"Razões do Estado"
Conclusão
Após uma reflexão de aprofundamento no pensamento Thomas Hobbes, acentuarei, a título de conclusão, alguns pontos importantes. A visão de homem perpassa a experiência sensível dos fenômenos da natureza. Para Hobbes, o homem enquadra-se às determinações mecânicas, onde a natureza humana é definida como uma grande máquina, regida por leis do movimento dos corpos físicos. Este foi o ponto de partida do pensamento hobbesiano.
Como vimos ao longo deste trabalho, na visão de nosso autor, o homem é um indivíduo. Essa individualidade, por sua vez, os torna iguais quanto às capacidades e paixões. É destas realidades que Hobbes se viu tentado a libertar o homem de seu estado de natureza. Pois, determinou que, o homem, no estado de natureza vive sua liberdade absoluta. E, que pela sua astúcia ou pela força física procura sempre dominar os outros. Por natureza, sob o impulso dos instintos egoístas é levado a sujeitar os outros. Pois, em seu pensamento diz que ninguém é tão forte que não possa temer os outros e ninguém é tão débil que não possa instituir perigo.
Esta compreensão de homem, leva Hobbes a definir o homem como um ser anti-social e que tende para o individualismo, visando somente seu próprio bem para assim viver confortavelmente. Submetido ao determinismo de suas paixões, o homem é arrastado a conseguir seu próprio bem, sua conservação, seu prazer, o seu bem-estar e glória.
A justiça e injustiça não fazem parte do homem em seu estado de natureza. Aí se encontra uma situação de "guerra de todos contra todos". A guerra nasce pelo fato de todos quererem as mesmas coisas a qualquer custo. É a disposição para "belum omnium contra omnes". Isto gera o estado de insegurança, medo e de morte violenta.
Pela situação de insegurança e medo, vimos que o homem deseja assegurar a paz e a tranqüilidade. Isso o prepara à passagem do estado de natureza ao estado social, que é a passagem da violência à paz sob a tutela de um Estado soberano regido pela razão. A razão sugere normas de paz e de segurança. Se o homem agisse de acordo com as normas de paz propostas pela razão seria qualificado, por natureza, como bom. Mas na visão de Hobbes, o homem por natureza é o homo homini lupus (o homem é o lobo do homem).
Somente o Estado soberano pode estabelecer a paz, a segurança e a ordem das pessoas. Isso se dá através do pacto (contrato), onde os homens transferem suas vontades e paixões às mãos de um soberano que responderá por todos. Essa transferência é indispensável a fim de que o contrato possa constituir-se em defesa para todos. A palavra dada no pacto deve ser mantida, observada e respeitada. O nascimento da justiça eqüivale a confirmação do pacto. A injustiça é o descumprimento do pacto.
O Estado é fruto do pacto resultante da razão do homem no desejo em obter paz e segurança. Assim, o Estado é artificial e sua artificialidade provém da indeterminação da natureza humana. Vimos que a sociabilidade e a concórdia não são naturais ao homem, por isso torna-se necessário a criação de uma instância cujo poder obriga os súditos abrirem mão de sua violência. A segurança pública é uma das determinações básicas do Estado. Este, por sua vez, constitui-se num corpo próprio com finalidades específicas, sendo que a maior delas é a conservação da paz e da segurança de todos.
O Estado está representado no poder do soberano. Este representa a pessoa de todos, através de um pacto realizado entre os indivíduos. O representante do Estado, o Soberano, no momento e que for instituído possui poderes ilimitados e absolutos. Nesta situação, os súditos tem a obrigação de tornarem suas as decisões do soberano.
O estado de natureza é um estado de liberdade total, porém inseguro, pois todos tem direito a tudo, e isso leva os homens a viverem num estado de guerra. Portanto, trata-se da necessidade da limitação da liberdade.
Em Hobbes, a liberdade é entendia como a ausência de oposição, isto é, sem parâmetros para que se postule critérios para que se diga: liberdade em relação a que? Por isso, entre a liberdade absoluta acompanhada pelo medo e a morte violenta, a razão sugere normas, leis que limitam a liberdade absoluta em vista da paz e da segurança. Aqui a liberdade consiste na ação livre e racional para sair daquela situação de medo e insegurança. A liberdade do súdito é conquistada com o Estado.
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