DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS - DNC

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS-DNC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Anexo I do Decreto nº 507 de 23 de abril de 1992, e

Considerando os estudos realizados pela Comissão Permanente de Combustíveis e Solventes, criada pela Portaria DNC nº 08, de 8 de março de 1995;

Considerando o disposto na Resolução nº 226, de lº de julho de 1997, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA,  resolve :

             - Art. 1º -  Autorizar a comercialização dos Óleos Diesel Comercial Automotivo tipos “A”, “B”, “C”, “D”  e do Óleo Diesel Marítimo, conforme Tabelas I, II e III  anexas a esta Portaria.

             - Art. 2º - Estabelecer para os produtos de que trata o Art.1° o Regulamento Técnico DNC nº 02/97 e Tabelas de Especificação que acompanham esta Portaria.

            - Art. 3º -  O Regulamento Técnico constante desta Portaria deverá ser observado em todos os segmentos de produção, distribuição e revenda e refere-se tanto aos produtos nacionais quanto aos importados.

            - § 1º-  Para o atendimento ao disposto no caput deste artigo, os segmentos de produção e distribuição deverão possuir e manter calibrados, em perfeito estado de funcionamento, os equipamentos necessários à determinação de todas as características exigidas para os Óleos Diesel;

            -§ 2º - Para o atendimento ao disposto no caput deste artigo, o segmento de revenda deverá possuir e manter calibrados e em perfeito estado de funcionamento, os equipamentos necessários à determinação das seguintes características exigidas para os Óleos Diesel:

- aspecto visual; e
- densidade relativa.

            - Art. 4º  - Estabelecer até 31 de dezembro de 1999, um novo Cronograma  de Implantação do Programa de  Melhoria da Qualidade do Óleo Diesel para o período após o ano 2000;

            - Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria DNC nº 09, de 26 de março de 1996.

RICARDO PINTO PINHEIRO

REGULAMENTO TÉCNICO DNC  Nº 02/97

1. Objetivo
Este Regulamento Técnico aplica-se ao Óleo Diesel Comercial Automotivo tipos “A”, “B”, “C” , “D”  e para o Óleo Diesel Marítimo e estabelece as especificações desses produtos a serem comercializados em todo o território nacional.

2. Normas Complementares
A determinação das características dos produtos far-se-á mediante o emprego de Normas Brasileiras (NBR) e Métodos Brasileiros (MB) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e de normas da AMERICAN SOCIETY FOR TESTING AND MATERIALS (ASTM) e  do INSTITUTE OF PETROLEUM (IP).

3. Métodos de Ensaio
As características constantes das Tabelas de Especificação serão determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos:

