Corruptissima república plurimae leges


Monge escriba medieval

José Celso de Macedo Soares

 O titulo deste artigo é do famoso historiador romano Cornelius Tacitus em seus “Anais”.Queria dizer que o numero exorbitante de leis contraria os princípios básicos de um bom governo, ou seja, a certeza do funcionamento do estado de direito, gerando a corrupção. Também Montesquieuem “O espírito das leis”, defende a tese de que as leis inúteis enfraquecem as leis necessárias. Como estamos muito preocupados, com razão, com a corrupção no Brasil, devíamos meditar nestas sábias palavras.
 Tomemos por exemplo nossa ultima Constituição (1988) Tem 245 artigos no seu corpo principal e 70 nas disposições provisórias.Em 182 anos depois da promulgação da primeira constituição (1824) já tivemos, alem desta, mais quatro (1891, 1934,1946 e 1988), sem contar as impostas, 1937 e as do regime militar.  A própria Constituição de 1988 já sofreu mais de 40 (quarenta) emendas. Em comparação os Estados Unidos da América tem a mesma Constituição há mais de 200 (duzentos) anos – promulgada em1787- com apenas sete artigos e, teve apenas 26 emendas em todos seus mais de 200 anos de existência.Haja prolixidade brasileira!
 A justiça brasileira, herdeira das ordenações Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, afoga-se em códigos, recursos, alvarás etc. etc, todos herdeiros da justiça barroca colonial portuguesa E pouco se faz para mudar o processualismo existente.
 Tomemos por exemplo a Justiça do Trabalho.Antonio Carlos Mendes Gomes da Firjan-Federação das Industrias do Rio de Janeiro fez interessante estudo a respeito desta Justiça O que foi gasto com a Justiça do Trabalho (funcionários, Juizes, Infraestrutura) em 2004 foi mais do que o dobro do valor destinado a Segurança Pública, 40% acima dos gastos com Transportes, e quase 20 vezes mais do que as despesas totais com a Cultura. Estudos mostram que gasta mais que o dobro das verbas apropriadas para a Saúde no pais todo!
 Uma das explicações para este enorme dispêndio é o crescente numero de ações trabalhistas no pais, muitas delas instigadas por advogados inescrupulosos. (Nas três instancias (Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho)) foram 2,3 milhões de ações em 2003 conforme as ultimas estatísticas disponíveis.Em muitos paises não existe sequer Justiça especializada em causas do Trabalho, as disputas sendo resolvidas por simples arbitragens. Nos EUA, são cerca de 75 mil ações por ano. No Japão cerca de dois mil.
 A culpa, voltando ao assunto deste artigo, é a proliferação de leis e normas existentes. Lembra Mendes Gomes que, além dos 922 artigos da velha e desatualizada CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, a legislação complementar é regida por 145 leis ordinárias, quatro leis complementares, 12 decretos-lei. 79 decretos, 54 portarias, 55 resoluções, 361 enunciados de sumulas e 91 precedentes normativos do TST. E, é preciso lembrar que em muitos países não existe sequer Justiça especializada em causas de trabalho. A maioria das questões trabalhistas é resolvida por arbitragens. Com este emaranhado de leis pobre dos Juízes trabalhistas.
 O processo da feitura das leis no Brasil é extremamente burocrático, ineficiente e quase sempre prejudicando o cidadão.Apresentado o projeto de lei no Congresso ele é submetido a grandes discussões -o que é necessário- e deepois, de acordo com a vontade do Presidente da casa legislativa onde foi apresentado é posto em ordem do dia para ser votado. Votado e aprovado, o que pode demorar varias sessões dado os destaques apresentados, segue para a outra casa legislativa para a mesma via-crúcis. Lei aprovada pensam que entra logo em vigor? Ledo engano. Precisa ser regulamentada por decreto do Presidente da Republica embora a maioria das leis seja auto aplicável. Aqui começa o problema.O Executivo, sub-repticiamente, introduz vários artigos de seu interesse, alguns deles até modificando o espírito da lei. É o que acontece, freqüentemente, em matéria tributária. Nesta matéria a Receita Federal emite Normas ou Resoluções criando mais burocracia e exigências que não foram previstas na lei original. Como exemplo a lei que criou o sistema Simples de pagamento simplificado de impostos pelas micro e pequenas empresas. A Receita Federal criou tantas exigências, tantas exceções que transfigurou o espírito da lei como originalmente foi concebida.
 Mas, onde anda a corrupção neste emaranhado? O pobre do empresário não sabendo como cumprir todas estas exigências recorre ao famoso jeitinho ou a propina pura e simples para que seu negocio não pare. Para isto existem os despachantes.Ou então vai para informalidade que é outra modalidade de corrupção disfarçada, pois quem não paga o que deve aos cofres públicos está corrompendo todo arcabouço jurídico do país.
 Vai ser muito difícil modificar este estado de coisas. Nossos políticos são muito de deblaterar, mas de pouca ação. Meira Penna em seu excelente livro "Decência Já” nos trás esta explicação: “Salvador de Madariaga escreveu um célebre ensaio, há 50 anos, sobre os ingleses como povo de ação, os franceses como povo de razão, os espanhóis. como povo de paixão. Talvez nos caiba, os brasileiros, o qualificativo de povo de falação: bate-papo e frases ocas”. Que nos digam as atuais CPI`S ,. Muita falação muitos relatórios e muita corrupção na hora de punir os corruptos. Como já dizia Tacitus: Corruptissima República, Plurimae leges. Meditemos sobre isto.
 
 
 
 
 
 
 

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