Uma proposta de mapa do tempo para artesãos de mapas do tempo: História do Ensino de História e Didática da História

Prof. Dr. Luis Fernando Cerri
Universidade Estadual de Ponta Grossa

A partir da definição do fenômeno social "ensino de História" como um objeto de pesquisa, desdobram-se diversos aportes teórico–metodológicos e enfoques temáticos e, na dispersão de objetos pesquisados, algumas temáticas começam a aglutinar-se em linhas de pesquisa. A maior parte delas responde a necessidades contemporâneas referentes ao ensino escolar da disciplina. O fazer e o refazer dos currículos escolares, por exemplo, e a reflexão proveniente daí vem consolidando uma linha de investigação dos currículos da História em suas mais diversas dimensões. O livro didático é outro objeto que, diante das necessidades da sala de aula e da demandas postas pelas políticas educacionais, tem ganhado expressiva dedicação dos pesquisadores ao longo do tempo. O mesmo ocorre com a formação dos professores de História, os recursos ou linguagens para o ensino da disciplina, e assim por diante. Trata-se de um movimento natural de investigação, que é comum à Didática de outras disciplinas, e que envolve o concurso de diferentes setores do conhecimento, como é o caso da Psicologia, da Sociologia, da Antropologia e outros setores, bem como suas subdivisões, conceitos e metodologias.

Todavia, a especificidade da Didática da História não poderia conviver com uma abordagem que desprezasse o próprio dado constitutivo da História como disciplina científica ou como forma de pensamento, que é o olhar retrospectivo sobre os objetos, a certeza de que cada uma das realidades que observamos no presente pode e deve ser mais bem compreendida através do conhecimento de sua inserção no tempo. A História do Ensino de História, portanto, não é um encaminhamento exclusivo, mas é um encaminhamento típico e previsível da Didática da História. Ou, em outras palavras, a História do Ensino da História é a Didática da História pensando historicamente.

Nesse pequeno texto, temos por objetivo elencar algumas reflexões sobre a definição desse campo de pesquisa, traçar um breve panorama de temas e autores que já enfrentaram essa temática e apontar alguns elementos sobre as possíveis contribuições desse campo para a Didática da História. Campo, aliás, cuja utilidade social pode ser definida como a contribuição para a orientação temporal dos indivíduos e da coletividade, que como qualquer projeto levado a efeito por um sujeito coletivo, necessita também de investigar e estabelecer uma orientação temporal, um sentido ao tempo no qual se desenvolve.

Definição do objeto

O campo de investigação que estamos chamando de "ensino de História" tem como núcleo inicial a metodologia do ensino da História, mas expandiu-se significativamente nas últimas décadas, englobando inicialmente as questões relacionadas com o "como" ensinar, passando pela discussão sobre os conteúdos (o que ensinar) e objetivos (para quem, a serviço de quem e por quê ensinar), chegando à investigação sobre a aprendizagem histórica como fenômeno social, capaz de apontar elementos para a compreensão da contemporaneidade.

Se compreendermos a investigação da própria história como um elemento pertencente à Didática da História tal como foi definida acima, temos uma interpenetração a discutir: trata-se uma contribuição da História da Educação à Didática da História ou trata-se da Didática da História aplicando o saber e o saber-fazer historiográfico que constituem seus sujeitos para voltar-se sobre si mesma? Não interessa estabelecer uma rígida fronteira entre História da Educação / das Disciplinas Escolares e a Didática da História, mesmo porque a História da Educação avançou em termos de "problemas, objetos e abordagens". Mas cumpre afirmar que no campo próprio da Didática da História, a partir de seus referenciais e preocupações, desenvolvem-se trabalhos de prospecção histórica de seus objetos, mesmo porque as respostas para o planejamento didático do ensino não se esgotam mais no "como" ensinar, mas avançam sobre "o que", "por que", "desde quando" ensinar. A discussão eminentemente didática da legitimidade e da utilidade dos saberes ensinados e a ensinar demanda também uma investigação histórica. Os estudos em História do Ensino de História são prioritariamente os que, valendo-se de conceitos e instrumentais da História da Educação, debruçam-se sobre a reflexão didática sobre a História em perspectiva de ampliação temporal dessa reflexão.

