VIOLÊNCIA CONJUGAL E INTRAFAMILIAR

VIOLÊNCIA CONJUGAL E INTRAFAMILIAR:

ALGUNS DADOS DE MUNDO, BRASIL, MINAS GERAIS E UBERLÂNDIA

Cláudia Guerra*

· “Cantadas”, constrangimentos no trabalho, abandono material, discriminações, ameaças, intimidações, injúrias, calúnias, difamações, espancamentos, molestamentos sexuais, estupros, “quebradeiras”, rapto, tráfico de mulheres e assassinatos são formas de manifestação das relações violentas entre os gêneros. Deter-se há, aqui, na violência doméstica/conjugal e familiar.

· “O número de mulheres vítimas de violência doméstica e sexual, no Planeta Terra, é maior do que o número de vítimas em todos os conflitos armados”. (Casa de Cultura da Mulher Negra, de Santos/94).

· A violência doméstica é a maior causa de ferimentos femininos em todo o mundo, e principal causa de morte de mulheres entre 14 e 44 anos. (Rel. Dir. Hum. Da Mulher da Human Rights Watch/96).

· Um em cada cinco dias em que as mulheres faltam ao trabalho é motivado pela violência doméstica. (Banco Mundial/98).

· O risco de uma mulher ser agredida em sua própria casa pelo pai de seus filhos, ex-marido ou atual companheiro é nove vezes maior que sofrer algum ataque violento na rua ou no local de trabalho (BID – Banco de Desenvolvimento/98).

De 10% a 34% das mulheres do mundo já foram agredidas por seus parceiros; segundo a OMS, 30% das primeiras experiências sexuais das mulheres foram forçadas; 52% das mulheres são alvo de assédio sexual. Isso tudo, sem contar o número de homicídios praticados pelo marido ou companheiro sob a alegação de legítima defesa da honra. (Organização Mundial de Saúde/2001).

· O homicídio não pode ser encarado como meio normal e legítimo de reação contra o adultério, pois nesse tipo de crime o que se defende não é a honra, mas a autovalia, a vaidade, o orgulho do senhor que vê a mulher como propriedade sua”. (Decisão do Sup. Trib. de Justiça, Brasília/91).

· O Brasil perde 10,5% do seu PIB (R$84 bilhões anuais) com os problemas da violência. (Banco Mundial/98)

· “A cada 4 minutos, uma mulher é espancada no Brasil”. (Human Rights Watch - Org. Int. Dir. Humanos/95).

· No Brasil, 70% dos casos de incidentes violentos devem-se ao espancamento de mulheres por seus companheiros; os agressores escapam de penas alegando ter agido “sob forte emoção”; e 50% dos assassínios de mulheres são cometidos por seus parceiros e há uma média de 2,1 milhões de mulheres espancadas, por ano, 175 mil por mês, 5,8 mil por dia.(Human RightsWatch./96 e Pesquisa Nacional da Fundação Perseu Abramo/2001 e revisão 2002).

· “1 mulher é espancada a cada 15 segundos no Brasil” (Fundação Perseu Abramo 2001 e revisão 2002).

· No Brasil, o ciúme desponta como a principal causa aparente da violência, assim como o alcoolismo ou o fato de estar alcoolizado no momento da agressão (mencionadas por 21%, ambas). Essas razões se destacam em respostas espontâneas sobre o que as mulheres acreditam ter causado a violência sofrida. (Fundação Perseu Abramo 2001 e revisão 2002).

· Como proposta de combate à violência contra a mulher, a criação de abrigos para mulheres e seus/suas filhos/as é a que merce maior adesão (43% na primeira resposta, 74% na soma de 3 menções); a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (21%) aparece como segunda principal medida, seguida por um serviço telefônico gratuito – SOS Mulher e um serviço de atendimento psicológico para mulheres vítimas(propostas empatadas tecnicamente com 13% e 12%, na ordem), dentre oito ações de políticas públicas sugeridas. (Fundação Perseu Abramo 2001 e revisão 2002).

· “O Brasil é um dos campeões mundiais em violência contra a mulher”. (Relat. Americas Watch/92).

· “Apanhar dentro de casa é uma realidade para 63% das mulheres brasileiras” (Ministério da Justiça/98)

· “98% das preocupações de mulheres brasileiras são o combate à violência contra a mulher e 96% sobre o abuso sexual no trabalho”. (Revista Veja/94)

· Em torno de 50% do telespectadores disseram via ligação gratuita que já vivenciaram a violência doméstica (Globo Repórter sobre Violência Doméstica, set./98).

· Em todo o Brasil há apenas 307 delegacias especializadas de atendimento à mulher(que favoreceriam a queixa e busca de ajuda) e só nas cidades do Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Fortaleza, Goiânia e Porto Alegre existiam casas-abrigo e mais 35 outras de menor porte, para abrigar temporariamente a mulher e filhos(as) quando ameaçados de morte e em risco de vida, sem terem para onde ir. (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher/2001).

· As relações de violência entre homens e mulheres ocorrem em todas as classes sociais, raças e etnias.

· As classes médias(as maiores afetadas) e altas não denunciam, muitas vezes, por terem um “status” a preservar e receiam escândalos.

· Somente 1/3 das relações de violência entre os sexos é denunciado.

· A violência conjugal e doméstica traz prejuízos ao mercado, pois a mulher falta mais ao trabalho, produz menos, torna-se menos eficiente, sentindo-se insegura, ameaçada e com baixa auto-estima.