ASTM D 86 - Test  Method for Distillation of Petroleum Products
ASTM D 93 - Test Method for Flash Point by Pensky - Martens Closed  Tester
ASTM D 130 - Test Method for Detection of Copper Corrosion from Petroleum Products by the Copper Strip Varnish Test
ASTM D 445 - Test Method for Kinematic Viscosity of Transparent and Opaque Liquids (and the Calculation of Dynamic Viscosity)
ASTM D 482 - Test Method for Ash from Petroleum Products
ASTM D 524 - Test Method for Ramsbottom Carbon Residue of Petroleum Products
ASTM D 613 - Test Method for Cetane Number Diesel Fuel Oil
ASTM D 1298 - Practice for Density, Relative Density (Specific Gravity) or API Gravity of Crude Petroleum and Liquid Petroleum Products by Hydrometer Method
ASTM D 1500 - Test Method for ASTM Color of Petroleum Products (ASTM Color Scale)
ASTM D 1552 - Test  Method  for Sulfur in Petroleum Products (High-Temperature Method)
ASTM D 1796 - Test Method for Water and Sediment in Fuel Oils by the Centrifuge Method (Laboratory Procedure)
ASTM D 2622 - Test  Method for Sulfur in  Petroleum Products by X-Ray Spectrometry
ASTM D 4052 - Test Method for Density and Relative Density of Liquids by Digital Density Meter
ASTM D 4294 - Test  Method for Sulfur in Petroleum Products by Energy - Dispersive X- Ray Fluorescence Spectroscopy
ASTM D 4737 - Test Method for Calculated Cetane Index by Four Variable Equation
IP 309 - Cold  Filter  Plugging  Point of  Distillate  Fuels
MB 48 - Produtos de Petróleo - Determinação do Ponto de Fulgor (método do vaso fechado Pensky-Martens)
MB 287 - Produtos de Petróleo - Determinação da Corrosividade - método da lâmina de cobre
MB 290 - Produtos de Petróleo - Determinação do Resíduo de Carbono
MB 351 - Produtos de Petróleo - Determinação da Cor - método do colorímetro ASTM
MB 902 - Produtos de Petróleo - Determinação de Enxofre - método de alta temperatura
NBR 7148 - Petróleo e Derivados - Determinação da Densidade - método do densímetro
NBR 9619 - Produtos de Petróleo - Determinação da Faixa de Destilação
NBR 9842 - Produtos de Petróleo - Determinação do Teor de Cinzas
NBR 10441 - Produtos Líquidos de Petróleo - Determinação da Viscosidade Cinemática e Dinâmica

4. Especificações
Os diferentes tipos de Óleo Diesel de que trata esta Portaria deverão atender às especificações das tabelas anexas.

TABELA I - ESPECIFICAÇÃO PARA ÓLEO DIESEL AUTOMOTIVO COMERCIAL  

CARACTERÍSTICAS	UNIDADE	ESPECIFICAÇÕES (1)					MÉTODOS
TIPOS		A (2)	B (3) (6)	C (6)	D (6)	ABNT		ASTM / IP
APARÊNCIA  Aspecto		límpido e isento de impurezas					visual	visual
Cor ASTM, máx		3,0	3,0	3,0	3,0	MB-351		D-1500
COMPOSIÇÃO  Enxofre, máx	% m/m	1,00	0,50	0,30	0,20	MB-902		D-1552,  D-2622 ou D-4294
VOLATILIDADE  Destilação:  50% recuperados  85% recuperados, máx  Densidade a 20ºC/4ºC	º C	245,0 - 310,0 370,0 0,8200 a 0,8800	245,0 - 310,0 370,0 0,8200 a 0,8800	245,0 - 310,0 360,0 0,8200 a  0,8800	245,0 - 310,0   360,0 0,8200 a 0,8700	NBR-9619       NBR-7148		D-86       D-1298 ou  D-4052
FLUIDEZ  Viscosidade a 40ºC	cSt	1,600 - 6,000	1,600 - 6,000	1,600 - 6,000	1,600 - 6,000	NBR-10441		D-445
Ponto de eentupimento de filtro a frio, máx	º C	(4)	(4)	(4)	(4)			IP-309
CORROSÃO  Corrosividade ao cobre (3h a 50ºC), máx		2	2	2	2	MB-287		D-130
COMBUSTÃO  Cinzas, máx	% m/m	0,020	0,020	0,020	0,020	NBR-9842		D-482
RCR, nos 10% finais  da destilação, máx	% m/m	0,25	0,25	0,25	0,25	MB-290		D-524
Número de cetano, mín		40,0 (5)	40,0 (5)	42,0 (5)	42,0 (5)			D-613
CONTAMINANTES  Água e sedimentos	% v/v	0,05	0,05	0,05	0,05			D-1796

(1) - Todos os limites especificados são valores absolutos de acordo com a Norma ASTM E-29.

(2) - Comercializado no País, exceto nas Capitais citadas na TABELA IV e deixará de ser comercializado a partir de janeiro de 1998, sendo substituído pelo óleo diesel tipo "B".

