- Descrição sumária da obra

 (Descrição idêntica à incluída no Plano de Segurança e de Saúde)

 

 

- Projecto “Como Construído”

O Projecto “Como Construído” (“As build” na terminologia anglo-saxónica, e designado por vezes por “Telas Finais”) constitui um dos documentos mais importantes da Compilação Técnica, o qual servirá de referência para todas as intervenções posteriores à conclusão da obra.

Esse Projecto permite saber em qualquer momento durante a vida útil da obra o que foi realmente executado, incluindo a localização de eventuais condicionalismos (nomeadamente serviços afectados) que importa ter em consideração nas intervenções que possam interferir com esses condicionalismos.

Esse Projecto “Como Construído” é assim o resultado do projecto apresentado pelo dono da obra na fase de concurso (e eventualmente complementado no acto de consignação da obra), com todos os elementos exigidos à Entidade Executante/Adjudicatário no caderno de encargos e que este deverá cumprir.

O projecto apresentado pelo dono da obra na fase de concurso é constituído pelas peças seguintes:

-      Memória descritiva do projecto de...

-      Cálculos de ...

-      Estudo geológico e geotécnico dos terrenos ...

-      Desenhos números 1 a ... do projecto de ...

-       ...

A Entidade Executante/Adjudicatário deverá elaborar documento contendo uma lista organizada de todos os projectos, planos e estudos que forem elaborados após a assinatura do contrato para a execução da obra, nomeadamente:

-      Peças complementares recebidas do dono da obra, quer no acto de consignação, quer durante a execução dos trabalhos;

-      Variantes ao projecto apresentados pela Entidade Executante/Adjudicatário;

-      Desenhos de construção e pormenores de execução elaborados pela Entidade Executante/Adjudicatário;

-      ...

Todos os projectos, planos ou estudos deverão ser devidamente assinados pelos seus autores e acompanhados dos respectivos termos de responsabilidade, sempre que a Fiscalização o exija, nomeadamente, os que envolvam aspectos de segurança estrutural.

A Entidade Executante/Adjudicatário arquivará esse documento no anexo 6 com toda a informação referida devidamente organizada e contendo índices adequados no início.

- Condicionalismos Existentes no Local e Envolvente

A Entidade Executante/Adjudicatário deverá elaborar até à recepção provisória da obra, documento contendo a identificação de todos os condicionalismos existentes ou executados na área consignada à Entidade Executante/Adjudicatário e que permanecem após a conclusão dos trabalhos, nomeadamente serviços afectados, (enterrados e/ou aéreos).

Tal documento deverá, nos casos aplicáveis, ser acompanhado de plantas reduzidas (formato A4 ou A3, desde que legíveis, por áreas devidamente identificadas) abrangendo toda a área consignada à Entidade Executante/Adjudicatário, onde este registará esses condicionalismos existentes (serviços afectados, enterrados ou aéreos).

Identificam-se nomeadamente os seguintes condicionalismos que importa registar:

-      ;

-      ...

A Entidade Executante/Adjudicatário arquivará esse documento no anexo 7 com toda a informação referida devidamente organizada e contendo índices adequados no início.

- Caracterização sumária do terreno

A Entidade Executante/Adjudicatário deverá elaborar até à recepção provisória da obra, documento contendo as principais características dos terrenos tendo por base os estudos geológicos e geotécnicos elaborados e confirmados durante a execução dos trabalhos.

Tal documento deverá, nos casos aplicáveis, ser acompanhado de plantas reduzidas (formato A4 ou A3, desde que legíveis, por áreas devidamente identificadas) abrangendo toda a área consignada à Entidade Executante/Adjudicatário, onde este inscreverá de forma resumida essas principais características, incluindo sempre que possível as respectivas tensões admissíveis desses terrenos que tenham sido determinadas. Nessas plantas deverão também ser assinalados os condicionalismos existentes (serviços afectados, enterrados ou aéreos).

A Entidade Executante/Adjudicatário arquivará esse documento no anexo 8 com toda a informação referida devidamente organizada e contendo índices adequados no início.

