CARTA DE INTENÇÕES DOS ARTESÃOS - III CONTRARTE

  Os Artesãos brasileiros, reunidos em Brasília no III Congresso Nacional dos Trabalhadores Artesãos (CONTRARTE) e no Fórum Nacional Pró-Regulamentação da Profissão de Artesão, nos dias 15 e 16\março 2006, no teatro do Sindicato dos bancários, e no dia 17\março nos Plenários 09 e 10 no Anexo II da Câmara dos Deputados, vem através deste documento tornar públicas suas posições e propostas organizadas.

Em relação ao Projeto de Lei 3.926/2004, a plenária referendou-o como de interesse para a Categoria e organizou um movimento para a formação de uma frente parlamentar mista comprometida com sua aprovação. Foram encaminhadas à mesa, várias propostas dos delegados que seguem abaixo relacionadas:

01)-Que sejam realizados cinco eventos anuais, nos moldes da Feira Latino-Americana de Artesanato nas regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste, e Sul.

02)-Que seja realizado o IV CONTRARTE em Belém no estado do Pará em 2008 com realização paralela da Feira Nacional dos Artesãos.

03)-Que o Projeto "Brasil em Arte" seja lançado em Feira que se realizará em Olinda (PE).

04)-Que as Entidades da Categoria solicitem a formação do Conselho de Ética.

05)-Que seja reformulada e reeditada a Cartilha do Artesão pelos delegados eleitos neste Congresso.(um por Estado).

06)-Promover campanha de conscientização da importância do Profissional Artesão e seu oficio.

07)-Criação de uma Secretaria Especial do Artesão.

08)-Criação de um Fundo Nacional para fomento da Atividade Artesanal.

09)-Solicitamos a transferência do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) para o Ministério da Cultura.

10)-Que seja criada a Previdência Social diferenciada para os Artesãos a exemplo dos pescadores artesanais.

11)-Que seja criado um Fundo com juros diferenciados e com prazo de carência onde nossos produtos sirvam de garantia.

12)-Que os preços dos stands das Feiras privadas financiadas com recursos públicos, não ultrapasse a 20% do salário mínimo brasileiro o m2, para os Artesãos brasileiros. E que as Feiras públicas sejam gratuitas.

13)-Solicita-se que todas as Feiras localizadas em logradouros públicos municipais, estaduais e federais sejam coordenadas por Entidades de Classe e dirigidas por Artesãos devidamente credenciados a Entidades da Categoria.

14)-Que o Ministério de Relações Exteriores realize através das embaixadas, Feiras internacionais que tenham a participação direta das Entidades de Classe e dos Artesãos.

15)-Criação de um grande Museu do Artesanato Nacional com a representação de todos os estados.

16)-Que seja votado o Projeto de Lei 3.926/2004.

17)-A Categoria ratificou, por aclamação e unanimidade, a criação da Confederação Nacional dos Artesãos do Brasil, que já fora aprovada em todos os fóruns realizados nos estados brasileiros.

18)-Ficam credenciados os delegados do III CONTRARTE até a realização do próximo CONTRARTE em Belém do Pará.

Referendam as propostas acima os Artesãos representantes das Entidades da Categoria presentes no congresso:

Estado do Amazonas-AM; Distrito Federal-DF; Estado do Espírito Santo-ES; Estado de Goiás-GO; Estado do Pará-PA; Estado da Paraíba-PB; Estado de Pernambuco-PE; Estado do Piauí-PI; Estado do Paraná-PR; Estado do Rio de Janeiro-RJ; Estado do Rio Grande do Sul-RS; Estado do Tocantins-TO;