BIBLIOGRAFIA MÓDULO IV
GASPARINI, Diógenes PODER REGULAMENTAR José Bushatsky Editor 1978.
MELLO, Vanessa Vieira de REGIME JURÍDICO DA COMPETÊNCIA REGULAMENTAR ED. Dialética.
LEITE, Luciano Ferreira O REGULAMENTO NO DIREITO BRASILEIRO Ed. Revista dos Tribunais 1986.
CAMMAROSANO, Márcio Regulamentos in RDP 51/52, pp. 126/138.
ATALIBA, Geraldo Decreto Regulamentar do Sistema Brasileiro - in RDA 97, pp. 21-33.
SILVA, Carlos Medeiros O poder regulamentar e sua extensão RDA 20 p.01.
OLIVEIRA, A. Gonçalves de Poder regulamentar - RDA 42, p. 470.
BARROS JR., Carlos S. de Fontes do Direito Administrativo RDA 28, p. 01.
A COMPETÊNCIA REGULAMENTAR E AS AGÊNCIAS REGULADORAS
ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a evolução do Direito Administrativo Econômico. Forense, Rio de Janeiro, 2002.
MORAES, Alexandre de. Agências Reguladoras, Fórum Administrativo 8/ 1009-1016, Belo Horizonte: Fórum, Outubro 2001.
TÁCITO, Caio. Agências Reguladoras, Poder Normativo. Limites em Temas de Direito Público, 3º volume. Renovar, 2002.
CUÉLLAR, Leila. As Agências Reguladoras e seu Poder Normativo. São Paulo, Dialética, 2001.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Breves Considerações sobre as Agências Reguladoras. Revista de Direito Público Econômico, RDPE, Belo Horizonte, ano 1, n.2, p. 257-271, abr/jun 2003.
JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito das Agências Reguladoras Independentes.Dialética, 2002.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. Atlas, São Paulo.
BENS PÚBLICOS
MEDAUAR, Odete e DIAS MENESES, Fernando de Almeida Coordenadores Estatuto da Cidade, RT, ps. 99 a 110.
DI PIETRO, MARIA SYLVIA, ESTATUTO DA CIDADE (COMENTÁRIOS À LEI FEDERAL 10.257/01), CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, MALHEIROS, PS. 152 A 169.
_________Uso privativo de bem público por particular, São Paulo, RT, 1983.
LIMA, Márcia Rosa de, O direito fundamental à moradia e o patrimônio público: convergências e antagonismos, artigo publicado na Revista Interesse Público nº18/2003 Caderno de Direito Municipal, ps. 179 a 189.
ABE, Nilma de Castro. Gestão dos bens imóveis do Poder Público. Dissertação de Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2004.
DESAPROPRIAÇÃO
BAPTISTA, Joaquim de Almeida, Da não aplicabilidade do art. 34 da Lei de Desapropriações às ações de desapropriação indireta, artigo publicado no site http://www.apriori.com.br/
DALLARI, Adilson Abreu. Desapropriações para Fins Urbanísticos. Rio de Janeiro, Forense.
DI PIETRO, Maria Sylvia. Servidão Administrativa, São Paulo, RT, 1978. DUARTE, Francisco Carlos, Ação de indenização por desapropriação indireta, Juruá.
MALUF, Carlos Alberto Dabus. Teoria e Prática da Desapropriação. São Paulo,Saraiva.
SUNFELD, Carlos Ari. Desapropriação. São Paulo, Ed. RT.
BEZNOS, Clovis. Aspectos Jurídicos da Indenização na Desapropriação. Tese de Doutoramento pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2002.
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
BRAGA, Rodrigo Bernardes. Parcelamento do Solo Urbano.Lumen Júris.
GASPARINI, Diógenes. O Município e o Parcelamento do Solo. São Paulo, Saraiva, 1988.
OZEIAS, Santos J. Loteamento e Parcelamento do Solo Urbano. Lawbook Editora.
SARNO, Daniela Campos Libório Di.Elementos de Direito Urbanístico.Manole Editora.
SILVA, José Afonso da. Direito Urbanístico Brasileiro. Malheiros Editores.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
CAHALI, Yussef Said. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, Malheiros Editores, 1995.
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, 2004.
ZANCANER, Weida. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Ed. Revista dos Tribunais, 1981.
SERVIÇO PÚBLICO APLICADO - TELECOMUNICAÇÕES
AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Concessão de Serviços
Público. 2ª ed. São
Paulo: Ed. Malheiros. 2002.
ESCOBAR, João Carlos Mariense. O Novo Direito de Telecomunicações. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 1999.
FIGUEIREDO, Lucia Valle. Telecomunicações e infra-estrutura: artigos 73 e 74 da lei 9.472/97. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, v. I,nº2, maio, 2001. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br>.