 

 - Materiais aplicados com Riscos Especiais e Medidas Preventivas

A obra de “Modernização da Linha do Norte – Sub-Troço 1.2 Alhandra/Setil – Trecho Vila Franca de Xira/Azambuja” inclui materiais com riscos especiais para a segurança e saúde na fase de utilização / exploração, que se identificam no quadro a seguir e onde se referem potenciais riscos e respectivas medidas preventivas.

 

Lista não exaustiva Materiais aplicados com Riscos Especiais e Medidas Preventivas
N.º	Materiais	Riscos potenciais	Medidas preventivas

 

Esta lista  deverá ser objecto de análise pela Entidade Executante/Adjudicatário que a deverá complementar com outros que identifique e especificando as respectivas medidas preventivas, podendo também a Fiscalização e/ou o Coordenador de Segurança da Obra determinar em qualquer momento a inclusão de outros.

A lista complementada nos termos referidos deverá ser arquivada pela Entidade Executante/Adjudicatário no anexo 10, juntamente com a eventual documentação técnica de suporte (especificações ) dos cuidados a ter com esses materiais.

 

- Registos da Qualidade

A Entidade Executante/Adjudicatário deverá constituir no decurso da obra registos da qualidade que devem ser mantidos para demonstrarem a conformidade dos trabalhos executados e materiais incorporados com as especificações do projecto, incluindo nomeadamente:

-      Registos do Controlo de Recepção de Materiais e Equipamentos incorporáveis[SA7]  na obra;

-      Planos de Inspecção e Ensaio;

-      Registos de Inspecção e Ensaio relevantes;

-      Registos de não conformidades e Acções Correctivas;

-      Último Registo de Controlo de Equipamentos de Inspecção, Medição e Ensaio;

-      Último relatório da auditoria da qualidade efectuado na obra;

-      Certificados de garantia de materiais e de elementos de construção;

-      ...

-      Outros documentos que, a Fiscalização vier a determinar, no decurso da execução dos trabalhos.

Relativamente aos Registos de Inspecção e Ensaio, consideram-se em particular relevantes os resultados de ensaios realizados durante a execução da obra de acordo com o caderno de encargos, nomeadamente:

-      Ensaios de compactação;

-      Ensaios de betões de cimento;

-      Ensaios de betões betuminosos;

-      Ensaios do sistema de drenagem;

-      Ensaios de carga do terreno;

-      Ensaios de carga das estruturas construídas;

-      Ensaios de resistência de guarda-corpos e guardas de segurança;

-      ...

A Entidade Executante/Adjudicatário arquivará esse documento no anexo 11 com toda a informação referida devidamente organizada e contendo índices adequados no início.

Identificação e documentação técnica de equipamentos

Com a organização desta documentação técnica pretende-se assegurar o acesso rápido e elementos de reparação/substituição que minimizem os tempos de intervenção em casos de avaria. De acordo com as condições técnicas de execução e as peças desenhadas deverão ser controlados os seguintes:

·       Tubagem;

·       Juntas e outros acessórios;

·       Válvulas de seccionamento;

·       Quadros eléctricos;

·       Quadros de força motriz e comando;

·       Equipamentos de iluminação (lâmpadas e armaduras);

·       Tomadas e interruptores;

·       Aparelhos de ar condicionado;

·       Escadas.

Compete ao Coordenador de Segurança para a fase de Obra conferir esta lista, compilar os documentos necessários e integrá-los na CT.

Para além das fichas técnicas de caracterização de cada e equipamento será necessário recolher os manuais de utilização/manutenção respectivos.

 

- Registos da Segurança e Saúde no Trabalho

A Entidade Executante/Adjudicatário deverá constituir no decurso da obra uma lista de registos da segurança e saúde no trabalho, incluindo nomeadamente:

·       Declaração de entrega do PSS pela Entidade Executante/Adjudicatário ao dono da obra;

·       Última Comunicação Prévia;

·       Último quadro de Registo de Apólices de Seguro de Acidentes de Trabalho;

·       Último quadro de Controlo Geral de Equipamentos de Apoio;

·       Última acta da Comissão de Segurança e Saúde da Obra efectuada;

·       Último quadro de registo de acidentes de trabalho e índices de sinistralidade;

·       Última monitorização do Plano de Segurança e Saúde da empreitada;

·       Último relatório da auditoria interna da segurança e saúde no trabalho efectuada;

·       ...

