SALAMANCA

História da Faculdade de Direito do Piauí

Frank Lúcio, Júlia Diogo, Lara Gomes, Leonardo Trigueiro,
Luciano Ramos, Marcelo Mascarenhas, Paulo Hiram e Reginaldo Ribeiro
acadêmicos de Direito na Universidade Federal do Piauí

As primeiras faculdades de Direito no Brasil surgiram em São Paulo e Olinda.
A Faculdade de Direito do Piauí foi a 16ª a surgir. Foi a primeira escola de nível superior surgida no Piauí. Fundada em Teresina, em 25-03-1931, foi reconhecida pelo Decreto-Lei 1.196, de 01-04-1931, que a definiu como de utilidade pública estadual e considerava os diplomas por ela expedidos válidos no território do Estado. Seus fundadores foram, dentre outros: Francisco Pires de Castro (seu primeiro presidente), Cromwell de Carvalho, Higino Cunha, Simplício Mendes, Ernesto Batista, Joaquim Vaz da Costa, Francisco Pires Gayoso e Arimathéa Tito.

Instalada em 14-04-1931, no edifício da antiga câmara legislativa estadual, era de caráter particular. De acordo com o Dicionário Histórico e Geográfico do Piauí: �Em 16-08-1933, pelo Decreto-Lei 1.471, se deu a oficialização do estabelecimento de ensino superior pelo governo federal, em virtude do Decreto 864. Em 08-02-1938, pelo Decreto estadual 30, a faculdade foi desoficializada�. Autorizada pelo Decreto federal 509, de 22-06-1938, passou a funcionar como estabelecimento livre de ensino superior, recebendo o prazo de dois anos para adaptação às exigências da legislação federal, nos termos do Decreto 421, de 11-05-1938. A Faculdade só obteve o seu reconhecimento definitivo pelo Decreto-Lei 17.551, de 09-01-1945. A 04-12-1950, durante o governo do presidente Eurico Gaspar Dutra, a faculdade foi federalizada pela lei 1.254, com o nome de Faculdade Federal de Direito do Piauí.

A primeira turma da faculdade era composta de 42 alunos, todos do sexo masculino. Destes, apenas 16 formaram-se em 1936. Diferentemente dos dias atuais, a faixa etária de ingresso dos alunos na faculdade era elevada: 45% tinham entre 30 e 40 anos de idade, 27,5% entre 20 e 30, 22,5% entre 40 e 50 e 5% entre 10 e 20. A grande maioria provinha do Piauí (72%), mas havia também alunos do Maranhão (15%), Ceará (5%), Amazonas (5%) e Pará (3%). Embora prevalecessem os alunos de classes privilegiadas, o nível social mostrava-se diferenciado. As profissões dos pais iam desde fazendeiros, empregados federais e magistrados, passando por empregados públicos e comerciantes, até profissões mais simples, como criadores, lavradores, farmacêuticos e guardas.

A colação de grau da primeira turma ocorreu em 1936. Dentre os 16 bacharéis, destacaram-se alguns nomes: João Martins de Morais (juiz do TRE), Luís Lopes Sobrinho (desembargador), Clemente Honório Parentes Fortes (professor de Direito), Ausônio Neoséculo Carneiro da Câmara (juiz), Heráclito Araripe de Sousa (oficial do gabinete do governador João Luís Ferreira, deputado estadual e professor do Liceu Piauiense) e Antônio Martins Filho (professor e reitor da UFC, fundador de 6 faculdades no Brasil e o único da turma ainda vivo).

A Faculdade de Direito erguia-se então como monumento cultural piauiense. Dotada de excelente qualidade curricular, a faculdade contava com professores altamente gabaritados. Os bacharelados pela faculdade eram os líderes de maior renome nas atividades públicas e na produção intelectual piauiense. Não havia evento social de amplitude política, econômica ou cultural do qual não participasse a faculdade. Mesmo em 1970, quando foi englobada pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), não perdeu seu prestígio e sua atuação na sociedade.

Contudo, com o intuito de reprimir os movimentos estudantis, o governo militar promove a Reforma Universitária de 1972. Assim, as faculdades foram desentituladas, passando a ser chamadas de departamentos, subordinados a centros (no Piauí, Centro de Ciências Humanas e Letras). Além disso, substituiu-se o sistema seriado, que permitia o contato da turma durante todo o curso, pelo sistema de créditos, ainda adotado no Departamento de Ciências Jurídicas da UFPI até hoje.

De fato, o regime militar consegue alcançar seu objetivo, restringindo abruptamente todo o prestígio do qual outrora se vestia a Faculdade de Direito. Hoje, ainda como departamento, desempenha papel apenas modesto.

Em meio à insatisfação surgem propostas de mudança, que, quem sabe, aliadas a outras modificações qualitativas, possam um dia trazer um pouco da glória e do prestígio do mais tradicional estabelecimento de ensino de 3º grau do Piauí.

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