QUESTÕES DE CONCURSOS DE TRT

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Gabarito

QUESTÕES APLICADAS EM PROVAS DE CONCURSOS DE TRT

1 – código 476 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

Citado para pagamento, o executado deverá pagar de imediato o total constante do mandado de citação ou

(A) apresentar impugnação em embargos à penhora.

(B) apresentar artigos de liquidação.

(D) garantir a execução, nomeando bens à penhora.

(E) apresentar exceção de incompetência ou suspeição.

2 – código 477 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que um dos itens do pedido não havia sido examinado. Para sanar a omissão deve-se interpor

(A) Recurso Ordinário.

(B) Embargos à Execução.

(D) Agravo de Petição.

(E) Agravo de Instrumento.

3 – código 526 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

O prazo para interposição de Embargos à Execução é de

(A) 5 (cinco) dias a partir da garantia da execução.

(B) 5 (cinco) dias a partir da citação para pagamento.

(D) 8 (oito) dias a partir da garantia da execução.

(E) 8 (oito) dias a partir da citação para pagamento.

4 – código 567 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

No processo de trabalho, cada parte poderá indicar no rito sumaríssimo e no rito ordinário, respectivamente, no máximo,

(A) uma e duas testemunhas.

(B) uma e três testemunhas.

(D) duas e três testemunhas.

(E) duas e quatro testemunhas.

5 – código 472 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

A compensação deve ser argüida

(A) na contestação, como matéria de defesa.

(B) em embargos de declaração.

(D) na execução, em impugnação aos cálculos de liquidação.

(E) em agravo de petição.

6 – código 473 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

O funcionário público civil indicado como testemunha para prestar depoimento durante seu expediente deverá

(A) comparecer espontaneamente.

(B) ser conduzido por Oficial de Justiça.

(D) ser ouvido na própria repartição.

(E) prestar o depoimento por escrito.

7 – código 474 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

Nas causas cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos, o pedido deverá ser certo ou determinado, indicando o valor correspondente, sob pena de

(A) indeferimento da petição inicial e extinção do processo.

(B) indeferimento da petição inicial e condenação do reclamante ao pagamento das custas.

(D) arquivamento da reclamação e condenação do reclamante ao pagamento das custas.

(E) arquivamento da reclamação e condenação do reclamante ao pagamento de multa.

8 – código 565 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

A hipótese em que NÃO se admite a aplicação subsidiária do direito processual comum ao processo do trabalho é

(A) o requerimento da testemunha ao juiz para ser ressarcida das despesas que efetuou para comparecer à audiência.

(B) a condenação do vencido ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios.

(C) o não conhecimento do recurso adesivo, se houver desistência do recurso principal ou se este for declarado inadmissível ou deserto.

(D) o processamento da execução do modo menos gravoso para a empresa.

(E) a obrigatoriedade de que o edital de praça mencione a existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados.

9 – código 527 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

O recurso cabível da decisão que julga improcedentes os Embargos de Terceiro ajuizados para desconstituir penhora é o

(A) Recurso Ordinário.

(B) Agravo de Petição.

(D) Agravo de Instrumento.

(E) Agravo Regimental.

10 – código 522 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

Um reclamante postulou o pagamento de férias vencidas. Contestando o pedido, a empresa apresentou os respec- tivos recibos de pagamento. Na teoria do ônus da prova, trata-se de fato

(A) extintivo do direito do autor.

(B) constitutivo do direito do autor.

(D) notório que independe de prova.

(E) modificativo do direito do autor.

11 – código 523 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

Nas causas trabalhistas, suspende o feito a exceção de:

(A) ilegitimidade de parte.

(B) suspeição do Juiz.

(D) litispendência.

(E) inexistência de vínculo de emprego.

12 – código 524 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

São características do procedimento sumaríssimo, entre outras, o valor da ação não excedente de

(A) 20 salários mínimos e número máximo de 1 (uma) testemunha para cada parte.

(B) 20 salários mínimos e número máximo de 2 (duas) testemunhas para cada parte.

(D) 40 salários mínimos e número máximo de 1 (uma) testemunha para cada parte.

(E) 40 salários mínimos e número máximo de 2 (duas) testemunhas para cada parte.

13 – código 525 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: PROCESSO DO TRABALHO

É hipótese de nulidade da sentença a

(A) existência de erro de digitação.

(B) existência de erro de cálculo.

(D) falta de fundamentação.

(E) falta de fixação do valor das custas.

14 – código 247 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: SUCESSÃO DE EMPRESAS

Sobre a sucessão de empresas,

(A) nada poderá ser exigido do sucessor quando houver cláusula contratual que o exima dos débitos trabalhistas referentes aos contratos findos antes da sucessão.

(B) na liquidação extrajudicial, a assunção parcial do ativo de um banco por outro não configura sucessão trabalhista.

(C) a mera substituição da pessoa jurídica é suficiente para caracterizar a sucessão, se se tratar de exploração de concessão de serviço público.

(D) qualquer alteração jurídica na estrutura da empresa não afeta os direitos adquiridos por seus empregados afetando, todavia, os contratos de trabalho respectivos.

(E) mudanças na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetam os contratos de trabalho, embora possam afetar os direitos adquiridos por seus empregados.

15 – código 116 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

Por força de lei, entre a empresa que detém o controle financeiro de outra e esta empresa controlada há responsabilidade

(A) solidária passiva.

(B) solidária ativa.

(D) limitada ao capital integralizado.

(E) objetiva.

16 – código 391 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

Uma vez que o artigo 2 o da CLT considera empregador a empresa, individual ou coletiva, que assume os riscos da atividade econômica, as instituições de beneficência

(A) não podem ser empregadoras.

(B) podem ser empregadoras apenas quando inte-grantes de grupo econômico.

(D) podem admitir empregados, desde que se trate de trabalho eventual.

(E) são equiparadas ao empregador, quando admitem trabalhadores como empregados.

17 – código 313 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

A solidariedade de empresas, prevista no parágrafo 2 o do artigo 2 o da CLT pressupõe que as empresas

(A) constituam grupo econômico.

(B) desenvolvam a mesma atividade econômica.

(D) tenham os mesmos sócios.

(E) se localizem no mesmo município.

18 – código 356 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

Além da prestação de serviços e do pagamento de salários, são características do contrato de trabalho:

(A) pessoalidade, não eventualidade e existência de contrato escrito.

(B) pessoalidade, não eventualidade e subordinação.

(D) exclusividade, não eventualidade e subordinação.

(E) exclusividade, autonomia e existência de contrato escrito.

19 – código 118 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

É correto afirmar que

(A) o juiz pode, julgando com eqüidade, recusar-se a aplicar qualquer lei que, a seu ver, seja injusta.

(B) as leis, a jurisprudência e o costume são fontes formais do Direito.

(D) o direito comum é fonte subsidiária do Direito do Trabalho naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste.

(E) o juiz poderá decidir por analogia, mesmo que exista expressa disposição legal ou contratual..31/03/03 - 09:54

20 – código 556 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CLT

O artigo 8 o da Consolidação das Leis do Trabalho dispõe: As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais do direito, principalmente de direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. De acordo com o texto,

(A) a analogia e a eqüidade prevalecem sobre as fontes formais.

(B) os enunciados do TST têm força vinculante.

(C) os princípios gerais do direito do trabalho têm uma função integrativa do direito positivo, além de serem aplicáveis nos casos de lacuna da legislação.

(D) os princípios do direito do trabalho podem ser utilizados como meio de evitar e retificar os efeitos indesejáveis da lei trabalhista.

(E) os usos e costumes, por serem práticas reiteradas, podem ser contrários à lei.

21 – código 358 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

Em localidade onde não é emitida Carteira de Trabalho e Previdência Social, ao admitir empregado que não a possua, o empregador deve fornecer ao empregado, no ato da admissão,

(A) cópia do contrato de trabalho.

(B) cópia do registro do empregado no livro respectivo.

(D) declaração da relação de emprego assinada por duas testemunhas.

(E) documento do qual constem a data da admissão, a natureza do trabalho, o salário e a forma do seu pagamento.

22 – código 515 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CLT

A ação trabalhista, cujo objeto é a anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social para fins de contagem de tempo de serviço,

(A) prescreve em 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho.

(B) prescreve em 2 (dois) anos para o trabalhador urbano e 5 (cinco) anos para o trabalhador rural.

(D) prescreve em 5 (cinco) anos, até o limite de 2 (dois) anos após a extinção do contrato de trabalho.

(E) é imprescritível.

23 – código 70 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CLT

Após a admissão do empregado, as anotações na CTPS deverão ser efetuadas no prazo de

(A) 24 horas.

(B) 36 horas.

(D) 72 horas.

(E) 96 horas.

24 – código 273 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Pela retenção de sua Carteira de Trabalho e Previdência Social por período superior a 48 horas e posterior devolução sem as devidas anotações, um empregado apresentou reclamação perante a Delegacia Regional do Trabalho, que convocou a empresa a prestar esclare-cimentos ou efetuar as anotações, ocasião na qual esta negou a existência de relação de emprego. Nessa hipótese,

(A) o processo será encaminhado à Justiça do Trabalho que, depois de tentativa de acordo, prosseguirá com a instrução e posterior julgamento.

(B) a DRT prosseguirá com a lavratura do auto de infração e fará as devidas anotações.

(D) o Ministério Público do Trabalho será chamado a intervir.

(E) o processo administrativo será arquivado e o empregado poderá, se quiser, ajuizar reclamação trabalhista para reconhecimento do vínculo.

25 – código 557 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CLT

As anotações apostas pelo empregador na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado geram presunção

(A) relativa.

(B) relativa contra o empregador e absoluta contra o empregado.

(D) absoluta contra o empregador e relativa contra o empregado.

(E) absoluta depois de decorrido o prazo do contrato de experiência.

26 – código 119 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

Os livros de registro de empregados

(A) não são obrigatórios.

(B) são obrigatórios apenas para as empresas que empregam menores.

(D) são obrigatórios apenas para as empresas que desenvolvem atividades insalubres ou perigosas.

(E) são obrigatórios para todas as atividades.

27 – código 236 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CLT

Para efeitos de emissão, substituição ou anotação de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, alterar documento verdadeiro ou torná-lo falso, no todo ou em parte, constitui

(A) infração administrativa.

(B) contravenção penal.

(D) crime de falsificação de documento público.

(E) crime de falsificação de documento particular.

28 – código 359 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

É possível a realização de trabalho suplementar sem o pagamento do correspondente adicional de horas extras, na hipótese de

(A) ser necessária a conclusão de serviços inadiáveis.

(B) haver expressa previsão em acordo ou convenção coletiva.

(D) ser necessário realizar serviços cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto.

(E) não haver habitualidade na prestação de trabalho suplementar.

29 – código 464 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CLT

Em relação à duração do trabalho é correto afirmar:

(A) Na jornada de trabalho é computado o tempo despendido até o local de trabalho e vice-versa.

(B) Nos turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de 7 horas.

(D) Os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.

(E) Em qualquer trabalho contínuo com duração entre 4 e 6 horas é obrigatório um intervalo de 30 minutos.

30 – código 272 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Um temporal muito forte provocou o destelhamento de uma empresa e houve interrupção do trabalho. Preten-dendo prorrogar a jornada com o objetivo de recuperar o atraso na produção, a empresa deverá observar as seguintes condições:

(A) jornada máxima de 10 horas pelo período de 30 dias, não havendo necessidade de autorização pré-via da autoridade competente.

(B) jornada máxima de 10 horas pelo período de 45 dias, não havendo necessidade de autorização pré-via da autoridade competente.

(D) jornada máxima de 12 horas pelo período de 45 dias, não havendo necessidade de autorização prévia da autoridade competente.

(E) jornada máxima de 10 horas pelo período de 45 dias, desde que previamente autorizada pela autori-dade competente.

31 – código 63 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CLT

No capítulo da CLT que trata da duração da jornada de trabalho NÃO estão compreendidos os empregados que

(A) recebem participação nos lucros distribuídos pela empresa.

(B) trabalham em local de difícil acesso ou não servido por transporte público.

(D) trabalham em horário noturno ou em turnos de revezamento.

(E) executam serviços permanentes de mecanografia(datilografia, escrituração ou cálculo).

32 – código 314 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

O repouso entre duas jornadas de trabalho exige um intervalo mínimo de

(A) 1 hora.

(B) 2 horas.

(D) 10 horas.

(E) 11 horas.

33 – código 182 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CLT

Uma empresa requereu ao Ministro do Trabalho autorização para reduzir o intervalo para refeição e descanso de seus empregados para menos de uma hora por dia, comprovando que atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e que seus empregados não estão sob regime de prorrogação extraordinária de trabalho. O pedido poderá ser

(A) deferido depois de ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho.

(B) deferido depois de ouvido o Ministério Público do Trabalho.

(D) indeferido porque a redução do intervalo intrajornada depende da celebração de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho.

(E) indeferido porque a redução do intervalo intrajornada depende de lei especial.

34 – código 394 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

O trabalho noturno

(A) é proibido para as mulheres.

(B) é permitido para todos os empregados, maiores e menores.

(D) tem hora noturna de 52 minutos e 30 segundos.

(E) tem jornada de 06 horas, dada a peculiaridade do horário de trabalho.

35 – código 361 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

Considera-se trabalho noturno aquele realizado entre

(A) o anoitecer de um dia e o amanhecer do dia seguinte, computando-se a hora noturna como de 55 minutos.

(B) as 20 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte, computando-se a hora noturna como 48 minutos.

(C) as 21 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte, com intervalos obrigatórios de 15 minutos a cada 60 minutos trabalhados.

(D) as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, computando-se a hora noturna como de 52 minutos e 30 segundos.

(E) as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, computando-se a hora noturna como de 45 minutos.

36 – código 242 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CLT

Uma balconista de loja, cujo salário é ajustado em comissões, garantido o salário mínimo, ultrapassou este mínimo legal em apenas 8 meses. Uma vez que as comissões não atingiram o valor do salário mínimo nos demais meses, a loja

(A) poderá fazer compensação nos meses em que a empregada ultrapassou o mínimo.

(B) poderá fazer compensação somente se houver pacto expresso.

(D) poderá fazer compensação somente por ocasião do pagamento das férias.

(E) não poderá fazer qualquer compensação.

37 – código 395 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

Tratando-se de salário mínimo, é correto afirmar que

(A) a remuneração do trabalhador em domicílio poderá ser inferior ao salário mínimo, tendo em vista que corresponderá às tarefas que ele executar.

(B) o recebimento de gorjetas pelo empregado em valor superior ao salário mínimo exime o empregador de qualquer outro pagamento.

(C) o empregado cujo salário mensal é ajustado à base de comissão tem sempre garantido o salário mínimo, sendo vedado qualquer desconto em mês subse-qüente a título de compensação.

(D) o salário mínimo deve ser capaz de satisfazer as necessidades normais de saúde, educação, alimen-tação, habitação, vestuário, higiene, transporte e lazer de um empregado.

(E) fornecendo parcelas do salário in natura, o empregador deverá efetuar um pagamento em dinheiro correspondente a 20% do salário mínimo.

38 – código 467 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CLT

(QUESTÃO ANULADA) Com relação ao salário mínimo, é correto afirmar que

(A) para o seu cômputo são consideradas as gorjetas recebidas pelo empregado.

(B) será garantido salário mínimo mensal, quando o salário for ajustado por empreitada.

(C) o salário do menor aprendiz não poderá ser inferior a 2/3 do salário mínimo, na segunda metade da duração máxima prevista para o aprendizado.

(D) havendo pagamento in natura, é garantido ao trabalhador pagamento em dinheiro nunca inferior a 25% do salário mínimo.

(E) o trabalhador em domicílio receberá de acordo com a tarefa que lhe for atribuída, não lhe sendo garantido o salário mínimo.

39 – código 183 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CLT

A porcentagem do salário mínimo a ser paga em dinheiro, quando parte da remuneração é paga in natura é

(A) no mínimo 20%.

(B) no máximo 20%.

(D) no mínimo 30%.

(E) no mínimo 50%.

40 – código 184 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CLT

Após cada período de 12 meses de trabalho, o empregado que tiver faltado injustificadamente ao serviço entre 15 e 23 dias, terá direito a férias de

(A) 7 (sete) dias corridos.

(B) 7 (sete) dias úteis.

(D) 15 (quinze) dias úteis.

(E) 18 (dezoito) dias corridos.

41 – código 396 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

As faltas injustificadas ao serviço

(A) são irrelevantes para o efeito de férias.

(B) autorizam o desconto dos dias respectivos no período das férias.

(D) refletem na gradação alusiva ao período de férias.

(E) implicam na perda do direito a férias.

42 – código 237 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CLT

Considerando as normas especiais de tutela do trabalho do menor, pode-se afirmar que há proibição legal expressa quanto

(A) ao fracionamento do período de concessão de férias sem qualquer exceção.

(B) à realização de horas extras.

(D) à possibilidade de empregar-se em mais de um estabelecimento.

(E) à possibilidade de firmar recibo pelo pagamento dos salários.

43 – código 185 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CLT

As férias devem ser pagas em dobro quando

(A) o empregado permanece vinte meses trabalhando sem gozá-las.

(B) o empregador deixa de conceder as férias no mês subseqüente ao período aquisitivo.

(D) o empregador concede as férias após os doze meses seguintes ao período aquisitivo.

(E) ocorre a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.

44 – código 244 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CLT

Quando a empresa concede férias coletivas, o empregado admitido há menos de doze meses,

(A) não terá férias, permanecendo à disposição da empresa.

(B) terá férias coletivas, iniciando novo período aquisitivo.

(D) terá férias coletivas, que serão compensadas oportunamente, podendo o empregador, em caso de rescisão por justa causa, ressarcir-se.

(E) terá férias coletivas, que serão compensadas oportunamente, podendo o empregador, em caso de pedido de demissão, ressarcir-se.

45 – código 121 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado trabalhou por 5 meses em horário noturno, percebendo o adicional respectivo. Todavia, no momento das férias cumpria jornada diurna. Nesta hipótese, a remuneração das férias

(A) não incluirá o adicional.

(B) incluirá, também, a média aritmética recebida no período aquisitivo.

(D) incluirá, também, o valor recebido a título de adicional noturno no último mês trabalhado naquele horário.

(E) incluirá, também, o maior valor recebido a título de adicional noturno.

46 – código 60 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CLT

Um empregado, depois de ter trabalhado durante dois anos e seis meses para o mesmo empregador, sem ter tirado férias, pede demissão. Nesta hipótese, o empre-gado deverá receber, além de outras verbas,

(A) férias em dobro relativas ao primeiro período aquisi-tivo, férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12.

(B) dois períodos de férias simples e férias proporcio-nais de 6/12.

(D) somente dois períodos de férias simples, tendo em vista que as férias proporcionais não são devidas no pedido de demissão.

(E) férias simples relativas ao segundo período aquisitivo e férias proporcionais de 6/12, sendo que o primeiro período aquisitivo já está alcançado pela prescrição.

47 – código 465 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CLT

Férias proporcionais NÃO são devidas ao empregado

(A) com mais de um ano de serviço que pede demissão.

(B) com menos de um ano de serviço que pede demissão.

(D) no término do contrato de trabalho por tempo determinado.

(E) no término do contrato de experiência.

48 – código 559 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CLT

Empregada encarregada da limpeza de banco ou casa bancária está sujeita à jornada diária de

(A) 6 horas, entre 7 e 20 horas.

(B) 6 horas, entre 7 e 22 horas.

(D) 7 horas, entre 7 e 22 horas.

(E) 8 horas, entre 7 e 22 horas.

49 – código 278 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

São consideradas de sobreaviso as horas

(A) em que o trabalhador permanece à disposição do empregador dentro das dependências da empresa, remuneradas com 50% de acréscimo sobre o salário normal.

(B) em que o empregado permanece à disposição do empregador em horário de trabalho, porém aguardando ordens, não se integram ao salário nem possuem qualquer acréscimo.

(D) em que o trabalhador permanece à disposição do empregador além de seu horário normal de trabalho, aguardando ordens, remuneradas à razão de 1/3 do salário normal.

(E) necessárias ao deslocamento até o local de trabalho e vice-versa e que integram a jornada de trabalho.

50 – código 399 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

São garantias decorrentes da proteção à maternidade, além da licença-maternidade de 120 dias,

(A) falta justificada para a realização de consultas médicas e descansos especiais para amamentação até que a criança complete um ano de idade.

(B) dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas médicas e transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem.

(C) dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas médicas e descansos especiais para amamentação até que a criança complete um ano de idade.

(D) falta justificada para a realização de consultas médicas e transferência de função, quando as condições de saúde o exigirem.

(E) dispensa do horário de trabalho para a realização de consultas médicas e intervalos especiais para descanso, quando as condições de saúde o exigirem.

51 – código 398 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

É proibido o trabalho do menor de

(A) 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.

(B) 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

(D) 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.

(E) 18 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 16 anos.

52 – código 123 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

O menor pode trabalhar como

(A) aprendiz a partir dos 12 anos.

(B) aprendiz a partir dos 14 anos.

(D) empregado, entre 16 e 18 anos, sem qualquer res-trição.

(E) empregado, somente a partir dos 18 anos.

53 – código 64 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CLT

O empregado com menos de 18 anos de idade

(A) não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência de seu responsável legal.

(B) pode firmar os recibos de salário, mas não pode firmar o termo de rescisão contratual sem a assistên-cia de seu responsável legal.

(D) pode firmar tanto o recibo de salário como rescindir o contrato de trabalho sem qualquer assistência.

(E) não pode firmar o recibo de salário nem rescindir validamente o contrato de trabalho sem assistência do sindicato.

54 – código 186 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CLT

Com relação ao contrato de trabalho, é correto afirmar que

(A) pode ser celebrado entre uma construtora e uma pequena empresa de mão-de-obra.

(B) somente se prova pelas anotações constantes da CTPS ou por instrumento escrito.

(D) o contrato de experiência não pode ser prorrogado.

(E) em caso de falência da empresa, os direitos decorrentes dos contratos de trabalho ficam automa-ticamente extintos.

55 – código 181 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CLT

A caracterização da relação de emprego

(A) é formal, requerendo ajuste expresso.

(B) dispensa forma especial.

(D) dispensa a pessoalidade na prestação de serviços.

(E) requer subordinação técnica..04/08/03 - 11:51

56 – código 311 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

O contrato de trabalho por prazo determinado I. é válido para atender a realização de certo aconte-cimento futuro, de previsão aproximada. II. justifica-se quando a natureza do serviço tiver caráter transitório. III.não se descaracteriza pela simples prorrogação por mais de uma vez. IV. pode ser estipulado por prazo superior a 2 anos. Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I.

(B) II.

(D) I e II.

(E) II e IV.

57 – código 274 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Ocorrendo a sucessão de empregadores,

(A) não há transferência de responsabilidade do sucedido para o sucessor, ainda que haja mudança na estrutura jurídica da empresa.

(B) subsistem os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, tendo em vista que a sucessão, por si só, não afeta os respectivos contratos de trabalho.

(D) o novo empregador não assume as obrigações trabalhistas contraídas por seu antecessor, por serem anteriores à sua gestão na empresa.

(E) é válido o acordo entre o sucessor e o sucedido, atribuindo a este as obrigações trabalhistas.

58 – código 117 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

Na sucessão de empresas,

(A) admite-se o acordo entre sucessor e sucedido, atribuindo-se a este as responsabilidades trabalhis-tas.

(B) o sucessor responde pelas obrigações trabalhistas assumidas pelo sucedido.

(D) a venda do maquinário da empresa para mudança de ramo configura sucessão trabalhista.

(E) ficam automaticamente extintos os contratos de trabalho temporariamente suspensos.

59 – código 516 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CLT

Sobrevindo a falência de uma empresa, os direitos de seus empregados

(A) não subsistirão.

(B) não subsistirão, mas será devida uma indenização.

(D) subsistirão, mas não constituirão créditos privile-giados.

(E) subsistirão apenas os relativos aos salários.

60 – código 187 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CLT

De acordo com a previsão legal, extingue-se a relação de emprego

(A) na venda do estabelecimento comercial.

(B) na aposentadoria espontânea.

(D) na hipótese de falecimento do sócio-gerente da empregadora.

(E) na privatização de empresa pública.

61 – código 517 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CLT

Uma vez fornecido pelo empregador, constitui salário in natura

(A) vestuário utilizado no local de trabalho para a prestação de serviços.

(B) transporte destinado ao deslocamento para o traba-lho e retorno.

(D) seguro de vida e de acidentes pessoais.

(E) habitação decorrente do contrato de trabalho ou do costume.

62 – código 315 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

A habitação, a alimentação, o transporte e o vestuário fornecidos por força do contrato ou do costume ao empregado pelo empregador constituem

(A) salário complessivo.

(B) sobre-salário.

(D) gratificações ajustadas.

(E) salários em espécie.

63 – código 62 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CLT

Na falta de estipulação do salário,

(A) não haverá contrato de trabalho, tendo em vista que não houve ajuste a respeito de condição essencial.

(B) o empregado receberá o salário que o empregador quiser pagar, pois a fixação do salário faz parte do poder de comando da empresa.

(D) a omissão importará na inversão do ônus da prova e o empregado receberá, independentemente de qualquer circunstância, o salário que pretender.

(E) o empregado receberá o salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou ao daquele que for habitualmente pago para executar serviço semelhante.

64 – código 66 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CLT

A empresa que possuir quadro de pessoal organizado em carreira, nos termos da CLT, deverá efetuar as promoções pelo critério alternado de

(A) produtividade e assiduidade.

(B) antigüidade e produtividade.

(D) assiduidade e merecimento.

(E) antigüidade e merecimento.

65 – código 188 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CLT

O direito à igualdade salarial, mediante equiparação, pressupõe

(A) a existência de quadro organizado em carreira.

(B) a prestação de serviço no mesmo horário.

(D) igualdade de produtividade, ainda que sem a mesma perfeição técnica.

(E) a identidade funcional.

66 – código 421 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

Independentemente de avença prévia ou de autorização do empregado, permite-se o desconto salarial do valor

(A) relativo a dano causado pelo empregado em veículo do empregador, fruto de sua imperícia.

(B) pago pelo empregador, na condição de avalista do empregado.

(D) destinado ao pagamento de dívidas civis ou comerciais contraídas pelo empregado.

(E) relativo a dano causado dolosamente pelo empregado em equipamento no qual trabalha.

67 – código 59 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CLT

Um empregado foi contratado para exercer as funções de cobrador. Dois anos após a admissão, seu empregador o nomeou para o cargo de confiança de diretor de cobrança, com uma gratificação correspondente. Seis meses mais tarde, o empregador determinou que ele voltasse a ocupar a antiga função de cobrador. Nesta hipótese,

(A) é nula a determinação do empregador, que está legalmente impedido de alterar de forma unilateral o contrato de trabalho.

(B) a alteração somente será válida se o empregador garantir ao empregado as mesmas vantagens econômicas do cargo de diretor.

(D) é válida a determinação do empregador para que o empregado reverta ao cargo efetivo.

(E) o empregador poderá determinar ao empregado que reverta à função primitiva desde que faça incorporar a gratificação percebida na remuneração, na proporção de 1/12 por mês efetivo de serviço.

68 – código 362 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

(A) depende da anuência do empregado.

(B) não é considerada alteração unilateral.

(D) só é possível se resultar de real necessidade de serviço.

(E) implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.

69 – código 400 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

Pelo princípio do jus variandi, o empregador pode

(A) alterar, mesmo em prejuízo do obreiro, as condições de trabalho de seus empregados.

(B) transferir o empregado para outra localidade, em caso de necessidade do serviço.

(D) exigir duas horas extras diárias de seus empre-gados.

(E) escolher o local e a data onde irá efetuar o pagamento dos salários.

70 – código 189 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CLT

A transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho

(A) pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, independentemente de qualquer pagamento suplementar.

(B) depende exclusivamente do empregador, se a possibilidade de transferência estiver prevista no contrato.

(C) pode ser determinada em caso de necessidade de serviço, ficando o empregador sujeito a um paga-mento suplementar mínimo de 25% dos salários do empregado, enquanto durar a transferência.

(D) é lícita quando ocorrer desativação de parte do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

(E) não pode ser determinada para detentores de cargo de confiança.

71 – código 276 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Há suspensão do contrato de trabalho na hipótese de afastamento do empregado em virtude de

(A) aposentadoria por invalidez.

(B) licença por motivo de casamento.

(D) licença por motivo de luto.

(E) realização de exame vestibular.

72 – código 397 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

O prazo para pagamento das parcelas constantes do recibo de quitação ao empregado que pede demissão e cumpre aviso prévio é

(A) até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato do trabalho.

(B) no último dia efetivamente trabalhado.

(D) até o décimo dia, contado a partir da data do término do contrato do trabalho.

(E) no quinto dia útil após o término do contrato de trabalho.

73 – código 553 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CLT

Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de

(A) improbidade.

(B) desídia.

(D) incontinência de conduta.

(E) negociação habitual.

74 – código 68 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CLT

Para efeito de configuração da falta grave, o descumpri-mento de ordens gerais denomina-se

(A) negligência.

(B) insubordinação.

(D) indisciplina.

(E) ato de improbidade.

75 – código 125 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

Na hipótese de extinção do contrato de trabalho pela ocorrência do factum principis,

(A) nenhuma indenização será devida ao empregado.

(B) a indenização será reduzida à metade e será paga pelo empregador.

(D) a indenização devida pela rescisão do contrato de trabalho será paga pelo empregador.

(E) a indenização devida pela rescisão do contrato de trabalho será paga pelo governo responsável.

76 – código 277 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

O factum principis ocorre quando há

(A) falência da empresa.

(B) extinção da empresa.

(D) paralisação temporária do trabalho por motivo de força maior.

(E) paralisação temporária ou definitiva do trabalho por intervenção do Estado.

77 – código 67 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CLT

Na hipótese de dispensa sem justa causa de empregado que receba quinzenalmente e tenha trabalhado na em-presa por período inferior a um ano, o aviso prévio será de

(A) 30 dias.

(B) 15 dias.

(D) 8 dias.

(E) 7 dias.

78 – código 275 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Em relação ao aviso prévio, é correto afirmar que

(A) não é retratável, por romper o contrato de trabalho.

(B) é retratável, independentemente da vontade da outra parte.

(D) é indevido, no caso de dispensa indireta.

(E) sua reconsideração é possível, mas condiciona-se à vontade da outra parte.

79 – código 126 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

No curso do aviso prévio, o empregador arrepende-se e reconsidera o ato. Nesta hipótese, o

(A) aviso prévio é ato jurídico perfeito e acabado que não pode ser desfeito.

(B) aviso prévio fica automaticamente sem efeito pela reconsideração do empregador.

(D) empregado poderá, se quiser, aceitar a recon-sideração.

(E) empregado está obrigado a aceitar a reconsideração do empregador.

80 – código 521 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CLT

Tendo pré-avisado um empregado, o empregador recon- siderou o ato antes de seu termo. Nesta hipótese

(A) o contrato continuará automaticamente a vigorar, como se o aviso não tivesse existido.

(B) a reconsideração não é possível, pois a rescisão se torna efetiva no momento em que é dado o aviso prévio.

(D) é facultado ao empregado aceitar ou não a reconsideração.

(E) aceita a reconsideração, será celebrado um novo contrato de trabalho.

81 – código 65 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CLT

É fonte formal do Direito do Trabalho

(A) a jurisprudência.

(B) a eqüidade.

(D) a convenção coletiva.

(E) o costume..28/08/03 - 14:02

82 – código 69 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CLT

A convenção coletiva de trabalho é aplicada

(A) às relações individuais de trabalho no âmbito da representação dos sindicatos convenentes.

(B) a todos os trabalhadores e empregadores localiza-dos na base territorial dos sindicatos convenentes.

(D) aos empregadores de categoria econômica que inclua trabalhadores representados pelo sindicato convenente obreiro, ainda que o sindicato represen-tante desses empregadores não tenha celebrado a convenção.

(E) aos trabalhadores membros de associação não-sin-dical que tenham sido por esta representados na convenção.

83 – código 422 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

O prazo máximo de vigência do acordo ou da convenção coletiva de trabalho

(A) pode ser livremente convencionado entre as partes.

(B) é de 12 meses.

(D) é de 18 meses.

(E) é de 24 meses.

84 – código 249 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CLT

Havendo convenção, acordo ou sentença normativa em vigor, o prazo em que deverá ser instaurado o dissídio coletivo, a fim de possibilitar ao novo instrumento vigência no dia imediato ao termo, é de

(A) 10 dias anteriores ao respectivo termo final.

(B) 15 dias anteriores ao respectivo termo final.

(D) 45 dias anteriores ao respectivo termo final.

(E) 60 dias anteriores ao respectivo termo final.

85 – código 127 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

O prazo para que o Sindicato assuma a negociação com vista à celebração de acordo coletivo desejado pelos trabalhadores é

(A) 5 dias úteis.

(B) 7 dias.

(D) 9 dias.

(E) 10 dias úteis.

86 – código 240 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CLT

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação

(A) da empresa para anulação de multa imposta por fiscal de trabalho.

(B) de complementação da aposentadoria decorrente de norma regulamentar de empresa.

(D) de cobrança de aluguéis devidos pelo empregado ao empregador, em virtude de contrato de locação de imóvel residencial.

(E) do empregado contra o banco depositário do FGTS.

87 – código 564 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CLT

Uma empresa sediada em Belo Horizonte é subsidiária de outra, cuja sede é em Paris. Contrata um engenheiro no Rio de Janeiro para trabalhar em Manaus. Havendo rescisão e pretendendo o empregado ajuizar reclamação trabalhista, o foro competente para o ajuizamento da ação é

(A) Belo Horizonte.

(B) Brasília.

(D) Belo Horizonte ou Brasília.

(E) Paris.

88 – código 475 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CLT

A competência para julgar os dissídios coletivos é

(A) dos Tribunais Regionais do Trabalho, em primeira e única instância.

(B) do Tribunal Superior do Trabalho, e, havendo recurso, do Supremo Tribunal Federal.

(D) do Tribunal Superior do Trabalho, em primeira e única instância.

(E) dos Tribunais Regionais do Trabalho e, havendo recurso, do Tribunal Superior do Trabalho.

89 – código 566 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CLT

Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,

(A) a sua jurisdição pode ser estendida ou restringida por ato do Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

(B) os mandados de segurança são processados e julgados pelo juiz titular.

(C) as reclamações verbais são reduzidas a termo pelo distribuidor nas localidades onde houver mais de uma Vara do Trabalho.

(D) o prazo de 9 dias para que o Oficial de Justiça Avaliador cumpra o ato deprecado poderá ser prorrogado uma vez por igual período de tempo.

(E) o serventuário que, sem motivo justificado, não realizar os atos dentro dos prazos fixados será descontado em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.

90 – código 471 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CLT

O prazo para cumprimento de diligência pelo Executante de Mandados é de

(A) 5 dias.

(B) 6 dias.

(D) 8 dias.

(E) 9 dias.

91 – código 287 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Com relação aos atos processuais, é correto afirmar que

(A) realizam-se em dias úteis até às 18 horas.

(B) as certidões dos processos trabalhistas sempre de-pendem de despacho do juiz.

(D) a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.

(E) apenas em casos excepcionais e mediante autoriza-ção expressa do juiz, a penhora pode ser realizada até às 20 horas.

92 – código 563 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CLT

O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo

(A) Tribunal Regional do Trabalho.

(B) Tribunal de Justiça.

(D) Superior Tribunal de Justiça.

(E) Supremo Tribunal Federal.

93 – código 469 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CLT

As categorias NÃO organizadas em Sindicatos serão representadas

(A) pelo Ministério Público do Trabalho.

(B) pelo Departamento Nacional do Trabalho.

(D) pelas Federações e, na falta destas, pelas Confederações.

(E) por Sindicatos assemelhados.

94 – código 290 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

A revisão das decisões que fixarem condições de trabalho poderá ser pleiteada após

(A) um ano de sua vigência.

(B) seis meses de sua vigência.

(D) vinte meses de sua vigência.

(E) dois anos de sua vigência.

95 – código 280 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

As novas normas trabalhistas, a partir do momento de sua promulgação, por serem de aplicação imediata,

(A) atingem os contratos em curso.

(B) não atingem os contratos em curso.

(D) não garantem o direito adquirido.

(E) sujeitam-se à vontade das partes contratantes.

96 – código 393 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

As normas de proteção ao trabalho

(A) submetem-se à vontade das partes.

(B) são de natureza consuetudinária.

(D) são facultativas.

(E) são programáticas.

97 – código 128 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

O mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa é de

(A) um ano sem recondução.

(B) um ano, permitida uma recondução.

(D) dois anos sem recondução.

(E) dois anos, permitida uma recondução.

98 – código 360 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

Durante o período aquisitivo do direito a férias, o empregado faltou 11 dias ao serviço, 8 deles para realização comprovada de exame vestibular. Neste caso, terá direito a férias de

(A) 30 dias corridos.

(B) 28 dias corridos.

(D) 24 dias corridos.

(E) 19 dias corridos.

99 – código 248 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CLT

(QUESTÃO ANULADA POR CAUSA DO TERMO EXTRACONJUGAL) Uma empregada submeteu demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, resultando termo de conciliação que não foi cumprido pela empresa. Nesse caso, a empregada deverá

(A) apresentar recurso perante tal Comissão.

(B) ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que essa Comissão não é órgão do Poder Judiciário.

(D) dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

(E) dar início à execução na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extraconjugal.

100 – código 124 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

De acordo com a CLT, o pagamento do salário poderá ser feito das seguintes formas:

(A) moeda corrente no país e cheque.

(B) moeda corrente no país e vale-compra.

(D) moeda corrente no país e depósito em conta corrente bancária.

(E) metade em moeda corrente e metade em gêneros alimentícios.

101 – código 561 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CLT

Uma empregada submeteu demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia, resultando termo de conciliação que não foi cumprido pela empresa. Nesse caso, a empregada deverá

(A) apresentar recurso perante tal Comissão.

(B) ajuizar reclamação trabalhista, tendo em vista que esta Comissão não é órgão do Poder Judiciário.

(D) dar início à execução por meio de ação monitória, tendo em vista a existência de prova escrita, consubstanciada no termo de conciliação.

(E) dar início à execução na forma prevista no artigo 876 da CLT, tendo em vista a existência de título executivo extrajudicial.

102 – código 122 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

Com relação à proteção do trabalho da mulher, é correto afirmar que

(A) a empregada que adotar criança de um a quatro anos de idade fará jus à licença-maternidade de 60 dias.

(B) a empregada tem direito a dois intervalos especiais diários, de quinze minutos cada um, para amamentar o filho de até seis meses de idade.

(C) as mesmas disposições legais que regem o trabalho masculino aplicam-se ao da mulher, em caso de prorrogação do horário normal.

(D) deverá ser concedido à mulher um intervalo mínimo de 12 horas consecutivas, para descanso, entre duas jornadas de trabalho.

(E) a mulher, durante a gravidez, poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, uma vez por mês, para consultas médicas e exames complementares.

103 – código 61 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CLT

Considere as afirmativas abaixo: I. No caso de adoção ou guarda judicial de crianças de um a quatro anos de idade, a empregada adotante fará jus à licença maternidade pelo período de sessenta dias. II. Cada um dos dois intervalos especiais de descan-so, concedidos à mulher para amamentação do filho de até seis meses de idade, é de quinze minutos. III. Os períodos de repouso, antes e depois do parto poderão ser aumentados de até duas semanas cada um, mediante atestado médico. IV. No caso de aborto não criminoso a mulher terá direito a um repouso não remunerado de 4 semanas. Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I e II.

(B) I e III.

(D) I, II e IV.

(E) II , III e IV.

104 – código 281 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

O trabalho em regime de tempo parcial pressupõe jornada de até

(A) 4 horas diárias e proibição da realização de horas extras.

(B) 4 horas diárias e realização de horas extras somente se houver previsão em norma coletiva.

(D) 25 horas semanais e proibição de horas extras.

(E) 30 horas semanais e proibição de horas extras.

105 – código 363 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

Existindo, na mesma localidade e para a mesma categoria, Comissão de empresa e Comissão sindical, o empregado

(A) optará por uma delas para submeter a demanda.

(B) poderá optar por uma delas, se o contrato de trabalho for inferior a um ano.

(D) deverá submeter a demanda à Comissão de empresa se o contrato de trabalho for inferior a um ano.

(E) deverá submeter a demanda à Comissão sindical.

106 – código 282 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Em relação às Comissões de Conciliação Prévia, a Lei n o 9.958/2000 estabelece que

(A) as empresas e os sindicatos podem instituir a Comissão, de composição paritária, compostas de representantes dos empregados e dos emprega-dores, com a atribuição de proceder à arbitragem dos conflitos individuais de trabalho.

(B) a Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento defini-das no estatuto do sindicato.

(D) é vedada a dispensa dos membros da Comissão, titulares e suplentes, até o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

(E) as Comissões têm o prazo de 48 horas para a realização da sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.

107 – código 392 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

A sucessão de empresas

(A) não afeta, por si só, os direitos trabalhistas adqui-ridos pelos empregados nem os respectivos contratos de trabalho.

(B) representa alteração na propriedade da empresa, atingindo, em conseqüência, os direitos dos em-pregados.

(C) exime o novo empregador das obrigações traba-lhistas contraídas por seu antecessor, por serem anteriores à sua gestão na empresa.

(D) transfere a responsabilidade do sucedido para o sucessor apenas se houver concordância expressa deste último.

(E) somente é admitida no Direito do Trabalho em se tratando de empresas privadas.

108 – código 401 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

A assistência jurídica gratuita abrange

(A) as custas e os emolumentos, mas não os honorários periciais.

(B) as custas, os emolumentos e os honorários periciais.

(D) as custas e os honorários do advogado da parte contrária.

(E) os emolumentos e os honorários periciais, apenas.

109 – código 402 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

Um empregado ajuizou reclamação trabalhista em março de 2003, postulando, entre outros pedidos, férias vencidas relativas ao ano de 1997. Contestando o pedido, a empresa argüiu a prescrição. Na teoria do ônus da prova, trata-se de fato

(A) notório.

(B) constitutivo do direito do autor.

(D) extintivo do direito do autor.

(E) modificativo do direito do autor.

110 – código 403 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

Em reclamação proposta perante uma das Varas do Trabalho, as partes celebraram acordo, devidamente homologado, ocasião em que foi dada quitação geral e irrevogável quanto ao objeto da ação. Não satisfeito com os termos do acordo, seis meses depois, o reclamante ingressa com nova reclamação contra o mesmo empre-gador, em que, além de postular os mesmos direitos, reclama também o pagamento de horas extras e reflexos, sob a alegação de que estas não lhe foram pagas corretamente. Nesta hipótese,

(A) o empregado será considerado litigante de má-fé porque está impedido de propor nova reclamatória contra o mesmo empregador.

(B) o termo de conciliação vale como decisão irrecor-rível, portanto o processo será extinto sem jul-gamento do mérito.

(C) haverá coisa julgada em relação aos pedidos for-mulados na primeira reclamação, prosseguindo a segunda reclamação apenas em relação ao pedido de pagamento de horas extras e reflexos.

(D) ficando comprovado que o acordo foi desfavorável ao empregado, todos os pedidos poderão ser apreciados na segunda reclamatória.

(E) o acordo celebrado perante a Vara do Trabalho somente poderá ser impugnado por mandado de segurança.

111 – código 404 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

Proferida a sentença que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista, o reclamante verificou que havia contradição entre o dispositivo e a fundamentação. Para eliminar a contradição, deverá interpor

(A) recurso ordinário.

(B) agravo de petição.

(D) embargos à execução.

(E) embargos de declaração.

112 – código 518 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CLT

Pode o empregado ser transferido para localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho,

(A) mediante o pagamento das despesas resultantes da sua transferência, além do adicional de 25%, desnecessária qualquer anuência.

(B) mediante o pagamento das despesas resultantes da transferência.

(D) com a sua anuência, o pagamento das despesas resultantes da transferência, além do adicional de 25%.

(E) entre Municípios do mesmo Estado e mediante o pagamento de um adicional de 25%.

113 – código 120 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CLT

A duração do trabalho em regime de tempo parcial será de, no máximo,

(A) 3 horas diárias.

(B) 4 horas diárias.

(D) 25 horas semanais.

(E) 30 horas semanais.

114 – código 357 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

A cláusula segundo a qual o adquirente não se responsabiliza por quaisquer débitos trabalhistas anteriores à compra de um estabelecimento,

(A) é válida porque o contrato de compra e venda é de natureza civil.

(B) é válida porque a disposição decorre da vontade das partes contratantes.

(D) não é válida apenas com relação aos contratos de trabalho que forem mantidos.

(E) não é válida porque qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

115 – código 271 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Considere as afirmativas: I. A ajuda de custo, paga a título de ressarcimento de despesas feitas pelo empregado, integra o salário quando excede a 50% do valor deste. II. As gorjetas integram o salário do empregado apenas e tão-somente quando cobradas compulso-riamente na fatura ou nota apresentada ao cliente. III.As diárias para viagem pagas ao empregado integram o salário quando excederem de 50% do valor deste. IV. Os vestuários fornecidos pelo empregador e utilizados para a prestação de serviços integram a remuneração. Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I.

(B) II.

(D) II e III.

(E) III e IV.

116 – código 284 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Considere as afirmativas: I. Na liquidação, não é possível modificar ou inovar a sentença nem discutir matéria pertinente à causa principal. II. A execução da sentença pode ser promovida ex officio pelo Juiz. III. A iniciativa para promover a execução da sentença é exclusiva das partes. IV. Garantida a execução, terá o executado o prazo de 8 dias para apresentar embargos. Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I.

(B) II.

(D) I e II.

(E) I, III e IV.

117 – código 285 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

No processo do trabalho, a compensação

(A) pode ser feita entre parcelas decorrentes de títulos diferentes.

(B) não pode ser aplicada, tendo em vista a natureza alimentar dos salários.

(D) só pode ser alegada enquanto não for proferida a sentença.

(E) pode ser alegada na fase de liquidação da sentença.

118 – código 286 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Um reclamante ajuíza ação trabalhista pretendendo o pagamento de horas extras. Em defesa, a reclamada reconhece a jornada declinada pelo autor, juntando aos autos prova da existência de regular acordo escrito prevendo a prorrogação de jornada, em decorrência da supressão do trabalho aos sábados. Nesse caso, a ré opôs fato

(A) extintivo do direito do autor.

(B) impeditivo do direito do autor.

(D) que contém prova negativa.

(E) que contém prova emprestada.

119 – código 470 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CLT

Empregado dispensado em 18 de outubro de 2000, submeteu, em 20 de agosto de 2002, demanda de natureza trabalhista à Comissão de Conciliação Prévia constituída no âmbito do sindicato, não prosperando a conciliação. Fornecida declaração da tentativa de conci-liação frustrada em 31 de agosto de 2002, o empregado

(A) não mais poderá ajuizar reclamação trabalhista porque já submeteu a questão à Comissão de Conciliação Prévia sem resultado.

(B) poderá ajuizar reclamação trabalhista até 17 de outubro de 2002, dentro do biênio prescricional.

(C) poderá ajuizar reclamação trabalhista até 28 de outubro de 2002, tendo em vista que a submissão da demanda à Comissão de Conciliação suspende o prazo prescricional que recomeça a fluir, pelo que lhe resta, a partir da tentativa frustrada de conciliaçã

(D) poderá ajuizar reclamação trabalhista até 30 de agosto de 2004, tendo em vista que a submissão de demanda à Comissão de Conciliação Prévia interrompe o prazo prescricional.

(E) poderá ajuizar reclamação trabalhista até 17 de outubro de 2005, dentro do qüinqüênio prescricional.

120 – código 245 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CLT

Nos termos da lei, são características do trabalho em regime de tempo parcial,

(A) jornada reduzida, salário proporcional à jornada e opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

(B) jornada reduzida, salário proporcional à jornada e proibição de prestação de horas extras.

(C) duração não excedente a 4 horas diárias, salário proporcional à jornada e opção manifestada perante a empresa, na forma prevista de instrumento decorrente de negociação coletiva.

(D) duração não excedente a 25 horas semanais, salário proporcional à jornada e proibição de prestação de horas extras.

(E) duração não excedente a 25 horas semanais, salário proporcional à jornada e opção manifestada perante a empresa, independentemente de previsão do instrumento decorrente de negociação coletiva.

121 – código 369 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

A citação do executado para cumprimento da decisão será feita

(A) pelo correio.

(B) por publicação no Diário Oficial.

(D) por aviso fixado na sede do Juízo.

(E) por Oficial de Justiça.

122 – código 370 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

O recurso a ser interposto quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade ou contradição é denominado

(A) Embargos de Declaração.

(B) Ordinário.

(D) Agravo de Petição.

(E) Agravo de Instrumento.

123 – código 321 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Segundo a CLT, havendo acordo, as custas da recla-mação

(A) não são cobradas.

(B) são reduzidas pela metade.

(D) são atribuídas ao reclamante, que fica isento do pagamento.

(E) são devidas em partes iguais pelos litigantes, não havendo convenção diversa.

124 – código 554 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CLT

Ao contratar um azulejista para proceder a reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de

(A) trabalho temporário.

(B) trabalho por tempo indeterminado.

(D) empreitada.

(E) experiência.

125 – código 555 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CLT

Sobre a sucessão de empresas,

(A) nada poderá ser exigido do sucessor quando houver cláusula contratual que o exima dos débitos trabalhistas referentes aos contratos findos antes da sucessão.

(B) na liquidação extrajudicial, a assunção parcial do ativo de um banco por outro não configura sucessão trabalhista.

(C) a mera substituição da pessoa jurídica é suficiente para caracterizar a sucessão, se se tratar de exploração de concessão de serviço público.

(D) qualquer alteração jurídica na estrutura da empresa não afeta os direitos adquiridos por seus empregados afetando, todavia, os contratos de trabalho respectivos.

(E) mudanças na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetam os contratos de trabalho, embora possam afetar os direitos adquiridos por seus empregados.

126 – código 329 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

No processo do trabalho, a compensação

(A) pode ser feita entre parcelas decorrentes de títulos diferentes.

(B) não pode ser aplicada, tendo em vista a natureza alimentar dos salários.

(D) só pode ser alegada enquanto não for proferida a sentença.

(E) pode ser alegada na fase de liquidação da sentença.

127 – código 330 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

A revisão das decisões que fixarem condições de trabalho poderá ser pleiteada após

(A) um ano de sua vigência.

(B) seis meses de sua vigência.

(D) vinte meses de sua vigência.

(E) dois anos de sua vigência.

128 – código 322 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

De acordo com a CLT, nos processos trabalhistas, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as seguintes exceções:

(A) incompetência e impedimento.

(B) incompetência e suspeição.

(D) impedimento e litispendência.

(E) coisa julgada e competência.

129 – código 323 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando

(A) for argüida por quem lhe tiver dado causa.

(B) for argüida em recurso ordinário.

(D) resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes.

(E) se tratar de incompetência de foro.

