Monge escriba medieval
José Celso de Macedo Soares
O titulo deste artigo é do famoso historiador romano Cornelius
Tacitus em seus “Anais”.Queria dizer que o numero exorbitante
de leis contraria os princípios básicos de um bom governo,
ou seja, a certeza do funcionamento do estado de direito, gerando a corrupção.
Também Montesquieuem
“O espírito das leis”, defende a tese de que as leis inúteis
enfraquecem as leis necessárias. Como estamos muito preocupados,
com razão, com a corrupção no Brasil, devíamos
meditar nestas sábias palavras.
Tomemos
por exemplo nossa ultima Constituição (1988) Tem 245 artigos
no seu corpo principal e 70 nas disposições provisórias.Em
182 anos depois da promulgação da primeira constituição
(1824) já tivemos, alem desta, mais quatro (1891, 1934,1946 e 1988),
sem contar as impostas, 1937 e as do regime militar. A própria
Constituição de 1988 já sofreu mais de 40 (quarenta)
emendas. Em comparação os Estados Unidos da América
tem a mesma Constituição
há mais de 200 (duzentos) anos – promulgada em1787- com
apenas sete artigos e, teve apenas 26 emendas em todos seus
mais de 200 anos de existência.Haja prolixidade brasileira!
A justiça brasileira, herdeira das ordenações
Manuelinas, Afonsinas e Filipinas, afoga-se em códigos, recursos,
alvarás etc. etc, todos herdeiros da justiça barroca colonial
portuguesa E pouco se faz para mudar o processualismo existente.
Tomemos por exemplo a Justiça do Trabalho.Antonio Carlos
Mendes Gomes da Firjan-Federação das Industrias do Rio de
Janeiro fez interessante estudo a respeito desta Justiça O que foi
gasto com a Justiça do Trabalho (funcionários, Juizes, Infraestrutura)
em 2004 foi mais do que o dobro do valor destinado a Segurança
Pública, 40% acima dos gastos com Transportes, e quase
20 vezes mais do que as despesas totais com a Cultura. Estudos mostram
que gasta mais que o dobro das verbas apropriadas para a Saúde
no pais todo!
Uma das explicações para este enorme dispêndio
é o crescente numero de ações trabalhistas no pais,
muitas delas instigadas por advogados inescrupulosos. (Nas três instancias
(Varas do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior
do Trabalho)) foram 2,3 milhões de ações em 2003 conforme
as ultimas estatísticas disponíveis.Em muitos paises não
existe sequer Justiça especializada em causas do Trabalho, as disputas
sendo resolvidas por simples arbitragens. Nos EUA, são cerca de
75
mil ações por ano. No Japão cerca de dois
mil.
A culpa, voltando ao assunto deste artigo, é a proliferação
de leis e normas existentes. Lembra Mendes Gomes que, além dos 922
artigos da velha e desatualizada CLT-Consolidação das Leis
do Trabalho, a legislação complementar é regida por
145 leis ordinárias, quatro leis complementares, 12 decretos-lei.
79 decretos, 54 portarias, 55 resoluções, 361 enunciados
de sumulas e 91 precedentes normativos do TST. E, é preciso lembrar
que em muitos países não existe sequer Justiça especializada
em causas de trabalho. A maioria das questões trabalhistas é
resolvida por arbitragens. Com este emaranhado de leis pobre dos Juízes
trabalhistas.
O processo da feitura das leis no Brasil é extremamente
burocrático, ineficiente e quase sempre prejudicando o cidadão.Apresentado
o projeto de lei no Congresso ele é submetido a grandes discussões
-o que é necessário- e deepois, de acordo com a vontade do
Presidente da casa legislativa onde foi apresentado é posto em ordem
do dia para ser votado. Votado e aprovado, o que pode demorar varias sessões
dado os destaques apresentados, segue para a outra casa legislativa para
a mesma via-crúcis. Lei aprovada pensam que entra logo em
vigor? Ledo engano. Precisa ser regulamentada por decreto do Presidente
da Republica embora a maioria das leis seja auto aplicável. Aqui
começa o problema.O Executivo, sub-repticiamente, introduz vários
artigos de seu interesse, alguns deles até modificando o espírito
da lei. É o que acontece, freqüentemente, em matéria
tributária. Nesta matéria a Receita Federal emite Normas
ou Resoluções criando mais burocracia e exigências
que não foram previstas na lei original. Como exemplo a lei que
criou o sistema Simples de pagamento simplificado de impostos pelas micro
e pequenas empresas. A Receita Federal criou tantas exigências, tantas
exceções que transfigurou o espírito da lei como originalmente
foi concebida.
Mas, onde anda a corrupção neste emaranhado? O
pobre do empresário não sabendo como cumprir todas estas
exigências recorre ao famoso jeitinho ou a propina pura e
simples para que seu negocio não pare. Para isto existem os despachantes.Ou
então vai para informalidade que é outra modalidade de corrupção
disfarçada, pois quem não paga o que deve aos cofres públicos
está corrompendo todo arcabouço jurídico do país.
Vai ser muito difícil modificar este estado de coisas.
Nossos políticos são muito de deblaterar, mas de pouca ação.
Meira Penna em seu excelente livro
"Decência Já” nos trás esta explicação:
“Salvador de Madariaga escreveu um célebre ensaio, há
50 anos, sobre os ingleses como povo de ação, os franceses
como povo de razão, os espanhóis. como povo de paixão.
Talvez nos caiba, os brasileiros, o qualificativo de povo de falação:
bate-papo e frases ocas”. Que nos digam as atuais CPI`S ,. Muita falação
muitos relatórios e muita corrupção na hora de punir
os corruptos. Como já dizia Tacitus: Corruptissima República,
Plurimae leges.
Meditemos sobre isto.