Sociologia Jurídica

Sociologia Jurídica

Início da Sociologia Jurídica: A sociologia jurídica inicia-se a partir da Revolução Industrial no século XVIII, que até então baseava-se em:
Trabalho: Manual e artesanal;
Sociedade: Estamental;
Camadas: Nobres, Clero e Servos.

Fases: A produção artesanal era feita por artesões na produção dos produtos, principalmente na fiação. Após a Revolução Industrial ocorreu a introdução de máquinas, a força hidráulica, a máquina a vapor, o carvão e o ferro. Essas transformações provocaram o surgimento da Burguesia e do Proletariado.
Fato: Somos parte de uma organização social, não só em certas ocasiões, mas o tempo todo. Esta é a nossa característica humana mais básica.

O Problema da Ordem: Em grande medida, a Sociologia constitui um exame da natureza da ordem na sociedade (Charon, J.M. 1999 – pág. 7).

Problemas Sociais: Os problemas sociais são: pobreza, desagregação familiar, maus tratos infligidos as crianças, discriminação sexual e racial.

Sociologia e Ciência: Compreende as seguintes etapas:
a) Compreensão cuidadosa e disciplina do universo;
b) Prova empírica;
c) Comunidade acadêmica;
d) Generalização;
e) Explicações de eventos;
f) Desenvolver idéias sobre relações de causa e efeito;
g) Ciência sociológica – diversidade;
h) Sociologia como ciência deve estar isenta de valores;
i) A sociologia para compreender a vida social do homem.

Pensamento Sociológico: Nós só nos tornamos totalmente humanos por meio da sociedade. Não há argumento mais forte para afirmar nossa essência social.
A sociedade existe antes do nosso nascimento e costuma existir depois de nossa morte. A sociedade composta de “fatos sociais”. A sociedade existe fora (exteriormente às consciências individuais) e constitui uma força invisível mas real que atua sobre todos nós.

Motivos da Socialização da Humanidade: Considera-se.
Dependência: Alimentação, proteção, amor, afeto e auto-estima;
Aprendizado e sobrevivência: Interação com pais, amigos e professores, televisão, livros, jornais, trabalho, pessoas, diversão, defesa e resolução de problemas;
Organização social: Sociedade em comunidade, trabalho, lazer e regras de socialização;
Qualidades humanas de desenvolvimento: Religião, leis construídas, linguagem, conciência, mente, talento e tendências;
Qualidades individuais de interação: Idéias, valores, objetivos, interesses e princípios morais;
Atores sociais: Ações sociais, papéis sociais e status.

Gênese do Direito: Verifica-se.
Escola de Pensamento: Escola jusnaturalista ou do direito natural. O homem toma conhecimento dos direitos naturais assim que nasce, em face de:
a) criação — divino;
b) imutabilidade;
c) eterno;
d) lei única — unicidade.

Escola Teóloga: São ditadas ou escritas por um representante, formando um elo entre a divindade e o homem. São leis como:
a) Os Dez Mandamentos — Moisés;
b) Código de Hamurabi — Solom;
c) Código de Manu — Manu.

Escola Racionalista: Ligada a razão, o que é racional e irracional (séc. 18).

Escola Contratual: Significa o contrato que as partes aceitam para viver em sociedade (séc. 19). Compara o direito em relação ao tempo, o natural perde o ser valor, ganha importância os costumes.

Escola Marxista: A teoria do papel do Estado codificando as normas de relação da propriedade — Domínio da propriedade pública e privada (Max – Engel).

Escola Sociológica: Início em 1882.

Ciência da Sociedade e dos Fenômenos Sociais: São quatro os grupos de teorias que buscam estabelecer o princípio da Sociologia dessa ciência, e são chamados de:

Naturalista: Que estuda o trabalho individualista empregando os métodos da ciência natural;
Científico Espiritual: Considera principalmente a sociedade como espírito objetivo e objetivado e a estuda com os métodos da ciência dos espíritos;
Formal: Chamado igualmente sociologia pura, atende particularmente ou exclusivamente as formas dos indivíduos, dos grupos sociais e dos indivíduos como grupo social, sendo afinal a ciência que estuda as formas de socialização;
Material: Investiga o conteúdo da vida social, a sociedade em seus elementos concretos e a realidade social como uma realidade.