130 – código 324 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Em uma reclamação trabalhista, não tendo comparecido uma das testemunhas que a reclamada pretendia ouvir, o juiz indeferiu seu pedido de adiamento de audiência e encerrou a instrução, com os protestos do advogado da ré. O procedimento adequado do advogado da empresa será

(A) interpor recurso ordinário com preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, se a ação for julgada procedente.

(B) exigir do juiz a reconsideração daquela decisão no prazo de 48 horas.

(D) interpor agravo de instrumento que será processado em autos apartados.

(E) interpor correição parcial no prazo de 5 dias observando o Regimento Interno do Tribunal.

131 – código 325 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Considere as afirmativas: I. Decididos os embargos à execução e mantida a penhora sobre os bens do devedor, é cabível a apresentação de agravo de instrumento ao TRT. II. Cabe agravo de instrumento contra o despacho que não receber agravo de petição. III. O julgamento do agravo de petição, quando se tratar de decisão do juiz de primeira instância, competirá a uma das Turmas do TRT. IV. A interposição de agravo de instrumento suspende de imediato a execução da sentença. Está correto APENAS o que se afirma em

(A) II.

(B) III.

(D) I e IV.

(E) II e III.

132 – código 327 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Com relação aos atos processuais, é correto afirmar que

(A) realizam-se em dias úteis até às 18 horas.

(B) as certidões dos processos trabalhistas sempre de-pendem de despacho do juiz.

(D) a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.

(E) apenas em casos excepcionais e mediante autoriza-ção expressa do juiz, a penhora pode ser realizada até às 20 horas.

133 – código 328 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

No procedimento sumaríssimo, os prazos para solução do processo, manifestação sobre o laudo pericial e apresen-tação de razões finais são, respectivamente, de

(A) 15 dias, 5 dias comuns, não há razões finais.

(B) 15 dias, 5 dias para cada parte, 10 minutos.

(D) 20 dias, a critério do Juiz, não há razões finais.

(E) 30 dias, 5 dias comuns, 20 minutos.

134 – código 288 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

No procedimento sumaríssimo, os prazos para solução do processo, manifestação sobre o laudo pericial e apresen-tação de razões finais são, respectivamente, de

(A) 15 dias, 5 dias comuns, não há razões finais.

(B) 15 dias, 5 dias para cada parte, 10 minutos.

(D) 20 dias, a critério do Juiz, não há razões finais.

(E) 30 dias, 5 dias comuns, 20 minutos.

135 – código 289 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

A sentença ultra petita é

(A) integralmente nula.

(B) parcialmente nula.

(D) válida.

(E) destituída de fundamentação.

136 – código 423 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

Ao tratar das comissões de conciliação prévia, a lei estabelece que

(A) as comissões podem ser instituídas no âmbito da empresa ou Sindicato e tanto num quanto noutro caso, serão compostas de no mínimo seis e no máximo doze membros.

(B) as comissões têm prazo de dez dias para a realização de sessão de tentativa de conciliação, a partir da provocação do interessado.

(C) a provocação da comissão não suspende o prazo prescricional, salvo quando ultrapassado o prazo legal para realização da sessão de tentativa de conciliação.

(D) o termo de conciliação constitui título executivo extrajudicial e tem eficácia liberatória geral, independentemente de ressalva.

(E) a ausência do empregador ou do empregado à sessão de conciliação acarreta a inversão do ônus da prova em reclamatória posteriormente ajuizada.

137 – código 301 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Um cirurgião-dentista teve contra si deferida uma busca e apreensão de objeto que deve ser encontrado em seu consultório. Mesmo sendo dia, o dentista não permitiu que a busca fosse feita. Nesse caso, o agente executor da ordem

(A) não dependerá da anuência do dono, nem de man-dado judicial, para ingressar no local, porque a even-tual apreensão poderá demonstrar a ocorrência de crime.

(B) não dependerá da anuência do dono, nem de man-dado judicial, para ingressar no local, porque o consultório dentário é local acessível ao público.

(C) poderá ingressar no consultório, mesmo contra a vontade do dono e sem portar mandado judicial, porque o consultório de dentista não é domicílio, não gozando de proteção especial.

(D) poderá ingressar no consultório, mesmo contra a vontade do dono, se estiver de posse de mandado judicial.

(E) não dependerá da anuência do dono, nem de mandado ju-dicial, para ingressar no local, porque a eventual apreensão poderá ensejar a prisão em flagrante do dentista.

138 – código 283 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT

Um reclamante ajuizou ação trabalhista postulando o reconhecimento do vínculo de emprego e consectários. No juízo de primeiro grau, o pedido foi julgado improcedente. Interposto recurso ordinário, o vínculo foi declarado no segundo grau e os autos foram devolvidos à Vara de origem para julgamento dos demais pedidos. Proferida a sentença, recorre a reclamada. Nessa hipótese,

(A) o Tribunal poderá examinar novamente o pedido de vínculo e até mesmo rejeitá-lo, tendo em vista que o recurso devolve toda a matéria à instância superior.

(B) o Tribunal poderá examinar novamente o pedido de vínculo e até mesmo rejeitá-lo, tendo em vista o princípio do devido processo legal.

(D) somente se discutirá a matéria relativa ao vínculo se ficar demonstrada a divergência jurisprudencial den-tro do mesmo Tribunal.

(E) a matéria relativa ao vínculo de emprego não poderá ser discutida novamente pelo Tribunal.

139 – código 405 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CLT

Na reclamatória submetida ao procedimento sumaríssimo, é correto afirmar que

(A) o recurso de revista somente será admitido por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou violação direta da Constituição da República.

(B) o recurso de revista somente será admitido por violação literal de disposição de lei ou da Cons-tituição da República.

(C) a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias contados do seu ajuiza-mento, salvo se proposta contra órgão da Admi-nistração direta, autárquica ou fundacional, quando é dobrado o prazo para apresentação de defesa.

(D) a citação por edital somente será deferida se houver fundados indícios de que o réu se oculta para evitar notificação.

(E) cada parte pode ouvir até duas testemunhas, salvo se se tratar de inquérito para apuração de falta grave, hipótese em que esse número é elevado para seis.

140 – código 366 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

Sob pena de nulidade do feito, a conciliação deve, obrigatoriamente, ser tentada

(A) antes do início da audiência.

(B) após o oferecimento da defesa pelo réu.

(D) antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito.

(E) após o oferecimento da defesa pelo réu e após o julgamento do feito.

141 – código 367 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

O juiz deve dar-se por suspeito e pode ser recusado se um dos litigantes for

(A) seu vizinho.

(B) seu colega de faculdade.

(D) amigo de parente consangüíneo até o terceiro grau civil.

(E) inimigo de parente por afinidade até o segundo grau civil.

142 – código 368 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CLT

No processo do Trabalho, admite-se a cumulação subjetiva de ações desde que haja identidade de

(A) matéria e autor.

(B) matéria e réu.

(D) matéria, apenas.

(E) réu, apenas.

143 – código 466 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CLT

A participação do empregado em greve

(A) é hipótese de suspensão do contrato de trabalho, se não houver o pagamento de salários, e interrupção do contrato de trabalho, se houver o pagamento de salários.

(B) é hipótese de interrupção do contrato de trabalho, se não houver o pagamento de salários, e suspensão do contrato de trabalho, se houver o pagamento de salários.

(D) é hipótese de interrupção do contrato de trabalho, havendo ou não o pagamento de salários.

(E) não é hipótese de suspensão nem de interrupção do contrato de trabalho.

144 – código 514 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CLT

NÃO se verifica sucessão de empresas em caso de

(A) substituição de arrendatário na exploração do mesmo serviço.

(B) aquisição parcial do acervo da massa falida.

(D) substituição de concessionário de serviço público.

(E) encampação de estabelecimento industrial por outro.

145 – código 558 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CLT

Na forma da lei, são características do trabalho em regime de tempo parcial:

(A) jornada reduzida, salário proporcional à jornada e opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

(B) jornada reduzida, salário proporcional à jornada e proibição de prestação de horas extras.

(C) duração não excedente a 4 horas diárias, salário proporcional à jornada e opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva.

(D) duração não excedente a 25 horas semanais, salário proporcional à jornada e proibição de prestação de horas extras.

(E) duração não excedente a 25 horas semanais, salário proporcional à jornada e opção manifestada perante a empresa, independentemente de previsão de instrumento decorrente de negociação coletiva.

146 – código 312 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CLT4090

Um empregado, admitido em 12/08/2000, foi dispensado em 31 de maio de 2001. Além de outras verbas rescisórias deverá receber o pagamento de férias e a gratificação de Natal, nas seguintes proporções, respectivamente:

(A) 10/12 e 10/12.

(B) 10/12 e 5/12.

(D) 8/12 e 8/12.

(E) 5/12 e 5/12..01/09/03 - 14:39

147 – código 190 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CLTCF

O número de regiões e a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho somente podem ser alterados por

(A) lei ordinária federal.

(B) decreto do Presidente da República.

(D) provimento do Supremo Tribunal Federal.

(E) portaria do Ministério do Trabalho.

148 – código 520 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 4090

Empregado comissionista admitido em 18 de março de 2002, que trabalha habitualmente 2 (duas) horas extras por semana e que recebeu prêmio semestral por pro-dução, receberá, a título de gratificação natalina

(A) 9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.

(B) 9/12 da remuneração recebida no mês de dezembro acrescida da média das horas extras.

(D) 10/12 da remuneração recebida no mês de dezembro.

(E) 10/12 da média anual de salários, consideradas as horas extras e o prêmio semestral.

149 – código 163 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: 4320

As receitas provenientes da conversão em espécie de bens e direitos são receitas

(A) de capital, assim como o superávit do orçamento corrente.

(B) correntes, assim como a receita tributária.

(D) correntes, assim como a receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas.

(E) de capital, assim como a receita industrial.

150 – código 43 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: 4320

Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei n o 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro. Classificam-se como inversões financeiras, dentre outras, as dotações destinadas

(A) a cobrir despesas de custeio de entidades beneficia-das, podendo ser de natureza social, econômica ou jurídica.

(B) à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

(C) à aquisição de títulos representativos do capital de empresas de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

(D) ao planejamento, aos programas especiais de traba-lho e à aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

(E) à execução de obras, à prestação de serviços e à constituição ou ao aumento do capital de empresa que não seja de caráter comercial ou financeiro.

151 – código 102 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: 4320

Para fins orçamentários, consideram-se créditos extraordi-nários as autorizações de despesas que

(A) se destinam a reforço de dotação orçamentária, sen-do autorizados por lei e abertos por Decreto execu-tivo.

(B) visam a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, sendo abertos por Decreto executivo.

(C) dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, devendo ser precedidos de exposição justificativa.

(D) se destinam a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

(E) resultam da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

152 – código 44 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: 4320

Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei n o 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro. Os créditos

(A) especiais dependem, para sua abertura, da prévia exposição justificativa e da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

(B) extraordinários serão abertos por ato normativo do Poder Legislativo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Executivo.

(D) suplementares serão autorizados por decreto do Poder Executivo, que, após, cientificará o Poder Legislativo.

(E) adicionais classificam-se em suplementares, gerais e tributários, sempre destinados a casos urgentes.

153 – código 364 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 4749

Entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, o empregador deverá pagar, como adiantamento da gratificação de natal, o valor correspondente a

(A) um quarto do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

(B) um terço do salário recebido pelo empregado no mês anterior.

(D) metade do salário recebido pelo empregado no mês de dezembro do ano anterior.

(E) um terço do salário recebido pelo empregado no mês de dezembro do ano anterior.

154 – código 238 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: 4749

Um empregado pediu demissão logo após ter retornado das férias. No entanto, por ocasião das férias, recebeu adiantamento da primeira parcela do 13 o salário. Nesse caso, o empregador, com relação a esse adiantamento,

(A) poderá compensá-lo apenas com o 13 o salário devido.

(B) poderá compensá-lo com o 13 o salário devido, se as férias forem concedidas no mês de janeiro.

(D) poderá compensá-lo com o 13 o salário devido e, se não bastar, com outro crédito de natureza trabalhista.

(E) não poderá compensá-lo.

155 – código 129 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: 4749

Um empregado foi dispensado no mês de maio, ocasião em que já havia recebido o adiantamento da gratificação de Natal, paga ao ensejo de suas férias. Nesta hipótese, o adiantamento

(A) poderá ser compensado com o décimo terceiro devido ou com outro crédito de natureza trabalhista.

(B) somente poderá ser compensado até o limite do crédito a que fizer jus a título de gratificação de Natal.

(D) somente poderá ser compensado se a dispensa ocorrer por justa causa.

(E) somente poderá ser compensado se o empregado tiver pedido demissão.

156 – código 424 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: 4749

A primeira parcela da gratificação de natal deverá ser paga entre os meses de

(A) fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer no mês de janeiro do correspondente ano.

(B) fevereiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, sempre que este o requerer até quinze dias antes do início das férias.

(D) janeiro e novembro de cada ano ou ao ensejo das férias do empregado, a critério do empregador.

(E) janeiro e novembro de cada ano.

157 – código 279 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: 8036

(QUESTÃO ANULADA) Com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é correto afirmar que

(A) a conta vinculada do trabalhador pode ser movimentada após cinco anos ininterruptos sem créditos.

(B) o empregador deverá pagar ao empregado, na rescisão do contrato de trabalho por força maior e por culpa recíproca, multa indenizatória de 20% sobre todos os depósitos realizados na conta vinculada do FGTS.

(C) a conta vinculada do trabalhador temporário não pode ser movimentada por ocasião da extinção normal do contrato de trabalho a termo.

(D) o regime do FGTS pode ser estendido, por iniciativa da empresa, aos diretores não empregados.

(E) o empregado que se aposenta e continua a prestar serviços à mesma empresa não pode movimentar a conta vinculada do FGTS.

158 – código 130 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: 8036

A indenização no percentual de 20% sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante o contrato de trabalho é devida em caso de

(A) rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.

(B) despedida indireta reconhecida pela Justiça do Trabalho.

(D) dispensa em término do contrato a prazo.

(E) despedida por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho.

159 – código 562 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: 8036

Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado

(A) não poderá movimentar a conta vinculada do FGTS nem terá direito a qualquer indenização, porque não houve dispensa sem justa causa.

(B) poderá movimentar a conta vinculada do FGTS, mas não terá direito a qualquer indenização.

(C) poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 20% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

(D) poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 30% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

(E) poderá movimentar a conta vinculada do FGTS e terá direito à multa indenizatória de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a existência do contrato, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

160 – código 468 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8036

Na rescisão do contrato de trabalho por culpa recíproca ou força maior, é devida ao empregado uma indenização calculada sobre todos os depósitos de FGTS efetuados durante o contrato de trabalho, corrigidos, no percentual de

(A) 10%

(B) 15%

(D) 30%

(E) 40%

161 – código 425 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: 8036

NÃO é possível ao trabalhador movimentar a conta vinculada no FGTS em caso de

(A) despedida indireta.

(B) aposentadoria concedida pela Previdência Social.

(D) ter dependente portador do vírus HIV.

(E) extinção normal do contrato a termo.

162 – código 365 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8036

O trabalhador cujo contrato de trabalho tenha sido declarado nulo por ter sido admitido no serviço público sem concurso público (artigo 37, 2 o da Constituição Federal), uma vez mantido o direito ao salário, faz jus, também

(A) ao seguro desemprego.

(B) à gratificação de natal.

(D) aos depósitos do FGTS na conta vinculada.

(E) à estabilidade decorrente de acidente de trabalho.

163 – código 333 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8112

Instruções: Para responder às questões de números 23 a 29 considere o regime da Lei n o 8.112/90. A Lei n o 8.112/90 prevê a incidência de seu regime jurídico para, entre outros,

(A) servidor público que venha a ingressar em cargo efetivo em fundação pública de um Estado.

(B) servidor público que venha a ingressar em cargo efetivo na Administração Direta do Distrito Federal.

(D) empregado público que venha a ingressar em emprego em sociedade de economia mista federal.

(E) servidor público que venha a ingressar em cargo em comissão em autarquia federal.

164 – código 414 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: 8112

Um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Trata-se

(A) do provimento.

(B) da estabilidade.

(D) da investidura.

(E) do exercício.

165 – código 214 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: 8112

É elemento compatível com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, traçado pela Lei n o 8.112/90,

(A) a prestação de serviços gratuitos, desde que prevista em lei.

(B) a criação de cargos públicos por ato administrativo.

(D) a criação de cargos públicos sem denominação própria.

(E) a impossibilidade de provimento em comissão em se tratando de cargos públicos.

166 – código 374 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: 8112

Quando o servidor público passa a ocupar cargo ou emprego público de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuição, diz-se que ele

(A) recebeu uma promoção, que é uma forma derivada de provimento.

(B) sofreu transposição ex officio, que é uma forma derivada de provimento.

(D) foi beneficiado com o aproveitamento, que lhe reco-nhece capacidade superior à posição anteriormente ocupada.

(E) mereceu readaptação à sua real capacidade pessoal, um dos modos legais de provimento.

167 – código 334 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8112

Um servidor ocupante de cargo em comissão, sem prejuízo das atribuições desse cargo,

(A) poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, acumulando a remuneração de ambos.

(B) poderá ser nomeado para ter exercício, interina-mente, em outro cargo de confiança, optando pela remuneração de um deles.

(C) poderá ser nomeado para ter exercício, permanen-temente, em outro cargo de confiança, acumulando a remuneração de ambos.

(D) poderá ser nomeado para ter exercício, permanen-temente, em outro cargo de confiança, percebendo, como remuneração, a média da remuneração dos cargos acumulados.

(E) não poderá ser nomeado para ter exercício, de modo interino ou permanente, em outro cargo de confiança.

168 – código 435 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8112

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n o 8.112/90 e suas alterações. Antônio é aprovado em concurso público, para provimento de cargo efetivo. O resultado do concurso é divulgado no dia 1 o de março e a nomeação de Antônio é publicada no dia 20 de março. No dia 30 de abril do mesmo ano, Antônio ainda não compareceu para tomar posse. Nessa situação, considerando-se a regra geral da Lei, o prazo para Antônio tomar posse

(A) é ainda de 1 dia.

(B) é ainda de 5 dias.

(D) já se esgotou, devendo Antônio ser exonerado.

(E) já se esgotou, devendo o ato de provimento de Antônio ser tornado sem efeito.

169 – código 485 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 8112

Atenção: Para responder às questões de números 28 a 34 considere o regime da Lei n o 8.112/90 e suas alterações. João ocupa, em caráter efetivo, um cargo de carreira. João tomou posse nesse cargo em 27 de dezembro de 1997 e entrou em exercício em 2 de janeiro de 1998. Em 3 de março de 2002, é publicado um ato de promoção de João. Nessa situação, o tempo de exercício de João

(A) é considerado interrompido em 3 de março de 2002.

(B) é considerado suspenso em 3 de março de 2002.

(C) não é interrompido ou suspenso com a promoção, sendo contado, no novo posicionamento na carreira, a partir de 27 de dezembro de 1997.

(D) não é interrompido ou suspenso com a promoção, sendo contado, no novo posicionamento na carreira, a partir de 2 de janeiro de 1998.

(E) não é interrompido ou suspenso com a promoção, sendo contado, no novo posicionamento na carreira, a partir de 3 de março de 2002.

170 – código 436 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8112

A investidura de um servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, verificada em inspeção médica,

(A) não é admitida na Lei, salvo por novo concurso, restando ao servidor a opção da aposentadoria por invalidez.

(B) é admitida na Lei e se diz readaptação.

(D) é admitida na Lei e se diz reintegração.

(E) é admitida na Lei e se diz recondução.

171 – código 335 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8112

Considere que um servidor público, que tenha sido demitido, consiga anular judicialmente sua demissão. Considere ainda que o cargo anteriormente ocupado por esse servidor tenha sido transformado. Nessa situação, o servidor

(A) poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da recondução, sendo reinvestido no cargo anteriormente ocupado, anulando-se, conseqüen-temente, a transformação do cargo.

(B) poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da recondução, sendo reinvestido no cargo decorrente da transformação do anteriormente ocupado.

(C) poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da reversão, sendo reinvestido no cargo anteriormente ocupado, anulando-se, conseqüen-temente, a transformação do cargo.

(D) poderá retornar ao serviço público, por meio do instituto da reintegração, sendo reinvestido no cargo decorrente da transformação do anteriormente ocupado.

(E) não poderá retornar ao serviço público, salvo por novo concurso, devendo a situação resolver-se em indenização.

172 – código 293 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: 8112

A vacância do cargo público poderá acontecer

(A) sob a forma de exoneração, a exemplo do desliga-mento do servidor da Administração com caráter punitivo.

(B) com ou sem extinção do vínculo, a exemplo da aposentadoria e da readaptação, respectivamente.

(D) com a posse em outro cargo, não acumulável, caracterizando a transferência como forma de provimento.

(E) também na qualidade de reversão, reintregração ou recondução do servidor em outro cargo.

173 – código 215 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: 8112

A Lei n o 8.112/90 oferece um rol de atos dos quais decorre a vacância do cargo público. É estranha a esse rol a

(A) exoneração.

(B) reintegração.

(D) promoção.

(E) aposentadoria.

174 – código 486 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 8112

NÃO constitui causa de vacância do cargo público, nos termos de rol fixado na Lei, a

(A) promoção.

(B) nomeação.

(D) exoneração.

(E) demissão.

175 – código 336 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8112

A hipótese de a Administração proceder, de ofício, à exoneração de servidor público ocupante de cargo efetivo

(A) ocorre, por exemplo, quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

(B) ocorre, por exemplo, como conseqüência da prática de infração de natureza grave pelo servidor, mesmo já gozando de estabilidade.

(D) ocorre, por exemplo, quando, tendo sido nomeado, o servidor não tomar posse no prazo estabelecido.

(E) ocorre, por exemplo, quando, tendo sido aprovado em concurso público, o servidor não for nomeado no prazo estabelecido.

176 – código 412 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: 8112

Os irmãos Theodomiro e Theobaldo foram aprovados em concurso e foram nomeados para certo cargo público. Ambos tomaram posse, mas Theodomiro não entrou em exercício no prazo de lei. Já Theobaldo entrou em exercício, mas, decorrido o necessário prazo, não satisfez as condições do estágio probatório. Como não mais trabalham em cargo público, conclui-se que

(A) Theobaldo foi demitido e Theodomiro foi exonerado a pedido, visto que se presume a desistência voluntária do decurso do prazo para entrar em exercício.

(B) ambos foram demitidos após o devido processo legal que a Administração lhes moveu.

(D) Theodomiro foi demitido após o devido processo legal e Theobaldo foi exonerado de ofício.

(E) ambos foram exonerados de ofício pela Administração.

177 – código 258 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: 8112

Y", servidor público do Tribunal Regional do Trabalho foi designado para substituir "Z", que está regularmente afastado de sua função de dirigente de unidade. Nesse caso, "Y

(A) assume isolada ou cumulativamente, com ou sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", e com a remuneração acrescida de vinte por cento.

(B) não poderá assumir o exercício do cargo de "Z", porque essa unidade administrativa está organizada em nível de assessoria.

(C) deve assumir isoladamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", devendo optar pela remuneração de um deles.

(D) assumirá automática e cumulativamente, sem prejuí-zo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", devendo optar pela remuneração de um deles.

(E) pode assumir o exercício isolado do cargo de "Z", porque a unidade está organizada em nível de as-sessoria, mas sua remuneração original não pode ser alterada.

178 – código 375 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: 8112

O servidor público Theobaldo morreu, sendo certo que estava investido em cargo de direção. Sabendo-se que o regimento interno não dispõe a respeito, ele será substituído pelo servidor

(A) mais idoso da repartição onde trabalhava, conforme preceitua a jurisprudência majoritária.

(B) mais antigo do órgão ou entidade, por expressa previsão legal.

(D) que vier a ser designado, escolhido sempre entre os três mais antigos do órgão ou entidade.

(E) que vier a ser nomeado obrigatoriamente dentre os três mais idosos.

179 – código 437 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8112

Considere que no mês atual, em que o salário mínimo é de R$ 200,00, um servidor público federal recebeu vencimento de R$ 180,00, acrescido de ajuda de custo de R$ 70,00, que se incorporou ao vencimento. A situação assim descrita

(A) não contraria o disposto na Lei.

(B) contraria o disposto na Lei, pois o vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo, mesmo que haja a incorporação da ajuda de custo.

(D) contraria o disposto na Lei, pois o vencimento não pode ser inferior ao salário mínimo e a ajuda de cus-to, sendo indenização, não se incorpora ao ven-cimento.

(E) contraria o disposto na Lei, pois ajuda de custo não pode ser acrescida ao vencimento.

180 – código 216 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: 8112

A vantagem paga ao servidor público federal, destinada a compensar suas despesas de instalação quando, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente, chama-se

(A) diária.

(B) indenização de transporte.

(D) adicional pela prestação de serviço extraordinário.

(E) adicional de atividades penosas.

181 – código 259 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: 8112

O servidor público que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, fará jus à passagens e

(A) indenização de serviço extraordinário.

(B) ajuda de custo.

(D) indenização especial.

(E) gratificação de moradia.

182 – código 487 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 8112

Pedro e José, servidores, fizeram deslocamentos para fora da sede. O deslocamento de Pedro ocorreu entre Municípios distantes e decorreu de exigência permanente de seu cargo. O deslocamento de José ocorreu entre Municípios limítrofes, dentro de uma mesma região metropolitana, com pernoite fora da sede. Ambos usaram meio de locomoção da Administração. Nesse caso,

(A) ambos têm direito a diárias.

(B) ambos têm direito a indenização de transporte.

(D) Pedro não tem direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei e José tem direito a diária.

(E) ambos não têm direito a nenhuma das espécies de indenização fixadas na Lei.

183 – código 337 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8112

Um servidor, ao longo de um ano, contou 10 meses e 15 dias de exercício. Sabendo-se que a remuneração a que tal servidor faz jus no mês de dezembro desse ano é R$ 1 200,00, tal servidor terá direito, nesse ano, a uma gratificação natalina no valor de

(A) R$ 1 600,00.

(B) R$ 1 200,00.

(D) R$ 1 000,00.

(E) R$ 400,00.

184 – código 91 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: 8112

Instruções: Para responder às questões de números 21 a 23 considere o regime da Lei n o 8.112/90. Suponha que um servidor público labore, em determinado dia, até às 23h30. Suponha também que a jornada normal de trabalho desse servidor se encerre às 22 horas, com-putando- se, após esse horário, serviço extraordinário, com acréscimo de 50% em relação à hora normal de trabalho. Nessa situação, o servidor fará jus, ainda, a um acréscimo sobre o valor-hora de

(A) 20% a título de adicional noturno, pelo período laborado após às 23 horas, incidindo tal adicional sobre a remuneração já com acréscimo pelo serviço extraordinário.

(B) 25% a título de adicional noturno, pelo período laborado após às 22 horas, incidindo tal adicional sobre a remuneração já com acréscimo pelo serviço extraordinário.

(C) 25% a título de adicional noturno, pelo período laborado após às 22 horas, incidindo tal adicional sobre a remuneração, excluído do cômputo o adicional pelo serviço extraordinário.

(D) 20% a título de adicional noturno, pelo período laborado após às 22 horas, incidindo tal adicional sobre a remuneração, excluído do cômputo o adicional pelo serviço extraordinário.

(E) 20% a título de adicional noturno, pelo período laborado após às 23 horas, incidindo tal adicional sobre a remuneração, excluído do cômputo o adicional pelo serviço extraordinário.

185 – código 438 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8112

Um servidor, ocupante de cargo efetivo, recebe "licença por motivo de doença em pessoa da família", justificada por doença de seu padrasto, devidamente comprovada por junta médica oficial. Essa licença é deferida, sem prejuízo da remuneração, por 30 dias, prorrogável por até 30 dias, e, excedidos esses prazos, por mais 22 meses, mas, nesse último caso, sem remuneração. Está errado o deferimento dessa licença, pois

(A) doença de padrasto não é motivo que o justifique.

(B) essa licença, desde o início, se dá com prejuízo da remuneração.

(D) essa licença não é prorrogável.

(E) o período da segunda prorrogação se dá com pagamento de remuneração proporcional ao tempo de serviço.

186 – código 338 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8112

Determinado servidor público pediu e obteve licença para atividade política. Tal licença foi deferida, sem remune-ração, durante o período que mediava entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a justiça eleitoral. A partir do registro da candidatura, até o 10 o dia seguinte ao da eleição, a licença foi deferida, com os vencimentos do cargo efetivo assegurados pelo período de 3 meses. Nessa situação, o deferimento da licença foi

(A) legal.

(B) ilegal quanto à ausência de remuneração até a véspera do registro da candidatura.

(D) ilegal quanto ao caráter remunerado a partir do registro da candidatura.

(E) ilegal por ser a atividade política incompatível com a ocupação de cargo público.

187 – código 92 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: 8112

Completado um qüinqüênio de efetivo exercício e havendo interesse da Administração, um servidor pleiteou e obteve licença para afastar-se do exercício do seu cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por 3 meses, para participar de curso de capacitação profissional. O deferimento dessa licença foi

(A) legal.

(B) ilegal, relativamente ao período aquisitivo do direito.

(D) ilegal, relativamente à duração da licença.

(E) ilegal, por tratar-se de ocupante de cargo efetivo.

188 – código 488 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 8112

Um servidor, ocupante de cargo efetivo, no segundo ano do estágio probatório, pede e tem deferida licença para tratar de interesses particulares, por até 3 anos, sem remuneração. O deferimento dessa licença está errado, pois

(A) o servidor é ocupante de cargo efetivo.

(B) o servidor está em estágio probatório.

(D) essa licença é remunerada.

(E) não há previsão dessa licença na Lei.

189 – código 415 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: 8112

Theodósio, servidor público, foi convidado a cursar pós-graduação no exterior. Foi-lhe deferido o requerimento de afastamento para realizar esse estudo. Nesse caso,

(A) os vencimentos serão suspensos, visto que o afastamento é concedido para tratar de interesse particular.

(B) uma futura ausência do país só será possível se decorrido um ano de seu retorno.

(D) essa ausência terá prazo de até três anos, permitida uma prorrogação, por igual período.

(E) o prazo máximo de ausência não excederá a quatro anos.

190 – código 439 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8112

A apuração do tempo de serviço será feita em

(A) dias, que serão convertidos em semanas, consi-derada a semana como de 7 dias.

(B) dias, que serão convertidos em meses, considerado o mês como de 30 dias.

(D) meses, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de 12 meses.

(E) dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de 365 dias.

191 – código 489 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 8112

NÃO é considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de

(A) férias.

(B) participação em júri.

(D) serviço em organismo internacional de que o Brasil participe.

(E) licença por motivo de doença em pessoa da família.

192 – código 380 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: 8112

Em se tratando do direito de petição, o direito de requerer, quanto ao ato de cassação de aposentadoria, prescreve em

(A) 5 anos.

(B) 4 anos.

(D) 2 anos.

(E) 1 ano.

193 – código 490 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 8112

Em matéria de responsabilidade civil do servidor público, a obrigação de reparar o dano

(A) não se estende aos sucessores.

(B) se estende aos sucessores, integralmente, apenas se o servidor tiver agido com dolo.

(D) se estende aos sucessores, até o limite do valor da herança, apenas se o servidor tiver agido com dolo.

(E) se estende aos sucessores, integralmente, tendo o servidor agido com culpa ou com dolo.

194 – código 440 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8112

Em matéria de responsabilidade do servidor público, ocorrendo a prática de um mesmo fato delituoso,

(A) as sanções civil, penal e administrativa poderão cumular-se.

(B) a sanção administrativa exclui a aplicação da sanção penal e da civil, mas estas são cumuláveis entre si.

(D) a sanção civil exclui a aplicação da sanção penal e da administrativa, mas estas são cumuláveis entre si.

(E) a aplicação de uma sanção, seja civil, penal ou administrativa, exclui a aplicação das demais.

195 – código 339 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8112

Determinado servidor praticou um ato passível de configurar, ao mesmo tempo, ilícito penal e administrativo, tendo sido instaurados processos distintos nesses dois âmbitos. O processo penal encerrou-se primeiro, absol-vendo- se o servidor por não corresponder o ato em questão a nenhum tipo penal. Nessa situação, o servidor

(A) deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois a sanção administrativa é acessória à sanção penal.

(B) deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois o processo penal é prejudicial em relação ao processo administrativo.

(C) deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois a absolvição penal acarreta a absolvição no processo administrativo.

(D) deverá ser igualmente absolvido no processo administrativo, pois não pode sofrer dois processos em relação ao mesmo ato.

(E) poderá ser condenado no processo administrativo.

196 – código 379 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: 8112

Em se tratando de responsabilidade, diz-se que as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si. Todavia, a responsabili-dade administrativa do servidor será afastada no caso de

(A) decisão civil que reconheça a falta de provas da autoria.

(B) decisão criminal que reconheça a falta de provas da autoria.

(D) absolvição criminal que negue a autoria.

(E) sentença civil ou criminal que reconheça, indevida-mente ou não, a prescrição.

197 – código 538 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: 8112

Três servidores públicos federais são réus em processos penais, acusados da prática de atos que configuram, ao mesmo tempo, ilícitos penais e administrativos. Os três acabam absolvidos em seus processos penais, sendo o primeiro servidor por falta de provas, o segundo servidor, por negativa de autoria e o terceiro servidor, por negativa do fato. Nesse caso, nos respectivos processos adminis-trativos,

(A) os três servidores deverão ser absolvidos.

(B) o terceiro servidor poderá ser condenado, mas o pri-meiro e o segundo servidores deverão ser absolvidos.

(D) o segundo servidor poderá ser condenado, mas o primeiro e o terceiro servidores deverão ser absolvidos.

(E) os três servidores ainda assim poderão ser condenados.

198 – código 491 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 8112

São penalidades administrativas aplicáveis aos servidores públicos, dentre outras,

(A) multa e cassação de aposentadoria.

(B) suspensão e prisão.

(D) prisão e cassação de aposentadoria.

(E) exoneração e multa.

199 – código 441 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8112

Um servidor público, punido com penalidade de suspensão, que tenha, depois disso, passado por 5 anos de efetivo exercício sem praticar nova infração disciplinar,

(A) terá direito à anulação da penalidade de suspensão.

(B) terá direito à revogação da penalidade de suspensão.

(D) terá direito a ter a penalidade de suspensão convertida em advertência.

(E) não terá direito a benefício em relação à penalidade aplicada.

200 – código 37 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: 8112

João Victor, técnico judiciário, injustificadamente recu-sou- se a ser submetido à inspeção médica determinada por Luiza, Diretora de sua unidade. A mesma Diretora mantém sua irmã Rozana sob sua chefia imediata, em cargo de confiança. Nesse caso, João Victor e Luiza estão sujeitos, respectivamente, às penas de

(A) suspensão de até 30 dias e multa com base em 1/3 por dia de vencimento.

(B) suspensão de até 15 dias e advertência por escrito.

(D) advertência verbal e demissão.

(E) multa, com base em 1/3 por dia de vencimento, e destituição do cargo em comissão.

201 – código 168 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: 8666

Na concessão de serviço público vige a regra no sentido de que deve ser feita

(A) concorrência, exceto quando dispensada pela lei.

(B) licitação, exceto nos casos legais de inexigência.

(D) licitação, exceto quando dispensável ou inexigível.

(E) licitação, sempre que, fundamentadamente, se julgar possível a competição.

202 – código 217 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: 8666

Conforme previsão da Lei n o 8.666/93, o autor do projeto, básico ou executivo, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da respectiva obra. O disposto nessa regra

(A) impede que a Administração contrate o autor do projeto para prestar-lhe o serviço de gerenciar a execução da obra.

(B) não impede a licitação ou contratação de obra que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.

(C) não se aplica caso o autor do projeto, pessoa física, comprove vínculo trabalhista anterior com o futuro licitante ou executor da obra.

(D) não se aplica caso o autor do projeto seja pessoa jurídica.

(E) não impede que o autor do projeto, pessoa jurídica, preste serviços de consultoria técnica ao futuro licitante ou executor da obra.

203 – código 154 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: 8666

O Prefeito Totonho Filho, alegando dispensa de licitação e interesse público, doou imóvel do Município para que a Autarquia de Águas e Esgotos dele fizesse uso. Tempos depois, a Autarquia, alegando não mais necessitar do imóvel, alienou-o. Nesse caso, o Prefeito agiu

(A) corretamente e o mesmo ocorreu com a Autarquia, visto que o imóvel integrava seu patrimônio e ela goza de autonomia jurídica.

(B) incorretamente, visto que a licitação não poderia ser dispensada, nem mesmo para doação à Autarquia, a qual também agiu incorretamente, visto que o imóvel doado deveria retornar ao patrimônio da pessoa jurídica doadora.

(D) incorretamente, visto que a licitação não poderia ser dispensada, nem mesmo para doação à Autarquia, que, de sua parte, agiu corretamente, visto que o imóvel integrava seu patrimônio e ela goza de autonomia jurídica.

(E) corretamente e a Autarquia não, visto que, para alienar o imóvel, ela não estava sujeita à licitação, mas dependia de anuência do Prefeito e autorização legislativa.

204 – código 153 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: 8666

O Prefeito Totonho Filho realizou desapropriações para abertura de uma nova avenida em sua cidade. Realizada a obra, sobraram pequenas porções de terrenos, à margem da nova via, inaproveitáveis pelo Poder Público. O Prefeito, considerando que os remanescentes foram avaliados por menos de R$ 10.000,00 cada um, pretende aliená-los. A alienação, cumpridos os requisitos legais, será feita por

(A) concessão do direito real de uso.

(B) dação em pagamento.

(D) permuta.

(E) investidura.

205 – código 260 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: 8666

Na licitação objetivando a construção de dependência para a instalação de Junta de Conciliação e Julgamento, as empresas "A", "B" e "C" participarão em consórcio. Nesse caso, dentre outras normas, dever-se-á observar

(A) a comprovação de compromisso público ou particu-lar de constituição do consórcio, subscrito pelos consorciados.

(B) que a responsabilidade será exclusiva da empresa a que coube a liderança pelos atos praticados em consórcio, na fase de licitação.

(C) a possibilidade de participação da empresa consor-ciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

(D) que, no consórcio de empresa brasileira e estran-geira, a liderança será exercida por livre escolha, inclusive por uma empresa estrangeira.

(E) que a liderança será exercida pela empresa que possuir maior tempo de funcionamento e valor patri-monial.

206 – código 41 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: 8666

No que diz respeito aos registros cadastrais para fins da Lei n o 8.666, de 02/06/1993, que dispõe sobre as Licita-ções e os Contratos administrativos, é certo que

(A) o chamamento público para o ingresso de novos interessados a cada dois anos é facultado à Administração Pública.

(B) aos inscritos será fornecido certificado e, em qualquer hipótese, não estará sujeito à renovação.

(D) as unidades administrativas não podem utilizar os registros cadastrais de outros órgãos da Administra-ção Pública.

(E) os referidos registros cadastrais, para efeito de ha-bilitação, serão válidos por, no máximo, um ano.

207 – código 156 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: 8666

Em certame licitatório, dois licitantes restaram empatados em primeiro lugar, mesmo depois de utilizados os critérios legais de preferência. Nesse caso, a classificação

(A) será definida pelo órgão licitante, por livre escolha apenas dentre os dois licitantes empatados.

(B) se fará, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

(D) se fará por acordo entre os vencedores, no prazo de 24 horas, sob pena de livre escolha pelo órgão licitante.

(E) beneficiará o licitante que primeiro protocolou sua proposta, em razão dos princípios da prioridade e da precedência.

208 – código 219 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: 8666

O rol de cláusulas necessárias em todo contrato, previsto na Lei nº 8.666/93, NÃO inclui cláusula que preveja

(A) o prazo de vigência do contrato, seja ele determinado ou indeterminado.

(B) os critérios, data-base e periodicidade de reajusta-mento de preços.

(D) o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

(E) a vinculação ao instrumento convocatório da licita-ção ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu e à proposta do licitante vencedor.

209 – código 42 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: 8666

O instrumento de contrato administrativo é obrigatório, dentre outros casos,

(A) no convite e pregão, assim como em todas as hipóteses de inexigibilidade de licitação.

(B) na tomada de preços, assim como em algumas hipóteses de inexigibilidade de licitação.

(D) no concurso, assim como em todas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação.

(E) no pregão e concurso, assim como em algumas dis-pensas de licitação.

210 – código 167 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: 8666

Minha empresa foi vencedora na licitação cujo objeto era realizar, em 60 dias, o cabeamento lógico e energético para os computadores em novo prédio do Tribunal. Todavia, passados mais de 90 dias da assinatura do contrato, o prédio ainda não está pronto e o local não me foi entregue para os trabalhos. Nesse caso, não tenho culpa em razão de

(A) fato da Administração.

(B) fato do príncipe.

(D) força maior.

(E) interferência imprevista.

211 – código 158 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: 8666

O contrato administrativo pode ser rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes, devendo ser reduzido a termo no processo da licitação. Nesse caso, a condição sine qua non exigida é que

(A) os pagamentos devidos pela Administração estejam atrasados há mais de 90 dias.

(B) tenha havido comprovado prejuízo por três meses consecutivos para o contratado.

(D) as cláusulas contratuais estejam tendo insatisfatório cumprimento.

(E) ocorra alteração social da empresa contratada que prejudique a execução do contrato.

212 – código 218 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: 8666

NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei n o 8.666/93, documento

(A) relativo ao cumprimento, pelo licitante, da norma constitucional que proíbe em determinadas circunstâncias o trabalho dos menores de 18 anos.

(B) de inscrição do licitante pessoa física no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

(C) consistente em certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante pessoa jurídica.

(D) que comprove possuir o licitante sede ou filial no local em que se realiza a licitação.

(E) que comprove a prestação, pelo licitante, de garantia, sob uma das formas previstas na lei e respeitado o limite legal.

213 – código 478 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 8666

Faculta-se à Administração Pública revogar uma licitação em curso sempre que

(A) lhe convier, por motivos de conveniência e oportunidade.

(B) verificar a ocorrência de ilegalidade em um ou mais atos do procedimento.

(D) verificar o descumprimento das condições do edital pela maioria dos participantes da licitação.

(E) verificar a ocorrência de ilegalidade no instrumento convocatório.

214 – código 479 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 8666

A concorrência distingue-se da tomada de preços pelo fato de

(A) poder ser aplicável em qualquer caso, independen-temente do valor envolvido.

(B) exigir condições mínimas para habilitação dos potenciais participantes.

(C) ser considerado vencedor aquele participante que oferecer a proposta de melhor preço ou melhor técnica, conforme o critério de julgamento.

(D) ser obrigatória para a alienação de bens públicos, móveis e imóveis.

(E) dispensar a publicação de editais, podendo a convocação ser efetuada por meio de instrumentos informais.

215 – código 480 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 8666

Em determinada licitação, um participante impugnou previamente determinada exigência do instrumento convocatório, que considerou abusiva. Desacolhida a impugnação e desejando submeter a questão à autoridade administrativa superior, deverá interpor a medida denominada

(A) pedido de reconsideração.

(B) recurso.

(D) representação.

(E) agravo de instrumento.

216 – código 481 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 8666

NÃO é hipótese de dispensa de licitação a

(A) exclusividade do fornecimento dos produtos objeto de licitação.

(B) locação de imóvel para instalação de escola pública, em localização privilegiada.

(D) intervenção no domínio econômico pela União Federal, para normalização do abastecimento.

(E) contratação de prestação de serviços por sociedade de economia mista, com uma de suas subsidiárias.

217 – código 482 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: 8666

A inexecução parcial, pelo particular, de um contrato de prestação de serviços à Administração poderá ensejar a

(A) rescisão unilateral do contrato pela Administração, vedadas a aplicação de sanções ao particular e sua responsabilização por perdas e danos.

(B) rescisão do contrato administrativo, que se operará necessariamente pela via judicial, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis pelo juiz e a responsabilização do particular por perdas e danos.

(C) aplicação de sanções ao particular pela Administração, não sendo o caso de rescisão do contrato, que apenas se aplicaria na hipótese de inexecução total.

(D) rescisão unilateral do contrato pela Administração, sem prejuízo da aplicação de sanções ao particular e sua responsabilização por perdas e danos.

(E) rescisão amigável do contrato administrativo, caso em que o particular estará necessariamente isento da aplicação de sanções ou do pagamento de indenização.

218 – código 534 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: 8666

(A) impede que a Administração contrate o autor do projeto para prestar-lhe o serviço de gerenciar a execução da obra.

(B) não impede a licitação ou contratação de obra que inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado.

(C) não se aplica caso o autor do projeto, pessoa física, comprove vínculo trabalhista anterior com o futuro licitante ou executor da obra.

(D) não se aplica caso o autor do projeto seja pessoa jurídica.

(E) não impede que o autor do projeto, pessoa jurídica, preste serviços de consultoria técnica ao futuro licitante ou executor da obra.

219 – código 535 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: 8666

NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei n o 8.666/93, documento

(A) relativo ao cumprimento, pelo licitante, da norma constitucional que proíbe em determinadas circuns-tâncias o trabalho dos menores de 18 anos.

(B) de inscrição do licitante pessoa física no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.

(C) consistente em certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante pessoa jurídica.

(D) que comprove possuir o licitante sede ou filial no local em que se realiza a licitação.

(E) que comprove a prestação, pelo licitante, de garan-tia, sob uma das formas previstas na lei e respeitado o limite legal.

220 – código 536 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: 8666

O rol de cláusulas necessárias em todo contrato, previsto na Lei n o 8.666/93, NÃO inclui cláusula que preveja

(A) o prazo de vigência do contrato, seja ele determi-nado ou indeterminado.

(B) os critérios, data-base e periodicidade de reajusta-mento de preços.

(D) o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.

(E) a vinculação ao instrumento convocatório da licita-ção ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu e à proposta do licitante vencedor.

221 – código 157 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: 8666

O Prefeito Totonho Filho pretende construir um Teatro público em seu Município, embora não saiba quando será possível construí-lo. Precisa escolher um bom projeto, artística e tecnicamente, e, não tendo na Prefeitura um profissional de gabarito para tanto, entende estar obrigado a licitá-lo. Nesse caso, o adequado é a licitação do projeto mediante

(A) concurso entre quaisquer interessados que atendam aos critérios constantes do edital, mediante instituição de prêmio ao vencedor.

(B) convites aos profissionais afetos à área e nela tecnicamente habilitados, no mínimo três, cadastrados ou não no Município.

(D) leilão do direito de projetar o Teatro, aberto a qualquer interessado que tenha a habilitação técnica exigida no edital.

(E) tomada de preços entre quaisquer profissionais habilitados na fase preliminar e que tenham o gabarito exigido no edital.

222 – código 434 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8666

Publicado o edital de concorrência pública, poderá ele ser impugnado

(A) apenas pelos participantes da licitação, no prazo de 5 (cinco) dias anterior à abertura dos envelopes de habilitação.

(B) por qualquer cidadão, no prazo de 5 (cinco) dias anterior à abertura dos envelopes de habilitação.

(C) apenas pelos participantes da licitação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas anterior à abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais.

(D) por qualquer cidadão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas posterior à abertura dos envelopes de habilitação.

(E) apenas pelos participantes da licitação, no prazo de 5 (cinco) dias posterior à abertura dos envelopes de habilitação.

223 – código 376 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: 8666

Quanto ao contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que ele

(A) gera, para a Administração Pública, obrigação soli-dária ao contratado, pelos encargos previdenciários resultantes da sua execução.

(B) pode ser alterado unilateralmente pela Administra-ção, quando houver modificação do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

(C) contém a obrigação de o contratado manter pre-posto, aceito pela Administração, no local da obra, para representá-lo na execução do contrato.

(D) pode ser alterado por acordo das partes, quando for conveniente a substituição da garantia de execução.

(E) deve sempre ser realizado por escrito e formalizado com as assinaturas das partes.

224 – código 430 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8666

Atenção: Para responder às questões de números 23 a 27 considere o regime da Lei n o 8.666/93 e suas alterações. A alteração das cláusulas de um contrato administrativo pode ser efetuada

(A) unilateralmente pela Administração, sempre que constatada a existência de circunstância de interesse público que o justifique.

(B) de comum acordo entre a Administração e o particular, sem restrições.

(D) unilateralmente pela Administração, se verificada necessidade de aumentar ou diminuir o objeto do contrato, dentro dos limites legais.

(E) de comum acordo entre a Administração e o particular, se verificada necessidade de aumentar ou diminuir o objeto do contrato, sem observância de limites.

225 – código 431 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8666

O descumprimento de um contrato administrativo pode sujeitar o particular às seguintes sanções administrativas, dentre outras:

(A) advertência, multa e suspensão temporária de participação em licitação.

(B) advertência, suspensão temporária de participação em licitação e interdição temporária de estabele-cimento.

(C) perda de licença de funcionamento, restrição de direitos e declaração de inidoneidade para contratar com a Administração.

(D) multa, prestação pecuniária e lacração de estabe-lecimento.

(E) suspensão temporária ou definitiva de participação em licitação e interdição temporária de estabelecimento.

226 – código 432 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8666

Se, no curso de um processo licitatório, todos os partici-pantes forem desclassificados, caberá ao poder licitante

(A) declarar a licitação deserta, o que permitirá a contratação direta por dispensa de licitação.

(B) assinalar prazo para a entrega de novas propostas, que corrijam os vícios anteriormente constatados.

(D) contratar diretamente qualquer um dos particulares que participaram do procedimento, à sua livre escolha.

(E) reconhecer a inexigibilidade da licitação.

227 – código 433 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: 8666

Em regra, a Administração está proibida de exigir do particular, como condição para a habilitação em licitação para realização de obra pública, a comprovação de

(A) que o particular não possui títulos protestados.

(B) regularidade fiscal.

(D) aptidão profissional para realização da obra objeto da licitação.

(E) registro na entidade de classe respectiva, fiscalizadora do exercício profissional.

228 – código 292 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: 8666

Para a contratação de serviços relativos ao patrimônio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, a licitação

(A) é facultativa, ficando a critério do Administrador, que poderá utilizar-se das modalidades de convite ou de concurso.

(B) será obrigatória, a fim de que seja assegurada a observância do princípio constitucional da isonomia.

(D) será dispensada, porém é imprescindível a natureza singular do serviço.

(E) é inexigível, desde que o profissional seja de notória especialização e o serviço de natureza singular.

229 – código 340 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8666

O edital de determinada concorrência pública foi impug-nado por um particular, potencial licitante, no segundo dia anterior à data designada para a abertura dos envelopes de habilitação. Na sessão de abertura desses envelopes, a impugnação ainda não havia sido julgada, mas o particular não apresentou envelopes. Posteriormente, com a licitação ainda em andamento e analisando as razões da impugnação, a comissão de licitação verificou que era ela procedente e que as condições do edital poderiam levar à anulação do certame. Face a essa situação, espera-se que a comissão de licitação

(A) desacolha a impugnação, pois o não compare-cimento do particular à sessão de abertura dos envelopes automaticamente torna a irresignação intempestiva.

(B) acolha a impugnação, mesmo que o seu autor não participe da licitação, invocando a possibilidade de a Administração anular ex-officio os seus atos ilegais.

