PETIÇÕES EM AÇÃO DE  INVENTÁRIO

Jorge André Irion Jobim, advogado de Santa Maria, RS

www.geocities.com/jorgejobin

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ______VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

COMARCA DE SANTA MARIA- RS

 

W. M. S., brasileira, viúva, dona de casa, RG xxxxxxxxxx, CPF-xxxxxxxxx-xx, residente e domiciliada em S. A., Santa Maria, RS, por seu procurador infra firmado ( Doc. 01), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor, e requerer o que segue:

1. No dia 20 (vinte ) de Novembro de 2.002, às sete horas e quinze minutos ( 07:15), faleceu ab intestato seu marido C. A. S., brasileiro, comerciante aposentado, natural deste município, residente em Santo Antão, com que era casada pelo Regime Universal de bens (Docs. 02 e 03) ;

2. O de cujus deixou dois filhos civilmente capazes, conforme comprovará documentalmente no momento das primeiras declarações;

3. Deixou o falecido bens a serem partilhados.

Ante o exposto, requer à Vossa Excelência.:

a) O inventário e partilha dos bens de seu finado marido;

b) Que seja a suplicante nomeada inventariante do espólio, sendo admitida a prestar compromisso, fazendo as declarações de direito e o que mais se fizer necessário até a conclusão do inventário e partilha.

c) A juntada, desde logo, de todos os documentos acima referidos, bem como a produção de todos os meios probatórios que se fizerem necessário.

Dá-se à causa o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais)

Nestes Termos

Pede Deferimento

Santa Maria, 26 de Fevereiro de 2.003

 

JORGE ANDRÉ IRION JOBIM- OAB/RS 28.731

RUA GUILHERME RITZEL, Nº 489, VILA NORTE

FONE 225.5359

DOCUMENTOS EM ANEXO-

·         Procuração- Doc. 01;

·         Certidão de Óbito- Doc. 02;

·         Certidão de Casamento- Doc. 03

 

 

PETIÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES

 

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

COMARCA DE SANTA MARIA-RS.

PROCESSO Nº xxxxxxxxxx

 

 

 

 

W. M. S., já qualificada nos autos do processo em epígrafe, tendo sido nomeada inventariante dos bens de seu falecido marido, por seu procurador infra firmado ( Doc. 01), vem, respeitosamente em atendimento ao despacho de Vossa Excelência, apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, o que faz da maneira como segue:

 

01- DO AUTOR DA HERANÇA

 

O inventariado, C. A. S., brasileiro, comerciante aposentado, natural deste município, residente em S. A., faleceu nesta cidade , “ab intestato”, no dia 20 (vinte ) de Novembro de 2.002, às sete horas e quinze minutos ( 07:15), conforme Certidão de Óbito já anexado aos autos;

 

02- DA VIÚVA-MEEIRA

 

A Inventariante era casada com o “de cujus” sob o Regime de Comunhão Universal de Bens, tendo vivido com o mesmo até sua morte, estando atualmente, na qualidade de viúva-meeira, na posse e administração do espólio (Documento já anexado aos autos.;

 

03- DOS HERDEIROS

 

O inventariado deixou como herdeiros legítimos, os seguintes filhos, todos maiores e capazes :

 

·         L. B. S, brasileiro, solteiro, agricultor, residente e domiciliado no Campestre de S A, Linha de S. M., Santa Maria, RS, RG xxxxxxxxxx, CPFxxxxxxxxx-xx já devidamente representados nos autos ( Docs. 01 e 02);

·         A. B. S., residente e domiciliada na Rua G. R., nº 25, Vila N., Bairro S F., n/c , cujos documentos deverão ser anexados pela mesma, já que manifestou intenção de ser representada por procurador(a) próprio(a).

 

04- DOS BENS

 

·         IMÓVEIS-

 

·         Uma fração de terras de cultura, com a área de um hectare, cinquenta e sete ares e sessenta e quatro centiares (1,5764ha) situado na zona rural , no distrito de B. do M., neste município, no lugar denominado “Caturrita”, dentro de maior área, contendo uma pequena casa de madeira , com suas dependências, pertences e benfeitorias, com as seguintes e gerais confrontações (Doc.03):

o        ao Norte , com S. C. F. ou com quem de direito;

o        ao Sul , com B. B. e sucessão de C. F.;

o        ao Leste, com a estrada geral que vai a S. M. e:

o        ao Oeste, com um lageado.

