Milton C. Farias Filho *

        O tema da reforma do Estado vem assumindo centralidade na Agenda pública brasileira, a partir dos anos de 1980, resultado de fatores externos e internos que condicionaram a reformulação da postura dos estados centrais e periféricos. Essa perspectiva traz para o Estado brasileiro a necessidade de superação do impasse da convivência de uma cultura político-administrativa de padrões centralizados de decisão e práticas clientelísticas na formulação de políticas públicas, com uma nova dinâmica que se impõe a presença, em menor proporção, do Estado nacional e a necessidade de sua  "modernização”, onde a busca de eficiência passa a ser ponto chave para a nova imagem do Estado.

       A reestruturação estatal vem impondo sacrifícios pulverizados a setores menos favorecidos da sociedade e concentrando os benefícios em setores privilegiados econômica e socialmente. Tal processo se apresenta como uma nova necessidade para a consolidação democrática de estados recém saídos de regimes ditatoriais, aliado a uma nova fase do  capitalismo dominado pela globalização da economia, que modifica as relações Estado-mercado, colocando no eixo das discussões políticas duas visões ou ideologias em confronto, isto é, a visão tradicional e a moderna.

       No confronto de ideologias estão, em primeiro, os defensores de um Estado como promotor do bem público e dos interesses gerais da nação, da forma como se processou desde a implantação do modelo urbano-industrial, quando imperava as políticas de substituição de importações, com o nacionalismo e o desenvolvimentismo sendo foco central, portanto uma  visão tradicional de desenvolvimento.

 &nnbsp;     Na outra ponta do confronto ideológico está a visão das elites que tentam impor ao Estado mudanças de cunho estritamente econômico, com primazia das normas de mercado como solução para o impasse crescente entre Estado e sociedade, a partir da lógica da eficiência no setor público associada a redução das funções, agências, cargos e funcionários estatais, visando maximizar os ganhos, reduzir os custos e racionalizar o processo decisório, permitindo ao Estado agir de forma eficiente, portanto uma visão moderna que coloca a eficiência em primeiro lugar, impondo ao Estado a lógica do mercado.

       Logo, estamos diante de um impasse que vem dominando a Agenda pública nacional, permeada por uma crise no padrão de financiamento público, convencionalmente chamado de “crise fiscal do Estado”. Aliado a esses condicionantes encontra-se a convivência conflitante de velhas práticas centralizadas de decisão com a abertura democrática, que tenta privilegiar um padrão mais flexível de relação entre os poderes constituídos, entre os entes federativos e entre Estado e sociedade. Assim, estamos diante de uma fase de transição dominada por incertezas quanto ao rumo a se tomar.

       O acumulo de demandas herdadas dos períodos autoritários que, além de fragilizar instituições estatais e não-estatais, anulou as práticas de participação política dos diversos setores sociais, comprometeu o processo decisório, descredibilizou as ações estatais, aumentando os problemas advindos das desigualdades sociais, mergulhando o país numa profunda crise política, social e econômica, nas duas últimas décadas.

       Portanto, diante do impasse do Estado brasileiro em “administrar” os conflitos sociais e políticos     existentes na sociedade, o que se verifica é uma tendência de superposição de um projeto de reforma do Estado conservador e centralizado, seja durante o processo decisório, seja na implantação de políticas públicas, uma vez que não tem se verificado a participação da sociedade, em virtude da “anulação” das instituições representativas que levaram à “falta” de participação em todas as etapas do processo de governo, o que me parece condição básica para o  amadurecimento das instituições e de práticas democráticas.

      Uma idéia do que está sendo a reforma do Estado nos países latino-americanos e, sobretudo no Brasil, pode ser tirada se comparadas as principais tendências em alguns países, como Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, Bolívia, Costa Rica e México. Nestes países o que vem se verificando é o sistema de proteção social se deteriorando sem que as principais atividades do sistema de proteção tenha definitivamente saído das esferas estatais, pois o Estado ainda se apresenta como um demandante de bens e serviços.

 &nnbsp;     Então o que se processa nestes países é a busca pela não universalização de direitos e benefícios patrocinados pelo Estado. Nesse sentido as políticas de saúde, previdência, educação, etc. são as que mais sofrem com as tentativas de redução dos benefícios e/ou diminuição da esfera estatal, no diz respeito ao intervencionismo. Logo diante de crises cíclicas por que têm passado os países latino-americanos, uma das saídas tem sido a criação de mecanismos de financiamento de programas sociais via recursos fiscais temporários que tão logo vencido seus prazos passam a ser permanentes. Isso pode ser verificado em países como o Brasil (o caso da CPMF) e Bolívia para financiar a manutenção de programas de saúde e educação já que a crise dos estados latino-americanos tem se caracterizado por deficiências econômicas para manter o fundo público de financiamento de políticas públicas, sobretudo políticas sociais.

       Deste modo o que se tem como perspectivas para o caso dos países latinos, em especial o Brasil, é a palavra descentralização como uma das mais importante políticas de Estado. Entretanto, mesmo com as várias tentativas de reduzir a ação do Estado, restringindo-se este a atuar nas chamadas “funções de Estado”, isto é, a retirada sistemática do aparelho estatal, seja através de privatização ou da terceirização de serviços. Logo, o que temos é uma não efetivação de mudanças no padrão de gestão de benefícios sociais, com exceção do Chile que tomou medidas profundas. Portanto,  “dificilmente se poderá afirmar terem sido plenamente reformados os programas sociais latino-americano”  (Draibe, p. 239) ou ainda não se verificou uma verdadeira reestruturação na administração pública nestes estados. Logo o chamado neoliberalismo, pelo menos nos países latino-americanos, ainda está engatinhando.      

Referências Bibliográficas.

DINIZ, Eli. Crise, Reforma do Estado e Governabilidade. Rio de Janeiro: FGV, 1997. (Cap. 5).

DRAIBE, Sônia. “A Política Social na América Latina: o que ensinam as experiências recentes de reformas”. In: DINIZ, Eli  & AZEVEDO, Sérgio de (Orgs.). Reforma do Estado e Democracia no Brasil. Brasília: UnB/ENAP, 1996. (p. 213-258).