VALENÇA DE ONTEM E DE HOJE - ASPECTOS GERAIS (PARTE 3)

Prefeitura Municipal — O edifício da antiga Câmara Municipal, hoje Prefeitura, foi construído na atual Praça D. Pedro II, no seguimento da antiga rua 7 de Setembro, atual Cel. Leite Pinto, em frente ao parque D. Pedro II.

O plano de sua construção, da autoria do engenheiro cap. Antônio Pinto de Figueiredo Mendes Antas, foi aprovado, em 21 de novembro de 1853, pelo então presidente da Província do Rio de Janeiro, Visconde de Baependi.

A Câmara, na sessão de 19 de dezembro daquêle ano, nomeou uma comissão composta dos vereadores dr. Manoel Antônio Fernandes, dr. Francisco Antônio de Souza Nunes e cap. Antônio Leite Pinto, para administrar essa obra e indicar o lugar onde deveria ser ela construida.

Essa comissão opinou que a construção fosse feita na Praça D. Pedro II, onde já existia uma pequena casa de propriedade da Câmara, por compra feita a Joaquim Izique (Atas das sessões de 4-9-1849 e de 19 e 20-12-1853).

A 17 de janeiro de 1854 lançou-se a primeira pedra do alicerce dêsse edifício, cuja construção foi custeada por meio de uma subscrição popular e da subvenção de Cr$ 120.000,00, concedida pelo decreto provincial N. 866, de 10 de setembro de 1856.

A sua construção é de pedra e cal, sendo os vãos das janelas de cantaria de granito; sua fachada é uma composição clássica e simples. Dispõe de dois pavimentos: no superior, funcionam, atualmente, a Câmara Municipal, de um lado, e o Cartório Eleitoral e o Juri, do outro; no andar térreo, estão instaladas as dependências da Prefeitura: de um lado, a secção de contabilidade e de outro o gabinete do Prefeito. Ao fundo, funcionam a secção funerária da municipalidade e o Serviço de Recrutamento Militar.

AGÊNCIA MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA

Os serviços de estatística municipal, em todo o Brasil, é controlado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, autarquia diretamente subordinada à presidência da República.

A Agência Municipal de Estatística de Marquês de Valença foi instalada, em virtude do Convênio assinado com a União, o Estado e o Município, como sucede em todo o país, pela Prefeitura Municipal.

Até 1942, a Municipalidade mantinha o cargo de Agente Municipal de Estatística, cujos serviços de coleta estatística e registro eram orientados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (I.B.G.E.).

Agentes de Estatística em Marquês de Valença: Alvaro Cunha (1934); Eduardo Serrano (1935-36); Antônio Luiz Mautoni (1936); Manuel Carlos de Araujo (1936-39); José Leoni Iório (1939-48); João Antônio de Oliveira Souza (1948); Antônio Paiva Pontes (1948-49); Sebastião Rodrigues de Souza (1949-50) e Ossonôr Guimarães (1950), atual Agente.

DIVISÃO E ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIAS

Por decreto Imperial de 15 de janeiro de 1833, a província do Rio de Janeiro era constituida de 6 comarcas, com os respectivos Juízes de Direito, sendo uma delas a de Rezende, que compreendia então os têrmos das vilas de Rezende, Valença, Barra Mansa e S. João Marcos.

Pela lei provincial N.14, de 13 de abril de 1835, foi a província do Rio de Janeiro dividida em 8 comarcas, incluindo-se Vassouras que, então, passou a compreender os têrmos de Valença e Paraíba do Sul.

A deliberação de 15 de julho de 1836 declara a vila de Valença — cabeça de distrito para as eleições de regente do Império, senadores e deputados à Assembléia Geral Legislativa e da Província; o distrito eleitoral da referida Vila compreendia o seu têrmo e o curato das Dôres, desmembrados dos distritos eleitorais das vilas de Rezende e Vassouras.

Pela deliberação de 13 de outubro de 1838 (art. 3^o, § 5^o) foi criado o distrito da Junta de Paz de Valença, composto dos do distrito de paz de Ipiabas, criado por esta deliberação, do curato de Santo Antônio do Rio Bonito e das freguesias de Nossa Senhora da Glória de Valença, de Nossa Senhora da Conceição de Vassouras, de Sacra Família do mesmo têrmo e de Nossa Senhora da Conceição do Patí do Alferes. A Junta compunha-se dos seis juízes de paz respectivos e suas duas primeiras reuniões se realizaram na vila de Vassouras e as duas últimas na de Valença.

Pelo decreto provincial N.720, de 25 de outubro de 1854, criaram-se onze comarcas na província do Rio de Janeiro, inclusive Vassouras, que compreendia os têrmos de Valença e Iguaçú, ficando revogada a lei N.14, de 13 de abril de 1835.

O decreto n.⁰1.637, de 30 de novembro de 1871, ratifica a declaração de que o têrmo de Valença pertence à comarca de Vassouras.

Pelo decreto provincial N.1.734, de 27 de novembro de 1872, elevou-se o têrmo de Valença à cabeça de Comarca, compreendendo os têrmos de Valença e Santa Teresa.

Pela deliberação de 8 de fevereiro de 1890, foi criado o novo distrito policial, na freguesia de Nossa Senhora da Glória de Valença, denominado “Rancho Novo”, com sede na fazenda Velha, o qual dividia com Conservatória, Ipiabas e Glória.

Pelo decreto N.78, de 28 de abril de 1890, foi criada a comarca de Santa Teresa, com os limites do têrmo do mesmo nome, verificando-se sua instalação no dia 10 de julho dêsse mesmo ano (Delib. de 2 de julho de 1890).

Pela deliberação de 27 de janeiro de 1891, foi criado o distrito de Paz do Rancho Novo, com os mesmos limites do distrito policial já criado.

Pela deliberação de 10 de março de 1891, criou-se o distrito policial das Cobras, tendo os seguintes limites: a fazenda de Santa Zelinda, desmembrada da freguesia de Santo Antônio do Rio Bonito, até à margem do rio Prêto; e daí pela estrada que vem à fazenda da Harmonia e daí até à serra do Tunifel, que divide a freguesia de Nossa Senhora da Glória e a de S. Sebastião do Rio Bonito, abrangendo a situação de Francisco Rodrigues Silva.

Pelo decreto N.8, de 19 de dezembro de 1891, foi extinta e passou à categoria de têrmo anexo à comarca de Valença — a comarca de Santa Teresa.

A lei N.43-A, de 1^o de março de 1893, declara que a comarca de 2^a entrância de Valença se compõe dos municípios de Valença e Santa Teresa, com sedes na cidade de Valença e na vila de Santa Teresa, respectivamente.

Pelo decreto N.268, de 11 de abril de 1896, foi elevado à categoria de comarca de 1^a entrância — o município de Santa Teresa.

O decreto N.667, de 16 de fevereiro de 1901, torna extinta a comarca de Santa Teresa e declara que a comarca de Valença se compõe dos municípios de Valença e de Santa Teresa, com sedes nêsses municípios — o que foi confirmado pelo decreto n.681, de 28 de março do mesmo ano.

A lei N.643, de 7 de setembro de 1904, declara que a comarca de Valença, com sede em Valença, se compõe do têrmo do mesmo nome e do município de Santa Teresa.

A lei N.740, de 29 de setembro de 1906, cria novamente a classificação das comarcas em duas entrâncias e declara que a comarca de 1^a entrância de Valença, com sede em Valença, é composta dos têrmos de Valença, com sede em Valença, e Santa Teresa, com sede em Santa Teresa.

Pela lei N.1.137, de 20 de dezembro de 1912, as comarcas e têrmos em que se dividia o Estado, passaram a ser de uma só categoria ou entrância, ficando a comarca de Valença, com sede em Valença, composta dos têrmos de Valença e Santa Teresa. Essa lei foi confirmada pela lei n.⁰1.580, de 20 de janeiro de 1919.

Pela lei N.1.804, de 12 de janeiro de 1924, foi elevado à categoria de comarca o têrmo de Santa Teresa, que ficou desmembrado da comarca de Valença.

