PROVÃO: NA CONTRAMÃO DA EDUCAÇÃO

Santa Maria, maio de 2000

 

1.0) INTRODUÇÃO

 

O presente texto, pretende ao longo de sua abordagem, destacar alguns pontos importantes que envolvem a discussão que está sendo colocada em pauta para o conjunto de estudantes, a cerca do duvidoso método de avaliação proposto pelo Ministério da Educação para os estudantes em final de curso.

Trata-se do já contestado PROVÃO que a primeira vista, analisado sem profundidade pode nos conduzir a falsas conclusões. O objetivo deste documento é contextualizar o Exame Nacional de Cursos,  dentro da lógica  em que se insere a atual reforma universitária: Mobilização de estudantes, Professores e outras executivas de curso, com criação de propostas e um método eficiente e justo de avaliação, promovendo Seminários preferencialmente para formandos com o intuito de mobilizar para a campanha do zero ao Provão e trabalhar o boicote, preferencialmente nas escolas que seriam os Centros de Excelência, em prol da extinção do atual Provão."

Não pretendemos esgotar a discussão, ao contrário, queremos que estas breves páginas possibilitem o exercício da crítica e da polêmica, elementos fundamentais para o debate democrático, numa sociedade que carece de coragem e ousadia para romper com a apatia petrificada no dogma do discurso único do Neoliberalismo.

 

2.0) ANTECEDENTES

 

Nos últimos anos temos assistido no mundo, um processo de intensas transformações, o avanço científico obtido em todas as áreas, em especial na Microeletrônica e na Biotecnologia, tem permitido a intensificação dos processos produtivos, aumentando de maneira significativa a produtividade do trabalho, a ponto de alguns afirmarem que estamos vivendo uma terceira revolução industrial.

É o tempo das palavras chaves como "globalização", "Qualidade", "competitividade", " flexibilização", "eficiência" alguns dos jargões que marcam a hegemonia do chamado discurso único do liberalismo econômico que o sistema capitalista vem empregando, após o fortalecimento de sua posição no mundo, causada pela queda das repúblicas ditas "Socialistas" no leste europeu. As fronteiras nacionais estão se diluindo para dar lugar a relações comerciais concentradas nas megacorporações Multinacionais que fundem-se cada vez mais, concentrando o seu poder, em um processo cuja seletividade empurra para a periferia milhões de excluídos.

Alguns teóricos afirmam que estamos vivendo a chamada "pós-modernidade" numa tentativa clara de procurar se desvincular dos conceitos legitimados pela Revolução Francesa em 1789, principalmente no que tange a esfera dos Direitos Universais do Homem. A nova racionalidade em voga superioriza a ação do mercado e relega ao mesmo a tarefa de autoregulamentar as relações sociais dos indivíduos.

O processo produtivo, levado a cabo em épocas anteriores, nas indústrias onde a produção se dava em escala e cada operário, ou um conjunto deles se responsabilizava por uma parte do processo produtivo, já não está mais em evidência, a onda agora é terceirizar, destinando a produção para "unidades flexíveis" em um processo cada vez mais pulverizado, onde a produção é padronizada por parâmetros de qualidade aprovados internacionalmente no âmbito do mercado.

Dentro desta nova lógica que se levanta com ares de verdade suprema, o estado é visto como o causador de todos os males da sociedade, não sendo mais visto como um parceiro econômico ou como um agente regulador da economia como fora nas décadas de 50 a 70. Na visão dos liberais o aparato estatal se tornou gigante, burocrático e ineficiente, necessitando ser totalmente reformado, concedendo maior espaço para a iniciativa privada, vista como eficiente, ágil e competente.

A chamada reforma do estado, pretende redefinir e redistribuir as ações estatais em quatro campos a saber:

a)       O núcleo estratégico do estado (Os três poderes)

b)       As atividades exclusivas do estado (definidas pelo núcleo estratégico)

c)       Os serviços não exclusivos do estado, podendo ser realizados por instituições não estatais na qualidade de prestadoras de serviços. Neste campo incluem-se a educação, saúde, cultura e utilidades públicas.

d)       O setor de produção para o Mercado, ou seja as empresas estatais.

