Mas, isto é matéria para outro artigo. Por ora lutemos para privatizar o resto das empresas estatais que aí estão.Se os pseudo “nacionalistas” deixarem....
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