·       Outros documentos que a Fiscalização e/ou o Coordenador de Segurança da Obra vierem a determinar no decurso da execução dos trabalhos.

A Entidade Executante/Adjudicatário arquivará essa lista e respectivos registos da segurança e saúde no trabalho acima referidos no anexo 12.

 

As acções a empreender nas intervenções posteriores à conclusão da obra de “Modernização da Linha do Norte – Sub-Troço 1.2 Alhandra/Setil – Trecho Vila Franca de Xira/Azambuja” para a segurança dos respectivos trabalhadores devem ser objecto de planeamento prévio que resultará na preparação de um conjunto de planos e procedimentos específicos.

Esses planos e procedimentos específicos deverão ser anexados ao presente documento, pretendendo-se constituir um conjunto de informação que poderá vir a ser utilizado em intervenções posteriores do mesmo tipo.

- Plano de Monitorização Periódica

O Plano de Monitorização Periódica pretende identificar as verificações / observações a efectuar  durante a vida útil do produto construído tendo em conta periodicidade definidas e registar os resultados do controlo, utilizando-se para tal o modelo S23, incluído no anexo 1 deste documento, que a seguir se apresenta.

Todas as fichas deverão ser numeradas sequencialmente (Posição indicada na ficha com Número) e arquivadas sobrepondo as mais recentes às mais antigas. Na posição indicada por Número de página / Total de páginas deverá inscrever-se essas indicações para cada controlo efectuado.

Exemplo para rede eléctrica e de terra(check list a apresentar pelo instalador);

            - teste e manutenção de equipamentos instalados, de acordo com o manual respectivo;

            - acessos e iluminação no interior das câmaras;

 

QUADRO PLANO MONITORIZAÇÃO

 

Na utilização sistemática desta ficha, dever-se-á ter em conta o seguinte:

Último controlo.: Posição destinada a registar a data em que foi efectuado o último controlo geral da obra em causa.

Próximo controlo.: Posição destinada a registar a data em irá ser efectuado o próximo controlo geral da obra em causa.

Verificações /Observações: Relação das verificações / observações a efectuar para controlar o estado geral da obra em causa. O conjunto de verificações / observações deverá ser ordenado atendendo a uma sequência lógica.

Documentos de referência: Para cada verificação / observação a efectuar na coluna anterior, registar-se-ão, sempre que aplicável, os documentos de apoio. Estes documentos podem ser um Procedimento específico elaborado para o efeito, regulamentos, normas (nacionais, europeias, internacionais), especificações técnicas (gerais ou referenciadas no Projecto), documentos de homologação, bibliografia técnica, entre outros.

Periodicidade: Posição destinada ao registo da periodicidade com que deve ser efectuada cada verificação / observação.

Controlo: Para cada verificação / observação deverá registar‑se a sua conformidade ou não com as especificações constantes dos documentos de referência indicados. No caso de ser observada uma conformidade, assinala-se essa situação com uma cruz (x) na coluna (Conf.). Caso contrário, inscreve-se o número da não conformidade na coluna “N.º NC”. Neste último caso será então aberta uma ficha de não conformidade seguindo-se o procedimento referido no ponto a seguir. Em qualquer dos casos, o responsável pelo controlo e verificação em causa deve assinar / rubricar na coluna reservada para o efeito e inscrever a data respectiva. Tratando-se de grupos de verificações / observações efectuadas pela mesma pessoa ou equipa numa mesma data poder-se-á assinar/rubricar e datar apenas nas primeira e última posições colocando aspas (“) nas posições intermédias. 

Preparado por: Zona destinada a ser rubricada e datada pela pessoa responsável pela preparação da ficha em causa.

