(1 – João Lourenço)
Venho aqui a esta assembleia colocar duas questões. A primeira é dirigida Ao Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras que não está presente, mas que será com certeza respondida por quem o está a substituir.
(1ª questão)
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Oeiras.
A 28 de Fevereiro foi-lhe entregue um abaixo-assinado com 1023 subscritores, pedindo que colocasse à votação nesta Assembleia a anulação da decisão de licenciamento proferida pelo Executivo Camarário, relativo a lotes onde se prevê construir edifícios de grande altura e volumetria, junto à Rua Actor António Sacramento e ao terreno para onde está prevista a 2.ª fase do Parque dos Poetas.
Os signatários do documento consideram que aquele empreendimento, que baptizámos de “Mamarracho dos Poetas”, é absurdo e desequilibrado e gostaríamos de saber se vai ou não agendar a votação que lhe foi pedida por estes 1023 munícipes, a que aproveito para juntar mais 39 assinaturas - totalizando assim 1062 assinaturas de munícipes, e em caso afirmativo para que data?
Se não estiver a pensar agendar este assunto, gostaria de saber a opinião que os representantes partidários com assento nesta Assembleia têm acerca disso?
(2.ª questão) -- Esta questão é dirigida à Sra. Presidente da Câmara.
Já foi por diversas vezes afirmado pela Sra. Presidente da Câmara Municipal de Oeiras em reuniões desta Assembleia, que os munícipes nada disseram sobre o loteamento junto ao Parque dos Poetas na altura própria , ou seja, quando esteve em discussão pública .
Ora no processo de licenciamento do alvará que está na câmara, não existe nenhuma cópia do anúncio que supostamente terá sido publicado num jornal para publicitar a consulta pública, quando este deveria estar junto ao processo . Só existe uma cópia da carta da Câmara a pedir a publicação desse anúncio a um jornal diário, carta esta, curiosamente datada de Agosto, mês em que a maior parte dos munícipes aproveita para gozar as suas férias, muitos ausentando-se do concelho.
Em face do que foi exposto, e dado o desconhecimento geral de que tal anúncio tenha sido publicado, gostaria de saber em que meio ou meios de comunicação é que o anúncio foi publicado e também as respectivas datas de publicação .
[No final da intervenção foram entregues à Mesa da Assembleia Municipal de Oeiras mais 39 assinaturas para juntar às restantes 1023 do abaixo-assinado]
(2 – Margarida Estrelo)
Intervenho na tripla qualidade de munícipe, moradora no Jardim dos Arcos e professora na escola Dr. Joaquim de Barros e quero dizer que estou preocupada.
- Estou preocupada por causa de um empreendimento que (se for construído como está previsto), levará cerca de 400 pessoas a mais para um local onde há duas escolas, muitas crianças e jovens em circulação e onde, hoje em dia, já há filas de trânsito nas horas de entrada e saída das escolas. Como será se a construção for para a frente? Alguém pensou no risco acrescido que esta construção representará para estas crianças e jovens? (Referência às fotografias do local)
- Estou preocupada porque, por um lado, queremos promover a educação ambiental das nossas crianças e jovens mas, por outro lado, confrontamo-las com decisões aberrantes e atentatórias do respeito que se deve ter pelo meio ambiente e pela qualidade de vida dos cidadãos.
- Educa-se através do que se diz mas, sobretudo, através do que se faz. A Câmara Municipal de Oeiras tem particulares responsabilidades nesta área. Se esta construção for para a frente, não pensa a CMO que está a atraiçoar os princípios pelos quais se devia reger?
- Estou preocupada porque o exemplo deve vir de cima mas exemplos como este não são definitivamente para seguir.
Poderá a Sra. Presidente dar resposta a estas minhas preocupações que são partilhadas por muitos pais e encarregados de educação destes jovens?
[No final da intervenção foram entregues fotografias à Sra. Presidente da CMO, registadas no dia da reunião da Assembleia Municipal, onde se pode verificar o elevado tráfego que já existe naquele local]
(3 - João Almeida)
No passado dia 4 de Março constatámos, pela primeira vez, que os avisos afixados junto à obra já identificam os titulares dos alvarás de construção.
No entanto, a Senhora Presidente da Câmara não respondeu à pergunta que lhe dirigi e que aproveito para renovar: como foi possível que a fiscalização camarária – que tem instalações mesmo junto à referida obra – não tivesse passado junto ao estaleiro de uma obra de tal envergadura durante quase 6 meses?
Quem foi o responsável por tão grosseira negligência?
(4 - Fernando Amorim)
Também perguntámos a Vossa Excelência – e igualmente não obtivemos resposta – sobre o facto de o Procurador da República do Tribunal Administrativo de Sintra ter tido que intimar a Câmara para esta lhe enviar os processos das duas licenças de construção. (Aliás, foram, precisamente, as dificuldades de identificação dos titulares das licenças de construção que impediram o Procurador de avançar logo com o pedido de declaração de nulidade das duas licenças).
Queremos que nos esclareça porque razão a Câmara protelou o envio da informação para o Procurador. E quem foi o responsável pelo não fornecimento, em tempo útil, dos processos de licenciamento ao Procurador da República. Que medidas foram tomadas para apuramento de responsabilidades?
E, já agora, também queremos saber porque razão a Câmara, ao contestar a acção, não informou o Tribunal de que tinha emitido duas licenças de construção.
É que o Código de Processo dos Tribunais Administrativos diz que a administração tem o dever de trazer ao processo todas as informações relevantes.
(5 – Vítor Guerra)
Na última sessão da Assembleia Municipal, a Senhora Presidente justificou que a Câmara não suspendia as licenças porque não o poderia fazer: se o fizesse, teria que indemnizar os construtores.
