Correio

Desporto quarta-feira, 11 de Abril de 2001

Águias, Benfica e CCPL sem alternativa face à intransigência da FLF quanto à adesão
Resta-nos recorrer aos tribunais

"As decisões recentes, claramente discriminatórias, da Federação Luxemburguesa de Futebol, a inacção e a cumplicidade da Ville de Luxembourg, bem como a total falta de interesse do Governo no que diz respeito à adesão dos clubes de origem portuguesa à FLF, não nos deixam nenhuma outra solução a não ser o recurso à justiça", disse Bruno Teixeira de Lencastre, ontem, numa conferência de imprensa, num restaurante português da capital.
O dr. Teixeira de Lencastre, advogado em Lisboa, representa o Águias Boavista FC e o Sport Luxemburgo e Benfica nas questões que se prendem com a sua decisão de questionar os tribunais sobre a legalidade das medidas sucessivamente tomadas pela Federação Luxemburguesa de Futebol e a Câmara do Luxemburgo, que têm impedido os clubes de origem portuguesa de aderirem à FLF.
A acção, contra a FLF, a Câmara e, provavelmente, o Estado luxemburguês, vai dar entrada nos próximos dias no Tribunal da Comarca do Luxemburgo, introduzida por um escritório de advogados luxemburgueses — foi anunciado na conferência de imprensa.
A Federação é acusada de discriminar em função da origem (tratando-se de clubes de direito luxemburguês mas cujos dirigentes e atletas são, embora não todos, de origem portuguesa), uma atitude dita "claramente atentória dos Tratados e do direito comunitário", além de ter causado danos patrimonais aos clubes que já viram a sua inscrição na FLF provisoriamente aceite e que agora lhes é impedida a adesão de pleno direito.
"A actual situação de recusa de um direito fundamental é intolerável à luz dos princípios constitucionais e do direito comunitário, e nós já esperámos demasiado", declaram os autores da acção, sublinhando: "A comunidade portuguesa no Luxemburgo não merece ser tratada com desprezo, e não admite a discriminação vergonhosa da qual são vítimas os seus clubes".
Por seu lado, à Câmara é censurado o facto de permitir o enriquecimento sem justa causa de terceiros, decorrente de uma atitude prévia de discriminação, ao colocar instalações camarárias, pagas pelo erário público, à disposição de alguns clubes e não a outros (com exactamente o mesmo estatuto jurídico), permitindo que os primeiros subarrendem aos segundos um bem de que dispõem graciosamente e cujos custos de manutenção são, mesmo eles, suportados pela Câmara.
Entre os dirigentes dos clubes envolvidos nesta acção há a presunção de cumplicidade activa das autoridades camarárias com a FLF, numa manobra concertada para impedir a regularização da situação de clubes de origem portuguesa. Essa presunção consta — ao que conseguimos apurar — do próprio articulado da acção.
Enfim, o Estado luxemburguês é accionado por estar ao corrente de actos discriminatórios que os Tratados proibem sem nada ter feito para lhes pôr côbro. Mais do que isso, a ministra dos Desportos chegou a dizer, em entrevista, que o Governo não deve interferir nos "assuntos internos das federações" e que o futebol nada tem a ver com o direito comunitário, no que foi contrariada pela própria comissária europeia do Desporto, Viviane Reding.