Verificado por: Zona destinada a ser rubricada e datada pelo responsável definido pela entidade a quem compete a conservação/manutenção da obra.

Aprovado por: Zona destinada a ser rubricada e datada pelo responsável definido pela entidade a quem compete a conservação/manutenção da obra.

 

 

A Entidade Executante/Adjudicatário deverá ao longo da execução dos trabalhos analisar a ficha acima apresentada complementando-a tendo em conta as vidas técnicas dos materiais e dos equipamentos incorporados na obra, arquivando toda essa informação e a documentação técnica de suporte (especificações) no anexo 13.

Após a conclusão da obra e durante a vida da obra, o responsável pela conservação / manutenção do produto construído deverá arquivar no mesmo anexo, cópia de todas as fichas elaboradas e registos de verificação/observação efectuados.

As verificações/observações a assinalar compreendem, por exemplo, no caso de uma ponte: estacas de fundação em terra e no rio; estado da estrutura, nomeadamente, indícios de fissuração, (pilares, tabuleiro, ...); estado de guarda-corpos e guardas de segurança, lancis e bermas, juntas de dilatação, aparelhos de apoio 

 

- Identificação e Controlo de Equipamentos de Apoio

Nas intervenções de conservação / manutenção do produto construído utilizar-se-ão equipamentos para a observação e/ou monitorização, sendo necessário garantir a fiabilidade desse equipamento e naturalmente o seu bom estado de funcionamento.

O modelo incluído no anexo 1 deste documento que a seguir se apresenta pretende assegurar o controlo desse equipamento. As revisões do equipamento pode significar a manutenção periódica desse equipamento e/ou a sua calibração ou aferição (como é o caso do equipamento de monitorização e medição ).

QUADRO IDENTIFICAÇÃO e CONTROLO de EQUIPAMENTOS DE APOIO

Esse controlo deverá ser feito com uma periodicidade adequada a cada equipamento, sendo recomendável que antes de cada verificação/observação geral do produto construído se proceda ao controlo de todo o equipamento próprio utilizando esta ficha.

Todas as fichas de Registo de Controlo de Equipamentos de Apoio deverão ser numeradas sequencialmente (Posição indicada na ficha com Número) e arquivadas sobrepondo as mais recentes às mais antigas. Na posição indicada por Número de página / Total de páginas deverá inscrever-se essas indicações para cada controlo efectuado. Nos casos em que uma dada situação não é aplicável deve assinalar-se em “NA”.

A indicação sobre a Certificação Acústica deve ser aferida tendo em conta o disposto no Decreto-Lei n.º 292/2000 de 14 de Novembro.

Sempre que um equipamento, não tenha a revisão em dia, não esteja calibrado ou aferido, ou caso seja observada qualquer anomalia grave no todo ou em algum dos seus componentes, deverão ser tomadas as medidas necessárias para evitar a utilização desse equipamento, através da sua imobilização, remoção do local de utilização, caso possível, ou colocação sobre esse equipamento em local bem visível, de um autocolante com a inscrição a vermelho de “AVARIADO” ou outra indicação equivalente. Nestes casos, deverá ser aberta uma ficha de não-conformidade, utilizando-se o modelo S25 incluído no anexo 1 deste documento e inscrevendo-se o número dessa não conformidade na posição “Não Conf. N.º” prevista para o efeito na ficha de registo de Controlo de Equipamentos de Apoio.

O responsável pela conservação/manutenção da obra deverá promover o Controlo dos Equipamentos de Apoio com a periodicidade estabelecida caso a caso, aprovando os registos efectuados na posição reservada para o efeito.

Esse responsável deverá arquivar os Registos dos controlos efectuados no anexo 14.

 

- Registo de não conformidades e acções correctivas / preventivas

Na utilização corrente das fichas de Monitorização Periódica e de Controlo do Equipamento de Apoio, poderão ocorrer situações de não conformidade[SA13] , conforme se referiu, devendo tais casos ser objecto de uma ficha por cada situação de não conformidade que requeira uma acção correctiva e/ou preventiva, registando-se, incluído no anexo 1 deste documento, que a seguir se apresenta.

