Do Departamento Nacional de Combustíveis

A Diretora do Departamento Nacional de Combustíveis - DNC, no uso das atribuições e com base no Art. 12 do Anexo I, do Decreto nº 35, datado de 11 de fevereiro de 1991,

CONSIDERANDO a necessidade de se manter constante atualização das especificações do álcool etílico, anidro e hidratado, para uso como combustíveis;

CONSIDERANDO que os estudos técnicos realizados sugerem o estabelecimento de novos métodos de análise;

CONSIDERANDO ser indispensável o controle de qualidade dos produtos usados puros ou em mistura com derivados de petróleo para uso como combustível;

CONSIDERANDO pesquisas e estudos realizados, resolve:

Art. 1º - Estabelece para o Álcool Etílico Anidro Combustível - AEAC e Álcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC, o Regulamento Técnico DNC nº 01/91, que acompanha esta Portaria.

Art. 2º - O Regulamento Técnico de que trata esta Portaria deverá ser observado pelas unidades produtoras de álcool, companhias distribuidoras de derivados de petróleo, Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS e postos revendedores.

Art. 3º - Ficam revogadas a Resolução nº 10, de 05 de dezembro de 1985, do extinto Conselho Nacional do Petróleo, a Portaria MINFRA nº 774, de 03 de setembro de 1990, e demais disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA

REGULAMENTO TÉCNICO DNC nº 01/91

A QUE SE REFERE A PORTARIA DNC nº 23/91

Objetivo

1.1 - Este Regulamento Técnico aplica-se ao Álcool Etílico, Anidro e Hidratado, para uso como combustível.

1.2 - Este Regulamento Técnico prescreve especificações do produto entregue ao comprador pelo vendedor.

Normas complementares

2.1 - A determinação das características dos produtos far-se-á mediante o emprego de Normas Brasileiras Registradas (NBR), do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), de Métodos Brasileiros (MB), da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e outras normas listadas no item 4.

Especificações

O Álcool Etílico Anidro Combustível e o Álcool Etílico Hidratado Combustível serão constituído de mistura de etanol e água e deverão atender às especificações relacionadas na Tabela 1.

- Métodos de ensaio

As características incluídas na Tabela 1 serão determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos, ou de seus equivalentes:

MB - 1533 - Determinação de massa específica e do teor alcoólico do Álcool Etílico e suas misturas com água. (NBR 5992)

MB - 2053 - Determinação do resíduo por evaporação. (NBR 8644)

MB - 2123 - Solventes - Determinação de material não volátil. (NBR 8911)

MB - 2606 - Verificação da alcalinidade e determinação da acidez total. (NBR 9866)

MB - 2787 - Determinação do teor de sódio por fotometria de chama. (NBR 10422)

MB - 2788 - Determinação da condutividade elétrica. (NBR 10547)

MB - 3053 - Determinação do pH. (NBR 10891)

MB - 3054 - Determinação do teor do cobre por espectrofotometria de absorção atômica. (NBR 10893)

MB - 3055 - Determinação dos íons cloreto e sulfato por cromatografia iônica. (NBR 10894)

MB - 3056 - Determinação do teor de íon cloreto por técnica potenciométrica. (NBR 10895)

MB - 3222 - ABNT - Determinação do teor de ferro por espectrofotometria de absorção atômica.

Projeto de Norma 10:01.212-021 - ABNT - Determinação do teor de sulfato por volumetria.

Portaria CNP nº 209/81 - Determinação do Álcool Combustível na gasolina automotiva tipo "A".

ESPECIFICAÇÕES PARA O

ÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL (AEAC) E

ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC)

(1) Límpido e isento de material em suspensão

(2) especificação somente a nível de produção

(3) Especificação somente a nível de distribuição

(4) Portaria CNP/DIRAB nº 209/81, devendo o teor de gasolina ser calculado pela fórmula:

2. (vol. HC, ml) + 1 = % de gasolina.