I.                  INTRODUÇÃO

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma organização internacional que tem por objectivo manter a paz e segurança internacional e assegurar os direitos básicos dos homens e das nações, como o direito da autodeterminação ou independência. Em 1960 durante uma assembleia-geral, a ONU pôs Timor Leste na sua agenda considerando-o como Território Não Autónomo (Non-Self Gorvening Territory). Naquela altura, Timor Leste era administrado por Portugal (1).

Em 1974, Portugal procurou estabelecer um governo provisório e uma assembleia popular que pudesse determinar o futuro de Timor Leste. A imaturidade e inexperiência política causou uma guerra civil inevitável entre os grupos dos partidos políticos que tiverem diferentes percepções e ideologias políticas. Portugal como o poder administrante do território não conseguiu controlar a situação, e as autoridades portuguesas em Díli evacuaram para a ilha de Atauro no dia 27 de Agosto de 1975 e partiram de Timor Leste para Portugal no dia 8 de Dezembro do mesmo ano, deixando o território em conflito. Naquela altura o governador de Timor Leste era Lemos Pires. (2)

Para antecipar a invasão da Indonésia, o partido maioritário Fretilin (Frente Revolucionaria de Timor Leste Independente ) declarou unilateralmente a independência de Timor Leste no dia 28 de Novembro de 1975 (3) e só nove dias depois, no dia 7 de Dezembro de 1975 (4), a Indonésia invadiu Timor Leste e integrou-o como a sua 27ª (vigésima sétima) província com uma declaração de integração feita no dia 17 de Julho de 1976 no hotel Bali Beach, em Bali, conhecida como a Declaração Balibo. (5)

A ONU nunca reconheceu esta integração e cinco dias depois da invasão, a Assembleia Geral da ONU tomou uma resolução, lamentando a invasão, e pedindo à Indonésia que se retirasse imediatamente do território, apoiando o direito do povo de Timor Leste à autodeterminação. A votação foi de 72 a 10, com 43 abstenções, nomeadamente dos Estados Unidos da América, Canadá e da maioria dos países da Europa Ocidental. Oito resoluções foram tomadas depois disto pela Assembleia Geral, sendo a última em 1982; a França, Alemanha e Inglaterra abstiveram-se, e os Estados Unidos da América, Austrália e Japão tiverem votado contra a maioria delas, mesmo quando a resolução eram para instruir o Secretário Geral a investigar a situação.

No dia 22 de Dezembro de 1975, por recomendação de Portugal, o Conselho de Segurança da ONU tomou uma resolução por unanimidade condenando a invasão feita pela Indonésia e apoiando o direito de Timor Leste à autodeterminação, e a mesma resolução foi tomada em Abril de 1976 com abstenção dos Estados Unidos e Japão. (6)

No início de 1982, ao pedido da Assembleia Geral, o sucessivo Secretario Geral estabeleceu um diálogo regular com Portugal e a Indonésia tendo por objectivo resolver o estado e a condição do território. Em Junho de 1998, a Indonésia propôs a Timor Leste uma autonomia limitada dentro da Indonésia.(7) Baseados nesta proposta, a Indonésia e Portugal realizaram alguns encontros donde resultou um acordo que foi assinado em Nova Iorque no dia 5 de Maio de 1999.(8) Os dois governos confiaram ao Secretario Geral da ONU organizar e conduzir uma “ consulta popular “ para confirmar se os timorenses aceitavam ou rejeitavam a autonomia especial para Timor Leste dentro da Republica Indonésia.

No dia 11 de Junho de 1999, o Conselho de Segurança da ONU tomou uma resolução que autorizou o estabelecimento de uma missão da ONU a que se chamou; «Missão das Nações Unidas em Timor Leste (UNAMET)». Esta missão teve como objectivo criar condições para realizar a consulta popular. (9) O acordo do dia 5 de Maio estipulou que, depois da votação, a UNAMET dirigiria o período de transição pendente à implementação da decisão dos timorenses.

No dia 30 de Agosto de 1999, os 98 por centos votantes timorenses registrados, foram aos locais de votação para decidirem o futuro de Timor Leste. (10) O resultado da votação, foi anunciado pelo Secretario Geral no dia 3 de Setembro de 1999, mostrou com a margem de 21.5 por centos a 78.5 por centos rejeitaram a proposta de autonomia especial e começando o processo de transição à independência. (11)  

O Secretario Geral e o Conselho de Segurança da ONU encarregaram-se de um vigoroso esforço diplomático para conter a violência causada pelas milícias integracionistas suportadas por alguns elementos dos militares indonésios e insistiram para que governo Indonésio assumisse a responsabilidade da manutenção de segurança e ordem no território. No dia 12 de Setembro de 1999, o governo Indonésio aceitou a oferta de ajuda da comunidade internacional. (12) Baseando-se na resolução de 1264, o Conselho de Segurança da ONU autorizou uma intervenção da força internacional, a que se chamou a Força de Intervenção Internacional em Timor Leste (InterFET), (13) chefiada pela Austrália para restaurar a paz e segurança em Timor Leste, proteger e suportar a UNAMET na realização dos seus trabalhos.

No dia 28 de Setembro de 1999, a Indonésia e Portugal num encontro com as Nações Unidas, reiteraram o seu acordo sobre a transferência da autoridade de Timor Lesta para as Nações Unidas. Eles acordaram também que meios necessários eram precisos para preencher a lacuna de poder criado pela partida das autoridades civis indonésias.

No dia 19 de Outubro de 1999, a Assembleia Consultiva Popular da Indonésia (DPR) reconheceu formalmente o resultado da consulta popular. (14) Depois mais tarde, no dia 25 de Outubro de 1999, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela resolução 1272, estabeleceu uma operação multidimensão de manutenção da paz que assumiu plenamente a responsabilidade para a administração de Timor Leste durante o período de transição à independência. (14) Esta missão administrativa da ONU é conhecida como a Administração Transitiva das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET). (15) Em Fevereiro de 2000, marcando a completa colocação da UNTAET, o comando da operação militar foi transferido da InterFET para a Força de Manutenção da Paz das Nações Unidas (UNPKF). (16)

Depois da restauração da independência no dia 20 de Maio de 2002 e da transferência de poder administrativo da UNTAET à mão do governo de Timor Leste, (17) a ONU ainda manteve a sua presença e missão em Timor Leste. Baseada na resolução nº 1410, a ONU estabeleceu uma outra missão que é conhecida como a Missão de Apoio das Nações Unidas em Timor Leste (UNMISET). (18) Esta missão foi estabilizada para um período inicial de 12 meses, começando pelo dia 20 de Maio de 2002, para garantir a estabilidade politica, a segurança e o desenvolvimento de Timor Leste.

II.               CONTEXTUALIZAÇÃO

A questão de Timor Leste é bastante complexa e por isso não dispensa uma análise no sentido de determinar os vários aspectos que a rodeiam.

1 – Em 1974 Timor Leste é uma colónia Portuguesa abandonada devido a uma revolução em Portugal que conduziu à independência todas as suas colónias incluindo Timor Leste.

2 – Timor Leste entra num processo de descolonização, formam-se partidos e despertam as consciências para a autodeterminação e para a independência.

3 – Timor é um território pobre em infra-estruturas que era o resultado da colonização portuguesa e o seu povo encontra-se mal preparado para o importante momento.

4 – Dentro de Timor Leste são a FRETILIN e a UDT as principais forças políticas e estas formam uma coligação a 20 de Janeiro de 1975 que é do agrado do povo (esta é a data de nomeação da comissão encarregada de reestruturar o ensino em Timor Leste coordenada pelo Dr. Barbedo de Magalhães, interrompida pela invasão Indonésia).