Todas as fichas deverão ser numeradas sequencialmente (Posição indicada na ficha com Número) e arquivadas sobrepondo as mais recentes às mais antigas. Na posição indicada por Número de página / Total de páginas deverá inscrever-se essas indicações para cada controlo efectuado.

 

 

Na utilização sistemática desta ficha, dever-se-á ter em conta o seguinte:

Descrição da não conformidade: Zona destinada à descrição da não conformidade. Essa descrição deverá ser sucinta, precisa e clara de forma a não haver dúvidas sobre a sua interpretação.

Descrição das acções correctivas ou preventivas: Zona destinada à descrição das acções correctivas ou preventivas a implementar para corrigir a não conformidade, devendo ser indicada a data até à qual as acções descritas devem ser implementadas.

Execução das acções correctivas / preventivas: Zona destinada a confirmar a execução das acções realizadas.

Durante a vida útil da obra, o responsável pela conservação/manutenção deverá, nomeadamente:

-      Identificar e descrever as não conformidades.

-      Propor e submeter à aprovação as acções correctivas / preventivas a executar.

-      Promover dentro do prazo definido as acções correctivas / preventivas.

-      Verificar a eficácia das acções implementadas.

-      Analisar as causas das não conformidades.

-      Providenciar a implementação de acções para eliminar as causas reais e/ou potenciais das não conformidades.

Os Registos de Não conformidade e Acções Correctivas e Preventivas deverão ser arquivados no anexo 15.

- Formação e Informação de Pessoal designado pelo Dono da Obra

Sempre que esteja previsto no caderno de encargos ou no projecto, a Entidade Executante/Adjudicatário deverá assegurar a formação e informação adequada ao pessoal designado pelo dono da obra a quem competirá a conservação/manutenção da obra  e, em particular, tratando-se de equipamento instalado.

O Plano de Formação e Informação poderá incluir acções de diversos tipos, nomeadamente:

-      Afixação nos locais adequados de informações gerais sobre o equipamento, realçando aspectos essenciais;

-      Proporcionar a formação específica definida no caderno de encargos.

Todas as acções do âmbito da Formação e Informação devem ser registadas, incluindo nomeadamente, registos de presenças, tema abordado, duração, etc..

A Entidade Executante/Adjudicatário incluirá no anexo 16 todos os documentos desenvolvidos no âmbito da Formação e Informação, nomeadamente calendarizações de acções, assim como os registos comprovativos da realização das mesmas.

 

- Registo de Acidentes de Trabalho

Sempre que ocorra um acidente de trabalho nas intervenções de conservação/manutenção da obra , para além das participações legais, deve ser efectuado um relatório de investigação registando-se todas as informações relevantes que permitam uma análise detalhada desse acidente.

Anualmente, o responsável pela conservação/manutenção da obra deverá elaborar a ficha incluída no anexo 1 deste documento, que resume os acidentes de trabalho ocorridos no ano e todos os sinistrados do ano anterior que ainda se encontrem de baixa. Essas fichas de registo serão arquivadas no anexo 17 do presente documento, juntamente com os relatórios de investigação e as participações às Companhias de Seguros e, nos casos aplicáveis, também às entidades oficiais.

 

Na utilização desse quadro durante a vida útil da obra, dever-se-á observar o seguinte:

a) Consideram-se todos os acidentes declarados às Companhias de Seguros;

b) No caso de acidente envolvendo mais do que um trabalhador, o número de acidentes de trabalho são tantos quantos os sinistrados.

c) Na contagem do número de dias de trabalho perdidos não se considera o dia da ocorrência do acidente nem o do regresso ao trabalho.

d) Tratando-se de acidentes de trabalho ocorridos com trabalhadores de subcontratados ou prestadores de serviço nas intervenções de conservação e/ou manutenção, no número de dias perdidos serão contabilizados todos os dias de trabalho até ao final do contrato desse subcontratado (ou sucessiva cadeia de subcontratação) ou desse prestador de serviço. Em qualquer dos casos, o limite para a contagem do número de dias de trabalho perdidos termina na data prevista de conclusão do trabalho.