·         Uma fração de terras de campo com área de três hectares ( 3 ha), sendo de cada vendedor um hectare e cinquenta ares ( 1ha.50a.), contendo arvoredo e mais benfeitorias, sita no distrito de Boca do Monte, neste municipio, lugar denominado S. A, em zona rural, confrontando ( Doc. 04):

o        ao Norte, com terras do comprador;

o        ao Sul, com água de uma sanga que divide com terras de L. F.;

o        ao Leste, com a estrada geral , e:

o        ao Oeste, com uma sanga que divide com terras de M. C.

·         Uma fração de terras de cultura, com a área de dois hectares ( 2 ha.) , situada no 7º distrito deste município, lugar denominado C. S. A., contendo uma casinha de madeira em mau estado de conservação, e que faz parte de maior extensão, com as seguintes confrontações gerais (Doc. 05):

o        ao Norte, com terras que foram de J. F. C.;

o        ao Sul, com terras de J. P. da S. ou quem de direito;

o        ao Leste, com a estrada geral que vai à S. M. e terras da Irmandade de S. A., e:

o        ao Oeste, com J. A. F. ou quem de direito.

 

Em virtude do fato de que os referidos bens imóveis, embora registrados individualmente, fazer parte de um todo, seu valor global é estimado em R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

 

 

Em face de todo o exposto, REQUER:

 

1.      a CITAÇÃO da herdeira A. B. S., residente e domiciliada na Rua G. R., nº 51, Vila N., n/c para que se manifeste sobre as primeiras declarações, bem como para que junte os documentos comprobatórios de sua qualidade de herdeira , já que manifestou intenção de ser representada por procurador(a) próprio(a).

2.      a juntada aos autos das presentes declarações e de todos os documentos acima referidos, bem como a produção de todos os demais meios probatórios que se fizerem necessário.

 

 

 

Nestes Termos

 

Pede Deferimento

 

Santa Maria, 30 de Abril de 2.003

 

 

JORGE ANDRÉ IRION JOBIM- OAB/RS 28.731

RUA GUILHERME RITZEL, Nº 489, VILA NORTE

FONE 225.5359

 

PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRA

 

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

COMARCA DE SANTA MARIA-RS.

PROCESSO Nº xxxxxxxxxx

 

 

 

A. S. DE L., brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na Rua G. R., nº 251, Vila N., Bairro S. F., n/c, RG- xxxxxxxxxx, CPFxxxxxxxxx-xx, por seu procurador infra firmado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:

 

Tendo sido citada a respeito da abertura do inventário de seu pai, C. A. S, quer desde já, manifestar sua concordância com o que foi exposto nas Primeiras Declarações, nada tendo a impugnar ;

 

Para representá-la no presente feito, decidiu constituir o mesmo procurador de sua progenitora e inventariante, o Bel. Jorge André Irion Jobim, conforme instrumento de procuração em anexo (Doc. 01);

 

Para evitar futuros problemas com os formais de partilha, quer deixar claro que casou-se com o senhor J. C. P. de L. no dia 23 de Julho de 1977, sendo que, a partir daí passou a assinar-se A. S. DE L., e não mais A. B. S. conforme consta nas Primeiras Declarações ( Docs. 02 e 03).

 

Isto posto, REQUER:

 

·         Sua habilitação no inventário;

·         A juntada aos autos dos documentos retro citados;

·         A RETIFICAÇÃO de seu nome, devendo a partir de agora ser designada pelo nome de A. S. DE L..

 

 

 

 

Nestes Termos

 

Pede Deferimento

 

Santa Maria, 26 de Setembro de 2.003

 

 

JORGE ANDRÉ IRION JOBIM- OAB/RS 28.731

RUA GUILHERME RITZEL, Nº 489, VILA NORTE

FONE 225.5359

 

 

 

Santa Maria, 30 de Janeiro de 2.004

Jorge André Irion Jobim, advogado de Santa Maria, RS

www.geocities.com/jorgejobin

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