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Uma das grandes
inovações nas leis que regem a Educação Nacional - Lei 9394/96 é o
que se refere à educação à distância. Por meio do decreto 2494 de
10/02/98, cujos artigos 11 e 12 foram alterados pelo decreto 2.561
de 27/04/98 e posteriormente revogado pelo decreto 5.622 de 19 de
dezembro de 2005 . Com o Decreto com certeza, a sociedade fica mais
confiante no ensino à distância, pois demonstra ser um processo mais
organizado e aprovado pelo governo e pelo MEC. Este decreto vem para
fundamentar alguns pontos da EaD e hoje percebe-se o quanto cresceu
a procura por este novo processo de aprendizagem. Para saber algumas
curiosidades sobre o Decreto, clique no link abaixo.
Questão sobre o Decreto 5.622
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