 

- Plano de Emergência e Evacuação

Em todas as intervenções de conservação / manutenção deverá sempre prever-se um adequado Plano de Emergência e Evacuação , estabelecendo as medidas a aplicar em caso de acidente, o qual deve incluir, nomeadamente, o seguinte:

-      Afixação (ou disponibilização) no local dos trabalhos de lista de telefones de emergência, nomeadamente Bombeiros, Polícia, Hospital, entidades concessionárias de serviços afectados, Serviços Camarários, protecção Civil,...

-      Meios adequados à intervenção para os primeiros socorros;

-      Identificação da pessoa com formação em prestação de primeiros socorros (socorristas do trabalho) e respectivos meios disponibilizados a este para rápida comunicação;

-      Devem evitar-se trabalhadores isolados, sendo as equipas de trabalho constituídas no mínimo por 2 trabalhadores;

-      Caminhos e sinalização adequada de acesso a todas as zonas de trabalhos para evacuação de sinistrados e de todo o pessoal da intervenção em caso de ocorrência de catástrofe (por exemplo, incêndio, explosão, inundação).

Os documentos preparados no âmbito do Plano de Emergência e Evacuação serão arquivados no anexo 18.

 

 APRESENTAM-SE A SEGUIR ALGUNS PLANOS TÍPICOS QUE IMPORTA VERIFICAR CASO A CASO, PARA ALÉM DE OUTROS QUE DEVEM SER CONSIDERADOS DURANTE A ELABORAÇÃO DO PROJECTO.

- Plano de Acesso e Sinalização Temporária

Nas intervenções de conservação / manutenção do produto construído, o acesso com ou sem permanência prolongada dos trabalhadores a elementos da obra pode e deve exigir cuidados especiais de segurança que importa identificar, determinando-se as respectivas medidas de prevenção.

Na obra em causa identificam-se desde já algumas situações em que tal se verifica, exigindo medidas adequadas, nomeadamente as seguintes:

-      Observação do mastro da ponte;

-      Observação e/ou dos tirantes do viaduto;

-      Observação da estrutura sob o tabuleiro.

-      Substituição de juntas de dilatação;

-      Pintura de guarda-corpos;

-      ...

Nos casos de observação de … e tratando-se de intervenções de curta duração e periodicidade longa, recorrer-se-á a … dispondo de dispositivo adequado para o transporte dos trabalhadores. Nos casos de intervenções prolongadas e dado tratar-se de uma obra (de reabilitação) na acepção da legislação em vigor sobre segurança e saúde no trabalho, será naturalmente elaborado um Plano de Segurança e Saúde específico.

Tratando-se de intervenções na via pública (por ex. para reparação e/ou substituição de juntas de dilatação) mantendo a circulação rodoviária, será elaborado um adequado Plano de Sinalização Temporária com base no Decreto Regulamentar nº 22-A/98 de 1 de Outubro (Regulamento de Sinalização do Trânsito), o qual será incluído no anexo ?? do presente documento.

- Conservação / Manutenção da Sinalização permanente (ferroviária e rodoviária)

 

A obra em causa dispõe de diversos equipamentos de sinalização temporária que importa manter (ferroviária e rodoviária: substituição, fixação, pintura) e rever periodicamente a sua adequação à via onde se insere (rodoviária).

Relativamente ao equipamento colocado nas bermas (rodoviária), essas intervenções serão efectuadas recorrendo a sinalização temporária cujo Plano será elaborado previamente. Tratando-se de equipamento de sinalização colocado em pórticos sobre as vias de circulação de viaturas públicas será elaborado um plano de intervenção específico, o qual será incluído no anexo ?? do presente documento…

 

- Plano de Conservação / Manutenção de Vedações Permanentes

As vedações consideradas na presente empreitada possuem as seguintes características:

-      ...