A Reforma do Estado brasileiro pretende modernizar e racionalizar as
atividades estatais, redefinidas e distribuídas em setores, um dos quais é
designado Setor dos Serviços Não-Exclusivos do Estado, isto é, aqueles que
podem ser realizados por instituições não estatais, na qualidade de
prestadoras de serviços. O Estado pode prover tais serviços, mas não os
executa diretamente nem executa uma política reguladora dessa prestação.
Nesses serviços estão incluídas a educação, a saúde, a cultura e as
utilidades públicas, entendidas como “organizações sociais” prestadoras
de serviços que celebram “contratos de gestão” com o Estado.
A Reforma tem um pressuposto ideológico básico: o mercado é portador
de racionalidade sociopolítica e agente principal do bem-estar da República.
Esse pressuposto leva a colocar direitos sociais (como a saúde, a educação e
a cultura) no setor de serviços definidos pelo mercado. Dessa maneira, a
Reforma encolhe o espaço público democrático dos direitos e amplia o espaço
privado não só ali onde isso seria previsível – nas atividades ligadas à
produção econômica –, mas também onde não é admissível – no campo dos
direitos sociais conquistados.
A posição da universidade no setor de prestação de serviços confere
um sentido bastante determinado à idéia de autonomia universitária e introduz
termos como “qualidade universitária”, “avaliação universitária” e
“flexibilização da universidade”.
De fato, a autonomia universitária se reduz à gestão de receitas e
despesas, de acordo com o contrato de gestão pelo qual o Estado estabelece
metas e indicadores de desempenho, que determinam a renovação ou não renovação
do contrato. A autonomia significa, portanto, gerenciamento empresarial da
instituição e prevê que, para cumprir as metas e alcançar os indicadores
impostos pelo contrato de gestão, a universidade tem “autonomia” para
“captar recursos” de outras fontes, fazendo parcerias com as empresas
privadas.
A “flexibilização” é o corolário da “autonomia”. Na linguagem
do Ministério da Educação, “flexibilizar” significa: 1) eliminar o regime
único de trabalho, o concurso público e a dedicação exclusiva,
substituindo-os por “contratos flexíveis”, isto é, temporários e precários;
2) simplificar os processos de compras (as licitações), a gestão financeira e
a prestação de contas (sobretudo para proteção das chamadas “outras fontes
de financiamento”, que não pretendem se ver publicamente expostas e
controladas); 3) adaptar os currículos de graduação e pós-graduação às
necessidades profissionais das diferentes regiões do país, isto é, às
demandas das empresas locais (aliás, é sistemática nos textos da Reforma
referentes aos serviços a identificação entre “social” e
“empresarial”; 4) separar docência e pesquisa, deixando a primeira na
universidade e deslocando a segunda para centros autônomos.
A “qualidade” é definida como competência e excelência, cujo critério
é o “atendimento às necessidades de modernização da economia e
desenvolvimento social”; e é medida pela produtividade, orientada por três
critérios: quanto uma universidade produz, em quanto tempo produz e qual o
custo do que produz. Em outras palavras, os critérios da produtividade são
quantidade, tempo e custo, que definirão os contratos de gestão. Observa-se
que a pergunta pela produtividade não indaga: o que se produz, como se produz,
para que ou para quem se produz, mas opera uma inversão tipicamente ideológica
da qualidade em quantidade. Observa-se também que a docência não entra na
medida da produtividade e, portanto, não faz parte da qualidade universitária,
o que, aliás, justifica a prática dos “contratos flexíveis”. Ora,
considerando-se que a proposta da Reforma separa a universidade e o centro de
pesquisa, e considerando-se que a “produtividade” orienta o contrato de gestão,
cabe indagar qual haverá de ser o critério dos contratos de gestão da
universidade, uma vez que não há definição de critérios para “medir” a
qualidade da docência.
O léxico da Reforma é inseparável da definição da universidade como
“organização social” e de sua inserção no setor de serviços não-exclusivos
do Estado. Ora, desde seu surgimento (no século 13 europeu), a universidade
sempre foi uma instituição social, isto é, uma ação social, uma prática
social fundada no reconhecimento público de sua legitimidade e de suas atribuições,
num princípio de diferenciação, que lhe confere autonomia perante outras
instituições sociais, e estruturada por ordenamentos, regras, normas e valores
de reconhecimento e legitimidade internos a ela. A legitimidade da universidade
moderna fundou-se na conquista da idéia de autonomia do saber diante da religião
e do Estado, portanto na idéia de um conhecimento guiado por sua própria lógica,
por necessidades imanentes a ele, tanto do ponto de vista de sua invenção ou
descoberta como de sua transmissão.
Por isso mesmo, a universidade européia tornou-se inseparável das idéias
de formação, reflexão, criação e crítica. Com as lutas sociais e políticas
dos últimos séculos, com a conquista da educação e da cultura como direitos,
a universidade tornou-se também uma instituição social inseparável da idéia
de democracia e de democratização do saber: seja para realizar essa idéia,
seja para opor-se a ela, a instituição universitária não pôde furtar-se à
referência à democracia como idéia reguladora, nem pôde furtar-se a
responder, afirmativa ou negativamente, ao ideal socialista.