Pelo decreto-lei estadual N.640, de 15 de dezembro de 1938, foi reorganizada a Justiça do Estado do Rio, considerando a antiga comarca de Valença de 2^a entrância, abrangendo os têrmos de Valença e Santa Teresa.

Atualmente, o município de Marquês de Valença é comarca geral, em face do decreto estadual N. 77, de 28 de fevereiro de 1940.

Eis, a seguir, a relação das autoridades e serventuários da antiga e atual comarca de Marquês de Valença:

Juizes almotacés — José Silveira Vargas — 1827, e Antônio José da Silva — 1827.

Juizes ordinários — Capitão-mor Custódio Ferreira Leite — 1827; José Tomaz de Aquino Cabral — 1827; Sargento-mor Manoel Gomes França — 1828; Anastácio Leite Ribeiro — 1828; capitão-mor Manoel do Vale Amado — 1829; Sargento-mor Antônio da Silva Caldeira — 1829; Joaquim José de Araujo Maia — 1830; Reginaldo de Souza Werneck — 1830; Francisco Antônio de Almeida Gama — 1831; Inácio José Nogueira da Gama — 1831; Anastácio Leite Ribeiro — 1832 e Pedro Vieira Machado — 1832.

Juizes de órfãos — Bernardo Vieira Machado — 1827; Francisco Joaquim Arêas — 1828; Manoel Vieira Machado — 1829; Antônio Luiz Arêas — 1830; Manoel Caetano de Avelar — 1831; padre João Batista Soares de Meireles —1833; João Antônio da Silva Péres -— 1836; Teófilo Ribeiro de Rezende —1839 e Anastácio Leite Ribeiro — 1841.

Juizes de Direito — João Caldas Viana — 1834 (*); Dom Manoel de Assis Mascarenhas — 1835 (**); Manoel de Jesus Valdetaro — 1838; Francisco de Paula Negreiros Sayão Lobato — 1840; Diogo Teixeira de Macedo — 1846; Alexandre Joaquim de Siqueira — 1848; Manoel Joaquim Bahia — 1850; Alexandre Joaquim de Siqueira — 1851; Luiz Antônio Barbosa de Almeida — 1853; Marcos Antônio de Macedo — 1857; Joaquim Francisco de Faria — 1861; Dario Rafael Calado — 1864; Luiz Francisco da Câmara Leal — 1866; Raimundo Furtado de Albuquerque Cavalcanti -— 1874 (***); Antônio Gonçalves de Carvalho — 1885; Enéas de Araujo Torreão — 1890; Francisco José de Souza Nogueira — 1891; Henrique Graça — 1893; Manoel Rodrigues de Carvalho Paiva — 1911; Bernardo de Souza Viana — 1919; Manoel Barreto Dantas — 1929; Everardo Barreto de Andrade — 1934; Oscar da Cunha Lima — 1937 e Durval Passos de Mello — 1944 (atual).

Promotores públicos — Francisco Carlos Corrêa Lemos — 1833; Severino da Silva Tavares — 1834; Francisco Antônio de Almeida Gama — 1834; Antônio José Osório de Pina Leitão — 1835; Genuino Antônio da Silva Péres — 1839; Pedro Corrêa Taborda de Bulhões — 1841; Emídio José Ribeiro — 1841; Joaquim Francisco de Faria — 1851; Severino Aives de Carvalho Junior — 1852; Luiz Rômulo Péres de Moreno — 1865; João Batista de Almeida Werneek — 1868; Antônio Joaquim de Sena Junior — 1870; Rodolfo Leite Ribeiro — 1872; José Jorge Paranhos da Silva — 1874; Felipe de Sampaio Corrêa — 1875; Salvador Antônio Muniz Barreto de Aragão — 1876; Cândido Drumond Furtado de Mendonça — 1879; João Monteiro Peixoto — 1881; Carlos Ferreira de Souza Fernandes — 1882; José Augusto de Godoi Vasconcelos — 1894; Nuno Alvaro Pereira — 1894; Luiz Lopes Domingues — 1895; Francisco de Paula Monteiro de Barros — 1899; José Hipólito de Oliveira Ramos Filho — 1903; Bernardo de Souza Viana — 1906; Gastão Neto dos Reys — 1916; Aidano Vaz Sampaio — 1919; Saturnino Cardoso de Castro — 1921; Luiz de Andrade Leal — 1923; Izidoro Pereira da Silva — 1924; Oscar Leite Pinto — 1924; Emilio Luiz Mallet Jacques — 1939; Raul Figueiredo Meireles — 1942; José Navega Creton —1943; Jandir Cesar Sampaio — 1945 e João Fausto de Magalhães — 1947 (atual).

Tabeliães do Primeiro Oficio — Bonifácio Rodrigues Vilarinho — 1837; José Francisco de Araujo Silva — 1845; Gaudêncio Cezar de Melo — 1876; Francisco Vieira Machado da Cunha — 1905; Ernesto Vieira da Silva Machado — 1914; Licídio Silveira — 1918, e Ludovico Cosate — 1945 (atual).

Tabeliães do Segundo Ofício — Manoel Joaquim de Souza — 1827; Antônio Joaquim Domingues Claro -— 1830; Jerônimo Máximo das Chagas Viana — 1835; Fernando Rodrigues Silva -— 1850; José Benedito da Cunha — 1888; Augusto Cesar de Oliveira Cansado — 1894; Frederico de Sôto Garcia de la Vega -— 1906; Nuno Alvaro Pereira — 1922; José Antônio Ribecco — 1925, e Floriano Sobral Leite Pinto — 1929 (atual).

Tabeliães do Terceiro Ofício — Eurico Lengruber — 1942; Américo Ferreira da Cunha — 1947, e João Bernardino de Campos Pilar — 1950 (atual).

REGISTRO CIVIL

Até 1829 o registro de nascimentos (batizados), casamentos e óbitos era feito pela igreja católica.

Na sessão da Câmara Municipal, realizada em 17 de dezembro de 1879, foi lida uma portaria do govêrno da Província, ordenando se pusesse em execução o Regulamento de nascimentos, casamentos e óbitos de católicos e acatólicos, conforme decreto n.⁰3.069, de 17-4-1863.

Criado o Juízo de Paz, mais tarde com a denominação de Registro Civil, do distrito de N. S. da Glória, foram seus escrivães e oficiais, os seguintes cidadãos:

Marcelino de Barros Barbosa (1829-1831); José Alvares Pinto (1831-1833); Gabriel José de Matos (1833-1834); Jerônimo Máximo das Chagas Viana (1834-1836); José Rodrigues Barbosa (1836-1837); Augusto José Joaquim Vilela (1837-1840); José Joaquim do Carmo (1840-1842); José Augusto Escobar (1842-1850); Alexandre Duarte de Lacerda (1850-1865); Benedito Gomes da Silva Saboia (1865-1867); João Carlos Corrêia de Castro Lemos (1867-1869); Paulino Antônio de Carvalho (1869-1870); Manoel Gonçalves Viana França (1870-1875); Ovídio Pinto da Fonseca (1875-1876); José Fredesvindo de Araujo Silva (1876-1878); José Augusto Vieira Machado (1878-1879; Manoel Dupré (1879-1885); José Augusto Escobar (1885-1891); José Augusto Vieira Machado (1891-1898); Nicolau de Moura Neves (1898-1904); Francisco Tiago Alves (1904-1905); Euticiano Batista Ramos (1905-1918); Lindolfo da Fraga Martins (1918-1923); Benjamin de Morais (1923-1931); Francisco Ribeiro Magalhães (1931-1940); e Tente. Aluízio Vital Barbosa (1940), atual escrivão de paz.

