Embora os conceitos de autarquia e de município estejam enraizados nas tradições europeias desde a Antiguidade Clássica, as práticas deram origem a uma diversidade de poderes locais que divergiram historicamente e que dependeram também da relação de forças entre o poder central e os poderes periféricos, das concepções de Estado, da existência ou não de leis, gerais ou costumeiras, e da forma de as aplicar, dos meios financeiros e da sua distribuição, das comunicações, do poder das elites, da redução ou extensão da cidadania aos vários segmentos sociais, e da consciência e uso de privilégios ou direitos.
Durante séculos em Portugal os concelhos foram o espelho da autonomia do poder local, em geral dominados por uma minoria que não prescindia dos seus privilégios e da conservação dos particularismos. A diversidade era a normalidade, a Coroa admitia a força da tradição, os poderes locais administravam, faziam justiça, legislavam através de posturas, condicionavam a economia e tinham até responsabilidades militares.
A construção dos estados modernos e contemporâneos vai impor uma racionalização que não se compadece com a falta de uniformização do território. Impõe-se a necessidade de conhecer, de explorar e rendibilizar os recursos, de fiscalizar os indivíduos, de obter mão de obra para um capitalismo incipiente.
A visão que temos do funcionamento dos municípios em Portugal e, no caso particular de Arraiolos, é que as mudanças essenciais começam a produzir-se na primeira metade do século XIX, com o advento e consolidação do liberalismo. Com efeito trata-se de um período muito conturbado (invasões napoleónicas, revolução liberal, reacção absolutista, guerra civil). Com o triunfo do liberalismo passa-se à separação de poderes, pelo menos na letra da lei, de um poder local relativamente autónomo, mas depauperado financeiramente, para uma situação de centralização em que o Estado “esvazia” os poderes locais e, impõe-se nomeadamente através dos governadores civis. Continuam ainda as elites a gerir os destinos locais, trocando pequenos favores com o Estado através de actuações “caciquistas”. O espaço dos concelhos é alterado sem grandes justificações. A primeira República, embora os seus dirigentes se propusessem democratizar, também continuou essa política centralizadora e não permitiu a participação popular na partilha do poder. O acesso ao poder local alargou-se, mas continua a ficar de fora a maioria da população (analfabeta quase toda, era também por isso excluída, visto que podia ser facilmente “influenciável” pelos monárquicos e pela Igreja). Partia-se de um ponto de vista de um positivismo vulgar, em que o povo era ignorante, particularmente as mulheres e, por isso, devia ser ensinado antes de ter qualquer acesso ao poder. Nos anos 20, em Arraiolos, começa, lentamente, a desenvolver-se uma indústria relacionada com a agricultura que tinha por antecedentes um artesanato ou proto-indústria já com alguma dimensão. A situação de instabilidade política e a crise provocada pela primeira guerra mundial permitiram a ascensão de um regime que se proclamou anti-democrático, anti-liberal, anti-comunista e corporativista. Acentua-se violentamente a centralização e o controle de toda a vida social, e o poder local quase não passa de uma extensão burocrática de um estado que teima em continuar a ruralização do país, condicionando o fraco desenvolvimento industrial, aqui essencialmente relacionado com a agricultura essencialmente cerealífera. Continua no poder a elite agrária, que afinal nunca a tinha deixado, agora reforçada económica e politicamente. A ideia de progresso, uma bandeira que vem do século XIX e que é “divinizada” na República parece irremediavelmente condenada. A nível local continuam por fazer as infra-estruturas básicas.
Mas o país move-se. A própria política do Estado Novo, até pela sua longa duração, torna-se contraditória: laivos de modernização e conservadorismo acentuam-se após a 2º guerra mundial, apesar da aparente indiferença em relação às mudanças europeias. A indústria moderniza-se lentamente, o mundo rural desmorona-se e acentua-se a diferença entre litoral e interior. Nos anos sessenta, e particularmente a partir de 61, o Portugal Pluricontinental, de Deus, Pátria e Família resiste penosamente. O império colonial começa a perder terreno, as famílias desenraízam-se ou desintegram-se, com uma guerra em várias frentes, migrações e emigrações massivas, prisões e exílios e um país pobre, isolado internacionalmente, sob a mais longa ditadura da Europa Ocidental no século XX.