Assim, se por um lado o referencial da História das Disciplinas Escolares proposto por Chervell e outros constitui uma trilha razoavelmente segura a percorrer, é temerário imaginar que o que chamamos de Ensino de História e sua História possa limitar-se à investigação da História na escola. A constituição das disciplinas como entidades produzidas pela escola não deve perder de vista, segundo BRUTER (1997, p. 9), as necessidades sociais que lhe dão origem, de modo que a História da História ensinada deve ser também uma investigação sobre os contextos e demandas de orientação temporal coletiva e das decisões coletivas das orientações temporais a reproduzir. Ainda além, podemos acrescentar, esse campo não pode perder de vista que a História Ensinada, principalmente nos seus primórdios, transborda para outros campos do currículo escolar e das práticas extra-curriculares, como pude perceber diretamente ao investigar o ensino da Revolução de 1932 e da ideologia da paulistanidade nas escolas paulistas na primeira metade do século XX: os conhecimentos sobre a história muitas vezes não encontram um quadro curricular em que possam expressar-se disciplinarmente (em boa parte desse período não há ou é muito restrita a matéria História do Brasil, por exemplo), e são encontrados nos livros de leitura, nas lições de Língua Pátria, nas aulas de Canto Orfeônico e nos rituais cívicos (ver, por exemplo, CERRI, 1996 ou SCHENA, 2003).

Ainda há mais uma ampliação a pensar. Jörn Rüsen aponta que a Didática da História sofreu uma transformação paradigmática nas últimas décadas do século XX, na Alemanha, mas o que ele afirma não é estranho para os trabalhos a que temos tido acesso, no Brasil e no exterior. Para ele, A Didática da História seguiu – se não antecipou – a tendência de valorização, nos anos 70, do conceito de consciência histórica, ao direcionar parte expressiva de seus esforços de investigação às necessidades dos alunos como os determinantes essenciais do ensino de história. Anteriormente a História era vista como dado e o problema didático era a discussão da "recepção" da História, tomava-se "História"como um objeto dado, que teria que ser aprendido. Na medida em que o conteúdo da consciência histórica foi sendo reconhecido como produto da atividade mental, o aprendizado histórico passou a ser compreendido cada vez menos em seu caráter receptivo, e foram ganhando destaque as qualidades produtivas: a consciência não era um recipiente vazio a ser completado com "história", mas poderia desenvolver-se com o conhecimento histórico, de forma a ajudar o seu portador no desenvolvimento de orientação e habilidades lógicas. Esse conceito, de consciência histórica, segundo Rüsen, acaba por operar, uma redefinição do campo da Didática da História, tornando-se uma das suas categorias-chave, com o que se remarca e redescreve o campo de estudos que constitui a disciplina. Por meio desse movimento, a Didática da História na Alemanha alcançou uma nova autoexpressão como uma disciplina relativamente independente dentro do espectro dos estudos históricos e pedagógicos. Enfim, "a didática não pode mais ser plausível como teoria da prática de ensino, mas como a teoria da aprendizagem histórica" (RÜSEN, 2002).

O que a reflexão de Rüsen adiciona à nossa é que o campo da História do Ensino de História não pode ser pensada unicamente no aspecto disciplinar e escolar, sob pena inclusive de restringir a compreensão desse objeto. A consciência histórica é um fator que interfere no conhecimento da História Ensinada "por baixo" e "de cima". Por baixo na medida em que o que se aprende da História na escola está em relação dialética com a consciência de si e do grupo no tempo, que existe em função das fases da vida do sujeito (criança, juventude e adultos), das diferentes regiões e situações, de seu papel na vida diária, na política e em outras esferas da vida, como é desenvolvida, como sofre a influência dos meios de comunicação de massa e dos processos de modernização de todos os aspectos da vida. A influência "de cima" sobre a História ensinada pode ser pensada a partir do fato de que as tomadas e revisões de decisões sobre a História a ensinar são feitas por sujeitos que, no poder, são dotados de uma determinada consciência histórica e se vêem obrigados a relacionarem-se com a consciência histórica da população e seus diversos setores. Um exemplo disso foi a Lei 10.639 de 9 de Janeiro de 2003, na qual o presidente Lula estabeleceu a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no ensino fundamental e médio e a obrigatoriedade da comemoração do Dia da Consciência Negra, 20 de Novembro, nas escolas oficiais e particulares.