Damos abaixo o movimento do Registro Civil da sede do Município, desde 1940 até 1952:

ANOS	NASCIMENTOS			ÓBITOS			CASAMENTOS
ANOS	HOMEM	MULHER	TOTAL	HOMEM	MULHER	TOTAL	CASAMENTOS
1940	334	262	596	163	145	308	54
1941	214	218	432	140	136	276	102
1942	204	183	387	131	141	272	109
1943	220	226	446	148	146	294	98
1944	240	224	464	72	80	152	86
1945	289	305	594	139	120	259	116
1946	307	301	608	150	128	278	143
1947	398	379	777	123	112	235	133
1948	379	338	717	179	158	337	103
1949	359	358	717	180	167	347	129
1950	365	351	716	154	136	290	112
1951	420	353	773	189	149	338	159
1952	380	390	770	136	134	270	135

RECENSEAMENTOS

Pelo recenseamento geral de 1872 (censo federal), o antigo município de Valença contava com 42.131 habitantes; pelo recenseamento geral de 1890 (censo federal), a sua população desceu — em virtude da queda do café e da consequente evasão de colonos — a 33.623 pessoas; pelo recenseamento estadual, realizado em 1892, verificou-se o cômputo de 33.263 habitantes; pelo censo federal de 1900, foram recenseadas, no município, 36.869 pessoas; pelo recenseamento geral de 1920 (censo federal), a população passou a ser de 41.389 habitantes. No recenseamento geral de 1940, que teve, em Valença, como delegado o sr. Celso Peçanha, a população de fato foi de 36.748 habitantes, calculando-se a densidade demográfica do município em 28,33 habitantes por km2, verificada a percentagem de 1,99, em relação à população do Estado do Rio de Janeiro (1.847.857 habs.). A população da sede municipal representava, em 1940, 28,88% da população total do município.

Eis o quadro oficial do censo demográfico (população por distritos), resultante do recenseamento geral de 1940 (“Sinopse Estatística” — 1948 — do I.B.G.E.):

DIVISÃO DISTRITAL	TOTAL	LOCALIZAÇÃO (ZONAS)
DIVISÃO DISTRITAL	TOTAL	URBANA E SUBURBANA	RURAL
VALENÇA	15.580	10.614	4.966
CONSERVATÓRIA	5.193	698	4.495
DESENGANO	2.807	884	1.923
IPIABAS	1.121	182	939
PENTAGNA	4.209	313	3.896
RIO PRÊTO	3.250	409	2.841
SANTA IZABEL DO RIO PRÊTO	4.588	744	3.844
TOTAL DO MUNICÍPIO	36.748	13.844	22.904

O recenseamento de 1940, no antigo município de Valença, foi feito sob os três aspectos seguintes: a) população de fato: 36.748, sendo 18.326 homens e 18.422 mulheres; b) população de direito: 36.635, sendo 18.260 homens e 18.375 mulheres; e c) população presente: 36.405, sendo 18.133 homens e 18.272 mulheres.

Em relação à côr, registraram-se: a) brancos — 20.874 habs., dos quais 10.461 homens e 10.143 mulheres; b) prêtos — 10.404, dos quais 5.172 homens e 5.232 mulheres; c) amarelos —- 5, dos quais 4 homens e 1 mulher; d) pardos — 5.446, dos quais 2.681 homens e 2.765 rhulheres; e e) de côr não declarada —19, dos quais 8 homens e 11 mulheres.

Em relação ao estado conjugal: a) solteiros — 24.694, sendo 12.758 homens e 11.936 mulheres; b) casados — 10.175, sendo 5.073 homens e 5.102 mulheres; c) separados, desquitados, divorciados — 29, sendo 10 homens e 19 mulheres; d) viúvos — 1.712, sendo 444 homens e 1.268 mulheres; e e) de estado conjugal não declarado — 138, sendo 41 homens e 97 mulheres.

Em relação à nacionalidade: a) brasileiros natos — 36.342, dos quais 18.061 homens e 18.281 mulheres; b) brasileiros naturalizados — 98, dos quais 69 homens e 29 mulheres; e c) estrangeiros — 308, dos quais 196 homens e 112 mulheres.

Em relação à instrução: a) sabem ler e escrever — 13.517, dos quais 7.304 homens e 6.213 mulheres; b) não sabem ler nem escrever — 17.568, dos quais 8.164 homens e 9.399 mulheres; e e) de instrução não declarada — 44, dos quais 21 homens e 23 mulheres.

Em relação à religião: a) católicos — 34.875, dos quais 17.401 homens e 17.474 mulheres; b) protestantes — 586, dos quais 256 homens e 330 mulheres; c) israelitas — 16, dos quais 9 homens e 7 mulheres; d) espíritas — 899, dos quais 449 homens e 450 mulheres; e) de outra religião — 85, dos quais 50 homens e 35 mulheres; f) sem religião, 97, dos quais 56 homens e 41 mulheres; e g) de religião não declarada — 190, dos quais 105 homens e 85 mulheres.

Em 1945, com o desmembramento dos distritos de Ipiabas e Conservatória para o município de Barra do Piraí, o município de Marquês de Valença, reduzido, pois, a cinco distritos, teve a sua população estimada em 31.000 habitantes, apresentando uma densidade demográfica de 27,85 habitantes por km2. Com a reanexação do distrito de Conservatória, em 1947, ao município de Marquês de Valença, a sua população passou a ser estimada em 37.289 habitantes.

Finalmente, o Recenseamento Geral de 1950, sob o patrocínio do I.B.G.E. — cujos trabalhos, em Marquês de Valença, foram chefiados pelo Agente de Estatística, sr. Ossonor Guimarães — deu para o município, agora constituido de 6 distritos, o resultado oficial de 36.126 habitantes, apresentando-se a cidade (zonas urbana e suburbana) com 12.688 habitantes, verificada a percentagem de 34,72 em relação ao total do município.

Entre os resultados dos censos de 1940 (36.748 habs.) e de 1950 (36.126 habitantes), há, para todo o município, uma diferença, para menos, de 622 habitantes. Com relação à cidade (zonas urbana e suburbana), verifica-se que a diferença, para mais, entre os resultados daquêles censos, foi de 1.855 habitantes — acréscimo da população em 10 anos.

Quanto à população presente, em 1^o de julho de 1950, nas zonas urbana, suburbana e rural, o Censo em Marquês de Valença registrou:

DISTRITOS	POPULAÇÃO PRESENTE EM 1 DE JULHO de 1950
	POR SEXOS		TOTAL	ZONA URBANA		ZONA SUBURBANA		ZONA RURAL
	HOMENS	MULHERES	TOTAL	HOMENS	MULHERES	HOMENS	MULHERES	HOMENS	MULHERES
M. DE VALENÇA	8.772	9.370	18.142	5.324	6.104	502	539	2.946	2.727
B. DE JUPARANÃ	1.532	1.266	2.798	458	480	203	204	871	582
CONSERVATÓRIA	1.893	1.798	3.691	262	335	60	55	1.571	1.408
PARAPEÚNA	1.976	1.838	3.814	200	210	14	15	1.762	1.613
PENTAGNA	1.610	1.496	3.106	141	140	120	110	1.349	1.246
STA. ISABEL DO RIO PRÊTO	2.347	2.228	4.575	312	412	57	73	1.978	1.743
TOTAL	18.130	17.996	36.126	6.697	7.681	956	996	10.477	9.319

População presente no município de Marquês de Valença (cidade e vilas), segundo o sexo, com indicação da instrução para as pessoas de 5 anos e mais (“Sinopse preliminar e seleção dos principais dados do Censo Demográfico”—1951):

CIDADES E VILAS	POPULAÇÃO PRESENTE
	TODAS AS IDADES			PESSOAS DE 5 ANOS OU MAIS
	TODAS AS IDADES			TOTAL	SABEM LER E ESCREVER		NÃO SABEM LER E ESCREVER
	TOTAL	HOMENS	MULHERES	TOTAL	HOMENS	MULHERES	HOMENS	MULHERES
M. DE VALENÇA (sede)	12.469	5.826	6.643	10.747	3.829	3.864	1.137	1.917
B. DE JUPARANÃ (vila)	1.345	661	684	1.124	394	376	154	200
CONSERVATÓRIA (vila)	712	322	390	630	191	216	95	128
PARAPEÚNA (vila)	439	214	225	360	124	127	45	64
PENTAGNA (vila)	511	261	250	415	146	116	64	89
STA. ISABEL DO RIO PRÊTO (vila)	854	369	485	737	195	222	116	204

(*) Não estão incluidos neste quadro os registros da zona rural do município. Entretanto, sabese, oficialmente, que das 16.312 pessoas de 5 anos e mais, recenseadas na zona rural de todo o município, 5.334, — das quais 3.155 homens e 2.179 mulheres — sabem ler e escrever; e 10.978, — das quais 5.522 homens e 5.456 mulheres -— não sabem ler nem escrever.

