Rebaixamento do nível d’água pelas mineradoras gera discussão em Belo Horizonte

    O número crescente de casos de conflitos entre as mineradoras e os diversos setores da sociedade (empresas de saneamento, ONG’s, agricultores, etc), em razão do rebaixamento do nível d’água provocado pela mineração, bem como a necessidade de se consolidar mecanismos de gestão que garantam o uso múltiplo da água têm gerado intensas discussões sobre o tema.

    Nesse sentido, com o objetivo de proporcionar um ambiente para discussão e análise dos conceitos hidrogeológicos e dos estudos aplicados às atividades de rebaixamento de nível d’água na mineração, o Núcleo Minas Gerais, da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas – ABAS realizou de 27 a 29 de maio, em Belo Horizonte, o I Simpósio de Mineração e Recursos Hídricos.

    Os debates giraram em torno da percepção social do rebaixamento do nível d’água, os impactos para o abastecimento público e a gestão dos recursos hídricos na mineração.

René Vilela, sociólogo e professor da PUC, deixou claro em sua palestra que a população, apesar de ficar com o ônus da atividade, ainda não teve garantido o direito de conhecer o que é o rebaixamento do nível d’água e os efeitos por ele provocados.

    Conselheiro do COPAM e do Conselho da APA SUL, região onde se concentra grande parte da atividade mineraria do Estado e de onde vem cerca de 60% da água que abastece a capital e sua Região Metropolitana, ele destacou que o volume de água explotada, a concentração de empreendimentos em uma mesma bacia e a falta de monitoramento podem causar impactos irreversíveis na disponibilidade dos recursos hídricos, com os já ocorridos em Vazante, São Lourenço, Itabirito, Nova Lima, Itabira, dentre outros municípios.

    "O rebaixamento é um processo recente e não existe uma diretriz para a sua execução, tão pouco unanimidade entre os técnicos para respaldar a sustentabilidade e a viabilidade dessa atividade", ressaltou. Segundo ele, o direito de acesso de todos os setores à água constitui o maior desafio hoje. "’E imprescindível democratizarmos as informações e consolidarmos mecanismos de participação social nas decisões sobre a água. A garantia do acesso de todos á água requer um maior controle social sobre inclusive, o setor minerario. Em última instância, cabe à sociedade organizada decidir se incorreremos ou não nos riscos que o rebaixamento de nível d’água na mineração traz a sustentabilidade dos recursos hídricos".

    René Vilela, disse, ainda que por se tratar de um setor rígido, a maioria das mineradoras não é favorável a uma boa e ampla discussão sobre a questão, por isso "o papel do Estado é crucial na construção de um espaço democrático de interlocução, onde as informações sejam colocadas com transparência, através de uma discussão ampla, com a participação de todas os segmentos envolvidos".

    Durante o encontro foi elaborado uma proposta de documento básico de referência, intitulado "Procedimentos de Licenciamento do Rebaixamento do Nível de Água na Mineração", que será apresentado em um fórum mais amplo para ser debatido. O documento tem o intuito de subsidiar a avaliação dos possíveis impactos gerados pelas atividades minerarias.