Mais que isso, a História do Ensino de História deverá enfrentar, mais cedo ou mais tarde, a história que se aprende independemente da escola.

Para esses desafios de ampliação da História do Ensino da História até o campo da consciência histórica, entretanto, não temos mapas detalhados como os da História das Disciplinas escolares. O caminho não é distinto: aprofundar a discussão teórica enquanto, no outro braço, os estudos empíricos nos permitem amealhar elementos metodológicos e novos encaminhamentos para as discussões teóricas. Um bom exemplo de pesquisa que permitiu novas reflexões no campo da consciência histórica e suas relações com a história aprendida foi o projeto "Juventude e História", promovido por pesquisadores europeus em meados dos anos 90, sob a coordenação de Magne Angvik e Bodo von Borries .

História do Ensino de História – buscando o fio do novelo

Pode-se considerar que a abordagem histórica do ensino de História chega a ser constitutiva da disciplina. Embora não seja possível nesse momento especificar quais seriam os primeiros estudos no campo da Didática da História no Brasil definidamente voltados à busca da profundidade histórica, tudo indica que o primeiro trabalho sistemático nessa direção tenha sido "Um quarto de século de compêndios e programas de História", elaborado por Guy de Hollanda a partir do INEP, que veio a público em 1957. Nessa obra o autor traça um quadro geral das normatizações sobre o ensino da disciplina a partir de 1930, adotando a data como divisor de águas na educação brasileira, enfocando em alguns momentos as relações entre as conjunturas e as características assumidas pelas normatizações.

Se Hollanda fala, sustentado na historiografia de sua época, em divortium aquarum em 1930, também nós somos tentados a pensar um marco definidor de identidades temporais, embora estejamos prevenidos das insuficiências desse tipo de periodização. A ditadura militar gerará uma nova situação educacional no país, marcada, entre outras características, pela ampliação do acesso à escola a níveis sem precedentes. Esse processo foi acompanhado de uma série de medidas, como arrocho salarial, desvalorização profissional, redução do poder de decisão e precarização da formação inicial e continuada dos professores (FONSECA, 1993). Esses elementos deram as feições gerais nas quais reconhecemos o atual debate sobre a Didática da História: cremos que ele nasce na formação de uma comunidade de profissionais que resistem à implantação dos Estudos Sociais em detrimento da História e da Geografia, e que lutam para derrubar o regime e redemocratizar o Brasil. Essa comunidade que emerge no processo de redemocratização do país é marcada pela proletarização, que conduz a uma retórica e um compromisso político em geral à esquerda, pela multiplicação dos sujeitos, diante da ampliação dos cursos de História e de Estudos Sociais, bem como do número de professores da disciplina, e ainda pela crescente tomada de posição dos professores vinculados à Didática da História nos cursos superiores como produtores de conhecimento, seja por iniciativa própria, seja pelos estímulos à qualificação docente no nível superior, seja ainda pelas cobranças de produtividade acadêmica de diversas origens. Esse processo será consolidado pela presença do tema nos cursos de pós-graduação em Educação (e em História, em menor escala) e pelo surgimento e consolidação de dois eventos nacionais, o Perspectivas do Ensino de História (surgido em São Paulo, em 1988) e o Encontro Nacional de Pesquisadores do Ensino de História (surgido em Uberlândia, em 1993).

A coincidência entre o surgimento dessa comunidade e a retomada dos movimentos sociais e sindicais ao final da década de 70 imprimiu aos discursos uma certa identidade (a oposição à ditadura e ao "velho" em educação), que por sua vez acabou por tratar, algumas vezes, as criações desse grupo como inovações históricas. É apenas no rescaldo desse momento, grosso modo, que se retomam as investigações sobre o período anterior a 1964 e se redescobre que muito do que se chamou de "novo" já vinha sendo trabalhado, com as devidas características contextuais, desde as primeiras décadas do século. Esse movimento evidencia a necessidade de uma História do Ensino de História.