EMENTÁRIO DAS PRINCIPAIS LEIS PROVINCIAIS E ESTADUAIS SÔBRE O MUNICÍPIO DE VALENÇA (1835-1949)

Lei N. 14, de 13-4-1835 — Declara que o têrmo de Valença pertence à comarca de Vassouras.

Deliberação de 15-7-1836 — Eleva a vila de Valença à cabeça de distrito para as eleições de regente do Império, senadores e deputados à Assembléia Geral Legislativa e à da Província, compreendendo o distrito eleitoral da referida vila o seu têrmo e o curato das Dôres, que ficam desmembrados dos distritos eleitorais das vilas de Rezende e de Vassouras.

Decreto n.⁰56. de 9-12-1836 — Fica anexada ao curato de Santo Antônio do Rio Bonito a parte dos fregueses atualmente pertencentes ao das Dôres, que tem o seu domicílio eøtabelecido no Distrito e município de Valença.

Lei N.96, de 6-12-1837 — Eleva à categoria de Vila a freguesia de Sant´Ana do Piraí, procedendo-se a demarcação dos limites com Valença, S. João do Príncipe, Barra Mansa e Vassouras, e estabelece que a referida vila de Pirai fique pertencendo a Vassouras.

Deliberação de 28-9-1838 — Estabelece normas para execução da lei N. 96 de 6-12-1837.

Deliberação de 13-10-1838 — Cria o distrito de Ipiabas em Valença, etc.

Decreto N.136, de 19-3-1839 — Eleva o curato de Santo Antônio do Rio Bonito à categoria de Freguesia com a mesma denominação, e estabelece os limites com os curatos das Dôres e do Arnparo, pelas divisas estabelecidas, entre os municípios de Valença, Barra Mansa e Pirai.

Deliberação de 14-8-1840 — Ordena a execução do decreto N. 136, de 19-3-1839.

Decreto N. 230, de 6- 4-1841 — Estabelece divisa entre o município e freguesia de Valença e o município e freguesia de Paraíba do Sul.

Deliberação, de 15-9-1841 — O território que, segundo o Alvará de 17-10-1823, e o Decreto de 3-10-1832, ficou pertencendo ao termo da vila de Valença e que se compreende entre as divisas atuais da freguesias de Santo Antônio do Rio Bonito, Rio Prêto, ribeirão do Patriarca e a serra do Tunifel, fica anexado à referida freguesia e fazendo parte do seu 1^o distrito de paz. O distrito de Ipiabas se denominará d’ora em diante 2^o distrito — da freguesia mencionada.

Deliberação, de 10-2-1849 — Fica dividida em duas a Subdelegacia de polícia da freguesia de Santo Antônio do Rio Bonito, tendo a 2^a por limites os que se acham marcados para o atual 2.0 distrito de paz.

Deliberação, de 30-4-1849 — Cria um 30 distrito de paz na freguesia de Santo Antônio’ e dispõe sôbre os seus limites (limites do distrito de paz).

Decreto N. 484, de 26-5-1849 — Cria um curato com a invocação de N. S. da Piedade das Ipiabas, no 2^o distrito, e estabelece os limites; cria outro curato sob a invocação de Santa lzabel do Rio Prêto, no 3^o distrito e estabelece seus limites.

Decreto N. 485, de 30-5-1849 — Reconhece curato a capela do Patriarcha São Joaquim, no município de Barra Mansa, menos o território pertencente ao município de Valença.

Deliberação. de 16-6-1849 — Cria na freguesia de Santo Antônio do Rio Bonito mais uma subdelegacia de polícia, 3^a da dita freguesia.

Deliberação, de 25-8-1849 — O govêrno aprova a nova denominação dada pela Câmara Municipal de Valença aos distritos de paz e da subdelegacia de polícia da freguesia de Santo Antônio do Rio Bonito, ficando d’óra em diante conhecidos por:

Decreto N. 573. de 9-10-1851 — Eleva o curato de Santa Izabel do Rio Prêto à categoria de freguesia, com a mesma invocação e os mesmos limites.

Decreto N.589, de 20-10-1851 — Autoriza o govêrno da Próvíncia mandar estudar melhores divisas a se estabelecer entre Piraí e Barra Mansa pelo lado das freguesias de Dôres e de Amparo.

Decreto N. 603, de 27-9-1852 — Eleva à categoria de freguesia o curato de N. S. da Piedade das Ipiabas.

Decreto N. 720, de 25-10-1854 — Declara que o têrmo de Valença pertence à comarca de Vassouras revoga a lei N.14, de 13-4-1835.

Decreto N.820, de 28-9-1855 — Eleva a curato de S. José do Turvo, passando do município de Barra Mansa para o de Piraí, e estabelece limites com Barra e Valença.

Decreto N. 858, de 26-8-1856 — Declara pertencer a fazenda do Barão de Santa Izabel à freguesia de Santo Antônio do Rio Bonito.

Lei N. 961, de 29-9-1857 — Fica elevada à categoria de cidade a vila de Valença.

Decreto N. 1.242, de 14-12-1861 — Desmembra da freguesia de N. S. da Piedade das Ipiabas, no município de Valença, e incorpora a de N. S. das Dôres, do município de Piraí.

Decreto N.1.306, de 29-12-1865 — A fazenda de cultura de café, propriedade de José Pinheiro de Sotias, no município de Valença, fica pertencendo à freguesia de Nossa Senhora da Glória.

Deliberação, de 31-1-1866 — Fica criado por êste decreto um distrito de subdelegacia de polícia no lugar denominado “Desengano”, na freguesia de Nossa Senhora da Glória de Valença e fixa os seus limites.

Deliberação, de 29-8-1868 — Cria um distrito de subdelegacia de polícia na capela de S. Sebastião do Rio Bonito e estabelece seus limites.

Decreto N. 1.637, de 30-11-1871 — Declara que o têrmo de Valença pertence à Comarca de Vassouras.

Decreto N.1.734, de 26-11-1872 — Fica criada mais uma comarca que será formada do têrmo de Valença.

Decreto N. 2.388, de 19-11-1879 — A fazenda do capitão Estanislau José da Silva, situada nas freguesias de Santa Izabel do Rio Prêto e de S. Joaquim da Barra Mansa fica pertencendo exclusivamente a esta freguesia.

Decreto N.2.452, de 19-12-1879 — Passa para a freguesia de S. Joaquim da Barra Mansa tôdas as águas vertentes para o ribeirão do Patriarca desde as suas cabeceiras até à foz do rio Prêto.

Deliberação, de 4-8-1880 — Dispõe sôbre o que determina o decreto 2.452. de 19-12-1879 (até definitiva aprovação da Assembléia).

Decreto N. 2.623, de 9-10-1882 — Desmembra da freguesia de Santa Izabel do Rio Prêto e incorpora à de S. Joaquim, no município de Barra Mansa, a fazenda de José Gomes de Oliveira Campbel.

Decreto N. 2.697. de 18-9-1884 — Revoga o decreto 2.623, de 9-10-1882, voltando a fazenda desmembrada a pertencer ao município de Valença.

Decreto N. 2.790, de 17-11-1885 — Cria a freguesia de S. Sebastião do Rio Bonito e mantém seus limites.

Deliberação, de 9-7-1886 — Cria um distrito de paz na freguesia de São Sebastião do Rio Bonito.

Deliberação, de 14-1 2-1886 — Cria um distrito de paz na povoação de Desengano.

Deliberação, de 8-2-1890 — Cria um distrito policial na freguesia de N. S. da Glória, no têrmo de Valença.

Decreto N.59, de 10-3-1890 — Cria o município de Barra do Piraí, ao qual são incorporados alguns distritos de paz desmembrados dos municípios de Piraí, Vassouras e Valença.