5 – Esta coligação iria durar pouco tempo pois a Indonésia planeia anexar Timor Leste ao seu território nacional como sua 17ª província. A FRETILIN era contra este processo de integração e invoca a independência para Timor Leste. Assim a Indonésia tramou o fim da coligação convencendo os lideres da UDT que a FRETILIN estava influenciada pelos Comunistas. Colocou, assim, Timorenses a lutar contra Timorenses numa gurra civil fratricida (ver testemunho 1 em anexo). A rotura desta coligação dá-se a 27 de Maio de 1975.

6 – A Indonésia embora não reclame oficialmente (ver doc. 1 em anexo) intenções territoriais ou outros que não sejam a estabilidade da região está de facto interessada nos recursos de Timor que são o petróleo. Ela não está igualmente interessada em ver nascer um país livre e possivelmente influenciado por uma ideologia comunista mesmo junto do seu território.

7 – Usando este argumento da ameaça Comunista a Indonésia conseguiu contar sempre com a “compreensão” dos amigos USA (ver docs. 1 e 2 em anexo).

8 – Os USA além desta dita “compreensão” pelo problema da Indonésia, moveram a sua influência no plano internacional principalmente ao nível da ONU e também forneceram os aviões BRONCO de ataque ao solo.

9 – Mas os USA não foram os únicos a viabilizarem a Invasão indonésia, e países como a Grã-Bretanha, a Alemanha, a Austrália, o Japão, o Vaticano, o Canadá são apontados pelo Prof. Barbedo de Magalhães, como países que de uma forma ou de outra conforme os seus interesses particulares podem ser considerados hoje como cúmplices pelos acontecimentos passados em Timor-Leste. Estes países, sistematicamente abstêm-se ou votam contra as sucessivas resoluções da ONU, tornando-a praticamente inoperacional (ver doc. 6). Até a URSS negligenciou qualquer tipo de intervenção pois é sabido a sua simpatia pela Indonésia, no caso do aniquilamento do partido Comunista Indonésio e dos seus lideres uma vez que este partido era de inspiração e influencia Chinesa, país com quem a URSS tinha bastantes atritos.

Analise de alguns casos em particular:

O CANADÁ

Cinco meses antes da invasão, o presidente Suharto visitou o primeiro-ministro do Canada, Pierrerudeau. Um dos 4 itens a serem discutidos era perspectivas e desenvolvimentos em Timor. Resultado: o Canadá se comprometeu a dar mais 20 milhões de dólares canadenses como ajuda. Pedidos de acesso à informação oficial, para descobrir a natureza das discussões entre os dois países, têm sido negados. Mas o comportamento do Canadá depois da invasão, seja o governo liberal ou conservador, fornece alguns indícios. O Canadá se absteve de votar as primeiras 5 resoluções da Assembleia Geral da ONU sobre Timor Leste.Votou Não nas últimas 3. A Indonésia tem estado constantemente entre os 5 maiores beneficiados pela ajuda directa, recebendo entre 40 e 70 milhões de dólares canadenses ano. Os investimentos do Canadá na Indonésia são avaliados em 5 biliões de dólares canadenses, liberados pela vasta operação de mineração de níquel da Inco Ltda em Sulawesi. Atraída pela mão-de-obra barata e pela fraca legislação ambiental, a cresce na Indonésia, e demite em casa. O Canadá tem vendido armas para a Indonésia directamente e através de companhias americanas Desnecessário dizer que muitas dessas armas têm sido usadas em Timor Leste. Após um pequeno intervalo em 1992, o fornecimento de armas recomeçou. O liberal Jean Chrétien identificou a Indonésia como alvo importante para o comércio. Nos primeiros 18 meses de seu governo, o Canadá emitiu licenças de exportação de armas, avaliadas em $ 5,7 milhões de dólares canadenses. A Indonésia é o maior mercado para exportações do Canadá na Ásia. Um comércio bilateral de mais de um bilhão de dólares por ano .Um acordo de cooperação nuclear Canadá-Indonésia foi assinado por Chrétien, em 94. O objetivo era vender produtos de alta tecnologia, como reactores. Um dos objectivos da Indonésia é a construção de bombas atómicas. Armas terríveis nas mãos de genocidas.

A GRÃ-BRETANHA

A Inglaterra se absteve em todas as oito votações sobre Timor Leste na Assembleia Geral da ONU e continua a vender armas para a Indonésia. Talvez seja o maior fornecedor.
Recentemente, Jacarta comprou 24 aviões de ataque terrestre Hawk. Oito jactos desse tipo, também adquiridos da Grã-Bretanha, foram usados na operação de bombardeamento, cerco e aniquilação, em 78. A Inglaterra foi o sexto maior investidor estrangeiro na Indonésia, em 1992. Biliões de dólares em subvenções e créditos bancários têm sido concedidos ao regime genocida pelo Grupo Inter-Governamental para a Indonésia IGGI), um consórcio de países e organizações doadores que inclui o Japão, os EUA, a França, Inglaterra, Holanda e Alemanha (os dois últimos também são grandes fornecedores de armas para a Indonésia). Desde sua criação do IGGI, em 1967, os países membros têm incrementado regularmente sua ajuda a Jacarta. Hoje a Indonésia é o terceiro maior devedor do Terceiro Mundo (depois do México e do Brasil). Apesar do massacre de Santa Cruz, a ajuda do Ocidente para a Indonésia não diminuiu. O embaixador britânico na Indonésia escreveu para o Ministério das Relações Exteriores, em Julho de 1975, dizendo que o povo do Timor Português não tem condições para exercer seu direito à autodeterminação. Na época, preparava-se a Operação Komodo, que anexou o pequeno país. Mas o diplomata fez uma ressalva: acrescentou que seria melhor não reconhecer isto abertamente.

O JAPÃO

Em todas as oito resoluções da Assembleia Geral da ONU sobre Timor Leste, o Japão votou “Não”. Seu relacionamento íntimo com o governo de Suharto só pode ser compreendido à luz do fato de que em 1975, era o segundo maior investidor estrangeiro na Indonésia (agora é o maior). De acordo com um relatório do Fundo Monetário Internacional de 1992, o Japão recebeu 37% de todas as exportações, em 1991,e forneceu
25% de todas as importações da Indonésia. O Japão é também a nação que mais dá auxílio económico a Jacarta. Forneceu 69% de toda a ajuda directa, de país para país, que a Indonésia recebeu no ano de 1992. Um relatório diplomático oficial do governo japonês revela bem como a Indonésia se tornou importante para o futuro do Japão: um relacionamento forte, de mútua dependência, através do fornecimento de petróleo e gás natural e da aceitação de investimentos directos. A aliança com a Indonésia é vital para o Japão. A localização garante acesso a rotas marítimas fundamentais. A grande influência política de Jacarta no sudeste asiático facilita a implantação dos planos de Tóquio na região. É muito mais do que Timor Leste tem a oferecer.

OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

O interesse dos EUA em manter boas relações com a Indonésia e também na anexação de Timor Leste a este país advém de vários factores, no entanto estes entroncam principalmente no plano da guerra fria. Em entrevista que nos foi dada o Prof. Barbedo de Magalhães reitera a opinião de que a “anexação foi feita em nome da estabilidade regional e da defesa do mundo livre, num momento de pânico perante o avanço Comunista”. A situação no Cambodja, no Laos e no Vietname deixavam os USA profundamente apreensivos com a chamada “teoria do efeito dominó”. Acresce que os submarinos nucleares americanos, para não serem detectados pelos serviços de espionagem Soviéticos, precisavam de utilizar as águas profundas dos estreitos a norte de Timor, onde a Indonésia os autorizava a passar sem virem à superfície. Timor podia ser considerada uma segunda Cuba agora no Sudeste Asiático – podia afectar a estabilidade regional e tornar-se perigosa para os interesses geoestratégicos do Ocidente.

A AUSTRÁLIA

Para a Austrália, com os seus escassos quinze milhões de Habitantes, além do desejo de manter boas relações com o seu super-populoso vizinho, a Indonésia, que contava com uma população quase dez vezes superior, interessava-lhe o petróleo, que já se sabia existir no mar de Timor. A delimitação das águas territoriais estava a ser discutida com o governo de Portugal, mas a Austrália não estava a conseguir o que pretendia. Por isso o embaixador Australiano em Jakarta teve o cuidado de lembrar ao seu governo, por telegrama datado de 17/8/75:

            (…) ”Gostava de saber se o governo (Australiano) já se apercebeu do interesse do Ministério de Minerais e Energia na situação de Timor. Parece-me que esse departamento poderia ter interesses em colmatar a lacuna (“gap”) no acordo sobre a fronteira marítima, e isso seria mais facilmente negociável com a Indonésia, encerrando o presente, do que com Portugal ou com Timor Português independente”.

Este caso viria a ter uma evolução favorável para os interesses Australianos que conseguiram negociar o dito acordo sobre a fronteira marítima Timorense dando origem ao caso “ Timor Gap “ :

            Em Dezembro de 1989 Austrália e Indonésia assinaram um acordo para a exploração conjunta de petróleo no Mar de Timor. Em Fevereiro de 1991 Portugal, na qualidade de potência administrante de Timor, apresentou uma acção contra a Austrália no Tribunal Internacional de Justiça onde punha em causa o acordo celebrado entre esta e a Indonésia em Dezembro de 1989. Em Janeiro e Fevereiro de 1995 tiveram lugar no Tribunal Internacional de Justiça as audiências relativas ao caso em apreço. Em 30 de Junho de 1995, e perante a falta de consentimento da Indonésia, o Tribunal declarou-se impossibilitado de decidir sobre o litígio.

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10 – A invasão Indonésia consumou-se e em consequência deu-se o genocídio (ver doc. 3), em que mais de ¼ da população de Timor-Leste foi dizimada. Dois jornalistas Australianos, dois Britânicos e um Neozelandês foram assassinados para não contarem ao mundo o que se passava. As Organizações Internacionais como a Cruz Vermelha foram impedidas de entrar no território e assim prestarem auxilio a quem dele tanto precisava. Nesta situação nada podia ser feito e muita coisa aconteceu…

11 – Para os indonésios a autodeterminação de Timor-Leste era viável ou seja o povo timorense poderia escolher entre três opções:

                        A – Independência; mas como Timor Leste é um pequeno país e sem recursos isso seria difícil.

                        B – Continuarem com Portugal mas isso também seria difícil pois Portugal fica muito longe.

                        C – integrarem a Indonésia como uma nação independente mas isso não seria possível porque a Indonésia é um Estado unitário, portanto só lhes restava integrarem-se na Indonésia. (ver doc. 1)

12 – Os indonésios estavam convencidos de que Timor Leste escolheria a integração e que a luta de guerrilha seria breve (ver doc. 5).

13 – Mas Timor Leste resistiu através das FALINTIL lideradas por Xanana Gusmão, que foi sucessor do Nicolau Lobato. Esta força foi despolitizada e lutou com um ideal profundo. Foram anos de luta armada travada nas montanhas…

14 – No entanto os Timorenses não combatiam sós e homens como o Prof. Barbedo de Magalhães moveram montanhas para dar liberdade e dignidade a um povo que sofria e sonhava… Esta eminente figura da nossa contemporaneidade, que tivemos a honra de entrevistar no âmbito deste trabalho, conseguiu reunir deputados da Assembleia da Republica e jornalistas após ter pressionado este órgão com uma moção aprovada em Bruxelas pelo Parlamento da Europa em que se condenava a invasão Indonésia. Estávamos no ano de 1982 e em Portugal pouco ou nada se fazia relativamente ao assunto. A partir daqui conseguiu que se formasse uma comissão eventual da Assembleia da Republica. Esta deslocou-se à Austrália recolhendo os testemunhos de Timorenses que lá se encontravam. O objectivo era pressionar a ONU para a aprovação de uma Resolução numa Assembleia Geral agendada para esse ano. A resolução foi aprovada com uma margem de apenas quatro votos. Esta é a Resolução 37/30 de 23 de Novembro de 1982 (doc. 4) e que esteve na origem do acordo de Nova York em 1999 que viabilizou o processo de independência de Timor Leste. Segundo o perito no assunto e já referido Prof. Barbedo de Magalhães, no caso de a Resolução da ONU de 1982 não tivesse sido aprovada então todo o processo corria um grave risco de estagnar, segundo as suas próprias “ tínhamos que aproveitar a janela de oportunidade que se abrira “.

15 – Com o fim da guerra fria, o massacre do cemitério de Santa Cruz que foi filmado e cujas imagens conseguiram escapar aos militares Indonésios sendo vistas em todo mundo, a visita do Papa João Paulo II, a atribuição do Prémio Nobel da Paz a D. Ximenes Belo e Ramos Horta, e a queda de Shuarto foram reuniram-se as condições para a libertação de Timor.

16 – A ONU entra em cena preparando as eleições. Para isso procedeu ao recenseamento da população e visionou o acto eleitoral. Após a reacção negativa aos resultados por parte da Indonésia e de facções pro-integracionistas a situação tendeu para a normalidade e a ONU criou missões para observar o respeito pela ordem alcançada, reconstruir o país, leva-lo para uma normalidade institucional, e tratar da situação dos deportados de Timor Leste que tinham sido obrigados a deslocarem-se para Timor Ocidental pelas melicias integracionistas após o referendo. É a acção da ONU em Timor no âmbito do quadro que acabamos de traçar que iremos então analisar de seguida.       

III.            A ACÇÃO DA ONU ANTES DO REFERENDO

1.      As Resoluções da ONU para a Questão de Timor Leste

Portugal como o poder administrativo do território de Timor Leste não conseguiu controlar a situação politica. No dia 27 de Agosto de 1975 retirou de Díli (capital de Timor) para a ilha de Atauro e permaneceria lá até o mês de Dezembro, antes da invasão da Indonésia. Como Portugal naquela altura achava que Timor Leste independente era inviável e a melhor opção era uma integração pacifica à Indonésia, deixou o território sem terminar o processo de descolonização.

A saída de Portugal de Timor Leste foi uma boa oportunidade para a Indonésia. A Indonésia aproveitou esta oportunidade para invadir Timor Leste. No dia 7 de Dezembro de 1975, a Indonésia iniciou a invasão na capital de Timor (Díli), bombardeando a cidade, matando civis e destruindo casas e propriedades. A invasão expandiu-se a todo o território que causando a perda de 200.000 vidas timorenses (1/4 da população de Timor Leste) (19).