Dentro desta ótica a educação deixa de ser concebida como um direito inalienável do cidadão para converter-se em um  serviço que obviamente não precisa ser prestado com exclusividade pelo estado. Tal proposta para a educação nos países de terceiro mundo encontra sua lógica descrita em três documentos emitidos no ano de 1995 pelo Banco Mundial, tratando respectivamente, do ensino fundamental, médio e superior, não surpreendendo o fato de que as linhas gerais destes documentos foram norteadoras da Lei de Diretrizes de Base da Educação de autoria do senador Darcy Ribeiro, aprovada em 1996.

Neste sentido, o Banco Mundial enfatiza que as reformas na educação devem seguir quatro linhas prioritárias:

a)      Fomentar uma maior diferenciação entre as instituições, inclusive com o desenvolvimento das "instituições privadas".

b)       Diversificação das fontes de financiamento, comprometendo uma maior participação dos estudantes nos gastos, ou ainda com uma estreita vinculação entre o financiamento fiscal e os resultados.

c)       Redefinição do papel do governo no ensino superior.

d)       Outorgar prioridade aos objetivos de "qualidade e equidade".

Apesar das recomendações de "cautela" sugeridas pelo Banco Mundial, na implementação destas políticas, o Ministério da Educação vem conseguindo efetuar o chamado "dever de casa" mais rápido do que se pensava, demonstrando extrema obediência aos organismos internacionais, o que aliás, é uma marca indelével do governo FHC que conta com um espaço de tempo bastante dilatado para concluir o seu projeto de desmonte do estado e da educação, principalmente agora após sua reeleição.

Às vozes dissonantes dos inúmeros movimentos de contestação que se multiplicaram pelo país afora para contestar tais políticas, a partir da organização dos docentes, servidores e estudantes, coube-lhes o rótulo de "fracassomaníacos", "retrógrados", "defensores de privilégios", enfim, todo um discurso que desfoca o pano de fundo das reivindicações, jogando a discussão  para o terreno maniqueísta do senso comum. Sem mencionar o fato, de que contam com o apoio irrestrito da grande mídia para propagandear a falácia do discurso único, recheadas de palavras de efeito como Qualidade, eficiência e flexibilização.

E quando sentem-se ameaçados em sua empresa, utilizam-se do aparato repressor do estado e das instituições para perseguir e intimidar militantes, numa tentativa de calar as vozes contrárias, relembrando os tempos vergonhosos da ditadura militar, travestida agora pelo discurso da democracia, entendida não como a ampliação da participação popular nos espaços decisórios, mas no simples e mero cumprimento das leis, sem contestar a ordem estabelecida.

 

3.0) REFORMA UNIVERSITÁRIA: Direito Conquistado ou Serviço a ser Prestado?

 

Falávamos anteriormente, que na nova lógica imposta pela ideologia do mercado,  existe a tentativa clara de suprimir a noção dos direitos ainda vigentes, garantidos a custa de lutas históricas dos trabalhadores no terreno da luta de classes para substituir pela noção de serviços.  Através desta inversão conceitual o MEC vem legitimando o discurso das chamadas Organizações Sociais que são instituições públicas de direito privado, não estatais que operam no setor de serviços da qual fazem parte as universidades, as escolas técnicas, os  museus e os centros de pesquisa.  Portanto, são consideradas prestadoras de serviços ao estado e com ele celebram Contratos de Gestão[1]. (CHAUÍ 1998)

A inserção desta nova terminologia, alija da arena política a noção de Instituição que segue transcrita no trecho abaixo:

" Desde o seu surgimento( no século XIII europeu) a universidade sempre foi uma instituição social, isto é, uma ação social, uma prática social fundada no reconhecimento público de sua legitimidade e de  suas atribuições, num princípio de diferenciação que lhe confere autonomia perante outras instituições sociais, e estruturada por ordenamentos, regras, normas e valores de reconhecimento e legitimidade internos a ela. A legitimidade da universidade moderna fundou-se na conquista da idéia de autonomia do saber em face da religião e do estado, portanto, na idéia de um conhecimento guiado por sua própria lógica, por necessidades imanentes a ele, tanto do ponto de vista de sua invenção ou descoberta como de sua transmissão.

...tornou-se inseparável das idéias de formação, reflexão, criação e crítica"(CHAUÍ 1998).

 

Neste sentido, a Organização Social se difere de um instituição por possuir uma prática social diferente, estando referida a um conjunto de meios particulares para a obtenção de um objetivo particular, sendo regida pelas idéias de gestão, planejamento, previsão, controle e êxito. Enquanto que uma Instituição Social aspira a universalidade, tendo a sociedade como princípio e sua referência normativa e valorativa, percebendo-se inserida na dinâmica social, deixando-se permear pelas suas contradições.