Decreto N. 62, de 17-3-1890 — Eleva à categoria de Vila a freguesia de Santa Teresa, desanexando-a de Valença.

Deliberação, de 15-4-1890 — Designa o dia 21 de abril corrente para a instalação do têrmo de Santa Teresa.

Deliberação, de 19-4-1890 — Adia para o dia 22 de abril corrente a instalação do têrmo de Santa Teresa.

Decreto N. 28, de Abril de 1890 — Cria a comarca de Santa Teresa com os limites do têrmo do mesmo nome.

Deliberação, de 2-7-1890 — Designa o dia 10 de julho corrente para a instalação da comarca de Santa Teresa.

Deliberação, de 27-1-1891 — Cria o distrito de paz do Rancho Novo, no município de Valença, e estabelece limites.

Deliberação, de 10-3-1891 — Cria o distrito policial das Cobras, no município de Valença, e estabelece limites.

Decreto N.8, de 19-12-1891 — Fica extinta e passa à categoria de termo anexo a comarca de Santa Teresa.

Decreto N. 1, de 8-5-1892 — O município de Valença é formado do antigo município do mesmo nome menos a antiga freguesia de Santa Teresa

Distritos: 1^o , cidade: 2^o , Desengano; 3^o , Rio Bonito (Conservatória) ; 4^o , Rancho Novo; 5^o, Ipiabas: 6^o , Santa Izabel do Rio Prêto: 7^o, S. Sebastião do Rio Bonito. Decreto N.1-A, de 3-6-1892 — Estabelece a divisão distrital seguinte:

1^o distrito — cidade e o antigo Rancho Novo; 2^o distrito — Desengano; 3^o distrito — Rio Bonito (Conservatória); 4^o distrito — Ipiabas: 5^o distrito — Santa Izabel do Rio Prêto; 6^o distrito — S. Sebastião do Rio Bonito.

Lei N.43-A, de 1-3-1893 — Declara que a comarca da 2^a entrância de Valença se compõe dos municípios de Valença e Santa Teresa.

Decreto N.268, de 11-4-1896 — Eleva à categoria dc comarca de 1^a entrância o município de Santa Teresa.

Lei N. 449, de 11-12-1900 — Autoriza a revisão das comarcas, ficando abolida a classificação comarcas e municípios em duas entrâncias.

Decreto N. 667, de 16-2-1901 — Extingue a comarca de Santa Teresa, passando a ccmpôr-se a de Valença dos dois municípios, “com sedes nêsses municípios”.

Decreto N.681, de 28-3-1901 — A comarca de Valença se compõe dos municípios dêste nome e do de Santa Teresa.

Lei N.643, de 7-9-1904 — A comarca de Valença, com sede em Valença, se compõe do têrmo do mesmo nome e do município de Santa Teresa.

Lei N. 740, de 29-9-1906 — Cria novamente a classificação das comarcas em duas entrâncias, e declara que a de 1^a entrância de Valença, com sede em Valença, compõe-se dos têrmos:

Lei N. 907-A, de 26-10-1909 — Desmembra do distrito de paz de Santo Antônio do Rio Bonito e anexa ao de Ipiabas, o sitio denominado S. Sebastião. do Cel. Francisco Leite Ribeiro.

Lei N. 1.137, de 20-12-1912 — As comarcas e têrmos em que se divide o Estado são de uma só categoria ou entrância. A comarca de Valença, com sede em Valença, se compõe dos têrmos:

Boletim, de 6-1-1917 — O município de Valença se compõe dos seguintes distritos:

1^o — Valença; 2^o — Desengano; 3^o — Santo Antônio do Rio Bonito; 4^o — Ipiabas;- 5^o — Rio Prêto; 6^o — S. Sebastião do Rio Bonito.

Boletim, de 13-1-1918 — Divisão, de acôrdo com o decreto N.1-A, de 3-6-1892, leis e decretos posteriores até 31-12-1917:

1^o , cidade; 2^o , Desengano; 3^o , Rio Bonito (Conservatória) ; 4^o , Ipiabas; 5^o , Rio Prêto; (Santa Izabel do) ; 6^o, S. Sebastião do Rio Bonito.

Lei N.1.850 de 20-1-1919 — A comarca de Valença, com sede em Valença, compõe-se dos têrmos de: Valença (sede) e Santa Teresa (sede)

Lei N.1.804, de 12-1-1924 — Eleva à categoria de comarca o têrmo de Santa Teresa, desmembrado da comarca de Valença.

Lei N.1.811, de 28-1-1924 — Desdobra em dois, com as numerações de 6^o e 7^o , com as denominações respectivas, o distrito de S. Sebastiâo do Rio Bonito, ficando criado o de S. Sebastião do Rio Prêto, à margem da E.F.C.B.

Decreto-lei N. 392-A, de 31-3-1938 — Declara o município constituido dos seguintes distritos:

Valença, Desengano, Ipiabas, Conservatória (ex-Santo Antônio do Rio Bonito, depois Rio Bonito), Santa Izabel do Rio Prêto, São Sebastião do Rio Bonito e São Sebastião do Rio Prêto.

Decreto n.⁰641, de 15-12-1938 — (*) Fixa o quadro territorial do município e suas divisas interdistritais para vigorar no quinquénio 1939-1943, o qual se constitui dos seguintes distritos: Valença, Conservatória, Desengano, Ipiabas, Pentagna (ex-São Sebastião do Rio Bonito), Rio Prêto (ex-São Sebastião do Rio Prêto) e Santa Izabel do Rio Prêto.

(*) Por efeito dêsse decreto, o distrito de São Sebastião de Rio Bonito passou a denominar-se Pentagna.

Decreto-lei N.1.055, de 31-12-1943 — Transfere os distritos de Conservatória e Ipiabas para o município de Barra do Piraí, onde figuram no quinquênio 1944-1948.

Decreto-lei N. 1.056, de 31-12-1943 — (**) Na divisão territorial para vigorar no quinquênio 1944-1948, o município de Marquês de Valença (ex-Valença) figura com 5 distritos: Marquês de Valença (ex-Valença), Desengano, Parapeúna (ex-Rio Prêto), Pentagna e Santa Izabel do Rio Prêto, ficando transferidos para o município de Barra do Pirai os distritos de Conservatória e Ipiabas. A comarca de Marquês de Valença (ex-Valença) passa a compreender os têrmos de Marquês de Valença (ex-Valença) e Rio das Flôres (ex-Santa Teresa).

(**) Por efeito dêsse decreto-lei, o distrito de Rio Prêto (antigo S. Sebastião do Rio Prêto) passou a denominar-se Parapeúna.

—— de 20 de junho de 1947 — Em virtude do Ato das “Disposições Constitucionais Transitórias”, da Constituição Estadual, o distrito de Conservatória é desmembrado do município de Barra do Piraí, e reincorporado ao município de Marquês de Valença.

Lei N.736, de 27-12-1949 — Aprova a deliberação N. 136. da Câmara Municipal de Marquês de Valença, pela qual passa a denominar-se “Barão de Juparanã” o antigo distrito de Desengano, bem como a Vila que lhe serve de sede.