(D) desacolha a impugnação, pois o não compare-cimento do particular à sessão de abertura dos envelopes equivale à desistência tácita.

(E) acolha a impugnação porque regularmente apre-sentada, uma vez que seu autor declarou-se na ocasião interessado em particular da concorrência.

230 – código 341 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8666

Em uma licitação, conduzida sob a modalidade de concorrência, participavam dois licitantes. Após ambos terem sido declarados habilitados, e a abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais, um dos licitantes argumentou que a qualificação técnica do outro não fora suficientemente comprovada, por dúvida quanto ao teor de um atestado apresentado. Como conseqüência,

(A) deverá o licitante faltoso ser considerado inabilitado e a licitação ser considerada deserta, pois não é possível conduzir licitação apenas com um licitante.

(B) deverá o licitante faltoso ser considerado desclas-sificado, conduzindo à contratação direta do outro licitante, por impossibilidade de competição.

(C) a Comissão de Licitação poderá anular os atos praticados a partir da entrega dos envelopes de habilitação, facultando-se aos participantes apre-sentar nova documentação.

(D) a licitação deverá prosseguir, em razão de já terem sido abertos os envelopes com as propostas comerciais e de o motivo da suposta inabilitação não ter sido ocultado, nem decorrer de fato superveniente.

(E) a licitação poderá ser revogada, a pedido do licitante faltoso, para que tenha oportunidade de apresentar nova documentação comprobatória da qualificação técnica.

231 – código 342 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8666

A rescisão unilateral de contrato de prestação de serviços à Administração, por razão de interesse público e sem culpa do contratado, NÃO ensejará

(A) o pagamento ao contratado das quantias que lhe seriam devidas até o termo final original do contrato.

(B) a indenização do contratado pelos prejuízos comprovados, decorrentes da rescisão.

(D) o pagamento ao contratado do custo de desmobilização.

(E) o pagamento ao contratado das quantias que lhe sejam devidas pelos serviços prestados até a data da rescisão.

232 – código 378 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: 8666

Em se tratando de licitação, a lei considera dispensável o certame em certos casos. Nesses casos,

(A) embora haja possibilidade de competição, a lei defere a realização da licitação à discricionariedade do administrador.

(B) não há possibilidade de competição, assim como ocorre na licitação inexigível, sem embargo de terem diversos outros traços distintivos.

(D) não há possibilidade de competição, razão pela qual a lei arrola os casos em que a licitação não pode ser realizada.

(E) a lei equipara, quanto aos efeitos e ao procedimento, a licitação dispensável com a dispensada e com a inexigível.

233 – código 377 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: 8666

A Administração Pública expediu cartas-convite para três interessados do ramo pertinente ao objeto da licitação. Um quarto cadastrado, na mesma especialidade, manifestou interesse a 48 horas da data da apresentação das propostas. Nesse caso,

(A) tão-só os três primeiros cadastrados poderão participar, porque esse é o limite máximo de participantes nessa modalidade de licitação.

(B) o quarto interessado só poderá participar de futura licitação, em face da perda do prazo legal.

(D) a proposta do quarto interessado só poderá ser aceita em caso de desistência de um dos três anteriores.

(E) para evitar ofensa ao direito adquirido, a proposta do quarto interessado só será aberta se houver concordância dos outros licitantes.

234 – código 343 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8666

Uma vez encerrada a licitação e adjudicado o seu objeto ao vencedor do certame,

(A) poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sem ônus.

(B) poderá ele recusar-se a assinar o contrato, desde que comunique essa intenção com antecedência mínima de 15 dias.

(C) não poderá ele recusar-se a assinar o contrato, podendo a Administração pleitear judicialmente a execução específica da obrigação de fazer correspondente.

(D) não poderá ele recusar-se a assinar o contrato, sob pena de ser considerado inadimplente e sofrer as sanções correspondentes.

(E) poderá ele recusar-se a assinar o contrato, hipótese em que a Administração deverá revogar a licitação.

235 – código 345 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: 8666

NÃO pode ensejar a dispensa de licitação

(A) o pequeno valor de seu objeto.

(B) a impossibilidade absoluta de competição.

(D) a intervenção da União no domínio econômico.

(E) a possibilidade de comprometimento da segurança nacional.

236 – código 539 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: 8666

Em uma licitação do tipo menor preço, regida pela Lei n o 8.666/93, compareceram três licitantes. O licitante A foi classificado em primeiro lugar, oferecendo o preço de R$ 30 000,00. Em segundo lugar foi classificado o licitante B, com preço de R$ 35 000,00, e em terceiro, o licitante C, com preço de R$ 40 000,00. Regularmente convocado, dentro do prazo de validade das propostas, A recusa-se a assinar o termo de contrato por R$ 30 000,00, pois alega ter errado em seus cálculos e ser seu preço correto R$ 34 000,00, ainda assim menor do que o de B. Nesse momento, C informa à Administração estar disposto modificar seu preço para R$ 33 000,00. Ante a recusa definitiva de A em contratar por R$ 30 000,00, e considerando que no caso não houve necessidade de atualização monetária dos preços, a Administração poderá contratar

(A) B por R$ 35 000,00.

(B) A por R$ 34 000,00.

(D) C por R$ 33 000,00, desde que B não aceite esse preço.

(E) B, desde que aceite o preço de R$ 30 000,00.

237 – código 165 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: 9784

A lei que regula os processos administrativos no âmbito federal prevê que a competência é

(A) irrenunciável e nunca pode ser delegada nem sofrer avocação.

(B) irrenunciável, mas pode, em certos casos, ser delegada e, excepcionalmente, sofrer avocação temporária.

(D) renunciável apenas nos casos de livre delegação, pois a avocação não implica renúncia por ser originária de hierarquia superior.

(E) renunciável, seja nos casos de livre delegação, seja nos de avocação, seja nos de substituição de um órgão por outro.

238 – código 40 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: 9784

NÃO está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que

(A) tenha participado como perito ou representante.

(B) venha a participar como testemunha.

(D) esteja litigando judicialmente com o cônjuge do interessado.

(E) esteja litigando administrativamente com a compa-nheira do interessado.

239 – código 164 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: 9784

Em um processo administrativo, o administrado deve praticar um ato para o qual não há disposição específica quanto ao prazo. Nesse caso, presume-se que o prazo é de

(A) 15 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.

(B) 10 dias, que nunca pode ser dilatado.

(D) 5 dias, que nunca pode ser dilatado.

(E) 5 dias, mas pode ser dilatado até o dobro.

240 – código 97 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: 9784

Decorre diretamente do princípio do contraditório, aplicá-vel aos processos administrativos, a seguinte regra:

(A) A competência para o julgamento é irrenunciável.

(B) Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.

(C) Em caso de risco iminente, a Administração pode tomar medidas acauteladoras, sem a prévia manifes-tação do interessado.

(D) Devem ser objeto de intimação os atos do processo de que resultem para o interessado a imposição de deveres, ônus e sanções.

(E) O processo pode ser extinto quando o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

241 – código 39 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: 9784

No caso da matéria do processo administrativo, no âmbito da Administração Federal, envolver assunto de interesse geral, pode-se abrir período de consulta pública para manifestação

(A) de entidades e associações legalmente organizadas, antes da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada.

(B) das partes e de um representante do Poder Legisla-tivo, desde que no início do procedimento e antes do recebimento do pedido.

(D) de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada.

(E) do Ministério Público, até o trânsito em julgado da decisão do pedido, mesmo que implique prejuízo para a parte interessada.

242 – código 96 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: 9784

Se não houver lei específica a respeito, uma decisão proferida por autoridade administrativa

(A) não pode ser objeto de recurso para a autoridade superior.

(B) pode ser objeto de recurso apenas para a autoridade imediatamente superior.

(D) poderá ser objeto de recurso até o titular do órgão a que pertencer a autoridade que proferiu a decisão.

(E) pode ser objeto de recurso por, no máximo, três instâncias administrativas.

243 – código 220 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: 9784

Um prazo em um processo administrativo sujeito à Lei n o 9.784/99, fixado em lei como de "um mês", tem como seu dia do início 31 de janeiro. Considerando-se que o ano em questão não é bissexto, o dia do vencimento será

(A) 4 de março.

(B) 3 de março.

(D) 1 o de março.

(E) 28 de fevereiro.

244 – código 166 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: 9784

O recurso cabível das decisões administrativas, segundo a lei que regula os processos administrativos no âmbito federal, deve ser dirigido à autoridade que proferiu a decisão. Nesse caso, o prazo para interposição do recurso é de

(A) 15 dias, suas razões são de legalidade e de mérito, e a decisão superior deve ser prolatada no prazo improrrogável de 30 dias.

(B) 15 dias, igual ao prazo para reconsideração do prolator, e a decisão superior deve ser prolatada no prazo de 30 dias, prorrogável por igual período.

(D) 10 dias, suas razões são de legalidade e de mérito, e, salvo exigência legal, independe de caução.

(E) 10 dias, igual ao prazo para reconsideração do prolator, e a decisão superior deve ser prolatada no prazo improrrogável de 30 dias.

245 – código 98 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: 10406

Imóvel de propriedade de autarquia estadual, utilizado no exercício de sua atividade fim, é considerado bem

(A) público de uso comum do povo, por natureza.

(B) público de uso comum do povo, por destinação.

(D) particular de uso especial.

(E) particular dominical.

246 – código 38 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: 8112CF

O servidor público investido em mandato eletivo está sujeito a várias disposições. Tratando-se de mandato

(A) federal, ficará afastado de seu cargo ou função e com prejuízo de vencimentos.

(B) para prefeito, será afastado do cargo e terá a remuneração desse cargo político.

(D) estadual, não será afastado do cargo ou função e terá a remuneração desse cargo político.

(E) distrital, não ficará afastado do cargo ou função, mas poderá optar pela sua remuneração.

247 – código 113 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

É INCORRETO afirmar que a República Federativa do Brasil

(A) é formada pela união indissociável de Estados, Municípios e Distrito Federal.

(B) constitui-se em Estado Democrático de Direito.

(D) buscará a integração econômica dos povos da América Latina.

(E) tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana.

248 – código 223 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

Caso o governo brasileiro atue buscando a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, estará atuando

(A) em consonância com os ditames da Constituição Federal.

(B) de modo inconstitucional, por violar o princípio da independência nacional.

(D) de modo inconstitucional, por violar o princípio da autodeterminação dos povos.

(E) de modo inconstitucional, por violar o princípio da igualdade entre os Estados.

249 – código 45 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se por diversos princípios, tais como

(A) o desenvolvimento nacional e os valores sociais da livre iniciativa.

(B) a soberania e a cidadania.

(D) o repúdio ao terrorismo e a erradicação da pobreza.

(E) a prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz.

250 – código 224 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

A Constituição Federal, ao assegurar a todos o acesso à informação, contém regra expressa sobre o sigilo de fonte,

(A) afastando-o, por ser incompatível com o direito à indenização por dano à imagem.

(B) resguardando-o, quando necessário ao exercício profissional.

(D) resguardando-o, salvo na hipótese de produção de prova em processo penal.

(E) afastando-o, por ser incompatível com a liberdade de expressão do pensamento.

251 – código 541 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

A Constituição Federal, ao assegurar a todos o acesso à informação, contém regra expressa sobre o sigilo de fonte,

(A) afastando-o, por ser incompatível com o direito à indenização por dano à imagem.

(B) resguardando-o, quando necessário ao exercício profissional.

(D) resguardando-o, salvo na hipótese de produção de prova em processo penal.

(E) afastando-o, por ser incompatível com a liberdade de expressão do pensamento.

252 – código 225 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

No Brasil, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,

(A) assegurada ao proprietário indenização prévia, independentemente da prova de dano.

(B) assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.

(D) assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

(E) independentemente de indenização.

253 – código 262 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

A Constituição Federal estabeleceu que "não haverá juízo ou tribunal de exceção". Analisando esse preceito, pode-se dizer que

(A) não é possível, para dirimir conflitos fundiários, a designação, pelos Tribunais de Justiça, de juízes com competência exclusiva para questões agrárias.

(B) o Tribunal do Júri, a partir da atual Constituição, acha-se em situação de duvidosa constituciona-lidade, em virtude de os jurados não serem juízes togados.

(C) aí está o princípio do juiz natural, segundo o qual somente os juízes, tribunais e órgãos jurisdicionais anteriormente previstos na Constituição têm o poder de julgar.

(D) as Justiças Militares são uma excrescência, repre-sentando sua existência uma flagrante insconstitu-cionalidade, por se tratar, por excelência, de um tribunal de exceção.

(E) a Constituição Federal não aceita mais as justiças especializadas contempladas pelas leis de organiza-ção judiciária, visto que elas se enquadram na proi-bição de juízos de exceção.

254 – código 177 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CF

A instituição do júri

(A) é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos vere-dictos e a competência para julgamento dos crimes hediondos, inclusive os praticados contra a vida.

(B) não mais é reconhecida expressamente pela Constituição, mas continua aceita pela lei processual, em virtude dos princípios e fundamentos que dão base a ela.

(C) é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, a publicidade dos votos e a soberania dos veredictos, soberania esta que impede a interposição de recurso contra as decisões dos jurados.

(D) é reconhecida, assegurados a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

(E) não mais é reconhecida pela Constituição, salvo para os crimes dolosos contra a vida ocorridos antes de sua promulgação e os hediondos posteriores à sua vigência.

255 – código 176 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CF

A Constituição da República dispõe que nenhuma pena passará da pessoa do condenado,

(A) podendo a obrigação de reparar o dano e a decre-tação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles execu-tadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

(B) assegurando que os sucessores não sejam atingidos, em nenhuma hipótese, em virtude do caráter pessoal da pena.

(D) podendo, no caso de improbidade administrativa, a obrigação de reparar o dano ser solidariamente estendida aos sucessores.

(E) assegurando que os sucessores não sejam atingi-dos, salvo se ocorreu culpa grave do condenado.

256 – código 47 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

Electra foi presa em flagrante delito e estava no oitavo mês de gestação. O filho nasceu hoje. Nesse caso, Electra tem direito

(A) ao relaxamento do flagrante, pietatis causa, para que seu filho não permaneça dentro do estabeleci-mento prisional durante o período de amamentação.

(B) a liberdade provisória durante o período de amamentação.

(D) a que lhe assegurem condições para permanecer com seu filho durante o período de amamentação.

(E) a responder em liberdade por seu crime, porque o bebê precisa ser alimentado e não pode permanecer no estabelecimento prisional.

257 – código 349 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CF

Determinada associação civil sem fins lucrativos requereu a expedição de certidão negativa de tributos municipais para defesa de direito da própria entidade. A certidão lhe foi negada por ato abusivo da autoridade municipal, o que motivou o desejo da associação de ingressar em juízo para obter o referido documento. Diante disso, a associação poderá propor, para a defesa de seu direito,

(A) habeas data.

(B) mandado de segurança individual.

(D) ação civil pública.

(E) mandado de segurança coletivo.

258 – código 543 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

Uma associação civil, regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano, caso tenha um direito líquido e certo seu violado, de modo ilegal e abusivo, por ato de autoridade pública, tem como remédio constitucional apropriado para sua defesa

(A) ação civil pública.

(B) mandado de segurança.

(D) ação popular.

(E) mandado de injunção.

259 – código 492 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CF

A empresa Três Irmãos Ltda. requereu a expedição de certidão junto ao Tribunal Regional do Trabalho em que constassem informações relativas a processo em que figura como Ré. Entretanto, passado o prazo legal, a autoridade competente não a forneceu. Diante disso, para a defesa de seu direito à obtenção da certidão, a empresa referida poderá

(A) impetrar mandado de segurança coletivo.

(B) impetrar mandado de segurança.

(D) ajuizar ação civil pública contra a omissão da autoridade pública competente.

(E) ajuizar ação popular contra a omissão da autoridade pública competente.

260 – código 226 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

(A) ação civil pública.

(B) mandado de segurança.

(D) ação popular.

(E) mandado de injunção.

261 – código 110 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

Na hipótese de ser negado a alguém o acesso a informa-ções, a seu respeito, constantes do banco de dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, é possível a impetração, por essa pessoa, de

(A) mandado de segurança.

(B) mandado de injunção.

(D) ação popular.

(E) habeas data.

262 – código 494 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CF

A Constituição Federal isenta do pagamento de custas judiciais aquele que, independentemente de sua capaci-dade financeira, propuser

(A) mandado de segurança individual, salvo se impetrado por pessoa jurídica.

(B) mandado de injunção, salvo para suprir omissão relativa às liberdades constitucionais.

(D) habeas data, salvo se impetrado por pessoa jurídica.

(E) ação popular, salvo se comprovada a má-fé.

263 – código 46 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

Considere as afirmações seguintes: I.A c riação de associações independe de autorização. II. É vedada a associação de caráter paramilitar. III. As associações não podem ser dissolvidas com-pulsoriamente. Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I.

(B) II.

(D) I e III.

(E) II e III.

264 – código 250 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

O princípio da habitualidade NÃO se aplica

(A) à participação nos lucros ou resultados da empresa.

(B) ao adicional por tempo de serviço.

(D) aos abonos pagos pelo empregador.

(E) às gorjetas.

265 – código 112 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

José prestou serviços domésticos a Maria do Carmo no período de 25/11/1994 a 25/11/2000, tendo sido demitido sem justa causa e sem o pagamento das verbas relativas a aviso prévio e décimo terceiro salário de todo o período. Diante dessa situação, eventual reclamação trabalhista que viesse a ser promovida por José, no ano corrente, em face de Maria do Carmo, seria julgada

(A) procedente apenas em relação ao aviso prévio, pois a Constituição não assegura décimo terceiro salário ao trabalhador doméstico.

(B) improcedente, em função do decurso do prazo prescricional previsto na Constituição para o ajuiza-mento de reclamação trabalhista.

(C) procedente quanto a aviso prévio e décimo terceiro salário, mas apenas em relação aos cinco últimos anos do contrato de trabalho de José.

(D) improcedente, porque a Constituição não assegura aviso prévio nem décimo terceiro salário ao trabalhador doméstico.

(E) procedente apenas em relação ao décimo terceiro salário, pois a Constituição não assegura aviso prévio ao trabalhador doméstico.

266 – código 263 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, pode-se afirmar que têm os mesmos direitos:

(A) servidores públicos e trabalhadores rurais.

(B) trabalhadores urbanos e servidores públicos.

(D) trabalhadores urbanos e trabalhadores rurais.

(E) trabalhadores domésticos e trabalhadores urbanos.

267 – código 309 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

A Constituição Federal adota o princípio da unicidade sindical, que significa a

(A) vedação de criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa da categoria profissional, na mesma base territorial.

(B) proibição para que um trabalhador ou um empregador esteja inscrito ou associado em mais de uma organização sindical da categoria.

(C) permissão para que uma organização sindical de determinada categoria represente a todos os associados da categoria, no mandado de segurança coletivo, como se fossem uma só pessoa.

(D) legitimação para que uma organização sindical, representando determinada categoria, assuma sozinha a autoria e promova a ação civil pública em defesa de todos.

(E) autorização para que uma organização sindical de determinada categoria promova o dissídio coletivo representando a todos da mesma categoria e agindo como se fosse uma única pessoa.

268 – código 227 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,

(A) desde que previsto em lei, poderá ser exigida autorização do Estado para a fundação de sindicato.

(B) para a base territorial de um sindicato ser inferior à área de um Município deve haver aprovação da maioria absoluta da categoria envolvida.

(D) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, salvo deliberação em contrário da maioria absoluta da categoria envolvida.

(E) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

269 – código 106 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

O filho de pai brasileiro e mãe francesa, nascido na França, é considerado

(A) brasileiro nato, sujeito a perder sua nacionalidade por sentença judicial transitada em julgado.

(B) estrangeiro, podendo optar pela nacionalidade brasi-leira após completar 21 anos de idade.

(D) estrangeiro, podendo naturalizar-se brasileiro se vier a residir por 15 anos ininterruptos no Brasil.

(E) brasileiro nato, desde que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira.

270 – código 48 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

Em condições de reciprocidade, os portugueses nem precisam se naturalizar, pois detêm, no Brasil, uma "quase nacionalidade". Os estrangeiros oriundos de países de língua portuguesa também são privilegiados, pois, para se naturalizarem, além da idoneidade moral, exige-se apenas residência no país por

(A) um ano ininterrupto.

(B) dois anos ininterruptos.

(D) dois anos, ininterruptos ou não.

(E) cinco anos, ininterruptos ou não.

271 – código 178 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CF

São privativos de brasileiro nato, dentre outros, os cargos

(A) de Presidente, de Vice-Presidente da República e de Deputado Federal.

(B) da carreira diplomática, de oficial das Forças Armadas e de Presidente do Senado Federal.

(D) do Poder Judiciário Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

(E) de Presidente, de Senador e de Deputado Federal.

272 – código 228 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo

(A) de Vice-Presidente da República.

(B) de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(D) da carreira diplomática.

(E) de Ministro de Estado da Defesa.

273 – código 264 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

A Constituição Federal reconhece as línguas dos índios (art. 231, caput) e assegura às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas (art. 210, 2 o ). De outra parte, afirma que a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. Assim,

(A) só a língua portuguesa é oficial e as línguas indíge-nas podem ser usadas privadamente, mas, por exemplo, não pode haver educação nessas línguas.

(B) a língua oficial do país é o português, mas, nas comunidades indígenas, a língua materna tupi-gua-rani também é oficial, ao lado daquela.

(D) temos tantas línguas oficiais quantas são as línguas indígenas, além da oficial língua portuguesa, todas utilizáveis no território nacional.

(E) temos uma única língua oficial e, nas comunidades indígenas, as línguas maternas também são reco-nhecidas e podem ser utilizadas, mas a oficial é a língua portuguesa.

274 – código 261 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

Temístocles, alegando motivos relacionados com sua convicção política, negou-se a prestar o serviço militar e, alegando as mesmas convicções, recusou-se a cumprir obrigação alternativa. Nesse caso, Temístocles

(A) está correto em seu procedimento, visto que ninguém pode ser obrigado a fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

(B) alegou legítima escusa de consciência, uma vez que sua convicção política é contrária à prestação de qualquer serviço ao Estado.

(D) terá seus direitos políticos suspensos e essa situa-ção perdurará até que cumpra a obrigação alternativa.

(E) não tem direito à escusa de consciência porque o serviço militar é obrigação imposta a todos os brasi-leiros.

275 – código 229 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios Federais

(A) são entes autônomos da Federação, independentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com regime jurídico próprio.

(B) integram a União.

(D) seguem o mesmo regime jurídico do Distrito Federal.

(E) seguem o mesmo regime jurídico dos Municípios.

276 – código 49 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

Municípios de uma determinada região, reunidos em consórcio, aprovaram uma resolução unindo todos em torno do bem comum regional. Para combater o desemprego passaram a dar preferência, na aquisição de bens e serviços, às empresas sediadas na própria região e às pessoas físicas ali domiciliadas. Neste caso, os Municípios

(A) contrariaram a ordem jurídica, visto que só a lei fede-ral poderia autorizar essa preferência a empresas ou pessoas, em benefício do desenvolvimento regional.

(B) agiram com criatividade ao reter os empregos gerados na região para as pessoas ali domiciliadas, atendendo ao bem estar da comunidade.

(C) violaram o princípio da eficiência, visto que obteriam melhores bens e serviços, a preço menor, na diversidade nacional.

(D) acertaram, reduzindo seus custos e fazendo com que a renda gerada na região ali permaneça, incrementando o desenvolvimento social.

(E) ofenderam o princípio da isonomia, que impede distinções entre brasileiros e preferências regionais em prejuízo das demais regiões.

277 – código 265 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

Os recursos naturais da plataforma continental são bens que pertencem

(A) à União Federal e ao Estado de cujo território é prolongamento natural.

(B) ao Estado de cujo território é prolongamento natural.

(D) à União Federal.

(E) ao Estado e ao Município de cujo território é pro-longamento natural.

278 – código 50 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

Na minha fazenda havia um grotão onde um cheiro insu-portável afastava as pessoas e os animais. Mandei veri-ficar e ali encontrei um gigantesco e rico poço de petróleo e de gás natural, que agora vai ser explorado. Neste caso, devo considerar que esse recurso natural pertence

(A) a mim, mas não posso explorá-lo diretamente, embora deva receber os respectivos royalties.

(B) à União, que concederá a exploração e estabele-cerá, nos termos da lei, compensações financeiras.

(D) ao Município, que está impedido de explorá-lo em virtude do monopólio estatal, mas receberá compensação financeira.

(E) ao povo do país, tanto que a exploração e refino do petróleo constituem monopólio estatal e reverterão em benefício de todos.

279 – código 115 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

A concessão para exploração dos serviços de telecomu-nicações é de competência

(A) comum dos Estados e Municípios.

(B) concorrente da União e dos Estados.

(D) suplementar dos Municípios.

(E) dos Estados e do Distrito Federal.

280 – código 230 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

Compete privativamente à União legislar sobre direito

(A) econômico.

(B) financeiro.

(D) do trabalho.

(E) urbanístico.

281 – código 243 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

A contratação irregular de trabalhador por meio de empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional porque

(A) há anuência do trabalhador.

(B) a empresa interposta não tem poderes de contratação.

(D) não existe vínculo empregatício com esses órgãos.

(E) não se caracteriza a culpa in eligendo do órgão da Administração.

282 – código 93 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

Um servidor público ocupa, remuneradamente, um cargo de médico junto à Administração Direta da União e um cargo de professor em uma autarquia federal. Considerando-se que haja compatibilidade de horários, esse servidor, remuneradamente,

(A) poderá ainda ocupar um cargo público de médico, desde que junto à Administração de um Estado ou de um Município.

(B) poderá ainda ocupar um cargo público de professor, independentemente da esfera da Federação em que se situe.

(D) poderá ainda ocupar um cargo público de professor, desde que junto à Administração de um Estado ou de um Município.

(E) não poderá ocupar outro cargo público, independentemente da esfera da Federação em que se situe.

283 – código 179 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CF

Observe as proposições abaixo: I. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, de dois cargos de professor. II. É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, ainda quando houver compatibilidade de horários, quaisquer que sejam os cargos. III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, de um cargo de professor com outro, técnico ou científico. Está correto SOMENTE o que se afirma em

(A) I.

(B) II.

(D) I e III.

(E) II e III.

284 – código 52 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

Considere as seguintes ações: I. Criar uma Autarquia. II. Autorizar a instituição de Empresa Pública. III. Autorizar a instituição de Fundação Pública. IV. Autorizar a instituição de Sociedade de Economia Mista. Necessitam de lei específica

(A) I e II, apenas.

(B) I, II e III, apenas.

(D) II, III e IV, apenas.

(E) I, II, III e IV.

285 – código 114 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

A sentença judicial que reconhece a prática de ato de improbidade administrativa por agente público, suspen-dendo- lhe os direitos políticos e tornando indisponível seus bens,

(A) impede o ajuizamento de ação com vistas à conde-nação do agente na esfera criminal.

(B) está em conformidade com a Constituição, que prevê ainda a perda da função e o ressarcimento ao erário, na forma da lei.

(C) está em conformidade com a Constituição, que possibilita ainda a condenação criminal do agente, na mesma sentença, independentemente de ação penal.

(D) afronta a Constituição, pois não se admite a suspensão de direitos políticos em Estado Democrático de Direito.

(E) ofende a Constituição, que assegura a propriedade como direito fundamental do indivíduo, sendo vedado o confisco.

286 – código 175 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CF

São princípios da Administração Pública, literalmente previstos no caput do art. 37 da Constituição Federal:

(A) constitucionalidade, probidade administrativa, impes-soalidade e eficácia.

(B) impessoalidade, moralidade, publicação, legitimação e eficiência.

(D) impessoalidade, eficácia, probidade, moralidade e publicação.

(E) presunção de constitucionalidade, publicação, impessoalidade e moralidade.

287 – código 51 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

Possidônio, servidor público estável, foi surpreendido hoje com a extinção de seu cargo. Neste caso, ele

(A) permanecerá em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, podendo ou não ser aproveitado em outro cargo.

(B) deverá ser aposentado, com remuneração propor-cional ao tempo de contribuição.

(C) ficará em disponibilidade, com remuneração propor-cional ao tempo de serviço, até seu adequado apro-veitamento em outro cargo.

(D) será aposentado, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, sendo-lhe facultado requerer seu reaproveitamento em cargo análogo.

(E) optará entre a aposentadoria, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, e a disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço..28/08/03 - 14:02

288 – código 171 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CF

É correto afirmar que

(A) o Poder Legislativo nacional é exercido pelos Deputados e pelos Senadores.

(B) o Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

(D) a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de quatro anos.

(E) o Congresso Nacional se compõe dos Deputados e dos Senadores.

289 – código 231 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

Considerando-se que o Brasil possui 26 Estados, mais o Distrito Federal; e considerando-se o modo pelo qual a Constituição prevê a renovação da representação deles no Senado Federal, pode-se afirmar que, a cada 4 anos, são renovadas, alternadamente,

(A) 18 e 36 cadeiras.

(B) 26 e 53 cadeiras.

(D) 39 e 40 cadeiras.

(E) 40 e 41 cadeiras.

290 – código 105 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

O Senado Federal compõe-se de representantes

(A) do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado e no Distrito Federal.

(B) do povo, renovando-se sua composição a cada 4 anos, alternadamente por 1/3 e 2/3.

(D) dos Estados e Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

(E) dos Estados, Territórios e Distrito Federal, ele-gendo- se cada Senador com 2 suplentes.

291 – código 266 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

A apreciação do ato de concessão de uma emissora de televisão é matéria da competência

(A) do Presidente da República, que decidirá por decreto sobre o ato concessivo do Senado Federal.

(B) exclusiva do Congresso Nacional, sem sanção do Presidente da República.

(D) privativa do Supremo Tribunal Federal, que julgará a regularidade do ato concessivo.

(E) da Câmara dos Deputados, a Casa do Povo, que avaliará, por resolução, a regularidade do ato concessivo.

292 – código 448 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CF

Eventual processo contra Deputado Federal, por crime de homicídio ocorrido após sua diplomação,

(A) poderá ser instaurado a qualquer tempo, desde que haja licença prévia da Câmara dos Deputados.

(B) somente poderá ser instaurado após o término do mandato do Deputado, independentemente de autorização da Câmara.

(D) poderá ter seu andamento suspenso, pelo voto da maioria dos membros da Câmara dos Deputados.

(E) poderá ser arquivado a qualquer tempo antes do término de seu mandato, pelo voto de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados.

293 – código 267 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

O Congresso Nacional rejeitou projeto de emenda constitucional modificando a idade para aposentadoria compulsória. Nesse caso,

(A) nova proposta sobre essa matéria ficará sujeita, se aprovada a emenda, à apreciação obrigatória em referendo popular.

(B) requerimento de dois terços dos membros do Congresso Nacional permitirá a apreciação dessa matéria na mesma sessão legislativa.

(D) só a autorização prévia em plebiscito permitirá a apreciação de nova proposta sobre a mesma matéria.

(E) essa matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

294 – código 170 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CF

A emenda à Constituição

(A) poderá se dar por projeto de iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes da República.

(B) será submetida à sanção do Presidente da República e terá validade após sua promulgação e publicação.

(D) poderá ser aprovada na vigência de intervenção federal, mas não na vigência de estado de sítio.

(E) não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, em relação à matéria que constava de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada.

295 – código 109 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

Proposta de Emenda à Constituição com vistas à inclusão do direito à alimentação entre os direitos sociais, apresentada à Câmara dos Deputados por 1% do eleitorado nacional, distribuído nos Estados do Acre, Alagoas, Bahia e Pernambuco, fere a Constituição porque

(A) direitos sociais não podem ser objeto de proposta de Emenda à Constituição.

(B) a votação de proposta de iniciativa popular tem início no Senado Federal, e não na Câmara dos Deputados.

(D) não pode haver apresentação de proposta de Emenda à Constituição por iniciativa popular.

(E) não aderiram tantos Estados quantos necessários para a apresentação de proposta de Emenda de iniciativa popular à Constituição.

296 – código 232 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

Invocando sua iniciativa privativa, o Presidente da República apresenta ao Congresso Nacional projeto de lei prevendo a criação de determinado número de cargos públicos. No Congresso, um Deputado apresenta emenda a esse projeto, aumentando o número de cargos a serem criados. Tal emenda é

(A) inconstitucional, pois não é possível emenda de parlamentar em projeto de iniciativa privativa do Presidente da República.

(B) constitucional, pois o poder de apresentar emendas a todo projeto de lei é inerente ao exercício do mandato parlamentar.

(D) constitucional, pois a matéria versada nesse projeto não é de iniciativa privativa do Presidente da República.

(E) inconstitucional, pois um Deputado, isoladamente, não tem o poder de apresentar emenda a projeto de lei.

297 – código 53 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

O Presidente da República vetou integralmente, por contrário ao interesse público, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Este, examinando as razões do veto, rejeitou-o, devolvendo o projeto para a promulgação do Presidente da República. Decorrido o prazo, sem qualquer providência do Chefe do Poder Executivo, a lei será promulgada pelo

(A) Presidente da Câmara dos Deputados.

(B) Presidente do Senado Federal.

(D) Vice-Presidente da República.

(E) Procurador Geral da República.

298 – código 54 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

Considere as afirmativas abaixo: I.Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. II. As pessoas físicas ou jurídicas privadas não estão sujeitas a prestar contas ao Tribunal de Contas, mesmo quando guardem ou gerenciem bens e valores públicos. III.A f iscalização contábil, financeira e orçamentária das entidades da administração indireta da União será exercida pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União. Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I e III.

(B) I.

(D) II.

(E) III.

299 – código 222 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

É finalidade estranha ao sistema de controle interno, a ser mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário da União

(A) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

(B) comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privad

(D) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio.

(E) apoiar o controle externo do exercício de sua missão institucional.

300 – código 99 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

A União Federal celebra convênio com determinada entidade privada sem fins lucrativos, visando à consecução de atividade de interesse comum, por meio do qual o particular recebe recursos públicos. A utilização desses recursos é vinculada às finalidades do convênio e o particular deverá apresentar ao final a devida prestação de contas. O Tribunal de Contas da União, nesta hipótese,

(A) é competente para controlar a aplicação dos recursos na finalidade do convênio, por se tratar de recursos públicos, ainda que administrados por particular.

(B) é competente para controlar a transferência dos recursos da União para o particular, mas não poderá imiscuir-se na destinação que o particular der a eles.

(C) é competente apenas para dar parecer sobre a aplicação dos recursos, sem contudo poder aplicar sanções ao particular pela sua má utilização.

(D) não é competente para exercer controle, por se tratar de convênio regido pelo direito privado.

(E) não é competente para exercer controle, por se tratar o destinatário dos recursos de entidade sem fins lucrativos.

301 – código 55 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

(Questão anulada)O Tribunal de Contas da União houve por bem sustar a execução de contrato impugnado. Neste caso,

(A) determinará que o Chefe do Poder Executivo tome as medidas cabíveis para sua sustação, comunicando o fato imediatamente ao Congresso Nacional.

(B) comunicará a decisão diretamente ao Chefe do Poder Executivo que, de imediato, tomará as medidas cabíveis.

(D) comunicará a decisão ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, e o Congresso Nacional, adotando diretamente o ato, solicitará ao Poder Executivo, de imediato, as medidas cabíveis.

(E) comunicará a decisão diretamente ao Presidente do Senado Federal a quem cabe tomar, de imediato, as medidas para a sustação do contrato junto ao Presidente da República.

302 – código 56 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

O Ministro do Tribunal de Contas da União, segundo a Constituição Federal, está equiparado, quanto às prerrogativas, aos impedimentos, aos vencimentos e às vantagens, ao

(A) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(B) Ministro do Superior Tribunal da Justiça.

(D) Presidente do Senado Federal.

(E) Presidente da Câmara dos Deputados.

303 – código 233 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

Em uma eleição para Presidente da República, A e B são os candidatos mais votados em primeiro turno, sem ter, nenhum dos dois, alcançado maioria absoluta dos votos. Dos remanescentes, C é o mais votado, ficando em terceiro lugar. Todavia, A vem a falecer antes da realização do segundo turno. Nessa situação deve ocorrer

(A) novo primeiro turno entre todos os candidatos originalmente inscritos, sendo o lugar de A ocupado por seu candidato a Vice.

(B) o segundo turno entre B e o candidato a Vice de A.

(C) nova eleição dentro de 90 dias, com a abertura da possibilidade de inscrição de novos candidatos e de modificação nas chapas já inscritas.

(D) automaticamente a posse de B como Presidente da República.

(E) o segundo turno entre B e C.

304 – código 268 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

Além de substituir o Presidente, no caso de impedimento, e de sucedê-lo, no caso de vacância, o Vice-Presidente da República

(A) será o Presidente nato do Conselho de Defesa Nacional, órgão de consulta do Presidente da Repú-blica nos assuntos de soberania nacional.

(B) será o Presidente nato do Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da Repú-blica.

(D) continuará, se o quiser, no exercício de mandato parlamentar, se, ao ser eleito, era Senador com mandato ainda por cumprir.

(E) ficará impedido de exercer qualquer cargo durante o mandato, mas não dependerá de autorização do Congresso Nacional para ausentar-se do país por qualquer período.

305 – código 180 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CF

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente

(A) da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

(B) do Congresso Nacional, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

(D) do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados, e o do Supremo Tribunal Federal.

(E) do Senado Federal, o do Supremo Tribunal Federal e o do Congresso Nacional.

306 – código 103 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

(A) serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribu-nal Federal.

(B) a eleição para os cargos será feita 90 dias depois de aberta a última vaga, quando a vacância ocorrer nos 2 últimos anos do período presidencial.

(C) será realizada eleição para os cargos pelo Congresso Nacional, quando a vacância ocorrer nos 2 primeiros anos do período presidencial.

(D) assumirá a Presidência da República o Presidente do Congresso Nacional, devendo completar o período de seus antecessores.

(E) serão convocadas novas eleições, cabendo aos elei-tos um mandato de 4 anos, caso a vacância ocorra nos primeiros 6 meses do período presidencial.

307 – código 269 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corres-ponde a uma percentagem do subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa percentagem é de

(A) 95%

(B) 93%

(D) 87,5%

(E) 85,25%

308 – código 57 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade,

(A) contudo, poderão excepcionalmente ser removidos em razão de quebra de decoro, por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

(B) que indica que somente poderão ser removidos no seu exclusivo interesse manifestado em requeri-mento, expressamente.

(D) nunca poderão ser removidos, embora sejam promovidos apenas em seu exclusivo interesse manifestado em requerimento, expressamente.

(E) mas poderão ser removidos, em razão de interesse público, por voto de dois terços do respectivo tribunal, assegurada ampla defesa.

309 – código 108 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

Medida provisória é editada pelo Presidente da República, criando 20 novas Varas do Trabalho para atender à demanda do Tribunal Regional do Trabalho da 5 a Região. Essa medida provisória

(A) fere a Constituição, pois somente poderia ser editada pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5 a Região.

(B) vigorará pelo prazo de 30 dias, sob pena de perda de eficácia se não convertida em lei.

(D) deverá ser submetida ao Supremo Tribunal Federal antes de sua conversão em lei.

(E) é inconstitucional, por versar sobre matéria que lhe é vedada pela Constituição.

310 – código 111 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

De acordo com a Constituição Federal, na hipótese de ser declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida que incumbia a órgão administrativo tornar efetiva norma constitucional, o Supremo Tribunal Federal deverá

(A) dar ciência ao órgão competente, assinalando-lhe um prazo de 30 dias para a adoção da medida.

(B) manter-se inerte, pois ao Poder Judiciário não cabe tomar qualquer providência em tal caso.

(D) determinar a suspensão da eficácia da norma constitucional violada até que esta seja alterada ou adotada a medida pelo órgão competente.

(E) suprir a omissão, adotando a medida cabível de ofício.

311 – código 234 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

Dispondo sobre a organização da Justiça do Trabalho, a Constituição estabelece que em cada Estado e no Distrito Federal haverá

(A) pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes de direito.

(B) apenas um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes de direito.

(C) no máximo dois Tribunais Regionais do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes federais.

(D) apenas um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a Juntas de Conciliação e Julgamento.

(E) pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes federais.

312 – código 104 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

O Ministério Público é uma instituição que

(A) está subordinada ao Poder Executivo.

(B) goza de independência funcional.

(D) abrange Ministérios Públicos dos Estados e Municí-pios.

(E) é vinculada à Ordem dos Advogados do Brasil.

313 – código 174 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CF

O Ministério Público, no exercício de sua autonomia administrativa, pode

(A) propor ao Poder Executivo a política remuneratória.

(B) criar e extinguir seus cargos e serviços auxiliares.

(D) propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares.

(E) fixar seu orçamento, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias.

314 – código 172 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CF

Nos expressos termos da Constituição da República, o Ministério Público é

(A) instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

(B) órgão auxiliar da Justiça, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis.

(C) instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

(D) instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5 o , LXXIV.

(E) instituição permanente incumbida diretamente da representação judicial da União e das atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

315 – código 173 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CF

O Ministério Público da União é chefiado pelo

(A) Ministro da Justiça.

(B) Advogado-Geral da União.

(D) Presidente do Supremo Tribunal Federal.

(E) Procurador-Geral da República.

316 – código 270 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

O Ministério Público goza de inúmeras garantias e prerro-gativas em razão de suas altas funções de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Uma dessas garantias é aquela segundo a qual o Procurador Geral da República só pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, que deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta

(A) do Congresso Nacional.

(B) do Senado Federal.

(D) do Supremo Tribunal Federal.

(E) do Colégio de Procuradores da República.

317 – código 235 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

NÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público

(A) Federal.

(B) do Trabalho.

(D) do Distrito Federal e Territórios.

(E) Eleitoral.

318 – código 58 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: CF

(Questão anulada)Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é

(A) privativa, em ambos os casos.

(B) concorrente, em ambos os casos.

(D) concorrente, no primeiro caso, e privativa, no segundo.

(E) sempre concorrente, podendo, todavia, retomar o inquérito ou a ação como parte principal.

319 – código 221 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: CF

Segundo a Constituição Federal, um imóvel público rural

(A) não se sujeita a nenhuma espécie de usucapião.

(B) sujeita-se exclusivamente à usucapião para fins de reforma agrária.

(D) sujeita-se exclusivamente à usucapião pro labore.

(E) sujeita-se exclusivamente à usucapião pró-moradia.

320 – código 169 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CF

Pode ser objeto de deliberação proposta de emenda à Constituição tendente a abolir

(A) a forma federativa de Estado.

(B) a pena de morte, em caso de guerra.

(D) a separação dos Poderes.

(E) os direitos e as garantias individuais.

321 – código 382 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

Os Territórios Federais

(A) não foram recepcionados pela Constituição vigente, que estabeleceu prazo para sua transformação em Estados.

(B) foram extintos, não estando mais previstos na Constituição vigente.

(D) são integrantes da organização político-adminis-trativa da República Federativa do Brasil, embora sem autonomia.

(E) são previstos na Constituição como integrantes da União e, embora não existam atualmente, podem ser criados.

322 – código 383 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

São brasileiros natos

(A) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de lín-gua portuguesa apenas residência por um ano inin-terrupto.

(B) todos os nascidos no território da República Federativa do Brasil.

(D) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

(E) todos os nascidos no estrangeiro ou na República Federativa do Brasil, exigindo-se dos primeiros que ambos os pais sejam brasileiros.

323 – código 384 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

A liberdade de associação sindical, constitucionalmente garantida, traz em seu regime a

(A) garantia do direito de voto ao trabalhador aposentado que seja filiado.

(B) necessidade de acatamento das orientações do Poder Público quanto à organização do sindicato.

(D) facultatividade da participação dos sindicatos nas negociações coletivas do trabalho.

(E) necessidade de consentimento da entidade sindical para a desfiliação dos trabalhadores sindicalizados.

324 – código 381 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

Em relação aos Estados, a Constituição da República prevê que

(A) podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou des-membrar- se para se anexarem a outros, ou forma-rem novos Estados ou Territórios Federais, bastando apenas a aprovação de Emenda Constitucional.

(B) podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei

(C) não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou forma-rem novos Estados ou Territórios Federais, ante a união indissolúvel estabelecida no art. 1 o da Carta Magna.

(D) não podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, ainda que através de Emenda Constitucional, porque a organização político-administrativa é uma cláusula pétr

(E) podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante consulta popular e aprovação das Assembléias Legislativas dos Estados envolvidos.

325 – código 386 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

Nas matérias cabíveis, em caso de relevância e urgência, o

(A) Congresso Nacional poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Presidente da República, para se manifestar no prazo de cinco dias.

(B) Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las à Câmara dos Deputados no prazo de três dias.

(C) Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Congresso Nacional.

(D) Congresso Nacional poderá adotar medidas provi-sórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Presidente da República.

(E) Presidente da República poderá editar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, ao Senado Federal no prazo de três dias.

326 – código 387 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

Os julgamentos, em recurso ordinário, do crime político e das causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, competem, respectivamente, ao

(A) Tribunal Regional Federal e ao Tribunal de Justiça dos Estados.

(B) Tribunal Regional Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

(D) Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

(E) Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

327 – código 388 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

Uma pessoa que, andando à noite por uma rua, verifique estar sendo praticado crime dentro da residência de alguém

(A) poderá penetrar na residência, para impedir o delito, independentemente de qualquer formalidade.

(B) deverá chamar um policial, pois apenas os agentes policiais podem penetrar na residência alheia nessas condições.

(C) deverá obter autorização judicial para penetrar na residência, o que também seria necessário para o ingresso de agente policial.

(D) deverá obter consentimento do morador, para pene-trar em sua residência.

(E) poderá penetrar na residência, desde que cumpra a formalidade de ser acompanhado por três teste-munhas.

328 – código 389 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

No tocante à fiscalização financeira e orçamentária, é certo afirmar que

(A) as Constituições estaduais poderão dispor sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por nove Conselheiros.

(B) qualquer pessoa física ou jurídica privada, que guarde dinheiro, bens e valores públicos deverá prestar contas ao Tribunal de Contas.

(D) esta será exercida pelo Senado Federal, mediante controle interno, além do sistema de controle externo de cada Poder.

(E) as decisões do Tribunal de Contas de que resultem imputação de débito ou multa, não têm a eficácia de título executivo.

329 – código 390 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

Considere as proposições abaixo: I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal. II. É função institucional do Ministério Público, dentre outras, a representação judicial e a consultoria de entidades públicas. III. O Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados. IV.São vedações dirigidas aos membros do Ministério Público, dentre outras, participar de sociedade comercial, na forma da lei, e exercer atividade político-partidária, salvo as exceções legais. Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I e II.

(B) I e III.

(D) II e IV.

(E) III e IV.

330 – código 385 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

Nos termos da repartição de competências legislativas estabelecidas na Constituição Federal, cabe à União, nas matérias de sua competência privativa,

(A) estabelecer apenas as normas gerais.

(B) estabelecer apenas as normas específicas.

(D) autorizar, por lei complementar, os Estados a legislar sobre questões específicas.

(E) delegar, por lei complementar, aos Estados, a disciplina de questões, gerais ou específicas, em face da ausência de lei federal.

331 – código 107 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: CF

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimo-nial da União será exercida, mediante controle externo, pelo

(A) Ministério Público Federal, sob a supervisão do Presidente da República.

(B) Senado Federal, por meio de Comissões Parlamen-tares de Inquérito.

(D) Supremo Tribunal Federal, relativamente às contas do Presidente da República.

(E) Ministério da Justiça, com o auxílio do Procurador Geral da República.

332 – código 347 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CF

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar,

(A) originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras.

(B) originariamente, as causas e os conflitos entre a União e os Estados.

(D) em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro de um lado, e, do outro, Município.

(E) em recurso especial, os mandados de segurança impetrados contra ato de Prefeito municipal, quando denegatória a decisão.

333 – código 348 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CF

Entre os atos que não podem ser impugnados em face da Constituição Federal, mediante ação direta de inconsti-tucionalidade proposta perante o Supremo Tribunal Fede-ral, encontra-se a

(A) lei federal.

(B) lei estadual.

(D) emenda à Constituição de Estado-membro.

(E) lei municipal.

334 – código 416 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

É INCORRETO afirmar que dois dos fundamentos da República Federativa do Brasil são

(A) o pluralismo político e a cidadania.

(B) a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.

(D) a soberania e a cidadania.

(E) a cidadania e a não-intervenção nos Estados.

335 – código 417 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

Podem ser propostas emendas à Constituição por, no mínimo,

(A) metade dos membros do Senado Federal.

(B) metade dos membros do Congresso Nacional.

(D) três quartos dos membros da Câmara dos Depu-tados.

(E) três quartos dos membros do Senado Federal.

336 – código 418 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

No que se refere ao direito de reunião é INCORRETO afirmar, ser um dos seus elementos,

(A) a duração limitada.

(B) a forma de ação individual ou coletiva.

(D) a realização em área certa, mesmo que seja em percurso móvel.

(E) a finalidade lícita.

337 – código 419 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

No que se refere às atribuições constitucionais do Poder Judiciário, observa-se que as propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração da organização e da divisão judiciárias são de competência privativa

(A) do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.

(B) do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Alçada.

(D) do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais.

(E) dos Governadores de Estado, dos Tribunais Federais e dos Tribunais de Alçada.

338 – código 544 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

Conforme regra estabelecida na Constituição Federal quanto aos sindicatos,

(A) desde que previsto em lei, poderá ser exigida autorização do Estado para a fundação de sindicato.

(B) para a base territorial de um sindicato ser inferior à área de um Município deve haver aprovação da maioria absoluta da categoria envolvida.

(D) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho, salvo deliberação em contrário da maioria absoluta da categoria envolvida.

(E) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

339 – código 551 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

Dispondo sobre a organização da Justiça do Trabalho, a Constituição estabelece que em cada Estado e no Distrito Federal haverá

(A) pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes de direito.

(B) apenas um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes de direito.

(C) no máximo dois Tribunais Regionais do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes federais.

(D) apenas um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a Juntas de Conciliação e Julgamento.

(E) pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho e que, nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, sua jurisdição seja atribuída a juízes federais.

340 – código 552 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

NÃO está compreendido no Ministério Público da União, tal como previsto na Constituição Federal, o Ministério Público

(A) Federal.

(B) do Trabalho.

(D) do Distrito Federal e Territórios.

(E) Eleitoral.

341 – código 449 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CF

Relativamente à liberdade de associação sindical assegu-rada na Constituição Federal, NÃO é correto afirmar que

(A) ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado à organização sindical.

(B) é vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial.

(D) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas.

(E) o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

342 – código 450 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CF

Aos empregados domésticos, a Constituição assegura os mesmos direitos que aos trabalhadores urbanos e rurais, exceto

(A) fundo de garantia do tempo de serviço.

(B) férias anuais remuneradas.

(D) décimo-terceiro salário.

(E) repouso semanal remunerado.

