Caderno de Biossegurança Legislação Aqui estão reunidos todos os textos legais referentes à Biossegurança no Brasil: Leis, Decretos Federais, Resoluções Ministeriais, além das Instruções Normativas da CTNBio. Legislação sobre Propriedade Intelectual Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e a transferência de tecnologia para sua conservação e utilização. Legislação Acesso ao Patrimônio Genético e a Tecnologias Associadas Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) Resoluções sobre Ética na Pesquisa Científica.

RISCO BIOLÓGICO Página referente a discussão sobre riscos biológicos, informações sobre acidentes de trabalho, entre outros. CONEP - Conselho Nacional de Ética em Pesquisa O Conep é um orgão  do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde com a função de implementar as normas e diretrizes regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. BIOÉTICA O CREMESP - Centro de Bioética oferece informações sobre leis, resoluções, portarias, projetos e discussões sobre bioética. ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária: Informações sobre Genéricos