Dos vultos ilustres que, como chefes políticos, no Império, pontificaram na administração pública de Valença, cujo progresso inicial se deve, incontestàvelmente, àqueles que conduziram seu povo a épocas de fausto e de engrandecimento social; destaca-se, em primeiro lugar, a figura respeitável do comendador José da Silveira Vargas, o primeiro presidente da Câmara Municipal. Foi êle quem, no período de 1829 a 1832, semeou, entre inúmeras iniciativas benéficas, em prol da coletividade valenciana, a instrução primária, inaugurando, na então vila de Valença, em 7 de setembro de 1832, a primeira escola; promoveu o tombamento da vila, a obrigatoriedade da vacina contra a varíola, a denominação dos logradouros públicos e a obtenção do terreno, outrora pertencente aos índios, para a edificação do atual prédio onde funciona a Prefeitura, cuja construção êle planejou e realizou por meio de subscrição popular. Por sua iniciativa, foram inaugurados o mercado e a primeira agência postal. Voltando suas vistas para a lavoura, conseguiu abrir algumas estradas de rodagem, auxiliando os lavradores na extinção da formiga saúva. Prestou relevantes serviços à Santa Casa da Misericórdia local, da qual foi um dos fundadores, e, por dez anos consecutivos, provedor, concorrendo do seu bôlso, para a manutenção dêsse estabelecimento de caridade, com largas e generosas somas em dinheiro. Foi um dos pioneiros da construção, em 1850, do atual edifício da Santa Casa. A antiga igreja Matriz muito lhe deve como um dos fundadores da Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Glória de Valença. Ocupou, no município, por nomeação do govêrno imperial, vários cargos de confiança, tais como: os de Juiz de Orfãos e de Almotacel, e o de Coletor da Décima Urbana, exercendo, posteriormente, o cargo de Juiz de Paz, da então freguesia, de Nossa Senhora da Glória de Valença. Pelos altos méritos e pela messe de serviços que prestou a Valença, a Câmara inaugurou, numa justíssima homenagem, em sua sala de sessões, o seu retrato a óleo, cuja solenidade se verificou na sessão de 14 de julho de 1919, por ocasião da reposição do retrato de S. Majestade D. Pedro II, dali retirado antes, face à exaltação republicana.

Outro benfeitor da vila de Valença foi o visconde de Baependí, notável homem público, que presidiu os destinos políticos da terra valenciana desde 1833 até 1840, prestando-lhe valiosos serviços, quando tinha em vista a causa pública. Valença muito lucrou por fôrça do seu prestígio, e, graças às suas atividades políticas, foram, no período de 1849 a 1856, assinalados marcantes melhoramentos.

Notável foi também o visconde de Ipiabas, que se revelou o incansável amigo de Valença. O seu carinho pelo porvir da futurosa Vila, êle o alimentava como se fôra um valenciano. A administração pública, a Santa Casa da Misericórdia, a igreja católica e suas irmandades muito lhe devem, pela sua devotada assistência e seu direto auxílio material.

João Batista de Araujo Leite, comendador e cidadão popular, outra figura de realce na política valenciana. Quando presidente da Câmara Municipal, no período de 1845 a 1848, muito contribuiu para o progresso local. Desfrutava inequívocas provas de prestígio, e o seu nome ficou como um exemplo de probidade e de dinamismo inteligente e produtor.

Outro, foi o grande e inesquecível Barão do Rio Prêto, mais tarde Visconde do mesmo título. Grande benfeitor de Valença. O povo jamais esquece o que êle fez pela Vila e pela Cidade. Com o concurso de seus escravos, calçou várias ruas da antiga vila, contribuindo, para isso, com significativas quantias. Doou encanamentos e torneiras para os logradouros públicos da cidade, abastecendo, gratuitamente, a diversas residências. No decurso de 1861 a 1868, sua bôlsa abriu-se generosamente à pobreza, além das benemerências que praticou, auxiliando a administração da Santa Casa. A gratidão de alguns valencianos, lá pelo ano de 1914, fez com que se obtivesse a promessa da firma Antônio Jannuzzi & Cia., do Rio, para a fundição de um busto em bronze, do Visconde do Rio Prêto, a ser erigido na praça do mesmo nome. A referida firma executou o modêlo em gesso, o qual, só mais tarde, em 1932, foi por ela oferecido, gratuitamente, à Municipalidade. E’ possível surja, um dia, a iniciativa de levar-se avante essa obra de reconhecimento coletivo.

Possuidor, no Império, de singular prestígio, foi Manoel Jacinto Carneiro Nogueira da Gama (Barão de Juparanã), um grande titular e um grande político. Presidente da Câmara Municipal no período de 1869 a 1872, prestou a Valença, principalmente a Desengano, inestimáveis serviços que lhe valeram a estima e a gratidão públicas.

A cidade de Valença teve, desde 1888 a 1889, a dirigir-lhe os destinos políticos o dr. Carlos Augusto de Oliveira Figueiredo, que foi um verdadeiro amante da terra valenciana... Oliveira Figueiredo nasceu no Rio de Janeiro a 4 de novembro de 1837, e era filho do coronel Manoel Higino de Figueiredo, veador, camarista e moço fidalgo da Casa Imperial, irmão do barão de Alhandra, ministro do Brasil em Roma e S. Petersburgo, e dona Felisberta Adelaide de Oliveira Figueiredo, irmão do Visconde de Sepetiba, Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho. Filho único, deram-lhe seus progenitores educação vasada em preceitos da mais severa moralidade, de que foi exemplo, com sua virtude imaculada, o seu tio Frei Pedro, Bispo de Crisópolis, o notável educador do Imperador D. Pedro II. Oliveira Figueiredo obteve o grau de bacharel em direito, pela Faculdade de São Paulo, em 1858, na turma do conselheiro Lafaiete, Visconde de Ouro Prêto e outros notáveis vultos, tendo sido escolhido para orador da turma. Em 1859, foi nomeado Secretário da Polícia da Província do Rio de Janeiro, só se afastando do cargo a 11 de janeiro de 1861, por ter sido nomeado Secretário da Relação da Côrte. Dêste cargo demitiu-se para abrir banca de advogado na cidade de Valença, onde Dr. Oliveira Figueiredo se tornou o ídolo da população, em virtude de suas atitudes de benemerência com que se houve em 1888, por ocasião da irrupção da febre amarela, socorrendo os flagelados numa eloquente manifestação de solidariedade humana, que lhe valeu a gratidão do povo valenciano. As senhoras de Valença ofereceram-lhe um álbum com assinaturas da maioria da população, tendo na primeira página uma poesia de Lúcio de Mendonça. Os Anais Judiciários registram monumentos de verdadeira ilustração dialética e verdade jurídica, como notáveis trabalhos seus. Na tribuna Judiciária Criminal, contam-se por dezenas os triunfos que sua palavra fácil e vibrante conquistou, tornando-o notável na defesa desinteressada do pobre, do desvalido, do inválido, da viúva e do órfão. Era, com justa razão, considerado cidadão valenciano. Em 1873, devido a circunstâncias especiais, não pôde aceitar o cargo de presidente da Província do Paraná. Em 4 de fevereiro de 1887, aceitou o cargo de presidente da Província de Minas Gerais, exercendo-o com inexcedível brilho até 9 de julho, quando pertinaz enfermidade obrigou-o a renunciar. O povo mineiro rendeu-lhe as mais calorosas homenagens. Fixando residência na Capital Federal, foi aí surpreendido com sua nomeação para Ministro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, cargo que, pelos seus extraordinários méritos, lhe valeu a alcunha “Turgot” das finanças fluminenses”. O grande brasileiro Alberto Torres tinha-o como seu braço direito e fê-lo deputado ao Congresso Federal em diversas legislaturas, ocupando a cadeira de senador na vaga deixada por Nilo Peçanha. No Parlamento, foi escolhido para fazer parte da Comissão Revisora do Código Civil, merecendo, pelos resultados de sua dedicação, um voto de congratulações do presidente da Comissão Especial, sr. J. J. Seabra. Em 1911, foi levado à cátedra da alta magistratura do país, na qual revelou grande saber e cultura jurídica. A 30 de outubro de 1912, falecia, no Rio, o dr. Oliveira Figueiredo, entre as maiores homenagens do govêrno brasileiro e de seus patrícios. O então presidente da República, marechal Hermes da Fonseca, além de mandar uma rica coroa com expressiva dedicatória, fez questão de acompanhar-lhe os restos mortais e até de segurar a alça do caixão. O general Pinheiro Machado ao ser insistido para passar uma das alças do caixão do ilustre morto a outra pessoa, respondeu: — “Não, a êste homem temos obrigação de acompanhar até o último momento e prestar-lhe tôdas as homenagens”. Nilo Peçanha, no Parlamento, teve a seguinte frase: “A vida do Conselheiro Oliveira Figueiredo foi um grande exemplo de austeridade, de saber e de grandes virtudes cívicas”. Os srs. Antônio Carlos e Raul Fernandes prestaram ao grande morto significativas homenagens, pronunciando memoráveis discursos. Falando na Câmara Federal, em nome do Estado do Rio e de Valença, o dr. Raul Fernandes teve as seguintes expressões: — “Homem notável pelas suas raras qualidades cívicas e privadas, notável pela ilustração e saber, notável pelos serviços valiosíssimos que prestou à Nação, homem leal, firme aos seus amigos, bondoso a tal ponto, que, em Valença, onde advogou, pertencendo ao Partido Conservador, êle foi, sem embargo, o consultor e o conselheiro dos mais graduados membros do Partido Liberal, o amigo dileto e inseparável do Barão de Souza Lima, chefe liberal do Município.” A cidade de Valença honra-lhe a memória, gravando em uma das suas ruas o seu nome inesquecível.