Que significa, então, passar da condição de instituição social à de
organização social?
Uma organização difere de uma instituição por definir-se por uma prática
social, qual seja, a de sua instrumentalidade: está referida ao conjunto de
meios particulares para obtenção de um objetivo particular. Não está
referida a ações articuladas às idéias de reconhecimento externo e interno,
de legitimidade interna e externa, mas a operações definidas como estratégias
balizadas pelas idéias de eficácia e sucesso no emprego de determinados meios
para alcançar o objetivo particular que a define. É regida pelas idéias de
gestão, planejamento, previsão, controle e êxito. Não lhe compete discutir
ou questionar sua própria existência, sua função, seu lugar no interior da
luta de classes, pois isso, que para a instituição social universitária é
crucial, é, para a oganização, um dado de fato. Ela sabe (ou julga saber) por
que, para que o onde existe.
A instituição social aspira à universalidade. A organização sabe que
sua eficácia e seu sucesso dependem de sua particularidade. Isso significa que
a instituição tem a sociedade como seu princípio e sua referência normativa
e valorativa, enquanto a organização tem apenas a si como referência, num
processo de competição com outras que fixaram os mesmos objetivos
particulares. Em outras palavras, a instituição percebe inserida na divisão
social e política e busca definir uma universalidade (ou imaginária ou desejável)
que lhe permita responder às contradições impostas pela divisão. Ao contrário,
a organização pretende gerir seu espaço e tempo particulares aceitando como
dado bruto sua inserção num dos pólos da divisão social, e seu alvo não é
responder às contradições, e sim vencer a competição com seus supostos
iguais.
Como foi possível passar da idéia da universidade como instituição
social à sua definição como organização prestadora de serviços?
A forma atual do capitalismo se caracteriza pela fragmentação de todas
as esferas da vida social, partindo da fragmentação da produção, da dispersão
espacial e temporal do trabalho, da destruição dos referenciais que balizavam
a identidade de classe e as formas da luta
de classes. A sociedade aparece como uma rede móvel, instável, efêmera de
organizações particulares definidas por estratégias particulares e programas
particulares, competindo entre si.
Sociedade e Natureza são reabsorvidas uma na outra e uma pela outra
porque ambas deixaram de ser um princípio interno de estruturação e
diferenciação das ações naturais e humanas para se tornarem, abstratamente,
“meio ambiente”; e “meio ambiente” instável, fluido, permeado por um
espaço e um tempo virtuais que nos afastam de qualquer densidade material;
“meio ambiente” perigoso, ameaçador e ameaçado, que deve ser gerido,
programado, planejado e controlado por estratégias de intervenção tecnológica
e jogos de poder.
Por isso mesmo, a permanência de uma organização depende muito pouco
de sua capacidade interna e muito mais de sua capacidade de adaptar-se
celeremente a mudanças rápidas da superfície do “meio ambiente”. Donde o
interesse pela idéia de flexibilidade, que indica a capacidade adaptativa a
mudanças contínuas e inesperadas. A organização pertence à ordem biológica
da plasticidade do comportamento adaptativo.
A passagem da universidade da condição de instituição à de organização
insere-se nessa mudança geral da sociedade, sob os efeitos da nova forma
capital, e ocorreu em duas fases sucessivas, também acompanhando as sucessivas
mudanças do capital. Numa primeira fase, tornou-se universidade funcional; na
segunda, universidade operacional. A universidade funcional estava voltada para
a formação rápida de profissionais requisitados como mão-de-obra altamente
qualificada para o mercado de trabalho.
Adaptando-se às exigências do mercado, a universidade alterou seus currículos,
programas e atividades para garantir a inserção profissional dos estudantes no
mercado de trabalho, separando cada vez mais docência e pesquisa. Enquanto a
universidade clássica estava voltada para o conhecimento e a universidade
funcional estava voltada diretamente para o mercado de trabalho, a nova
universalidade operacional, por ser uma organização, está voltada para si
mesma enquanto estrutura de gestão e de arbitragem de contratos.
Regida por contratos de gestão, avaliada por índices de produtividade,
calculada para ser flexível, a universidade operacional está estruturada por
estratégias e programas de eficácia organizacional e, portanto, pela
particularidade e instabilidade dos meios e dos objetivos. Definida e
estruturada por normas e padrões inteiramente alheios ao conhecimento e à
formação intelectual, está pulverizada em microrganizações que ocupam seus
docentes e curvam seus estudantes a exigências exteriores ao trabalho
intelectual.
A heteronomia da universidade autônoma é visível a olho nu: o aumento
insano de horas-aula, a diminuição do tempo para mestrados e doutorados, a
avaliação pela quantidade das publicações, colóquios e congressos, a
multiplicação de comissões e relatórios etc. virada para seu próprio
umbigo, mas sem saber onde este se encontra, a universidade operacional opera e
por isso mesmo não age. Não surpreende, então, que esse operar co-opere para
sua contínua desmoralização pública e degradação interna.
