O Homem, o Estado e a Liberdade
1.5. A Lei de Natureza
No estado de natureza, os homens vivem entre si como animais sob o domínio dos instintos naturais. A situação que o homem se encontra é de extrema guerra. Pelo direito de natureza cada indivíduo procura preservar sua vida não importando os meios que use para isso. Pelo direito de natureza o homem é livre para usar o seu poder de maneira que quiser para sua auto-preservação, isto é, preservação de sua vida.
O estado de natureza é regido pela lei natural que é preceito ou norma geral descoberta pela razão, na qual se proíbe o homem de fazer aquilo que provoca destruição de sua vida. Sobre esta lei natural está baseado o direito natural que consiste na conservação da vida e de seus membros, e não omitir nada para assegurar-se da morte e das dores. Assim para Hobbes
"Uma lei de natureza (lex naturalis) é um preceito ou regra geral, estabelecido pela razão, mediante o qual se proíbe um homem de fazer tudo o que possa destruir sua vida ou privá-lo dos meios necessários para preservá-la" .
Afirma ainda que:
"As leis da natureza são apenas máximas do bom senso, ou seja, são regras deduzidas da "máxima fundamental da razão", ou postulado, segundo a qual o homem inclina-se naturalmente a procura de sua conservação" .
Enquanto perdurar o direito de cada um a todas as coisas, este homem não terá a segurança que a natureza lhe permite. Esta situação é de insegurança, e desta situação de insegurança, decorre a primeira lei da natureza que também se coloca como preceito ou regra da razão:
"Que todo homem deve esforçar-se pela paz na medida em que tenha esperança de conseguí-la, e caso não a consiga pode procurar e usar todas as ajudas e vantagens da guerra" .
A partir da lei fundamental, Hobbes enumera mais dezenove leis de natureza. A maioria destas leis deduzidas da lei fundamental dizem respeito a contratos e pactos.
Segundo Hobbes, a lei da natureza consiste naquilo que devemos fazer ou omitir para a conservação da nossa vida e das partes do nosso corpo. Assim, a primeira e fundamental lei natural enuncia que todo homem deve buscar a paz, se for possível, e preparar-se para a guerra, se esta for inevitável. Assim, diante desta lei fundamental, na qual ordena todos os homens que procurem a paz, segue logo a segunda:
"Que um homem concorde, quando também outros o façam, e na medida em que tal considerem necessário para a paz e a defesa de si mesmo, em renunciar a seu direito a todas as coisas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo" .
Esta segunda lei, para Hobbes, é o próprio preceito evangélico. "Não fazer aos outros aquilo que não queres que façam a ti" (Mt 7,12). Esta lei permite aos homens saírem do estado natural, de "guerra de todos contra todos" e firmarem pactos entre si, onde renunciam ou transferem seu direito originário para uma pessoa determinada. É pela segunda lei que se fundamenta o pacto social ou o Estado Civil. Com efeito, entendemos aqui que o Estado vai assumir o poder natural dos indivíduos. Ou melhor, "o Estado é uma única pessoa cuja vontade, em virtude dos pactos contraídos reciprocamente por muitos indivíduos se deve considerar a vontade de todos estes indivíduos . Assim, adentrando um pouco mais neste raciocínio vemos que "a coincidência da maior força e da mais alta autoridade humana corresponde, muito exatmente, à coincidência necessária da paixão mais poderosa (o medo da morte violenta) e do direito mais sagrado ( o direito à sua conservação)" . É por isso que a palavra dada no pacto deve ser mantida, observada e respeitada.
Preocupado com a legitimidade e a manutenção dos pactos, Hobbes formula as demais leis da natureza. A terceira lei anuncia que os homens cumpram os pactos que celebrarem, pois os pactos sem leis são vãos, não passam de palavras vazias. E Hobbes reitera, "que os homens cumpram os pactos que celebrarem" .
Nesta lei reside a origem da justiça. Romper o que foi celebrado por um pacto é injusto. A injustiça é descumprimento do pacto. Porém, para que as palavras justo e injusto tenham sentido é necessário um poder capaz de obrigar igualmente os homens ao cumprimento de seus contratos mediante o temor do castigo, superior ao benefício que esperam tirar do rompimento do pacto. Embora todos os homens possuem as leis naturais só é possível a distinção entre o justo e injusto com o poder coercitivo do soberano. Isso quer dizer que o soberano é a referência, o ponto de apoio e de poder. Tal poder, na compreensão de Hobbes, está configurado no Estado. Com o Estado é possível a propriedade, o justo e injusto. É sempre em vista da manutenção do pacto que Hobbes formula as leis da natureza.
Para Hobbes é da gratidão que surge a quarta lei da natureza, pois esta depende de um pacto anterior.