FILHO, Marçal Justen. Teoria Geral das Concessões de Serviços
Públicos. São
Paulo: Didática. 2003.
GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti, O Serviço Público e a Constituição Brasileira de 1988 Temas de Direito Administrativo. 6ª ed. São Paulo: Ed. Malheiros. 2003.
SUNDFELD, Carlos Ari. A Regulação das Telecomunicações: papel atual e tendências futuras. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, ano I, vol. 1, nº. 3, junho, 2001. Disponível em: http://www.direitopublico.com.br.
WALDMAN,Hélio (Michel Daoud Yacoub), Telecomunicações, princípios e tendências.São Paulo, Ed. Érica, 1997.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
BUENO, Cássio Scarpinella. Mandado de Segurança: Comentários
às Leis nº 1.533/51, 4.348/64 e 5.021/66 e outros Estudos sobre
Mandado de Segurança. São
Paulo: Ed. Saraiva. 2002.
BUENO, Cássio Scarpinella. O Poder Público em Juízo. 2ª ed. São Paulo: Ed. Revista Atual e Ampliada. 2003.
SUNDFELD, Carlos Ari; BUENO, Cássio Scarpinella. Direito Processual
Público. São
Paulo: Ed. Malheiros. 2000.
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
ALVIM, Teresa. O Dogma da Coisa Julgada. São Paulo: Ed.Revista dos Tribunais, 2003.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio A., Sentença e Coisa Julgada, 4ª ed., São Paulo: Ed. RT, 2003.
BOEIRA, Alfredo Gilberto. O perfil de DNA como prova judicial - Uma revisão crítica . RT 714/290 , S.Paulo - abril /1995.
CALVOSA, Carlo. Omissione di pronuncia e cosa giudicata . Rivista di Diritto Processuale , vol. V, Parte I , anno 1950.
DELGADO, José Augusto. A supremacia dos princípios nas garantias
processuais do cidadão, RePro 17-65/89-103 , S.Paulo , jan/mar
1992.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma da reforma. São Paulo: Malheiros, 2002.
LIEBMAN, Enrico Túlio. Eficácia e Autoridade da Sentença.
3ª ed., Rio de
Janeiro: Ed. Forense. 1984.
NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Relativizar a coisa julgada material. Coisa julgada inconstitucional. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002.
TALAMINI,Eduardo. Eficácia e autoridade da sentença canônica. RePro , S.Paulo, RT, 2002 p.24-63.
THEODORO JUNIOR,Humberto. A coisa julgada inconstitucional. América Jurídica, 2002.
Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas: efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais. RePro 26-103/9-36, São Paulo, jul-set.2001
Embargos à execução de título judicial eivado de inconstitucionalidade. RePro 106/38, abr-jun.2002
INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
OLIVEIRA, Régis Fernandes de. Infrações e sanções administrativas. São Paulo, Ed. RT, 1985.
FERREIRA, Daniel. Sanções Administrativas. Temas de direito administrativo 4. Malheiros Editores, 2001.
NOBRE JÚNIOR, Edílson Pereira. Sanções de administrativas e princípios do direito penal. RDA 219/145-147.
O DIREITO ADMINISTRATIVO EM FACE DO NOVO CÓDIGO CIVIL
CHIARADIA, Benedito Dantas, O novo código civil e os contratos administrativos da lei 8666/93. Editora Temas & Idéias.
O ESTATUTO DA CIDADE
DALLARI, Adilson de Abreu; FERRAZ, Sergio. Estatuto da Cidade(comentários À Lei Federal 10.257/2001).Malheiros Editores.
MEDAUAR, Odete e MENEZES DE ALMEIDA, Fernando Dias (Coordenadores). Estatuto da Cidade, Coordenação, RT, ps. 99 a 110.
LIMA, Márcia Rosa de. O direito fundamental à moradia e o patrimônio público: convergências e antagonismos, artigo publicado na Revista Interesse Público nº18/2003 Caderno de Direito Municipal, ps. 179 a 189.
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Novos aspectos da função social da propriedade no Direito Público. Revista de Direito Público. São Paulo, 1986, pp. 39-45.
GIORDANI, José Acir Lessa. Propriedade imóvel: seu conceito, sua garantia e sua função social na ordem constitucional. RT 669/47-56, São Paulo, 1991.
MONTEIRO, Yara Darci Police. A Propriedade e sua Função Social na Constituição de 1988. Nova Dimensão Direito Administrativo, v. 1. São Paulo, NDJ, 1997, pp. 233-279.
SUNDFELD, Carlos Ari. Função social da propriedade. In: Temas de direito urbanístico I. São Paulo: Revista dos tribunais, 1987.
RABAHIE, Marina Mariani de Macedo. Função social da propriedade. In: Temas de direito urbanístico II. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1989.