Sociologia Como Ciência: É a ciência que estuda o relacionamento social, ou seja, as relações que se processam com fundamento no coexistência social entre os seres humanos, consciente ou inconscientemente assimilam: Hábitos, valores, usos e costumes, normas ou regras, leis, instituições de agrupamentos sociais.

Função Social do Direito: Trata-se da presença do direito na sociedade.
Sem Conflito: As relações estão de conformidade com as partes;
Com Conflito: Ocorre o contrário, não existe conformidade entre as partes.

Atividades de Cooperação: Caracterizam-se pela convergência de interesses, envolvendo fins ou objetivos comuns.

Atividades de Concorrência: Há paralelismo nas atividades de concorrência, ou seja: objetivos idênticos, fins semelhantes desenvolvidos através de atividades paralelas. Exemplo: dois comerciantes na mesma rua ou moradores de prédios vizinhos.
O direito é a melhor forma encontrada para disciplinar e organizar o comportamento dos indivíduos na sociedade, visando atender uma necessidade social.

Função Compositiva do Direito: A superação do conflito de interesses é chamada de composição. Daí a necessidade do direito compor conflitos. Para que haja uma composição de interesses devem estar colocados em antagonismo, como se estivesse numa balança. Assim, um interesse prevalece sobre o outro, que será reprimido, dando lugar à composição.

Critérios de Composição de Conflitos: São eles.
Composição Voluntária: Quando por mútuo acordo entre as partes o conflito é resolvido, uma parte sede ao interesse da outra ou reconhece como legítimo o direito da outra parte de forma voluntária;
Composição Autoritária: Quando o chefe de um grupo tem a autoridade para resolver um conflito, dando à fórmula ou solução da composição às partes;
Composição Jurídica: É feita sempre mediante um critério elaborado e enunciado anteriormente, é aplicável a todos os casos que ocorrerem a partir de então.

Características da Composição Jurídica: São elas.
Anterioridade: É o traço fundamental da composição jurídica, e implica dizer que o critério aplicado preexiste ao conflito. Deve ter sido elaborado antes para poder ser aplicado ao conflito que ocorrer depois. Graça à anterioridade, saímos do domínio do puro autoritarismo e entramos no domínio do direito;
Publicidade: É preciso que o critério tenha sido anunciado, revelado, declarado pela autoridade que o elaborou, é necessário que se dê conhecimento do critério e sua aplicação. Portanto, composição jurídica obedece a um critério anteriormente elaborado e também previamente dado à publicidade, tornando-o conhecido;
Universalidade: Entende-se que o critério jurídico nunca pode ser cominado apenas para um determinado caso concreto, mas sim para todos os casos que se apresentarem como mesmo tipo. Significa que todos os casos idênticos que surgirem após a declaração e divulgação do critério deverão se compor pelo mesmo critério, pois isto implica a universalidade ou generalidade, sendo este último termo o mais usado.

Normas de Conduta: Significa o conjunto de normas de conduta que disciplinam as relações sociais. O Direito cuida da disciplina das relações extrínsecas do homem. São obrigatórias para que o direito possa atingir os seus objetivos, pois se fossem facultativas, se tornariam totalmente inócuas. Toda norma implica em obrigações e deveres de ambas as partes.
A sanção se faz necessária para que as pessoas possam observá-lo, não transgredindo normas de conduta, ou seja, sanção é uma coação psicológica de temor à pena, fazendo com que a maioria se conduza dentro dos limites de direito.

Origem das Normas de Conduta: Para a sociologia jurídica, as normas de direito emanam do grupo social. Mas as escolas abaixo tinham outras definições.

Escola Monista: Entende que apenas um grupo social – o grupo político – chamado atualmente sociedade global, está apto a criar normas de direito;
Escola Pluralista: Compreende sociólogos e filósofos e considera que todo agrupamento de certa consistência ou expressão pode outorgar-se normas de funcionamento que, alcance verdadeiras regras jurídicas.

A Sociologia Como Uma Perspectiva: A resposta a essa questão está centrada sobre quatro temas da sociologia relacionados:
a) A natureza social do ser humano;
b) Ao significado e à importância dos padrões sociais;
c) Ao significado e à importância da socialização;
d) Ao suicídio, por meio de um estudo sociológico de Durkheim.

Os Seres Humanos São Sociais: Vivemos em sociedade e as nossas vidas afetam-se mutualmente, mas isto não significa que necessariamente gostamos uns dos outros. Os seres humanos são sociais no mínimo de seis maneiras.