"Que quem recebeu benefício de outro homem, por simples graça, se esforce para que o doador não venha a ter motivo razoável para arrepender-se de sua boa vontade" .
Segundo Hobbes, o homem visa seus interesses, seu bem, quem dá, visa um benefício posterior, pois o objetivo da ação voluntária é o bem de cada um. O resumo da quinta lei é a complacência, pois "que cada um se esforce por acomodar-se com os outros" .
Segundo Hobbes, entre os homens existe uma diversidade de natureza, existem aqueles que guardam para si coisas supérfluas, mas necessárias para outros. Estes, portanto, agem contrariamente à lei fundamental da natureza, que é a paz. Este homem que armazena o supérfluo é culpado da crise que daí resulta. Todo homem, por direito, e pela necessidade natural, luta para conseguir sua conservação. A sexta lei é o perdão, onde diz "que como garantia do tempo futuro se perdoem as ofensas passadas, àquelas que se arrependam e o desejem" .
Para que haja garantia de paz é preciso perdoar as hostilidades. A sétima lei é a conseqüência da sexta e ordena o perdão em vista de um bem posterior. Este bem posterior, está na perspectiva que o homem abre perdoando e vendo sempre melhores dias nos passos do amanhã, isto é, seu futuro . Nisto "a sétima lei é que na vingança (isto é, a retribuição do mal com o mal) os homens não olhem a importância do mal passado, mas só a importância do bem futuro" .
O castigo deve ser aplicado somente com o objetivo de correção. Como a maioria dos homens preferem arriscar a vida a ficar sem segurança, segue a oitava lei, que por sua vez, diz "que ninguém por atos, palavras, atitudes ou gestos declare ódio ou desprezo pelo outro" .
Na condição natural, todos os homens são iguais. A desigualdade existente é fruto das leis civis. Pois, o reconhecimento da igualdade é indispensável na efetivação da paz. Desta maneira, "que cada homem reconheça os outros como seus iguais por natureza" .Dessa nona lei depende a décima. E que, por esta razão reine o princípio da coletividade, da comunidade, onde todos "que ao iniciarem-se as condições de paz ninguém pretenda conservar para si qualquer direito que não seja ensinado a todos" .
Assim como é necessário ao homem renunciar a certos direitos para garantir a paz, é necessário também que outros sejam conservados (as coisas básicas ou necessárias para viver). Se alguém age contrário à lei natural que reconhece a igualdade dos homens, e se alguém servir de juiz, este deve agir segundo a razão da eqüidade. Pois, "se a alguém for confiado servir de juiz entre dois homens, é um preceito da lei da natureza que trate a ambos eqüitativamente" . Assim, os bens devem ser distribuídos eqüitativamente, caso não seja possível, estes devem ser gozados em comum, ou que sejam distribuídos ao número daqueles que tem direito.
"Que as coisas que não podem ser divididas sejam gozadas em comum, se assim puder ser; e, a quantidade da coisa o permitir, sem limite; caso contrário, proporcionalmente ao número daqueles que a ela têm direito" .
Se nem a divisão, nem o uso comum é possível a sorte deve decidir a quem recai o direito de posse.
"Mas há algumas coisas que não podem ser divididas ou gozadas em comum. Para esses casos, a lei de natureza que prescreve a eqüidade exige Que o direito absoluto, ou então (se o uso for alternado) a primeira posse, sejam determinados por sorteio" .
Além dessas leis da natureza, Hobbes enumera mais algumas como sendo de grande importância para a conservação da humanidade. Onde diz "que a todos aqueles que servem de mediadores para a paz seja concedido salvo-conduto" . Também diz "que aqueles entre os quais há controvérsia submetam seu direito ao julgamento de um arbítrio" .
Estas são as leis da natureza que ditam a paz como meio de conservação dos homens, e as únicas que dizem respeito à doutrina da sociedade civil. Para que haja uma melhor compreensão, Hobbes sintetiza estas leis de forma acessível para que todos possam compreendê-las: "Quod tibi fieri non vis, alteri ne feceris" (Fazes aos outros o que gostaria que fizesse a ti). Estas leis naturais tendem à preservação, portanto devem ser cumpridas.
As leis da natureza, como analisamos, não são dadas por si mesmas, são, por sua vez, justificadas através do estado de natureza da humanidade. Esse estado de natureza ou de desconfiança cria no homem um imenso medo, levando o homem a edificar, através dos cálculos racionais e das paixões um Estado civil.
Sabe-se que, de acordo com a natureza humana, o pacto não será observado apenas por um poder visível, castigador, irresistível, que imponha q observância. É preciso haver um Estado dotado de espada que obrigue os homens a viverem em respeito. Sobre o Estado e sua estruturação trataremos no próximo capítulo.
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