Apesar das tímidas aberturas políticas e sociais do regime, agora com novo Presidente de Conselho, este hesita entre a modernização e o conservadorismo que não arreda pé. As autarquias continuam como meros apêndices do Estado, dependentes de favores e sem meios.
O 25 de Abril de 1974 mobilizou a participação popular, ora tímida ora exaltada, reivindicando direitos e participação no poder. Reinventa-se a democracia directa, que foge ao controle do Estado e também dos dirigentes dos partidos que nascem ou se consolidam. As utopias parecem possíveis neste extremo da Europa. Os que não tinham direitos falam, exigem, trabalham e também organizam. Entram em cena operários, trabalhadores rurais, as mulheres saem à rua e afirmam a igualdade.
A revolução esfria e legaliza-se mas ficaram as sementes. O poder autárquico torna-se o símbolo do novo regime democrático. As autarquias conquistam poderes e provam que gerem melhor as finanças locais por estarem mais perto das populações. Tornam-se mesmo numa escola da democracia por representarem as diferentes sensibilidades das populações através dos vereadores, juntas de freguesia, membros das assembleias municipais e de freguesias. Mas em democracia há opções que variaram por esse país fora. Aqui, em Arraiolos, optou-se pela participação, pela construção das infra-estruturas básicas e pelo desenvolvimento cultural, sustentados pelos recursos.
As autarquias, apesar das frequentes intromissões do Estado, que varia conforme a política do governo, têm actualmente maiores recursos financeiros, mais meios para alcançarem os fins, mais funcionários especializados e uma maior autonomia, apesar de estarem longe de alguns países com quem nos poderemos comparar, isto é, os estados da Europa Comunitária.
Um momento de viragem foi a entrada de Portugal na CEE, em 1986. Por um lado as autarquias tiveram acesso a fundos comunitários que permitiram a construção de obras como ETARs, piscinas, bibliotecas, campos de jogos etc. Por outro lado o acesso a esses fundos tornou-se um desafio que exige objectivos claros e uma elevada componente técnica nas candidaturas e o contornar de obstáculos num país onde ainda não existe a regionalização. A contrapartida foram as cedências que o estado português fez, nomeadamente em relação ao desenvolvimento rural.
Portugal, apesar da grande distância em relação aos países ricos, insere-se na União Europeia, tornando-se parte de uma das áreas mais prósperas do mundo, onde se acumula riqueza e se desperdiçam recursos, mas onde a riqueza de certas regiões tem o seu reverso noutras, como o Alentejo, que se situam num patamar muito inferior à média comunitária, onde sobressaem dificuldades estruturais como seja a falta de recursos humanos com instrução suficiente para ultrapassar os desafios de um desenvolvimento sustentável no século XXI.
A mudança social é profunda, o terciário cresce e acentua-se o crescimento da classe média. As infra-estruturas básicas já se encontram à disposição, casas de habitação, saneamento básico, arruamentos e acessibilidades, é possível estudar aqui até ao 12º ano, descansar nos Centros de Dia ou Lares, frequentar cinema, biblioteca, piscinas, praticar desportos, participar em projectos variados. Consegue-se ter uma qualidade de vida superior à da maioria dos habitantes dos grandes centros urbanos, sem o stresse e a poluição ainda característicos de alguns destes. Mas novas necessidades surgem e novos problemas necessitam de ser resolvidos e continua a sentir-se a necessidade de conciliar a tradição com a inovação, isto é, o aproveitamento dos recursos endógenos ( a agricultura, o artesanato, a indústria...), as conquistas sociais que tanto custaram a alcançar, mantendo a cultura local, mas aproveitando as experiências efectuadas noutros lados. Condições essenciais para manter a diferença e a vitalidade num mundo competitivo e globalizado.
Até que ponto as autarquias devem aumentar as suas competências é um problema antigo, mas que se põe de novo em relação a questões que, no passado, também tiveram diferentes respostas.