Desde o nascimento dependemos de outros para sobreviver: É preciso que os outros nos alimentem, protejam do perigo, nos dêem afeto, amor e nos ensinem a ter auto-estima. Isto se aplica aos bebês e crianças, mas também à toda nossa vida.

Aprendemos com outros a sobreviver: Quando nascemos não sabemos sobreviver. Nossas ações são aprendidas, emergem da interação com outros: pais, amigos, professores, ídolos etc. Aprendemos como e quando lutar, trabalhar, divertir e falar. O aprender é um processo contínuo durante toda a vida.

Passamos a vida inteira na organização: Todos nós nascemos em uma sociedade e raramente a deixamos. Vivemos nela a vida toda. Viver em organização social ou perecer é provavelmente um comando da natureza para nós e aprendemos isso muito cedo.

Muitas qualidades humanas dependem da vida social: A maioria das religiões nos define como humanos pelo fato de possuirmos uma alma dada por Deus. Os governos reconhecem nossa condição humana por meio de leis que declaram o indivíduo um ser humano no momento da concepção. Seja qual for o nosso potencial para ter qualidades, é preciso que a sociedade as desenvolva. Nós só nos tornamos totalmente humanos por meio da sociedade. Não há argumento mais forte para afirmar nossa essência social.

Muitas de nossas qualidades individuais dependem de interação: Cada um de nós desenvolve idéias, objetivos, interesses, princípios morais, emoções e talentos para atuar. É a interação que direciona essas qualidades individuais. Nossa sociedade, comunidade, família e amigos incentivam alguns caminhos e desincentivam outros. Não somos cópia exatas daquilo que os outros desejariam que fôssemos, mas as expectativas e ensinamentos dessas pessoas são importantes para nossas escolhas na vida.

Os seres humanos são atores sociais: Isso significa que, gostando ou não, constantemente ajustamos nossas ações àqueles que nos cercam. Somos atores sociais, temos de levar em consideração as ações dessas pessoas quando atuamos. Não vivemos no isolamento – o que fazemos resulta em parte do que fazem as pessoas que nos cercam.
Por muito tempo os filósofos debateram: Como era o ser humano antes de a sociedade existir? Alguns afirmavam que éramos nobres e bons; outros, que éramos selvagens e maus. O sociólogo afirma que os seres humanos nascem em sociedade. A sociedade precede todos nós. Os primeiros homens também nasceram em uma sociedade com regras, com pessoas para socializá-los. Sem uma sociedade (por menor que fosse) simplesmente não seríamos humanos. Não podemos conceber o ser humano separado da sociedade. Nossos parentes mais próximos no reino animal também dependem de sociedade.

Os Homens Existem Dentro de Padrões Sociais: A segunda idéia que representa a abordagem sociológica para a compreensão do ser humano diz respeito aos padrões sociais.
Nascemos, vivemos e morremos numa sociedade, a sociedade existe antes do nosso nascimento e continua a existir depois da nossa morte. Durkheim descreveu a sociedade como sendo composta de “fatos sociais”, hoje a denominamos como “forças sociais” ou padrões sociais”. Portanto, existe uma realidade social que emerge da interação dos indivíduos. Dizer que algo é social é reconhecer que acontece algo real entre indivíduos.

Os Homens São Socializados: Para que a sociedade funcione sem graves conflitos, o ser humano tem de ser socializado. A socialização é processo pelo qual a sociedade, comunidade, organização formal ou grupo ensina seus costumes a seus membros. A socialização cria as qualidades que nos tornam plenamente humanos.

Max Weber: Estudioso de direito, filosofia, história e sociologia, nasceu na cidade de Erfurt, Alemanha em 1864, e faleceu em 1920. É notável sua preocupação com o estudo da diferença, característica da formação política e do desenvolvimento alemão. Teve influência do pensamento puritano, que se baseia na interpretação das escrituras e livros sagrados.

Fatos Sociais: Acontecimentos que o cientista percebe e cujas causas procura desvendar.
Ação Social: Conduta humana dotada de sentido. De uma justificativa elaborada de forma subjetiva. O motivo como valor introjetado no indivíduo, gerando a ação social (ex.: trabalho como vocação para os protestantes).

Relação Social: O sentido dever ser compartilhado. Ao cientista cabe estabelecer as conexões entre a motivação dos indivíduos e os efeitos de sua ação no meio social. (Ex.: protestantes com tendência ao racionalismo econômico, favorecendo o capitalismo.