Só cinco dias depois da invasão, no dia 12 de Dezembro de 1975, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu a sua primeira resolução nº 3485 (XXX), condenando a invasão da Indonésia:

“ tendo ouvido as declarações dos representantes de Portugal, na qualidade de Potência Administradora, acerca dos acontecimentos de Timor Português (…)”, “ deplora profundamente a intervenção militar das forças armadas indonésias, em Timor Português” (…) “ exorta o Governo da Indonésia a que (…) retire, sem demora, as suas forças armadas do território, a fim de o povo timorense poder exercer livremente o seu direito à autodeterminação e independência” e recomenda ao Conselho de Segurança “ que adopte medidas urgentes para proteger a integridade de Timor Português e o direito inalienável do seu povo à autodeterminação” (…).(20)

Depois de tomada esta resolução nº 3485 (XXX) pela Assembleia Geral, no dia 22 de Dezembro de 1975 o Conselho de Segurança também estabeleceu a resolução nº 384 (1975) que;

“…,

Lamentou que o Governo Portugal não cumpriu plenamente a sua responsabilidade como o Poder Administrante do Território, baseada no Capitulo XI da Carta das Nações Unidas:

1.              Pede a todos os Estados que respeitam a integridade territorial de Timor Leste, assim como o direito inalienável do seu povo à autodeterminação, de acordo com a resolução nº 1514 (XV) da Assembleia Geral;

2.              Pede ao Governo da Indonésia que retire, sem demora, todas as suas forças do território;

3.              Pede ao Governo de Portugal que, na sua qualidade de Potencia Administrante, coopere plenamente com as Nações Unidas, a fim de que o povo de Timor Leste possa exercer livremente o seu direito à autodeterminação;

(…). (21)

Um ano depois, no dia 22 de Abril de 1976, O Conselho de Segurança com 12 votos a favor, sem votos contra e com as abstenções dos Estados Unidos da América e do Japão, aprovou a resolução nº 389 (1976):

(…),

Tirando nota sobre o relatório do representante da Indonésia;

1.      Pede a todos os Estados para respeitarem a integridade territorial de Timor Leste, também o direito inalienável do seu povo à autodeterminação de acordo com a resolução da Assembleia Geral nº 1514 (XV),

2.      Apela ao Governo da Indonésia para retirar, sem mais demora, todas as suas forças do território,

 (…). (22)

Já depois do Governo Indonésio proclamar a integração de Timor Leste na República da Indonésia como a sua 27ª Província, no dia 1 de Dezembro de 1976 a Assembleia Geral da ONU aprovou, por larga maioria, a resolução no 31/53 (1976) em que:

“ 1. Reafirma o direito inalienável do povo de Timor Leste à

autodeterminação e independência e a legitimidade da sua luta para alcançar esse direito;

Reafirma as resoluções anteriores da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

(…)

5. Rejeita a reivindicação de que Timor Leste foi integrado na Indonésia, na

medida em que o povo do não teve possibilidade de exercer livremente o seu

direito à autodeterminação e independência; (…) (23)

No seu 83º encontro plenário, no dia 28 de Novembro de 1977, a Assembleia Geral estabeleceu a sua resolução nº 32/34 (1977) que:

                        “(…),

1.      Reafirma o direito inalienável do povo de Timor Leste à autodeterminação e independência e a legitimidade da sua luta a obter esse direito,

2.      Reafirma as suas resoluções nº 3485 (XXX) e nº 31/53 e as resoluções do Conselho de Segurança nº 384 (1975) e 389 (1976),

3.      Rejeita a reivindicação de que Timor Leste foi integrado na indonésia, na medida em que o povo do território não teve possibilidade de exercer livremente o seu direito à autodeterminação e independência;

(…),

7.      Apela ao Governo da Indonésia e à liderança da Frente Revolucionaria de Timor Leste Independente para facilitarem a entrada do Cruz Vermelha da Indonésia e as outras organizações das assistências para que possam ajudar o povo do território,

(…). (24)

 No dia 13 de Dezembro de 1978, no seu 81º encontro, a Assembleia Geral aprovou a resolução nº 33/39, que:

“ (…), Chama de novo as suas resoluções nº 3485 (XXX) do dia 12 de Dezembro de 1975, nº 31/53 do dia 1 de Dezembro de 1976 e nº 32/34 do dia 28 de Novembro de 1977 e as resoluções do Conselho de Segurança nº 384 (1975) do 22 Dezembro de 1975 e 389 (1976) do dia 22 de Abril de 1976,

(…), Profundamente considera a continuação da situação critica do território, resultando da recusa persistente do lado do Governo da Indonésia para obedecer com as provisões das resoluções relevantes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança,                    (…) “. (25)

A ONU, na sua acção à questão de Timor Leste durante 24 anos, estabeleceu mais de vinte resoluções.

2.      Os Diálogos Inclusivos Intra – Timorense (AIETD) e Tripartite

AIETD (All Inter East Timorense Diologs) é um processo iniciado pelo Secretario General das Nações Unidas em 1995 dentro do esquema dos seus bons ofícios sobre a questão de Timor Leste. (26) O Secretario Geral facilitou e forneceu as necessárias disposições de dialogue sem participar no mesmo.

O objectivo principal dos diálogos de AIETD foi reunir os timorenses dos dois lados; os integracionistas e os independentistas de forma a procurar as concretas soluções que poderiam suportarem os Diálogos de Três Partes (Tripartite) realizados pelo Secretario Geral das Nações Unidas. (27)

AIETD é como um fórum designado para complementar os encontros Tripartite, uma troca informal das opiniões entre os timorenses de varias sensibilidades e opiniões politicas de modo a explorar ideias praticas que poderiam ter impacto positivo para a situação de Timor Leste e estabelecer uma atmosfera que conduza a uma solução para a questão de Timor Leste.

Todos os encontros da AIETD realizaram se na Áustria. O primeiro encontro realizou em Burg Schlaining, no dia 3 ao dia 5 de Junho de 1995. A abertura do encontro foi feita pelo embaixador Jamsheed Marker, o representante pessoal do Secretário Geral das Nações Unidas. O segundo encontro realizou-se no mesmo local, do dia 19 ao dia 22 de Março de 1996, o terceiro encontro realizou-se em Krumbach Castle, do dia 20 ao dia 23 de Outubro de 1997 e o quarto encontro realizou-se do dia 31 de Outubro ao dia 3 de Novembro de 1998. (28)

Os encontros adoptaram declarações relativas a questões relevantes da situação em Timor Leste. As propostas que surgiram pela mão da AIETD foram consideradas nos encontros Tripartite. O diálogo Tripartite era um diálogo entre o governo de Portugal e Indonésia moderado pelo Secretario General da ONU, que tinha como o objectivo encontrar uma solução justa e aceitável para todos os lados do conflito e para a comunidade internacional em geral.  

3.      A Missão Administrativa da ONU em Timor Leste (UNAMET)

Portugal e a Indonésia, nos acordos assinados em Nova Iorque, no dia 5 de Maio de 1999, confiaram ao Secretario Geral das Nações Unidas à organização e condução da consulta popular. O Conselho de Segurança pela resolução 1246, estabeleceu a primeira missão da ONU em Timor Leste (UNAMET), chefiado pelo novo representante pessoal do Secretario General das Nações Unidas, Sr. Ian Martin.

Esta missão teve por objectivo assistir e preparar os timorenses a participarem livremente na votação. A missão foi imparcial e neutra. O principal trabalho desta missão foi garantir aos timorenses estabilidade e segurança, evitando situações de intimidação ou pressão. Teve também o objectivo de garantir os resultados de uma votação livre e justa sobre a proposta de autonomia.  

