Pe. José Vergílio da Silva, CSsR
O Homem, o Estado e a Liberdade
1.2. Condição Natural do Homem

      Na concepção de Hobbes, o homem é indivíduo. Este indivíduo, por sua vez, se encontra em uma situação de igualdade quanto às capacidades e paixões . No que diz respeito ao conhecimento da natureza humana, Hobbes, ramifica este em duas proposições. A primeira diz que todos os homens, naturalmente estão inclinados à cobiça e às paixões. Deseja fazer sempre das coisas comuns um uso que lhe seja particular. A segunda proposição diz respeito a razão natural do homem, que é o desejo de evitar a morte violenta, considerado o maior mal da natureza.
      Na condição natural o homem não tende para o coletivo, para o outro. Na condição natural o homem é um ser anti-social e que tende para o individualismo, visando somente seu próprio bem; viver confortavelmente. O estado de natureza é dominado pelo egoísmo . Assim, convivência é impossível quando não existe um poder que mantenha a ordem e o respeito. O homem, neste sentido, não tira proveito da companhia do outro, porque deseja que o outro lhe atribua o mesmo valor que ele tem de si próprio.
             "Por outro lado, os homens não tiram prazer algum da companhia uns dos outros (e sim, pelo contrário, um enorme desprazer), quando não existe um poder capaz de manter a todos em respeito. Porque cada um pretende que seu companheiro lhe atribua o mesmo valor que ele se atribui a si próprio e, na presença de todos os sinais de desprezo ou de subestimação, naturalmente se esforça, na medida em que a tal se atreva (o que, entre os que não têm um poder comum capaz de submeter a todos, vai suficientemente longe para levá-los a destruir-se uns aos outros), por arrancar de seus contendores a atribuição de maior valor, causando-lhes dano, e dos outros também, através do exemplo" .
       O estado de natureza é o reino dos instintos e das paixões, da vontade arbitrária, da liberdade ilimitada e absoluta . É um estado da força, violência, desordem e anarquia. No estado de natureza não há justo e nem injusto, o único critério de moralidade é o egoísmo; o único bem é a própria conservação e o próprio proveito. A única medida do direito é a lei do mais forte. Os homens são todos iguais e livres e tem direitos iguais a todas as coisas. Tudo é permitido. O direito de cada um vai até onde chega seu poder pessoal. O estado de natureza é o modo de ser que caracteriza o homem antes de seu ingresso no estado social.
      O homem não está submetido mais que ao determinismo de suas paixões, que o arrastam a conseguir seu próprio bem, sua conservação, o prazer, o bem-estar e a glória.
       O homem está provido do direito indiscriminado, é o estado da "guerra de todos contra todos (Belum omnium contra omnes) , é a expressão desse direito indiscriminado de todos em relação a todas as coisas. Esta liberdade "selvagem" só reconhece no outro o objeto de seu próprio desejo e avidez.
             "Desta guerra de todos os homens contra todos os homens também isto é conseqüência: que nada pode ser injusto. As noções de bem e de mal, de justiça e de injustiça, não podem aí ter lugar. Onde não há poder comum não há lei, e onde não há lei não há injustiça. Na guerra, a força e a fraude são as duas virtudes cardeais" .
       Durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter todos em ordem e respeito, eles se encontram numa situação que se chama de guerra. Uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens, pois a guerra não consiste somente na batalha ou no ato de lutar. A guerra é a vontade de alguma coisa, é a disposição para "belum omnium contra omnes" é uma situação de insegurança, de não garantia de paz, de ausência de lei a qual visa a segurança das pessoas.
       A noção de justo e injusto não aparece no homem em seu estágio natural. A justiça e a injustiça não fazem parte da natureza humana, logo não há justiça e injustiça. Segundo Hobbes, quem define o que é justo e injusto é o Estado. O Estado define o que é justo ou injusto através das leis, que é assumida pelos homens através do pacto , e quem quebra este pacto é considerado injusto. No estado natural não existem leis, portanto, não dá para definir se determinado ato é justo ou injusto. Só posso dizer que determinado ato é justo ou injusto quando existem critérios que determinam isso. Assim também acontece para saber o que é moral ou imoral. Resta-nos conferir o pacto. Então, em que consiste o pacto? Talvez seja esta a questão que devemos fazer ainda hoje a Hobbes. Pois parece que o soberano é a medida de todas as coisas. Ele é quem impõem uma moral? É justamente sobre estas questões que vamos refletir no II capítulo deste trabalho, em que veremos a instituição do Estado.
       No estado natural o homem não se contenta com sua própria conservação; aspira, também, apoderar-se dos bens materiais e dominar os demais. Cada um, prescindindo dos demais, busca seu próprio bem. Mas, como todos os homens são iguais e livres, e todos têm direito a tudo, e todos têm inclinação de gozar de todos os bens, resulta disso que cada um se converte ao outro num inimigo, o qual procura destruir.
       O choque é inevitável e o resultado é um permanente estado de "guerra de todos contra todos". Nesta guerra o que prevalece é a força e o engano, é uma luta na qual tudo é permitido. É um estado de guerra permanente, por isso, insuportável. Nesta "guerra de todos contra todos" prevalece uma inquietude coletiva de insegurança, de medo, de irritação, de desconfiança, pois a vida está sempre em perigo, na qual o homem leva uma vida solitária, indigente, suja, animalesca e breve.
       Segundo Hobbes, a causa da discórdia na natureza humana são três: primeiro, a competição, que leva os homens a travarem um combate em vista do lucro, usando da violência para se tornarem senhor das pessoas. A segunda é a desconfiança, que leva os homens a se atacarem, tendo em vista a segurança. Por último, a glória, que incita o ato que entre os homens tem como fim a reputação, pois é desta forma que ele mostra seu poder. O desejo de homem é de ser reconhecido e honrado.
       No estado natural o homem deseja o próprio bem, a tranqüilidade e a paz, portanto, a natureza racional do homem lhe impõe os meios para assegurar a paz, e, com ela, seu próprio bem. Esse desejo de assegurar a paz é que prepara a passagem do estado de natureza ao estado social, a passagem da violência à paz sob a tutela de um estado soberano regido pela razão.
       Segundo Hobbes, os homens estão naturalmente dissociados, pois suas paixões inclinadas para o mal são incontidas. Por isso, é necessário um contrato social onde se institui um poder para cuidar da segurança . E isso é tudo o que necessitamos exigir do Estado ?
       Na condição natural não há espaço para o justo nem para o injusto, porque é a lei quem determina os critérios de justiça e injustiça, e esta só surge a partir do pacto. Nesta condição reside no homem a paixão e a razão. A paixão faz o homem tender para a paz por medo da morte, e a razão sugere normas de paz, mas não as garante. Se o homem agisse de acordo com as normas de paz propostas pela razão seria qualificado como bom. Mas não bastam somente as normas; é preciso aplicá-las.
       Hobbes quer mostrar que os homens tendem por natureza ao individualismo, e por isso não sabem viver socialmente . Quer mostrar também que no estado natural não existe lei, o determinante é homo homini lupus (homem lobo do próprio homem). Assim, o que vale é a lei do mais forte. Hobbes quer mostrar que o Estado é a única forma de impor ordem na sociedade , pois as pessoas estão numa situação de "guerra de todos contra todos", porque não existe um poder capaz de os manter em respeito. No estado de natureza os homens vivem numa situação de medo, onde as noções de bom, mau, justo, injusto não tem lugar. Somente o Estado pode estabelecer a ordem, a paz e a segurança das pessoas.

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