Método: Considera-se.
Compreensivo: O esforço de interpretação do passado e sua repercussão nas características peculiares das sociedades contemporâneas. Há um sentido (justificativa subjetivamente elaborada) social e histórico aos fatos esparsos;
Caráter Social: A ação individual decorre da interdependência dos indivíduos;
Caráter Particular: É específico de cada formação social e história contemporânea que deve ser respeitado. O conhecimento histórico, entendido como a busca da evidências, torna-se um poderoso instrumento para o cientista social.

Tipo Ideal: É um instrumento de análise científica pura e simples. Não pretende elaborar modelo perfeito mas apenas conceituar fenômenos e formações sociais, bem como identificar na realidade observada as suas manifestações. (ex.: capitalismo – organização economicamente racional assentada no trabalho livre e orientada para um mercado real. Promove a separação entre empresa e residência, a utilização técnica de conhecimentos científicos e o surgimento do direito e da administração como racionalizados).

Durkheim: Um dos primeiros teóricos da teoria sociológica, nasceu em Epinal, na Alsácia em 1858, e faleceu em 19I7. Criador da escola sociológica francesa. Para ele o objeto de estudo da sociologia são os fatos sociais, devendo a sociologia encontrar soluções para a vida social.

Fatos Sociais: Para estudá-los o cientista deveria tomá-los como coisas, fenômenos que lhe são exteriores e podem ser observados e medidos de forma objetiva.
Características: Coerção social, exteriores aos indivíduos, generalidade. O pesquisador deverá agir com neutralidade em relação aos fatos, resguardando a objetividade de sua análise. Prenoções são abandonadas. A sociedade tem estados normais e patológicos.
Consciência Coletiva: É o conjunto de crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade que forma um sistema determinado com vida própria. É a forma moral vigente na sociedade. Gera o tipo psíquico de cada sociedade.
Evolução Social: Se dá a partir da horda, a forma social mais simples, onde há uma igualdade dos indivíduos.
Espécies Sociais: Exemplos de sociedades observadas em diferentes graus de complexidade numa continuidade evolutiva.
Morfologia social: É a comparação de diversas sociedades. Para ele há uma evolução da sociedade, ou seja, a passagem da solidariedade mecânica (sociedades pré-capitalistas) para a solidariedade orgânica (sociedades capitalistas) variando de estágio entre inferiores e superiores.
As particularidades de cada sociedade merecem destaque, bem como os mecanismos de coesão dos pequenos grupos e a formação de sentimentos comuns resultantes da convivência social.
Distingue diferentes instâncias da vida social e seu papel na organização social, como a educação, a família e a religião.

Karl Marx: Teórico socialista e revolucionário alemão, nasceu em Trier em 1818, e faleceu em Londres em 1883. Elaborou sua teoria geral e o programa dos movimentos operários. Assim o marxismo tem suas bases no socialismo científico e no materialismo.

Alienação: A industrialização, a propriedade privada e o trabalho assalariado separam o trabalhador dos meios de produção (ferramentas, matéria-prima, terra e máquina) e do fruto do seu trabalho, alienando-o economicamente. Posteriormente, o trabalhador se alienará por completo quando delega ao Estado sua representação.
Não Alienação: Só se dá com a praxis, ou seja, uma ação política consciente e transformadora. No sistema capitalista, o trabalhador vende ao proprietário dos meios de produção sua força de trabalho (o único bem de que dispõe), tornado esta também mercadoria e submetida como tal às leis do mercado da concorrência (desemprego e baixo salário).
Mais-Valia: Diferença entre valor criado por uma quantidade de trabalho dada e o valor de mercado desse trabalho pago ao trabalhador A taxa da mais-valia exprime o grau de exploração do assalariado.
Teoria do Valor: O valor é a expressão da quantidade de trabalho social contido em uma mercadoria.
Trabalho social: É o tempo necessário para a produção de uma mercadoria.
Materialismo dialético: Coloca a simultaneidade da matéria e do espírito e a constituição do concreto por uma evolução recebida como desenvolvimento por saltos, por catástrofes, por revolução. Gerando a evolução em um grau mais alto pela "negação da negação". É a “ciência das leis gerais do momento, tanto no mundo exterior, quanto no pensamento humano”.
Materialismo histórico: É a consciência do homem determinada pela realidade social, ou seja, pelo conjunto de meios de produção, "base real sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à qual correspondem formas de consciência social determinada".
História humana: Determinada pelas contradições dos modos de produção situados em uma formação social (ela própria dominada por um modo de produção) e pêlos meios de produção que implicam a dominação de uma classe por outra - está portanto instituída sobre a luta de classes.

