Buscando respostas nas epistemologias de Karl Popper e Jeremy Bentham, esta dissertação de mestrado objetiva analisar os fundamentos éticos da obediência civil e da crítica racional, destacando as várias formas de obediência civil e sua utilidade pública, notadamente no concernente à observância das leis, e sua importância na construção e reforma de sociedades abertas e democráticas.

As leis têm limitações. E mesmo quando corretamente aplicadas, podem ser instrumentos de injustiça, em decorrência do anacronismo das instituições que, não raro, primam pela observância de informações determinadas pela história e, portanto, de caráter historicista. Assim, como diz Popper, "relaciona-se estreitamente com este caráter, pois o historicismo é uma filosofia social, política e moral (ou, diria eu, imoral) e tem sido, como tal, muito influente, desde os começos de nossa civilização".

Com esta dissertação se pretende demonstrar, da forma mais simples e objetiva possível, sem, contudo, cair no simplismo, muito menos perder o rigor que se exige de um texto filosófico, que só é possível construir e reformar sociedades abertas, democráticas, se fundamentadas na obediência civil, na tolerância e no racionalismo crítico, desdenhando as atitudes anacrônicas, dogmáticas e irracionais.

Essa demonstração será fundamentada no racionalismo crítico de Popper, bem como nos argumentos de Bentham sobre a obediência, qual seja: "sob um governo de leis, qual é o lema de um bom cidadão? Obedecer pontualmente, censurar livremente". Neste sentido, serão buscadas respostas às seguintes questões:

• A obediência não será um fator de atraso e fomento de dogmas, e, conseqüentemente, um elemento impeditivo da crítica?

• Quais as razões pelas quais a obediência civil pode ser encarada como de utilidade pública?

• Quais as relações entre crítica racional e obediência civil?

Finalmente, são propostos caminhos para a tentativa de solução dos problemas apresentados, sob a ótica das doutrinas popperiana e benthamiana, a fim de que se possam ter sociedades efetivamente abertas, democráticas, cujos indivíduos sejam confrontados com decisões pessoais e pretendam, com as somas das felicidades desses indivíduos, a felicidade de todos.

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