O Federalismo e a Economia Solidária
Existem inegáveis afinidades entre o Princípio Federativo formulado por Prodhon e as idéias de Economia Solidária.
Procuramos acrescentar alguns subsídios a nossa tese de que a renovação dos ideais do socialismo libertário passa pela sua adaptação ao novo ambiente e a incorporação de novas idéias, surgidas dentro da mesma revolução tecnológica que deu origem ao capitalismo informacional.
O Princípio Federativo:
"O que constitui a essência e o caracter do contrato federativo é que, neste sistema, os
contraentes se reservam para si mesmos, mais direitos, autoridade e propriedade do que a que abandonam." (*)
(*) Proudhon Du Principe Fédératif, Marcel Rivière, Paris, Pág. 319.
As cooperativas, o núcleo da Economia Solidária:
Lei 5.764: “Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências”.
“Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro”. (**)
(**) Lei Nº 5.764, De 16 De Dezembro De 1971 – Capítulo 2 - Art. 3°
O desafio da ES como alternativa global:
“Como as iniciativas (de ES) surgem a partir do local e do micro-econômico (o que é imposto pela própria urgência dos problemas da sobrevivência), um dos principais desafios é o de gestar uma visão/utopia global (desafio utópico), caso contrário, se elas se prenderem no localismo das pequenas soluções isoladas, entregar-se-á às forças neoliberais o governo do mundo. As diferenças são brutais: enquanto o mercado financeiro globalizado mergulha nas vertigens cósmicas dos derivativos, noutra ponta os excluídos reconstroem sistemas de escambo e recriam moedas locais. Face ao atual império do Mercado desumanizado, como construir um outro Mercado, socializado? Diante do vácuo gerado pelo não cumprimento das promessas das velhas ideologias, as experiências solidárias alternativas estão desafiadas à assumirem um protagonismo maior, à demonstrarem que uma outra humanidade é possível”.(1)
A questão do Mercado:
“Um dos grandes desafios contemporâneos é, aceitando a presença do Mercado como relação de intercâmbio socialmente generalizada, subordiná-lo ao interesse coletivo. A superação da sociedade de mercado não significa, de forma alguma, a ausência de mercados. O Mercado está imbricado em redes concretas de relações sociais, sendo inevitavelmente uma construção social e um campo de disputa política.
Uma grande dificuldade aqui é superar o estereótipo de que qualquer forma de competição é perversa. Não custa repetir o óbvio: o espaço do mercado, das trocas, sendo tão antigo quanto a própria humanidade, é anterior ao capitalismo e deverá superá-lo. A pureza conceitual das categorias atrapalha a compreensão do real: não existe a competição isolada, de forma pura, bem como a cooperação não se realiza num mundo angelical”. (2)
Da oportunidade para novas idéias:
“Hoje há um espaço extremamente propício para construir alternativas econômicas. As pessoas estão desamparadas pelo Mercado, desprotegidas pelo Estado e desiludidas com as utopias tradicionais. Este campo é como um vulcão emergindo e explodindo, com forças muito grandes e caóticas, onde é mister ter muito cuidado, mesmo porque se trilha caminhos novos ...” (3)
Conclusões:
“Lentamente retomamos os caminhos que, no século XIX eram fecundados pelas tradições do anarquismo, do socialismo utópico, do cristianismo social (solidarismo cristão), do cooperativismo e pela autogestão, mas que foram abandonados em geral ao longo do século XX, especialmente no Brasil, devido, entre outros fatores, à imensa repercussão nos corações e mentes da revolução russa de 1917.
Os impasses civilizatórios e a queda do socialismo real neste final de milênio corroeram as certezas da perspectiva marxista-leninista, preponderante ao longo deste último século - i) de que o mundo evolui através de leis universais e conhecíveis; ii) da mudança revolucionária da sociedade através da conquista do Estado conduzida por uma vanguarda organizada num partido; iii) de que, uma vez tomado o poder, há que fazer ou completar a revolução industrial, único caminho para a construção do socialismo.
Através da ES ressurge a convicção não apenas de que o mundo pode se transformar, mas de que já se encontra em transformação, renovando-se as inelutáveis energias utópicas que sustentam e dão sentido à vida social.” (4)
Notas:
(1) LISBOA, Armando de Melo - Os Desafios Da Economia Popular Solidária
(2) Idem.
(3) Idem.
(4) LISBOA, Armando de Melo - Economia Solidária: Similia, similibus curentur