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Para saber sobre a lei de incentivo
ao esporte, veja o texto abaixo.
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Lei de Incentivo ao
Esporte de Londrina (Lei n.º 8035 de 28/12/1999)
O incentivo fiscal
será concedido a qualquer pessoa física ou jurídica domiciliada no
município. Esse incentivo provém do pagamento de imposto sobre serviços de
qualquer natureza (ISS) ou imposto predial e territorial urbano (IPTU). As
pessoas que pagarem os impostos parceladamente também poderão patrocinar os
projetos. A Fundaçao de Esportes de Londrina é responsável pela aprovação
dos projetos e pela operacionalização de captação dos recursos através dessa
lei, visando atender o município em todas as modalidades esportivas
amadoras. As seguintes áreas são abrangias pela lei:
- Atletas menores
terão uma formação esportiva de base em escolinhas de iniciação;
- Manutenção de
equipes que representam a cidade de Londrina em competições, torneios e
eventos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional;
- Manutenção de
atletas que disputam modalidades olímpicas e que residam na cidade de
Londrina;
- A realização de
eventos esportivos que destaquem o município em âmbito regional, estadual,
nacional ou internacional;
- Recuperação de
áreas como parques, praças e pólos esportivos da cidade de Londrina.
Procedimentos
para utilização do IPTU
- Levar o carnê de
IPTU 200X parcelado ou integral à Fundação de Esportes de Londrina,
situada no ginásio de esportes Moringão, rua Gomes Carneiro, 315 - fone:
3323-9101
- A fundação
cadastrará o contribuinte, e substituirá a guia por outra, onde constará o
valor à ser destinado ao esporte. O valor destinado ao esporte será de 65%
do valor do imposto, excluídas as taxas diversas.
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Ex: |
Total do imposto a pagar |
R$ 1000,00 |
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Taxas diversas |
R$ 400,00 |
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IPTU |
R$ 600,00 |
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Neste caso o valor destinado ao esporte será de 65%
de R$ 600,00 ou seja R$ 390,00 |
- A nova guia
deverá ser levada a agência bancária para pagamento, devendo informar ao
caixa que os R$ 390,00 deverão ser depositados na conta da Fundação de
Esportes, banco Banestado, agência 039, conta corrente 108.180-8, conta
essa vinculada a lei de incentivo ao esporte de Londrina.
Os R$ 610,00 restantes deverão ser autenticados na própria guia de
recolhimento.
- Após o
pagamento, levar ou passar via fax para a Fundação de Esportes, cópias da
guia recolhida (autenticada) e o recibo do depósito realizado, para fins
de emissão do certificado de incentivo fiscal e do recibo da fundação,
ambos devidamente numerados, que serão entregues ao contribuinte como
comprovantes do incentivo ao esporte.
- A partir deste
procedimento, a Fundação de Esportes depositará os valores aprovados para
cada modalidade em conta específica vinculada a lei de incentivo ao
esporte, devendo a instituição que receber os recursos prestar contas
mensalmente á Fundação de Esportes, sem a qual não receberá os valores
destinados ao mês subsequente.
Procedimentos
para fins de utilização do ISSQN
- Pegar a guia do
ISSQN e levar à agência bancária para pagamento. Informar ao caixa que 65%
do valor à ser recolhido deverá ser depositado na conta da Fundação de
Esportes de Londrina, banco Banestado, agência 039, conta corrente
108.180-8 e o restante autenticado na própria guia.
| Ex: |
Guia de ISSQN no valor total de |
R$ 1000,00 |
| |
Depositar na conta da fundação |
R$ 650,00 |
| |
Autenticar na própria guia |
R$ 350,00 |
- Após o pagamento, levar ou passar via fax para a
Fundação de Esportes, cópias da guia recolhida (autenticada) e o recibo do
depósito realizado, para fins de emissão do certificado de incentivo
fiscal e do recibo da fundação, ambos devidamente numerados, que serão
entregues ao contribuinte como comprovantes do incentivo ao esporte.
- A partir deste
procedimento, a Fundação de Esportes depositará os valores aprovados para
cada modalidade em conta específica vinculada a lei de incentivo ao
esporte, devendo a instituição que receber os recursos prestar contas
mensalmente á Fundação de Esportes, sem a qual não receberá os valores
destinados ao mês subsequente.
OBS: A Fundação se
encarregará de informar a secretaria da Fazenda sobre os valores recolhidos
e destinados ao esporte, para que não permaneça qualquer tipo de débito
referente a guia recolhida pelo contribuinte. Para isso é necessário a
emissão do certificado, pois sem o mesmo o contribuinte poderá entrar na
dívida ativa.
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Londrinense de Judô
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