VALOR LICENÇA DE CONSTRUÇÃO
1 VRM = R$ 1,98
Edificação de
Madeira e Mista:
Ø Até 80m2 = 1VRM
Ø
Acima
de 80m2 = 0,2 VRMs por metragem excedente
Ø Alinhamento = 1 VRM
Ø
Número
Prédio = 4 VRMs
Ø Autenticações (Plantas) = 1 VRM por
planta
Ø Alvará e Habite-se = 10 VRMs
Ø Requerimento = 2 VRMs
Edificação de
Alvenaria:
Ø Até 100m2 = 1VRM
Ø
Acima
de 100m2 = 0,5 VRMs por metragem excedente
Ø Alinhamento = 1 VRM
Ø
Número
Prédio = 4 VRMs
Ø Autenticações (Plantas) = 1 VRM por
planta
Ø Alvará e Habite-se = 10 VRMs
Ø Requerimento = 2 VRMs
Licença de
Demolição de Edificção:
Ø Alvará = 5 VRMs
Ø Requerimento = 2 VRMs