Na política de Valença, foi, também, nome de projeção o dr. Ernesto Frederico da Cunha. Possuidor de altos méritos e respeitável chefe político local, com seu espírito popularissimamente democrático, era o dr. Ernesto Cunha o médico da pobreza. O seu coração generoso era a sua principal característica, e, por isso, a população lhe devotava singular admiração. Foi presidente da Câmara Municipal nos períodos de 1889 a 1893 e de 1901 a 1902. Viveu pobre, e pobre morreu, porque viveu para os pobres. O seu nome inscrito numa das ruas da cidade de Valença é bem a mais justa prova do seu valor como médico e da sua bondade como homem.

Grande prestígio tinha o velho chefe político coronel Antônio Leite Pinto, notável pelas suas demonstrações de independência e desprendimento. Valença se orgulha dêsse nome pertencente a tradicional família. Muito realizou o cel. Leite Pinto pelo engrandecimento da cidade e do município. A sua atuação, na chefia do partido local, então dominante, era de realizações em prol do bem-estar do povo. Não media sacrifícios e a sua bôlsa estava sempre aberta para as horas decisivas das campanhas e das lutas partidárias. Grandes somas dispendeu por causa da política, e soube honrar o nome de sua terra natal nos momentos mais difíceis em que periclitavam seus destinos. Decidido e altivo, não temia os embates: era um apaixonado das lutas que êle sabia cultuar pelo bem de Valença. Filho do major Antônio Leite Pinto, fazendeiro no município, foi o coronel Leite Pinto presidente da Câmara Municipal no ano de 1891, no período de 1898 a 1900 e nos anos de 1906 e 1916. Exerceu, também, o cargo, de vice-presidente da Câmara Municipal no ano de 1893 e no período de 1895 a 1897. Nascido em Santa Izabel do Rio Prêto, o coronel Leite Pinto, o popular e simpático Tanico, tem, mui justamente, o seu nome gravado num dos logradouros públicos da cidade, como justa homenagem dos valencianos que nêle reconheceram o verdadeiro chefe político e orientador das massas, respeitado pelos adversários, que jamais lhe negaram as virtudes ornamentais de sua nobre personalidade.

Outros vultos de prestígio surgiram no cenário valenciano e muito contribuiram para a elevação da política local, chefiando partidos. Destacaram-se: os cidadãos Ernesto de Souza Ribeiro Rezende, cel. Frederico de la Vega, major Antônio Carlos Ferraz, José Hipólito de Oliveira Ramos Filho, cel. Manoel Joaquim Cardoso, drs. Humberto de Castro Pentagna, Adolfo de Azevedo Sucena, Osvaldo Augusto Terra e, atualmente, Luiz de Almeida Pinto, ao lado de Osvaldo Fonseca e Benjamin Ielpo; e drs. Atanagildo Leite Ferraz e Savério Vito Pentagna e outros.

Em 1905, desde quando se verificaram as mais intensas campanhas partidárias, Valença teve a dirigir-lhe os destinos políticos, como presidente da Câmara Municipal, o cidadão Ernesto Ribeiro de Souza Rezende, neto do Marquês de Valença, o qual, pela segunda vez, tomou as rédeas do govêrno municipal, de 1907 a 1909.

Em 1910, surgiu dominante a figura do cel. Frederico Sôto Garcia de la Vega que, chefiando por espaço de dez anos consecutivos a política local, conquistou tal prestígio no município e fora dêle, a ponto de conseguir para Valença, então em franca decadência, fosse assinalada uma era de imediata prosperidade e de atividades político-sociais, animando a cidade, que se achava morta, para novos surtos de progresso. Havia, nessa época, em Valença, dois partidos políticos: um, chefiado pelo coronel Antônio Leite Pinto; e outro, pelo farmacêutico Teófilo dos Santos, ambos apoiando o govêrno de Nilo Peçanha. Verificada a cisão no Estado, entre Nilo Peçanha e Alfredo Backer, Frederico de la Vega ficou do lado da facção nilista, isto é, com o partido “Republicano Fluminense”; e, por outro lado, o farmacêutico Teófilo dos Santos e dr. José Hipólito de Oliveira Ramos Filho acompanharam a corrente Backer, em oposição ao govêrno Oliveira Botelho.

Com a queda de Oliveira Botelho, os políticos locais drs. Firmino Silva e José Hipólito de Oliveira Ramos Filho, com o padre Antônio Corrêa Lima, passaram para o partido chefiado por Nilo Peçanha, continuando Frederico de la Vega a apoiar a Oliveira Botelho.

Verificada, mais tarde, a intervenção no Estado do Rio, subiu à presidência fluminense Nilo Peçanha, tendo sido, nessa ocasião, eleito presidente da Câmara de Valença o médico Firmino Rodrigues Silva, de tradicional família valenciana.

Em 1921, José Hipólito de Oliveira Ramos Filho foi, por apoiar Nilo Peçanha, eleito presidente da Câmara Municipal de Valença, enquanto que o antigo clínico valenciano Eugênio de Souza Nunes passava a chefiar o partido bernardista local, representado pelo então vigário Antônio Corrêa Lima.

O partido nilista era apoiado em Valença por dois grupos: o de Humberto Pentagna, ao lado do cel. Manoel Joaquim Cardoso e José Hipólito de O. Ramos Filho, que, embora adversários entre si, apoiavam a “Reação Republicana”. Eugênio Nunes e Corrêa Lima, tendo agora por companheiro o farmacêutico Osvaldo Augusto Terra, constituíam outro grupo que apoiava o partido chefiado por Bernardes.

Vitorioso Bernardes, deu-se em Valença, como era de esperar, o acôrdo entre o padre Corrêa Lima, amigo pessoal de Bernardes, e Humberto Pentagna, empenhado que estava o vigário apoiasse êste, no Estado, a política bernardista. Ante êsse acôrdo, passou a dominar a política local o dr. Humberto de Castro Pentagna, dirigindo, com apôio da maioria da população do município, o partido, por alguns anos consecutivos.

A cisão Cardoso-Pentagna, verificada mais tarde, teve como resultado a vitória eleitoral de Humberto Pentagna, que passou, então, a chefiar o partido que obedecia à orientação do ex-presidente do Estado, sr. Manuel Duarte.

Efetuou-se, mais tarde, a eleição para vice-presidente do Estado do Rio. Na campanha estadual foi vitoriosa a candidatura de Humberto Pentagna, que teve em oposição o coronel Cardoso, candidatura apoiada por Maurício de Lacerda e Cesar Tinoco.

No largo período em que chefiou o partido dominante local, foi Humberto Pentagna, inegàvelmente, nêstes últimos tempos, o chefe que maior prestígio desfrutou em Valença, repercutindo fora do município a sua atuação ilibada e a sua popularidade. Tinha Humberto Pentagna, no seio do partido que chefiava, como mentor, o seu companheiro de lutas partidárias Ismar Grei Tavares, que, embora não fosse valenciano de nascimento, muito trabalhou pela política do município nas altas esferas estaduais e federais. Taquígrafo da Câmara Federal, Ismar Tavares conquistara a estima dos deputados. A essa época, militava na imprensa carioca, colaborando assiduamente no “O Imparcial”. Jornalista primoroso, o orientador da política de Humberto Pentagna animou e dirigiu, também, em Niterói, o matutino “Gazeta Fluminense”.