Que se entende por docência e pesquisa, na universidade operacional,
produtiva e flexível?
A docência é entendida como transmissão rápida de conhecimentos,
consignados em manuais de fácil leitura para os estudantes, de preferência,
ricos em ilustrações e com duplicatas em CD’s. O recrutamento de professores
é feito sem levar em consideração se dominam ou não o campo de conhecimentos
de sua disciplina e as relações entre ela e outras afins – o professor é
contratado ou por ser um pesquisador promissor que se dedica a algo muito
especializado, ou porque, não tendo vocação para a pesquisa, aceita ser
escorchado e arrochado por contratos de trabalho temporários e precários, ou
melhor, “flexíveis”. A docência é pensada como habilitação rápida para
graduados, que precisam entrar rapidamente num mercado de trabalho do qual serão
expulsos em poucos anos, pois tornam-se, em pouco tempo, jovens obsoletos e
descartáveis; ou como correia de transmissão entre pesquisadores e treino para
novos pesquisadores. Transmissão e adestramento. Desapareceu, portanto, a marca
essencial da docência: formação.
A desvalorização da docência teria significado a valorização
excessiva da pesquisa? Ora, o que é a pesquisa na universidade operacional?
À fragmentação econômica, social e política, imposta pela nova forma
do capitalismo, corresponde uma ideologia autonomeada pós-moderna. Essa
nomenclatura pretende marcar a ruptura com as idéias clássica e ilustradas,
que fizeram a modernidade. Para essa ideologia, a razão, a verdade e a história
são mitos totalitários; o espaço e o tempo são sucessão efêmera e volátil
de imagens velozes e a compressão dos lugares e instantes na irrealidade
virtual, que apaga todo contato com o espaço-tempo enquanto estrutura do mundo;
a subjetividade não é a reflexão, mas a intimidade narcísica, e a
objetividade não é o conhecimento do que é exterior e diverso do sujeito, e
sim um conjunto de estratégias montadas sobre jogos de linguagem, que
representam jogos de pensamento.
A história do saber aparece como troca periódica de jogos de linguagem
e de pensamento, isto é, como invenção e abandono de “paradigmas”, sem
que o conhecimento jamais toque a própria realidade. O que pode ser a pesquisa
numa universidade operacional sob a ideologia pós-moderna? O que há de ser a
pesquisa quando razão, verdade, história são tidas por mitos, espaço e tempo
se tornaram a superfície achatada de sucessão de imagens, pensamento e
linguagem se tornaram jogos, constructos contigentes cujo valor é apenas estratégico?
Numa organização, uma “pesquisa” é uma estratégia de intervenção
e de controle de meios ou instrumentos para a consecução de um objetivo
delimitado. Em outras palavras, uma “pesquisa” é um “survey” de
problemas, dificuldades e obstáculos para a realização do objetivo, e um cálculo
de meios para soluções parciais e locais para problemas e obstáculos locais.
Pesquisa, ali, não é conhecimento de alguma coisa, mas posse de instrumentos
para intervir e controlar alguma coisa. Por isso mesmo, numa organização não
há tempo para a reflexão, a crítica, o exame de conhecimentos constituídos,
sua mudança ou sua superação. Numa organização, a atividade cognitiva não
tem como nem por que realizar-se.
Em contrapartida, no jogo estratégico da competição do mercado, a
organiazação se mantém e se firma se for capaz de propor áreas de problemas,
dificuldades, obstáculos sempre novos, o que é feito pela fragmentação de
antigos problemas em novíssimos microproblemas, sobre os quais o controle
parece ser cada vez maior. A fragmentação, condição de sobrevida da organização,
torna-se real e propõe a especialização como estratégia principal e entende
por “pesquisa” a delimitação estratégica de um campo de intervenção e
controle. É evidente que a avaliação desse trabalho só pode ser feita em
termos compreensíveis para uma organização, isto é, em termos de custo-benefício,
pautada pela idéia de produtividade, que avalia em quanto tempo, com que custo
e quanto foi produzido.
Em suma, se por pesquisa entendermos a investigação de algo que nos
alcança na interrogação, que nos pede reflexão, crítica, enfrentamento com
o instituído, descoberta, invenção e criação; se por pesquisa entendermos o
trabalho do pensamento e da linguagem para pensar e dizer o que ainda não foi
pensado nem dito; se por pesquisa entendermos uma visão compreensiva de
totalidades e sínteses abertas que suscitam a interrogação e a busca; se por
pesquisa entendermos uma ação civilizatória contra a barbárie social e política,
então, é evidente que não há pesquisa na universidade operacional.
Essa universidade não forma e não cria pensamento, despoja a linguagem
de sentido, densidade e mistério, destrói a curiosidade e a adminiração que
levam à descoberta do novo, anula toda pretensão de transformação histórica
como ação consciente dos seres humanos em condições materialmente
determinadas.