A UNAMET permaneceu em Timor Leste durante o período de registo, da votação e mesmo depois da votação. Para realizar o seu trabalho, foram enviados os seus 400 funcionários, em grupos de dois para todo território eleitoral de Timor Leste. Eles trabalharam sob o comando dos oito coordenadores regionais e foram assistidos pelos membros locais e pelo ofício eleitoral do Quartel General da UNAMET em Díli.

A UNAMET também colocou mais de 270 Agentes de Policia Civis das Nações Unidas oriundos de 17 nações para darem apoio à polícia indonésia durante de todo o processo de consulta popular. Estas Agentes Policias Civis também supervisionaram o transporte das urnas de votação no dia das eleições. Os membros da UNAMET incluíam dos 50 oficiais de ligação militar, 280 polícias civis, 4000 elementos internacionais e locais e 400 voluntários.

  Antes da votação, a missão produziu e distribui mais de 700.000 folhas de materiais educacionais para votantes em quatro línguas, programas de rádio, vídeo e gravadores áudios para darem notícias aos timorenses. A informação pública da missão alargou a campanha sobre o processo e o envolvimento na consulta popular a todo território.

A missão praticamente conseguiu realizar o seu trabalho, mesmo que houvesse e enfrentasse muitas dificuldades originadas pelas milícias autonomistas; houve intimidações e violências por parte das milícias. Alguns dos seus membros foram atacados pelas milícias numa zona oeste do território (Maliana) antes da votação. 

A maior dificuldade ocorreu quando o Secretario Geral das Nações Unidas, Sr. Kofi Annan anunciou o resultado do referendo no dia 3 de Setembro de 1999, onde dos 95 por centos dos votantes que participaram na votação no dia 30 de Augusto de 1999, a maioria absoluta, 78,5 por centos rejeitaram a proposta da autonomia e escolheram a independência. As milícias autonomistas apoiados por alguns militares indonésios, lancharam uma campanha de assassínio e de destruição. Eles começaram a perseguir e matar os independentistas, destruíram e queimaram as casas e roubaram as propriedades das pessoas que fugiram. O quartel da UNAMET também não escapou, eles atacaram-no e destruíram-no. As milícias mataram dois membros da UNAMET em pós referendo.   

No dia 8 de Setembro de 1999, a ONU considerou a retirada dos membros da UNAMET de Timor Leste. O Secretario General autorizou a retirada dos membros da missão de Díli para Darwin, Austrália, no dia 10 de Setembro de 1999. Os restantes saíram no dia 14 de Setembro com mais de 1400 timorenses que procuraram abrigo no quartel da UNAMET para Austrália. A ONU negou ia deixar Timor Leste, disse que a situação já estava fora da capacidade de uma pequena missão enviada  para organizar a votação  e que não tinha sido nem preparada e nem equipada para estabelecer a ordem e segurança.

 O Secretario Geral, no dia 10 Setembro de 1999, publicamente insistiu com governo Indonésio para aceitar a oferta da ajuda internacional de alguns países incluindo a Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Filipinas, para manterem a ordem e a segurança em Timor Leste. O Conselho de Segurança apoio absolutamente a acção do Secretario Geral e renovou o seu pedido ao governo indonésio para deixar regressar as agencias humanitárias em condição de segurança.

  No dia 11 de Setembro de 1999, o Conselho de Segurança teve um encontro numa sessão formal para considerar a situação em Timor Leste. No debate, houve 51 representantes dos governos que participaram, acentuando que era preciso uma força multinacional para o território e pedindo ao governo Indonésio para aceitá-la.

Uma delegação do Conselho de Segurança acompanhada pelo Ministro da Defesa da Indonésia, Wiranto visitou Díli para ver a destruição.

Depois de um dia da visita da delegação, o Presidente do Indonésio, Sr. B.J. Habibie anunciou que o seu governo aceitaria a ajuda da força internacional para restaurar a paz e a segurança no território. O Secretario Geral agradeceu esta decisão e a relatório da delegação do Conselho de Segurança que visitou Díli do dia 8 ao dia 12 de Setembro, recomenda máxima prioridade para a questão da crise humanitária de Timor Leste. O Conselho de Segurança teve de solicitar a decisão do governo Indonésio para criar uma força manutenção da paz internacional que coopere com a Indonésia a estabelecer a paz e segurança em Timor Leste.

 No dia 15 de Setembro de 1999, o Conselho de Segurança votou com unanimidade no sentido de criar uma força unida internacional para estabelecer a paz e segurança no território de Timor Leste. O Conselho decidiu que a missão seria localizada colectivamente até que substituída pela Força de Manutenção da Paz da ONU (UNPKF). A resolução também convidou o Secretario Geral a recomendar uma administração operacional e transitória em Timor Leste.

IV.             A ACÇÃO DA ONU EM PÓS REFERENDO

1.      A Força Internacional em Timor Leste (InterFET) e a Força Manutenção da Paz da ONU (UNPKF) (29)

Como a UNAMET era uma missão da ONU enviada para organizar a consulta popular em Timor Leste, não estando preparada e nem equipada para manter a paz e a segurança, depois do referendo, não conseguiu controlar a situação no território saindo totalmente de Timor Leste no dia 14 de Setembro de 1999. Para restaurar a paz e a segurança, o Conselho de Segurança foi obrigado  procurar outra medida. Baseada no capítulo VII na Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança adaptou a resolução 1264/1999, que autorizou o uso da força. A Força Internacional (InterFET) foi chefiada pela Austrália, começando a operar em Timor Leste no dia 20 de Setembro de 1999.

A InterFET além de estabelecer a paz e a segurança, também assistiu às operações humanitárias no território. Em Fevereiro de 2000, a UNTAET completou a sua colocação. O comando de operação militar em Timor Leste foi transferido para o comando da Força de Manutenção da Paz das Nações Unidas (UNPKF). A UNPKF ainda continuará a sua missão até a ONU sae de Timor Leste. A missão da ONU terminará provavelmente no dia 20 de Abril de 2004.

2.      A Administração Transitória da ONU em Timor Leste (UNTAET)

O Conselho de Segurança, na sua 4057ª reunião, baseada na resolução nº 1272 do dia 25 de Outubro de 1999, autorizou a estabelecer uma outra missão civil das Nações Unidas (UNTAET) por um período inicial até 31 de Janeiro de 2001, com capacidade administrativa para estabelecer a lei e a ordem a todo território. Esta administração transitória tem por objectivo estabelecer uma administração efectiva, assistir o desenvolvimento civil e serviços sociais, assegurar a coordenação e a distribuição da ajuda humanitárias, suportar a criação da capacidade de auto – governação e assistir no estabelecimento das condições a um sustentável desenvolvimento.

A UNTAET começou a sua missão no dia 28 de Fevereiro de 2000. O Sr. Sérgio Vieira de Melo foi nomeado como o representante especial do Secretario Geral das Nações Unidas e Administrador transitório. Ele teve um poder absoluto sobre todos os ramos da Administração Transitória da ONU em Timor Leste (UNTAET). Os líderes timorenses só tiveram função como símbolos consultivos. Eles começaram a ter poder decisório só depois de passar dois anos da governação da UNTAET e da primeira eleição. Mesmo assim, todas as suas decisões ainda foram sujeitas à aprovação do Sr. Sérgio V. de Melo.