343 – código 451 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CF

De acordo com a Constituição, a execução das con-tribuições sociais decorrentes das sentenças publicadas em sede de reclamação trabalhista

(A) incumbe ao Ministério Público Federal.

(B) deve ser encaminhada à Justiça Federal comum.

(D) deve ser promovida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, perante a Justiça do Trabalho.

(E) compete ex officio à Justiça do Trabalho.

344 – código 350 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CF

O Presidente da República apresentou ao Senado Federal projeto de lei dispondo sobre servidores públicos da União, requerendo que fosse colocado em votação em regime de urgência. O projeto não tendo sido colocado em votação nos 45 dias seguintes, foram sobrestadas todas as demais deliberações em curso no Senado Federal, até que se ultimasse a votação, com exceção daquelas com prazo constitucional determinado. Na situação narrada, verifica-se vício de inconstitu-cionalidade formal na tramitação do projeto, porque

(A) o Presidente da República não tem iniciativa legislativa para a matéria.

(B) o sobrestamento das deliberações somente poderia ocorrer após decorridos 60 dias da apresentação do projeto à Casa legislativa competente.

(D) somente após 30 dias da apresentação do projeto o Presidente da República poderia ter solicitado a urgência.

(E) não é cabível solicitação de urgência nos projetos de lei sobre servidores públicos.

345 – código 351 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CF

Francisco de Assis, estando no exercício do cargo público de analista judiciário junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 5 a Região, pretende candidatar-se a Vereador do Município de Salvador. Francisco deverá ser informado de que

(A) somente poderá candidatar-se a Vereador se pedir demissão do cargo de analista judiciário.

(B) poderá exercer o mandato de Vereador e o cargo de analista judiciário, desde que haja compatibilidade de horários, devendo optar por uma remuneração.

(C) investido no mandato de Vereador, ficará afastado do cargo de analista judiciário, devendo perceber os subsídios do cargo eletivo.

(D) investido no mandato de Vereador, ficará afastado do cargo de analista judiciário, ainda que haja compatibilidade de horários, podendo optar por uma remuneração.

(E) poderá exercer o mandato de Vereador e o cargo de analista judiciário, acumulando a remuneração de ambos, desde que haja compatibilidade de horários.

346 – código 442 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CF

O indivíduo nascido na França, filho do Embaixador brasileiro naquele país,

(A) é considerado brasileiro nato, independentemente da nacionalidade de sua mãe ou de vir a residir no Brasil.

(B) será considerado brasileiro nato, desde que venha a residir no Brasil e opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.

(C) poderá adquirir a nacionalidade brasileira, desde que resida no Brasil por quinze anos ininterruptos e não sofra condenação criminal.

(D) será considerado brasileiro nato, desde que registrado em repartição brasileira competente e venha a residir no Brasil antes da maioridade.

(E) poderá adquirir a nacionalidade brasileira, desde que goze de idoneidade moral e resida no Brasil por um ano ininterrupto.

347 – código 443 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CF

A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ação declaratória de constitucionalidade de lei federal gera efeitos

(A) inter partes e retroativos à data da entrada em vigor da lei.

(B) erga omnes e vinculante relativamente ao Executivo e aos demais órgãos do Judiciário.

(D) erga omnes e vinculante em relação aos Poderes Legislativo e Executivo.

(E) inter partes, com a possibilidade de extensão a todos, através de Resolução do Senado.

348 – código 444 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CF

Supondo a inexistência de lei federal sobre normas gerais em matéria de defesa do solo e dos recursos naturais e a promulgação pelo Estado de Alagoas de lei, suprindo essa omissão, para atender a suas peculiaridades, é correto afirmar que

(A) lei federal superveniente revoga a lei estadual, em função da regra pela qual lei posterior revoga lei anterior.

(B) a lei estadual é inconstitucional, por ter o Estado usurpado de competência exclusiva da União.

(D) lei federal superveniente não se aplicará ao Estado de Alagoas, caso a lei estadual não seja expres-samente revogada.

(E) a lei estadual seria válida, se houvesse lei com-plementar federal que autorizasse os Estados a legislar sobre a matéria.

349 – código 352 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CF

A Constituição Federal veda a percepção simultânea de remuneração de cargo público com proventos de aposentadoria à conta do regime previdenciário previsto para os servidores públicos, ressalvando alguns casos em que possibilita essa acumulação. Assim é que os proventos de aposentadoria no cargo de analista judiciário junto ao TRT da 5 a Região

(A) não poderão ser acumulados com a remuneração de qualquer outro cargo público.

(B) poderão ser acumulados com a remuneração de um cargo de professor.

(D) poderão ser acumulados com a remuneração de cargo vinculado ao Poder Judiciário Federal.

(E) poderão ser acumulados com a remuneração de um cargo privativo de profissionais da saúde.

350 – código 353 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CF

A competência para legislar sobre direito do trabalho pertence

(A) privativamente aos Estados-membros e Distrito Federal, que não poderão delegá-la.

(B) privativamente aos Estados-membros, que poderão delegá-la à União Federal.

(D) somente aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.

(E) concorrentemente à União Federal, aos Estados-membros, ao Distrito Federal e aos Municípios.

351 – código 354 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CF

É privativo de brasileiro nato o cargo de

(A) Procurador-Geral da República.

(B) Ministro de Estado da Justiça.

(D) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

(E) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

352 – código 355 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CF

Dentre os direitos sociais do trabalhador assegurados na Constituição Federal encontra-se o direito

(A) à irredutibilidade do salário, que não poderá ser objeto sequer de convenção coletiva.

(B) ao seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

(D) à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

(E) à remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, 30% superior à remuneração normal.

353 – código 452 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CF

A reserva por lei de percentual de cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência

(A) é inconstitucional, porque a Constituição prevê especificamente que a lei não pode discriminar o trabalhador portador de deficiência.

(B) é inconstitucional, porque acarreta restrição indevida à liberdade de profissão, indústria e comércio, assegurada na Constituição.

(C) é inconstitucional, porque somente emenda à Constituição poderia instituir tratamento que implicasse em restrição ao princípio da igualdade.

(D) é obrigação imposta pela Constituição ao legislador, que deve cumpri-la, sob pena de incorrer em omissão inconstitucional.

(E) atende ao princípio constitucional da função social do contrato de trabalho.

354 – código 453 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CF

Considerando uma ação popular proposta por cidadão com vistas a anular ato da Administração Pública Federal lesivo ao meio ambiente, é correto afirmar que

(A) há usurpação da função institucional do Ministério Público para a proteção de direitos difusos e coletivos.

(B) fica o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

(D) há inadequação da via eleita para a defesa do meio ambiente, que deveria ser promovida por meio de ação civil pública.

(E) o Ministério Público comparece ao feito para a defesa do ato impugnado e de seus autores.

355 – código 302 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

A Constituição Federal estabeleceu que "não haverá juízo ou tribunal de exceção". Analisando esse preceito, pode-se dizer que

(A) não é possível, para dirimir conflitos fundiários, a designação, pelos Tribunais de Justiça, de juízes com competência exclusiva para questões agrárias.

(B) o Tribunal do Júri, a partir da atual Constituição, acha-se em situação de duvidosa constituciona-lidade, em virtude de os jurados não serem juízes togados.

(C) aí está o princípio do juiz natural, segundo o qual somente os juízes, tribunais e órgãos jurisdicionais anteriormente previstos na Constituição têm o poder de julgar.

(D) as Justiças Militares são uma excrescência, repre-sentando sua existência uma flagrante insconstitu-cionalidade, por se tratar, por excelência, de um tribunal de exceção.

(E) a Constituição Federal não aceita mais as justiças especializadas contempladas pelas leis de organiza-ção judiciária, visto que elas se enquadram na proi-bição de juízos de exceção.

356 – código 303 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

O controle externo das contas públicas, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. As decisões desse Tribunal, de que resultem imputação de débito ou multa,

(A) terão, com todas suas características, eficácia de um título executivo.

(B) serão equivalentes a uma conclusão técnico-jurídica, sem representar um julgado.

(D) terão a natureza de decisão declaratória, sem eficácia de título executivo extrajudicial.

(E) terão apenas eficácia moral, visto que não há poder para executá-las.

357 – código 304 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

(A) só a língua portuguesa é oficial e as línguas indíge-nas podem ser usadas privadamente, mas, por exemplo, não pode haver educação nessas línguas.

(B) a língua oficial do país é o português, mas, nas comunidades indígenas, a língua materna tupi-gua-rani também é oficial, ao lado daquela.

(D) temos tantas línguas oficiais quantas são as línguas indígenas, além da oficial língua portuguesa, todas utilizáveis no território nacional.

(E) temos uma única língua oficial e, nas comunidades indígenas, as línguas maternas também são reco-nhecidas e podem ser utilizadas, mas a oficial é a língua portuguesa.

358 – código 305 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

Os recursos naturais da plataforma continental são bens que pertencem

(A) à União Federal e ao Estado de cujo território é prolongamento natural.

(B) ao Estado de cujo território é prolongamento natural.

(D) à União Federal.

(E) ao Estado e ao Município de cujo território é pro-longamento natural.

359 – código 306 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

Em país vizinho, antes da realização do segundo turno da eleição para Presidente da República, um dos concor-rentes desistiu da disputa. Se o mesmo fato acontecesse aqui no Brasil,

(A) o remanescente dos dois concorrentes mais votados seria imediatamente declarado eleito.

(B) deveria ser convocado para a disputa, dentre os remanescentes, o de maior votação.

(D) o candidato a Vice-Presidente, registrado junto com o desistente, disputaria a eleição.

(E) o seu partido ou coligação poderia, livremente, substituí-lo, recompondo a chapa.

360 – código 307 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

O Congresso Nacional rejeitou projeto de emenda consti-tucional modificando a idade para aposentadoria compul-sória. Nesse caso,

(A) nova proposta sobre essa matéria ficará sujeita, se aprovada a emenda, à apreciação obrigatória em referendo popular.

(B) requerimento de dois terços dos membros do Con-gresso Nacional permitirá a apreciação dessa matéria na mesma sessão legislativa.

(D) só a autorização prévia em plebiscito permitirá a apreciação de nova proposta sobre a mesma matéria.

(E) essa matéria não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

361 – código 420 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: CF

O presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado dentre outras, a atribuição de

(A) enviar ao Congresso Nacional as propostas de orçamento previstas na Constituição.

(B) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.

(D) conceder induto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

(E) celebrar convenção e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

362 – código 308 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

Em regra, é vedada a acumulação de cargos públicos. Dentre as exceções, é permitida a acumulação, desde que haja compatibilidade de horários, de dois cargos públicos de profissão

(A) da justiça, como a de promotor de justiça.

(B) da justiça, como a de juiz de direito.

(D) de caráter técnico, como a de engenheiro.

(E) de caráter científico, como a de pesquisador.

363 – código 310 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: CF

(A) do Congresso Nacional.

(B) do Senado Federal.

(D) do Supremo Tribunal Federal.

(E) do Colégio de Procuradores da República.

364 – código 493 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CF

Dentre as hipóteses em que a Constituição Federal admite a extradição encontra-se a do

(A) estrangeiro que tenha praticado crime político ou de opinião.

(B) brasileiro naturalizado pela prática de crime comum antes ou depois da naturalização.

(C) brasileiro naturalizado por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes antes ou depois da naturalização.

(D) brasileiro nato, pela prática de tráfico ilícito e internacional de entorpecentes.

(E) brasileiro nato, pela prática de crimes contra os direitos humanos.

365 – código 495 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CF

Carlos do Nascimento consultou um advogado para orientá-lo sobre seu direito a pleitear judicialmente valores a título de 13 o salário e de adicional por trabalho noturno, relativos ao período de janeiro de 1998 a dezembro de 1999, quando exerceu o cargo de empregado doméstico. Considerando que a relação de emprego encerrou-se em dezembro de 1999, o advogado de Carlos deverá informá-lo que, conforme a Constituição Federal, o empregado doméstico

(A) não tem direito ao adicional por trabalho noturno e que a ação para cobrança de valores a título de 13 o salário prescreveu em 2001.

(B) não tem direito ao adicional por trabalho noturno e que a ação para cobrança de valores a título de 13 o salário prescreverá em 2003.

(C) tem direito ao adicional por trabalho noturno e ao 13 o salário, mas que a ação para cobrança desses créditos prescreveu em 2001.

(D) tem direito ao adicional por trabalho noturno e ao 13 o salário e que a ação para cobrança desses créditos prescreverá em 2003.

(E) tem direito ao adicional por trabalho noturno e ao 13 o salário e que a ação para a cobrança desses créditos prescreverá em 2004.

366 – código 496 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CF

A Constituição Federal permite ao brasileiro naturalizado ocupar, dentre outros, cargo

(A) de Presidente da Câmara dos Deputados.

(B) de Presidente do Senado Federal.

(D) da carreira diplomática.

(E) de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

367 – código 497 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CF

A legislação sobre direito do trabalho compete,

(A) concorrentemente, à União Federal, aos Estados-membros e ao Distrito Federal.

(B) concorrentemente, à União Federal, aos Estados-membros e ao Distrito Federal, cabendo aos Municí-pios legislar sobre assuntos de interesse local.

(D) privativamente, à União Federal, podendo lei com-plementar delegar questões específicas desta maté-ria aos Estados-membros.

(E) privativamente, à União Federal, podendo lei complementar delegar esta matéria aos Municípios para legislarem sobre assuntos de interesse local.

368 – código 498 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CF

Determinada Prefeitura promoveu a realização de concurso público, com prazo de validade de 2 anos, para preenchimento de dez vagas de médico, para contratação pelo regime celetista. Na ocasião, foram preenchidas apenas oito vagas, apesar de haver mais cinco candidatos aprovados que não foram convocados. Passado um ano e meio, a mesma Prefeitura promoveu novo concurso para preenchimento das duas vagas restantes de médico. Diante dessa situação, é correto dizer que

(A) os concursos foram realizados sem base constitucional, vez que não se tratava de preencher cargos efetivos.

(B) o segundo concurso é nulo, vez que os aprovados no primeiro deveriam ter sido convocados para preencher as duas vagas restantes antes que se realizasse um novo concurso.

(C) o segundo concurso é ineficaz, vez que os aprovados no primeiro deveriam ter sido convocados para preencher as duas vagas restantes antes que se realizasse um novo concurso.

(D) o segundo concurso é válido, podendo ser convo-cados, de imediato, a critério da administração, os aprovados neste concurso.

(E) o segundo concurso é válido, mas os aprovados no primeiro concurso deverão ser convocados com prioridade sobre os novos concursados.

369 – código 499 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CF

Após 10 anos de efetivo exercício no cargo de auxiliar administrativo, João Pereira aposentou-se percebendo proventos proporcionais. Dois anos após, o cargo de auxiliar administrativo foi transformado em auxiliar de escritório, tendo havido aumento da remuneração para os servidores que ocupavam o cargo. Considerando essa situação, é correto dizer que os proventos da aposentadoria de João

(A) sofrerão o mesmo acréscimo concedido aos servidores em atividade.

(B) deverão permanecer os mesmos, vez que João não se aposentou com proventos integrais.

(C) deverão permanecer os mesmos, vez que os inativos não têm direito a perceber os aumentos concedidos aos servidores em atividade quando decorrentes de transformação de cargo.

(D) sofrerão um acréscimo de 50% em relação ao aumento concedido para os servidores em atividade.

(E) deverão permanecer os mesmos, vez que João exerceu o cargo de auxiliar administrativo apenas por 10 anos.

370 – código 346 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: CF

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar,

(A) originariamente, a argüição de descumprimento de preceito fundamental.

(B) originariamente, as disputas sobre direitos indígenas.

(D) originariamente, todos os pedidos de intervenção de Estado-membro em Município.

(E) em recurso ordinário, as decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais em sede de ação direta de inconstitucionalidade.

371 – código 445 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CF

O subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal

(A) é imune à incidência do imposto de renda, em função da garantia de irredutibilidade de subsídio dos membros do Poder Judiciário.

(B) é composto de uma parcela fixa e de parcelas variáveis, vedado, contudo, o acréscimo de verbas de natureza indenizatória.

(D) será fixado por lei de iniciativa conjunta dos Presi-dentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

(E) poderá ser alterado mediante lei de iniciativa exclusiva do Presidente da República, observada a garantia de irredutibilidade de subsídio.

372 – código 446 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CF

Proposta de emenda à Constituição Federal, de iniciativa de Deputado Federal, com vistas a extinguir a obrigato-riedade do voto para maiores de 18 (dezoito) e menores de 70 (setenta) anos, é aprovada em dois turnos em cada uma das Casas do Congresso, pelo voto de 3/5 (três quintos) dos respectivos membros em cada turno, vindo a ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A Emenda assim promulgada

(A) é inconstitucional, por vício de iniciativa, que não se convalida por sua ulterior promulgação.

(B) é inconstitucional, por desrespeito a limite material imposto ao poder de reforma da Constituição.

(D) é inconstitucional, por insuficiência de quórum para aprovação de emendas à Constituição.

(E) não está sujeita a controle de constitucionalidade por via de ação.

373 – código 447 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: CF

As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação da Emenda Constitucional n o 32, de 11 de se-tembro de 2001,

(A) consideram-se revogadas desde então, devendo o Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes.

(B) deveriam ter sido convertidas em lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da publi-cação da Emenda, sob pena de perda de eficácia.

(C) devem ser reeditadas a cada 30 (trinta) dias até sua conversão em lei ou rejeição, sob pena de perda de eficácia retroativa à data de sua edição.

(D) se não convertidas em lei nos 45 (quarenta e cinco) dias que se seguiram à publicação da Emenda, entraram em regime de urgência no Congresso Nacional.

(E) continuam em vigor até revogação expressa por Medida Provisória ulterior ou deliberação definitiva do Congresso Nacional.

374 – código 545 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

Um brasileiro naturalizado poderá ocupar, no Brasil, cargo

(A) de Vice-Presidente da República.

(B) de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

(D) da carreira diplomática.

(E) de Ministro de Estado da Defesa.

375 – código 546 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

Conforme previsão da Constituição Federal, os Territórios Federais

(A) são entes autônomos da Federação, independentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com regime jurídico próprio.

(B) integram a União.

(D) seguem o mesmo regime jurídico do Distrito Federal.

(E) seguem o mesmo regime jurídico dos Municípios.

376 – código 547 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

Compete privativamente à União legislar sobre direito

(A) econômico.

(B) financeiro.

(D) do trabalho.

(E) urbanístico.

377 – código 548 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

(A) 18 e 36 cadeiras.

(B) 26 e 53 cadeiras.

(D) 39 e 40 cadeiras.

(E) 40 e 41 cadeiras.

378 – código 549 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

(A) inconstitucional, pois não é possível emenda de parlamentar em projeto de iniciativa privativa do Presidente da República.

(B) constitucional, pois o poder de apresentar emendas a todo projeto de lei é inerente ao exercício do mandato parlamentar.

(D) constitucional, pois a matéria versada nesse projeto não é de iniciativa privativa do Presidente da República.

(E) inconstitucional, pois um Deputado, isoladamente, não tem o poder de apresentar emenda a projeto de lei.

379 – código 550 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

(A) novo primeiro turno entre todos os candidatos originalmente inscritos, sendo o lugar de A ocupado por seu candidato a Vice.

(B) o segundo turno entre B e o candidato a Vice de A.

(C) nova eleição dentro de 90 dias, com a abertura da possibilidade de inscrição de novos candidatos e de modificação nas chapas já inscritas.

(D) automaticamente a posse de B como Presidente da República.

(E) o segundo turno entre B e C.

380 – código 500 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CF

O Presidente da República editou medida provisória reduzindo a jornada de trabalho de determinada categoria profissional, que somente foi convertida em lei pelo Congresso Nacional após 70 dias. Considerando que o prazo original de vigência da medida provisória foi pror-rogado, é correto dizer que a lei de conversão é

(A) inconstitucional, porque a matéria não poderia ter sido objeto de medida provisória e a conversão em lei ocorreu a destempo.

(B) inconstitucional, porque somente emenda constitu-cional poderia versar sobre a matéria e a conversão em lei deveria ter ocorrido no prazo improrrogável de 30 dias.

(C) inconstitucional, porque, apesar de ser permitido medida provisória legislar sobre a matéria, a conver-são em lei deveria ter ocorrido no prazo de 30 dias, permitida uma prorrogação por igual período.

(D) constitucional, porque a matéria pode ser objeto de medida provisória e a conversão em lei ocorreu na prorrogação do prazo constitucional de 60 dias.

(E) constitucional, porque a matéria pode ser objeto de medida provisória e a conversão em lei ocorreu na prorrogação do prazo constitucional de 40 dias.

381 – código 501 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CF

Dentre as competências do Supremo Tribunal Federal, encontra-se a de julgar, originariamente, a ação

(A) declaratória de constitucionalidade de constituições estaduais em face da Constituição Federal.

(B) direta de inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal.

(D) declaratória de constitucionalidade de leis estaduais em face da Constituição Federal.

(E) direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade de emendas constitucionais em face da Constituição Federal.

382 – código 502 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CF

Dentre as competências da Justiça do Trabalho, encontra-se a de julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores,

(A) exceto aqueles envolvendo entidades da adminis-tração pública direta federal, estadual e municipal.

(B) exceto aqueles envolvendo fundações públicas federais, estaduais e municipais.

(C) inclusive aqueles envolvendo sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias federais, estaduais e municipais.

(D) exceto aqueles envolvendo entes da administração pública direta estadual e municipal.

(E) exceto aqueles envolvendo entes de direito público externo.

383 – código 503 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: CF

O Presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados projeto de lei criando novos cargos de juiz junto aos Tribunais Regionais do Trabalho. O projeto foi aprovado pelo Poder Legislativo e sancionado e promulgado pelo Presidente da República. Posterior-mente, foi ajuizada, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade contra a lei criadora dos novos cargos de juiz. Considerando essa situação, é correto dizer que a ação deverá ser julgada

(A) procedente, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, vez que a iniciativa legislativa sobre a matéria cabe a este Tribunal.

(B) procedente, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, vez que a iniciativa legislativa sobre a matéria cabe ao Tribunal Superior do Trabalho.

(C) procedente, pelo voto da maioria simples dos membros do Supremo Tribunal Federal, vez que a iniciativa legislativa sobre a matéria cabe à Câmara dos Deputados.

(D) improcedente, pelo voto da maioria simples dos membros do Supremo Tribunal Federal, vez que a iniciativa legislativa sobre a matéria cabe ao Presidente da República.

(E) improcedente, pelo voto da maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal, vez que a iniciativa legislativa sobre a matéria é concorrente entre o Presidente da República e o Tribunal Superior do Trabalho.

384 – código 540 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

(A) em consonância com os ditames da Constituição Federal.

(B) de modo inconstitucional, por violar o princípio da independência nacional.

(D) de modo inconstitucional, por violar o princípio da autodeterminação dos povos.

(E) de modo inconstitucional, por violar o princípio da igualdade entre os Estados.

385 – código 542 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: CF

No Brasil, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,

(A) assegurada ao proprietário indenização prévia, independentemente da prova de dano.

(B) assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.

(D) assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

(E) independentemente de indenização.

386 – código 155 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: CFDIREITO ADMINISTRATIVO

Segundo a organização constitucional brasileira, a apreciação de decisões administrativas, como controle legislativo, inclusive sob os aspectos da oportunidade e da conveniência,

(A) é inconstitucional, visto que somente a Administração pode rever seus atos e o Poder Judiciário analisá-los sob a ótica da legalidade.

(B) não deve jamais ser aceita, visto que implica ingerência indébita de um Poder em outro.

(D) é de natureza política e abrange ora a legalidade, ora o mérito.

(E) é de natureza política e pode ser exercida amplamente sobre todos os atos do Poder Executivo.

387 – código 241 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: DIREITO

Empregada doméstica, incluída facultativamente no regime do FGTS, foi dispensada sem justa causa. Nesse caso, além das demais verbas rescisórias, a empregada

(A) terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, à indenização de 40% e ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.

(B) terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e à indenização de 40%, se preencher as condições para a percepção desse benefício, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

(C) terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e ao seguro-desemprego se preencher as condições para a percepção desse benefício, mas não terá direito à indenização de 40%.

(D) terá direito somente ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.

(E) não terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, mas terá direito à indenização de 40% e ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.

388 – código 246 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: DIREITO

Ao contratar um azulejista para proceder à reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de

(A) trabalho temporário.

(B) trabalho por tempo indeterminado.

(D) empreitada.

(E) experiência.

389 – código 462 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: DIREITO

Incumbe ao oficial de justiça

(A) redigir, em forma legal, os mandados e mais atos que pertencem ao seu ofício.

(B) estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

(D) dar, independentemente de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo.

(E) a guarda e conservação de bens penhorados, arrestados ou seqüestrados.

390 – código 463 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: DIREITO

Em matéria de intimação é correto afirmar:

(A) far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio.

(B) intimação é o ato processual pelo qual se chama a juízo o interessado, a fim de se defender.

(D) havendo antecipação da audiência, o juiz, de ofício, mandará intimar os advogados por carta.

(E) a intimação não pode ser efetuada sem o requerimento da parte interessada.

391 – código 454 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: DIREITO

Para registrar a penhora em execuções fiscais, o oficial de justiça entregará contrafé e cópia do auto de penhora na Junta Comercial, na Bolsa de Valores, e na sociedade comercial, quando a penhora recair sobre

(A) debêntures.

(B) aeronaves.

(D) imóveis.

(E) navios.

392 – código 455 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: DIREITO

A citação será feita por edital quando o oficial de justiça certificar que o réu é pessoa

(A) capaz.

(B) incerta.

(D) incapaz.

(E) física.

393 – código 456 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: DIREITO

No procedimento ordinário, o autor que objetivar produzir prova testemunhal deverá apresentar o rol de testemunhas

(A) ao indicar, na petição inicial, as provas que pretenda produzir no processo.

(B) antes de ser realizada a audiência de conciliação.

(D) ao especificar as provas que pretenda produzir na audiência de instrução.

(E) a qualquer momento, antes da contestação.

394 – código 457 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: DIREITO

O seqüestro, como procedimento cautelar específico, tem lugar quando

(A) o devedor, sem domicílio certo, procura alienar os bens que possui.

(B) o devedor, sem domicílio certo, deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.

(D) for disputada a propriedade de bens imóveis, havendo fundado receio de rixas.

(E) o devedor, que tem domicílio, caindo em insolvência, tenta alienar bens que possui.

395 – código 458 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: DIREITO

São requisitos necessários para realizar qualquer execução

(A) o inadimplemento do devedor e a existência de bens penhoráveis.

(B) a prova escrita sem eficácia de título executivo e o inadimplemento do devedor.

(D) a prova escrita sem eficácia de título executivo e o pedido de entrega de determinado bem móvel.

(E) o inadimplemento do devedor e o título executivo.

396 – código 459 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: DIREITO

No procedimento cautelar de busca e apreensão de pessoa, o mandado será cumprido por

(A) um oficial de justiça acompanhado de uma testemunha.

(B) um oficial de justiça acompanhado de um perito e uma testemunha.

(D) três oficiais de justiça, um dos quais arrombará as portas externas e internas da moradia.

(E) um oficial de justiça acompanhado de duas teste-munhas que também assinarão o auto circunstanciado.

397 – código 460 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: DIREITO

Em matéria referente à formação do processo civil, é correto afirmar que

(A) o processo começa por iniciativa do juiz e se desenvolve por impulso das partes.

(B) feita a citação é permitido ao autor modificar o pedido sem o consentimento do réu.

(D) a propositura da ação e a citação válida constituem o réu em mora.

(E) feita a citação é permitido ao autor modificar o pedido depois do saneamento do processo.

398 – código 461 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: DIREITO

Na execução por quantia certa pode ser penhorado, à falta de outros bens, o

(A) seguro de vida.

(B) anel nupcial.

(D) bem declarado, por ato voluntário, não sujeito à execução.

(E) objeto de culto religioso, se for de grande valor.

399 – código 504 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: DIREITO

No Brasil a jurisdição é

(A) una.

(B) evitável.

(D) delegável.

(E) declinável.

400 – código 505 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: DIREITO

A ação, conceituada como direito público subjetivo abstrato, apresenta as seguintes condições:

(A) a possibilidade jurídica do pedido, a capacidade de ser parte e a legitimação para a causa.

(B) a legitimação para a causa, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir.

(D) a legitimação para o processo, a capacidade de ser parte e a capacidade de estar em juízo.

(E) a capacidade de estar em juízo, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido.

401 – código 506 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: DIREITO

A suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder

(A) trinta dias.

(B) noventa dias.

(D) seis meses.

(E) um ano.

402 – código 507 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: DIREITO

No procedimento ordinário, a resposta do réu, segundo o Código de Processo Civil, abrange a

(A) contestação, as exceções e a reconvenção.

(B) ação declaratória incidental, a contestação e a reconvenção.

(D) contestação, o pedido de reconsideração e as exceções.

(E) contestação, a impugnação ao valor da causa e as exceções.

403 – código 508 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: DIREITO

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária,

(A) se houver concordância do devedor.

(B) pendente arresto de bens do devedor.

(D) desde que convencionado pelas partes em contrato.

(E) desde que decorrido o prazo para interposição de recurso.

404 – código 509 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: DIREITO

Da decisão que, em execução fiscal, rejeitar liminarmente os embargos do executado, caberá

(A) agravo retido.

(B) recurso especial.

(D) recurso ordinário.

(E) agravo de instrumento.

405 – código 510 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: DIREITO

Verificada a revelia, não serão reputados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor na petição inicial se

(A) o litígio versar exclusivamente sobre direitos disponíveis.

(B) havendo pluralidade de réus todos contestarem fora do prazo previsto em lei.

(D) a contestação tiver sido apresentada intempes-tivamente, mas houver pedido de realização de provas orais.

(E) a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considera indispen-sável à prova do ato.

406 – código 511 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: DIREITO

Nas execuções das obrigações de fazer e de não fazer o juiz não pode determinar

(A) indenização.

(B) multa.

(D) citação.

(E) prazo para cumprir a obrigação.

407 – código 512 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: DIREITO

No procedimento ordinário, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, do mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá constar

(A) a assinatura do oficial de justiça e a declaração que o subscreve por ordem do juiz.

(B) o dia, hora e lugar das audiências de conciliação e de instrução.

(D) a cópia do despacho, a cominação, se houver, e o prazo para a defesa.

(E) a advertência que, sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo juiz, como verdadeiros, os fatos articulados pelo réu.

408 – código 513 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: DIREITO

O processo será extinto com julgamento do mérito ocorrendo

(A) abandono do processo.

(B) perempção.

(D) litispendência.

(E) transação.

409 – código 31 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que

(A) as competências são derrogáveis e não podem ser objeto de avocação.

(B) basta apenas sua capacidade, seja o sujeito agente político ou pessoa pública.

(D) o objeto será sempre lícito e moral, mas cabível ou não, certo ou incerto.

(E) a finalidade é o efeito jurídico imediato que o ato produz, o objeto é o efeito mediato.

410 – código 32 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade administrativa

(A) considera, também, o conteúdo ético do trabalho administrativo, com base na indisponibilidade do interesse maior da sociedade.

(B) é denunciado pela coerente adequação de meios e fins.

(D) determina que o ato administrativo deve ser atribuí-do à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica.

(E) não diz respeito à moral comum, mas à moral jurídica e tem primazia sobre os outros princípios constitucionalmente formulados.

411 – código 33 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Considere os seguintes atos administrativos: I.O Secretário de Estado aprova o procedimento licitatório. II. O Senado Federal decide a respeito da destituição do Procurador Geral da República. III.A A dministração Municipal faculta a proprietário de terreno a construção de edifício. Esses atos referem-se, respectivamente, à

(A) aprovação, homologação e concessão.

(B) homologação, aprovação e licença.

(D) dispensa, homologação e autorização.

(E) licença, dispensa e aprovação.

412 – código 34 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

No que tange à anulação e à revogação dos atos adminis-trativos, considere o que segue: I.A i ncompetência relativa do agente ou a incapa-cidade relativa do contratante são causas de anu-lação. II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação. III.Os v ícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação. IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação. V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação. Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I, II e IV.

(B) I, II e V.

(D) II, III e IV.

(E) III, IV e V.

413 – código 483 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

É matéria que se encontra excluída da regra geral de auto-executoriedade dos atos administrativos a

(A) demissão de servidor público estável.

(B) aplicação de sanções pela inexecução de contratos administrativos.

(D) tomada de medidas preventivas de polícia administrativa.

(E) aplicação de multas pelo descumprimento de posturas edilícias.

414 – código 484 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Pela teoria dos motivos determinantes,

(A) todo ato administrativo deve conter motivação.

(B) todo ato administrativo deve conter motivo.

(D) os motivos alegados pela Administração não podem ser apreciados pelo Poder Judiciário.

(E) os motivos alegados pela Administração integram a validade do ato e vinculam o agente.

415 – código 162 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Uma resolução é um ato administrativo que pode ser classificado como

(A) permissivo, podendo ser interno ou externo, quanto aos efeitos.

(B) ordinatório e seus efeitos são internos à Administração.

(D) enunciativo, podendo ser vinculado ou não, conforme a extensão de sua eficácia.

(E) punitivo e seus efeitos podem ser a interdição de atividade ou a imposição de multa.

416 – código 537 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

A doutrina aponta a licença como exemplo de ato administrativo vinculado. É coerente com essa posição afirmar que uma licença

(A) envolve direito subjetivo do interessado ao exercício da atividade licenciada.

(B) não pode ter sua concessão sujeita ao controle juris-dicional.

(D) pode ser revogada pelo Poder Judiciário.

(E) pode ter sua concessão negada, a juízo da Administra-ção, sob argumentos de conveniência e oportunidade.

417 – código 429 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

A ocorrência de desvio de finalidade manifesta-se quando o ato administrativo é praticado

(A) sem observância dos requisitos de legalidade quanto à matéria de mérito.

(B) a despeito de terem sido verificados inexistentes os fatos que ensejaram sua edição.

(D) sem a observância das regras aplicáveis de competência, ou com excesso de poder.

(E) com objetivo diverso daquele explicitado na motivação, ou previsto na lei.

418 – código 411 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Um dos atributos do ato administrativo é a

(A) exigibilidade, segundo a qual a Administração executa unilateralmente suas determinações, que são válidas, desde que dentro da legalidade.

(B) imperatividade, segundo a qual a Administração faz cumprir suas determinações, até com o uso da força, se necessário.

(C) presunção de legitimidade, segundo a qual, até que se faça prova em contrário, é legítimo, conforme à lei, o ato da Administração.

(D) auto-executoriedade, segundo a qual a Administra-ção impõe suas determinações, com imediatidade.

(E) presunção de veracidade, segundo a qual o fato alegado pela Administração é considerado absolu-tamente verdadeiro.

419 – código 101 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

A Administração pode atribuir ao particular a execução de serviço público, a título precário, por meio de

(A) permissão.

(B) homologação.

(D) admissão.

(E) concessão.

420 – código 413 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

A assessoria jurídica, chamada a opinar, informou ao Prefeito Totonho Filho que ele poderia praticar certo ato com integral liberdade de atuação, conforme a conveniência e oportunidade, devendo apenas observar os limites traçados pela legalidade. Dentre as alternativas possíveis, o Prefeito escolheu a solução que mais lhe agradou e praticou o ato. Pelas indicações dadas, sabe-se, com certeza, que se tratava de um ato

(A) de império.

(B) discricionário.

(D) de mero expediente.

(E) homologatório.

421 – código 255 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Em relação ao ato administrativo, I. sua revogação funda-se na ilegalidade do ato e pode ser total ou parcial. II. a anulação funda-se em razões de oportunidade e conveniência e decorre do processo judicial. III. sua revogação é ato da própria Administração. IV. a anulação pode ser ato da própria Administração ou deriva de decisão judicial. V. a revogação gera efeito ex nunc, enquanto que anulação produz efeito ex tunc. Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I, II e III.

(B) I, IV e V.

(D) II, III e V.

(E) III, IV e V.

422 – código 371 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

O Prefeito Municipal passou a exibir nas placas de todas as obras públicas a indicação "GOVERNO TOTONHO FILHO". Assim agindo, o governante ofendeu o princípio da administração pública conhecido como

(A) moralidade.

(B) impessoalidade.

(D) razoabilidade.

(E) publicidade.

423 – código 372 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Considere as afirmativas abaixo. I. Quando dizemos que a Administração, tomando conhecimento de ilícito administrativo, está obrigada a apurá-lo, sob pena de condescendência crimino-sa, estamos nos referindo à atuação vinculada. II.Só pode praticar um ato aquele a quem a lei atribuiu competência para essa prática. III. O Prefeito pode sancionar ou vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, se o fizer dentro do prazo legal para tanto. A vinculação está presente APENAS em

(A) I.

(B) II.

(D) I e II.

(E) I e III.

424 – código 256 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

No que tange à vinculação, é correto afirmar que

(A) o ato vinculado, por ser decorrente do poder, não está sujeito a qualquer controle.

(B) a Administração pode negar o benefício, ainda que implementada a condição legal.

(D) é prerrogativa do Poder Executivo e seus órgãos, não tendo aplicabilidade aos demais poderes.

(E) ela se confunde com a discricionariedade do ato administrativo, sendo irrelevante a distinção.

425 – código 257 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

"X", Secretário Municipal de Habitação, adotou as providências necessárias para a venda de lotes no Município, adquirindo um deles, contíguo ao seu, na mesma oportunidade, beneficiando-se da valorização decorrente da agregação de área. O ato foi justificado com a singela menção de um dispositivo legal e a expressão "notória urgência". Nesse caso,

(A) o interesse público sobrepõe-se ao particular em razão da valorização da área e a motivação é sufi-ciente.

(B) o interesse particular sobrepõe-se ao interesse públi-co e apresenta falta de motivação, ocorrendo desvio de finalidade.

(D) o interesse particular confunde-se com o interesse público em razão da "notória urgência" para o interes-se municipal.

(E) o ato é legal porque o Secretário era competente, estava presente a adequação do ato ao seu fim legal e o objeto era possível.

426 – código 94 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

De acordo com o princípio da presunção de legalidade dos atos administrativos,

(A) não poderão eles ser objeto de análise pelo Poder Judiciário.

(B) não poderão eles ter sua legalidade questionada em nenhuma instância judiciária ou administrativa.

(D) são eles considerados legais, até que declarada sua ilegalidade pelo Poder Judiciário.

(E) são eles considerados legais, não sendo admitida prova em contrário.

427 – código 95 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Se um ato administrativo é praticado, sendo a matéria de fato ou de direito invocada em sua motivação juridica-mente inadequada ao resultado obtido, está-se diante do vício conhecido como

(A) desvio de finalidade.

(B) excesso de poder.

(D) incompetência.

(E) desvio de poder.

428 – código 295 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

No que tange ao princípio da legalidade, a Administração Pública

(A) é limitada em face dos direitos subjetivos, vincu-lando- se à lei como medida de exercício do poder.

(B) deverá, desde que presente o interesse coletivo, atuar praeter legem.

(D) fica restrita à fiscalização e ao controle jurisdicional de sua atuação.

(E) deverá revogar os atos ilegais que praticar, desde que o particular seja indenizado.

429 – código 296 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Um dos efeitos decorrente da presunção de veracidade do ato administrativo é o de que

(A) haverá imposição a terceiros em determinados atos, independentemente de sua concordância ou aquies-cência.

(B) não há a inversão absoluta ou relativa do ônus da prova, cabendo à Administração Pública demonstrar sua legitimidade.

(D) ele (ato) produzirá efeitos da mesma forma que o ato válido, enquanto não decretada sua invalidade pela própria Administração ou pelo Judiciário.

(E) o destinatário será impelido à obediência das obriga-ções por ele (ato) impostas, sem necessidade de qualquer outro apoio.

430 – código 297 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Considere as espécies de ato administrativo: I. O Prefeito Municipal confere licença ou autorização para construção de um prédio comercial. II.O Secretário de Segurança Pública edita ato proibindo a venda de bebida alcoólica durante as eleições para mandatos políticos. III. O presidente do Banco Central expede orientação sobre o programa de desenvolvimento de áreas integradas do Nordeste. Esses atos referem-se, respectivamente,

(A) ao alvará, à resolução e à circular.

(B) à resolução, à circular e à instrução.

(D) à ordem de serviço, à portaria e à resolução.

(E) ao alvará, ao aviso e à portaria.

431 – código 298 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

(A) I, II e III.

(B) I, IV e V.

(D) II, III e V.

(E) III, IV e V.

432 – código 331 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

É expressão do princípio da legalidade, relativamente à atuação da Administração Pública, a

(A) obrigação de o Administrador praticar apenas os atos que a lei expressamente determinar.

(B) vinculação do Administrador aos textos normativos infralegais, oriundos de autoridades superiores.

(D) necessidade de os atos administrativos com força de lei estarem em conformidade com as disposições constitucionais.

(E) permissão para a prática de atos administrativos que sejam expressamente autorizados pela lei, ainda que mediante simples atribuição de competência.

433 – código 332 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Como possível corolário do princípio da impessoalidade, pode-se afirmar que

(A) é vedado à autoridade administrativa identificar-se pessoalmente na prática de qualquer ato.

(B) a nomeação e o provimento em cargo em comissão não poderão levar em consideração as características pessoais do nomeado.

(C) deverá a Administração Pública evitar tratar desi-gualmente os administrados, na medida do possível, em razão de circunstâncias pessoais de cada um deles.

(D) a Administração Pública não poderá identificar-se como tal na divulgação de obras e serviços públicos.

(E) fica vedada a publicidade dos atos praticados pela Administração Pública.

434 – código 373 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

O controle interno da Administração é realizado por ela também quando revoga o ato administrativo por motivo de conveniência ou oportunidade. Nesse caso, o ato revogando deve ser

(A) legítimo e eficaz ou ilegítimo e ineficaz; a revogação gera efeitos ex nunc, no primeiro caso, e ex tunc, no segundo.

(B) legítimo, mas ineficaz; a revogação gera efeitos ex tunc.

(D) ilegítimo, mas com a eficácia inerente a todo ato administrativo; a revogação gera efeitos ex tunc.

(E) legítimo e eficaz; a revogação gera efeitos ex nunc.

435 – código 428 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 27/12/02 - 11:03 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

A anulação de um ato administrativo diferencia-se de sua revogação porque

(A) diz respeito apenas a atos vinculados, ao passo que a revogação diz respeito apenas a atos discricionários.

(B) é providência que pode ser tomada facultativamente pela Administração, enquanto a revogação é obrigatória.

(C) diz respeito a razões de legalidade do ato administrativo, ao passo que a revogação é efetuada por motivos de conveniência e oportunidade.

(D) pode ser efetuada a qualquer tempo, ao contrário da revogação, que somente pode ser realizada no prazo prescricional de 5 (cinco) anos a contar da edição do ato.

(E) conduz à perda da eficácia do ato anulado desde o momento da anulação, ao passo que o ato revogado perde seus efeitos desde a origem.

436 – código 251 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

No que diz respeito à discricionariedade, é INCORRETO afirmar que

(A) não há um ato inteiramente discricionário, dado que todo ato administrativo está vinculado à lei, pelo menos no que respeite ao fim e à competência.

(B) está presente o juízo subjetivo do administrador quando da escolha da conveniência e da oportuni-dade.

(D) mérito é a indagação da oportunidade e da conve-niência do ato administrativo, representando a sede de poder discricionário.

(E) o Poder Judiciário pode examinar o ato discricioná-rio, inclusive apreciando os aspectos de conveniên-cia e oportunidade.

437 – código 252 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Considere o que segue: I.A i mposição ao administrador público de uma ação planejada e transparente, com o fito de prevenir riscos e corrigir desvios suscetíveis de afetar o equilíbrio das contas públicas. II. Os atos praticados pela Administração Pública de-vem ser abstratamente genéricos e isonômicos, sem consagrar privilégios ou situações restritivas injustificadas. III. A autolimitação do Estado em face dos direitos sub-jetivos e a vinculação de toda atividade administra-tiva à lei, como medida de exercício do poder. Tais disposições dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

(A) publicidade, legalidade e moralidade.

(B) eficiência, impessoalidade e legalidade.

(D) legalidade, eficiência e impessoalidade.

(E) moralidade, impessoalidade e eficiência.

438 – código 253 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Um dos efeitos decorrente da presunção de veracidade do ato administrativo é o de que

(A) haverá imposição a terceiros em determinados atos, independentemente de sua concordância ou aquies-cência.

(B) não há a inversão absoluta ou relativa do ônus da prova, cabendo à Administração Pública demonstrar sua legitimidade.

(D) ele (ato) produzirá efeitos da mesma forma que o ato válido, enquanto não decretada sua invalidade pela própria Administração ou pelo Judiciário.

(E) o destinatário será impelido à obediência das obriga-ções por ele (ato) impostas, sem necessidade de qualquer outro apoio.

439 – código 254 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

(A) ao alvará, à resolução e à circular.

(B) à resolução, à circular e à instrução.

(D) à ordem de serviço, à portaria e à resolução.

(E) ao alvará, ao aviso e à portaria.

440 – código 291 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

O decreto I.será autônomo quando produza efeitos gerais e discipline matéria não regulamentada em lei. II. inominado é ato normativo originário quando com-parado à lei. III. que produzir efeitos gerais será regulamentar, quando expedido nos termos da Constituição Federal, para fiel execução da lei. IV. somente poderá ser considerado ato administrativo propriamente dito quando tiver efeito concreto, enquanto que o decreto geral é ato normativo. V. é a forma de que se revestem os atos individuais ou gerais emanados dos chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I, II e III.

(B) I, II e IV.

(D) II, III e V.

(E) III, IV e V.

441 – código 294 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 01/09/03 - 13:25 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Para definir o ato administrativo é necessário considerar, dentre outros dados, que

(A) é sempre passível de controle privado.

(B) é manifestação exclusiva do Poder Executivo.

(D) produz efeitos jurídicos imediatos.

(E) sujeita-se de regra, ao regime jurídico civil.

442 – código 528 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

A imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese

(A) não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando exercício arbitrário das próprias razões.

(B) não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando abuso de autoridade.

(C) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar imperatividade.

(D) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar auto-executoriedade.

(E) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar auto-tutela.

443 – código 529 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação

(A) entre os princípios arrolados para toda a Adminis-tração Pública.

(B) entre os princípios arrolados para toda a Adminis-tração Pública Direta, não se referindo à Indireta.

(D) como necessária em todas as decisões adminis-trativas dos Tribunais.

(E) como necessária em todas as decisões políticas do Congresso Nacional.

444 – código 530 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 05/07/02 - 11:18 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,

(A) não é possível.

(B) apenas é possível por provocação da Administração.

(D) apenas é possível com a concordância da Admi-nistração.

(E) é possível, independentemente de quem a provoque ou da concordância da Administração.

445 – código 211 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

A imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese

(A) não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando exercício arbitrário das próprias razões.

(B) não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando abuso de autoridade.

(C) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar imperatividade.

(D) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar auto-executoriedade.

(E) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar auto-tutela.

446 – código 213 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

No Direito brasileiro, a anulação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo,

(A) não é possível.

(B) apenas é possível por provocação da Administração.

(D) apenas é possível com a concordância da Admi-nistração.

(E) é possível, independentemente de quem a provoque ou da concordância da Administração.

447 – código 160 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

O motivo, um dos requisitos do ato administrativo, pode ser conceituado como o

(A) fim público último ao qual se subordina o ato da Administração, que é nulo na sua ausência.

(B) objeto do ato, que deve coincidir sempre com a vontade da lei.

(D) pressuposto de fato e de direito em virtude do qual a Administração age.

(E) revestimento imprescindível ao ato, visto que deixa visível sua finalidade para ser aferida pelos administrados.

448 – código 161 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

O Prefeito Totonho Filho, cumprindo todas as formalidades, desapropriou um imóvel para construir uma escola no local. Esse ato administrativo pode ser classificado como ato

(A) de expediente.

(B) vinculado.

(D) complexo.

(E) de império.

449 – código 100 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

O Tribunal Regional do Trabalho concedeu a uma analista judiciária licença por motivo de doença de seu cônjuge, pelo prazo de trinta dias. Após o término da licença, descobriu-se que a servidora em questão prestou serviços advocatícios de consultoria a uma empresa durante o período de afastamento. O fato foi apurado e comprovado, em sede de processo administrativo regular, ao final do qual foi revogada pelo Tribunal a licença que lhe havia sido concedida. A revogação da licença pelo Tribunal, nesse caso, é

(A) descabida, porque não é possível revogação de ato administrativo por órgão do Poder Judiciário.

(B) descabida, porque a revogação não pode produzir efeitos retroativos.

(D) adequada, porque restou afastada a presunção de veracidade do ato revogado, em sede de processo administrativo regular.

(E) descabida, porque somente caberia anulação do ato de concessão da licença mediante processo judicial.

450 – código 159 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

O princípio da moralidade administrativa diz respeito

(A) à moral paralela, que, embora ilegítima, deve ser acatada, porque é lícita.

(B) ao próprio princípio da legalidade e se identifica com a moral aceita pelo homo medius.

(D) à desonestidade e, portanto, se subordina ao interesse público ou finalidade do ato.

(E) ao conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração.

451 – código 344 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 01/04/03 - 09:07 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Ao analisar a validade de um ato administrativo discricionário, um juiz percebe que seus requisitos legais estão presentes. Contudo, verifica que a medida tomada pelo Administrador viola o princípio da proporcionalidade e que o mesmo efeito poderá ser obtido mediante medida menos gravosa para o particular. Nessa hipótese, o juiz

(A) poderá anular o ato administrativo, em razão de vício de forma.

(B) poderá revogar o ato administrativo, por discordar dos motivos de conveniência e oportunidade invoca-dos pelo Administrador.

(D) não poderá anular nem revogar o ato administrativo, pois não cabe ao Judiciário analisar ato discri-cionário.

(E) não poderá anular, mas poderá revogar o ato administrativo, por ser discricionário.

452 – código 212 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVOCF

A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação

(A) entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública.

(B) entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública Direta, não se referindo à Indireta.

(D) como necessária em todas as decisões administrativas dos Tribunais.

(E) como necessária em todas as decisões políticas do Congresso Nacional.

453 – código 407 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: DIREITO PENAL

Policial em patrulhamento de rotina, que surpreende indivíduo portando grande quantidade de entorpecentes e exige deste quantia em dinheiro para não prendê-lo, comete crime de

(A) prevaricação.

(B) peculato.

(D) concussão.

(E) condescendência criminosa.

454 – código 408 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: DIREITO PENAL

Considere as proposições abaixo: I. Os tutores, curadores, síndicos e inventariantes dativos são considerados funcionários públicos para os efeitos penais. II. Caracteriza-se o crime de advocacia administrativa pelo patrocínio, valendo-se da qualidade de funcionário, de interesse privado próprio, perante a Administração Pública. III. O escrevente que revela fato objeto de processo que tramita em seu cartório só comete crime de violação de sigilo funcional se esse processo estiver tramitado em segredo de justiça. Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I.

(B) I e II.

(D) II e III.

(E) III.