Em primeiro lugar, há que contestar essa afirmação de impossibilidade: na verdade, a Câmara não é obrigada mas pode suspender as licenças! E, se o fizer, poderá, eventualmente, ter que indemnizar os construtores.
Porém, como já o mostrámos na última sessão desta Assembleia, se a Câmara não suspender preventivamente as licenças de construção até que haja uma decisão judicial, as indemnizações a que possa haver lugar serão muito maiores pois a obra terá, entretanto, evoluído muito mais .
E este problema da suspensão só existe porque a Senhora Presidente:
- Não escutou os avisos dos moradores que consigo se reuniram no início de Julho ;
- Ignorou as probabilidades de ser intentada uma acção, quando soube, em Agosto , que o Ministério Público tinha solicitado informações sobre este processo;
- E aprovou a execução das obras por despacho de 7 de Setembro de 2004 ( nesta altura, V. Exª não se lembrou de utilizar o argumento de que, muito provavelmente, o Tribunal iria decidir, para adiar a emissão das licenças… ).
E uma eventual indemnização a pagar pela suspensão só poderá ter mais expressão porque V. Exª, tendo tomado conhecimento da acção intentada em Outubro , não procedeu de imediato à suspensão das licenças.
Mesmo assim, será uma indemnização bem menor do que aquela que poderá resultar de uma decisão desfavorável.
Por esse motivo, voltamos a perguntar – já que, da última vez, não obtivemos resposta: porque razão não salvaguarda a boa gestão dos dinheiros públicos que são de todos nós, munícipes de Oeiras?
(6 – Mário Fonseca)
Ao conjunto de infelizes “coincidências” que dificultaram a identificação dos titulares das licenças de construção, podemos agora acrescentar mais uma: é que os sócios da J. Dias & Dias detêm também participações sociais significativas nas empresas titulares dos alvarás de construção! Por exemplo, o Senhor José Dias detém 40% do capital da Arquicity, sociedade com um capital social de 50.000 €.
Ora, se as licenças tivessem sido pedidas pela J. Dias & Dias, o Tribunal teria podido, logo em Outubro, intentar acção de declaração de nulidade das mesmas.
É natural que, tendo em consideração que as licenças de construção foram passadas já depois de o Procurador ter solicitado à Câmara informações sobre este processo, nos interroguemos sobre as razões que terão levado a que as licenças não tivessem sido passadas em nome da J. Dias & Dias.
Será que a Senhora Presidente nos pode elucidar sobre esta dúvida?
(7 - José Bourbon)
Senhora Presidente, Senhores Vereadores, Senhores Deputados,
Com esta minha curta intervenção, quero ter a veleidade de dirigir a todos os presentes uma reflexão. E, a V. Exª e à Câmara a que preside, um apelo.
Já vimos que, agora – mas não no passado -, a Câmara Municipal está a assumir uma posição de quem se limita– perdoe-se-me a expressão - a “lavar as mãos”: o Tribunal … que decida!
Mas hoje, nós já aqui demonstrámos que a Câmara não está a ter uma posição verdadeiramente neutra.
E não me parece também que a Câmara tenha consciência de que essa atitude de “lavar as mãos” está a provocar um enorme mal estar e um sentimento de indignação.
E isto, por causa da sensação de impotência com o crescimento, semana após semana, do famigerado “Mamarracho dos Poetas”.
E, sobretudo, pela convicção de que não há justiça e de que os interesses do betão têm mais peso no Município que a expressão do claro descontentamento dos munícipes com a degradação da sua qualidade de vida, suportada na forte probabilidade de violação das regras do Plano Director Municipal , o qual foi, precisamente, aprovado para nos garantir alguma qualidade.
Senhora Presidente, V. Exª procurou transmitir-nos uma imagem de neutralidade da Câmara neste processo.
Pois o que eu gostaria de lhe lembrar é que eu ou qualquer outro cidadão eleitor, não o somos certamente.
Não interprete o que lhe vou dizer a seguir, como uma ameaça. Não é esse o meu espírito e, aliás, tenho consciência da minha insignificância.
Mas o que é verdade é que, nas próximas eleições autárquicas, aqueles munícipes que estiverem conscientes deste processo não poderão, certamente, votar em qualquer partido político que não dê claras garantias de que, em situações de litígio entre os interesses dos munícipes e de um determinado empresário, existindo fundadas dúvidas quanto à legalidade da solução , não tome, preventivamente, uma posição de salvaguarda dos interesses legítimos da população.
Pela minha parte, tudo farei, no limite das minhas capacidades, para divulgar publicamente o meu ponto de vista sobre a gestão deste processo.
Senhora Presidente, ainda estamos a tempo!
V. Exª é titular de um cargo político! Exerça-o! Não se refugie em argumentos jurídicos e processuais!
A Câmara ainda está a tempo de assumir as suas responsabilidades de gestora do bem comum!
É muito simples: não lhe estamos a pedir que volte atrás na sua decisão! Apenas pedimos que suspenda de imediato as licenças de construção!
E isto, a bem da tranquilidade de espírito dos seus munícipes e da recuperação das suas convicções no funcionamento das instituições democraticamente eleitas…
Muito obrigado.
RESPOSTAS
(1 – João Lourenço)
(1ª questão)
Não foi respondida
(2.ª questão)
A Sra. Presidente da CMO disse que não sabia e que tinha de ir procurar a cópia do anúncio.
(2 – Margarida Estrelo) Não foi respondida
(3 - João Almeida) Não foi respondida
(4 - Fernando Amorim)
Não foi respondida
(5 – Vítor Guerra)
Não foi respondida
(6 – Mário Fonseca)
Não foi respondida
(7 - José Bourbon)
Não foi respondida |