Esta distinção de conceitos vem no sentido de ilustrar a recomendação proposta pelo Banco Mundial de que os países menos desenvolvidos deveriam abandonar o modelo tradicional de universidade fundadas no tripé fundamental do ensino, pesquisa e extensão, o qual tem demonstrado ser de "alto custo e pouco apropriado". No caso brasileiro deveríamos manter no máximo 9 Instituições Universitárias ou Centros de Excelência, destinados a formar quadros pesquisadores e a elite dirigente, o restante deverão ser convertidas em Organizações Sociais, com primazia para a docência.

Este sem dúvida é o caminho rápido para a inserção da educação na lógica mercantil, afastando-se da idéia de formação integral do indivíduo para uma formação técnica, rápida, fragmentada e descomprometida com as demandas da maioria da sociedade.

 

4.0) A AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL E O DISCURSO DA "QUALIDADE"

 

A Avaliação Institucional é o corolário da tão propalada qualidade, reivindicada pelo governo como o objetivo último de toda e qualquer organização. No entanto tal termo não deve ser considerado como único, sob pena  de não cairmos na cantilena neoconservadora como nos alerta Pablo Gentili:

"... não existe um critério universal de qualidade (ainda que os intelectuais reconvertidos assim o pretendam). Existem diversos critérios históricos que respondem a diversos critérios e intencionalidades políticas. Um é o que pretendem impor os setores hegemônicos: o critério da qualidade como mecanismo de diferenciação e dualização social. Outro, o que devem conquistar os setores da esquerda: o da qualidade como um fator indissoluvelmente unido a uma democratização  radical da educação e o fortalecimento progressivo da escola pública." (GENTILI 1998)

A noção de qualidade expressa  no ideário da reforma educacional aproxima-se aos conceitos utilizados no campo técnico empresarial. Define-se como  competência e excelência, cujo critério deve se orientar no atendimento das necessidades da modernização da economia e cuja medida é estabelecida pela produtividade. Por sua vez a produtividade é norteada por três critérios: quanto a universidade produz, em quanto tempo produz e qual o custo do que produz.  Em outras palavras, a produtividade é estipulada pelos critérios: quantidade, tempo e custo que ao fim e ao cabo orientarão os Contratos de Gestão. Nesta perspectiva em nenhum momento indaga: o que se produz, como se produz ou para quem se produz.

A insistência nos termos "excelência" e na "qualidade" mobiliza a competitividade, organizando a educação como um campo de provas onde o objetivo é selecionar os “melhores”. Portanto trabalha com a idéia da exclusão, procurando centrar sua preocupação com os "mais aptos" acirrando ainda mais  o chamado Darwinismo social, não se ocupando portanto, em trabalhar a qualificação da educação como um todo. (GENTILI 1998)

Neste sentido, para fazermos um embate real contra o projeto do governo é necessário estudarmos o seu discurso, desmistificar e desmontar os seus principais argumentos, contrapondo ao mesmo idéias- força, que consigam expressar o conteúdo e os princípios de uma avaliação institucional verdadeiramente democrática, comprometida com a formação integral do ser humano, com a ampliação ao acesso no ensino público, onde a qualidade seja um fator de inclusão e não de exclusão.

 

5.0) OS MECANISMOS DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL

 

O Programa de Avaliação Institucional surge como mais um elemento do Projeto de Autonomia Universitária imposto pelo Governo Federal através de medida provisória . O mesmo está em vigor desde 1996 e é constituído basicamente por  dois eixos norteadores:

1) Uma "análise de indicadores de desempenho global", que na realidade não passa um amontoado de dados superficiais, do tipo: relação numérica professor/aluno, tempo médio gasto para a formatura, % de desistência, ou seja, apenas dados quantitativos.

2) A outra, o instrumento fundamental do programa é o Exame Nacional de Cursos (PROVÃO). Trata-se de uma  única prova escrita genérica e de caráter nacional, realizada anualmente. Em 4 anos de história, o provão já vitimou 13 cursos das universidades brasileiras sendo que para o dia 11 de junho do ano 2000 estão previstos mais 5, dentre eles a Agronomia.