O seu talento e a sua sagacidade faziam-no um espírito sensível às lutas partidárias. Tinha o dom de pressentir, adivinhar mesmo, e, na hora exata, em que pesavam os vendavais, sabia, com maestria, aparar os golpes que vinham da oposição, e fazia-o com denodo em favor de seu partido. Ismar Tavares não era somente o representante do seu distrito — Santa Izabel do Rio Prêto, mas o brilhante embaixador que soubera sempre elevar o nome de Valença nas grandes pugnas e nos momentos difíceis para a vida do município. Orador ardoroso no parlamento estadual, atraía a atenção pela sua sátira e pela sua verve. Deputado por Valença, eleito pelo partido “Evolucionista”, na segunda República, Ismar Tavares foi a maior expressão político-partidária da época. Na política local, foi vereador, presidente da Câmara Municipal, e ao ser instalado o regime do Estado Nacional — prefeito de Valença.

O jornalista fluminense Oliveira Rodrigues, comentando o desaparecimento de Ismar Tavares, escreveu: “A morte de Ismar Tavares subtrai à inteligência e à cultura fluminenses uma de suas ricas preciosidades. Não era só o político hábil e discreto, o parlamentar pouco interessado nos passes de mágica do malabarismo legislativo. O que seduziam em Ismar Tavares eram a jovialidade do seu espírito, os caracteres fortes da sua inteligência, o seu constante bom-humor, a sua crítica leve e mordaz, a respeito de tudo e de todos”.

Ismar Tavares faleceu, no Rio de Janeiro, com a idade de 54 anos, no dia 31 de março de 1941.

Por ocasião das eleições para presidente da República, quando candidato Júlio Prestes, Humberto Pentagna apoiava essa candidatura, em oposição ao partido chefiado por Adolfo Sucena.

Em Valença, como em todo o Brasil, a liberdade da opinião pública, inaugurada no quatriênio Washington, permitiu a organização das fôrças políticas oposicionistas em dois grandes e poderosos grupos: um político pròpriamente dito, formado pelas oposições municipais; outro, revolucionário, produto da influência da reação militar de 22 e 24. Chefiava o primeiro grupo local o antigo político Adolfo Sucena, a cuja orientação deu sua colaboração revolucionária o médico Carlos Luiz Jannuzzi, jovem sem malícia partidária, mas que nem por isso deixou de revelar suas tendências democráticas, colocando-se, depois do advento da Revolução de 30, ao lado do partido “Socialista”, que o fez candidato à Constituinte estadual, logrando mais de 17.000 votos, só não se elegendo, nas eleições suplementares, por não querer transigir com os partidos que lhe ofereceram votação.

Concorreram às eleições federais e estaduais os seguintes partidos, pela ordem de sua importância local: “Evolucionista”, chefiado por Humberto Pentagna; “Radical”, que tinha como chefe Adolfo Sucena; “Progressista”, tendo à frente Carneiro de Mendonça; “Socialista”, orientado por Carlos Jannuzzi, e os líderes trabalhistas, dirigindo o “Partido Nacional do Trabalho”; e, finalmente, a facção “Operária Camponesa”.

Em 1935, na campanha anti-nazifacista, o grupo socialista local, organizado em frente popular, fez séria oposição ao grupo integralista.

Nas eleições, realizadas, em Valença, em 5 de julho de 1936, os partidos políticos “Concentração Liberal Valenciana”, chefiado por Humberto Pentagna e Luiz de Almeida Pinto; “Coligação Radical-Socialista”, tendo à frente Adolfo Sucena e Carlos Jannuzzi; e “Ação Integralista” e outros, movimentaram lutas renhidas, em que os candidatos a prefeito municipal — Osvaldo Augusto Terra e Atanagildo Leite Ferraz — eram os nomes de maior projeção partidária, saindo vitorioso o primeiro, após memorável pugna.

Para a representação na Câmara Municipal, as fôrças oposicionistas se uniram a “Coligação Radical-Socialista”, tendo os radicalistas eleito três vereadores e os socialistas também três, dos quais dois operários, sendo um têxtil e outro ferroviário.

Por ocasião do golpe de 10 de novembro de 1937, a Câmara Municipal estava assim constituida: srs. dr. Luiz de Almeida Pinto (presidente), dr. Gabriel Martins Vilela, Benjamin Ielpo, Antônio leite Castelo Branco, Constantino Francisco Silvestre e Pedro Carneiro Furtado (pela coligação “Liberal Valenciana”) dr. Rodolfo Alves Milward, Alcides Augusto de Souza e Aulino Lourenço de Souza (radicalistas); e dr. Carlos Luiz Jannuzzi, Vicente Batista Cardoso e Vicente Michel Arcanjo Gioseffi (socialistas).

Contavam-se, em 1945, no município de Marquês de Valença, os seguintes partidos políticos: Partido Social Democrático (P.S.D.), União Democrática Nacional (U.D.N), Partido Trabalhista Brasileiro (P.T.B.), Partido Comunista Brasileiro (P.C.B.) e outros de pouca expressão eleitoral.

Anunciadas as eleições para o legislativo e executivo municipais, a pugna eleitoral foi concorridíssima, pois os candidatos a prefeito, srs. Benjamin Ielpo (P.S.D.), dr. Savério Vito Pentagna (U.D.N.) e André Ruggeri (P.T.B.) foram fortes concorrentes, elegendo-se o primeiro dêles por expressiva maioria de votos, com o apôio de grande número de adeptos de outras facções partidárias, o qual foi empossado em 19-10-47.

A Câmara Municipal de Marquês de Valença, eleita em 28-9-1947 e empossada em 19-10-47, estava constituida dos vereadores: dr. Floriano Sobral Leite Pinto (presidente), dr. Carlos Luiz Jannuzzi (líder da maioria), Pedro Ramos Gomes (1^o secretário), Gustavo Monteiro de Carvalho (2^o secretário), Constantino Francisco Silvestre, Artur N. C. Kopke Junior, Jorge Moufron, Arnôr Silvestre Vieira, Vicente Batista Cardoso e Alvaro Monteiro, todos pelo P.S.D.; e drs. Deputado Benjamin Ie!po, Ângelo Pinheiro Bittencourt, Nilo Borges Graciosa e Heitor Alves Barreira, todos pela U.D.N. e Ubirajara S. Araujo, pelo P.T.B.

Em 3 de outubro de 1950, disputaram as eleições gerais, no município de Marquês de Valença, as seguintes agremiações partidárias: Partido Trabalhista Brasileiro, União Democrática Nacional, Partido Social Democrático, Partido de Representação Popular e outros.

Foram candidatos a prefeito: dr. Luiz de Almeida Pinto, pelo P.T.B. (eleito) e André Ruggeri, pela U.D.N. e P.S.D. Foram eleitos vereadores: pelo P.T.B. — srs. Pedro Ramos Gomes (presidente da Câmara), Pascoalino Guelpel (vice-presidente), Oscar Dias de Souza (1^o secretário), Aladim de Oliveira Maia (2^o secretário), dr. Carlos Luiz Jannuzzi, Hermínio de Souza, Nélio Ramos da Silva, dr. Roberto Tabet, Constantino Francisco Silvestre e Ariovaldo Sales; pela U.D.N. — srs. dr. Nilo Borges Graciosa, dr. Manoel de Oliveira Lima, Dário Dias Ferreira, Antônio Assunção (licenciado) e José Alonso Ribeiro Y Gil (suplente em exercício); e pelo P.S.D.: sr. João Quintino Junqueira. Apoiados pelo Partido Trabalhista Brasileiro, foram eleitos deputados, federal e estadual, os srs. dr. Osvaldo da Cunha Fonseca e Benjamin Ielpo, respectivamente.

PARTE 3

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Recenseamentos

Vultos e Partidos Políticos

GOVÊRNO DO MUNICÍPIO

AGÊNCIA MUNICIPAL DE ESTATÍSTICA

DIVISÃO E ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIAS

REGISTRO CIVIL

RECENSEAMENTOS