455 – código 409 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: DIREITO PENAL

O crime de facilitação de contrabando ou descaminho

(A) pode ser cometido por qualquer pessoa que exercer, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo, emprego, ou função pública.

(B) pode ser praticado por qualquer pessoa que exercer, de forma permanente e remunerada, emprego ou função pública.

(C) só pode ser praticado pelo funcionário que tem, como atribuição legal, prevenir ou reprimir o contrabando ou descaminho.

(D) pode ser praticado por qualquer pessoa que exercer de forma permanente, mesmo sem remuneração, cargo emprego ou função pública.

(E) pode ser cometido por qualquer pessoa que exercer, ainda que transitoriamente mas com remuneração, cargo, emprego ou função pública.

456 – código 410 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: DIREITO PENAL

A reparação do dano no peculato culposo NÃO extingue a punibilidade do agente se ocorrer

(A) após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

(B) após a sentença recorrível e antes do julgamento do recurso.

(D) após o oferecimento da denúncia e antes do seu recebimento.

(E) antes do oferecimento da denúncia.

457 – código 426 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: DIREITO PENAL

Oficial de Justiça que solicita quantia em dinheiro para deixar de citar o réu de ação de despejo por falta de pagamento comete crime de

(A) peculato culposo.

(B) corrupção passiva.

(D) prevaricação.

(E) condescendência criminosa.

458 – código 427 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – EXECUÇÃO DE MANDADOS - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: DIREITO PENAL

O funcionário público que dá à verba pública aplicação diversa da estabelecida em lei, para propiciar proveito econômico a uma empresa particular, comete crime de

(A) concussão.

(B) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

(D) peculato.

(E) excesso de exação.

459 – código 406 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 04/08/03 - 11:44 - Matéria: DIREITO PENAL

Policial em serviço de carceragem, que se apropria de dinheiro e objetos de preso sob sua guarda, desviando-os em proveito próprio, comete crime de

(A) peculato culposo.

(B) peculato.

(D) prevaricação.

(E) condescendência criminosa.

460 – código 519 - TRT-AL - FCC - ANALISTA – JUDICIÁRIA - 27/12/02 - 13:59 - Matéria: ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Tendo celebrado contrato de experiência de 90 dias, uma empregada, ao término do contrato, ajuizou reclamação trabalhista postulando sua reintegração ao emprego, sob a alegação de encontrar-se grávida. De acordo com as disposições legais aplicáveis,

(A) o contrato de experiência não assegura a estabi-lidade provisória à gestante.

(B) a empregada é portadora de estabilidade provisória por 8 semanas após o parto.

(D) a empregada é portadora de estabilidade provisória por 5 meses após o parto.

(E) a empregada será portadora de estabilidade provisória somente se o empregador tiver conhecimento da gestação antes do término do contrato.

461 – código 239 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: ESTABILIDADE PROVISÓRIA

Uma empregada foi dispensada sem justa causa, com aviso prévio indenizado. A rescisão contratual foi homologada pelo sindicato da categoria, mas a empregada ajuizou reclamação trabalhista por alegar que se encontrava grávida, tendo comunicado à empresa o seu estado gravídico. Nesse caso, a empregada

(A) terá estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até oito semanas após o parto.

(B) terá estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

(D) terá estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até um ano após o parto.

(E) não terá estabilidade no emprego, tendo em vista que a homologação ocorreu perante o sindicato da categoria.

462 – código 21 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: INFORMÁTICA

O principal componente da placa-mãe de um microcom-putador é denominado

(A) BIOS.

(B) processador.

(D) chipset.

(E) cache.

463 – código 22 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: INFORMÁTICA

O equipamento capaz de detectar e, se necessário, desconectar da rede as estações com problemas denomina-se

(A) switch.

(B) roteador.

(D) backbone.

(E) hub inteligente.

464 – código 23 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: INFORMÁTICA

A tecnologia da Microsoft que fornece conteúdo interativo nas páginas da Web denomina-se

(A) ActiveX.

(B) Active Desktop.

(D) ASP - Active Server Pages.

(E) IIS - Internet Information Services.

465 – código 24 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: INFORMÁTICA

Um banco de dados organizado em estruturas lógicas dimensionais cujas informações são voltadas para o processo decisório e para áreas específicas denomina-se

(A) data warehouse.

(B) data mining.

(D) business intelligence.

(E) competitive intelligence.

466 – código 25 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: INFORMÁTICA

A nova tecnologia denominada Bluetooth utiliza um padrão de redes sem fio que

(A) transmite informações via celular.

(B) opera com equipamentos à curta distância.

(D) transmite informações via Internet de banda larga.

(E) implementa conexão de banda larga para Intranet.

467 – código 26 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: INFORMÁTICA

No Windows, as teclas CTRL, ALT ou SHIFT podem ser mantidas ativadas (até que se pressione outra tecla) por meio das teclas de

(A) filtragem.

(B) alternância.

(D) atalho.

(E) travamento.

468 – código 27 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: INFORMÁTICA

No Word, NÃO é permitido

(A) dividir células na horizontal.

(B) dividir células na vertical.

(D) dividir tabelas na horizontal.

(E) dividir tabelas na vertical.

469 – código 28 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: INFORMÁTICA

A utilização de páginas na orientação retrato e paisagem no mesmo documento Word é possível com

(A) layout diferente na primeira página.

(B) layout diferente entre as páginas pares e ímpares.

(D) quebra de sessão inserida.

(E) quebra de coluna inserida.

470 – código 29 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: INFORMÁTICA

Instruções: As questões 29 e 30 referem-se à planilha de Excel. As células A1 e A2 selecionadas contêm, respecti-vamente, os valores 1 e 2. Após arrastá-las pela alça de preenchimento até a célula E2, esta célula será preenchida com

(A) 2.

(B) 3.

(D) 5.

(E) 6.

471 – código 30 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: INFORMÁTICA

Dadas as células B1=5, C1=4, D1=3, E1=2 e F1=1, o resultado da fórmula =B1+C1*D1-E1/F1, na célula A1, será

(A) 9.

(B) 15.

(D) 25.

(E) 54.

472 – código 152 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: LRF

Quando a despesa corrente derivada de lei fixa para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, ela recebe o nome de despesa

(A) permanente com pessoal.

(B) obrigatória de caráter continuado.

(D) continuada por permanência orçamentária.

(E) de obrigação orçamentária fundada.

473 – código 35 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: LRF

Instruções: As questões de números 35 e 36 baseiam-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (L.C. n o 101, de 04/05/2000). Para os fins da Lei de Responsabilidade Fiscal: I. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder ao percentual da receita corrente líquida de 60% para a União. II. A repartição dos limites globais, referentes aos percentuais e à receita corrente líquida, não pode exceder a 6% para o Judiciário. III. Na verificação do atendimento dos limites referen-tes às despesas de pessoal não serão computadas as despesas relativas à demissão voluntária. IV. As despesas com pessoal, decorrentes de senten-ças judiciais referentes ao período anterior da apu-ração, devem ser incluídas no limite do respectivo Poder ou órgão. Está correto APENAS o que se afirma em

(A) I e II.

(B) I, II e IV.

(D) II e III.

(E) II, III e IV.

474 – código 151 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: LRF

A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal, os limites globais de receita devem ser repartidos sem que excedam, na esfera federal, para o Poder Judiciário e para o Poder Legislativo, respectivamente,

(A) 6% e 2,5%

(B) 5% e 2,5%

(D) 3% e 1,5%

(E) 2% e 1%

475 – código 36 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: LRF

No que se refere à dívida e ao endividamento, a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, pelos Estados e Municípios, e o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada, dizem respeito, respectivamente,

(A) à concessão de garantia e à operação de crédito.

(B) à dívida pública consolidada e à operação de crédito.

(D) ao financiamento da dívida imobiliária e à dívida pública fundada.

(E) à dívida pública mobiliária e à concessão de garantia.

476 – código 197 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

A queda foi maior do que os especialistas haviam projetado no início da década. O emprego da forma verbal grifada na frase acima indica, no contexto,

(A) a repetição de um fato até o momento da fala.

(B) uma ação passada anterior a outra, também passada.

(D) uma incerteza em relação a um fato hipotético.

(E) um fato consumado dentro de um tempo determinado.

477 – código 198 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

A concordância nas frases abaixo, adaptadas do texto, está correta em

(A) Alguns dados resultantes do Censo 2000 parece incompatível com aqueles que assinalam o aumento do consumo de bens duráveis, no mesmo período.

(B) A qualidade de vida dos brasileiros, refletida principalmente na saúde, dependem de aspectos importantes na área de serviços, como a de saneamento básico.

(C) Os dados referentes à economia informal não é captados pelas estatísticas, o que geram algumas situações aparentemente contraditórias.

(D) Os números iniciais do Censo 2000 mostram que o consumo nas diversas regiões brasileiras são distribuídas de maneira desigual e contrastante.

(E) Constituem uma proporção relativamente pequena as famílias brasileiras que podem dar-se ao luxo de serem sustentadas por um único membro.

478 – código 199 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

Os números iniciais do Censo 2000 revelam melhorias. A queda das taxas de mortalidade infantil foi maior do que o esperado. Boa parte da população brasileira continua vivendo na pobreza. As frases acima formam um único período, com correção e lógica, em:

(A) Com a queda das taxas de mortalidade infantil, e os números iniciais do Censo 2000 revela que foi maior que o esperado, mas boa parte da população brasileira continua vivendo na pobreza.

(B) Os números iniciais do Censo 2000 melhoraram, com a queda das taxas de mortalidade infantil, que foi maior do que se esperavam, onde boa parte da população brasileira continua vivendo na pobreza.

(C) Boa parte da população brasileira continua vivendo na pobreza, conquanto os números iniciais do Censo 2000 revelem melhorias, como a queda das taxas de mortalidade infantil, maior do que o esperado.

(D) Se as taxas de mortalidade infantil entraram em queda maior do que era esperada, a população brasileira continua vivendo na pobreza, apesar das melhorias que o Censo 2000, revelam em seus dados iniciais.

(E) A população brasileira em boa parte continua vivendo na pobreza, os números iniciais do Censo 2000 revelam as melhorias, onde as taxas de mortalidade infantil em queda, maior do que se esperava.

479 – código 200 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 10 a 17 baseiam-se no texto apresentado abaixo. Com seus 23 milhões de miseráveis, o Brasil representa 3% do problema mundial. Pode parecer pouco, mas é uma inserção global três vezes maior do que nossa partici-pação, por exemplo, no comércio mundial, em que o Brasil aparece com menos de 1% do movimento de compra e venda de mercadorias. Para isso, observe-se o ranking de países com renda per capita semelhante à brasileira. Também deve-se observar o ranking dos países segundo o percentual da população vivendo abaixo da linha de pobreza. Não importa de que ângulo se olhe, o Brasil é hoje o país mais rico do mundo com a maior taxa de pobreza. A isso se chama injustiça social. Há razões de sobra, além do óbvio constrangimento moral, para tentar de vez minorar esse problema. Do ponto de vista econômico, a pobreza extrema e inelutável reduz a competitividade do país e restringe suas possibilidades de mover a economia pela força do mercado interno. Mas a verdade cruel é que, nas contas macroeconômicas, a questão da miséria absoluta é apenas um detalhe. A porção mais pobre da pirâmide, os miseráveis, não produz e pouco consome. Ou seja, os miseráveis nem entram na equação econômica de um país moderno. Teoricamente, a economia pode muito bem funcionar sem que se leve em conta sua existência. A economia brasileira se situa entre as dez maiores do mundo e chegou a atrair no ano 2000 investimentos estrangeiros da ordem de 30 bilhões de dólares. No campo da medicina, há hospitais e centros de pesquisa nacionais que servem de referência mundial em áreas como a cardiologia. Essas conquistas ocorreram sem que a miséria se tenha retraído no país. É aí que entra a questão ética. As bolhas de miseráveis parecem ter paredes de aço no país. Parecem inexpugnáveis. Elas sobrevivem intactas, indiferentes aos progressos que o país experimenta a sua volta. Não regridem sequer diante de fenômenos sociais que em outros países e situações históricas foram decisivos para derrotar a pobreza. Entre esses fenômenos está a mobilidade social. O Brasil é um campeão da especialidade - mas nem isso adiantou para bulir com as estatísticas da pobreza absoluta. Cerca de 80% dos brasileiros que se encontram hoje no topo da pirâmide social tiveram uma origem mais humilde. Eles começaram a vida num patamar inferior e foram subindo vários degraus ao longo da carreira profissional. Por que os miseráveis não entram nessa roda ascendente? Porque não se qualificam sequer para os degraus mais baixos da engrenagem. (Adaptado de Veja, janeiro/2002) A questão ética, citada no 3 o parágrafo do texto, representa

(A) o fosso existente entre pólos de desenvolvimento em vários aspectos e o enorme contingente que vive em condições desumanas de vida.

(B) os problemas econômicos enfrentados pelo Brasil para tornar seus produtos competitivos no mercado internacional.

(C) a situação da área de saúde no Brasil, a que a população dificilmente tem acesso, embora ela se apresente como referência mundial.

(D) a posição de inferioridade em que se encontra o Brasil, tomando-se por base outros países, cuja renda individual é bastante semelhante.

(E) uma postura teórica dos economistas, que desconsi-deram a existência de pobres e miseráveis no país, para não comprometer o desempenho da economia.

480 – código 81 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Estão corretamente grafadas todas as palavras da frase:

(A) Alberto Dines é um notório crítico da imprensa; o fato de ser jornalista não o impede de polemisar com vários colegas, quando cometem algum deslise.

(B) A dúvida suscitada por uma manchete poderia ser evitada caso o redator não se eximisse da responsabilidade de mostrar os dois lados de um mesmo fato.

(C) A repercusção das primeiras manchetes deveu-se ao fato de que elas destorceram a declaração do Ministro, reproduzindo-a apenas parcialmente.

(D) A virtude jornalística não está em previlegiar a face sensacionalista de um fato, mas em abranjê-lo em toda a sua complexidade.

(E) Um jornalista deve abster-se de julgar o que noticia, afim de que seu público possa ter assesso às várias posições e emitir, ele sim, seu próprio julgamento..31/03/03 - 09:50

481 – código 82 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

As questões de números 12 a 20 referem-se ao texto que segue. Autoridade e autoritarismo A confusão que tantas vezes se estabelece entre autoridade e autoritarismo acaba dissolvendo o sentido da primeira. Quando somos vítimas de práticas autoritárias, passamos a crer que o princípio da autoridade é apenas o primeiro passo de uma escalada que leva necessariamente à força, à opressão, ao arbítrio. Mas é preciso desfazer esse formidável equívoco. Não havendo autoridade, não há sociedade que se organize; havendo autoritarismo, perde-se o sentido essencial do que deve ser uma sociedade. O curioso é que essas reflexões me ocorreram na época do carnaval, essa festa que a cada ano ocorre como uma prática libertária exemplar. É possível que, em suas origens pagãs, o carnaval tenha sido uma demonstração de alegria anárquica, incontrolável, libérrima. Mas à medida que veio ganhando maiores proporções, veio também exigindo alguns parâmetros de controle. Hoje, poucas manifestações públicas são tão regradas e controladas quanto um grande desfile de carnaval. As escolas e os blocos são criados com regimento interno, organograma e cronograma das atividades. Na hora de um desfile, o respeito ao tempo do relógio é um drástico critério de avaliação. Há dezenas de regras sob os passos dos sambistas e sob as rodas dos carros alegóricos. Sirva o exemplo para lembrar que mesmo nossa maior festa popular tem suas margens de liberdade, além das quais há sempre violência e caos. Quem está nas arquibancadas não se sente oprimido pela regulamentação do espetáculo; aceita-a como um critério estabelecido e reage com aplausos e muita animação. A força de um desfile carnavalesco está tanto na euforia dos participantes e dos espectadores quanto no sentido dos limites que dão forma e organização ao espetáculo. Como se vê, a constituição da autoridade se preserva até mesmo numa festa; já o autoritarismo é a negação de toda alegria e de toda prática de liberdade. (José Fausto Correia, inédito) O autor do texto vale-se do exemplo do carnaval para demonstrar que

(A) o princípio da autoridade leva à força e à repressão incontroláveis.

(B) o autoritarismo nasce para combater a violência e o caos.

(D) o princípio da autoridade enseja uma forma e uma organização.

(E) o autoritarismo é intrínseco a qualquer prática de regulamentação.

482 – código 83 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Atente para as seguintes afirmações: I. A confusão que tantas vezes se estabelece entre autoridade e autoritarismo acaba dissolvendo o sentido da primeira. II. Quando somos vítimas de práticas autoritárias, passamos a crer que o princípio da autoridade é apenas o primeiro passo de uma escalada que leva necessariamente à força, à opressão, ao arbítrio. É correto afirmar que

(A) o que se afirma em I é justificado pelo que se afirma em II.

(B) I e II são afirmações paralelas, sem relação entre si.

(D) I e II são visões alternativas de um mesmo fato.

(E) o que se afirma em II torna ambíguo o que se afirma em I.

483 – código 84 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

A força de um desfile carnavalesco está tanto na euforia dos que participam do desfile carnavalesco quanto na dos espectadores que assistem ao desfile carnavalesco, lembrando ainda que a observância dos limites que dão forma ao desfile carnavalesco é uma de suas atrações. Para evitar as abusivas repetiçõ es do texto acima, é preciso substituir os elementos sublinhados por, respectivamente,

(A) lhe participam - o assistem - lhe dão forma.

(B) nele participam - lhe assistem - dão-no forma.

(D) dele participam - lhe assistem - o dão forma.

(E) nele participam - assistem-no - o dão forma.

484 – código 1 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 12 referem-se ao texto que segue. Ganhamos a guerra, não a paz Os físicos se encontram numa posição não muito diferente da de Alfred Nobel. Ele inventou o mais poderoso explosivo jamais conhecido até sua época, um meio de destruição por excelência. Para reparar isso, para aplacar sua consciência humana, instituiu seus prêmios à promoção da paz e às realizações pacíficas. Hoje ( * ) , os físicos que participaram da fabricação da mais aterradora e perigosa arma de todos os tempos sentem-se atormentados por igual sentimento de responsabilidade, para não dizer culpa. E não podemos desistir de advertir e de voltar a advertir, não podemos e não devemos relaxar em nossos esforços para despertar nas nações do mundo, e especialmente nos seus governos, a consciência do inominável desastre que eles certamente irão provocar, a menos que mudem sua atitude em relação uns aos outros e em relação à tarefa de moldar o futuro. Ajudamos a criar essa nova arma, no intuito de impedir que os inimigos da humanidade a obtivessem antes de nós, o que, dada a mentalidade dos nazistas, teria significado uma inconcebível destruição e escravização do resto do mundo. Entregamos essa arma nas mãos dos povos norte-americano e britânico, vendo neles fiéis depositários de toda a humanidade, que lutavam pela paz e pela liberdade. Até agora, porém, não conseguimos ver nenhuma garantia das liberdades que foram prometidas às nações no Pacto do Atlântico. Ganhamos a guerra, não a paz. As grandes potências, unidas na luta, estão agora divididas quanto aos acordos de paz. Prometeu-se ao mundo que ele ficaria livre do medo, mas, na verdade, o medo aumentou enormemente desde o fim da guerra. Prometeu-se ao mundo que ele ficaria livre da penúria, mas grandes partes dele se defrontam com a fome, enquanto outras vivem na abundância. (...) Possa o espírito que motivou Alfred Nobel a criar sua notável instituição, o espírito de fé e confiança, de generosidade e fraternidade entre os homens, prevalecer na mente daqueles de cujas decisões dependem nossos destinos. Do contrário, a civilização humana estará condenada. (Albert Einstein, Escritos da maturidade. Tradução de Maria Luiza X. de A. Borges. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994) (*) Este texto foi escrito em 1945, logo depois do fim da II Guerra Mundial. Ao escrever esse texto, o grande físico Albert Einstein preocupou-se sobretudo em formular uma grave adver-tência contra

(A) a pacificação do mundo por meio da ação de governos totalitários.

(B) a perigosa instabilidade gerada pelo Pacto do Atlântico.

(D) o poder de devastação representado pelo invento de Alfred Nobel.

(E) o espírito do armistício assinado pelas grandes potências.

485 – código 2 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Considere as seguintes afirmações: I.A c riação e a entrega da mais aterradora e perigosa arma de todos os tempos aos norte-americanos e britânicos se deram em meio a uma perigosa e disputada corrida armamentista. II. Einstein mostra-se insatisfeito quanto aos termos em que se configurou o Pacto do Atlântico, um acordo em si mesmo tímido e incapaz de gerar bons resultados. III. Einstein inclui-se entre os responsáveis pelo término da guerra e pela derrota dos nazistas, mas declina de qualquer responsabilidade quanto a uma futura utilização da nova e devastadora arma. Em relação ao texto, está correto APENAS o que se afirma em

(A) I.

(B) II.

(D) I e II.

(E) II e III.

486 – código 3 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

A atitude de vigilância, para a qual Einstein convoca a todos nesse texto, deve materializar-se, conforme deseja o grande físico,

(A) numa advertência contra os preocupantes riscos representados pela iminente reorganização dos nazistas.

(B) na conscientização dos vitoriosos quanto à neces-sidade de se entenderem e de assumirem suas responsabilidades diante do futuro.

(C) no cumprimento das exigências feitas pelos cien-tistas quando se propuseram a elaborar as condi-ções do Pacto do Atlântico.

(D) na manutenção das auspiciosas condições políticas do pós-guerra, marcadas pela derrota dos nazistas.

(E) na constituição de um novo tratado que, indo de encontro ao Pacto do Atlântico, represente um esforço de real pacificação.

487 – código 4 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Quanto à sua construção interna, as frases Ganhamos a guerra, não a paz e As grandes potências, unidas na luta, estão agora divididas têm em comum

(A) um jogo entre alternativas.

(B) uma relação de causa e efeito.

(D) a articulação de uma hipótese.

(E) a exploração de antíteses.

488 – código 5 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de uma expressão do texto em:

(A) numa posição não muito diferente da de Alfred Nobel = em atitude inteiramente similar à de Alfred Nobel.

(B) para aplacar sua consciência humana = para oblite-rar seu juízo sobre a humanidade.

(D) vendo neles fiéis depositários = reconhecendo-os como confiáveis guardiões.

(E) consciência do inominável desastre = concepção inevitável da tragédia.

489 – código 13 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 13 a 15 referem-se ao texto que segue. Durante a travessia do rio, os romeiros temeram que o barquinho não suportasse a força da correnteza e acabasse virando. Começaram a rezar com fé e entusiasmo, mas por precaução evitavam o mínimo movimento do corpo. Deus ajuda, mas não convém facilitar. Está clara, coerente e correta a redação da seguinte versão do texto:

(A) Já que começaram a rezar com fé e entusiasmo, os romeiros evitavam o mínimo movimento do corpo, conquanto temessem que o barquinho virasse ao não suportar a força da correnteza do rio. Não convém facilitar, se Deus ajuda.

(B) Temendo que o barquinho não suportasse a força da correnteza do rio que estavam atravessando, os romeiros evitavam qualquer movimento do corpo enquanto rezavam com fé e entusiasmo. Sim, Deus ajuda, mas é preciso colaborar.

(C) Os romeiros começaram a rezar com fé e entusiasmo, sendo que precavidamente evitavam o mínimo movimento do corpo ao atravessar o rio, cuja a correnteza temiam de que o barquinho não suportasse. Quando vem ajuda de Deus, convém não facilitá-la.

(D) Muito embora evitassem o mínimo movimento do corpo enquanto rezavam com fé e entusiasmo, os romeiros preocupavam-se de que o barquinho não fosse resistindo à força da correnteza do rio. Ainda que Deus ajude, nem por isso tudo é fácil.

(E) O mínimo movimento do corpo era evitado pelos romeiros, ao passo que começaram a rezar com fé e entusiasmo em vista de que o barquinho não suportaria a força da correnteza do rio.

490 – código 6 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Possa o espírito que motivou Alfred Nobel a criar sua no-tável instituição, o espírito de fé e confiança, de gene-rosidade e fraternidade entre os homens, prevalecer na mente daqueles de cujas decisões dependem nossos destinos. Observa-se que na construção do período acima, se empregou o verbo

(A) poder como auxiliar do verbo criar.

(B) criar como auxiliar do verbo prevalecer.

(D) criar como auxiliar do verbo poder.

(E) poder como auxiliar do verbo prevalecer.

491 – código 7 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Quanto às normas de concordância verbal, está inteiramente correta a frase:

(A) Einstein não deseja que se acusem os físicos de se omitirem quanto às suas responsabilidades depois da guerra, para cujo fim deram importante contribuição.

(B) A todos aqueles que ajudaram a criar a nova e terrível arma devem-se responsabilizar por toda e qualquer omissão diante da construção do futuro da humanidade.

(C) Não cabem aos físicos, de fato, tomar as medidas que redundem no efetivo controle da utilização da nova arma, o que não significa que eles devam se omitir sobre o assunto.

(D) Se a quaisquer dos físicos fossem permitido tomar decisões quanto à utilização da nova arma, provavelmente haveria nelas mais sensatez do que nas dos políticos.

(E) Não se impute aos físicos todas as responsa-bilidades por alguma desastrosa utilização da nova arma, pois não pertencem a eles as iniciativas políticas.

492 – código 8 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Transpondo-se para a voz passiva o segmento que os inimigos da humanidade a obtivessem antes de nós, a forma verbal resultante deverá ser

(A) tivessem obtido.

(B) seria obtida.

(D) viessem a obter.

(E) teria sido obtida.

493 – código 9 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Estando inadequado o emprego da expressão subli-nhada, a frase será corrigida por meio da substituição dessa expressão pela que vem entre parênteses, em:

(A) As liberdades em cujas os cientistas devem se empenhar dizem respeito ao modelo da vida demo-crática. (das quais)

(B) Os povos a cujos se confiou a missão crucial de utilizar politicamente o potencial da nova arma foram os britânicos e os norte-americanos. (nos quais)

(C) A instituição na qual criação Alfred Nobel pretendeu aplacar sua consciência premia, até hoje, aqueles que se destacam na luta pela paz. (pela qual)

(D) As promessas do Pacto do Atlântico, com cujas se pretendia tranqüilizar o mundo, deixaram de ser cumpridas pelos signatários. (com as quais)

(E) Os novos desastres a quem Einstein temia que a humanidade viesse a se submeter permaneceram incubados no período da Guerra Fria. (a cujos).28/08/03 - 10:07

494 – código 10 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Está correta a grafia de todas as palavras da frase:

(A) A dissuazão do inimigo poderoso, do qual se teme a força da obsessão irracional, pode ocorrer por meio de uma arma de potência inescedível.

(B) Se as armas não discriminam suas vítimas, não há por que não possam voltar-se contra os que as manejem, alheias aos supostos privilégios de quem as aciona.

(C) A cisânia imposta pelos nazistas aqueles que não foram exterminados está na raiz de alguns conflitos que até hoje prevalescem no Oriente Médio.

(D) Em textos suscintos, Einstein promoveu a discussão de temas melindrosos, condenando a todos os que infrinjem as normas democráticas.

(E) Einstein admitia dissenções em discussões cientí-ficas, mas era intransijente quanto aos valores éticos que devem nortear nossa vida.

495 – código 11 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Está clara e correta a redação da seguinte frase:

(A) Não é incomum que muitos cientistas venham se arrepender de haverem criado um artefato que o uso arbitrário acarreta malefícios, quando a intenção era oposta.

(B) Einstein não tem dúvida quanto aos efeitos catastróficos de que os alemães tivessem acessado antes à tecnologia que os levassem à criação de uma arma tão fatídica.

(C) Einstein, invocando o nome de Alfred Nobel, mostra compreender como são preocupantes os efeitos que podem advir da utilização de uma nova e poderosa arma.

(D) A alternativa entre a construção de um futuro positivo e a destruição da civilização humana incluem-se naqueles que prefeririam nem pensar nela como uma realidade.

(E) O que o título do texto conota é que se torna por vezes mais fácil de ganhar a guerra do que de alcançar a paz, pois nesta depende de que se supere a simples visão bélica.

496 – código 12 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Ajudamos a criar essa nova arma no intuito de impedir que os inimigos tivessem acesso antes de nós a essa nova arma. Valendo-se do emprego de pronomes, estará correta a seguinte reconstrução da frase acima:

(A) Ajudamos a criar-lhe no intuito de impedir eles de acessarem antes de nós essa nova arma.

(B) Ajudamos a criá-la no intuito de lhes impedir o acesso dos inimigos a essa nova arma antes de nós.

(D) Ajudamos a criá-la no intuito de impedir que eles tivessem acesso a ela antes de nós.

(E) Ajudamos a criá-la no intuito de os impedir de acessar-lhe antes de nós. Atenção: As questões de números 13 a 15 referem-se ao texto que segue. Durante a travessia do rio, os romeiros temeram que o barquinho não suportasse a força da correnteza e acabasse virando. Começaram a rezar com fé e entusiasmo, mas por precaução evitavam o mínimo movimento do corpo. Deus ajuda, mas não convém facilitar.

497 – código 196 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

A mortalidade infantil caiu 38%: de 48 por mil nascimentos para 29,6. O emprego dos dois pontos assinala

(A) a inclusão de um segmento explicativo.

(B) a citação literal do que consta no relatório do IBGE.

(D) uma restrição à afirmação do período anterior.

(E) a ligação entre palavras que formam uma cadeia na frase.

498 – código 138 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Todas as formas verbais estão corretamente flexionadas na frase:

(A) Embora se requeram, aqui e ali, medidas locais, não haverá como abstermos-nos de medidas de caráter geral.

(B) Se um país não se provir de planos econômicos próprios, estará cada vez mais dependente do ritmo que lhe impor a economia global.

(C) Se não nos convir o ritmo ditado pela economia global, fazer-se-á necessário criar um modelo que melhor se adeqüe à nossa realidade.

(D) Os grandes centros econômicos associaram-se e comporam, paulatinamente, um sistema de mercados ao qual é praticamente impossível um país deixar de pertencer.

(E) O que de fato obstrui o desenvolvimento da economia nacional é a oscilação entre direções dificilmente conciliáveis, a que vimos nos sujeitando.

499 – código 139 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Tudo se liga, e os países dependem, cada vez mais, dos grandes centros em que se concentram as forças do imperialismo econômico. Substituindo-se, na frase acima, as formas dependem e se concentram, respectivamente, pelas formas subordinam-se e se irradiam, o segmento sublinhado deverá ser substituído por

(A) nos grandes centros onde.

(B) aos grandes centros de onde.

(D) aos grandes centros em cujos.

(E) nos grandes centros por onde.

500 – código 140 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

O Brasil é rico em matérias-primas, mas não basta possuirmos matérias-primas, o desejável é que pudéssemos processar as matérias-primas, industrializar essas matérias-primas e auferir todo o lucro potencial embutido nessas matérias-primas. Evitam-se as viciosas repetições do período acima subs-tituindo- se, de modo correto, os elementos sublinhados, respectivamente, por:

(A) as possuirmos - processá-las - industrializá-las -nelas embutido

(B) lhes possuirmos - processá-las - industrializá-las -embutido- lhes

(D) as possuirmos - as processar - industrializar-lhes -nelas embutidas

(E) possuí-las - processar-lhes - industrializar-lhes -embutido- lhes.04/08/03 - 11:42

501 – código 141 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto que segue. Governo discute se programa para índios é legal Um programa de FM dirigido a índios e outros moradores da fronteira do Brasil com o Paraguai, no Mato Grosso do Sul, corre o risco de ser considerado ilegal pelo governo federal. Transmitida em nheengatu (segundo o dicionário Aurélio, língua que se originou do tupi), a atração pode ser enquadrada numa lei de 1963, que proíbe veiculações em língua estrangeira. Pela regra, só emissoras de ondas curtas podem operar com outros idiomas, mediante autorização do Ministério das Comunicações. Mistura de termos indígenas com espanhol e português, o nheengatu originou-se do período da colonização brasileira. Calcula-se que seja utilizado por cerca de 370 mil pessoas no MS. A essa população é dirigido "Nheengatu", programa da FM educativa de Campo Grande que vai ao ar três vezes por semana e tem estréia marcada na TVE do Estado em agosto. Sua sobrevivência no rádio e sua migração para a televisão são objetos agora da seguinte análise, em curso no ministério: essa é ou não é uma língua "estrangeira"? "Além de tantos crimes históricos contra os índios, querem cometer mais um", afirmou Bosco Martins, presidente da FM e da TVE, que recebeu do ministério solicitação para encaminhar informações sobre o programa. "O nheengatu foi proibido por D. João IV, em 1727, que queria oficializar o português. Hoje, permanece vivo como uma forma de resistência cultural", afirma Marlei Sigrist, professora da Universidade Federal do MS, que desenvolveu um estudo sobre o programa. Para Marcos Bitelli, especialista em leis de radiodifusão, o "Nheengatu" não pode ser proibido. "A lei que estabelece restrições a irradiações em língua estrangeira não pode ser aplicada ao nheengatu, que era a principal língua brasileira na colonização". (Laura Mattos, Folha de S. Paulo, 18/06/2003) A controvérsia de que trata o texto é de natureza eminentemente

(A) jurídica, já que se trata de decidir sobre a vigência ou não de uma lei de 1963.

(B) histórica, pois remonta a um documento produzido em pleno período colonial.

(D) econômica, pois envolve interesses particulares que dependem de recursos públicos.

(E) política, pois implica conflito de interesses entre os diferentes poderes do Estado.

502 – código 142 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Atente para as seguintes afirmações: I. As observações de Bosco Martins, de Marlei Sigrist e de Marcos Bitelli convergem no fundamental - a língua nheengatu deve ser preservada - mas são omissas quanto à legitimidade ou legalidade do programa de rádio. II. O argumento de que se vale Marcos Bitelli permite depreender que razões de ordem histórica devem ser levadas em conta num processo de avaliação do que seja uma "língua nacional". III. A jornalista, para dar notícia do fato polêmico, investigou-o, informou-se com autoridades e espe-cialistas e deu voz ao público diretamente envolvido. Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I.

(B) II.

(D) I e II.

(E) II e III.

503 – código 71 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 11 referem-se ao texto que segue. STF, Previdência e manchetes As declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal ao jornal O Estado de S. Paulo, publicadas com grande destaque no dia 15 de janeiro deste ano, abalaram os mercados financeiros, o governo, os juristas, os bacharéis, o Legislativo, os aposentados de todas as categorias. O país tremeu nas bases: "Previdência só muda com revolução, diz Mello" (1 a página, oito colunas) "Para Marco Aurélio, reforma só com revolução" (página A8, oito colunas) Dia seguinte, o jornalão mandou brasa na fala do presidente do Supremo com um daqueles famosos petardos da página de opinião: "Fora dos autos e à margem da ética". Uma semana depois, no mesmo Estadão, manchete na página 5, igualmente em oito colunas: "Menos polêmico, Mello pede fim dos privilégios" O que aconteceu? Alguém falou o que não devia ou alguém reproduziu mal o que ouviu? Nem uma coisa nem outra. O ministro-presidente disse duas coisas registradas com igual precisão no corpo da matéria: que os direitos adquiridos, cláusula pétrea da Constituição, só podem ser alterados por uma Assembléia Constituinte ou por um estado de exceção; que ele é favorável ao regime único de aposentadorias, desde que respeitados os direitos adquiridos. O problema é que a manchete apoiou-se apenas nos elementos potencialmente mais explosivos (reforma da Previdência só com uma revolução), deixando de lado a opinião do declarante contra a manutenção dos privilégios. Está na hora de nós, jornalistas, reexaminarmos procedimentos e padrões para a formulação de títulos, sobretudo as grandes manchetes. Partindo do pressuposto reacionário de que o leitor brasileiro não tem condições de compreender um título que contenha dois fatos ou afirmações divergentes, adotamos o princípio do falso impacto: "uma sentença, uma idéia". Acontece que no jornalismo moderno, editores preocupados com os perigos do simplismo recorrem a manchetes com duas idéias: usam ponto-e-vírgula para separá-las e confrontá-las, ou recorrem à complicada conjunção mas para justapô-las. Evita-se, assim, oferecer apenas um ângulo da questão ou, no caso de conflitos, exibir preferências. (Alberto Dines, Revista Consultor jurí dico, Jan/2003) A crítica que faz o jornalista Alberto Dines, em seu artigo, tem como alvo

(A) a dubiedade das afirmações do Ministro do Supremo, em seus sucessivos pronunciamentos acerca da reforma da Previdência.

(B) as falsas inferências de quem redigiu a matéria, que inverteram inteiramente o sentido das declarações do Ministro Marco Aurélio.

(C) a parcialidade simplista das duas primeiras manchetes citadas, que exploraram apenas um dos elementos das declarações do Ministro Mello.

(D) as declarações bombásticas do Ministro do Supremo, que não avaliou bem o efeito alarmante que elas poderiam provocar junto à opinião pública.

(E) a redação das manchetes de jornal que, por apresentarem dois fatos contraditórios, acabam confundindo o leitor e deturpando a notícia.

504 – código 17 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Somente no caso de preenchimento deste formulário dá-se garantias do bom funcionamento do aparelho. A frase em que se corrigem a má redação e a falta de clareza da advertência acima é:

(A) Somente no caso de se preencher este formulário garante-se o bom funcionamento do aparelho.

(B) As garantias deste aparelho só se dão no caso de que preencham este formulário.

(D) Este termo de garantia do aparelho só terá validade quando devidamente preenchido.

(E) A garantia deste aparelho só terá validade caso seu termo for devidamente preenchido.

505 – código 18 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Considere as frases abaixo: I. De que você se queixe, eu aceito; só não admito de que você não busque superar sua dor. II. A fraqueza de que ele mais acusa em si mesmo é aquela de que muitos de nós não nos conformamos: a covardia. III. A suspeição de que sua doença seja grave só fez crescer o temor de que tenhamos sido injustos com o nosso amigo. O emprego da expressão de que está plenamente adequado APENAS em

(A) I e III.

(B) I e II.

(D) II.

(E) III.

506 – código 19 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Quanto à necessidade ou não de utilização do sinal de crase, a frase inteiramente correta é:

(A) O processo correrá às expensas do denunciante, a menos que a isto se oponha a autoridade do Minis-tro, de cuja decisão nenhuma parte poderá vir a recorrer.

(B) Em meio as atribulações do processo, uma das testemunhas recusou-se a comparecer a sessão, alegando à autoridade judicial, num simples bilhete à lápis, que estava acamada.

(C) À despeito de haver provas contundentes, o juiz decidiu inocentar àquela velha senhora, a quem não falta malícia: viram quando se pôs à soluçar?

(D) Sem advogado, o rapaz ficou à deriva, enquanto o juiz designava como sua defensora à jovem bacharel, que ainda não se submetera à uma prova de fogo, como aquela.

(E) Ele ficou à distância, em meio as profundas hesitações que a ausência da testemunha lhe provocou: se ela não chegasse, poderia ele aspirar à que fosse adiada a sessão?

507 – código 20 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Está adequado o emprego da expressão sublinhada na frase:

(A) Salvo melhor juízo, é indiscutível que partilhamos do mesmo julgamento: teus argumentos vêm de en-contro aos meus.

(B) A menos que você retifique seu voto, passando a acompanhar-nos em nossa decisão, não haverá como mantê-lo em nosso partido.

(C) Em vista da notoriedade de seu mau caráter, nin-guém se surpreendeu quando assumiu a responsabilidade pela trapaça que havia feito.

(D) Ele se mostra transigente apenas nos casos em que não lhe convém arredar pé da posição que esteja defendendo com o habitual denodo.

(E) A unanimidade na aprovação só foi alcançada porque a bancada de oposição reviu seu voto, ratificando a decisão do líder, renitente adversário do projeto..28/08/03 - 10:08

508 – código 193 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

De certo modo, quem pode consumir bens duráveis acaba consumindo por si e por quem não pode. (3 o parágrafo) A afirmação acima aponta para

(A) um equilíbrio final da capacidade de consumo da população nas várias regiões brasileiras, igualando os resultados de cada uma delas.

(B) o paradoxo que resulta dos dados do último censo, pois eles indicam o consumo de bens duráveis por uma população que não tem poder aquisitivo.

(C) a falsidade do resultado de certas pesquisas, cujos dados desvirtuam a realidade, especialmente a da classe social mais desfavorecida.

(D) a melhoria real do padrão de vida da população brasileira, registrando existência de consumo mesmo entre os mais pobres.

(E) resultados estatísticos aparentemente otimistas, mas que deixam de mostrar dados pouco animadores da situação econômica e social da população brasileira.

509 – código 194 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

O segundo parágrafo do texto está ligado ao primeiro

(A) por ser uma síntese do que vem sendo desenvolvido.

(B) pela continuidade da mesma idéia, desenvolvida em ambos.

(D) por tratar-se de uma explicação das afirmações apresentadas de início.

(E) pela condição imposta no início desse segundo parágrafo, em relação aos dados observados no Censo.

510 – código 195 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

Há, no texto, relação de causa e efeito entre

(A) situação econômica do Brasil no século XX e a que se apresenta no início do século XXI.

(B) queda dos índices de mortalidade infantil e valor do salário mínimo.

(D) retomada do desenvolvimento e elevação da renda do povo.

(E) a década do "milagre brasileiro" e a persistência da situação de pobreza do povo.

511 – código 201 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

A explicação que o texto oferece para a persistência do número de miseráveis no País está

(A) na necessidade de ocorrer uma quantidade maior de investimentos externos, especialmente na área social.

(B) numa reestruturação do mercado interno brasileiro, para que a população carente possa participar do consumo de bens.

(C) na comparação estatística com a situação de outros países, em que o desempenho da economia é bem melhor do que no Brasil.

(D) no fenômeno da mobilidade social, que é bastante expressiva no Brasil, permitindo uma ascensão social a pessoas humildes.

(E) na impossibilidade de essa fatia da população quali-ficar- se para, ao menos, participar do quadro econô-mico do País.

512 – código 144 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Está correto o emprego de ambas as expressões sublinhadas na frase:

(A) A transmissão do programa "Nheengatu", contra a qual parece ter-se insurgido o Ministério das Comunicações, despertou viva polêmica acerca do que vem a ser uma língua nacional.

(B) O português e o espanhol, idiomas a cujos vieram somar-se termos indígenas, talvez já tenham mere-cido alguma contestação quanto ao fato de serem línguas nacionais.

(C) D. João IV, em 1727, já manifestava a preocupação em que o predomínio de uma língua estrangeira diante da língua oficial representaria um risco para o processo de colonização.

(D) A ilegalidade do programa radiofônico, cuja a língua é o nheengatu, foi aventada pelo Ministério das Comunicações, que recorreu a especialistas para melhor se informar em face da questão.

(E) A opinião de Marlei Sigrist, em favor a qual há argumentos antropológicos, é que a divulgação do nheengatu constitui uma forma de resistência cultural, mediante o que devem se engajar os defensores das minorias.

513 – código 89 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período:

(A) Poucos imaginam, entre os turistas estrangeiros, que assistindo ao desfile carnavalesco, estão presenciando um espetáculo cuja euforia, se assenta sobre regras bem estabelecidas.

(B) Poucos imaginam - entre os turistas estrangeiros - que assistindo ao desfile carnavalesco estão presenciando um espetáculo cuja euforia, se assenta sobre regras bem estabelecidas.

(C) Poucos imaginam entre os turistas estrangeiros que, assistindo ao desfile carnavalesco estão, presenciando, um espetáculo cuja euforia se assenta: sobre regras bem estabelecidas.

(D) Poucos imaginam entre os turistas estrangeiros: que assistindo ao desfile carnavalesco estão presenciando um espetáculo - cuja euforia se assenta, sobre regras bem estabelecidas.

(E) Poucos imaginam, entre os turistas estrangeiros, que, assistindo ao desfile carnavalesco, estão presenciando um espetáculo cuja euforia se assenta sobre regras bem estabelecidas.

514 – código 90 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Justifica-se inteiramente o emprego do sinal de crase em:

(A) À partir do momento em que não haja obediência à qualquer norma, estará comprometida a prática mesma da liberdade.

(B) Não cabe às autoridades constituídas definir o que seja liberdade, mas permitir que todos tenham acesso às práticas previstas em lei.

(C) É preciso avaliar à distância que existe entre a prática autoritária e àquela que respeita um controle social de liberdade.

(D) Não será permitido à ninguém recorrer a uma concepção de liberdade que venha a contrariar àquela que é de consenso social.

(E) Os que reagem irritados à uma demonstração prática de liberdade são os mesmos que aplaudem às medidas de força e de exceção..31/03/03 - 09:53

515 – código 14 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Está inteiramente correta a pontuação do seguinte período:

(A) Os romeiros temendo que o barquinho não supor-tasse a correnteza, que era forte naquele trecho do rio passaram a rezar, evitando de qualquer modo o mínimo movimento do corpo.

(B) Se é certo que Deus ajuda _ pensavam os romeiros, não custa facilitar as coisas para Ele, razão por que buscavam: não fazer o mínimo movimento _ en-quanto atravessam o rio de forte correnteza.

(C) Um ato de fé - como o daqueles romeiros atra-vessando o rio de forte correnteza - não dispensa em todo caso, que se tomem providências facili-tando- se assim, as coisas, para a Providência divina.

(D) Entre o temor e a fé, dividiam-se os romeiros, pois a confiança na Providência divina não os eximia de se comportarem, com muita cautela, enquanto estavam na perigosa correnteza do rio.

(E) Nem mesmo a fé em Deus dispensou os romeiros, preocupados que estavam com a força da correnteza do rio, de tomar providências práticas para que o barquinho, em sua fragilidade, não viesse a naufragar.

516 – código 15 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

O verbo indicado entre parênteses deverá se flexionar numa forma do plural para preencher adequadamente a lacuna da frase:

(A) Ao percalço que ...... (haver) de enfrentar, respon-deram os romeiros com um ato de fé.

(B) Aos romeiros não ........... (convir) dificultar as coisas para a Providência divina.

(D) Aqueles a quem não ...... (mover) a fé abalam-se pelo temor.

(E) Não ...... (queixar-se) das águas fortes quem as cruza com fé maior.

517 – código 16 - TRT-RN - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 10:07 - Matéria: PORTUGUÊS

Estão corretas as formas dos verbos intervir, propor e obter empregadas na frase:

(A) Se obtessem tudo o que propuseram, não seria preciso que a polícia tivesse intervido.

(B) Se a polícia não interviesse, eles teriam obtido tudo o que proporam.

(D) Eles só obtiveram o que propuseram porque a polícia não interviu.

(E) O fato de a polícia ter intervindo evitou que obtessem o que antes propuseram.

518 – código 131 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto que segue, trecho de um artigo publicado em 1948. O Brasil se desenvolveu como nação politicamente independente na fase em que a economia capitalista transformava o mundo num sistema de mercados. A economia moderna não permite, senão em escala reduzida, o desenvolvimento autônomo das economias nacionais. Tudo se liga, e os países dependem, cada vez mais, dos grandes centros em que se concentram as forças do imperialismo econômico. A primeira realidade que o brasileiro encontra pela frente é, portanto, a dependência estreita em que vivemos. Assim sendo, somos obrigados a seguir a oscilação dos líderes da economia mundial, e a conseqüência disso é vivermos sem poder equilibrar duas forças contraditórias, que passamos a expor. Com efeito, pelo fato de sermos um país predominantemente agrícola e pecuário, fornecedor de matérias-primas e produtos alimentares, a maioria das nossas populações vive em estado de atraso, sem ligação com o progresso da vida moderna. Assim, desenvolvem-se necessidades locais muito específicas, requerendo medidas locais e economia orientada para as zonas do interior, já que o nível dessas populações as coloca, mais ou menos, conforme o caso, à margem dos tipos modernos de vida econômica. Por outro lado, como estamos na dependência dos grandes centros econômicos, a nossa economia é solicitada, a cada momento, a se ajustar ao ritmo variável da economia mundial - o que acarreta a necessidade de uma política econômica de caráter geral, com medidas de larga escala, voltadas para as exigências da balança internacional de comércio. Até agora não se estabeleceu, no Brasil, a difícil harmonia entre essas duas tendências contraditórias. (Antonio Candido, Folha Socialista, n o 3. São Paulo, 1948) O texto expõe a seguinte idéia fundamental:

(A) O desenvolvimento do Brasil vem se acelerando a despeito do ritmo da economia capitalista.

(B) O fato de nossa economia ser essencialmente rural impossibilita medidas econômicas localizadas.

(C) O entrave do nosso desenvolvimento econômico está na dificuldade de conciliarmos medidas pon-tuais e medidas de caráter geral.

(D) A superação de nossas contradições econômicas implica a adoção de medidas orientadas para as zonas mais desenvolvidas.

(E) As contradições de nossa economia são inerentes à implantação do sistema mundial de mercados.

519 – código 132 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Atente para as seguintes afirmações: I. Na frase O Brasil se desenvolveu como nação politicamente independente na fase em que a economia capitalista transformava o mundo num sistema de mercados, as ações destacadas mantêm entre si uma relação de exclusão. II. Na frase A economia moderna não permite, senão em escala reduzida, o desenvolvimento autônomo das grandes economias internacionais, o segmento destacado tem o valor de uma ressalva. III. Na frase A primeira realidade que o brasileiro encontra pela frente é, portanto, a dependência estreita em que vivemos, o segmento destacado tem o valor de uma hipótese. Está correto o que se afirma SOMENTE em

(A) I e II.

(B) I e III.

(D) II e III.

(E) III.

520 – código 133 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Até agora não se estabeleceu, no Brasil, a difícil harmonia entre essas duas tendências contraditórias. Mantém-se o sentido original da frase acima em:

(A) Essas duas tendências contraditórias não deixam de possibilitar que, no Brasil, ainda hoje se estabeleça uma difícil harmonia.

(B) No Brasil, a problemática conciliação dessas duas orientações conflituosas ainda não se efetivou.

(D) Até hoje não se determinou, no Brasil, a dificuldade de equilíbrio dessas tendências inconciliáveis.

(E) No Brasil, mesmo agora a difícil superação dessas forças harmônicas ainda não se estabeleceu.

521 – código 88 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Para que se estabeleça a concordância verbal adequada, é preciso flexionar no plural a forma verbal sublinhada na seguinte frase:

(A) Quem, entre os brasileiros, cometeria a tolice de afirmar que um desfile de carnaval dispensa todo e qualquer tipo de regra?

(B) Cada um dos estrangeiros que os acompanham se deslumbra, intimamente, com nossos desfiles de carnaval.

(C) Se a autoridade e o autoritarismo constituísse um par inseparável, não haveria como distinguir entre a democracia e a ditadura.

(D) A inteira observância de preceitos estabelecidos não implica renúncia ao sentido maior da liberdade.

(E) Toda aquela gente que se anima nas arquibancadas conhece muito bem as regras que disciplinam o desfile.

522 – código 72 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Quando Alberto Dines afirma que

(A) o país tremeu nas bases, está-se referindo ao efeito causado por um daqueles famosos petardos da página de opinião do jornal "Estadão".

(B) o jornalão mandou brasa na fala do Presidente do Supremo, está-se referindo ao corpo da matéria "Menos polêmico, Mello pede fim dos privilégios".