O "instrumento " foi implementado de forma autoritária, ao melhor estilo do governo FHC, passando como uma "patrola" sobre os protestos e manifestações contrárias dos estudantes universitários brasileiros. Hoje, infelizmente ele é uma realidade e , muito mais grave, tem conseguido adeptos dentro das próprias Universidades. O governo lança o provão como" um dos elementos da prática avaliativa que visa alimentar os processos de decisão e de formulação de ações voltadas para a melhoria dos cursos de graduação". No entanto, ao analisarmos o seu conteúdo, as formas de elaboração e aplicação e o contexto no qual está inserido veremos que trata-se na verdade, de um precário instrumento destinado a classificar ou " rankear " as Universidades brasileiras de acordo com metas de exclusão preestabelecidas  e através de critérios que chegam a ser ridículos enquanto norteadores de um processo de avaliação  educacional.

 

 

 

6.0) COMO FUNCIONA A ARMADILHA

 

Para começar, quem executa a política do provão é uma "comissão de especialistas", nomeada pelo MEC através de portaria e que é formada por profissionais que tem como "virtude diferencial", segundo as palavras do referido ministério, o domínio de um "notório saber". Essas comissões (escolhidas a dedo) são responsáveis pela definição dos objetivos, do perfil desejado do formando, das habilidades e conteúdos a serem avaliados em cada curso. Entretanto quem efetivamente elabora e aplica as provas são empresas contratadas e pagas pelo INEP (Instituto Nacional de  Estudos e Pesquisas Educacionais). Empresas essas que, na visão do INEP, "comprovem capacidade técnica em avaliação de aprendizagem e que tenham em seus quadros profissionais que atendam os requisitos de idoneidade e competência". Portanto, a elaboração e aplicação das provas é terceirizada sendo executada por empresas ou entidades prestadoras de serviços desvinculadas ou totalmente descomprometidas com a evolução do processo educativo no país. Além disso, termos de efeito como " notório saber " ou  “idoneidade e competência " são  bastante relativos e insuficientes para denotar a mínima confiabilidade quando se trata de avaliar a educação universitária, um processo complexo e  dialético que não pode ser comparado ou reduzido à visão empresarial de mera produção  de mercadorias em série.

 

7.0) A DEFINIÇÃO DOS CONCEITOS

 

Outra escandalosa prova de que o provão não merece crédito, são os critérios utilizados na definição dos conceitos dos cursos vitimados pelo instrumento. Como  parâmetro de avaliação é utilizada a curva de GAUSS onde os dados apresentam distribuição normal, sendo estabelecidas cotas fixas para cada resultado ou conceito (A, B, C, D, E). Sendo assim, independentemente do desempenho e das notas obtidas no provão 12% das Universidade terão o conceito "A" e 12% conceito "E" ( os conceitos B, C, D também possuem cotas fixas preestabelecidas). Por exemplo o resultado do provão em 1999 onde a média ficou a baixo de 5 em todos os cursos estabelece 12% das universidades obtendo conceito "A" em cada curso, mesmo com notas baixas. Se o governo realmente estivesse interessado em elevar a qualidade do ensino superior brasileiro, deveria estar preocupado com os baixos índices obtidos nas provas, tentando encontrar soluções para elevar a qualidade do ensino como um todo, mas ao contrário o MEC está mais preocupado em definir quais serão as 12% “melhores”, ou seja com conceito "A". Isso escancara o fato de que, enquanto instrumento de avaliação do ensino, o provão é desprovido de qualquer sentido, mas como forma vulgar de "rankeamento" das universidades possui utilidade pragmática para o projeto do governo.

 

 

 

8.0) O QUE O PROVÃO PRETENDE "AVALIAR"

 

De acordo com a visão fragmentadora das "Organizações Sociais" implícita no provão, a grande maioria das universidades num futuro próximo serão meros "colegiões", onde a única prática cabível será o ensino deixando-se “a ver navios” a pesquisa e extensão, sendo que a primeira seria realizada apenas em "Centros Autônomos de Pesquisa" e a segunda transformar-se-ia em prestação de serviços mediante cobrança financeira, o que já é uma realidade em muitas universidades. O provão está legitimado por pressupostos de caráter inconstitucional uma vez que na prática ignora os princípios garantidos pelo artigo 207 da constituição federal que prevê o ensino superior alicerçado no tripé ensino-pesquisa-extensão bem como a sua indissociabilidade. Sem mencionar o fato de que através do Provão, o governo e as Universidades transferem a responsabilidade da qualidade do Ensino para os estudantes que irão prestar a Prova, instaurando nas Instituições um clima de intimidadação e ao mesmo tempo estimulando a competição que pressiona, os formandos para que se saiam bem no Exame, obtendo um bom conceito. No entanto os conceitos não esclarecem ao conjunto da sociedade quais são os pontos que deveriam ser melhorados, aumentando a qualidade do ensino. Isto demonstra falta de clareza e de transparência do método de avaliação empregado pelo MEC. Por outro lado, nem sequer menciona as condições precárias das universidades  produzidas através de uma política continuada de cortes orçamentários, estabelecida pelo atual Ministério da Educação sob o aval do Banco Mundial.

