PETIÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria , Rs

www.geocities.com/jorgejobin

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

COMARCA DE SANTA MARIA-RS

 

JUSTIÇA GRATUITA

ALIMENTOS c/c

REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

 

 

REQUERENTE- C. R. M., brasileiro, convivente, motorista, RG xxxxxxxxxx, CPF- xxxxxxxxx-xx residente e domiciliado à Rua P. C, nº 182, Vila C., n/c.

REQUERIDA- E. S. DE S., brasileira, solteira, residente e domiciliada à Rua Dr. I. C., nº 97, V. C., RS., representante legal das menores B. G. DE S. M. e A. L. DE S. M.

O Requerente , por seu procurador infra firmado (Doc. 01), vem, respeitosamente , à presença de Vossa Excelência, para, de acordo com o art. 24 da Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos) expor e requerer o que segue:

1.      Durante algum tempo, o Autor manteve relações íntimas com a Requerida, sendo que deste relacionamento nasceram as filhas:

·         B. G. DE S. M., no dia 06 (seis) de setembro de dois mil e um (2001) (Doc. 02);

·         A. L. DE S. M., no dia 18 (dezoito) de Setembro de dois mil e dois (2002) (Doc. 03);

 

2.      Tal envolvimento acabou se deteriorando e, estando as filhas provisoriamente sob a guarda da Requerida, o Suplicante tem contribuído regularmente para o sustento material de ambas com quantias mensais variáveis;

3.      Ocorre que ele pretende judicializar uma situação que já está ocorrendo de fato, estabelecendo uma quantia fixa a ser descontada de seus ganhos habituais, para que possa assim, planejar sua vida futura;

4.      O Autor, que no momento ganha mensalmente um salário base de R$ 601,12 (seiscentos e um reais com doze centavos) como motorista da V. C. º LTDA, pretende contribuir para com a criação dos filhos, de acordo com os critérios estabelecidos no Novo Código Civil , em seu art. 1694, parágrafo primeiro, com uma quantia que espera, fique em torno de 20% (vinte por cento) de seu Salário Base (Doc. 04);

5.      Em virtude de alguns fatos desagradáveis ocorridos nos momentos em que desejava visitar as filhas( Doc. 05), o Suplicante pretende também, regulamentar os dias e horários em que poderá exercer o seu direito de visitas, esperando que possa levá-la preferencialmente, nos fins de semana, em horário que pode ser entre 09:00 horas da manhã de Sábado até as 17:00 horas de Domingo conforme já vinha ocorrendo , e, se possível , em local distante da casa da Requerida para assim, evitar novas desavenças.

 

Isto posto, nos termos do art. 24 da Lei de Alimentos, REQUER:

 

a) a CITAÇÃO da Requerida, para, querendo, contestar a presente ação sob pena de confissão e revelia, bem como o seu comparecimento à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO a ser determinada por Vossa Excelência;

 

b) a INTIMAÇÃO do ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO;

 

c) a produção de todos os meios de prova admitidos em direito, principalmente depoimento pessoal das partes , documental e testemunhal , caso necessário

 

d) o benefício da JUSTIÇA GRATUITA por ser pobre nos termos da lei (Doc. 06).

 

 

VALOR DA CAUSA- R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais)

 

Nestes Termos

 

Pede Deferimento

 

Santa Maria, 14 de Março de 2.003

 

 

 

 

 

JORGE ANDRÉ IRION JOBIM- OAB/RS 28.731

RUA GUILHERME RITZEL, Nº 489, VILA NORTE

FONE 225/5359

 

Santa Maria, 30 de Janeiro de 2.004

 

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria , RS

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