(3) - Óleo diesel comercializado nas regiões metropolitanas das capitais constantes da TABELA IV, até outubro de 1997. A partir de janeiro de 1998, será comercializado em todo o Brasil, fora das regiões metropolitanas citadas.

(4) - Conforme TABELA II.

(5) - Fica permitido, alternativamente ao ensaio de número de cetano, a utilização do índice de cetano calculado pelo método ASTM D-4737, com valor mínimo de 45,0. Em caso de desacordo de resultados prevalecerá o valor do número de cetano.

(6) - Será comercializado nas regiões metropolitanas, de acordo com o Programa de Melhoria de Qualidade do Óleo Diesel.

  TABELA II -   PONTO DE ENTUPIMENTO DE FILTROS A FRIO ( ºC , valores máximos )  

UNIDADES DA FEDERAÇÃO	JAN. FEV. MAR. DEZ.	ABR. OUT. NOV.	MAI. JUN. JUL. AGO. SET.
DF - GO - MG - ES - RJ	13	11	7
SP - MT - MS	12	9	5
PR - SC - RS	11	8	2

  TABELA III - ESPECIFICAÇÃO PARA O ÓLEO DIESEL MARÍTIMO  

CARACTERÍSTICAS	UNIDADE	ESPECIFICAÇÕES	MÉTODOS
		(1)	ABNT	ASTM / IP
APARÊNCIA  Aspecto		límpido e isento de impurezas	visual	visual
Cor ASTM, máx		3,0	MB-351	D-1500
COMPOSIÇÃO  Enxofre, máx	% m/m	1,00	MB-902	D-1552, D-2622 ou  D-4294
VOLATILIDADE  Destilação:  50% recuperados  85% recuperados, máx  Ponto de fulgor, mín  Densidade a 20ºC/4ºC	º C         º C	245,0 - 310,0 370,0   60,0 0,8200 a 0,8800	NBR-9619             MB-48 NBR-7148	D-86             D-93 ou D-56 D-1298 ou D-4052
FLUIDEZ  Viscosidade a 40º C	cSt	1,600 - 6,000	NBR-10441	D-445
Ponto de entupimento de filtro a frio, máx	ºC	(2)		IP-309
CORROSÃO  Corrosividade ao cobre  (3 h a 50º C), máx		2	MB-287	D-130
COMBUSTÃO  Cinzas, máx	% m/m	0,020	NBR-9842	D-482
RCR, nos 10% finais   da destilação, máx	% m/m	0,25	MB-290	D-524
Número de cetano, mín		40,0 (3)		D-613
CONTAMINANTES  Água e sedimentos	% v/v	0,05		D-1796

(1) - Todos os limites especificados são valores absolutos de acordo com a Norma ASTM E-29.

(2) - Conforme TABELA II.

(3) - Fica permitido, alternativamente ao ensaio de número de cetano, a utilização do índice de cetano calculado pelo método ASTM D-4737, com valor mínimo de 45,0. Em caso de desacordo de resultados prevalecerá o valor do úmero de cetano.

TABELA IV - CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ÓLEO DIESEL  

TIPOS DE ÓLEO DIESEL	ATUAL	OUT/1997	JAN/1998	JAN/2000
ÓLEO DIESEL "D"			São Paulo, Santos, Cubatão, Rio de Janeiro, Salvador, Aracaju, Recife e Fortaleza	Nas anteriores e Porto Alegre, Curitiba, São José dos Campos, Campinas, Belo Horizonte e Belém
ÓLEO DIESEL "C"	São Paulo, Santos, Cubatão, Salvador e Aracaju	Nas anteriores e Porto Alegre, Curitiba, São José dos Campos, Campinas, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Belém	Porto Alegre, Curitiba, São José dos Campos, Campinas, Belo Horizonte e Belém
ÓLEO DIESEL "B"	Porto Alegre, Curitiba, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Fortaleza		Demais regiões	Demais regiões
ÓLEO DIESEL "A"	Demais regiões	Demais regiões	Extinto	Extinto

 

 

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