O peso maior na administração transitória pertence aos membros do quadro internacional, muitos deles com contratos temporários de 6 meses. A UNTAET e as ONG internacionais não confiaram na capacidade dos timorenses para preparar a independência. “o processo está a ser conduzido lentamente. Actualmente os timorenses só podem trabalhar como motoristas, seguranças e intérpretes quando há muitos outros empregos ocupados por estrangeiros”.  (30)

Para equilibrar o poder administrativo e legislativo da UNTAET, o Sr. Sérgio Vieira de Mello criou diversas comissões para consultar e envolver os timorenses nas tomadas das decisões. As mais importantes são a Comissão de Serviço Público e, sobretudo, o  Conselho Consultivo Nacional (CCN). (31) O CCN composto por 15 membros: 3 da UNTAET, 1 representando da igreja católica, 7 do CNRT (Conselho Nacional da Resistência Timorense) e 3 do partido pró Indonésia (respectivamente 78,5 e 21,5 % dos votos no referendo de Agosto 1999) e presidido por ele próprio.

“O  CCN tem sido, para a UNTAET, como o único meio de ouvir e dar resposta às necessidades dos timorenses e, para estes últimos, de participarem na tomada de decisões políticas importantes, cujas consequências perdurarão muito para além da presença limitada da UNTAET no território. (...) A UNTAET beneficiou grandemente da estreita cooperação com os grupos de timorenses representados no CCN, particularmente com o CNRT liderado pelo Sr. Gusmão. (...) Mantendo a sua unidade [estes grupos] têm mostrado que podem ser um elemento chave para assegurar uma transição suave para a independência”  (32)

Embora fosse apenas consultivo, o CCN, muitas vezes equiparado a um mini – parlamento, visava aproximar a administração provisória das realidades e sensibilidades dos timorenses. A prática mostrou que podia também transformar-se numa simples câmara timorense para legitimar as decisões tomadas pela UNTAET. Em 30 de Dezembro, os responsáveis da UNTAET apresentaram aos membros timorenses do CCN cinco projectos de leis para aprovar, sem possibilidade de consultar legisladores e com as dificuldades inerentes ao facto do debate decorrer em língua inglesa. Outro exemplo dos limites da capacidade do CCN em influenciar as decisões da UNTAET [Banco Mundial e FMI estão na sombra] foi o da adopção do dólar americano como moeda oficial, quando a preferência dos timorenses era para o escudo português. O CCN, viria a ser remodelado e alargado, em Julho, tomando o nome de Conselho Nacional de Timor Leste (CNTL).

Segundo processo de nomeação dos representantes dos distritos, cada um tem o direito a nomear unicamente quem vai representar o seu distrito no Conselho Nacional. Os formulários estiveram disponíveis no gabinete do Governador e nos distritos. Procedimentos similares foram ser seguidos para as organizações cívicas (UNTAET Briefing, 8-8-2000).

O chefe da UNTAET anunciou a composição do CNTL, suposto futuro Parlamento de Timor Leste. Segundo S. Vieira de Mello, os 36-membros do Conselho Nacional são todos timorenses; 13 dos partidos políticos (4 pró Indonésia), 13 dos distritos, 7 de organizações cívicas e 3 de grupos religiosos. Entre os 36 representantes, 13 são mulheres. Dois lugares encontram-se vagos. Xanana Gusmão foi eleito como presidente do CNTL.

"O Conselho Nacional reflecte largamente a sociedade timorense, assim como a actual realidade política”, diz a missão das NU num comunicado emitido em Dili. O CNTL, inaugurado a 23 de Outubro, é o resultado de um processo de selecção, que incluiu a consulta aos timorenses em todo o território, e dos esforços de S. Vieira de Mello para dar mais equilíbrio ao novo órgão, disse a UNTAET. (33) 

Para partilhar efectivamente o poder na Administração Transitória, no dia 15 de Julho de 2000, S. Vieira de Mello anuncia o governo misto. A composição dos membros ou do gabinete dos ministros inclui; da UNTAET Jean-Christian Cady (Francês); Policias e Serviços de Segurança, Peter Galbraith (americano); Assuntos Políticos, Gita Honwana-Welch (moçambicana); Justiça e Michael Francino (canadiano); Finanças e funções dos timorenses; Ana Pessoa; Administração Interna, João Carrascalão; Infra Estruturas, Mari Alkatiri; Assuntos Económicos, José Ramos Horta; Assuntos Externos, Padre Filomeno Jacob; Assuntos Sociais (Educação, Saúde, Trabalho, etc.) e Mariano Lopes da Cruz; Inspector-geral do Governo.

Mesmo que houvesse a repartição do poder no processo transitório, a UNTAET ainda teve falhas em envolver os timorenses no processo, como disse Xanana Gusmão; “Não estamos interessados numa herança de carros e leis, nem estamos interessados numa herança de planos de desenvolvimento para um futuro concebido por outros que não os timorenses. Não estamos interessados em herdar uma racionalidade económica que coloca de lado a complexidade social e política da realidade timorense, nem desejamos herdar os pesados mecanismos de tomada de decisão e implementação de projectos nos quais o papel dos timorenses é o de dar o seu consentimento como observadores ao invés de agentes activos que deveríamos começar a ser. (34)

A UNTAET, durante da sua administração conseguiu realizar sucessivamente alguns dos seus objectivos, como a restauração e manutenção da paz e segurança no território, a distribuição da ajuda humanitárias às populações e aos refugiados. No entanto não conseguiu realizar totalmente alguns dos seus objectivos, como por exemplo na educação, na saúde, no sistema judiciário, e nas infra-estruturas.

Educação

Os edifícios educativos que foram construídos no tempo da Indonésia, começando pela escola infantil e até a universitária foram quase 80 por centos destruídos pelas milícias no período pós referendo. Além de construções, as outras facilidades educativas como livros, computadores, cadeiras, mesas foram também destruídas.

A UNTAET reparou algumas escolas e reabriu-as, mas os instrumentos educativos essenciais ainda faltaram muito e não foram bem distribuídos. Não existiu um curriculum nacional. Houve muitas escolas que não tiveram água instalada. Os mestres e professores, nas escolas utilizaram uma língua mista, Tetun – Indonésia como língua indicadora. A maioria dos mestres e professores não foram bem preparados para serem educadores e formadores. Ainda lhes faltam o profissionalismo pedagógico. As universidades privadas, muitas não têm bibliotecas, edifícios, bons instrutores e curriculum próprio.

Devemos também salientar o trabalho que a UNTAED e a UNICEF realizaram em conjunto para a formação de professores, como parte do esforço para pôr o sistema de educação de Timor Leste a funcionar.

Trabalho

A UNTAET começou um programa de Projectos de Impacto Rápido (QIPs) como resposta ao problema de desemprego de Timor Leste e para dar um empurrão à economia.

Saúde

A UNTAET conseguiu reparar alguns hospitais destruídos, alguns foram reparados pela ajuda dos militares de alguns países que estiveram lá. No entanto não existem médicos, equipamentos básicos e fornecimento de medicamentos suficientes para servir as necessidades das populações. Até de início de 2003, houve uma falta rigorosa de medicamentos em todo território. Mesmo que houvesse acesso ao cuidado médico de alta qualidade oferecido pelos militares estrangeiros no país e apesar de muitas vezes os doentes foram evacuados à Austrália, mas nem toda a população teve este acesso, principalmente a população de zonas interiores ou rurais. Esta população voltou aos medicamentos tradicionais que talvez não conseguem tão bons resultados.

A UNICEF foi responsável por um programa de vacinação pagando a técnicos que administravam 1500 vacinas por mês.

Sistema Judiciário

A missão da UNTAET, além de estabelecer a lei e a ordem no território, também pretendeu restaurar a justiça e para trazer os responsáveis da crueldade e violência de 1999 ao tribunal, mas falhou a reconstruir o sistema judicial.

