Pe. José Vergílio da Silva, CSsR
O Homem, o Estado e a Liberdade
2.1. Necessidade e Finalidade do Estado

       Os homens em seu estado natural, nascem iguais e com os mesmos direitos. No seu estado natural, o homem, guiado pelas paixões, tem tendência para a maldade. Sendo o homem livre para fazer tudo o que quer entrará em confronto com aquele que aspira a mesma coisa, esta, não podendo ser contemplada pelos dois ao mesmo tempo, decorre a "guerra de todos contra todos". Nesta situação não reina tranqüilidade, somente desconfiança insegurança.
       O fim último dos homens é poder cuidar de sua conservação e ter uma vida satisfatória, mas para isso, é preciso sair deste estado de guerra. E, o único caminho que o homem tem para sair desta anarquia é a instituição de um poder comum. O Estado é a instituição de poder comum capaz de estabelecer a paz e livrar os homens da anarquia.
             "O fim último, causa final e desígnio dos homens (que amam naturalmente a liberdade e o domínio sobre os outros), ao introduzir aquela restrição sobre si mesmo sob qual os vemos viver nos estados, é o cuidado com a própria conservação e com uma vida mais satisfeita. Quer dizer, o desejo de sair daquela mísera condição de guerra que é a conseqüência necessária (conforme se mostrou) das paixões naturais dos homens, quando não há um poder visível capaz de os manter em respeito, forçando-os, por medo do castigo, ao cumprimento de seu pacto e ao respeito aquelas leis de natureza que foram expostas nos capítulos décimo quarto e décimo quinto" .
       O ato fundamental que marca a passagem do estado natural ao civil é a estipulação de um contrato onde os homens renunciam ao direito ilimitado no estado natural e o transferem a outro . Essa transferência é indispensável a fim de que o contrato possa constituir uma defesa para todos. Mas, se não houver um poder ameaçador, as leis assumidas no contrato podem ser facilmente substituídas pelas paixões. Para haver paz não basta um poder jurídico, é preciso um Estado que, com o poder da espada, obrigue os homens ao respeito.
       Para garantir a paz, o Estado necessita de pactos e de poderes plenos e, um poder soberano para tomar todas as decisões. O poder do Estado só é sustentado quando legitimado por um pacto. Deste modo, Babbio diz que Hobbes "pretende dar uma justificativa racional e portanto universal da existência do Estado e indicar as razões pelas quais os seus dominados devem ser obedecidos" . Assim, se cada homem submeter sua vontade a um único homem ou a uma única assembléia obterá uma defesa estável de paz. Mesmo assim, pacto sem espadas não passam de palavras sem forças para dar segurança.
       Segundo Hobbes, entre os homens é necessário algo mais do que um simples pacto, justamente para assegurar e tornar duradouro o acordo firmado no pacto. Este algo mais é o Estado, poder que dirige as ações para o bem comum e mantém os homens em respeito.
             "A única maneira de instituir um tal poder comum, capaz de defendê-los das invasões dos estrangeiros e das injúrias uns dos outros, garantindo-lhes assim uma segurança suficiente para que, mediante seu próprio labor e graças aos frutos da terra, possam alimentar-se e viver satisfeitos, é conferir toda sua força e poder a um homem, ou a uma assembléia de homens, que possa reduzir suas diversas vontades, por pluralidade de votos, a uma só vontade" .
       Os homens, através de sua vontade, firmarão um pacto a fim de assegurar sua defesa e proteção. O pacto é uma verdadeira unidade de todos os pactuantes representada pela mesma pessoa, o Estado. O Estado é um ser artificial criado pelos homens, com poderes infinitamente superior ao de cada homem. O Estado é a multidão de homens unidos com os mesmos objetivos representados numa única pessoa. O pacto mantido é uma verdadeira unidade entre todos os homens numa única pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os outros.
             "Cedo e transfiro meu direito de governar-me a mim mesmo a este homem, ou a esta assembléia de homens, com a condição de transferires a ele teu direito, autorizando de maneira semelhante todas as suas ações. Feito isto, a multidão assim unida numa só pessoa se chama Estado" .
       Este é o pacto da geração do grande Leviatã, o deus mortal a quem devemos nossa paz e defesa. Devido a sua autoridade que lhe foi atribuída é capaz de subordinar todas as vontades, pois é nele que consiste a essência do Estado.
       O Estado é constituído pela unidade das pessoas, que são representadas por uma única pessoa, o Soberano. O homem deixa de ser "lobo do homem" no momento em que o Estado for institucionalizado. O homem passa a controlar suas paixões, pois existem leis, normas, onde no estado de natureza não existia. "O Estado é uma multidão de homens unidos numa só pessoa que os representa a todos" .
       Em sua institucionalização as pessoas autorizam o Estado a usar de todos os recursos que julgar oportuno para garantir a paz e a defesa contra inimigos externos. Nenhuma força pode ser comparada com a do Estado, sua monstruosidade é uma necessidade para que os homens vivam socialmente. O terror que inspira-lhe permite modelar para o bem de todos. Esse grande Leviatã é um produto da vontade humana. O Estado é a expressão da necessidade do próprio homem, pois é ele quem dá segurança para que o homem possa viver sua liberdade.
       O Estado Civil é um Estado de direito, real, que depende da vontade racional dos homens que vivem em semelhante estado, ou seja, desejam ser cidadãos. Quando isso acontece, estabelece-se o verdadeiro Estado, onde existe uma vontade absoluta, soberana.
       A presença de semelhante vontade é decisiva, faz com que o Estado Civil se realize superando o estado de natureza. O Estado Civil tem como fim manter a paz e a segurança na defesa do país. O absolutismo deste Estado é verdadeiramente total.

www.redentoristas.com.br
© Direitos reservados - Pe. Vergílio 1999 / 2000 / 2001          Volta

Hosted by www.Geocities.ws

1