 

9.0) A OBRIGATORIEDADE

 

O governo tornou obrigatória, através da lei 9.131/95, a realização do provão para todos os alunos formandos no ano previsto, sob pena de não recebermos nossos diplomas registrados.  Esta medida reflete a visão autoritária do atual governo que  em momento algum se preocupou em consultar os segmentos que compõem a universidade e muito menos as representações de categorias profissionais. Pelo contrário, estabeleceu um método único e verticalizado a partir de estudos feitos por técnicos e burocratas que na maior parte dos casos não possuem a mínima relação com a realidade das instituições e suas especificidades, mas que apresentam grande compromisso com as metas estipuladas pela economia de mercado. Um exemplo concreto é o próprio Ministro da Educação que  em épocas anteriores já foi consultor do Banco Mundial. Trata-se de uma afronta a democracia que nos pretende fazer "engolir" o provão como fato consumado e nos adaptarmos a sua lógica.

E como se isso tudo não bastasse o atual governo e o MEC contam ainda, com a conivência das Direções dos Centros e Coordenações de Curso que em nenhum momento se preocuparam em abrir o debate ao conjunto dos estudantes, com as representações profissionais, as representações de agricultores, movimentos sociais e sociedade em geral para propor um método de avaliação coerente com a realidade social em que os cursos de agronomia estão inseridos. Ao contrário preferem se submeter a lógica autoritária traçada pelo MEC, sem sequer efetuar qualquer tipo de denúncia ou questionamento, demonstrando uma atitude extremamente subserviente e corporativista. Dessa forma acabam por legitimar o espírito do “Cada um por si” e do “ Salve-se quem puder”, onde a preocupação central é obter bons conceitos para a “sua instituição” e não a melhoria da educação brasileira.

Tal comportamento acaba legitimando a política de Avaliação Proposta pelo MEC, sem contextualizar o desmonte que a educação vem sofrendo nos últimos anos. Precisamos unir esforços e rechaçar a avaliação estreita e positivista do governo, ampliando o debate e denunciando à sociedade todas as mazelas que a educação pública vem sofrendo, para  isso é necessário que  os atuais dirigentes das instituições tomem um posicionamento claro e isento do condicionamento de pressões econômicas, questionando a postura intransigente do MEC, não aceitando o Provão como o único caminho a ser seguido.

 

10.0) AS PRINCIPAIS CONSEQÜÊNCIAS DO PROVÃO:

 

a)      Rankeamento das Universidades:

Classificando as universidades de acordo com um "Escore" de pontos obtidos, no qual as "melhores" são premiados com os louros de "Universidades Referência", onde o mercado poderá dispor de profissionais "qualificados". E para aquelas instituições que não passarem na "prova" e ficarem nos últimos lugares por causa dos "baixos índices" obtidos, lhes restará a sentença  do  descredenciamento dos cursos, além da não renovação dos chamados "contratos de desenvolvimento Institucional", leia-se Contratos de Gestão que ainda não foram oficializados, mas já existem na prática, a revelia da lei e não demoram  muito a se concretizar, tão logo aprovem a lei de Autonomia Universitária proposta pelo governo.

O Rankeamento trabalha com uma noção meramente baseada nas conseqüências sem atacar as verdadeiras causas. Institui portanto, uma avaliação punitiva cuja lógica centra-se na exclusão das instituições "ineficientes". Além de se constituir num discurso falacioso pela parte do governo, pois ao mesmo tempo em que cobra "qualidade" de ensino promove anualmente drásticos cortes nos investimentos com o ensino superior, proíbe a abertura de concursos para professores, ocasionando uma verdadeira enxurrada de contratos temporários com professores substitutos, somando-se o fato que já fazem mais de 6 anos que o funcionalismo público não recebe nenhum tipo de aumento salarial. Com certeza, Coerência é uma palavra que não faz parte do vocabulário do alto escalão do governo FHC e seria muita ingenuidade de nossa parte esperarmos isso.