Este sistema judicial foi destruído como o resultado da violência que ocorreu depois do referendo. Os edifícios do Tribunal e as bibliotecas de lei foram destruídos e os juízes fugiram. Os 60 juízes timorenses que ainda permaneceram não têm experiências adequadas como juízes ou prossecutores públicos. Houve muita gente esperava o julgamento indefinidamente e o frágil sistema não conseguiu determinar o tempo para ouvir os processos ou tomar decisões. 

A UNTAET continuou aplicar as leis da Indonésia, excluindo os casos em que houve violação dos direitos humanos ao nível internacional. Na prática, muitas vezes foi difícil dizer quais as leis que se deviam aplicar. O governo de Timor Leste independente, herdou-as. Havia uma mistura da lei e a substrutura legal ainda está a ser lentamente criada.  

A UNTAET nomeou duas pessoas para implementar um programa na instituição judicial. A sua missão visava desenvolver um novo sistema judicial. O que devido a muitos problemas e à falta de funcionários, este objectivo não foi alcançado. A UNTAET tratou os casos judiciários como um serviço de emergência, mas não os tratou com esforços sérios para estabelecer uma credibilidade legal ao sistema judicial.

Mesmo que a UNTAET tivesse os técnicos legais com categorias internacionais mas tiveram poucas experiências práticas e falta de conhecimento da realidade. Eles não conseguiram desenvolver um sistema judicial legal sustentável porque não trabalharam juntos com os juristas timorenses. A UNTAET não se regeu pelo mandato dado na resolução 1272 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que instruiu os seus funcionários a cooperar e consultar com a sociedade timorense e também para desenvolver os recursos humanos do país. Alguns dos funcionários internacionais esforçaram por transferir os seus conhecimentos aos timorenses, mas sem uma direcção certa a seguir. Os esforços muitas vezes eram feitos numa maneira paternal e condescendida. Os serviços deviam ser feitos a um nível igual com os funcionários internacionais e timorenses compartilhando as experiências juntos.

Uma outra tarefa que a UNTAET não resolveu foi os muitíssimos casos de crimes cometidos durante vinte e cinco anos contra humanidade. Algumas milícias de baixo patente foram sujeitas a tribunal, mas a maior parte dos casos ainda não foi julgado. Aqueles que têm mais responsabilidade sobre a atrocidade, como os decisores políticos da Indonésia e os altos oficiais do exército indonésio estão a gozar as suas virtuais imunidades. As vítimas não vejam uma concretização de justiça.

 Os funcionários internacionais actuaram como técnicos não ouvindo a voz da população, ignorando as culturas, as tradições e costumes, a situação política e económica. Eles não entraram na sociedade para se aperceberem destes aspectos, servindo se deste conhecimento para realizarem as suas tarefas em todo território.  

Estes funcionários não deram oportunidades aos timorenses para participarem a reconstrução do seu próprio país. O programa de criação da capacidade e o plano participadora é muito importante para os timorenses. Eles insistiram em fazer as coisas pelos seus próprios meios mais do que deixarem aos timorenses algumas oportunidades em participar nelas. Por esta razão, os timorenses não se sentiram com donos do processo da reconstrução, eles só sentiram se como objectos do processo do que como actores principais.

V.                A ACÇÃO DA ONU EM PÓS RESTAURAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA

A Missão de Apoio da ONU em Timor Leste (UNMISET)

      Como a UNTAET finalizou a sua missão no dia 20 de Maio de 2002, neste mesmo dia, o Conselho de Segurança das Nações Unidas estabeleceu outra nova missão baseada na resolução nº 1410 do dia 17 de Maio de 2002 para um período inicial de 12 meses.

      Esta missão de apoio (UNMISET) recebeu o mandato para, primeiro; fornecer a assistência à formação das estruturas administrativas cruciais à viabilidade e estabilidade politica de Timor leste. Segundo; fornecer o cumprimento da lei interina e segurança publica e assistir no desenvolvimento da agencia da aplicação da nova lei em Timor Leste, o Serviço Policial de Timor Leste. Terceiro; contribuir para manutenção da segurança interna e externa do país.

       O Conselho de Segurança também requereu à UNMISET dar seguimento aos três programas seguintes do mandato de plano da implementação que foram criados na secção III A 3 do relatório do Conselho de Segurança (S/2002/432), do dia 17 de Abril de 2002:

·         A estabilidade, a democracia e a justiça

·         A segurança pública e a execução da lei

·         A segurança interna e a alfandegaria

A UNMISET foi autorizada para apoiar governo de Timor Leste durante 2 anos e a sua missão terminará em Abril de 2004.

VI.             CONCLUSÃO 

“ Resistir é Vencer, “ (35) Pátria ou Morte, (36) “ A Luta Continua, (37) “ Morte ou Vive é a Independência “, são as palavras inspiradoras e animadoras, as palavras do espírito e da coragem da luta do povo timorense. Essas palavras que deram a força, a coragem, a luz e a esperança aos timorenses para enfrentarem os seus sofrimentos e a sua luta pela independência quando estavam numa situação escura onde os outros lados do mundo esqueceram e ficaram indiferentes.

Na conclusão comecei por escrever com essas frases em cima, porque gostaria de concluir que o sucesso das Nações Unidas em resolver a questão de Timor Leste foi o sucesso do espírito e da coragem da luta do próprio povo timorense. Esta razão nós podemos justificar com a longa historia da luta do povo timorense e a acção da ONU sobre a questão de Timor Leste.   

Timor Leste como um território não autonomia já foi registrado na agenda da ONU em 1960 e naquela altura ainda era colonizado por Portugal. Quando aconteceu a Revolução dos Cravos em Portugal no dia 24 de Abril de 1974, deu-se uma grande mudança da situação política em todos os territórios coloniais de Portugal, incluindo Timor Leste. A ONU apreciou a revolução e baseada nos princípios da Carta das Nações Unidas e da Declaração sobre a Garantia da Independência aos Países Colonizados que consistem na resolução da Assembleia Geral nº 1514 (XV), dia 14 de Dezembro de 1960. A ONU pediu ao novo governo de Portugal para garantir a independência aos seus países colonizados, incluindo também Timor Leste.  

Como os outros territórios, essa mudança política trouxe também um ar fresco; um ar de liberdade e independência ao Timor Leste. Os partidos políticos começaram a nascer em Timor Leste. Portugal como poder administrante do território, criou e enviou uma equipa ou comissão (comissão da descolonização) para Timor Leste, que tinha por objectivo preparar o território à plena independência.

A imaturidade e a inexperiência política dos dirigentes timorenses levaram as situações políticas para um lado que não desejavam. Essa imaturidade política foi também consequência da falha do Governo Portugueses que não preparou bem os timorenses durante a sua administração. Foi consequência da ditadura de Salazar e da guerra colonial em Africa.

A guerra civil era inevitável, os dois maiores partidos políticos (a UDT e a Fretilin) entraram em conflito que causou quase 2000 mortos no dia 11 de Agosto de 1975. (38) As autoridades portuguesas no território não conseguiram controlar a situação e evacuaram para a ilha de Atauro no dia 27 de Agosto de 1975 e depois regressaram para Portugal depois do da invasão dos militares indonésios. A invasão da indonésia começou no dia 7 de Dezembro de 1975.  

