Portaria nº 009/97 - comentada  

 

Aqui nesta página você poderá verificar alguns comentários feitos com relação a Portaria nº 009/97 do Ministério de Minas e Energia, que dispõe sobre a atividade de Revendedor Varejista de Combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos (Posto Revendedor - PR), para orientação e esclarecimentos, tanto para os Revendedores de Combustíveis quanto para o Público em geral.

 

Consultar os artigos abaixo:

Do artigo 1º  ao artigo 5º

Do artigo 6º ao artigo 10

Do artigo 11

Do artigo 12 ao artigo 16

 

Veja o original da   Portaria MME 09/97 - sobre Posto Revendedor de combustíveis

 

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