Arriscamos levantar a hipótese de que a constituição da História do Ensino de História como objeto de pesquisa é uma das características próprias da geração que surge no período da redemocratização. Diante do apagamento do passado e da ruptura do desenvolvimento da sociedade civil, principalmente após logrado o objetivo de derrotar o regime, impõe-se a necessidade de recuperar o passado. Um outro fator de estímulo a essa temática é a existência de referenciais teóricos e metodológicos de pesquisa acumulados pela História e pela História da Educação, que permite abordagens que partem em busca do esclarecimento das necessidades imediatas de orientação temporal, o que ocorre com temas como o autoritarismo dos programas e manuais e a sua superação em outros momentos históricos, ou a investigação sobre o tratamento do nacionalismo e da identidade nacional e seus dilemas em outras conjunturas históricas.

Sem poder recorrer a uma pesquisa sistemática que ainda está por fazer coletivamente, nos textos produzidos pelos pesquisadores do ensino de História, podemos afirmar que os primeiros textos que poderíamos chamar de História do Ensino de História vêm a público nos trabalhos de Elza Nadai e Circe Bittencourt, e posteriormente Kátia Abud. Podemos estabelecer a hipótese de que é de Elza Nadai a proposição programática fundadora de uma História do Ensino de História (talvez a primeira a propor a expressão) na geração pós-regime militar:

Acredito que o processo de recuperação da História do Ensino de História, ou mesmo da constituição da escola no Brasil, e da própria organização e seleção dos conteúdos veiculados é tarefa necessária, neste momento. Este é o ponto nevrálgico deste Seminário, porque, inegavelmente, é da análise e da apreciação crítica do processo de reconstituição desse passado, que nós teremos condições de criar e de organizar novas práticas que possam dar conta das modificações e das questões que estão atualmente nos desafiando." (NADAI, 1988b, p. 110)

Circe Bittencourt contribui na delimitação desse campo de investigações desde a sua dissertação de mestrado, apresentada na Universidade de São Paulo em 1988, voltada à reflexão sobre o ensino de História nas escolas paulistas na Primeira República e sua expressão disciplinar e interdisciplinar.

Também no ano de 1988 vem a público o livro "O ensino de História e a criação do fato", que divulga as preocupações da História do Ensino de História para o grande público, mas sobretudo para os professores da disciplina nas escolas e nos cursos de licenciatura. Nesse livro, Bittencourt divulga a sua investigação realizada durante o mestrado e Elza Nadai, referenciada nas obras de François Furet e Marc Ferro, estabelece os rudimentos de um modelo teórico de compreensão do surgimento e desenvolvimento da História ensinada nas escolas no Brasil.

No número 25/26 da Revista Brasileira de História, lançado em 1994, encontramos uma reunião significativa de textos sobre a temática em foco. Textos de Nadai, Abud e Bittencourt propõem importantes sínteses quanto ao surgimento e desenvolvimento do ensino da História no Brasil, que marcam a trajetória dos estudos na área da História do Ensino de História. Todavia, há que se pensar como essa área se constitui coletivamente, ou seja, enquanto temática coletiva de discussão nos encontros da comunidade envolvida com a Didática da História no Brasil.

Nos primeiros encontros de Pesquisadores do Ensino de História (Uberlândia e Niterói / Rio de Janeiro), estão presentes algumas abordagens que buscam a profundidade histórica de seus objetos (geralmente reflexões sobre elementos atuais da educação), mas não se verifica ainda tanto a proposição de objetos integralmente construídos como pesquisas sobre a História do Ensino de História quanto uma organização coletiva para discutir pesquisas sobre o assunto. Essa iniciativa aparece no encontro de Pesquisadores em Campinas, que conta com um Grupo de Trabalho intitulado "História do Ensino de História e História da América" (CERRI e DIAS, 1999), ao qual se dá continuidade em Ijuí, no IV Encontro. Em ambos a quantidade de trabalhos inscritos é ainda restrita. No encontro em João Pessoa em 2001 e em Londrina, em 2003, o Grupo de Trabalho "História da História Ensinada" aparece com um número expressivo de trabalhos; em Londrina verifica-se mais nitidamente a proposição de ancoragem da discussão no referencial teórico da História das Disciplinas Escolares, marcando um momento de consolidação da densidade dessa linha de investigação. Nesse momento, Kazumi Munakata propõe uma nova agenda para esse campo de pesquisa, constatando que falta à maioria dos trabalhos a devida reflexão a partir do referencial histórico:

(...) verifica-se uma pedagogização da questão do ensino de história, sem a contrapartida de uma abordagem propriamente histórica. Se tudo é histórico, o próprio ensino de História também o é, e é possível que muitas das querelas que se travam na abstração das formulações pedagógicas sejam elucidadas nessa abordagem histórica (...). (MUNAKATA, 2003, p. 57)

No que se refere aos encontros Perspectivas do Ensino de História, a primeira edição do evento não encontra mais espaço do que a proposição da agenda de pesquisa feita por Elza Nadai, citada acima. No encontro em São Paulo em 1996, a preocupação com a historicidade do ensino de História não aparece na estrutura do evento (conferências, mesas, grupos de trabalho e cursos) e isso reflete-se nas comunicações, entre as quais aparecem trabalhos com esse tipo de preocupação, mas que são alocadas em GTs que agregam as temáticas às quais essas comunicações dirigem seu olhar retrospectivo: formação do professor, currículo de História, ensino – aprendizagem, etc. É no encontro de Curitiba em 1998 que a História do Ensino de História aparece como um Grupo de Trabalho específico, o que não encontra continuidade no encontro de 2001, em Ouro Preto.

Essas breves anotações sobre o tema nos encontros nacionais têm o mérito de mostrar que, embora não se trate de uma preocupação de primeira hora da comunidade que, no processo de redemocratização brasileira nos anos 80, tomou o ensino de História como centro de trabalho e investigação, estamos diante de uma preocupação que vem se estruturando como linha de pesquisa, principalmente entre os pesquisadores acadêmicos, mas também entre os professores da Escola que pesquisam o campo do ensino da História.

Algumas publicações editoriais marcam a consolidação dessa temática. É o caso de Histórias do Ensino de História do Brasil, organizado por Ilmar Rohloff de Mattos, com o concurso de textos de pesquisa de profissionais com diferentes formações e diferentes situações na carreira acadêmica, ligados ao Departamento de História da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Com isso, a principal contribuição da coletânea, que vem a público em 1998, é uma reflexão sobre o que foi o ensino de História no Brasil durante o Império e até meados do século vinte, que possibilita pensar as teorias, metodologias e práticas que hoje se discute e que se normatiza, no debate acadêmico e na legislação. A coletânea organizada por Mattos traz ao público trabalhos que aprofundam os contextos competentemente reconstituídos pelas pesquisas anteriores, esmiuçando obras, autores, instituições e influências que pesaram sobre o quadro atual da disciplina.

Em 2003 publicaram-se, por exemplo, História & Ensino de História, de Thaís Fonseca, e Ensino de História e Ditadura Militar, organizado pelo autor dessas linhas. O primeiro livro traça um interessantíssimo panorama da História do Ensino de História no que se refere aos seus fundamentos epistemológicos (objetos, fontes, referenciais historiográficos) e tendências no conjunto da produção. O segundo livro segue a perspectiva da coletânea organizada por Ilmar de Mattos, de privilegiar um determinado recorte cronológico e reunir estudos sobre o ensino de História referentes a esse período.

Enfim, outros livros podem ser destacados, como História prescrita e e disciplinada: quem legitima esses saberes?, de Maria do Carmo Martins, ou Construtores de Identidades, de Arlete Gasparello Medeiros, que nos permitem afirmar que o campo da História do Ensino de História é hoje uma realidade no campo editorial, como também o é na comunidade de pesquisadores em seus encontros e publicações científicas.