Cinco dias depois da invasão, no dia 12 de Dezembro de 1975, a Assembleia Geral da ONU reuniu-se e estabeleceu a sua primeira resolução nº 3485 (XXX); que condenou a invasão da Indonésia e pediu uma retirada imediata de todas as suas forças militares do território.  Seguidamente a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança no dia 22 de Dezembro do mesmo ano no seu 1869º encontro, estabeleceu a resolução nº 384; que também pediu à Indonésia para respeitar a soberania do território e retirar os seus militares imediatamente.

A Assembleia Geral e o Conselho de Segurança da ONU na sua acção sobre a questão de Timor Leste, tomaram as suas resoluções quase anualmente sem uma acção real à realização destas resoluções. Desde 1975 até 1982, a ONU tomou 10 resoluções sobre a questão de Timor Leste, 2 resoluções do Conselho de Segurança e 8 da Assembleia Geral. Se a ONU tivesse tido uma acção real perante a invasão e fizesse valer as suas resoluções, a invasão não teria durado 24 anos e o povo timorense não teria sofrido como aconteceu. No início da invasão a ONU nunca fez uma intervenção para prevenir a expansão militar e minimizar o custo de vidas e de propriedades dos timorenses que pagaram para defenderem o seu país. Durante a ocupação, quase ¼ dos timorenses perderam as suas vidas e quase todos os timorenses perderam as suas propriedades. Tudo isso foi a consequência a acção da ONU que era mais verbal e escrita do que uma acção real ou prática á questão.

Além das resoluções, a ONU também fomentou os diálogos que reuniram Portugal e a Indonésia e os próprios grupos timorenses (independentistas e integracionistas), como os diálogos de Tripartite e AIETD, que tinham por objectivo a recolher dados e informações para uma solução pacífica da questão. Mas essas informações acabaram por serem escritas nos papéis sem serem aproveitadas de modo a procurar uma solução real. Durante muito tempo a acção parecia servir mais aos interesses da Indonésia do que aos seus Princípios (Carta das Nações Unidas). Se em Maio de 1988 no diálogo de Tripartite, a Indonésia não tivesse oferecido a opção de um estado especial (autonomia especial) e em Janeiro de 1999 não tivesse anunciado o referendo para Timor Leste e quisesse manter a sua posição (status quo), a ONU também com certeza manteria a sua anterior postura (espera e espera).

Com a declaração (aceitação) do referendo pela Indonésia, em Nova Iorque no dia 5 de Maio de 1999, o Secretario Geral, a Indonésia e Portugal assinaram um acordo que garantia o direito de autodeterminação aos timorenses pelo referendo que seria realizado no dia 30 de Agosto de 1999 onde a Indonésia tomaria a responsabilidade da segurança. Para realizar este acordo, a ONU pelo seu Conselho de Segurança no dia 11 de Junho de 1999 com unanimidade tomou a resolução nº 1246 que deu mandato ao Secretario Geral da ONU para lançar uma Missão da Assistência das Nações Unidas em Timor Leste (UNAMET)  

Essa missão conseguiu realizar o seu trabalho mesmo que enfrentando muitas dificuldades relacionadas com a ameaça, o terror e a intimidação das milícias autonomistas. O referendo foi realizado e 95% dos timorenses votaram com um resultado de 21,5% a favor da autonomia especial com a Indonésia e 78,5% a favor da independência.

A UNAMET não era uma equipa armada, só era uma equipa civil que não teve armas para dar segurança à si própria e às populações civis (os independentistas). As milícias autonomistas suportadas pelos militares indonésios começaram a fazer uma campanha de violência em quase todo território mesmo antes da eleição.

Mesmo que já soubesse que os militares indonésios não controlariam a situação e mantivessem a segurança e não assumiram a sua posição como uma força armada neutral baseada no acordo de Nova Iorque do dia 5 de Maio de 1999, mesmo assim a ONU ainda manteve a confiança neles, concorrendo para que situação piorasse. A ONU não fez uma intervenção imediata para prevenir a expansão da violência praticada pelas milícias e pelos militares indonésios. Se a ONU tivesse decidido intervir mais cedo, não se perderiam tantas vidas e propriedades.

Para restaurar a paz e segurança em Timor Leste, A ONU pelo seu Conselho de Segurança tomou a resolução nº 1264 do dia 15 de Setembro de 1999, actuando segundo o capitulo VII da Carta das Nações Unidas, estabeleceu uma Força Multinacional (InterFET) de 22 países. A InterFET liderada pela Austrália foi colocada no território no dia 20 de Setembro. Na sua operação, conseguiu capturar e desarmar o resto das milícias que ainda estavam no território. A maioria das milícias já tinha fugido antes da chegada da InterFET. Além de restaurar a paz e segurança, a InterFET também colaborou no serviço de ajuda humanitária.

A administração civil e os serviços públicos não funcionaram no território, existiu um vazio de poder. Para restabelecer a administração civil no território, o Conselho de Segurança estabeleceu uma Missão Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET) no dia 25 de Outubro de 1999.

   A UNTAET foi a Administração Transitória da ONU que teve por objectivo restabelecer o funcionamento da administração civil e dos serviços públicos, e coordenar a distribuição da ajuda humanitária no território. Essa missão chefiada pelo Sr. Sérgio Vieira de Mello conseguiu realizar alguns dos seus objectivos, mesmo que houvessem algumas falhas e alguns insucessos.  A maior falha era a formação da capacidade (capacity building) dos timorenses, porque os funcionários internacionais não confiaram neles. Na realidade, o objectivo principal dos funcionários internacionais foi um interesse material e económico ou dinheiro, não para ajudarem os timorenses. O resultado é que quando a UNTAET terminou a sua missão, deixou Timor Leste ainda numa situação dependente ao estrangeiro, mesmo que a ONU ainda mantenha o seu apoio com o estabelecimento de outra missão para apoiar o governo de Timor Leste (UNMISET).

Tal como o Prof. Barbedo de Magalhães, também nós pensamos que as principais falhas na actuação da ONU no processo de normalização da situação em Timor Leste foi a forma como os Timorenses foram colocados à nargem de todo este processo. Eles deveriam ter sido considerados como uma parte activa, senão como a parte mais activa.

Um outro aspecto importante é bastante esquecido e diz respeito à situação dos militares – guerrilheiros da FRETILIN que durante anos viveram na montanha, lutaram contra os Indonésios e deram a vida pela libertação de Timor Leste. Estes homens pouco ou nada mais sabem fazer que a luta armada e sobrevivência no mato. Assim torna-se fundamental integrar estes homens na nova sociedade Timorense por razões uqe vão desde a própria moral, reconhecimento e até para se evitar possíveis situações de desestabilização.

Nas minhas ultimas palavras, gostaria de concluir que a ONU é apenas uma instituição dos Estados com interesses, é comunidades com interesses e como todos nós somos homens com interesses, só fazemos o que interessamos, por isso para um melhor futuro de Timor Leste e um Timor Leste desenvolvido, tudo isto voltará e dependerá dos próprios timorenses. Como Timor Leste já aprendeu com a sua passada historia de luta, essa luta será a sua lição para a sua presente e futura luta a um melhor sucesso e a um independente absoluto em todos os aspectos (política, económica e cultural). A chave do progresso e sucesso está nas mãos dos timorenses. Se os timorenses se tornarem dependente da ONU, Timor Leste poderá ser um país falhado, porque a ONU só fez e fará o que interessa, não fará tudo. O que os timorenses deverão fazer é voltarem a armar-se com os seus próprios com o seu espírito e a sua coragem para ganharem esta nova luta. 

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS E INFORMÁTICAS

(1)               Timor Leste foi registrado como um dos territórios não autónomos em 1960;