· Fatores inibidores da denúncia da violência conjugal/familiar: crença de que a violência é temporária, conseqüência de uma fase difícil; receio de possíveis dificuldades econômicas na ausência do companheiro; a situação dos filhos caso este tenha ficha na polícia ou fique desempregado; vergonha perante os filhos; pena do agressor que é violento “só quando bebe”; vergonha de ser vista como espancada; falta de apoio familiar; medo do agressor; sentimento de culpa; receio de ficar sozinha; falta de informações; baixa auto estima; falta de infra-estrutura e atendimento precário de delegacias gerais, especializadas ou juizados especiais e/ou descrença nos serviços prestados, dentre outros.

· Não é atoa que as mulheres permanecem, em média, de 10 a 15 anos na relação violenta.

· Fatores que contribuem com as relações de gênero violentas: feminização da probreza; padrão sexista /machista nos relacionamentos; desigual divisão social do trabalho; exclusão política feminina; pequeno percentual de mulheres ocupando cargos de chefia e educação diferenciada para meninos e meninas, resultando em desigualdades.

· Engana-se quem pensa que a violência conjugal/doméstica/familiar é decorrente de fatores como desemprego, alcoolismo e miséria. Esses são apenas facilitadores/catalisadores. “... A violência apresenta as seguintes características: visa à preservação da organização social de gênero, fundada na hierarquia e desigualdade de ‘lugares sociais sexuados’ que subalternizam o gênero feminino; amplia-se e reatualiza-se na proporção direta em que o poder masculino é ameaçado; é mesclada com outras paixões com caráter positivo, como jogos de sedução, afeto, desejo, esperança que em última instância, não visam abolir a violência, mas a alimentá-la, como forma de mediatização de relações de exploração-dominação; denuncia a fragilizada auto-estima de ambos os cônjuges, que tendem a se negar reciprocamente o direito à autonomia nas mínimas ações”. (Saffioti/95).

· O ritual das agressões é iniciado, muitas vezes, no namoro ou primeira gravidez da mulher.

· A simples vitimização feminina perpetua os “papéis” tradicionais, que estão na origem mesma das agressões. É preciso perceber que, às vezes, por mais perverso que possa parecer, as relações de violência doméstica aparecem como uma forma ritualizada de comunicação entre o casal, havendo muitas ambigüidades em ambos os “papéis” constituídos. (Gregori/93).

· Foram registradas 239.530 queixas nas Delegacias de Defesa da Mulher do Estado de São Paulo no ano de 1998.(DDM/98)

· Dos 115.000 processos criminais analisados, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em tramitação, durante o primeiro semestre de 1995, 17.625 , ou seja, 15% são de crimes contra a mulher e 41,55% desses, constituem-se lesões corporais - agressões físicas e espancamentos. Os homicídios representam 13,92% e atingem na maioria mulheres entre 18 e 35 anos. Os crimes de estupro representam 11,88% dos processos. Na maioria das vezes o réu é o marido, o companheiro ou parente próximo da vítima. (Comissão Especial da Assemb. Legislativa de Minas Gerais/95).

· De mar. a nov./96, em Uberlândia, ocorreram aproximadamente 11 assassinatos envolvendo mulheres, sendo a maior parte crimes passionais; de jan. a dez./96 foram registrados, ainda, aproximadamente 58 estupros e de mar. a ago./97 houve 5 assassinatos de mulheres; de jan. a jul./97 foram aproximadamente 15 estupros. (Dados fornecidos pelo jornalista Pedro Popó).

· O S.O.S. Mulher/Família de Uberlândia atende gratuitamente, por meio de profissionais da área social, psicológica e jurídica, em média, mais de 150 casos (mulher, casal, família, grupos) mensais, sendo a maior parte agressões físicas, espancamentos, ameaças entre casais, funcionando das 8:00 às 12:00, e dois dias ‘a tarde, à R. Johen Carneiro, 1454, Lídice, Uberlândia/MG (S.O.S Mulher/Família de Uberlândia/2002). A constituição da PAM – Patrulha de Atendimento Multidisciplinar, uma parceria entre a PMU, UFU, SOS e 17^o- BPM para abordagens domiciliares a situações de violência intrafamiliar faz visibiliar mais, ampliar e dinamizar os atendimentos.

· Dentre os processos crimes, envolvendo crimes contra a mulher, pesquisados no período de 1980 a 1994, no Forum Abelardo Penna de Uberlândia, constata-se que a maior parte dos crimes são lesões corporais, em seguida os homicídios; os agressores, na sua maioria: amásios, maridos, namorados e ex...; com instrução; brancos, de 21 a 40 anos; motivados por ciúmes e a impunidade prevalece. (Dissertação de Mestrado defendida na USP em 1998, por Cláudia Guerra).

Esses dados tornam visível uma realidade que preocupa e a necessidade da implementação e ampliação de políticas públicas voltadas para o atendimento à violência conjugal e familiar. Os números sugerem que “em briga de marido e mulher é preciso meter a colher” e que “roupa suja deve ser lavada” no espaço público e, estimulando-os a buscar ajuda, antes que seja tarde.

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*Cláudia C. Guerra é professora universitária; mestre em História pela USP-SP; vice-coordenadora do Núcleo de Estudos de Gênero e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade Federal de Uberlândia; membro fundadora, voluntária e da diretoria da ONG S.O.S. Mulher Família de Uberlândia; Presidenta do Conselho Municipal da Mulher(gestão 2004-2006) e consultora do Instituto de Desenvolvimento Humano de Uberlândia.

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