Pra que serve e como se usa a História do Ensino de História?

Os resultados de uma História do Ensino de História podem ser pensados em várias dimensões. Em primeiro lugar, as pesquisas "desinteressadas" permitem o aprofundamento e ampliação dos conhecimentos referentes à História e à sociedade, mas isso não precisaria ser afirmado em outros tempos, pois constitui o fundamento dos avanços na ciência. Infelizmente, vivemos tempos cada vez mais utilitaristas, com editais públicos de financiamento à pesquisa crescentemente direcionados a desenvolvimento de produtos e procedimentos, em que a pesquisa cujos resultados não tem utilidade imediata sobrevive por teimosia, teimosia essa que talvez seja o tênue elo a garantir que as próximas gerações não tenham uma ciência e uma cultura restrita ao "tecno / nano / genoma".

As investigações no campo da História do Ensino de História têm uma significativa contribuição a oferecer na esfera dos subsídios à elaboração de políticas públicas, uma vez que "A compreensão histórica dos fenômenos educativos é uma condição essencial à definição de estratégias de inovação" (Nóvoa, cit. por Carvalho e outros, 2002, p. 73). Pode-se mesmo afirmar que sofremos em parte de um "novismo" nas políticas públicas, ligado tanto ao nosso secular fascínio pelas novidades, sobretudo originárias da Europa e Estados Unidos, quanto pelas debilidades de organização da sociedade civil, pelo que as mudanças de governo significam não poucas vezes uma política de terra arrasada em relação às políticas do governo anterior, marca de imaturidade da nossa democracia. Para esses males, uma percepção informada e consciente do que se fez no passado e seus resultados é um santo remédio.

Um exemplo significativo é o livro Da intenção ao gesto, de Cláudia Sapag Ricci, através do qual a autora, ao investigar a participação dos professores de História na elaboração do currículo estadual de História em São Paulo, permite derivar princípios, informações e reflexões importantes para dois campos conexos nas políticas públicas: currículos e formação de professores. Por outro lado, a ação de órgãos públicos algumas vezes (melhor seria se fossem muitas vezes) subsidia-se com o recurso à pesquisa histórica, tal como relata o texto de HELFER (2000), no qual são apresentados os resultados de pesquisa do contexto do ensino de história entre os anos 1960 e 1990 na 6a Delegacia de Educação do Rio Grande do Sul. O estudo faz um percurso vertical, desde as determinações federais até os encaminhamentos locais em termos de legislação e políticas, acompanhado de um percurso horizontal, que procura recuperar as práticas educacionais dos professores nos documentos por eles escritos. Assim, o projeto permitiu desenvolver reflexões sobre os papéis do professor diante do cumprimento de exigências das instâncias superiores e sua relação, mormente contraditória, com a demanda de assumir a condição de intelectual orgânico, conforme o conceito gramsciano.

Mas esse campo também tem contribuições a oferecer para o desenvolvimento de estratégias dos movimentos populares, sindicais e de outras ONGs, ao oferecer conhecimentos sobre experiências anteriores em que os trabalhadores do ensino de história atuaram na proposição de mudanças quanto ao seu trabalho, seja em termos de auto-organização e desenvolvimento de experiências, seja em termos de resistência e reivindicação junto a governos e instituições da sociedade civil e / ou do mercado, como editoras, por exemplo.

Sobretudo, uma frente de pesquisa consistente em História do Ensino de História, tal como vem se constituindo, tem a contribuição e o dever fundamental de dimensionar os avanços e permanências no Ensino de História, na crítica ao fetiche do "novo". Assim, poderemos parar de nos surpreender ao encontrar materiais e autores que sustentaram, em passados mais ou menos distantes, idéias e práticas que entendemos como efetivamente renovadoras e, não raro, como exclusivas da contemporaneidade. Pode-se sobretudo desempenhar sistematicamente a recuperação dos trabalhos e reflexões desenvolvidos no passado em relação a projetos individuais e agendas comuns diante de lacunas que temos, no conhecimento e na prática do ensino da História.

Afinal, a última Didática que tem o direito de sofrer de falta de História e de memória é a Didática da História.

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