(C) o leitor brasileiro não tem condições de compreender um título que contenha dois fatos ou duas afirmações divergentes, está externando sua posição pessoal.

(D) recorrem a manchetes com duas idéias, está indicando um procedimento adotado por editores que desejam evitar o perigo das manchetes simplistas.

(E) a manchete apoiou-se apenas nos elementos potencialmente mais explosivos, está justificando o fato de que o Ministro falou o que não devia.

523 – código 149 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

A má redação tornou incoerente a seguinte frase:

(A) Embora seja compreendido e falado por uma minoria, o nheengatu tem o direito de ser preservado como uma língua de uso, não podendo ser abolido por decreto.

(B) Em virtude de ser compreendido e falado por uma minoria, o nheengatu deveria ser visto como prova da resistência de uma cultura, e não como ameaça social.

(C) A menos que o nheengatu fosse compreendido e falado por poucas pessoas, tampouco poderia ser analisado como um fato cultural de relevância.

(D) Ainda que o nheengatu fosse compreendido e falado por poucas centenas de pessoas, isso não deixaria de constituir um fato de relevância cultural.

(E) Muito embora seja compreendido e falado por uma pequena minoria, o nheengatu não deixa de ter um significativo valor cultural.

524 – código 150 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

No contexto da frase Pela regra, só emissoras de ondas curtas podem operar com outros idiomas, mediante autorização do Ministério das Comunicações, I. podem operar com outros idiomas equivale a podem se valer de outros idiomas em suas transmissões. II. o termo mediante tem o sentido de salvo. III. o termo só tem o mesmo sentido que assume numa frase como Foi encontrado só, em seu quarto. Em relação ao enunciado, está correto o que se afirma em

(A) I, II e III.

(B) II e III, apenas.

(D) I e II, apenas.

(E) I, apenas..04/08/03 - 11:51

525 – código 85 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Está inteiramente clara e correta a redação da frase:

(A) É com freqüência que por se estabelecer confusão entre autoridade e autoritarismo, pode acarretar algum prejuízo para a comprensão do primeiro.

(B) Se nem mesmo uma festa como o carnaval exclue organização, haja vista a necessidade de disciplina que o norteia, é por que a autoridade impõe-se sem confundir-se com o autoritarismo.

(C) Ainda que a festa carnavalesca propicie alegria e liberdade, mesmo assim exige-se rigor no cumprimento das normas que a regem, sem as cujas descambariam em caos e violência.

(D) Deve-se à preservação do sentido de autoridade o sucesso de muitos empreendimentos cujo objetivo é a expressão da alegria e da liberdade.

(E) Ao contrário do princípio de autoridade, o autoritarismo implica em exclusão do sentido de liberdade, na qual seria impraticável sobre a tutela deste.

526 – código 86 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Estão corretas ambas as formas verbais sublinhadas na frase:

(A) É necessário que se disponhe de normas justas, para que a autoridade detenha uma forma aceita de poder.

(B) Caso não nos conviesse obedecer a um mínimo de normas, qualquer uma delas seria rechaçada tão logo se impusesse.

(D) Caso as normas não intervissem em nossas práticas sociais, destruir-nos-íamos uns aos outros.

(E) Se não nos atêssemos a nenhuma norma, prejudicarmos-nos-íamos a nós mesmos.

527 – código 87 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Está correta a articulação entre os tempos verbais na seguinte frase:

(A) É preciso que, tão logo surjam ameaças à nossa liberdade, nos valhamos das leis para garantir nosso direito ao pleno exercício dela.

(B) Se não houvesse qualquer autoridade, mesmo os anarquistas mais convictos acabarão por constituir alguma forma de ordenação.

(C) As normas serão rigorosamente seguidas pelos participantes do desfile, mas nem por isso empanaram o brilho do espetáculo.

(D) Afirma o autor que as reflexões que desenvolveu ao longo do texto haveriam de lhe ocorrer à época do último carnaval.

(E) Se o carnaval pagão pudesse ter mantido todas as suas primitivas características, talvez tenhamos um exemplo de liberdade absoluta.

528 – código 73 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Partindo do pressuposto reacionário de que o leitor brasileiro não tem condições de compreender um título que contenha dois fatos ou afirmações divergentes, adotamos o princípio do falso impacto: "uma sentença, uma idéia." Com a afirmação acima, deve-se entender que

(A) muitos jornalistas, por preconceito e conservadorismo, subestimam o nível de compreensão do leitor brasileiro quando evitam uma manchete que apresente duas idéias contraditórias numa única frase.

(B) os jornalistas, buscando ser revolucionários, traduzem duas idéias contraditórias numa única manchete, buscando criar com esse procedimento um falso impacto no leitor desavisado.

(C) o conservadorismo preconceituoso da nossa imprensa é responsável pelo fato de que o leitor brasileiro deixa de compreender qualquer título que contenha duas opiniões acerca de fatos divergentes.

(D) muitos jornalistas, na pressuposição que o leitor brasileiro reage mal diante de qualquer fato que o contraria, formulam manchetes que atenuam de modo simplista o conteúdo explosivo da notícia.

(E) o conservadorismo preconceituoso da nossa imprensa revela-se quando os jornalistas evitam, numa manchete, a exata correspondência entre uma idéia e a palavra que a exprime.

529 – código 74 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Considerando-se o contexto, está corretamente traduzido o sentido de uma frase do texto em:

(A) um daqueles famosos petardos da página de opinião = uma daquelas opiniões ambíguas das célebres reportagens.

(B) "Fora dos autos e à margem da ética" = sem jurisprudência, mas eticamente inflexível.

(D) para separá-las e confrontá-las = a fim de as distinguir e cotejar.

(E) Recorrem à complicada conjunção mas para justapô-las = incorrem no equívoco da conjunção mas para integrá-las.

530 – código 75 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

São formas equivalentes, para se dizer a mesma coisa:

(A) nem uma coisa nem outra / nenhuma coisa nem qualquer outra.

(B) a opinião do declarante contra a manutenção dos privilégios / a opinião do declarante que vai ao encontro da manutenção dos privilégios.

(D) é favorável ao regime único de aposentadorias / favorece-se de um único regime de aposentadorias.

(E) apoiou-se apenas nos elementos mais explosivos / não se apoiou senão nos elementos mais explosivos.

531 – código 76 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Transpondo-se para a voz ativa a frase só podem ser alterados por uma Assembléia Constituinte, a forma verbal resultante será

(A) podem-se alterar.

(B) pode alterar.

(D) será alterada.

(E) poderia alterar.

532 – código 202 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

A afirmativa que responde corretamente à questão colocada no final do texto é:

(A) a sociedade não aceita a participação de pessoas humildes, na pirâmide social.

(B) são péssimas as condições de trabalho para essa camada da população.

(D) eles nem sequer apresentam condições de participar da vida econômica e, portanto, social.

(E) o comércio mundial exige padrões de qualidade que essa camada não consegue atender.

533 – código 203 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

A frase do texto que está corretamente substituída por outra, sem alteração do sentido original, é:

(A) mas é uma inserção global = é, porém, um problema internacional.

(B) para tentar de vez minorar esse problema = para que se consiga equacionar essa situação.

(D) elas sobrevivem intactas, indiferentes ao progresso = elas continuam desconhecidas, apesar dos estudos.

(E) começaram a vida num patamar inferior = iniciaram sua vida profissional com muita dificuldade.

534 – código 204 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

... sem que se leve em conta sua existência. (2 o parágrafo) A expressão grifada substitui corretamente, no texto,

(A) a equação econômica.

(B) a presença dos miseráveis.

(D) a constatação de uma verdade cruel.

(E) a força do mercado interno.

535 – código 205 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

O Brasil representa 3% do problema mundial. A frase do texto em que o verbo apresenta o mesmo tipo de complemento exigido pelo verbo grifado acima é:

(A) O Brasil aparece com menos de 1% do movimento...

(B) ... o Brasil é hoje o país mais rico do mundo...

(D) Parecem inexpugnáveis.

(E) .. eles começaram a vida num patamar inferior.

536 – código 206 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

A pobreza extrema e inelutável reduz a competitividade do país. Transpondo a frase acima para a voz passiva, a forma verbal passa a ser

(A) é reduzida.

(B) foram reduzidas.

(D) tinham reduzido.

(E) estará reduzida.

537 – código 207 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

A população de miseráveis não tem acesso ...... quanti-dade mínima de alimentos necessária ...... manutenção de uma vida saudável, equivalente ...... uma dieta de 2000 calorias diárias. A alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada é:

(A) à - à - à

(B) à -a-a

(D) a - à -a

(E) à - à -a

538 – código 191 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 9 baseiam-se no texto apresentado abaixo. O Brasil entrou no século XXI justificando o lugar-comum do século passado: continua sendo um país de contrastes. Isso é o que revelam os números iniciais do Censo 2000, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No último ano da década passada, em comparação com o primeiro - 1991 -, muito mais brasileiros estavam estudando, tinham carros, eletrodomésticos, telefones, luz, água encanada, esgoto e coleta de lixo, e muito menos brasileiros morriam antes de completar um ano de vida. A mortalidade infantil caiu 38%: de 48 por mil nascimentos para 29,6. A queda foi maior do que os especialistas haviam projetado no início da década. Isso, a despeito de a maioria da população continuar vivendo com rendimentos franciscanos: pouco mais da metade dos 76,1 milhões de membros da população economicamente ativa ganhava até dois salários mínimos por mês (ou R$ 302,00 à data do recenseamento e R$ 400,00 hoje) e apenas 2,4% ganhavam mais de vinte salários mínimos, ou seja, R$ 4 000,00 - um salário relativamente modesto nas sociedades desenvolvidas. Por esse ângulo, pode-se dizer que o Brasil é um país igualitário: ostenta a dramática igualdade na pobreza. Os números agregados escondem que o consumo se distribui de forma acentuadamente desigual pelo território e entre os diversos grupos de renda. Enquanto no Sul e no Sudeste os domicílios com carro somam mais de 40%, no Norte e no Nordeste não chegam a 15%. De certo modo, quem pode consumir bens duráveis acaba consumindo por si e por quem não pode. O desequilíbrio regional e social do consumo acompanha, obviamente, a concentração da capacidade aquisitiva. Os dados que apontam para a intolerável persistência da igualdade na pobreza entre os brasileiros têm relação manifesta com o desempenho da economia. Se é verdade que, em matéria de expansão dos benefícios sociais e do acesso a bens indispensáveis no mundo contemporâneo, como o telefone, os anos 1990 foram uma década ganha, no que toca ao crescimento econômico foram uma década das mais medíocres, desde a transformação do País em sociedade industrial. Entre 1991 e 2000, o Brasil cresceu, em média, parcos 2,7% ao ano. Mesmo em 1994, o melhor ano do período, o Produto Interno Bruto (PIB) não chegou a 6% - muito abaixo dos picos registrados na década de 1970, a do "milagre brasileiro". É óbvio que a retomada do desenvolvimento é condição sine qua para a elevação da renda do povo. (Adaptado de O Estado de S. Paulo, maio/2002) Considere as afirmativas abaixo, a respeito do texto. O Censo 2000 I. indica o avanço do Brasil, idêntico ao de algumas sociedades desenvolvidas, especialmente quanto à garantia de emprego, apesar de um valor modesto para o salário mínimo. II. apresenta índices positivos de melhoria na qualidade de vida do povo brasileiro, ao lado de disparidades acentuadas, em todo o território nacional. III. assinala um aumento geral do poder aquisitivo do povo brasileiro, reduzindo a um mínimo as dife-renças regionais. Está correto o que se afirma SOMENTE em:

(A) I

(B) II

(D) I e II

(E) II e III

539 – código 192 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

Por esse ângulo, pode-se dizer que o Brasil é um país igualitário. (2 o parágrafo) É correto afirmar que a conclusão acima tem um caráter

(A) de justificado orgulho, pela melhoria da qualidade de vida no Brasil.

(B) de extremo exagero, considerando-se os dados indicativos do progresso brasileiro.

(D) acentuadamente irônico, pela constatação que se segue a ela.

(E) bastante otimista, por ter sido possível constatar melhorias na distribuição de renda.

540 – código 134 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Na reconstrução de uma frase do texto, desrespeitou-se a concordância verbal em:

(A) Às economias nacionais não se permite, modernamente, que se desenvolvam de modo autônomo e competente.

(B) Ainda não se encontraram, para essas duas tendências contraditórias, quaisquer possibilidades de harmonização.

(C) Quando não se está ligado ao progresso da vida moderna, como ocorre com boa parte dos brasileiros, paga-se com as conseqüências do atraso.

(D) Devem-se às oscilações dos líderes da economia mundial boa parcela do desequilíbrio da nossa própria economia.

(E) Devido à dificuldade de se ajustarem ao ritmo variável da economia mundial, há medidas que, mesmo necessárias, deixamos de tomar.

541 – código 135 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

É exemplo de correta transposição da voz ativa para a passiva:

(A) O nível de vida dessas populações as coloca à margem da modernidade = Essas populações são colocadas à margem da modernidade por seu nível de vida.

(B) Até agora não se estabeleceu a difícil harmonia entre essas duas tendências = Até agora não foi estabelecida a difícil harmonia entre essas duas tendências.

(D) Os países dependem, cada vez mais, dos centros do imperialismo econômico = Os países são dependentes, cada vez mais, dos centros do imperialismo econômico.

(E) A nossa economia deve se ajustar a um ritmo variável = A nossa economia deve ser ajustada por um ritmo variável.

542 – código 136 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Considerando-se o contexto em que a frase ocorre, a expressão sublinhada preserva o sentido da expressão indicada entre parênteses em:

(A) Pelo fato de sermos um país predominantemente agrícola e pecuário, a maioria das nossas popu-lações vive em estado de atraso. (Não obstante).

(B) Por outro lado, a nossa economia é solicitada a se ajustar ao ritmo variável da economia mundial. (De outro modo).

(C) A economia moderna não permite, senão em escala reduzida, o desenvolvimento autônomo das economias nacionais. (a não ser).

(D) Assim sendo, somos obrigados a seguir a oscilação dos líderes da economia mundial (ainda assim).

(E) Os países dependem, cada vez mais, dos grandes centros do imperialismo econômico (de mais a mais).

543 – código 137 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Está correta a grafia de todas as palavras da frase:

(A) Ao ascender à condição de um grande sistema de mercados, a economia mundial propisciou o poder hegemônico dos grandes conglomerados finan-ceiros.

(B) Se os grandes centros econômicos não se emis-cuíssem decisivamente nas economias nacionais, talvez estas lograssem alcançar um índice expressivo de desenvolvimento.

(C) Os economistas podem discentir quanto às soluções para o nosso desenvolvimento, mas reconhecem que o imperialismo econômico é um fator crucial para nosso atraso.

(D) A necessidade de sincronizar o ritmo de nossa economia com o da expansão da economia global constitui uma das exigências mais difíceis de serem atendidas.

(E) Não fosse a dicotomia das direções econômicas com que nos deparamos, o Brasil talvez não se firmasse numa posição de maior relevância entre os países emerjentes.

544 – código 143 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Está clara e correta a redação da seguinte frase:

(A) Mixto de termos indígenas e hispânicos, segundo o Aurélio, o nheengatu remonta ao regime colonial, onde D. João IV, em 1727, promulgou uma lei em que este era terminantemente revogado.

(B) Segundo afirma Marlei Sigrist, o nheengatu tem caráter preservativo, conquanto represente uma resistêncial cultural contra todos os que vão ao encontro do princípio de sua conservação.

(C) Bosco Martins sugere que, dentre os crimes por ventura já imputados contra os índios, tal interdição lhe soa como mais um, não lhe parecendo próprio proibir esse programa.

(D) A transmissão do programa pode vir a ser inter-rompida, caso entenda a justiça que o "Nheengatu" tipifica uma veiculação em língua estrangeira, o que contraria o disposto na lei de 1963.

(E) Não é pouco representativa a cifra de 370 mil falantes do nheengatu, idioma com o qual se veiculará o mesmo programa, de sorte que só este fato teria argumentos para se contraditarem à acusação de que é uma "língua estrangeira". (D)

545 – código 147 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Está adequada a articulação entre os tempos verbais na frase:

(A) Caso venha a ser considerado nocivo à comunidade, o programa "Nheengatu" deverá ter sido proibido pelas autoridades.

(B) A menos que fosse nocivo o conteúdo veiculado pelo programa "Nheengatu", não há razões para que se o houvera proibido.

(C) Se o conteúdo veiculado pelo programa "Nheengatu" vier a se revelar nocivo, só assim se pudesse cogitar de proibir sua transmissão.

(D) No caso de que o programa "Nheengatu" se caracterizasse por transmitir idéias nocivas à comunidade, cabe cogitar sua proibição.

(E) A menos que o conteúdo veiculado pelo programa "Nheengatu" possa ser considerado nocivo à comunidade, não há razões para que se venha a proibi-lo.

546 – código 148 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Quanto à necessidade ou não de utilização do sinal de crase, está inteiramente correta a frase:

(A) Quem está à alguma distância de Campo Grande não pode avaliar à contento o mérito da polêmica à que se refere o texto.

(B) Não é aqueles que se instalam nos gabinetes oficiais que cabe a interdição do uso de uma língua à cuja preservação estejam devotados milhares de falantes.

(C) Quem visa à restringir a utilização de uma língua das minorias deveria também se ater à toda e qualquer má utilização das chamadas línguas oficiais.

(D) As decisões que se tomam à revelia do interesse das populações são semelhantes àquelas tomadas na vigência dos atos institucionais da ditadura militar.

(E) Quem se manifeste contrário à uma única manifestação de arbitrariedade está manifestando sua hostilidade à todas as medidas arbitrárias.

547 – código 208 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

Há palavras escritas de modo INCORRETO na alternativa:

(A) A desnutrição, resultado da falta de ingestão de proteínas e de outras substâncias, degenera em má-formação do sistema neurológico, com danos irreversíveis, na maioria das vezes.

(B) Vários estudos afirmam que a taxa de miséria só baixará quando houver crecimento da economia, assossiado a um modelo mais justo de distribuição de renda para a população.

(C) Investimentos maciços em educação, saúde e reforma agrária constituíram a fórmula utilizada por países mais atrasados do que o Brasil, para reduzir os índices de pobreza.

(D) O problema da miséria no Brasil apresenta componentes bem mais perversos do que a simples escassez de recursos, que caracteriza o problema em outros países, como no continente africano.

(E) Os recursos gastos na área social acabam sendo insuficientes, como por exemplo, a parcela mínima destinada ao saneamento básico, importante para aumentar a expectativa de vida da população.

548 – código 209 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

A frase corretamente pontuada é:

(A) A expressão - justiça do trabalho - apareceu pela primeira vez em lei na Constituição de 1934, com a finalidade de "dirimir questões entre empregadores e empregados regidas pela legislação social", dispositivo que se manteve na Constituição de 1937.

(B) A expressão "justiça do trabalho", apareceu pela primeira vez em lei na Constituição de 1934 com a finalidade - de dirimir questões, entre empregadores e empregados regidas pela legislação social, dispositivo que se manteve na Constituição de 1937.

(C) A expressão justiça do trabalho apareceu pela primeira vez em lei - na Constituição de 1934 - com a finalidade de dirimir questões entre empregadores e empregados regidas, pela legislação social, dispositivo que se manteve na Constituição, de 1937.

(D) A expressão justiça do trabalho - apareceu, pela primeira vez em lei na Constituição de 1934 com a finalidade, de dirimir questões entre empregadores e empregados regidas pela legislação social dispositivo que se manteve na Constituição de 1937.

(E) A expressão justiça do trabalho apareceu pela primeira vez em lei na "Constituição de 1934" com a finalidade de dirimir, questões entre empregadores e empregados regidas pela legislação social dispositivo, que se manteve na "Constituição de 1937".

549 – código 210 - TRT-SE - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/07/02 - 10:33 - Matéria: PORTUGUÊS

O processo de liberalização do trabalho levou muitos séculos. Na atualidade é impossível afirmar que tenham desaparecido situações de escravidão ou exploração no trabalho. Isso ocorre mesmo em países de economia avançada. As três frases formam um único período, com correção e lógica, em:

(A) O processo de liberalização do trabalho levou muitos séculos, e na atualidade é impossível afirmar que tenha desaparecido situações de escravidão ou exploração no trabalho, o que ocorre em países de economia avançada, mesmo.

(B) Na atualidade é impossível afirmar que tenham desaparecido situações de escravidão ou exploração no trabalho, já que o processo de liberalização do trabalho levou muitos séculos, ocorrendo mesmo em países de economia avançada.

(C) Isso, que é o processo de liberalização do trabalho, ocorre em países de economia avançada mesmo, tendo levado muitos séculos, mas na atualidade é impossível afirmar que tenham desaparecido situações de escravidão ou exploração no trabalho.

(D) O processo de liberalização do trabalho levou muitos séculos, embora na atualidade seja impossível afirmar que tenham desaparecido situações de escravidão ou exploração no trabalho, o que ocorre mesmo em países de economia avançada.

(E) O processo de liberalização do trabalho, no entanto, levou muitos séculos, e isso ocorreu mesmo em países de economia avançada, onde na atualidade é impossível afirmar que já desapareceram situações de escravidão ou exploração no trabalho.

550 – código 77 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Está de acordo com as normas de concordância verbal a seguinte frase:

(A) Um daqueles famosos petardos, freqüentes na página de opinião, acabaram sendo disparados no dia seguinte.

(B) O respeito aos direitos adquiridos constituem uma das cláusulas pétreas da Constituição.

(D) Fatos ou afirmações divergentes, numa mesma manchete, hão de traduzir mais fielmente a complexidade de uma questão.

(E) Aos editores preocupados com o perigo do simplismo cabem recorrer aos expedientes que o evitam.

551 – código 78 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

Considerando-se a situação em que surgiu a manchete "Menos polêmico, Mello pede fim dos privilégios", a expressão destacada deve ser compreendida como

(A) Agora menos polêmico.

(B) Conquanto menos polêmico.

(D) Mesmo que menos polêmico.

(E) A par de ser menos polêmico.

552 – código 79 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

O recurso de se separar e confrontar duas idéias divergentes por meio de um ponto-e-vírgula está adequadamente utilizado na frase:

(A) Ele afirmou que não entrará com recurso; muito embora ninguém acredite.

(B) O delegado prometeu fazer uma investigação rigorosa; seu passado avaliza sua promessa.

(D) A notícia gerou muita polêmica; porque a matéria tratada divide, efetivamente, as opiniões.

(E) A medida foi aprovada pela Câmara; a expectativa é que seja rejeitada pelo Senado.

553 – código 80 - TRT-BA - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:50 - Matéria: PORTUGUÊS

As duas primeiras manchetes de que Alberto Dines faz referência mostram bem o modo com que se pode falsear uma declaração. Para corrigir o período acima, as duas expressões destacadas devem ser substituídas, respectivamente, por

(A) em que e de que.

(B) que e que.

(D) à que e no qual.

(E) a cujas e em que.

554 – código 145 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período:

(A) Consta que o nheengatu, uma mistura de termos indígenas com o português tem suas raízes no período colonial brasileiro, chegando a ser proibido por D. João IV em seu intuito de oficializar o português.

(B) A indignação de Bosco Martins é das mais justas pois, tendo os índios sido vítimas de tantos crimes, a possível proibição ao "Nheengatu" parece soar como: mais uma violência injustificável.

(C) O fato de que cerca de 370 mil pessoas utilizam o nheengatu, mereceria, por si só, uma atenção especial não só das zelosas autoridades federais como de todos aqueles que têm visto na cultura popular, uma forma de resistência.

(D) Dado que a lei de 1963 não podia prever o advento da Internet, parece anacrônico hoje em dia estabelecer o confinamento, à freqüência de, ondas curtas, dos programas de rádio transmitidos em língua estrangeira.

(E) A repórter, precavidamente, valeu-se do dicionário Aurélio, mas certamente obteria melhores e mais precisas informações acerca do nheengatu se, em vez de um dicionário, recorresse a um especialista em línguas indígenas.

555 – código 146 - TRT-MS - FCC - ANALISTA – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:42 - Matéria: PORTUGUÊS

Para se atender às normas de concordância, é preciso corrigir a forma verbal sublinhada na frase:

(A) Não nos parece que sejam irrelevantes quaisquer medidas que visem à preservação de línguas utilizadas pelas minorias.

(B) Que não se meça esforços para se preservar ou resgatar um fato cultural que ajude a compreender o nosso passado histórico.

(C) Tem havido muitas pressões para garantir os direitos das minorias, tais como a utilização e a veiculação de línguas que resistem ao desaparecimento.

(D) As populações a quem interessa preservar seus direitos históricos devem unir-se e mobilizar-se contra medidas autoritárias.

(E) Caso politicamente não convenha às autoridades do Ministério das Comunicações proibir o programa "Nheengatu", este será mantido em sua forma original.

556 – código 598 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: 8112

Os cargos públicos

(A) podem ter seus vencimentos pagos somente pelos cofres públicos.

(B) podem ter seus vencimentos pagos pelos cofres públicos e privados.

(D) serão criados por ato administrativo, não sendo necessário que constem da estrutura organizacional.

(E) são remunerados por lei, sendo proibida, em qualquer hipótese, a prestação de serviços gratuitos.

557 – código 718 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: 8112

NÃO é mais considerada forma de provimento de cargo público:

(A) ascensão.

(B) reversão.

(D) aproveitamento.

(E) recondução.

558 – código 755 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: 8112

NÃO é forma de provimento do cargo público

(A) a promoção.

(B) a nomeação.

(D) a recondução.

(E) a exoneração.

559 – código 814 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: 8112

Caso um indivíduo, que tenha sido nomeado para cargo de provimento efetivo, sujeito à Lei n o 8.112/90, não tome posse no prazo legalmente fixado,

(A) o ato de provimento deverá ser tornado sem efeito.

(B) esse indivíduo deverá ser suspenso.

(D) esse indivíduo deverá ser demitido.

(E) o cargo deverá ser extinto.

560 – código 599 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: 8112

No que se refere ao provimento de cargos públicos, é correto afirmar que

(A) a reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada sua demissão.

(B) a nomeação far-se-á, em caráter interino, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo.

(D) a readaptação será efetivada em qualquer modali-dade de cargo vago e, não havendo, o servidor ficará em disponibilidade.

(E) a promoção não interrompe o tempo de serviço, que é contado do novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.

561 – código 754 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: 8112

O retorno à atividade de um servidor aposentado, que ocupava cargo efetivo,

(A) não é legalmente possível.

(B) somente pode ocorrer por meio de novo concurso público.

(D) é possível sem novo concurso, em hipóteses previstas na Lei, e se chama reversão.

(E) é possível sem novo concurso, em hipóteses previstas na Lei, e se chama readaptação.

562 – código 659 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: 8112

O retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria,

(A) é possível e chama-se readaptação.

(B) é possível e chama-se reversão.

(D) é possível e chama-se recondução.

(E) não é possível, devendo a situação resolver-se em indenização.

563 – código 815 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: 8112

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, nos termos da Lei n o 8.112/90, diz-se

(A) recondução.

(B) reintegração.

(D) reversão.

(E) readaptação.

564 – código 719 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: 8112

Um dos modos de ocorrer a vacância é a

(A) demissão, que se dará de ofício ou a pedido do próprio servidor.

(B) transferência do servidor para outro cargo.

(D) ascensão a cargo de classe superior na carreira.

(E) aposentadoria, exceto quando compulsoriamente concedida.

565 – código 756 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: 8112

Sabe-se que vencimento é a remuneração pecuniária pelo exercício de cargo público; e que remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes. A Lei assegura que nenhum servidor receberá importância inferior ao salário mínimo a título de

(A) vencimento.

(B) remuneração, independentemente do valor do vencimento.

(D) vantagens pecuniárias não permanentes.

(E) vantagens pecuniárias permanentes, consideradas individualmente.

566 – código 757 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: 8112

Para que o servidor público, que tenha ingressado em cargo efetivo, adquira direito a férias, deve observar um período de 12 meses

(A) que se inicia com a aprovação no concurso público.

(B) contado da nomeação.

(D) de exercício.

(E) a contar do término do estágio probatório.

567 – código 660 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: 8112

Após 9 meses e 15 dias de ter entrado em exercício em cargo público, um servidor é exonerado. Nessa situação, em relação à indenização relativa ao período de férias, o servidor

(A) terá direito a percebê-la na proporção de 3/12.

(B) terá direito a percebê-la na proporção de 4/12.

(D) terá direito a percebê-la na proporção de 10/12.

(E) não terá direito a percebê-la.

568 – código 816 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: 8112

Nos termos da Lei n o 8.112/90, para que o servidor ingressante faça jus a férias terá de observar, como primeiro período aquisitivo,

(A) 14 meses de exercício.

(B) 12 meses de exercício.

(D) 14 meses a contar da nomeação.

(E) 12 meses a contar da posse ou 14 meses a contar da nomeação, o que ocorrer primeiro.

569 – código 721 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: 8112

Quanto às férias do servidor público, é correto afirmar que

(A) o servidor fará jus a trinta dias anuais, dos quais deverão ser descontadas as faltas ao serviço.

(B) as férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e de interesse da administração pública.

(D) serão exigidos, para o primeiro período, doze meses de exercício, salvo fundamentado interesse da admi-nistração pública em concedê-las antecipadamente.

(E) as férias poderão ser acumuladas até dois períodos, salvo necessidade pública premente que determine o acúmulo de um terceiro.

570 – código 722 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: 8112

O pedido de reconsideração insere-se no direito constitucional de petição e, no seu uso, o servidor público

(A) pode requerer reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a decisão.

(B) tem a faculdade de pedir reconsideração de decisão proferida, podendo renová-la, seja para a mesma autoridade, seja para a superior.

(C) não tem prazo para formular o pedido de reconsi-deração, mas a autoridade competente deve despachar em dez e decidir em trinta dias.

(D) deve saber que o provimento do pedido de reconsideração gera efeitos a partir da data da decisão.

(E) deve saber que a interposição do pedido nunca interrompe a prescrição.

571 – código 723 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: 8112

São deveres do servidor público: I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas. II. Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. III. Cumprir, sem exceção, as ordens superiores. IV. Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público. Instruções: Para responder às questões de números 36 e 37 considere a chave seguinte:

(A) Se apenas as alternativas I e II estiverem corretas.

(B) Se apenas as alternativas I e III estiverem corretas.

(D) Se apenas as alternativas II e IV estiverem corretas.

(E) Se apenas as alternativas III e IV estiverem corretas.

572 – código 724 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: 8112

São práticas proibidas ao servidor público: I. Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. II. Retirar, em nenhuma hipótese, documento ou objeto da repartição. III. Aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical. IV. Jamais cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa. Instruções: Para responder às questões de números 36 e 37 considere a chave seguinte:

(A) Se apenas as alternativas I e II estiverem corretas.

(B) Se apenas as alternativas I e III estiverem corretas.

(D) Se apenas as alternativas II e IV estiverem corretas.

(E) Se apenas as alternativas III e IV estiverem corretas.

573 – código 725 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: 8112

É INCORRETO afirmar que a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a

(A) cargos e empregos em autarquias, fundações públi-cas, empresas públicas e sociedades de economia mista dos Municípios.

(B) cargos, empregos e funções em autarquias, empre-sas públicas e sociedades de economia mista da União.

(D) empregos e funções em empresas públicas e sociedades de economia mista dos Territórios.

(E) cargos, empregos e funções em autarquias e fundações públicas, mas não abrange as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

574 – código 726 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: 8112

Quanto à responsabilidade do servidor público, é certo que a

(A) civil, a penal, e a administrativa, são independentes entre si e, portanto, não se cumulam.

(B) penal não abrange os ilícitos leves, como as contravenções imputadas ao servidor, nessa qualidade.

(D) civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

(E) administrativa resulta de ação praticada no desem-penho do cargo ou função, mas não de omissão.

575 – código 661 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: 8112

Suponha que um servidor público pratique um ato ao mesmo tempo caracterizado como ilícito penal, civil e administrativo. Nessa situação, se o servidor for condenado no âmbito penal,

(A) poderá sofrer ainda as demais sanções, pois as sanções das três esferas são cumuláveis entre si.

(B) não poderá sofrer as demais sanções, que não são cumuláveis com a sanção penal.

(D) poderá sofrer ainda apenas a sanção administrativa, pois a sanção civil não é cumulável com a penal.

(E) poderá sofrer apenas uma das demais sanções, pois a sanção penal apenas pode ser cumulada com mais uma, seja a civil, seja a administrativa.

576 – código 817 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: 8112

NÃO configura penalidade disciplinar aplicável ao servidor, no regime da Lei n o 8.112/90, a

(A) suspensão.

(B) demissão.

(D) advertência.

(E) cassação de aposentadoria.

577 – código 662 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: 8112

É penalidade administrativa disciplinar aplicável aos servidores públicos:

(A) prisão administrativa.

(B) perdimento de bens.

(D) exoneração.

(E) multa.

578 – código 600 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: 8112

Nos Tribunais Federais as penalidades disciplinares de advertência ou de suspensão de até 30 dias serão aplicadas, de regra, pelo

(A) Diretor Administrativo do Ministério de Justiça.

(B) Presidente do Tribunal onde o servidor exerce suas funções.

(D) Vice-Presidente do Tribunal onde o servidor encon-tra- se lotado.

(E) Juiz de Direito do local onde o servidor esteja vincu-lado.

579 – código 727 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: 8112

A ação disciplinar contra o servidor público para apurar infração punível com advertência prescreve em

(A) 2 anos.

(B) 1 ano.

(D) 90 dias.

(E) 30 dias.

580 – código 759 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: 8112

Um servidor público foi submetido a um processo administrativo disciplinar e recebeu a pena de advertência. Passados dois anos, o servidor pediu a revisão do processo, alegando fatos novos. O processo foi revisto e a penalidade modificada para suspensão. A situação assim descrita está

(A) de acordo com a Lei.

(B) em desacordo com a Lei porque a penalidade foi modificada de advertência para suspensão.

(D) em desacordo com a Lei porque não é possível que se aleguem fatos novos no pedido de revisão.

(E) em desacordo com a Lei porque não existe a possibilidade de pedido administrativo de revisão do processo.

581 – código 720 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: 8112

Quanto ao vencimento e à remuneração do servidor público, é INCORRETO afirmar que

(A) vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

(B) remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

(D) nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo.

(E) a menor remuneração atribuída aos cargos de carreira não será inferior a 1/30 (um trinta avos) do chamado teto de remuneração.

582 – código 658 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: 8112

Instruções: Para responder às questões 31 a 35 considere o regime da Lei nº 8.112/90. João e Antônio, após regular aprovação em concurso para preenchimento de cargos públicos efetivos, são nomeados. Todavia, João não comparece para tomar posse no prazo legal. Antônio, por sua vez, toma posse, porém não entra em exercício no prazo legal. Nessa situação,

(A) ambos devem ser exonerados.

(B) ambos devem ter sua nomeação tornada sem efeito.

(D) Antônio deve ter sua nomeação tornada sem efeito e João deve ser exonerado.

(E) João deve ser exonerado, mas Antônio poderá entrar em exercício a qualquer tempo, sem sofrer sanção pela inobservância do prazo, apenas não computando tempo de serviço para nenhum efeito.

583 – código 603 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: 8666

Nos contratos administrativos podem ocorrer, entre outras situações: I. supressões dos serviços e compras; II.acréscimos no caso particular de reforma de edifícios. O contratado sujeita-se-á às supressões, considerando o valor inicial atualizado do contrato, e aos acréscimos, nas mesmas condições contratuais, respeitados os limites de até

(A) 15% e 30%

(B) 20% e 40%

(D) 30% e 15%

(E) 50% e 25%

584 – código 751 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: 8666

Se, em uma concorrência, todos os licitantes forem inabilitados, a Administração

(A) terá de considerar a licitação como deserta e iniciar nova licitação.

(B) terá de considerar a licitação como fracassada e iniciar nova licitação.

(D) poderá imediatamente passar todos os licitantes à próxima fase da licitação, julgando suas propostas comerciais.

(E) poderá alterar as exigências do edital, que levaram às inabilitações, considerando todos os licitantes habilitados.

585 – código 752 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: 8666

NÃO cabe à Administração, nos contratos administrativos,

(A) alterá-los unilateralmente.

(B) rescindi-los unilateralmente.

(D) aplicar sanções por sua inexecução total ou parcial.

(E) confiscar bens do contratado, no caso de sua inexecução total.

586 – código 753 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: 8666

O contrato verbal com a Administração é

(A) nulo em qualquer hipótese.

(B) válido se realizado nos casos de inexigibilidade de licitação.

(D) válido se precedido por licitação na modalidade tomada de preços.

(E) válido se precedido por licitação na modalidade convite. Atenção: Para responder às questões de números 27 a 32 considere a Lei n o 8.112/90 e suas alterações.

587 – código 750 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: 8666

As licitações para a contratação de uma obra orçada em R$ 300 000,00 e de uma compra orçada em R$ 800 000,00 poderão ocorrer, respectivamente, sob as modalidades

(A) concorrência e concorrência.

(B) tomada de preços e tomada de preços.

(D) convite e concorrência.

(E) convite e tomada de preços.

588 – código 663 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: 8666

De acordo com a Lei, a venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados deve ser feita por licitação, na modalidade de

(A) concorrência.

(B) concurso.

(D) leilão.

(E) tomada de preços.

589 – código 664 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: 8666

É possível a alteração unilateral do contrato administrativo pela Administração, quando

(A) conveniente a substituição da garantia de execução.

(B) necessária a modificação do modo de fornecimento do serviço, por verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originais.

(D) necessária a modificação da forma de pagamento, em decorrência de circunstâncias posteriores à contratação.

(E) se pretender antecipar o pagamento ao contratado, antes do término da execução do serviço ou obra.

590 – código 601 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: 8666

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a Adminis-tração Pública poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado, dentre outras, as sanções de

(A) multa e impedimento definitivo de contratar com a Administração.

(B) suspensão temporária de participação em licitações e multa prevista no contrato.

(D) suspensão e impedimento definitivos de participação em licitações.

(E) advertência e apreensão de bens e equipamentos do contratado.

591 – código 602 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: 8666

Para os fins da Lei n o 8.666, de 21/06/93 (Lei de Licita-ções e Contratos Administrativos), NÃO é considerado serviço técnico profissional especializado, entre outros, o trabalho relativo a

(A) projetos básicos e executivos.

(B) fiscalização de obras e serviços.

(D) aquisição de material com observância ao princípio da padronização.

(E) avaliações em geral.

592 – código 811 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: 8666

A modalidade de licitação, prevista na Lei n o 8.666/93, entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, diz-se

(A) convite.

(B) leilão.

(D) pregão.

(E) consulta.

593 – código 812 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: 8666

A Lei n o 8.666/93, ao disciplinar os contratos administrati-vos, estabelece a seguinte regra em seu art. 65, 1 o : "O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condi-ções contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos." Segundo essa Lei, nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos nessa regra,

(A) sem exceção.

(B) salvo as supressões resultantes de acordo das partes.

(D) salvo os acréscimos ou supressões resultantes de acordo das partes.

(E) salvo os acréscimos ou supressões resultantes do poder de alteração unilateral dos contratos próprio da Administração.

594 – código 813 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: 8666

Nas concorrências sujeitas à Lei n o 8.666/93, quando todas as propostas forem desclassificadas, a Adminis-tração

(A) deverá revogar o procedimento.

(B) deverá anular o procedimento.

(D) poderá realizar sorteio para definir a proposta vencedora.

(E) poderá conceder prazo a todos os licitantes para sanar os vícios que levaram à desclassificação.

595 – código 818 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CF

Nos termos da Constituição brasileira, é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas, salvo se determinada sua quebra por

(A) ordem policial, para fins de investigação criminal ou civil.

(B) ordem judicial, para fins de investigação criminal ou civil.

(D) ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(E) ordem policial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

596 – código 769 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CF

A falta de norma regulamentadora de prerrogativas inerentes à nacionalidade, soberania e cidadania pode ser corrigida por meio de

(A) mandado de injunção.

(B) mandado de segurança.

(D) habeas data.

(E) ação popular.

597 – código 613 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CF

Cada Casa do Congresso Nacional tem quorum para se reunir e quorum para deliberar. Salvo disposição constitu-cional em contrário, esses quoruns são, respectivamente, de

(A) maioria simples e maioria simples.

(B) maioria simples e maioria absoluta.

(D) maioria absoluta e maioria absoluta.

(E) maioria absoluta e maioria simples.

598 – código 731 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CF

O Presidente e o Vice-Presidente da República

(A) podem ausentar-se do País, por no máximo trinta dias, independentemente de licença do Congresso Nacional.

(B) não poderão, sem licença do Senado Federal, ausentar-se do País por período superior a uma semana, sob pena de perda do cargo.

(C) não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

(D) não poderão ausentar-se do País, sem licença do Senado Federal, qualquer que seja o período de afastamento.

(E) podem ausentar-se do País, independentemente de licença do Congresso Nacional, qualquer que seja o período de afastamento.

599 – código 734 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CF

Os Senadores têm mandato de

(A) quatro anos, eleitos segundo o princípio majoritário.

(B) quatro anos, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.

(D) oito anos, eleitos segundo o princípio majoritário.

(E) oito anos, eleitos segundo o princípio da proporcionalidade.

600 – código 732 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CF

Observe as proposições abaixo: I. O Tribunal de Contas da União é o órgão de controle externo incumbido da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União. II.A f iscalização contábil, financeira e orçamentária da União é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, com o auxílio do Tribunal de Contas da União. III. Sem prejuízo do controle externo, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União é exercida pelo sistema de controle interno de cada Poder. Está correto SOMENTE o que se afirma em

(A) I.

(B) I e II.

(D) II e III.

(E) III.

601 – código 733 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CF

O processo legislativo

(A) é o procedimento judicial destinado a julgar incons-titucional uma lei.

(B) compreende a elaboração de emendas à Consti-tuição.

(D) é o instaurado para apuração de crimes atribuídos a Deputados e Senadores.

(E) é o instaurado pelo Poder Legislativo para apurar crimes de responsabilidade do Presidente da República.

602 – código 730 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CF

Observe as proposições abaixo: I.A l íngua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil. II.São símbolos da República Federativa do Brasil, dentre outros, as armas e o selo nacionais. III. A religião católica é a religião oficial da República Federativa do Brasil. IV.Os s ímbolos dos Estados e dos Municípios são apenas aqueles definidos na Lei Complementar. Está correto SOMENTE o que se afirma em (QUESTÃO ANULADA POR ENGANO DA FCC. O QUE OCORREU FOI QUE A QUESTÃO Nº 42 FOI DIVULGADA COM RESPOSTA ERRADA. NA REVISÃO CORRIGIRAM A RESPOSTA DESSA QUESTÃO E ANULARAM ESTA QUE NÃO TINHA NADA COM O PROBLEMA)

(A) I e II.

(B) I e III.

(D) II e III.

(E) III e IV.

603 – código 728 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CF

O mandato do Presidente da República é de

(A) cinco anos e terá início imediatamente após a diplomação.

(B) quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

(D) quatro anos e terá início na data fixada pelo Con-gresso Nacional, mas ainda no ano de sua eleição.

(E) cinco anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição.

604 – código 729 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CF

São direitos sociais expressamente previstos na Constituição, dentre outros,

(A) a educação, a segurança e o lazer.

(B) a saúde, a propriedade e a educação.

(D) a previdência social, a segurança e a inviolabilidade da correspondência.

(E) a proteção à maternidade, a liberdade de expressão e a saúde.

605 – código 735 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CF

São garantias dos juízes

(A) residir na respectiva comarca e participar de associação de qualquer natureza.

(B) exercer, estando em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função, pública ou não.

(D) dedicar-se a atividade político-partidária, embora não possa se candidatar a cargo eletivo.

(E) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do procedimento previsto na Constituição Federal.

606 – código 736 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CF

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de Ministros de notável saber jurídico e reputação ilibada, em número de

(A) onze, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

(B) nove, escolhidos dentre cidadãos com mais de vinte e um e menos de sessenta anos de idade.

(D) onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de vinte e um e menos de sessenta anos de idade.

(E) nove Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.

607 – código 737 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CF

São órgãos do Poder Judiciário:

(A) os Tribunais de Impostos e Taxas dos Estados.

(B) os Tribunais de Contas da União e dos Estados.

(D) os Conselhos Disciplinares das Autarquias.

(E) as Juntas Administrativas de Recursos de Infra-ções ?JARI.

608 – código 677 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CF

Entre os órgãos do Poder Judiciário estão

(A) o Ministério Público do Trabalho e a Procuradoria da República.

(B) o Ministério Público do Trabalho e as Varas do Trabalho.

(D) os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça dos Estados.

(E) os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e as Delegacias do Trabalho.

609 – código 610 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CF

A Espanha pediu a extradição de Lopez, espanhol de nascimento e brasileiro naturalizado há dez anos, por recente envolvimento em tráfico internacional ilícito de entorpecentes. Nesse caso, o Brasil poderá

(A) conceder a extradição, porque está prevista na Constituição por motivo de crime comum, qualquer que seja a época de seu cometimento, negando-a tão-só para os crimes políticos.

(B) negar a extradição, visto que os brasileiros naturali-zados só podem ser extraditados por crimes pratica-dos antes da naturalização.

(C) conceder a extradição, porque o brasileiro naturali-zado pode, como o estrangeiro, ser extraditado, salvo por delito político ou de opinião.

(D) negar a extradição, visto que os brasileiros, natos ou naturalizados, nunca podem ser extraditados.

(E) conceder a extradição, em razão da natureza do delito, mesmo tendo sido praticado após a naturali-zação.

610 – código 611 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CF

(QUESTÃO ANULADA)Quanto aos direitos sociais, a Constituição Federal prevê que

(A) a proteção do salário deverá ser dada na forma da lei, mas sua retenção dolosa constitui crime.

(B) será concedida licença à gestante, cujo prazo de duração será fixado por lei.

(D) o repouso semanal será remunerado e deverá ser gozado sempre aos domingos.

(E) a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno, mas não informa o percentual que vem regulado pela lei.

611 – código 612 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CF

A faixa de fronteira, considerada fundamental para a defesa do território nacional ao longo das fronteiras terres-tres, deve ter ocupação e utilização reguladas em lei. A Constituição Federal garante que sua largura seja de até

(A) 50 quilômetros.

(B) 100 quilômetros.

(D) 200 quilômetros.

(E) 250 quilômetros.

612 – código 614 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CF

Em caso de vagarem os cargos de Presidente e Vice-Pre-sidente da República, na segunda metade do período de mandato,

(A) serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, para completar o período de seus antecessores, o Presidente da Câmara dos Deputa-dos e o do Senado Federal.

(B) a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

(C) a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, e os eleitos iniciarão um novo período de 4 anos de mandato.

(D) tomará posse no governo, para completar o período dos antecessores, o Presidente do Supremo Tribu-nal Federal, que presidirá, na época normal, a eleição dos futuros mandatários.

(E) far-se-á eleição direta para ambos os cargos, 90 dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

613 – código 615 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CF

O Supremo Tribunal Federal tem iniciativa para certos projetos de lei. Nesse caso, a discussão e votação terão início

(A) na Câmara dos Deputados, para onde os projetos devem ser encaminhados.

(B) no Senado Federal, para onde os projetos devem ser encaminhados.

(D) na Casa para a qual o Presidente do Congresso Na-cional distribuiu os projetos.

(E) em sessão conjunta de ambas as Casas do Congresso Nacional.

614 – código 616 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CF

É obrigatória a promoção do Juiz que figure, em lista de merecimento,

(A) duas vezes, consecutivas ou alternadas.

(B) duas vezes consecutivas ou três alternadas.

(D) três vezes consecutivas ou cinco alternadas.

(E) cinco vezes, consecutivas ou alternadas.

615 – código 617 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CF

Quanto à organização da Justiça do Trabalho é correto afirmar que

(A) cada Estado e o Distrito Federal terão um único Tribunal Regional do Trabalho.

(B) haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado.

(D) a lei não poderá atribuir jurisdição à Justiça Estadual para assunto de competência da Justiça do Trabalho.

(E) não haverá Tribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal e nos Territórios.

616 – código 608 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CF

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos, dentre outros,

(A) o pluralismo político e a autodeterminação dos povos.

(B) a independência nacional e o desenvolvimento nacional.

(D) o repúdio ao terrorismo e a defesa da paz.

(E) o asilo político e a não-intervenção.

617 – código 609 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CF

O rol dos direitos e garantias, contido no art. 5 o da Constituição Federal, é

(A) taxativo, porque sua interpretação deve ser restrita, visto que a atribuição de direitos e garantias deve ser feita expressamente e só a Constituição pode fazê-lo.

(B) taxativo, porque não admite outros direitos ou garantias, sejam decorrentes do regime, sejam decorrentes dos princípios por ela adotados.

(C) exemplificativo, mas a ele só podem ser acrescidos os direitos e garantias decorrentes de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

(D) exemplificativo, porque não exclui outros, decorren-tes do regime e dos princípios por ela adotados ou de tratados internacionais com a participação do país.

(E) exemplificativo, mas a ele só podem ser acrescidos os direitos e garantias decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados.

618 – código 826 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CF

Não obstante seja regra geral o ingresso na Magistratura mediante concurso público, a Constituição brasileira prevê hipóteses em que membros do Poder Judiciário são escolhidos por outros processos. É o caso, por exemplo,

(A) dos Ministros do Tribunal de Contas da União, que são escolhidos, um terço pelo Presidente da República com aprovação do Senado Federal e dois terços pelo Congresso Nacional.

(B) dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, que são nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação presidencial pelo Senado Federal.

(C) de um quinto dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, que será composto por membros do Ministério Público e de advogados, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

(D) de parte dos membros do Tribunal Superior do Trabalho, composta por classistas temporários, com representação paritária dos trabalhadores e empregadores, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.

(E) de um terço dos membros dos Tribunais Regionais Federais, integrado por advogados e membros do Ministério Público Federal, indicados em lista sêxtu-pla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

619 – código 827 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CF

Os magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho serão designados dentre

(A) juízes do trabalho, advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

(B) juízes do trabalho e classistas.

(D) juízes do trabalho, juízes federais e membros do Ministério Público do Trabalho.

(E) juízes do trabalho, juízes de direito e advogados.

620 – código 665 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CF

A publicidade de atos, programas, obras e serviços dos órgãos públicos deverá

(A) ter caráter educativo, informativo ou de orientação social.

(B) promover pessoalmente autoridades ou servidores públicos.

(D) ser divulgada apenas por veículo oficial de rádio ou televisão.

(E) seguir o programa político-partidário da autoridade responsável.

621 – código 668 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CF

Na repartição constitucional de competências legislativas entre os entes da Federação brasileira, cabe à União Federal

(A) somente o exercício de competências legislativas privativas.

(B) o exercício de competências legislativas privativas, além das concorrentes com os Estados e o Distrito Federal.

(D) somente o exercício de competências que lhe forem delegadas pelos Estados e pelo Distrito Federal.

