EMENTA E CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

 

CURSO: Direito

SÉRIE: 2º Semestre da Grade 2006-1 e 1º semestre da Grade 2006-2 Turno: D/N

DISCIPLINA: Direito Penal – aplicação da lei penal e teoria do crime

CARGA HORÁRIA SEMANAL: 04 horas/aula

 

 

I – EMENTA

 

Estudo e conhecimento das noções históricas do direito penal e sua aplicabilidade na atualidade. Conceito, teorias e correntes sobre o crime.

 

 

II – OBJETIVOS GERAIS

 

Propiciar ao aluno a análise e uma visão dos institutos do Código Penal, notadamente quanto às normas doa Parte Geral e sua aplicabilidade em todo ordenamento jurídico penal, bem como a interpretação doutrinária a jurisprudencial relativa a cada um dos temas abordados.

 

 

III – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

 

Possibilitar ao educando o conhecimento e o questionamento dos aspectos sociais e de legislação que norteiam a ciência penal, qualificando-o para atuar como cidadão e profissional. Fornecer os subsídios necessários ao aluno de modo a torná-lo apto a enfrentar e solucionar as dificuldades que o direito penal apresenta. Para tanto, serão ministradas questões práticas, em relação às quais o aluno fará uso dos ensinamentos provenientes da aula teórica do curso além de sua participação ativa no processo histórico de formação e atualização do Direito Penal.

 

 

IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

1º BIMESTRE

 

• Síntese histórica do pensamento jurídico-penal
• Tempos primitivos
• Direito penal romano, germânico, canônico, comum;
• Escolas Penais: clássica, positiva, técnico-jurídica;
• Evolução histórica do Direito Penal brasileiro
• Períodos colonial, imperial, republicanos
• Direito Penal no Estado Democrático de Direito
• Princípios limitadores do poder punitivo.
• Teoria da Lei Penal
• Fontes, interpretação, princípios.
• A analogia em direito penal.

 

• Aplicação da lei penal no tempo: irretroatividade, retroatividade. Extratividade. Lei penal em branco. Tempo do crime.
• Aplicação da lei penal no espaço: princípios. Territorialidade, extraterritorialidade. Imunidades. Extradição, deportação e expulsão. Lugar do crime.
• Contagem de prazo penal.
• Conflito aparente de normas. Conceito, critérios para solução.
• Teoria Geral do Delito
• Conceito de crime. Fato Típico; Ilicitude; Culpabilidade.

 

2º BIMESTRE

 

• Elementos do Fato Típico: Conduta:
• Conceito.
• Teorias clássica, finalista e social.
• Elementos: vontade, finalidade, exterioridade, consciência.
• Formas: comissiva, omissiva, comissiva-omissiva.
• Elemento subjetivo: dolo, culpa, preterdolo. 
• Sujeitos: ativo e passivo; a questão da pessoa jurídica.
• Elemento do Fato Típico: resultado:
• Conceito, espécies e teorias.
• Elemento do Fato Típico: nexo causal:
• Conceito;
• O dever de agir
• Da superveniência causal: absoluta e relativa independentes. Preexistentes, concomitantes, supervenientes.
• Do caso fortuito e força maior.
• Da imputação objetiva.
• Elemento do Fato Típico: tipicidade:

o  Conceito.

o  Espécies de tipo: permissivos e incriminadores.

o  Elementos do tipo: objetivos, subjetivos e normativos

o  Tipicidade conglobante.

 

 

V – ESTRATÉGIA DE TRABALHO

 

            O curso é ministrado em aulas expositivas e seminários com incentivo à participação do aluno no questionamento e discussão.

 

 

VI – AVALIAÇÃO

 

            A avaliação será realizada por intermédio de provas, trabalhos, participação em aulas e seminários.

 

 

VII – BIBLIOGRAFIA

 

BÁSICA

 

DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado

JESUS, Damásio. Direito Penal

MIRABETE, Júlio Fabrini, Manual de Direito Penal.

 

COMPLEMENTAR

 

NORONHA, Edgar Magalhães. Direito Penal

SILVA FRANCO, Alberto. Código Penal e sua Interpretação Jurisprudencial FRAGOSO, FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal

HUNGRIA, Nelson. Comentários do Código Penal.

CAPEZ, Fernando – Direito Penal