As associações Águias Boavista FC e Sport Luxemburgo e Benfica decidiram, juntamente com a Confederação da Comunidade Portuguesa no Luxemburgo (CCPL), introduzir uma acção nos tribunais contra a Federação Luxemburguesa de Futebol (FLF) e a Câmara do Luxemburgo — foi esta tarde anunciado, em conferência de imprensa.

A acção contra a FLF tem, como principal argumento aduzido, o facto de esse organismo «discriminar associações de direito luxemburguês em função da nacionalidade de origem dos seus membros», enquanto a queixa contra a Ville de Luxembourg se baseia no «não facultar a todas as associações, sem discriminação de origem, as mesmas condições de acesso e utilização de estruturas camarárias» e no «permitir o enriquecimento indevido de clubes filiados na FLF, através do subarrendamento ilegal dos terrenos de futebol da autarquia aos clubes ao qual esse acesso está vedado, não se sabe porque razões».

Estas explicações foram dadas por Bruno Teixeira de Lencastre, consultor jurídico ad hoc das três associações queixosas, que desde há alguns meses acompanha o processo de adesão de clubes de origem portuguesa à federação luxemburguesa.

O Estado no banco dos réus,
ao lado da FLF e da Câmara

Segundo o dr. Teixeira de Lencastre, o processo está praticamente concluído, devendo dar entrada nos próximos dias no tribunal da comarca do Luxemburgo.  «É possível que a acção intentada se dirija contra um terceiro réu, o Estado luxemburguês, pela ausência de medidas contra uma situação clara de ilegalidade. O Estado pactua com toda esta situação e é possível que venha a responder por isso. Nesta altura não lhe posso dizer nada de concreto, apenas que estamos a apreciar a fundamentação dessa acção contra o Estado», disse Teixeira de Lencastre aos jornalistas.

Durante a conferência de imprensa foi sublinhado que «a questão do acesso dos clubes de origem portuguesa ao campeonato da FLF dura há cinco anos, desde que o primeiro-ministro Juncker anunciou a António Guterres a iminência da integração dos clubes na federação» mas que, pelo contrário, o que se passou foram «longas discussões que nada adiantaram», apontou Manuela Rodrigues, presidente do Benfica.

Por isso, explicou José Coimbra de Matos, presidente da CCPL, «achámos necessário encetar novas formas de acção», ao que Mário Martins, antigo presidente do Águias Boavista, acrescentou: «Não aceitaremos mais ser humilhados, apenas queremos igualdade de tratamento para todos. Queremos praticar desporto. Não nos discriminem!».

Gabinete do porta-voz, 10.4.2001

«As decisões recentes, claramente discriminatórias, da Federação Luxemburguesa de Futebol, a inacção e a cumplicidade da Ville de Luxembourg, bem como a total falta de interesse do Governo no que diz respeito à adesão dos clubes de origem portuguesa à FLF, não nos deixam nenhuma outra solução a não ser o recurso à justiça», disse Bruno Teixeira de Lencastre, ontem, numa conferência de imprensa, num restaurante português da capital.

O dr. Teixeira de Lencastre, advogado em Lisboa, representa o Águias Boavista FC e o Sport Luxemburgo e Benfica nas questões que se prendem com a sua decisão de questionar os tribunais sobre a legalidade das medidas sucessivamente tomadas pela Federação Luxemburguesa de Futebol e a Câmara do Luxemburgo, que têm impedido os clubes de origem portuguesa de aderirem à FLF.

A acção, contra a FLF, a Câmara e, provavelmente, o Estado luxemburguês vai dar entrada nos próximos dias no Tribunal da Comarca do Luxemburgo, introduzida por um escritório de advogados luxemburgueses — foi anunciado pelo dr. Teixeira de Lencastre (foto à esquerda) na conferência de imprensa.

Actos atentórios dos Tratados

A Federação é acusada de discriminar em função da origem (tratando-se de clubes de direito luxemburguês mas cujos dirigentes e atletas são, embora não todos, de origem portuguesa), uma atitude dita «claramente atentória dos Tratados e do direito comunitário», além de ter causado danos patrimonais aos clubes que já viram a sua inscrição na FLF provisoriamente aceite e que agora lhes é impedida a adesão de pleno direito.

«A actual situação de recusa de um direito fundamental é intolerável à luz dos princípios constitucionais e do direito comunitário, e nós já esperámos demasiado», declaram os autores da acção, sublinhando: «A comunidade portuguesa no Luxemburgo não merece ser tratada com desprezo, e não admite a discriminação vergonhosa da qual são vítimas os seus clubes».

Cumplicidade da Câmara

Por seu lado, à Câmara é censurado o facto de permitir o enriquecimento sem justa causa de terceiros, decorrente de uma atitude prévia de discriminação, ao colocar instalações camarárias, pagas pelo erário público, à disposição de alguns clubes e não a outros (com exactamente o mesmo estatuto jurídico), permitindo que os primeiros subarrendem aos segundos um bem de que dispõem graciosamente e cujos custos de manutenção são, mesmo eles, suportados pela Câmara.

Entre os dirigentes dos clubes envolvidos nesta acção há a presunção de cumplicidade activa das autoridades camarárias com a FLF, numa manobra concertada para impedir a regularização da situação de clubes de origem portuguesa. Essa presunção consta — ao que conseguimos apurar — do próprio articulado da acção.

«É inaceitável que a Federação tente alterar os requisitos estatutários de admissão de membros quando se trata de candidatos de origem portuguesa. Estes clubes são associações de direito luxemburguês, compostas por portugueses, luxemburgueses e muitas outras nacionalidades, europeus que partilham os mesmos direitos e que exigem igualdade de tratamento», foi uma vez mais sublinhado na conferência de imprensa.
  

Estado accionado por inacção

Enfim, o Estado luxemburguês é accionado por estar ao corrente de actos discriminatórios que os Tratados proibem sem nada ter feito para lhes pôr côbro. Mais do que isso, a ministra dos Desportos chegou a dizer, em entrevista, que o Governo não se deve imiscuir nos «assuntos internos das federações» (esquecendo as démarches e as promessas feitas pelo primeiro-ministro Juncker, há quatro anos, ao receber o seu homólogo António Guterres) e que «o futebol não é regido pelo direito comunitário».

Neste último aspecto, a ministra foi mais tarde contrariada por uma declaração escrita da comissária europeia responsável pelos assuntos do desporto, a luxemburguesa Viviane Reding, que em resposta a uma deputada do Parlamento Europeu afirmou que se trata aqui de «futebol amador», que é «claramente uma actividade de lazer» e como tal submetida às prescrições legislativas comunitárias, que identificou.

O gabinete de advogados luxemburguês que foi incumbido de introduzir a acção ainda não decidiu se vai accionar o Estado luxemburguês ao mesmo tempo que a FLF e a Ville de Luxembourg ou se o fará numa acção separada.

É nestas condições que os poderes instituídos pretendem que os portugueses continuem a jogar futebol

Gabinete do porta-voz, 10.4.2001