(E) somente o exercício de competências que não forem exercidas pelos Estados e pelo Distrito Federal.

622 – código 669 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CF

Em algumas hipóteses, a Constituição Federal autoriza a entrada em domicílio de outrem, sem o consentimento do morador, desde que preenchidos certos requisitos, como a ordem

(A) da autoridade policial ou judicial, para o fim de investigação criminal, desde que o ingresso ocorra de dia.

(B) judicial, para o fim de realizar-se prisão em flagrante, podendo o ingresso ocorrer de dia ou à noite.

(D) judicial, para ingresso no domicílio durante o dia, excetuadas as hipóteses em que desnecessária a ordem.

(E) da autoridade administrativa competente, para prestação de serviço público, podendo o ingresso no domicílio ocorrer de dia ou à noite.

623 – código 670 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CF

De acordo com a Constituição Federal, não pode ser objeto de medida provisória matéria relativa a direito

(A) do trabalho.

(B) tributário.

(D) civil.

(E) administrativo.

624 – código 671 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CF

Conforme a Constituição Federal, compete ao Senado Federal

(A) vetar os projetos de lei elaborados pelo Presidente da República.

(B) promulgar todos os projetos de lei elaborados pelo Presidente da República.

(D) julgar os Ministros de Estado pela prática de crimes comuns.

(E) aprovar a escolha de Ministro do Supremo Tribunal Federal indicado pelo Presidente da República.

625 – código 673 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CF

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores o direito

(A) à jornada semanal não superior a 40 horas.

(B) ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

(D) de perceber remuneração pelo trabalho noturno ao menos no mesmo valor que aquela paga pelo diurno.

(E) ao repouso semanal remunerado sempre aos domingos.

626 – código 674 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CF

Ao tratar dos direitos sociais dos trabalhadores, a Constituição Federal veda

(A) o estabelecimento de diferença de salários por motivo de sexo.

(B) aos menores de 16 anos o exercício de qualquer trabalho, inclusive na condição de aprendiz.

(D) aos maiores de 65 anos o exercício de trabalho perigoso ou insalubre.

(E) aos deficientes físicos o exercício de trabalho perigoso ou insalubre.

627 – código 675 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CF

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos Poderes da União Federal será exercida, mediante controle externo,

(A) pelo Congresso Nacional, com auxílio do Superior Tribunal de Justiça.

(B) pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

(D) pelo Senado Federal, com auxílio dos Tribunais Superiores.

(E) pela Câmara dos Deputados, com auxílio do Supre-mo Tribunal Federal.

628 – código 820 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CF

São bens da União

(A) todos os existentes na faixa de fronteira, assim chamada a faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres.

(B) as terras devolutas que forem definidas em lei como indispensáveis à preservação ambiental.

(D) todas as terras situadas em ilhas oceânicas e costeiras.

(E) todas as terras situadas em ilhas fluviais e lacustres.

629 – código 821 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CF

Dentre as competências materiais privativas da União NÃO se inclui a de

(A) explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços de radiodifusão sonora.

(B) organizar e manter o Poder Judiciário do Distrito Federal.

(D) organizar e executar a inspeção do trabalho.

(E) instituir regiões metropolitanas.

630 – código 822 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CF

A Câmara dos Deputados, na sua composição atual, é integrada por representantes do povo, eleitos em cada Estado e no Distrito Federal, observando-se para a definição do número de Deputados de cada uma dessas unidades critérios estabelecidos na Constituição Federal, para que nenhuma delas tenha menos de

(A) 8 e mais de 70 Deputados.

(B) 8 e mais de 65 Deputados.

(D) 10 e mais de 60 Deputados.

(E) 10 e mais de 70 Deputados.

631 – código 823 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CF

Em matéria de processo legislativo, é correto afirmar que a sanção

(A) é superável, mas deve ser motivada.

(B) deve ser manifestada em quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, caso contrário este será tido por vetado.

(D) pode ser expressa ou tácita, ao contrário do veto que deve ser sempre expresso.

(E) é atribuição exclusiva do Presidente da República, não cabendo a quem o substituir temporariamente.

632 – código 824 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CF

Nos termos da Constituição, o controle financeiro da Administração Pública

(A) é função típica do Poder Legislativo, não cabendo à própria Administração adotar mecanismos de contro-le interno da execução orçamentária em seus órgãos.

(B) realizado pelo Tribunal de Contas tem caráter defini-tivo, não podendo as decisões desse Tribunal ser revistas pelo Poder Judiciário.

(C) realizado pelo Poder Legislativo é facultativo, ficando a critério dos Administradores o envio das contas ao Congresso Nacional para análise.

(D) conferido ao Poder Legislativo não o autoriza a rejeitar as contas do Presidente da República, se estas forem aprovadas pelo Tribunal de Contas.

(E) não depende necessariamente de provocação, podendo o Poder Legislativo, por iniciativa própria, determinar a realização de inspeções e auditorias nos órgãos dos três Poderes.

633 – código 825 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CF

Entre as regras constitucionais referentes à eleição de Presidente e Vice-Presidente da República, figura a que estabelece que

(A) para o cálculo da maioria absoluta no primeiro turno da eleição presidencial, serão computados os votos em branco, desprezando-se os nulos.

(B) se antes do segundo turno ocorrer morte ou desistência de candidato habilitado a dele participar, convocar-se-á dentre os remanescentes o mais idoso, independentemente da votação por este obtida.

(C) a eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado, ainda que não sejam do mesmo partido político.

(D) os candidatos a ambos os cargos deverão ser regis-trados por partido político, admitindo-se, excepcio-nalmente, candidaturas avulsas.

(E) a eleição realizar-se-á necessariamente em dois turnos, disputando o segundo turno os dois candidatos mais votados no primeiro turno.

634 – código 676 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CF

Ao tratar do Poder Executivo da União, a Constituição Federal determina que

(A) o mandato do Presidente da República será de 5 anos.

(B) cabe ao Presidente da República exonerar os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

(D) a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República será sempre em dois turnos.

(E) o Presidente e o Vice-Presidente tomarão posse em sessão no Supremo Tribunal Federal.

635 – código 760 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CF

Aos brasileiros naturalizados, é vedado

(A) ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados.

(B) exercer o direito de voto.

(D) ser nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

(E) filiar-se a partido político.

636 – código 761 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CF

É função institucional do Ministério Público

(A) promover a ação popular, na forma da Lei.

(B) prestar consultoria jurídica à União e às suas autarquias.

(D) ajuizar, privativamente, ação penal privada.

(E) exercer o controle externo da magistratura federal.

637 – código 762 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CF

Um quinto dos magistrados dos Tribunais Regionais do Trabalho deverá ser

(A) nomeado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

(B) escolhido entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.

(D) nomeado pelo Presidente do respectivo Tribunal, a partir de lista tríplice elaborada pelo Presidente da República.

(E) escolhido entre juízes de carreira, a partir de lista sêxtupla elaborada pelo Presidente do respectivo Tribunal.

638 – código 763 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CF

Compete ao Supremo Tribunal Federal

(A) uniformizar a interpretação da legislação federal.

(B) processar e julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.

(D) julgar ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.

(E) processar e julgar, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal.

639 – código 764 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CF

Se apurada irregularidade em contrato celebrado por órgão da Administração pública federal, deverá o Tribunal de Contas

(A) determinar a sustação do contrato e solicitar ao Poder Executivo a tomada das medidas cabíveis.

(B) anular o contrato e imputar multa aos que julgar responsáveis pela irregularidade.

(D) encaminhar relatório circunstanciado ao Poder Judiciário, para que este tome as medidas cabíveis.

(E) representar ao poder competente sobre a irregularidade apurada.

640 – código 765 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CF

Possui iniciativa para proposta de emenda à Constituição Federal

(A) um terço dos membros do Senado Federal.

(B) um quinto das Assembléias Legislativas das unidades da Federação.

(D) qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados.

(E) o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

641 – código 766 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CF

É permitido entrar na residência de alguém, à noite, independentemente do consentimento do morador

(A) para fins de investigação criminal.

(B) em caso de flagrante delito.

(D) por determinação da autoridade municipal competente.

(E) para qualquer fim, mediante autorização judicial.

642 – código 767 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CF

A vitaliciedade dos magistrados de primeiro grau será adquirida

(A) por deliberação do Tribunal a que estiver vinculado o juiz.

(B) no momento do ingresso na carreira.

(D) mediante sentença judicial transitada em julgado.

(E) por motivo de interesse público, na forma da Lei.

643 – código 768 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CF

O Senado Federal é composto de

(A) representantes do povo, eleitos para um mandato de 8 anos.

(B) 81 Senadores, eleitos para um mandato de 4 anos.

(D) representantes das unidades da Federação, num mínimo de 8 e máximo de 70 por Estado.

(E) representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário.

644 – código 819 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CF

A liberdade de trabalho, ofício ou profissão é garantida aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,

(A) independentemente da idade ou do sexo.

(B) sendo vedado o estabelecimento, por lei, de qualifi-cações profissionais.

(D) dependendo de autorização do Ministério do Traba-lho o exercício de atividade laboral por menores de 14 anos.

(E) dependendo de autorização do Ministério do Traba-lho o exercício de atividade laboral por maiores de 60 anos.

645 – código 758 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CF8112

Um servidor que já seja médico de um hospital público estadual e professor de uma escola pública municipal, sendo remunerado por ambos os cargos,

(A) poderá ainda, se houver compatibilidade de horários, ocupar um cargo remunerado de professor em universidade federal.

(B) poderá ainda, se houver compatibilidade de horários, ocupar um cargo remunerado de médico em hospital federal.

(D) poderá ainda, se houver compatibilidade de horários, ocupar um cargo remunerado de médico em hospital municipal.

(E) não poderá ocupar remuneradamente mais nenhum cargo público, seja federal, estadual ou municipal, mesmo que haja compatibilidade de horários.

646 – código 738 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CLT

Associação beneficente, sem fins lucrativos,

(A) não pode admitir empregados, somente voluntários.

(B) equipara-se às demais empresas quando celebra contratos de trabalho.

(D) celebra somente contratos regidos pelo Direito Civil.

(E) possui legislação específica para regular os contratos de trabalho de seus empregados.

647 – código 770 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CLT

NÃO há relação de emprego entre

(A) a dona de casa e a empregada doméstica.

(B) a instituição de beneficência e o voluntário.

(D) a instituição sem fins lucrativos e a respectiva secre-tária.

(E) a igreja e o respectivo encarregado de serviços gerais.

648 – código 626 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CLT

Considera-se empregador

(A) somente a pessoa jurídica.

(B) somente quem se dedica à atividade lucrativa.

(D) tanto a pessoa física como a pessoa jurídica.

(E) qualquer pessoa jurídica excetuando as associações beneficentes.

649 – código 678 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CLT

É empregado a pessoa física

(A) que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

(B) que presta serviços gratuitos, de natureza não eventual e sem subordinação.

(D) ou jurídica que presta serviços mediante remuneração.

(E) ou jurídica que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

650 – código 623 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CLT

A característica da relação de emprego que a distingue de outras relações semelhantes é a

(A) subordinação socioeconômica.

(B) dependência técnica.

(D) subordinação jurídica.

(E) dependência pessoal.

651 – código 828 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CLT

Os preceitos constantes da CLT, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, NÃO se aplicam aos

(A) vendedores-viajantes.

(B) bancários.

(D) professores.

(E) trabalhadores temporários.

652 – código 679 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CLT

É documento obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário:

(A) Cadastro de Pessoa Física.

(B) Título de Eleitor.

(D) Contrato de Trabalho.

(E) Comprovante de Associação ao Sindicato.

653 – código 619 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CLT

As anotações relativas à alteração do estado civil e aos dependentes do empregado, na CTPS, serão feitas pelo

(A) INSS, mediante prova documental.

(B) Ministério do Trabalho, mediante prova documental.

(D) empregador, mediante declaração assinada pelo interessado.

(E) sindicato, mediante declaração assinada pelo inte-ressado.

654 – código 771 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CLT

O empregador NÃO deve efetuar, na Carteira de Trabalho do empregado, as anotações relativas a:

(A) data de admissão.

(B) salário e estimativa da gorjeta.

(D) gozo de férias.

(E) motivos do despedimento.

655 – código 620 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CLT

As variações de horário no registro de ponto serão compu-tadas como jornada extraordinária quando excederem a

(A) 5 minutos diários.

(B) 10 minutos diários.

(D) 15 minutos cada marcação.

(E) 30 minutos diários.

656 – código 741 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CLT

As horas in itinere serão computadas na jornada de trabalho quando

(A) o empregador fornecer a condução e desde que o percurso seja intermunicipal.

(B) o empregado se utilizar de transporte público e o local da prestação de serviços for de difícil acesso.

(D) a prestação de serviços ocorrer em localidade diversa do domicílio do empregado.

(E) o local da prestação de serviços for de difícil acesso ou não for servido por transporte público e o empregador fornecer a condução.

657 – código 625 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CLT

O empregado que passou a exercer cargo de confiança tem direito a

(A) não ser transferido do local da prestação de serviços.

(B) não retornar ao cargo anteriormente ocupado.

(D) adicional de 25% sobre os salários.

(E) utilização de veículo fornecido pela empresa.

658 – código 680 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CLT

(QUESTÃO ANULADA) O empregado que trabalha mais de 6 horas e menos de 8 horas diárias tem direito a um intervalo de

(A) 10 minutos que não serão computados na jornada de trabalho.

(B) 15 minutos que não serão computados na jornada de trabalho.

(D) 15 minutos que serão computados na jornada de trabalho.

(E) 30 minutos que serão computados na jornada de trabalho.

659 – código 740 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CLT

De acordo com a lei, o salário mínimo deve satisfazer as necessidades normais do trabalhador relativamente a

(A) saúde, alimentação, habitação, vestuário e lazer.

(B) saúde, alimentação, habitação, educação e lazer.

(D) alimentação, habitação, educação, transporte e lazer.

(E) alimentação, habitação, higiene, educação e vestuário.

660 – código 681 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CLT

Um garçom recebe salário fixo mais gorjeta incluída na nota de serviço. A parte fixa

(A) pode ser livremente estipulada.

(B) não pode ser inferior a meio salário mínimo.

(D) não pode ser inferior ao salário mínimo.

(E) somada à média das gorjetas, não pode ser inferior ao salário mínimo.

661 – código 621 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CLT

Um vendedor tem o salário composto de parte fixa mais comissões. Em setembro, a soma da parte fixa mais as comissões de vendas realizadas atingiu R$ 180,00; em outubro, R$ 290,00; em novembro, R$ 276,00 e, em dezembro, R$ 367,00. Nesta hipótese, o empregado terá direito

(A) somente àquilo que resultou de comissões pelas vendas, independentemente da variação dos valo-res.

(B) ao salário mínimo em setembro, podendo o empre-gador, nos meses subseqüentes, efetuar descontos a título de compensação.

(C) ao salário mínimo em setembro, podendo o empre-gador compensar a diferença apenas com o valor recebido no mês de outubro.

(D) ao salário mínimo em setembro, podendo o empre-gador compensar a diferença apenas por ocasião do pagamento do décimo terceiro salário.

(E) ao salário mínimo em setembro, não sendo permi-tido nenhum desconto posterior a título de compen-sação.

662 – código 836 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CLT

Ao trabalhador, cujo salário é ajustado por empreitada, será garantida

(A) remuneração diária nunca inferior à do salário mínimo diário.

(B) remuneração não inferior à metade do salário mínimo.

(D) remuneração proporcional ao trabalho executado.

(E) inteira liberdade de pactuar a remuneração.

663 – código 773 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CLT

Ao ajustar o salário de uma costureira que recebe por peça produzida, o empregador deverá garantir remuneração

(A) diária nunca inferior à do salário mínimo por dia normal de trabalho.

(B) correspondente ao número de peças produzidas, ainda que inferior ao salário mínimo diário.

(D) semanal correspondente a 1/4 do salário mínimo.

(E) nunca inferior a 30% do salário mínimo.

664 – código 833 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CLT

Um empregado recebe remuneração correspondente ao valor do salário mínimo, sendo que, em virtude do contrato, o empregador lhe fornece parte do salário in natura (alimentação, vestuário, habitação). Nesse caso, a parcela paga em dinheiro não pode ser inferior a

(A) 10%

(B) 20%

(D) 50%

(E) 70%

665 – código 834 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CLT

Tendo faltado injustificadamente a 5 dias de trabalho durante o período aquisitivo, o empregado terá direito a férias de

(A) 24 dias sem o abono salarial de 1/3.

(B) 24 dias com o abono salarial de 1/3.

(D) 30 dias com o abono salarial de 1/3.

(E) 30 dias sem o abono salarial de 1/3.

666 – código 774 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CLT

Após 12 meses de trabalho, e desde que não tenha faltado ao serviço mais de 5 vezes, o empregado terá direito a um período de

(A) 20 dias úteis de férias, podendo converter 1/4 do período em abono pecuniário.

(B) 24 dias úteis de férias, podendo converter 1/3 do período em abono pecuniário.

(D) 30 dias de férias, podendo converter 1/2 do período em abono pecuniário.

(E) 30 dias de férias que deverão ser gozadas integral-mente e de uma só vez.

667 – código 829 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CLT

São anotações obrigatórias da CTPS a data de admissão, a remuneração e

(A) a jornada de trabalho.

(B) as anotações desabonadoras da conduta do empre-gado.

(D) o grau de escolaridade do empregado.

(E) a concessão de férias.

668 – código 622 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CLT

Com relação às férias coletivas, é correto afirmar que

(A) os empregados admitidos há menos de 12 meses gozarão de férias proporcionais, iniciando-se novo período aquisitivo.

(B) poderão ser concedidas somente em um único período, independentemente de sexo e idade.

(D) é possível a concessão pelo prazo de oito dias corridos.

(E) a concessão deve estar prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

669 – código 742 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CLT

Conta-se a prescrição do direito de reclamar a concessão das férias a partir

(A) da data em que o empregado completou 12 meses de serviço.

(B) do início do período em que o empregado teria o direito de gozar as férias.

(D) do dia 31 de dezembro do ano em que o empregado completou 12 meses de serviço.

(E) do dia 1º de janeiro do ano seguinte àquele em que o empregado completou 12 meses de serviço.

670 – código 830 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CLT

O termo inicial do prazo prescricional das férias é contado a partir do

(A) início do período aquisitivo.

(B) término do período aquisitivo.

(D) término do período concessivo.

(E) término do ano fiscal.

671 – código 832 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CLT

O empregado

(A) sob o regime de tempo parcial pode prestar horas extras.

(B) de banco que trabalha em serviços de portaria e limpeza tem jornada normal de 6 horas contínuas.

(C) mensalista que falta ao trabalho uma vez no mês, injustificadamente, não tem a remuneração relativa ao repouso semanal descontada do seu salário.

(D) em serviços permanentes de digitação tem direito a um intervalo de 15 minutos de descanso a cada hora trabalhada.

(E) que cumpre jornada de 7 horas tem direito a um intervalo para repouso e alimentação de 30 minutos.

672 – código 687 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CLT

Os prazos máximos admitidos para o contrato de trabalho por tempo determinado e para o contrato de experiência são, respectivamente, de

(A) 1 ano e 30 dias.

(B) 1 ano e 45 dias.

(D) 2 anos e 30 dias.

(E) 2 anos e 90 dias.

673 – código 683 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CLT

Na hipótese de fusão de duas empresas, os contratos de trabalho dos empregados de ambas as empresas

(A) serão extintos.

(B) serão suspensos.

(D) não serão afetados, desde que as empresas assim tenham pactuado.

(E) não serão afetados.

674 – código 744 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CLT

Um empregado é chamado a substituir temporariamente um colega, ocupando assim cargo diverso do que exercia. Nesta hipótese,

(A) se a substituição ultrapassar 30 dias, será garantida a permanência no cargo que for mais vantajoso.

(B) será garantida a contagem do tempo naquele serviço, mas não a volta ao cargo anterior.

(D) serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço e a volta ao cargo anterior.

(E) não serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço nem a volta ao cargo anterior.

675 – código 831 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CLT

Para edificar sua sede, uma rede de supermercados contratou construtora que se utilizou de serviços de empresas terceirizadas. Nesse caso, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas dos contratos firmados pelas empresas terceirizadas com seus empregados,

(A) a construtora e as empresas terceirizadas.

(B) somente as empresas terceirizadas.

(D) a rede de supermercados e a construtora.

(E) a rede de supermercados, a construtora e as empresas terceirizadas.

676 – código 684 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CLT

NÃO se considera salário in natura, ainda que o empre-gador forneça habitualmente:

(A) alimentação.

(B) habitação.

(D) cigarros.

(E) transporte.

677 – código 745 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CLT

O pagamento dos salários para os empregados que recebem por mês deve ser efetuado

(A) no último dia do mês trabalhado.

(B) no primeiro dia do mês subseqüente ao vencido.

(D) no quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

(E) até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.

678 – código 624 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CLT

O pagamento do salário não pode ser estipulado por período superior a um mês EXCETO no que diz respeito a

(A) gorjetas e prêmios.

(B) prestações in natura.

(D) adicional de periculosidade.

(E) comissões, percentagens e gratificações.

679 – código 627 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CLT

Mesmo sem autorização expressa do empregado, admite-se a compensação, por ocasião do pagamento dos salários, de

(A) assistência médica-hospitalar.

(B) adiantamentos salariais.

(D) danos causados por imperícia do empregado.

(E) multa por descumprimento do contrato de trabalho. _ 9HULILTXH VH HVWH FDGHUQR² FRUUHVSRQGH D VXD RSomR GH FDUJR_ FRQWpP¡_ TXHVW}HV_ QXPHUDGDV GH _ D ¡__ &DVR FRQWUiULR_ UHFODPH DR ILVFDO GD VDOD XPRXWUR FDGHUQR_

680 – código 746 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CLT

O retorno do empregado ao cargo efetivo, deixando função de confiança que vinha exercendo há dez anos

(A) consubstancia alteração ilícita do contrato de trabalho.

(B) constitui faculdade do empregador.

(D) requer homologação pela Delegacia Regional do Trabalho.

(E) requer assistência do Sindicato de classe do trabalhador.

681 – código 837 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CLT

Depois de 3 anos trabalhando para uma empresa, um empregado recebe uma promoção que implica em transfe-rência para localidade diversa daquela onde havia sido celebrado o contrato de trabalho. Nessas condições,

(A) a promoção do empregado concomitante à transfe-rência afasta o direito de receber o adicional de transferência.

(B) a promoção do empregado concomitante à transfe-rência não afasta o direito de receber o adicional de transferência.

(D) o pagamento do adicional de transferência desobriga o empregador do pagamento das despesas resultan-tes da transferência.

(E) o empregado pode ser transferido somente se for promovido a ocupar cargo de confiança.

682 – código 685 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CLT

As despesas decorrentes da transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato

(A) correrão por conta do empregado.

(B) correrão por conta do empregador.

(D) correrão por conta do empregador até o limite de 25% dos salários do empregado.

(E) correrão por conta do empregado, se este for ocupante de cargo de confiança.

683 – código 835 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: CLT

São órgãos da Justiça do Trabalho além das Varas do Trabalho,

(A) os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.

(B) as Varas de Acidente do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal.

(D) as Varas de Acidentes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.

(E) os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.

684 – código 747 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CLT

São órgãos da Justiça do Trabalho:

(A) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

(B) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os Juízes do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.

(C) o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e Julgamento e os Juízos de Direito investidos na jurisdição trabalhista.

(D) o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.

(E) o Ministério do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, as Varas do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho. _ 9HULILTXH VH HVWH FDGHUQR GH SURYD FRQWpPXPWRWDO GH ¢_ TXHVW}HV DVVLP GLVWULEXLGDV²

685 – código 777 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CLT

No município que NÃO estiver compreendido na jurisdição das Varas do Trabalho, as reclamações trabalhistas serão propostas perante

(A) a Vara do Trabalho da Comarca mais próxima.

(B) a Vara do Trabalho da Capital do Estado.

(D) o Juízo de Direito.

(E) o Tribunal Superior do Trabalho.

686 – código 618 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: CLT

Na Justiça do Trabalho, o exercício das funções de inspe-ção e correição permanente são da competência do

(A) Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

(B) Juiz Vice-Presidente do Tribunal Regional do Traba-lho.

(D) Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

(E) Diretor de Secretaria ou do Secretário de Turma.

687 – código 686 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CLT

São serviços auxiliares da Justiça do Trabalho as Secretarias das Varas do Trabalho e dos Tribunais, os Distribuidores e

(A) os Oficiais de Justiça.

(B) os Contadores Judiciais.

(D) o Ministério do Trabalho.

(E) o Ministério Público do Trabalho.

688 – código 743 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CLT

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato de trabalho, celebrado

(A) por prazo determinado de, no máximo, 30 dias, não admitindo prorrogação.

(B) por prazo determinado de, no máximo, 30 dias podendo ser prorrogado por igual período.

(D) por prazo determinado de, no máximo, 90 dias e não pode ser prorrogado mais uma vez.(O TERMO CORRETO SERIA "mais de uma vez")

(E) por prazo indeterminado, por ocasião do primeiro emprego do trabalhador.

689 – código 682 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: CLT

As férias de um empregado admitido em 10/02/2002 deverão ser concedidas

(A) obrigatoriamente no período de 10/02/2003 a 11/03/2003.

(B) entre 10/02/2003 e 09/02/2004, prevalecendo a conveniência do empregado.

(D) preferencialmente nos meses de julho ou de janeiro, segundo interesse do empregado.

(E) até 31 de dezembro de 2003, no máximo.

690 – código 775 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CLT

Tendo celebrado contrato de experiência escrito com um empregado, a empresa

(A) está dispensada de proceder às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.

(B) poderá, se quiser, proceder às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado.

(C) deverá proceder às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado apenas se houver prorrogação do contrato.

(D) deverá proceder às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado no prazo de 48 horas.

(E) deverá proceder às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado apenas se o contrato passar a vigorar por prazo indeterminado.

691 – código 776 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CLT

As normas de funcionamento da Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito do Sindicato serão definidas em

(A) lei ordinária.

(B) sentença normativa.

(D) estatuto do Sindicato.

(E) regulamento da empresa.

692 – código 739 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: CLTCF

Quantas horas extras trabalha, por semana, um empregado que cumpre o horário das 8h00 às 17h00 com uma hora de intervalo para refeição e descanso, de segunda-feira a sexta-feira e, no sábado, trabalha das 8h00 às 12h00?

(A) Nenhuma hora extra por semana.

(B) Uma hora extra por semana.

(D) Três horas extras por semana.

(E) Quatro horas extras por semana.

693 – código 772 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: CLTCF

Um empregado que trabalha de segunda-feira a sexta-feira das 8 às 17h com uma hora de intervalo para refeição e descanso e, no sábado, trabalha das 8 às 13h, sem inter-valo, quantas horas extras trabalha por semana?

(A) Nenhuma hora extra.

(B) 1 hora extra.

(D) 3 horas extras.

(E) 4 horas extras.

694 – código 672 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: DIREITO

Contra acórdão proferido em única instância pelo Tribunal Regional do Trabalho pode ser interposto, preenchidas todas as condições de admissibilidade,

(A) recurso ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Supremo Tribunal Federal.

(B) recurso ao Tribunal Superior do Trabalho e ao Superior Tribunal de Justiça.

(D) somente recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

(E) somente recurso ao Supremo Tribunal Federal.

695 – código 604 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Considere os seguintes atributos do ato administrativo: I. Determinados atos administrativos que se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância. II. O ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados. Esses atributos dizem respeito, respectivamente, à

(A) imperatividade e à tipicidade.

(B) auto-executoriedade e à legalidade.

(D) legalidade e à presunção de legitimidade.

(E) tipicidade e à imperatividade.

696 – código 607 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Quanto à discricionariedade e à vinculação é correto afirmar que

(A) o ato administrativo é discricionário quando a lei não deixa opções, estabelecendo que diante de determi-nados requisitos a Administração deve agir de tal ou qual forma.

(B) o particular tem, diante de um poder vinculado, direito à edição do ato administrativo, sujeitando-se a autoridade omissa à correção judicial.

(C) o ato é vinculado quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis.

(D) a discricionariedade, implicando em liberdade de atuação, mesmo nos limites traçados pela lei, revela sempre uma das formas de arbitrariedade.

(E) os atos regrados diferenciam-se dos vinculados, porque os primeiros são editados por razões de conveniência e oportunidade e os segundos por força de ato normativo.

697 – código 748 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

A Administração Pública executar seus próprios atos, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é

(A) incompatível com o regime constitucional brasileiro, por violar a garantia de acesso ao Judiciário.

(B) incompatível com o regime constitucional brasileiro, por violar o princípio da igualdade.

(C) compatível com o regime constitucional brasileiro e corresponde ao atributo dos atos administrativos dito imperatividade.

(D) compatível com o regime constitucional brasileiro e corresponde ao atributo dos atos administrativos dito auto-executoriedade.

(E) compatível com o regime constitucional brasileiro e corresponde ao atributo dos atos administrativos dito presunção de veracidade.

698 – código 749 - TRT-AL - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 27/12/02 - 09:50 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

A apreciação, pelo Poder Judiciário, da legalidade de um ato administrativo

(A) não é possível, nem para ato vinculado, nem para ato discricionário.

(B) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário.

(D) é possível se se tratar de ato discricionário, mas não se se tratar de ato vinculado.

(E) é possível, tanto para ato vinculado, como para ato discricionário, desde que provocada pela própria Administração. Atenção: Para responder às questões de números 23 a 26 considere o regime da Lei n o 8.666/93 e suas alterações.

699 – código 666 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Ocorre desvio de finalidade na prática do ato administrativo, quando

(A) o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

(B) o ato for omisso em relação a formalidades indispensáveis à sua existência.

(D) o agente pratica o ato visando a objetivo diverso do estabelecido na regra de competência.

(E) o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.

700 – código 667 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Quando a Administração pode escolher entre duas ou mais opções, no caso concreto, segundo critérios de oportunidade e conveniência, pratica ato

(A) vinculado.

(B) arbitrário.

(D) imperativo.

(E) discricionário.

701 – código 605 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

A demissão e a remoção ex officio foram definidos pela lei, colocando a primeira entre os atos punitivos e a segunda para atender a necessidade do serviço público. Esses resultados dizem respeito ao requisito

(A) da forma e do motivo, respectivamente.

(B) do motivo para ambos os casos.

(D) da finalidade para ambos os casos.

(E) do sujeito e da finalidade, respectivamente.

702 – código 606 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Tendo em vista a invalidação do ato administrativo, é correto afirmar que a

(A) anulação é ato privativo do Judiciário enquanto que a Administração só pode revogar o ato adminis-trativo.

(B) anulação pode ser feita pela própria Administração, mediante provocação, e pelo Judiciário independen-te de provocação.

(C) revogação do ato administrativo é obrigatória pela própria Administração, e pelo Judiciário quando houver razões de ilegalidade.

(D) revogação do ato administrativo é facultativa tanto pela Administração quanto pelo Judiciário, seja por ilegalidade ou por interesse público.

(E) anulação pode ser feita pelo Judiciário, mediante provocação, e pela própria Administração indepen-dente de provocação.

703 – código 808 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

A possibilidade de a Administração pôr em execução seus próprios atos, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário

(A) não é compatível com o Direito Administrativo bra-sileiro, configurando exercício arbitrário das próprias razões.

(B) não é compatível com o Direito Administrativo bra-sileiro, configurando violação do princípio da separa-ção de Poderes.

(C) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar imperatividade.

(D) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar auto-executoriedade.

(E) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar auto-tutela.

704 – código 809 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

Os pressupostos de fato e de direito que servem de fundamento ao ato administrativo correspondem ao seu requisito dito

(A) agente.

(B) forma.

(D) motivo.

(E) finalidade.

705 – código 810 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: DIREITO ADMINISTRATIVO

No Direito brasileiro, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo

(A) só é possível se não afetar direitos adquiridos.

(B) só é possível após esgotada a via administrativa.

(D) só é possível para atos de caráter normativo.

(E) não é possível.

706 – código 595 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: INFORMÁTICA

A maneira mais indicada de eliminar um programa instalado no computador, utilizando o Windows, é

(A) mover o ícone do programa para a lixeira.

(B) deletar o ícone do programa da área de trabalho.

(D) remover o programa por meio do painel de controle.

(E) mover a pasta que contém o programa instalado para a lixeira.

707 – código 596 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: INFORMÁTICA

Dentro da célula de uma tabela no Word, o deslocamento para a direita a partir do início da primeira linha do texto pode ser realizado com

(A) a tecla Tab, somente.

(B) as teclas Ctrl+Tab.

(D) as teclas Alt+Tab.

(E) outros recursos, excetuando-se a tecla Tab.

708 – código 597 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: INFORMÁTICA

Em uma planilha Excel, as células C10 e C11 contêm, respectivamente, os valores 10 e 11. Após arrastá-las pela alça de preenchimento até a célula C14, esta célula será preenchida com

(A) 10

(B) 11

(D) 13

(E) 14.

709 – código 592 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: INFORMÁTICA

NÃO é uma característica de uma rede de computadores local:

(A) utilizar hub.

(B) exigir o uso de modem.

(D) ter arquitetura ponto-a-ponto.

(E) possuir servidor dedicado.

710 – código 593 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: INFORMÁTICA

A conexão da Internet por meio de banda larga exige no PC a presença de

(A) uma placa de rede.

(B) uma placa de fax-modem.

(D) um kit multimídia.

(E) uma porta serial.

711 – código 594 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: INFORMÁTICA

O tipo de CD que suporta várias gravações de novos dados denomina-se

(A) DVD.

(B) CD-ROM.

(D) CD-Áudio.

(E) Zip Drive.

712 – código 591 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: INFORMÁTICA

A qualidade de exibição das imagens no monitor do PC está relacionada diretamente à propriedade

(A) papel de parede.

(B) aparência de vídeo.

(D) tamanho da tela.

(E) resolução de vídeo.

713 – código 583 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: MATEMÁTICA

Um funcionário recebeu R$ 300,00 para comprar sacos plásticos de um certo tipo. Pesquisando os preços, encontrou na loja x e na loja y os seguintes resultados: LOJA PACOTES CONTENDO PREÇO POR PACOTE x 500 sacos R$ 20,00 y 1 000 sacos R$ 30,00 É verdade que

(A) na compra de 5 000 sacos, economizará exatamente R$ 20,00 se o fizer na loja y.

(B) na compra de 3 000 sacos, economizará exatamente R$ 30,00 se o fizer na loja y.

(D) ele tem dinheiro suficiente para comprar 8 200 sacos na loja x.

(E) ele tem dinheiro suficiente para comprar 12 500 sacos na loja y.

714 – código 584 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: MATEMÁTICA

Três funcionários fazem plantões nas seções em que trabalham: um a cada 10 dias, outro a cada 15 dias, e o terceiro a cada 20 dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Se no dia 18/05/02 os três estiveram de plantão, a próxima data em que houve coincidência no dia de seus plantões foi

(A) 18/11/02

(B) 17/09/02

(D) 17/07/02

(E) 18/06/02

715 – código 585 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: MATEMÁTICA

Um determinado serviço é realizado por uma única máquina em 12 horas de funcionamento ininterrupto e, em 15 horas, por uma outra máquina, nas mesmas condições. Se funcionarem simultaneamente, em quanto tempo realizarão esse mesmo serviço?

(A) 3 horas.

(B) 9 horas.

(D) 4 horas e 50 minutos.

(E) 6 horas e 40 minutos.

716 – código 586 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: MATEMÁTICA

Certo mês, os números de horas extras cumpridas pelos funcionários A, B e C foram inversamente proporcionais aos seus respectivos tempos de serviço na empresa. Se A trabalha há 8 meses, B há 2 anos, C há 3 anos e, juntos, os três cumpriram um total de 56 horas extras, então o número de horas extras cumpridas por B foi

(A) 8

(B) 12

(D) 24

(E) 36

717 – código 587 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: MATEMÁTICA

Um veículo percorre os 85 de uma estrada em 4 horas, à velocidade média de 75 km/h. Para percorrer o restante dessa estrada em 1 hora e 30 minutos, sua velocidade média deverá ser

(A) 90 km/h

(B) 100 km/h

(D) 120 km/h

(E) 125 km/h

718 – código 588 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: MATEMÁTICA

Um comerciante compra um artigo por R$ 80,00 e pretende vendê-lo de forma a lucrar exatamente 30% sobre o valor pago, mesmo se der um desconto de 20% ao cliente. Esse artigo deverá ser anunciado por

(A) R$ 110,00

(B) R$ 125,00

(D) R$ 146,00

(E) R$ 150,00

719 – código 589 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: MATEMÁTICA

Aplicando-se a juro simples os 2/3 de um capital C à taxa de 15% ao ano e o restante à taxa de 18% ao ano, obtém- se, em 1 ano e 4 meses, juro total de R$ 512,00. O capi- tal C é

(A) R$ 2 400,00

(B) R$ 2 600,00

(D) R$ 3 600,00

(E) R$ 4 000,00

720 – código 716 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: MATEMÁTICA

A soma de um número com o dobro de outro é igual a 50. O produto desses números será máximo se o

(A) menor deles for igual a 10.

(B) menor deles for igual a 15.

(D) maior deles for igual a 25.

(E) maior deles for igual a 50.

721 – código 717 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: MATEMÁTICA

Uma pessoa inicia sua jornada de trabalho quando são decorridos 2/5 de um dia e a encerra quando são decorridos 7/9 do mesmo dia. Se parou 1 hora e 50 minutos para almo- çar, ela trabalhou durante

(A) 7 horas.

(B) 7 horas e 4 minutos.

(D) 7 horas e 28 minutos.

(E) 7 horas e 36 minutos..04/08/03 - 11:28

722 – código 708 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: MATEMÁTICA

A seguir apresentam-se as três primeiras linhas de uma tabela composta por mais de 20 linhas. O padrão de organização observado mantém-se para a tabela toda: 1ª linha(1 2 4 8 16), 2ª linha(1 3 9 27 81), 3ª linha(1 4 16 64 256), 4ª linha(••••?••••?••••?). Nessa tabela, o número localizado na 7 a linha e 3 a coluna é

(A) 64

(B) 49

(D) 8

(E) 7

723 – código 709 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: MATEMÁTICA

Nos dados bem construídos, a soma dos pontos das faces opostas é sempre igual a 7. Um dado bem construído foi lançado três vezes. Se o produto dos pontos obtidos foi 36, o produto dos pontos das faces opostas pode ser

(A) 16

(B) 24

(D) 30

(E) 48

724 – código 710 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: MATEMÁTICA

Uma empresa resolveu aumentar seu quadro de funcio-nários. Numa 1 a etapa contratou 20 mulheres, ficando o número de funcionários na razão de 4 homens para cada 3 mulheres. Numa 2 a etapa foram contratados 10 homens, ficando o número de funcionários na razão de 3 homens para cada 2 mulheres. Inicialmente, o total de funcionários dessa empresa era

(A) 90

(B) 120

(D) 180

(E) 200

725 – código 711 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: MATEMÁTICA

Considere que a carência de um seguro-saúde é inversamente proporcional ao valor da franquia e diretamente proporcional à idade do segurado. Se o tempo de carência para um segurado de 20 anos, com uma franquia de R$ 1 000,00 é 2 meses, o tempo de carência para um segurado de 60 anos com uma franquia de R$ 1 500,00 é

(A) 4 meses.

(B) 4 meses e meio.

(D) 5 meses e meio.

(E) 6 meses.

726 – código 712 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: MATEMÁTICA

Uma indústria tem 34 máquinas. Sabe-se que 18 dessas máquinas têm, todas, a mesma eficiência e executam certo serviço em 10 horas de funcionamento contínuo. Se as máquinas restantes têm 50% a mais de eficiência que as primeiras, funcionando ininterruptamente, executariam o mesmo serviço em

(A) 7 horas e 15 minutos.

(B) 7 horas e 30 minutos.

(D) 8 horas e 20 minutos.

(E) 8 horas e 40 minutos.

727 – código 713 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: MATEMÁTICA

O preço de um objeto foi aumentado em 20% de seu valor. Como as vendas diminuíram, o novo preço foi reduzido em 10% de seu valor. Em relação ao preço inicial, o preço final apresenta

(A) uma diminuição de 10%.

(B) uma diminuição de 2%.

(D) um aumento de 8%.

(E) um aumento de 10%.

728 – código 714 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: MATEMÁTICA

Um capital foi aplicado a juros simples da seguinte manei-ra: metade à taxa de 1% ao mês por um bimestre, 1/5 à taxa de 2% ao mês por um trimestre e o restante à taxa de 3% ao mês durante um quadrimestre. O juro total arreca-dado foi de R$ 580,00. O capital inicial era

(A) R$ 5 800,00

(B) R$ 8 300,00

(D) R$ 10 200,00

(E) R$ 10 800,00

729 – código 715 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: MATEMÁTICA

Em uma papelaria, o preço de certo tipo de caneta é o triplo do preço de certo tipo de lapiseira. Uma pessoa comprou 6 dessas canetas e algumas dessas lapiseiras e, ao receber a conta para pagar, verificou que os números de canetas e lapiseiras pedidos haviam sido trocados, acarretando com isso um aumento de 50% sobre o valor a ser pago. O número de lapiseiras compradas era

(A) 6

(B) 8

(D) 12

(E) 14

730 – código 648 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: MATEMÁTICA

Num prédio de apartamentos de 15 andares, cada andar possui 2 apartamentos e em cada um moram 4 pessoas. Sabendo-se que, diariamente, cada pessoa utiliza 100 L de água e que, além do volume total gasto pelas pessoas, se dispõe de uma reserva correspondente a 1/5 desse total, a capacidade mínima do reservatório de água desse prédio, em litros, é

(A) 1 200

(B) 2 400

(D) 10 000

(E) 14 400

731 – código 649 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: MATEMÁTICA

Uma enfermeira recebeu um lote de medicamentos com 132 comprimidos de analgésico e 156 comprimidos de antibiótico. Deverá distribuí-los em recipientes iguais, contendo, cada um, a maior quantidade possível de um único tipo de medicamento. Considerando que todos os recipientes deverão receber a mesma quantidade de medicamento, o número de recipientes necessários para essa distribuição é

(A) 24

(B) 16

(D) 8

(E) 4

732 – código 650 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: MATEMÁTICA

O primeiro andar de um prédio vai ser reformado e os funcionários que lá trabalham serão removidos. Se 1/3 do total dos funcionários deverão ir para o segundo andar, 2/5 do total para o terceiro andar e os 28 restantes para o quarto andar, o número de funcionários que serão remo- vidos é

(A) 50

(B) 84

(D) 120

(E) 150

733 – código 651 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: MATEMÁTICA

Três funcionários, A, B e C, decidem dividir entre si a tarefa de conferir o preenchimento de 420 formulários. A divisão deverá ser feita na razão inversa de seus respectivos tempos de serviço no Tribunal. Se A, B e C trabalham no Tribunal há 3, 5 e 6 anos, respectivamente, o número de formulários que B deverá conferir é

(A) 100

(B) 120

(D) 240

(E) 250

734 – código 652 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: MATEMÁTICA

Uma máquina copiadora produz 1 500 cópias iguais em 30 minutos de funcionamento. Em quantos minutos de funcionamento outra máquina, com rendimento correspondente a 80% do da primeira, produziria 1 200 dessas cópias?

(A) 30

(B) 35

(D) 42

(E) 45

735 – código 653 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: MATEMÁTICA

Dos 120 funcionários convidados para assistir a uma palestra sobre doenças sexualmente transmissíveis, somente 72 compareceram. Em relação ao total de funcionários convidados, esse número representa

(A) 45%

(B) 50%

(D) 60%

(E) 65%

736 – código 590 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: MATEMÁTICA

Um pai quer dividir uma certa quantia entre seus três filhos, de modo que um deles receba a metade da quantia e mais R$ 400,00, outro receba 20% da quantia e o terceiro receba 50% do que couber ao primeiro. O total a ser dividido é

(A) R$ 9 000,00

(B) R$ 10 000,00

(D) R$ 15 000,00

(E) R$ 18 000,00

737 – código 654 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: MATEMÁTICA

Um capital de R$ 750,00 esteve aplicado a juro simples, produzindo, ao fim de um trimestre, o montante de R$ 851,25. A taxa anual de juro dessa aplicação foi

(A) 48%

(B) 50%

(D) 56%

(E) 63%

738 – código 655 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: MATEMÁTICA

Qual a idade atual de uma pessoa se daqui a 8 anos ela terá exatamente o triplo da idade que tinha há 8 anos atrás?

(A) 15 anos.

(B) 16 anos.

(D) 30 anos.

(E) 32 anos.

739 – código 656 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: MATEMÁTICA

Numa reunião, o número de mulheres presentes excede o número de homens em 20 unidades. Se o produto do número de mulheres pelo de homens é 156, o total de pessoas presentes nessa reunião é

(A) 24

(B) 28

(D) 32

(E) 36

740 – código 657 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: MATEMÁTICA

Uma pessoa saiu de casa para o trabalho decorridos 5/18 de um dia e retornou à sua casa decorridos 13/16 do mesmo dia. Permaneceu fora de casa durante um período de

(A) 14 horas e 10 minutos.

(B) 13 horas e 50 minutos.

(D) 13 horas e 10 minutos.

(E) 12 horas e 50 minutos..31/03/03 - 09:59

741 – código 697 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

O verbo indicado entre parênteses adotará, obrigatoria-mente, uma forma no plural, ao se flexionar na seguinte frase:

(A) À grande maioria dos livros de uma biblioteca ...... (caber) um destino dos mais melancólicos.

(B) É comum que livros antigos, na perspectiva de um herdeiro pouco afeito às letras, ...... (representar) mais um incômodo do que uma dádiva.

(D) Pouca gente, tendo o compromisso de avaliar uma biblioteca, ...... (saber) separar com rigor os livros valiosos dos que não o são.

(E) ....... (ocorrer) a muitos imaginar que uma velha biblioteca valerá mais pela quantidade do que pela qualidade dos livros.

742 – código 698 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 11 a 15 referem-se ao texto que segue. Costuma-se dizer que há, no Brasil, leis "que pegam" e leis que "não pegam". Qualquer cidadão pode verificar, por sua própria experiência, que tal afirmação não é improcedente. Mas talvez seja injusto confiná-la aos limites do território nacional: a invasão do Iraque se deu a contrapelo das decisões da ONU. A partir de então, como deixar de reconhecer que a arbitragem da própria Organização das Nações Unidas já "não pega", esvaziando-se, assim, a razão mesma de existência desse organismo internacional? Recuando um pouco no tempo, poderíamos lembrar que o regime de apartheid, na África do Sul, representou um manifesto escárnio contra a Declaração dos Direitos Humanos. Exemplos como esses escancaram, para tristeza nossa, a verdade de que há dispositivos legais que "pegam" ou "não pegam" segundo a força de quem os manipula ou, simplesmente, os ignora. (Péricles Sampaio) A conclusão que se depreende do texto acima está resumida na seguinte frase:

(A) As leis nascem e vigem em função dos interesses da maioria.

(B) Os Direitos Humanos são a base das estratégias políticas nacionais.

(D) A soberania de um país é um princípio jurídico equivocado.

(E) O Direito se revela inócuo quando o que prevalece é a razão do mais forte.

743 – código 580 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período:

(A) A população de Aracampinas, povoado próximo a Santarém sofreu fortes influências dos avanços tecnológicos, que alteraram a rotina, e o modo de vida de cada um.

(B) Segundo Hilton da Silva o consumo de produtos industrializados, foi um dos fatores responsáveis pelas ocorrências de hipertensão, em boa parte dos caboclos.

(C) Relógios, bicicletas, aparelhos de som: eis alguns dos novos objetos de desejo dos caboclos de Aracampinas, comunidade estudada pelo antropólogo Hilton da Silva.

(D) O abandono do extrativismo significou entre outras coisas, uma sensível diminuição das atividades físicas nas quais, os caboclos, há muito vinham se empenhando.

(E) O progresso não chegou totalmente: pois falta água encanada e mesmo a luz elétrica, é fornecida por meio de geradores a diesel.

744 – código 581 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

Está clara e correta a redação da seguinte frase:

(A) Se antes Aracampinas contava com 460 habitantes, já passados sete anos tem agora 600, sendo que este acréscimo não foi a única mudança, que também ocorreram nas condições de vida.

(B) O antropólogo Hilton da Silva não se iludiu com a pressuposta melhoria de vida dos moradores de Aracampinas, pois notou que lhes predominavam também um quadro de hipertensão, efetuado através da modernização dos costumes.

(C) Mudanças de dieta com muita freqüência chega a acarretar distúrbios na pressão arterial, tal se verificou entre os moradores de Aracampinas, em virtude da adesão que foram vítimas diante dos avanços tecnológicos.

(D) Muito embora os caboclos já não pescam tanto, ainda assim houve redução da atividade física por conta dos novos hábitos alimentares, haja vista os industrializados, a que se deve um fator de hipertensão.

(E) As mudanças que se verificaram na fisiologia do organismo de muitos dos moradores de Aracampinas deveram-se a um novo estilo de vida, que incorporou hábitos urbanos e produtos da moderna tecnologia.

745 – código 582 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

Está correto o emprego do elemento sublinhado na frase:

(A) Quase todas as novidades à que os moradores tiveram acesso são produtos da moderna tecnologia.

(B) O gerador a diesel é o meio pelo qual os moradores de Aracampinas têm acesso à luz elétrica.

(D) O extrativismo, em cujo os caboclos tanto se empenhavam, foi substituído por outras atividades econômicas.

(E) Biscoitos e carne em conserva são alguns dos alimentos dos quais o antropólogo exemplifica a mudança dos hábitos alimentares dos caboclos.

746 – código 636 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Estão corretos o emprego e a forma de ambos os verbos sublinhados em:

(A) Caso um veterano jornalista requera o diploma, alegando toda a sua experiência, é justo que seje atendido?

(B) Há quem julgue que um profissional só deveria fazer o curso de jornalismo se esse lhe conviesse e quando bem lhe aprouvesse.

(C) Se alguém se dispor a fazer o curso de Jornalismo apenas para obtiver o diploma, beneficiar-se-á com as prerrogativas da profissão?

(D) Alguns jornalistas interviram no momento da tramitação do projeto, mas não obteram sucesso.

(E) Não há o que contenhe o ânimo exaltado de quem é contrário à exigência, de quem se indiguine com a obrigatoriedade do diploma.

747 – código 637 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Está correto o emprego do sinal de crase em:

(A) Não dá para ensinar jornalismo à todo aquele que se dispõe à fazer o curso.

(B) Ocorrendo à falta de talento, um diplomado não terá acesso à nenhum órgão da imprensa.

(D) Deve-se à essa obrigatoriedade o fato de que muita gente se obrigou a freqüentar às faculdades de comunicação.

(E) Quem recorre às escolas de jornalismo deve saber que terá acesso apenas às informações básicas acerca da profissão.