 

b) Deslegitimação  do Processo de Avaliação Interna:

O processo de avaliação do conhecimento é algo complexo por isso não podemos considerar que uma simples prova seja um instrumento suficientemente capaz para se medir o quanto se sabe e muito menos a qualidade do ensino como um todo. Mesmo existindo outras formas  de avaliação, as provas continuam sendo o instrumento mais usado no cotidiano das universidades, fazendo o estudante no curso dos seus 5 a 6 anos de universidade passar por uma verdadeira maratona de provas e testes. O estabelecimento do provão desconsidera todas estas avaliações e o que é pior descredencia e deslegitima a avaliação feita pelos professores pondo em dúvida até mesmo a  sua capacidade profissional  e a idoneidade das instituições em que se formaram, ao considerar apenas o resultado do provão como válido.

 

c) Retenção dos Diplomas:

A aprovação  da lei 9.131/95,  prevê a não entrega do diploma aos formandos que não fizerem o Provão. Portanto o pretenso "sucesso"  de adesão propalado pelo MEC “aos quatro ventos”, está alicerçada em uma medida autoritária e de valor jurídico questionável que obriga  o estudante a "participar" do processo. Cabe-nos a pergunta: Se o Provão não fosse obrigatório e sua Universidade e seu curso não sofressem nenhum tipo de represália você o faria?

 

d) Instalação de Cursinhos Pré-Provão:

Esta é sem dúvida uma das conseqüências mais visíveis do Provão, pois já existem empresas de consultoria atuando nesta área. Um exemplo claro a ser citado é a Consultoria Júnior de Ponta Grossa no Estado do Paraná, ou ainda a "Assessoria Educacional para o Provão" do professor Júlio Carneiro do estado de São Paulo (Os dados são da Internet) que "auxiliam" os estudantes que forem fazer o Provão, é claro que mediante um bom pagamento. No interior das universidades já começa a se observar a criação de grupos para “aulas de atualização ou reforço” ministradas por professores da própria universidade que objetivam melhor preparar os formandos para o Provão. Estas iniciativas  demonstram o quadro de mediocridade que está tomando conta das Instituições, pois, ao fomentar aulas de reforço os professores estão atestando que as aulas ministradas durante o curso não contribuíram satisfatoriamente para a formação dos estudantes. Esta pequena ilustração, com iniciativas ainda incipientes demonstra com clareza o enorme campo aberto para a mercantilização da educação no país.

 

e) Direcionamento dos Currículos dos Cursos com Vistas ao Provão:

Esta é uma possibilidade concreta, uma vez que já estão no Conselho Nacional de Educação as "Propostas" para serem examinadas por uma "comissão de especialistas" onde pretende-se flexibilizar a grade curricular dos cursos, direcionando-os de acordo com o exame e o parecer desta mesma comissão sobre os projetos pedagógicos enviado pelas instituições. Como se vê, no projeto de Educação do atual governo tudo está interligado e neste caso, o Provão acaba balizando o conteúdo dos currículos, uma vez que todas as universidades vão querer tirar boas notas no mesmo, sob pena de não sofrerem maiores represálias. No afã da busca dos "bons resultados" os cursos acabam se adaptando a uma lógica estreita e positivista de educação, onde o objetivo fim é obter boas notas para ficar bem posicionada no Ranking das "melhores", retirando da educação o papel de formação integral do indivíduo, através da crítica e da construção de experiências e metodologias de avaliação referenciadas nas realidades locais.

 

f) Vínculo estreito com  o "Financiamento Estudantil" (FIES):

A mais nova vedete do Ministério da Educação, foi o lançamento do Programa de Financiamento Estudantil (FIES), criado por intermédio da Medida Provisória número 1.827 em 27 de maio de 1999, regulamentado pela portaria do MEC número: 860 em 27/05/99. Tal programa que visa substituir o antigo CREDUC (Crédito Educativo), além de ser um instrumento que visa restringir ainda mais o acesso das parcelas mais carentes da população ao ensino superior, reduz o estudante ao status de mero "cliente" cujo financiamento é pago sob as mesmas condições vigentes no mercado, no entanto, uma análise pormenorizada deste programa não é o objetivo deste texto. Queremos apenas estabelecer a relação contida entre o atual Provão com as  condições para a participação dos estudantes no FIES, onde fica claro no Programa do governo que as instituições deverão ter "cursos com Avaliação Positiva", o que de certa forma mobilizará esforços por parte do ensino Privado em obter bons resultados no Exame Nacional de Cursos, lançando mão de todos os artifícios para conseguir captar os parcos recursos públicos para as suas instituições. 