Antropologia: Antropologia significa antropos = homem e logos = estudo. Para o jurista Sepulvera (séc. XV, os índios são comparados a animais, pois não tinham lei, religião e ordem política. Já para o missionário Las Casas, os índios possuem uma ordem social, que assemelha a sociedade grega, pois tem um líder e crêem em alguma coisa.

Justiça Social e Igualdade Jurídica: Trata-se do principio de igualdade de todos perante a lei, conforme Declaração Universal dos Direitos Homem e do Cidadão de 1789, ou seja, submissão as mesmas leis, independente de suas diferenças de classe, gênero, etnia, procedência regional ou política.
As leis não podem discriminar privilégios, exclusão de um em benefício de outro. Como é possível estabelecer a identidade entre justiça social e igualdade jurídica em sociedades modernas, nas quais esses princípios não se encontram assegurados.

Foco Sociológico: O mundo dos homens com seus comportamentos, seus desejos, suas virtudes e vícios, suas grandezas e fraquezas, os pequenos dramas da vida cotidiana, a violência endêmica entre iguais, a pobreza de direitos.
Como é produzida a verdade jurídica. A explicação sociológica se dá pela teoria dos três “PES” e do “MIB).

Moral e Direito: Há um problema para definir onde estão os limites entre a moral e o direito. Em sociedades primitivas o problema se torna muito difícil de resolver.

Paget: Propõe um “análise genética”, sentimento interindividual mais característico da vida moral e o respeito.
P. Bovet: Que o respeito precede a lei moral. O respeito é o sentimento complexo formado por medo e afeição combinados, experimentado por um indivíduo em relação a um indivíduo superior, aquele se sentindo inferior.

Sociedades Complexa: Por considerar.
Direito: Se confundirá com as leis codificadas pelo Estado ou em costume reconhecido na jurisprudência dos tribunais de Estado;
Moral: Se deduzirá de obrigações não codificadas.

Sociedades Primitivas: Por considerar.

Direito: Reconhecimento de autoridade julgada válida (de um direito, de uma lei);
Moral: Respeito unilateral ou mútuo, a nível pessoal ou coletivo.

Definição: Entende-se.
Direito: Constitui o conjunto das relações normativas transpessoais da sociedade;
Moral: Constitui o conjunto das relações normativas pessoais.

Sociedade Liberal e Direito: Consenso dentro da sociedade liberal é regular os paradoxos centrais de uma ideologia dominante, apontando para a questão da hierarquia social.

Consenso: Multiplicação de grupos significativos com a diminuição da área individual de cada grupo (universalismo). Desaparecimento de uma distinção nítida entre estranhos e participantes. A ordem social transforma-se em associação de interesses que necessita aprovação mútua (associação). Os ideais opõem-se a atividade (alienação dos ideais da atualidade).

Comunidade: Micro universo da família, pequenos grupos sociais;
Sociedade: Cargos e funções;
Pessoa: Autoridade comunal;
Indivíduo: Autoridade Jurídica.

Lugar do Direito e do Estado na Sociedade Liberal: O problema da hierarquia e da estratificação (aberta e parcial) com suas contradições não permitiria o surgimento ou estabelecimento de um verdadeiro “Estado de Direito”.

Fato Social: Não pode ser confundido com todos os fenômenos que se passam no interior da sociedade, mas um grupo de fenômenos com características nítidas. Exemplos:
a) Deveres de irmão;
b) Deveres de esposo;
c) Deveres de cidadão.

Desencumbência de Encargos: Deveres que estão fora de mim e de meus atos, no direito e nos costumes.

Sentimento e Objetividade Individual: Refere-se ao processo de educação, as maneiras de agir, de pensar e de servir que apresentam a propriedade de existir fora das consciências individuais. Tipos de conduta ou pensamento que têm um poder imperativo e coercitivo.
Ex.: regras jurídicas e morais, dogmas religiosos, sistemas financeiros. Só existe fato social onde houver uma organização definida. A repetição não basta para caracterizar o fato social.
O fato social é distinto de suas repercussões individuais e é reconhecível pelo poder de coerção externa que é suscetível de exercer sobre os indivíduos.

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