748 – código 568 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 15 referem-se ao texto que segue. Urbanização abala a saúde de moradores do interior da Amazônia Mesmo que aumente o conforto, as conseqüências do ingresso na vida moderna - com alimentos prontos, televisão, telefone e máquina de lavar roupa - não são nada boas para a saúde. Hilton Pereira da Silva, médico e antropólogo do Museu Nacional, encontrou uma taxa elevada de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais do Pará que gradativamente deixaram o extrativismo (*) e começaram a usar bens de consumo tipicamente urbanos. Aracampina, a maior comunidade estudada, localizada na ilha de Ituqui, às margens do rio Amazonas, tem cerca de 600 habitantes. Eram 460 há sete anos, quando Hilton Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava rapidamente - conseqüência da proximidade com Santarém, a quatro horas de barco. "Quando ocorre a transição para o estilo de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta", diz ele. "Aumenta o consumo de sal, de enlatados e de comida industrializada, cheia de aditivos químicos." Nas primeiras vezes em que esteve lá, o pesquisador notou que os caboclos pescavam intensamente. Completavam a alimentação com farinha de mandioca, frutas, feijão e milho. "Hoje, os caboclos deixaram o extrativismo, trabalham na pesca industrial, para as madeireiras ou em fazendas e compram carne em conserva, açúcar, café e biscoitos", relata. "As mudanças na dieta estão causando uma mudança gradual na fisiologia do organismo, que leva à hipertensão." Ainda não há água encanada em Aracampina, mas os caboclos agora têm luz elétrica, graças ao gerador a diesel, fogão a gás, televisão ligada a bateria de carro e telefone que funciona por meio de rádio. Em conseqüência, houve uma redução da atividade física que ajuda a equilibrar a pressão arterial. "Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais lenha na mata", exemplifica Hilton Silva. "E já usam fralda descartável, que também reduz o trabalho das mulheres". Mas surgem outras fontes de estresse, como a necessidade de ganhar mais dinheiro para comprar comida, relógios, bicicletas e aparelhos de som. (Pesquisa. São Paulo: Fapesp, abril 2003.) (*) extrativismo = atividade que consiste em extrair da natureza quaisquer produtos que possam ser cultivados para fins comerciais ou industriais. Para os moradores de Aracampina, o processo de urbanização e modernização representou

(A) uma menor produtividade da pesca e o acesso ao saneamento básico.

(B) o acesso ao saneamento básico e à instalação da rede elétrica.

(D) um acréscimo das atividades extrativas e um aumento da ansiedade.

(E) o abandono das atividades extrativas e a diminuição da pressão arterial.

749 – código 569 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

As transformações fisiológicas ocorridas em moradores de Aracampina estão diretamente relacionadas I. à significativa diminuição das atividades físicas, proporcionada pela modernização da vida cotidiana. II. a uma nova dieta, sobretudo ao consumo de alimentos industrializados. III. ao desequilíbrio da pressão arterial, causado pelo esforço das atividades extrativistas. Completa corretamente o enunciado APENAS o que está em

(A) I.

(B) II.

(D) I e II.

(E) II e III.

750 – código 781 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

É correto inferir do texto que

(A) uma educação desenvolvida com qualidade é a propulsora do crescimento econômico, baseado na incorporação dos avanços tecnológicos.

(B) somente um treinamento bem feito permite às empresas uma seleção de funcionários realmente capazes de utilizar a tecnologia.

(C) nem sempre os fatos históricos conseguem dar explicações para os níveis de desemprego, mesmo com o uso de novas tecnologias nas empresas.

(D) as escolas devem passar a ensinar os novos avanços da tecnologia como única forma de diminuir os altos níveis de desemprego nas empresas.

(E) ocorre uma destruição sistemática de postos de trabalho, apesar da introdução de novas tecnologias, que impulsionaram a produtividade das empresas.

751 – código 782 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

Em face da precariedade do ensino, as empresas investem... Esse início do 3 o parágrafo do texto, grifado acima, pode ser reescrito, sem alteração do sentido original, da seguinte forma:

(A) Enquanto o ensino continua sendo pouco, ...

(B) Devido à falta de qualidade do ensino, ...

(D) Se o ensino for de pouca qualidade, ...

(E) Conquanto houvesse um ensino pouco eficiente, ...

752 – código 783 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

...ele depende também da qualidade da educação recebida. (final do 2 o parágrafo) O pronome assinalado na frase acima substitui correta-mente no texto

(A) o trabalhador.

(B) o número de anos.

(D) o sucesso no uso de novas tecnologias.

(E) um novo posto de trabalho.

753 – código 784 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

...as empresas investem no treinamento de seus funcio-nários. O mesmo complemento exigido pelo verbo assinalado na frase acima está em:

(A) ...quando a produtividade se eleva.

(B) ...que perde produtividade.

(D) ...o País deu grandes passos no campo quantitativo.

(E) ...não há a menor possibilidade.

754 – código 785 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

onde se adotam novos métodos. A forma verbal que tem o mesmo sentido da grifada na frase acima é

(A) tinham adotado.

(B) tem sido adotado.

(D) é adotado.

(E) são adotados.

755 – código 786 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

...entre quem pôde freqüentar uma boa escola. ...entre quem pode freqüentar uma boa escola. Observe as formas verbais grifadas acima. O emprego do acento circunflexo I. nada altera, pois não há diferença de sentido entre elas. II. estabelece a distinção entre os tempos passado e presente, respectivamente. III. determina uma mudança entre as formas de singular e de plural na flexão verbal. Está correto o que se afirma SOMENTE em:

(A) I

(B) II

(D) I e II

(E) II e III

756 – código 699 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de uma expressão do texto em:

(A) leis que "pegam" e leis que "não pegam" ?leis vigentes e leis revogadas.

(B) tal afirmação não é improcedente ?essa assertiva não é irrepreensível.

(D) manifesto escárnio ?implícita afronta.

(E) escancaram a verdade ?retificam a impressão.

757 – código 700 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Está clara e correta a redação da seguinte frase:

(A) Costumam ser nas experiências cotidianas que as leis se revelam ou não práticas, quando em voga num país determinado.

(B) É nas experiências cotidianas que o cidadão comum pode dar-se conta da efetiva aplicabilidade das leis vigentes em seu país.

(D) É de fato lamentável, que tão importante organização internacional não veja cumprido as indicações que nascem de seu contexto.

(E) Por mais que desejamos nos convencer do contrário, a eficácia das leis não constitue uma garantia intrínseca delas.

758 – código 701 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

A partir de então, como deixar de reconhecer que a arbitragem da própria Organização das Nações Unidas já "não pega"? No texto, o elemento sublinhado na frase acima refere-se a um fato tomado como

(A) suposição para o que se afirma a seguir.

(B) condição para a hipótese a ser afirmada.

(D) dedução do que se afirma a seguir.

(E) causa do que em seguida se questiona.

759 – código 702 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Modificando-se a ordem interna de frases do texto, a pontuação estará correta em:

(A) Poderíamos lembrar recuando no tempo, que na África do Sul, o regime do apartheid representou um manifesto escárnio contra a Declaração dos Direitos Humanos.

(B) Que tal informação não é improcedente por sua própria experiência, qualquer cidadão pode verificar.

(D) Como deixar de reconhecer, a partir de então, que já "não pega" a arbitragem da própria Organização das Nações Unidas?

(E) A contrapelo das decisões da ONU se deu a invasão do Iraque: mas confiná-la, aos limites do território nacional, talvez seja injusto.

760 – código 787 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

A concordância está feita corretamente em:

(A) Os poucos anos de escolaridade do trabalhador são insuficientes para um bom uso das inovações tecno-lógicas.

(B) O número de postos de trabalho geralmente aumen-tam quando as empresas elevam a produtividade.

(D) Existe vários efeitos que é resultante da aplicação da tecnologia, capazes de gerar novos empregos.

(E) A recuperação de novos postos de trabalho nas empresas são possíveis para candidatos com formação adequada a eles.

761 – código 630 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Eu queria cursar diplomacia, mas não tinha idade - e acabei fazendo Jornalismo. Outra forma clara e correta de redigir o que se afirma na frase acima é:

(A) Uma vez que acabei fazendo Jornalismo é porque queria cursar Diplomacia, mas não tinha idade.

(B) Como não tivesse idade, acabei fazendo Jornalismo em vez de querer cursar diplomacia.

(D) Acabei fazendo Jornalismo por não ter idade para cursar diplomacia, que era o que eu queria.

(E) Apesar de não ter idade, queria cursar diplomacia, tanto assim que acabei por fazer Jornalismo.

762 – código 631 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

As normas de concordância verbal estão inteiramente respeitadas na frase:

(A) Os talentos para a carreira de jornalista pode ser pesquisado em qualquer curso universitário.

(B) Não haveriam razões, segundo Clóvis Rossi, para tornar obrigatório o diploma de jornalista.

(D) Todos os profissionais deveria preocuparem-se com um comportamento ético, e não apenas os jornalistas.

(E) Agricultura, ecologia e urbanismo são assuntos que não poderiam ninguém dominar com razoável competência.

763 – código 632 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Transpondo-se para a voz passiva a frase O jornalista Clóvis Rossi concedeu uma entrevista à revista Cult, a forma verbal resultante será

(A) terá concedido.

(B) tinha concedido.

(D) fora concedido.

(E) foi concedida.

764 – código 633 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

É impossível uma escola de jornalismo ensinar todos os assuntos com os quais um jornalista vai lidar. Se, na frase acima, em vez do verbo lidar o jornalista Clóvis Rossi tivesse empregado o verbo tratar, no lugar da expressão com os quais deveria estar a expressão

(A) a cujos.

(B) dos quais.

(D) em cujos.

(E) para os quais.

765 – código 634 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

O diploma de jornalista é obrigatório, mas há quem veja o diploma de jornalista como uma inutilidade, pois os cursos que oferecem o diploma de jornalista não podem cobrir todas as áreas de atuação. Evitam-se as desnecessárias repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, respectiva-mente, pelas formas

(A) o veja e o oferecem.

(B) lhe veja e lhe oferecem.

(D) veja ele e oferecem ele.

(E) o veja e oferecem-lhe.

766 – código 638 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 11 a 20 referem-se ao texto que segue. O motorista do 8-100 Vi chegar o caminhão 8-100 da Limpeza Pública e saltarem os ajudantes, que se puseram a carregar e despejar as latas de lixo. Enquanto isso, que fazia o motorista? O mesmo de toda manhã. Pegava um espanador e um pedaço de flanela, e fazia o seu carro ficar rebrilhando de limpeza. Esse motorista, que limpa seu caminhão, não é um conformado, é o herói silencioso que lança um protesto superior. A vida o obrigou a catar lixo e imundície; ele aceita a sua missão, mas a supera com esse protesto de beleza e dignidade. Muitos recebem com a mão suja os bens mais excitantes e tentadores da vida; e as flores que vão colhendo no jardim de uma existência fácil logo têm, presas em seus dedos frios, uma sutil tristeza e corrupção, que as desmerece e avilta. O motorista do caminhão 8-100 parece dizer aos homens da cidade: "O lixo é vosso; meus são estes metais que brilham, meus são estes vidros que esplendem, minha é esta consciência limpa." (Rubem Braga, O homem rouco) O autor admira a conduta do motorista porque este

(A) se mostra resignado diante das duras adversidades de seu destino.

(B) sabe desfrutar das facilidades que a profissão lhe oferece.

(D) expressa o sentimento de indignação diante do que o humilha.

(E) simula exercer uma profissão diferente da que tem.

767 – código 778 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 10 baseiam-se no texto apresentado abaixo. A história mostra que o emprego aumenta quando a produtividade se eleva. Por outro lado, uma empresa que perde produtividade deixa de competir, destruindo empregos. O impacto das inovações sobre o nível de emprego depende também, e muito, da educação. De um modo geral, as novas tecnologias demandam trabalhadores mais qualificados. Mesmo quando o trabalhador perde o emprego, a educação facilita a conquista e a readaptação em um novo posto de trabalho. No Brasil, a força de trabalho tem, em média, 4,5 anos de escolaridade. Isso é insuficiente para a absorção e bom uso das novas tecnologias. O país deu grandes passos no campo quantitativo e hoje 97% das crianças em idade escolar estão matriculadas. Mas, se o sucesso no uso de novas tecnologias está relacionado diretamente com o número de anos que o trabalhador passa na escola, ele depende também da qualidade da educação recebida. Em face da precariedade do ensino, as empresas investem no treinamento de seus funcionários. Mas, normalmente, são selecionados os candidatos a emprego que já têm uma boa educação (de nível médio ou superior), o que aumenta a desigualdade entre quem pôde freqüentar uma boa escola e quem não pôde. Em suma, para se avaliar o impacto da modernização tecnológica não basta registrar a destruição de emprego que geralmente ocorre nos locais onde se adotam novos métodos. É preciso examinar os seus vários efeitos na redução de preços, melhoria de produtividade, expansão da demanda, aumento de investimentos e geração de novos empregos. No mundo atual, não há a menor possibilidade de as empresas competirem e gerarem empregos sem incorporar os avanços tecnológicos. No Brasil, o que mais falta, no momento, é uma educação de boa qualidade. (Adaptado de O Estado de S.Paulo,dez/2001) Conclui-se corretamente do texto que a tecnologia

(A) prejudica enormemente o mercado de trabalho, na medida em que amplia o número de desempre-gados.

(B) amplia consideravelmente as possibilidades de tra-balho, pois o avanço científico supera as deficiên-cias do trabalhador.

(D) pouco tem a ver com a qualidade do ensino no País, porque deve ser levada em conta principalmente a produtividade da empresa.

(E) tem duplo efeito no mercado de trabalho, reduzindo as possibilidades de emprego, mas também gerando novas oportunidades de trabalho.

768 – código 779 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

De acordo com o 3 o parágrafo do texto,

(A) o treinamento nas empresas nem sempre oferece resultados, porque os funcionários têm uma educa-ção falha.

(B) as escolas de nível médio ou superior geralmente treinam os novos funcionários para as empresas.

(D) nem sempre as empresas dispõem de recursos sufi-cientes para o treinamento necessário de seus funcionários.

(E) as empresas buscam funcionários já bem qualifi-cados, para não investir em treinamentos pouco lucrativos.

769 – código 780 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

De acordo com o texto, há relação de causa e conseqüên-cia entre

(A) uso de novas tecnologias e pouca escolaridade dos trabalhadores.

(B) falta de qualidade no ensino e competitividade entre empresas.

(D) uma educação mais sólida e maior possibilidade de emprego.

(E) escolas de bom nível e tempo de escolaridade do trabalhador brasileiro.

770 – código 696 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Está clara e correta a redação da seguinte frase:

(A) São sempre muito pessoais os critérios de quem vai, aos poucos, formando sua biblioteca, adquirindo livros conforme o gosto ou a necessidade dos diferentes momentos.

(B) Quando se adquire livros segundo o gosto pessoal ou a necessidade, de acordo com tais critérios vai-se formando, aos poucos, sua biblioteca, a cada momento.

(C) É muito normal que uma biblioteca seja composta segundo às necessidades ou o gosto de cada um, razão pela qual elas se formam aos poucos, de momento em momento.

(D) É aos poucos que uma biblioteca vai formando-se, a cada momento, graças ao gosto ou mesmo a necessidade de quem a adquire, revelando-se deste modo os critérios pessoais.

(E) Uma biblioteca se forma aos poucos, a cada momento, de sorte que se revele critérios muito pessoais daquele que se vale tanto de sua necessidade quanto do gosto em si.

771 – código 689 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

A expressão No entanto, que fecha o primeiro parágrafo e abre o segundo, tem um valor estrutural para o texto: ela articula

(A) uma oposição entre as hesitações do herdeiro e as convicções do visitante da velha biblioteca.

(B) uma alternância entre o sentimento da indiferença e o sentimento da consternação.

(D) um contraste entre a solenidade das grandes teorias e os aspectos triviais da vida mundana.

(E) uma oposição entre a viva memória do antigo proprietário e o anacronismo da lei de Darwin.

772 – código 690 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Atente para as seguintes afirmações, referentes ao terceiro parágrafo do texto: I. A convicção despertada pelo folhear de revistas antigas é a de que a vida bem vivida triunfa sobre a morte. II. A expressão gargalhada que ficou presa na garganta da ampulheta é utilizada para figurar um instante de vida que se congelou no tempo. III.O verso clássico citado ajuda a compreender por que nós não rimos diante do vivo cotidiano flagrado há um século. Está correto o que se afirma em

(A) I, II e III.

(B) I e II, somente.

(D) II e III, somente.

(E) III, somente.

773 – código 691 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Assim como está bem formada a construção a quem não se perguntou qual livro gostaria de levar, assim também está correta a construção:

(A) a quem não se propôs de qual livro gostaria de levar.

(B) para quem não se consultou de qual livro gostaria de levar.

(D) com quem não se especulou de qual livro gostaria de levar.

(E) a quem não se consultou sobre qual livro gostaria de levar.

774 – código 692 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Transpondo-se para a voz passiva a frase qual livro gostaria de levar para sua ilha deserta, empregar-se-á a forma verbal

(A) fosse levado.

(B) tivesse sido levado.

(D) levaria.

(E) tinha levado.

775 – código 693 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

As normas de concordância estão inteiramente respeita-das na frase:

(A) Muitos julgam imprescindíveis que se consulte os especialistas para que se avalie com precisão os livros de uma velha biblioteca.

(B) Qualquer um dos que entram desprevenidos numa velha biblioteca podem se defrontar com surpresas de que jamais se esquecerá.

(C) Mesmo que hajam passado cem anos, as fotos revelam instantâneos de um presente perdido, no qual não se contava com os efeitos do tempo.

(D) Nada do que se lê nos grandes livros, mesmo quando extinta a época em que foram escritos, parecem envelhecidos para quem os compreende.

(E) Lá estão, como se fosse hoje, a imagem das jovens e sorridentes senhorinhas daqueles tempos, inteira-mente alheias ao passar do tempo.

776 – código 694 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Está correta a grafia de todas as palavras da frase:

(A) Na condição de espóleo, uma biblioteca pode não interessar àquele que só prezume valor em jóias, apólices ou propriedades.

(B) Se os livros de uma velha biblioteca são avaliados de modo alheiatório, raridades poderão ser vendidas por uma autêntica pexincha.

(C) Há um tom lugubre no texto, quando se comparam lombadas a jasigos, sugerindo-se que também as idéias do livros fenescem no tempo.

(D) Quando a areia flue na ampulheta, por aquela estrei-ta garganta, simboliza-se o lento mas irrefreiável processo do tempo.

(E) Para nosso regozijo, há sempre os velhos autores cujas reflexões, longe de envelhecerem, rejuvenes-cem a cada época, vívidas e estimulantes.

777 – código 695 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Diante das fotos antigas, olhamos as fotos para captar dessas fotos a magia do tempo que repousa nessas fotos. Evitam-se as abusivas repetições da frase acima substi-tuindo- se os elementos sublinhados por, respectivamente:

(A) olhamo-lhes - captá-las - lhes repousa

(B) as olhamos - captar-lhes - nelas repousa

(D) olhamo-las - captar-lhes - nelas repousa

(E) olhamo-as - lhes captar - lhes repousa

778 – código 707 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

A má construção tornou confusa a redação da seguinte frase:

(A) Nos ônibus apinhados, os passageiros perdem a dignidade de usuários e se equiparam a cargas que vão sendo transportadas.

(B) O poder dos sindicatos de trabalhadores vem-se esvaziando com a crise econômica e o aumento do desemprego.

(D) Muito embora as intenções do projeto sejam boas, na prática ele não trará benefícios para a maioria dos funcionários.

(E) Não obstante haja desconfiança quanto ao sucesso do espetáculo, investiu-se nele uma enorme soma de dinheiro.

779 – código 628 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto que segue (trecho de uma entrevista concedida pelo jornalista Clóvis Rossi à revista Cult, em novembro de 2002). Cult O senhor cursou jornalismo na Faculdade Cásper Líbero numa época em que o diploma de jornalista não era obrigatório. O senhor é a favor da regulamentação da profissão de jornalista em sua forma atual, com obrigatoriedade do diploma? C.R. Eu queria cursar diplomacia, mas não tinha idade - e acabei fazendo Jornalismo. Mas sou contra a obrigatoriedade do diploma. É impossível uma escola de jornalismo ensinar todos os assuntos com os quais um jornalista vai lidar fatalmente na profissão. Não dá para ensinar agricultura, taxa de juros, urbanismo, ecologia. É impossível, o sujeito ficaria cinqüenta anos na escola e ainda assim não aprenderia tudo. É melhor abrir para os jornais a caça a talentos em qualquer tipo de faculdade do que centrar a busca só nos cursos de jornalismo, porque o aluno não sai deles com a formação necessária para lidar com a gama de situações que encontra no dia-a-dia da profissão. Na escola, o que eu realmente aprendi foi o comportamento ético que um jornalista deve respeitar. Mas isso, teoricamente, deveria ser ensinado em qualquer escola superior - e não só no curso de jornalismo. Entende-se da pergunta feita pela revista Cult ao jornalista Clóvis Rossi que, atualmente,

(A) nenhum jornalista é de fato favorável à obrigatoriedade do diploma.

(B) o curso de jornalismo, em nível superior, ainda não foi reconhecido.

(D) é obrigatório o diploma de jornalista para o exercício da profissão.

(E) não se cogita da obrigatoriedade de diploma para os jornalistas.

780 – código 629 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Clóvis Rossi manifesta-se contra a obrigatoriedade do diploma de jornalista porque I. é impossível que um curso de jornalismo abranja todos os assuntos que devem ser cobrados. II. o ensino de ética jornalista ainda está ausente dos cursos oficializados. III. as pessoas de fato talentosas não freqüentam os cursos de jornalismo. De acordo com o texto, o jornalista entrevistado alega apenas o que está em

(A) I.

(B) II.

(D) I e II.

(E) II e III.

781 – código 639 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Ao escrever esse protesto de beleza e dignidade, o autor está-se referindo à seguinte frase:

(A) despejar as latas de lixo.

(B) catar lixo e imundície.

(D) fazia o seu carro ficar rebrilhando de limpeza.

(E) ele aceita a sua missão.

782 – código 688 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto que segue. Velhas bibliotecas Quem passeia entre os livros de alguma velha biblioteca abandonada, a convite do herdeiro que ainda não sabe o que fazer com ela (vendê-la por quilo? chamar um especialista para avaliá-la? pô-la em leilão?), pode se sentir preso numa teia de melancolias. Aqueles livros foram se juntando segundo o gosto ou a necessidade de um antigo e ávido leitor, agora extinto, a quem não se perguntou qual livro gostaria de levar para sua ilha deserta no espaço celestial. Muitos desses livros estão perfeitamente mortos, como seu antigo dono: já não dizem nada para ninguém, se é que alguma vez disseram algo de importante. Assim, dezenas de lombadas semelham jazigos de formas e idéias imprestáveis, numa triste sucessão de letras mortas. No entanto... No entanto pode ocorrer que os olhos venham a brilhar ao darem com um título célebre - romance, tratado científico, biografia, ensaio filosófico, pesquisa antropológica, tudo de valor ainda reconhecido, provando que há palavras e idéias que se atualizam e permanecem, interessando a sucessivas gerações. Parece que também aos livros se aplica a lei de Darwin: os mais fortes permanecem. Mas o impacto maior se dá quando, de repente, surgem num canto de prateleira alguns exemplares de uma revista, muito popular cem anos atrás. Folheá-las é, quase literalmente, entrar no túnel do tempo e saborear com um século de atraso as novidades da semana, ou do mês que passou. Aquele vivo cotidiano, reportado com detalhes, ilustrações e todo tipo de pitoresco, surge como uma gargalhada que ficou presa na garganta da ampulheta. Mas nós não rimos. Olhamos para as fotos, para os rostos das jovens senhorinhas, das matronas ou dos velhotes de casaca, e nos vem à cabeça um verso clássico: onde estão aqueles que antes de nós existiram neste mundo? Ninguém deve entrar desprevenido numa velha biblioteca. (Fragoso Bulhões) A intensidade das melancolias a que se refere o autor vem expressa numa progressão dentro do primeiro parágrafo, tal como se pode perceber na seguinte seqüência:

(A) velha biblioteca abandonada - a convite do herdeiro - chamar um especialista para avaliá-la.

(B) velha biblioteca abandonada - estão perfeitamente mortos - jazigos de formas e idéias imprestáveis.

(D) ainda não sabe o que fazer com ela - foram se juntando segundo o gosto ou a necessidade - vendê-la por quilo?

(E) quem passeia entre os livros - pode se sentir preso numa teia de melancolias - aqueles livros foram se juntando.

783 – código 645 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Considere as seguintes frases: I.Ele é o motorista de um caminhão de lixo. II. Seu trabalho não é limpo. III. Seu caminhão está sempre brilhando. A frase em que se articulam de modo correto e coerente as afirmações acima é:

(A) Visto que ele é o motorista de um caminhão de lixo, este está sempre brilhando, à medida que seu trabalho não é limpo.

(B) Seu trabalho não é limpo, muito embora seja o motorista de um caminhão de lixo, o cujo, aliás, está sempre brilhando.

(C) Seu caminhão está sempre brilhando, pois ele é o motorista de um caminhão de lixo, uma vez que seu trabalho não é limpo.

(D) Seu trabalho de motorista de um caminhão de lixo não é limpo, no entanto seu caminhão está sempre brilhando.

(E) Em seu trabalho de motorista de um caminhão de lixo ele não é limpo, apesar de que seu caminhão esteja sempre brilhando.

784 – código 646 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Para que a concordância verbal se faça corretamente, é preciso flexionar no singular a forma verbal sublinhada na frase:

(A) O lixo e a imundície constituem o vosso presente.

(B) As flores, em vossas mãos sujas, haverão de se impregnar de vossa sujeira.

(D) Seus protestos de beleza e de dignidade estão no zelo com seu caminhão.

(E) Aos homens da cidade devem-se dizer que esse motorista é um herói.

785 – código 647 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Toda vez que ...... seu caminhão com tanto capricho, o motorista ...... demonstrando toda sua dignidade. Para completar corretamente a frase acima, devem-se usar as formas verbais

(A) limpasse - estará

(B) limpar - estará

(D) limparia - estivesse

(E) limpar - estivesse.

786 – código 703 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Está adequada a articulação entre os tempos verbais na frase:

(A) Nunca poderia imaginar que o adiamento de minha viagem viesse a causar tantos transtornos para aqueles que pretendiam me hospedar.

(B) Não admito que vocês pudessem tomar qualquer medida antes que eu venha a expor as minhas justificativas.

(D) A menos que eles se retratem, não teríamos como relevar seus erros, que tanto prejuízo nos haviam dado.

(E) Quero que a partir de agora você esteja providenciando os papéis que eu devesse estar assinando na próxima semana.

787 – código 704 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

Estão corretamente flexionadas todas as formas verbais da frase:

(A) Caso as células não se recompossem, todos os tecidos entrariam rapidamente em colapso.

(B) Como não lhe aprouveu ficar mais uns dias, acabou perdendo a comemoração do centenário da cidade.

(D) Ainda bem que obtiveram tudo o que requereram, sem que a polícia interviesse.

(E) Ele intervia a todo momento no jogo, buscando boicotá-lo.

788 – código 705 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

O verbo indicado entre parênteses deverá ser flexionado numa forma do singular para preencher corretamente a lacuna da seguinte frase: I. Ninguém, entre nós, ............ (habilitar-se) a tempo de se inscrever no próximo concurso. II. A quitação de todas as prestações restantes só se ........ (dar) se ganharmos a causa. III. Por mais que nos .......... (ameaçar) de recorrer à justiça, nossos fiadores sabem que não nos é possível quitar essa dívida. Atende ao enunciado da questão SOMENTE o que está em

(A) I e II.

(B) I e III.

(D) II.

(E) III.

789 – código 706 - TRT-MS - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 04/08/03 - 11:16 - Matéria: PORTUGUÊS

A expressão de cujo preenche adequadamente a lacuna da frase:

(A) É um político ........ nome está associado a histórias de estelionato.

(B) É um romance ........ mérito mesmo o leitor exigente pode estar seguro.

(D) O pretendido aumento, ........ estávamos esperan-çosos, acabou não saindo.

(E) Que país é este, .......progresso nem os otimistas têm confiança?

790 – código 635 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Está correta a grafia de todas as palavras da frase:

(A) Segundo muitos profissionais da imprensa, a intransijência na obrigatoriedade do diploma de jornalista não condis com a realidade do mercado.

(B) As reportajens de um jornal são muito divercificadas, não há jornalista que possa cobri-las todas com bom desempenho.

(D) Quantos alunos récem-formados num curso de jornalismo preenchem os requizitos necessários ao exercício da profissão?

(E) Os velhos jornalistas costumam menospresar o diploma, entendendo que este, por si mesmo, não institue a necessária competência.

791 – código 579 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

Estão corretos o emprego e a posição de ambos os pronomes sublinhados na frase:

(A) Muita gente diz: - Se é para eu desistir das vantagens do progresso, por que todo mundo fala bem do que é moderno?

(B) Os avanços tecnológicos a que os caboclos haviam submetido-se os trouxeram também algumas desvantagens.

(C) Há quem diga: - Não sei porquê tantas pessoas trocam o prazer da vida natural pelas complicações que o progresso as trazem.

(D) Se cada um de nós nos preocupasse mais com a saúde, não queixaria-se mais tarde.

(E) Não deve se dar ouvidos a quem nos vende a idéia de que tudo o que é novo só traz-nos benefícios.

792 – código 570 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

Pode-se corretamente deduzir da leitura do texto que

(A) o progresso tecnológico é uma ilusão, pois só acarreta prejuízos materiais para aqueles a quem supostamente beneficiaria.

(B) os modos de vida mais primitivos podem propiciar um maior equilíbrio orgânico para os indivíduos.

(D) os recursos tecnológicos não representam modernização, pois muito poucos sabem tirar proveito deles.

(E) os modos de vida mais primitivos apenas disfarçam a alta taxa de ansiedade de que já sofre cada um dos indivíduos.

793 – código 571 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

Na frase Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais lenha no mato há uma relação de causa e efeito, o mesmo ocorrendo na frase

(A) Hilton da Silva encontrou uma taxa elevada de hipertensão arterial na população de três comunidades rurais do Pará.

(B) Ainda não há água encanada em Aracampina, mas os caboclos agora têm luz elétrica.

(D) Eram 460 há sete anos, quando Hilton Silva chegou lá pela primeira vez e notou que a vida mudava rapidamente.

(E) Quando ocorre a transição para o estilo de vida moderno e urbano, a primeira mudança é a dieta.

794 – código 572 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

Estão corretamente flexionadas as formas verbais da frase:

(A) Os caboclos de fato obtiveram algumas melhorias, mas nem todas as novidades lhes convieram.

(B) O pesquisador deteu-se em alguns dados e percebeu que do progresso adviram, também, alguns prejuízos.

(D) Se o progresso não intervisse na vida de Aracampina, os moradores não fazeriam novos projetos de vida.

(E) Quando os habitantes de Aracampina se proporam a aceitar as novidades, ninguém conteu seu ingênuo entusiasmo.

795 – código 806 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

A frase redigida com clareza e correção é:

(A) O caminho mais eficiente para tirar pessoas da linha de miséria e construir um modelo de sociedade mais justo reside em desarmar os mecanismos que concentram renda no Brasil.

(B) Os mecanismos que concentram renda no Brasil precisa ser desarmado, enquanto que o caminho mais eficiente para tirar pessoas da linha de miséria é esse, com um modelo de sociedade mais justa.

(C) Criar mecanismos para construir modelo de sociedade mais justa é tirar as pessoas da linha de miséria, com o desarme de concentração de renda no Brasil, com seus mecanismos.

(D) Os mecanismos que concentram renda no Brasil, que não tira as pessoas da linha de miséria, deve ser desarmado, como o caminho mais eficiente para construir uma sociedade mais justa.

(E) Construir um modelo de sociedade mais justo, onde as pessoas se tiram da linha de miséria, desarmando os mecanismos de concentração de renda no Brasil, sendo esse o caminho.

796 – código 807 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

A frase redigida com clareza e correção é:

(A) Dando-se segundo o tipo de trabalho uma divisão entre econômico, ideológico ou político, eis que se origina a divisão de trabalho de acordo com a natureza das tarefas que realiza, trabalho manual ou trabalho intelectual.

(B) Uma das formas de divisão do trabalho se dá segundo a natureza das tarefas a realizar - que podem ser do tipo econômico, ideológico ou político - e se origina na divisão entre trabalho manual e trabalho intelectual.

(C) Trabalho manual e trabalho intelectual - eis a divisão que é feita conforme a divisão de trabalho, de acordo com a natureza das tarefas que se realiza, podendo ser do tipo econômico, ideológico ou político.

(D) A natureza das tarefas a realizarem, do tipo econômico, político ou ideológico, que se origina na divisão do trabalho, assim como no trabalho manual e intelectual, é uma das formas dessa divisão.

(E) A divisão do trabalho como manual e intelectual - de acordo com as tarefas que realiza, pode ser econômico, ideológico ou político, como sua natureza, onde se origina na divisão desse trabalho.

797 – código 573 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

As formas verbais sublinhadas respeitam as normas de concordância na frase:

(A) Não caberiam aos caboclos ter consciência de todas as coisas que o progresso lhes trariam.

(B) Entre os diversos fatores que determinam o estresse, um dos mais importantes está nos hábitos alimentares.

(D) Tão logo surgiu, as primeiras manifestações de estresse deixou bem claro que se deviam às novidades do cotidiano.

(E) Fogão a gás, televisão, luz elétrica, tudo fascinavam os caboclos, a quem ninguém advertiram da outra face da moeda.

798 – código 574 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

Por terem acesso a fogão a gás, não buscam mais lenha na mata. A construção do segmento sublinhado na frase acima permite mais de uma leitura. Evita-se essa duplicidade de sentido reconstruindo-se o segmento do seguinte modo:

(A) eles não buscam mais lenha no mato.

(B) não se busca mais lenha no mato.

(D) não buscam lenha mais no mato.

(E) mais lenha no mato não buscam.

799 – código 575 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

Transpondo-se para a voz passiva a frase As mudanças na dieta estão causando uma mudança gradual na fisiologia do organismo, a forma verbal resultante será

(A) têm causado.

(B) foi causada.

(D) está sendo causada.

(E) foram causadas.

800 – código 576 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

Está adequada a articulação entre os tempos verbais na frase:

(A) Na primeira vez em que lá esteve, o pesquisador notara que os caboclos pescassem mais do que da segunda vez.

(B) Uma vez que a dieta dos caboclos se alterasse, tinham passado a sofrer de hipertensão.

(D) No caso de surgir a necessidade de ganhar mais dinheiro, a taxa de hipertensão elevava-se rapidamente.

(E) Tão logo passaram a usar fraldas descartáveis, as mulheres viram reduzido o seu trabalho.

801 – código 577 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

O verbo indicado entre parêntenses deverá se flexionar numa forma do plural para completar corretamente a lacuna da frase:

(A) Por mais que se ........ (haver) beneficiado com o progresso, os caboclos não deixaram de sofrer algumas de suas desvantagens.

(B) Em todas as vezes que se ........ (falar) dos benefícios do progresso, costuma-se omitir o quanto ele pode ser prejudicial.

(D) Entre as novidades com que se ...........(entusiasmar) o morador de Aracampinas estão a televisão e o telefone.

(E) Pouca gente......... (poder) censurar a atração que têm os moradores pelas novidades que chegaram a Aracampinas.

802 – código 578 - TRT-RN - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 28/08/03 - 15:17 - Matéria: PORTUGUÊS

Está correta a grafia de todas as palavras da frase:

(A) Quem imagina que o progresso só trás vantagens ficará frustado quando perceber os dezajustes que ele pode provocar.

(B) O que mais influe no aumento da pressão arterial é a vida cedentária que os caboclos passam a levar.

(D) A obsessão pelo progresso leva os mais ingênuos a acharem que toda novidade constitui, em si mesma, uma vantagem.

(E) É com muita espontaniedade que passamos a gosar dos benefícios do progresso, sem nos preocuparmos com as suas conseqüências.

803 – código 640 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Muitos recebem com mão suja os bens mais excitantes e tentadores da vida; e as flores que vão colhendo no jardim de uma existência fácil logo têm, presas em seus dedos frios, uma sutil tristeza e corrupção, que as desmerece e avilta. A frase que resume corretamente o sentido essencial do período acima é:

(A) Os bens da vida, quando facilmente colhidos por quem não os merece, logo empobrecem e se corrompem.

(B) Quem aprende com a vida os melhores ensinamen-tos não tem como deixar de aproveitá-los.

(D) Só merece colher as flores da vida quem sujou os dedos em seu cultivo, enfrentando as tristezas e a corrupção.

(E) As mãos de quem se sujou com o que há de mais excitante na vida só se limpam ao colherem as flores que plantaram.

804 – código 641 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Outra forma de se construir a frase Muitos recebem com a mão suja os bens mais excitantes e tentadores da vida, conservando o seu sentido e mantendo a correção, é:

(A) A mão suja de muitos recebem os bens mais excitantes e tentadores da vida.

(B) Os bens mais tentadores e excitantes da vida recebem com a mão suja de muitos.

(D) Recebem-se os bens mais excitantes e tentadores da vida com a mão suja de muitos.

(E) Os bens mais excitantes e tentadores da vida são recebidos por muitos com a mão suja.

805 – código 642 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Está correta a construção da seguinte frase:

(A) Esse é o motorista que o caminhão dele é limpo toda manhã.

(B) Eis o motorista cujo caminhão é limpo toda manhã.

(D) Eis o motorista o qual caminhão é limpo toda manhã.

(E) É esse o motorista o qual o seu caminhão é limpo toda manhã.

806 – código 643 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

(QUESTÃO ANULADA) Apenas em uma frase estará correta a substituição do elemento sublinhado pelo elemento que vem entre parênteses. Essa frase é:

(A) Fazia o seu carro ficar rebrilhando (Fazia-lhe).

(B) Esse motorista, que limpa seu caminhão, não é um conformado (limpa ele).

(D) A vida o obrigou a catar lixo e imundície (a catar a esses).

(E) Vi chegar o caminhão (chegá-lo).

807 – código 644 - TRT-BA - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 31/03/03 - 09:56 - Matéria: PORTUGUÊS

Mantém-se corretamente a mesma pessoa gramatical na seguinte frase:

(A) O lixo é teu, esse lixo que deixas à beira de tua porta.

(B) O lixo é de vocês, esse lixo que deixais à beira de suas porta.

(D) O lixo é seu, esse lixo que deixai à beira de sua porta.

(E) O lixo é teu, esse lixo que deixa à beira de vossas portas.

808 – código 788 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 11 a 19 baseiam-se no texto apresentado abaixo. Acaba de ser concluído um dos maiores estudos sobre o stress no trabalho. Um batalhão de pesquisadores ouviu 1 000 executivos de vários países, inclusive do Brasil. Uma das conclusões é que os brasileiros estão entre os que mais sofrem com as pressões do dia-a-dia no escritório. E sofrimento, aqui, não é simplesmente um lugar-comum. Segundo o estudo, eles estão à beira da exaustão severa - no jargão médico, o estado mais devastador de esgotamento físico e mental. "Aquela velha idéia de que o brasileiro é naturalmente um sujeito relaxado, cuca-fresca, foi por água abaixo com esse estudo", afirma uma das organizadoras do levantamento. Os nossos executivos, lideram o ranking dos que dedicam mais horas ao trabalho (54 horas semanais contra a média mundial de 41). Mas esse não é o fator determinante para deixá-los tão nervosos. O que falta aos brasileiros, revela a pesquisa, é principalmente confiança em si próprios - só alemães e franceses são mais inseguros. Esse é um ponto-chave. A autoconfiança no trabalho é uma espécie de colete salva-vidas contra os principais fatores de stress. Sem ela, o executivo (e qualquer outro tipo de profissional, acrescente-se) pode naufragar do ponto de vista psicológico. Não importa o país, o trabalho é naturalmente um ambiente de stress. Hoje, no entanto, a pressão é muito maior do que há vinte anos. Da década de 80 para cá, as grandes empresas sofreram cirurgias profundas em sua estrutura. Elas estão menos verticais, divididas em unidades operacionais. Com isso, surgiram vários chefes no lugar de um só, o todo-poderoso a quem todos deviam reportar-se. Nesse tipo de organização, de hierarquia pulverizada, é comum o executivo receber ordens de pessoas diferentes, muitas vezes contraditórias. Freqüentemente ele também não sabe a quem se dirigir primeiro - se ao diretor dessa ou daquela área confluentes. E, o que é pior, tornou-se difícil descobrir a origem de determinadas decisões. (Adaptado de Veja, abril/2002). De acordo com o texto, o nível de pressão no trabalho está sendo maior porque

(A) há dificuldades de relacionamento entre funcionários e chefes.

(B) fica evidente a insegurança dos funcionários que ocupam postos de chefia.

(D) são várias as atividades que devem ser desempe-nhadas ao mesmo tempo.

(E) houve mudança da estrutura hierárquica nas empresas, diversificando a função de comando.

809 – código 789 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

De acordo com o texto, o maior problema que os brasi-leiros enfrentam atualmente no trabalho é

(A) o excessivo número de horas semanais de serviço.

(B) a dificuldade de escolher a que chefe devem obedecer.

(D) a insegurança quanto ao próprio desempenho no trabalho.

(E) o despreparo técnico para a função que desempenham na empresa.

810 – código 790 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

O 2 o parágrafo do texto

(A) explicita os motivos pelos quais a autoconfiança é um elemento necessário para o executivo em seu trabalho.

(B) reforça, por meio de repetição, a mesma idéia desenvolvida no 1 o parágrafo.

(D) justifica, por meio de exemplos, as razões pelas quais o executivo brasileiro passa mais horas no trabalho.

(E) desenvolve uma idéia diferente da que aparece no 1 o parágrafo, sem ligação aparente entre elas.

811 – código 791 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

...os brasileiros estão entre os que mais sofrem com as pressões. O pronome grifado na frase acima substitui, corretamente, considerando-se o contexto,

(A) os brasileiros.

(B) os pesquisadores.

(D) os vários países.

(E) um dos maiores estudos.

812 – código 792 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

Mas esse não é o fator determinante. A frase acima aparece reescrita, sem alteração do sentido original, em:

(A) Já que isso não seja o princípio de tudo.

(B) Essa, porém, não é a causa principal.

(D) Enquanto isso não pareça ser causa favorável.

(E) Se essa for a causa que define tudo.

813 – código 793 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

... (54 horas semanais, contra a média mundial de 41). Os parênteses na frase acima

(A) assinalam o período de tempo considerado na pesquisa.

(B) introduzem uma afirmativa desnecessária no contexto.

(D) indicam uma restrição à afirmativa anterior.

(E) isolam um segmento explicativo dentro do contexto.

814 – código 794 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

A frase em que o plural do substantivo composto está INCORRETO é:

(A) Os brasileiros não são cucas-frescas, como se pensa.

(B) Esses são pontos-chave para evitar o nervosismo.

(D) Os chefes são geralmente todo-poderosos no serviço.

(E) As causas de sofrimento não são simples luga-res- comuns.

815 – código 795 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

...... de ...... alguns estudos sobre o stress no trabalho, com resultados semelhantes, não ...... os países. Instruções para as questões de números 18 e 19. Assinale, na folha de respostas, a letra correspondente à alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.

(A) Acabam - ser concluídos - importam

(B) Acaba - ser concluído - importam

(D) Acabam - ser concluído - importam

(E) Acaba - ser concluídos - importa

816 – código 796 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

Segundo pesquisas recentes, os brasileiros parecem estar sempre dispostos ...... oferecer mais horas de trabalho ...... empresas, o que muitas vezes pode levá-los ...... um esgotamento físico e mental. Instruções para as questões de números 18 e 19. Assinale, na folha de respostas, a letra correspondente à alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.

(A) à - às -à

(B) à -as-a

(D) a -às -a

(E) a - as - a.

817 – código 797 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

Atenção: As questões de números 20 a 26 baseiam-se no texto apresentado abaixo. Há 23 milhões de miseráveis no Brasil - pessoas com renda insuficiente para prover 75% das suas necessidades calóri-cas. Neste mesmo país, 39 000 toneladas de comida em condi-ções de ser aproveitada vão para o lixo todo santo dia em merca-dos, feiras, fábricas, restaurantes, quitandas, açougues, fazendas. O número leva em conta dados de vários setores - agricultura, indústria, varejo e serviços. Será que não há uma maneira de fazer com que toda essa comida vá parar nos pratos vazios do Brasil? Segundo o especialista brasileiro em lixo e conselheiro da ONU no assunto, Sabetai Calderoni, o conceito que a sociedade tem do lixo "é produto de uma visão equivocada dos materiais". Ele afirma que, embora nem tudo que se joga fora possa ser aproveitado como comida, todo o lixo pode ser aproveitado de alguma forma. Um dos maiores potenciais desperdiçados é o não-aproveitamento do lixo orgânico, que geralmente vem de restos de alimentos. Esse lixo poderia se transformar em algo útil, se passasse por um processo chamado compostagem. Submetido à ação de bactérias em alta temperatura, transforma-se em dois subprodutos, um adubo natural e o gás metano, que é usado na geração de energia termoelétrica. A reciclagem do lixo inorgânico - vidro, plástico e metais -, perfeitamente viável em termos econômicos, já é praticada e também poderia gerar lucros cada vez maiores. O país lucraria ao poupar o dinheiro que é gasto para dar fim ao lixo. O processamento do lixo é o único negócio em que a aquisição da matéria-prima é remunerada - paga-se para livrar-se dela. E paga-se muito. As prefeituras brasileiras costumam gastar entre 5% e 12% de seus orçamentos com lixo. O melhor aproveitamento do lixo valorizaria ainda dois bens que não têm preço: a saúde da população e a natureza. Segundo pesquisas, 76% do lixo brasileiro acaba em lixões a céu aberto. Esses lixões são uma ameaça à saúde pública porque permitem a proliferação de vetores de doenças. Além disso, a decomposição do lixo nesses locais não só gera o metano que polui o ar, como também produz o chorume, um líquido preto e fedido que envenena as águas superficiais e subterrâneas. Outro motivo para incentivar essa indústria são os empregos que ela poderia gerar, só no processamento do resto. Pois é. Lixo não existe. O que existe é ignorância, falta de vontade e ineficiência. A conclusão do texto mostra que o aproveitamento do lixo deve apresentar, como resultado final,

(A) criação de novas técnicas de processamento e conseqüente aumento nos lucros das prefeituras.

(B) geração de novos empregos e controle maior da poluição do meio ambiente.

(D) aproveitamento de todo o lixo para comida e geração de energia termoelétrica.

(E) aumento dos lucros das prefeituras e controle do chorume, para não atingir as águas dos rios.

818 – código 798 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

A frase que pode resumir corretamente o texto apresenta-do é:

(A) Quem tudo quer, tudo perde.

(B) Nem tudo que reluz é ouro.

(D) Saco vazio não pára em pé.

(E) Na natureza tudo se transforma.

819 – código 799 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

É correto inferir do texto que

(A) o aproveitamento do lixo, embora possa diminuir a fome no País, dissemina também doenças na população que se alimenta dele.

(B) ampliar a rede de saneamento básico é o melhor meio de diminuir a quantidade de comida jogada fora no Brasil.

(C) o lucro resultante do aproveitamento do lixo nem sempre é compensador, pois muitas vezes os gastos com ele são maiores.

(D) o problema da miséria no Brasil pode ser amenizado pelo aproveitamento racional do lixo, geralmente de baixo custo.

(E) é impossível avaliar as vantagens do aproveitamento do lixo, porque há fatores que não podem ser quanti-ficados.

820 – código 800 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

As prefeituras brasileiras costumam gastar entre 5% e 12% de seus orçamentos com lixo. A afirmação acima constitui, considerando-se o contexto,

(A) um comentário exagerado, para valorizar o assunto do parágrafo seguinte.

(B) uma opinião do autor do texto, a respeito do valor atribuído ao lixo.

(D) um exemplo de como os recursos públicos não têm valor, como todo o lixo.

(E) uma comparação, que aponta para o mau uso do dinheiro público.

821 – código 801 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

Esse lixo poderia se transformar em algo útil. A forma verbal grifada acima indica

(A) ação futura que depende de uma condição anterior.

(B) hipótese que se realiza no momento presente.

(D) repetição de um fato até o momento em que se fala.

(E) ação já realizada dentro de um tempo previsto.

822 – código 802 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

"é produto de uma visão equivocada dos materiais". O uso das aspas na frase acima

(A) assinala uma afirmativa contrária ao que se diz no texto.

(B) introduz um comentário particular, fora do contexto.

(D) separa a repetição intencional de uma idéia.

(E) indica a citação exata das palavras de alguém.

823 – código 803 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

A reciclagem do lixo inorgânico também poderia gerar lucros. Transpondo a frase acima para a voz passiva, a forma verbal passa a ser

(A) poderia ser gerado.

(B) teriam podido gerar.

(D) poderiam ser gerados.

(E) pode ser gerado.

824 – código 804 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

Há palavras escritas de modo INCORRETO na frase:

(A) O anseio geral por uma sociedade mais justa e igualitária transformou a luta trabalhista num dos mais expressivos modelos que caracteriza a sociedade contemporânea.

(B) De início, as idéias trabalhistas, fenômeno quase excluzivamente inglês, tiveram pouca ou nenhuma repercursão nos sindicatos.

(C) O trabalho é sempre uma atividade que depende da habilidade manual e da inteligência de quem o desempenha, e exige o dispêndio de certa energia física e mental.

(D) O trabalho, de início coleta ou extrativismo, diversi-ficou- se com a caça, a pesca e a utilização do fogo, possibilitando o progresso, pelo uso de objetos como o arco e a flecha.

(E) Os alicerces da produção social deslocaram-se da agricultura para a indústria quando o comércio se sobrepôs ao trabalho agrícola e ampliou suas atividades.

825 – código 805 - TRT-SE - FCC - TÉCNICO – ADMINISTRATIVA - 03/07/02 - 16:48 - Matéria: PORTUGUÊS

A frase corretamente pontuada é:

(A) O Censo 2000, assinala a permanência de diferen-ças regionais entre o Sudeste onde se concentraram os investimentos da indústria, e o Nordeste atrelado, a uma base de economia rural sujeita às constantes secas.

(B) O Censo 2000 assinala a permanência, de diferen-ças regionais entre o Sudeste, onde se concen-traram os investimentos da indústria e o Nordeste atrelado a uma base de economia rural, sujeita às constantes secas.

(C) O Censo 2000 assinala a permanência de diferenças regionais entre o Sudeste, onde se concentraram os in-vestimentos da indústria, e o Nordeste, atrelado a uma base de economia rural sujeita às constantes secas.

(D) O Censo 2000 assinala a permanência de diferenças regionais entre o Sudeste onde se concentraram, os investimentos da indústria, e o Nordeste atrelado a uma base, de economia rural sujeita às constantes secas.

(E) O Censo 2000 assinala, a permanência de diferenças regionais, entre o Sudeste onde se concentraram os investimentos da indústria e o Nordeste, atrelado a uma base de economia rural sujeita às constantes secas.

Gabarito

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