 

11.0) POR UMA AVALIAÇÃO DE VERDADE:

 

Após todas estas considerações feitas é necessário que tenhamos presente que um processo de avaliação nunca estará fora de uma concepção de Universidade e  que por ora, prevalece a proposta dos setores hegemônicos que procuram esterilizar da universidade o exercício da crítica, jogando a educação na fria lógica do mercado, retirando do estado  o dever de garanti-la como um direito universal do indivíduo. Neste sentido, a defesa da universidade pública não pode assumir apenas a condição de peça de retórica, deve se materializar em ações concretas mobilizando docentes, servidores, estudantes e o conjunto da sociedade.

Devemos apontar cada vez mais para a construção de um modelo de universidade que amplie o  acesso ao ensino público e gratuito para a classe trabalhadora, aproximando-a das verdadeiras demandas do povo, voltando sua ação e sua reflexão para a solução dos problemas sociais como a fome, a miséria, o analfabetismo e a falta de saúde. Dentro desta proposta, todo o processo de avaliação deverá estar calcado em princípios diferenciados que contemplem a participação efetiva de amplos setores da sociedade, criando mecanismos que ampliem as discussões para além do "notório saber" das reduzidas "comissões de especialistas" viciadas pelo discurso único do totalitarismo de mercado.

A qualidade reivindicada deve contemplar a idéia de ampliação radical do acesso a educação aos setores populares, quer seja nos níveis fundamental, médio e superior, contrapondo-se a noção de "qualidade e excelência" defendida pelo MEC que em nada difere dos conceitos empregados na fria lógica empresarial e que no final das contas resumem-se em qualidade para poucos, ou seja para aqueles que tiverem dinheiro para poder pagar.

Neste sentido, a presente campanha diferencia-se das campanhas encampadas pela União Nacional dos Estudantes, que preocupou-se basicamente em criticar o mecanismo do Provão em sí, sem contextualizá-lo dentro da Reforma Universitária em curso no Brasil, os boicotes propostos pela UNE em nenhum momento ultrapassaram o limite da campanha visual através de propaganda e adesivos. Por isso é preciso que tenhamos claro que uma simples campanha não irá mudar a correlação de forças, que hoje está amplamente favorável ao MEC. O que estamos propondo é a discussão ampla no conjunto das escolas de Agronomia, no sentido de levantar a polêmica, acumular forças com o conjunto das outras executivas de curso e sobretudo pautar o debate no âmbito da educação como um todo, polarizando projetos de sociedade e Universidade.

Nenhuma proposta de avaliação séria poderá ser construída a partir dos referenciais de educação propostos pelo MEC, um Ministério extremamente subordinado aos mandos e desmandos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, sem mencionar o fato  de que está fortemente vinculado com o grande esquema de corrupção, tráfico de influência e favorecimento ilícito que envolve alguns dos grandes empresários mercenários da educação e inclui membros do alto escalão  do referido Ministério (denúncia da revista ISTO É de 09/02/2000). É preciso que a nossa discussão esteja vinculada com a participação da sociedade brasileira, rompendo com a lógica estreita e positivista, apontando para  um novo modelo de Universidade onde finalmente a educação possa ser um direito de todos e um dever do Estado.

                                                                                                                                                                

 

BIBLIOGRAFIA CONSULTADA

 

CHAUÍ, M. A universidade hoje. Conferência do colóquio "Antônio Cândido: Pensamento e Militância" Universidade de São Paulo, 14  de agosto de 1998.

 

GENTILI. P. A. O discurso da "qualidade" como nova retórica no campo educacional.  Capítulo do livro: As estratégias Neoconservadoras em educação: Uma análise Crítica. 1998. P 113 - 177.

 

SILVA. C. L. & CALIL.G. O Banco Mundial e os Ataques à Universidade Pública.  Caderno Fronteiras. 1999. P 3 -6.

 

www.mec.gov.br

www.Inep.gov

 

*Texto sedido pela FEAB

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